AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 09 de outubro de 2024.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024

Processo nº 00001-00018355/2022-41. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação

de serviço comum de engenharia, não contínuo, e com fornecimento de todos os materiais necessários,

para readequação do espaço destinado ao Setor de Documentação e Arquivo (SEDA) no edifício sede da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, de acordo com as especificações e as exigências constantes no

Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedor: CLIMATICA ENGENHARIA

LTDA, CNPJ: 02.604.476/0001-67. Valor: R$ 376.200,00. O relatório de julgamento encontra-se no

quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004),

pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente

da Comissão Permanente de Contratação, em 09/10/2024, às 17:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1858159 Código CRC: D1BCA9B7.

ATA DE REUNIÃO

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS,

DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, REALIZADA EM 06/08/2024.

Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e quarenta e seis minutos,

na Sala de Reunião das Comissões, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comissão de Economia,

Orçamento e Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, a oitava reunião ordinária da Comissão de

Economia, Orçamento e Finanças, com a presença da Deputada Paula Belmonte e do Deputado Joaquim

Roriz Neto. Item I - Dos Comunicados - Não havendo comunicados, passa-se ao Item II -

Matérias para discussão e votação: 1) Leitura e aprovação das Atas: - Ata da 7ª Reunião

Extraordinária, de 25/06/2024 (1725769). Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas

ausências. Neste momento, o Presidente da CEOF passa a presidência para a Deputada Paula

Belmonte. 2) - Parecer do PL Nº 3005/2022. Ementa: Estabelece diretrizes para a criação da

Política Distrital Atendimento às Pessoas com dor crônica, bem como para o sistema distrital de

informações sobre o cuidado a pessoa com dor crônica. Autoria: Deputado Eduardo

Pedrosa. Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto. Parecer: Pela

admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. Neste momento, o

Deputado Eduardo Pedrosa retoma a presidência. 3) - Parecer do PLC Nº 3/2023. Ementa: Altera o

art. 61 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime jurídico

dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas

distritais”. Autoria: Deputada Jaqueline Silva. Relatoria: Deputada Jorge Vianna. Parecer: Pela

admissibilidade. Resultado: Não apreciado. Neste momento, o Presidente da CEOF passa a presidência

para o Deputado Joaquim Roriz Neto. 4) - Parecer do PL Nº 187/2023. Ementa: Institui a

campanha continuada de conscientização e de prevenção sobre o Herpes Zoster, e dá outras

providências. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa. Relatoria: Deputado Jorge Vianna (Deputada Paula

Belmonte "ad hoc"). Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda supressiva nº

1. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 5) - Parecer do PL Nº

205/2023. Ementa: Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de

programas e políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com

microcefalia no Distrito Federal, visando sua estimulação precoce, na forma que

especifica. Autoria: Deputada Paula Belmonte. Relatoria: Deputada Jaqueline Silva (Deputado

Eduardo Pedrosa "ad hoc"). Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos

favoráveis e duas ausências. Neste momento, o Deputado Eduardo Pedrosa retoma a presidência. 6) -

Parecer do PL Nº 666/2023. Ementa: Reconhece o Esporte de Surdos (Surdodesporto) como de

relevante interesse desportivo e social, no âmbito Distrito Federal. Autoria: Deputado Rogério Morro da

Cruz. Relatoria: Deputada Jaqueline Silva. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Não

apreciado. 7) - Parecer do PL Nº 498/2023. Ementa: Altera a Lei n.º 769, de 23 de setembro de

1994, que “Altera o Decreto-Lei n.º 82, de 26 de dezembro de 1966, e dá outras providências”, para

dispensar os templos de qualquer culto da contraprestação pela utilização do espaço público nas

adjacências do templo para realização de celebrações e festividades. Autoria: Deputado João Cardoso

Professor Auditor. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade e

aprovação. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 8) - Parecer do PL Nº

2968/2022. Ementa: Dispõe sobre o acolhimento dos dependentes no âmbito do Corpo de Bombeiros

Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrital e dá outras providências. Autoria: Deputado

Roosevelt Vilela. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela

admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 9) - Parecer do PL

Nº 438/2023. Ementa: Dispõe sobre políticas públicas de amparo e inserção social para jovens da

geração denominada "nem-nem" no Distrito Federal. Autoria: Deputado Iolando. Relatoria: Deputada

Paula Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade, na forma da Emenda

Substitutiva. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 10) - Parecer do PLC

Nº 34/2023. Ementa: Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para garantir a

ausência de servidor em dia de sua própria vacinação, ou para acompanhamento de vacinação de

dependente menor ou dependente maior de idade com deficiência. Autoria: Deputada Dayse

Amarilio. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado

com três votos favoráveis e duas ausências. 11) - Parecer do PL Nº 2112/2021. Ementa: Dispõe

sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais. Autoria: Deputado

Iolando. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade e aprovação da Emenda

Supressiva nº 01, apresentada pelo relator da CCJ. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e

duas ausências. 12) - Parecer do PL Nº 564/2023. Ementa: Altera a Lei nº 7.062, de 11 de janeiro

de 2022 que “Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha,

nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde

do Distrito Federal”. Autoria: Deputada Jaqueline Silva. Relatoria: Deputada Paula

Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas

ausências. 13) - Parecer do PL Nº 552/2019. Ementa: Institui a Política Distrital de Redução do

Desperdício de Alimentos e dá outras providências. Autoria: Deputado Jorge

Vianna. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela aprovação da Emenda de Redação nº

01. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 14) - Parecer do PL Nº

1460/2020. Ementa: Institui o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos

dos Ativos de Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde, no âmbito do Distrito Federal e dá

outras providências. Autoria: Ex-Deputado Delmasso. Relatoria: Deputada Paula

Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Não apreciado. 15) - Parecer do PL Nº

1317/2020. Ementa: Dispõe sobre a divulgação de dados de contribuintes na dívida ativa do Distrito

Federal, e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Vigilante. Relatoria: Deputada Paula

Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade e aprovação. Resultado: Não apreciado. Tendo cumprido a

pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradece a presença, a participação e o empenho dos

deputados e, às quinze horas e onze minutos declara encerrada a oitava reunião ordinária da Comissão

de Economia, Orçamento e Finanças. Eu, Paulo Eloi Nappo, Secretário desta Comissão, lavro a presente

Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e demais parlamentares participantes e

enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.

00169, Deputado(a) Distrital, em 07/08/2024, às 11:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.

00167, Deputado(a) Distrital, em 07/08/2024, às 11:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 07/08/2024, às 13:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)

Distrital, em 07/08/2024, às 14:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1769295 Código CRC: 2682EA2F.

CONVOCAÇÃO - CDDHCLP

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa,

Deputado Fábio Felix, no uso de suas atribuições regimentais, convoca os senhores deputados, membros

desta Comissão, para a 8ª Reunião Ordinária de 2024, a realizar-se no dia 16 de outubro de 2024,

quarta-feira, às 14 horas, na Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte.

O presidente da comissão solicita que, na impossibilidade de comparecimento dos titulares, sejam

convocados os respectivos suplentes, para fins de substituição.

Brasília, 9 de outubro de 2024.

GABRIEL SANTOS ELIAS

Secretário da Comissão

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL SANTOS ELIAS - Matr. 22107, Secretário(a) de

Comissão, em 09/10/2024, às 13:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1852054 Código CRC: B53489F0.

PORTARIA-GMD N.º 476, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de Sessão Solene em

1.666/2024 Dep. João Cardoso

homenagem ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário Executivo/Vice-Presidência Secretário Executivo/Primeira Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário Executivo/Segunda Secretaria Secretário Executivo/Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/10/2024, às 11:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/10/2024, às 15:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 09/10/2024, às 16:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1856993 Código CRC: 4E3E6856.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA REUNIÃO PÚBLICA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

DESTINADA À APRESENTAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DA AVALIAÇÃO DO PLANO

PLURIANUAL 2020-2023 (ANO BASE 2023), REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2024.

Aos doze dias do mês de agosto de 2024, às dez horas e trinta e sete minutos, na Sala de Reunião das

Comissões, o Deputado Eduardo Pedrosa, Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças,

declara aberta a Reunião Pública da CEOF destinada à apresentação, pelo Poder Executivo, da Avaliação

do Plano Plurianual 2020-2023 (Ano Base 2023). O Presidente informa que a realização desta reunião

visa atender ao disposto no § único do Art. 14 da Lei nº 6.490/2020 e que está sendo

transmitida pela TV Câmara Distrital. Convida a fazer parte da Mesa o Secretário Executivo de Finanças,

Sr. Thiago Rogério Conde, representando o Secretário de Estado de Economia, Sr. Ney Ferraz Júnior; a

Subsecretária De Planejamento Governamental, Sra. Luiza Almeida Londe; e o Chefe da Unidade de

Planos e Programas, Sr. Rafael Duarte de Paula Silva. O Presidente informa que a apresentação que será

feita pelos representantes do Executivo já está disponível para consulta no Portal da Câmara Legislativa,

na página da CEOF, em Audiências Públicas. Concede a palavra à Sra. Luiza de Almeida Londe para que

possa fazer as suas considerações e iniciar a apresentação. É apresentado o material disponível no

link https://www.cl.df.gov.br/documents/5859233/29469052/Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20-

%20Monitoramento%20e%20Avalia%C3%A7%C3%A3o%20do%20PPA%202020-

2023%20%282023%29?version=3.1 e a palavra retorna ao Presidente, que a concede ao Sr. Thiago

Rogério Conde para que faça suas considerações. Após, o Presidente faz seus questionamentos, que são

prontamente respondidos pela Sra. Luiza de Almeida Londe. O Presidente então faz suas considerações

finais e, tendo cumprido as formalidades previstas em lei, agradece a todas as pessoas presentes, aos

servidores que possibilitaram a realização dessa audiência, aos técnicos da TV Câmara Distrital que

fizeram a transmissão, agradece também ao Secretário e a toda equipe técnica da SEEC e, nada mais

havendo a tratar, declara encerrada a presente Reunião Pública às onze horas e catorze minutos.

Eu, Paulo Nappo, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada será

assinada pelos deputados presentes e enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)

Distrital, em 12/08/2024, às 14:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 12/08/2024, às 17:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1779023 Código CRC: AEFB082D.

RESULTADO DE PAUTA - CEOF

9ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Data: 08 de outubro de 2024, às 14h

Local: Sala de Reunião das Comissões

Item I - Dos Comunicados:

Item II - Matérias para discussão e votação:

01) - Leitura e aprovação das Atas:

- Ata da 8ª Reunião Ordinária, de 06/08/2024 (1769295).

- Ata da Reunião Pública de Avaliação do PPA 2020-2023 (Ano Base 2023), de 12/08/2024

(1779023).

Resultado: Aprovadas com três votos favoráveis e duas ausências.

02) - Parecer do PLC Nº 51/2024

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o parcelamento

dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, com acatamento de emenda aditiva apresentada por este

relator.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

03) - Parecer do PL Nº 1111/2024

Ementa: Dispõe sobre a transformação das parcelas remuneratórias decorrentes do Plano Bresser

(26,06%), Plano Verão/URP-89 (26,05%) e Planos Bresser/Verão (58,90%) em Vantagem Pessoal

Nominalmente Identificável.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela aprovação e admissibilidade.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

04) - Parecer do PROC Nº 19/2024

Ementa: Homologa os Convênios ICMS nº 132/21, nº 101/2023 e nº 146/2023.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

05) - Parecer do PL Nº 666/2023

Ementa: Reconhece o Esporte de Surdos (Surdodesporto) como de relevante interesse desportivo e

social, no âmbito Distrito Federal.

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

06) - Parecer do PL Nº 340/2023

Ementa: Altera o Capítulo IV da Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a carreira

Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências”, para incluir o artigo 7º-B, que trata

da lotação, exercício e remanejamento dos servidores da Carreira.

Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Não foi votado devido à ausência do Relator.

07) - Parecer do PLC Nº 3/2023

Ementa: Altera o art. 61 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre

o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações

públicas distritais”.

Autoria: Deputada Jaqueline Silva

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

08) - Parecer do PL Nº 2540/2022

Ementa: Institui o Política Distrital de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao

Preconceito no Distrito Federal.

Autoria: Deputado Robério Negreiros

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Não foi votado devido à ausência do Relator.

09) - Parecer do PL Nº 33/2023

Ementa: Dispõe sobre a determinação do uso de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) neonatais e

pediátricas da rede privada de saúde pela rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras

providências.

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela admissibilidade, com a aprovação das emendas nº 1 e nº 2.

Resultado: Não foi votado devido à ausência do Relator.

10) - Parecer do PL Nº 968/2020

Ementa: Dispõe sobre o plantio de semente de árvores em virtude dos nascimentos ocorridos nas

Unidades de Saúde das redes pública e privada no Distrito Federal.

Autoria: Deputado Jorge Vianna

Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

11) - Parecer do PL Nº 1460/2020

Ementa: Institui o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de

Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Autoria: Ex-Deputado Delmasso

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Não foi votado devido à ausência da Relatora.

12) - Parecer do PL Nº 449/2023

Ementa: Estabelece as diretrizes para a implantação do sistema de jardins filtrantes no Distrito Federal.

Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

13) - Parecer do PL Nº 1317/2020

Ementa: Dispõe sobre a divulgação de dados de contribuintes na dívida ativa do Distrito Federal, e dá

outras providências.

Autoria: Deputado Chico Vigilante

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação.

Resultado: Não foi votado devido à ausência da Relatora.

14) - Parecer do PL Nº 44/2023

Ementa: Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas

modalidades de transporte público coletivo.

Autoria: Deputado Ricardo Vale

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Não foi votado devido à ausência da Relatora.

Brasília, 08 de outubro de 2024.

PAULO ELOI NAPPO

Secretário da CEOF

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 08/10/2024, às 15:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1852000 Código CRC: C56A9894.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 07 de outubro de 2024.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme

competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00040615/2024-26. Contratada: TOTAL HEALTH BRASIL SAÚDE E

PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ: 37.000.401/0002-32. Objeto: prestação de serviços médicos conforme

Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1850982 e despacho da perícia médica do

FASCAL nº SEI 1853550.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 09/10/2024, às 15:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1853991 Código CRC: EDCD442B.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 07 de outubro de 2024.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme

competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00040829/2024-01. Contratada: CLÍNICA ORTOPÉDICA DE TAGUATINGA

S/S LTDA., CNPJ: 00.852.590/0001-82. Objeto: prestação de serviços médicos conforme Laudo Técnico

de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1852451 e despacho da perícia médica do FASCAL nº

SEI 1853518.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 09/10/2024, às 15:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1853973 Código CRC: 8E56DC3D.