Lista de votação 08/10/2025 17:00:32

87ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 1965/2025 - 1º Turno

Turno: 1º Turno Início: 08/10/2025 16:58

Modo: Nominal Término: 08/10/2025 17:00

"Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 177.342.641,00."

Autoria: Poder Executivo

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 16:59:02

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 16:58:51

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 16:58:50

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 16:59:05

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 16:58:52

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 16:58:53

HERMETO (MDB) Sim 16:59:19

IOLANDO (MDB) Sim 16:58:48

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 16:59:00

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 16:59:07

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 16:58:53

JORGE VIANNA (PSD) Sim 16:58:54

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 16:58:57

MAX MACIEL (PSOL) Sim 16:58:57

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 16:59:04

PEPA (PP) Sim 16:59:00

RICARDO VALE (PT) Sim 16:59:06

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 16:58:56

ROOSEVELT (PL) Sim 16:58:51

THIAGO MANZONI (PL) Sim 16:58:58

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 16:59:45

Totais: Sim: 21 Não: 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 80/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ,

que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 16/09/2025 Último Dia: 22/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.787/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro

de 2017, que "institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito

Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências" e dá

outras providências.

REABERTURA DE PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/09/2025 Último Dia: 21/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.904/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a

garantia do início tempestivo do tratamento de pacientes com câncer no âmbito do Distrito Federal, e

sobre o encaminhamento compulsório à rede privada em caso de descumprimento dos prazos previstos

nas Leis Federais nº 12.732/2012 e nº 13.896/2019, estabelecendo a contratação emergencial nos

termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 16/09/2025 Último Dia: 22/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.934/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Proíbe a venda de

bebidas energéticas a menores de 18 (dezoito) anos no Distrito Federal

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.935/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o

"PROGRAMA CONECTA DF - OPORTUNIDADES DIGITAIS", no âmbito do Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.936/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre diretrizes

para recuperação de créditos por concessionárias de serviço público no Distrito Federal, com prioridade

por meios menos onerosos ao consumidor, excepcionalizando o protesto cartorial em microdébitos e

vulnerabilidade econômica, institui o Programa de Cobrança Justa, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.938/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre

cooperação do Poder Público com instituições privadas de ensino do Distrito Federal para a inclusão

escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação,

e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.939/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Estabelece prazos de

prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento pela Administração Pública direta

e indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.940/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Dispõe sobre a

autorização de instalação de geradores de energia elétrica ou sistemas de aquecimento/energia solar em

postos de combustíveis no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 72/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Dispõe

sobre a publicação anual, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, de Teses de Doutorado e

Dissertações de Mestrado que tratem da participação da mulher na política e no poder no Distrito

Federal e Entorno.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 81/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei

Complementar nº 1.038, de 16 de julho de 2024, que "institui o Programa de Incentivo de Regularização

de Débitos Não Tributários do Distrito Federal – Refis-N e isenta o pagamento da Outorga Onerosa da

Alteração de Uso - ONALT, nas formas e condições específicas, e dá outras providências".

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025

PROJETO DE LEI nº 674/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Proíbe

o uso e a comercialização de agrotóxicos que contenham em sua composição o princípio ativo fipronil,

no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 18/09/2025 Último Dia: 24/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.276/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui e incluí no

Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Dodgeball , a ser comemorado em 22 de julho

de cada ano.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 16/09/2025 Último Dia: 22/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.532/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui e inclui

no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Produtor de mudas, sementes, plantas e

flores.”

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 18/09/2025 Último Dia: 24/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.761/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Inclui no Calendário

Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal o “Aniversário do Núcleo Urbano INCRA-08 e da

Região Rural Alexandre Gusmão – DF (PICAG)”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 18/09/2025 Último Dia: 24/09/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 71/2025, da MESA DIRETORA, que Dispõe sobre a Revista

Parlamento e Cidadania e institui o Prêmio Câmara Legislativa de Artigos Científicos

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe

do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 19/09/2025, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2330904 Código CRC: 80BAE069.

PAUTA - CDDM

PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA

LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões

Data: Brasília, 24 de setembro de 2025, (quarta-feira) às 14h.

I – COMUNICADOS

Dos Membros da Comissão

Do Presidente da Comissão

Apresentação do Relatório com as principais atividades desenvolvidas no primeiro

ano de funcionamento da CDDM.

II- MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. Parecer do PL 1089/2024

Autoria: Deputada Doutora Jane

Ementa: Institui o prêmio "Mulheres do Ano" dedicado às mulheres que realizam ações de

grande relevância que impactam positivamente na vida das pessoas no âmbito do Distrito Federal.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação do Projeto com as Emendas Modificativas nº 01 e nº 02

2. Parecer do PL 1182/2024

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Ementa: Cria Delegacias Móveis para Atendimento às mulheres em situação de violência no

âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela aprovação do Projeto de Lei

3. Parecer do PL 1769/2025

Autoria: Deputado Robério Negreiros

Ementa: Institui medidas de proteção, assistência e garantia de direitos à mulher lactante

diagnosticada com mastite no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela aprovação do Projeto de Lei

4. Parecer do PL 1819/2025

Autoria: Deputado Max Maciel

Ementa: Garante a proteção do nome, da imagem e da honra de mulheres vítimas de

violência doméstica e de feminicídio, no âmbito do Distrito Federal.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela aprovação do Projeto de Lei

5. Parecer do PL 1710/2025

Autoria: Deputado Robério Negreiros

Ementa: Institui o Índice de Avaliação da Qualidade do Atendimento nas Delegacias

Especializadas em atendimento à mulher e nas demais delegacias competentes para o recebimento de

denúncias de violência contra a mulher.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Favorável à aprovação do Projeto de Lei

6. Parecer do PL 1735/2025

Autoria: Deputado Roosevelt

Ementa: Dispõe sobre a reserva prioritária dos assentos localizados ao lado das janelas nos

veículos de transporte público coletivo terrestre para mulheres, com o objetivo de prevenir situações de

assédio e assegurar a dignidade, a integridade e a segurança das passageiras no âmbito do Distrito

Federal, e dá outras providências.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Favorável à aprovação do Projeto de Lei

Brasília, 19 de setembro de 2025.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão

Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de

Comissão, em 19/09/2025, às 13:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2327634 Código CRC: EC64CA4B.

RESULTADO DE PAUTA - CPI-RIO MELCHIOR

DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Realizada no plenário da CLDF em 18/09/2025, às 10h42m, com a presença da Deputada Paula

Belmonte, Presidente; do Deputado Iolando, Relator; e do Deputado Gabriel Magno, Membro Titular.

I – Oitivas:

1. Juliana Coelho - SEDUH (Requerimento nº 80/2025)

Resultado: Oitiva não realizada, ausência justificada da depoente.

2. Tereza da Costa Ferreira Lodder - SEDUH (Requerimento nº 82/2025)

Resultado: Oitiva não realizada, ausência justificada da depoente.

3. Haroldo Toti - CAESB (Requerimento nº 20/2025)

Resultado: Oitiva realizada.

Brasília, 19 de setembro de 2025

DAVI BEZERRA SOUTO

Secretário Substituto da CPI do Rio Melchior

Documento assinado eletronicamente por DAVI BEZERRA SOUTO - Matr. 24415, Secretário(a) de CPI -

Substituto(a), em 19/09/2025, às 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2329015 Código CRC: 4531CA7D.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e

nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo

relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 22/09/2025

DEPUTADO DEPUTADO

ROBÉRIO NEGREIROS IOLANDO

PL 1616/2025 PL 1276/2024

PL 1816/2025 XXXXXXX

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 19/09/2025, às 14:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2331798 Código CRC: E22C0153.

CONVOCAÇÃO - CDDM

De ordem da Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da

Mulher - CDDM, Deputada Doutora Jane, no uso das atribuições previstas no Art. 89 do RI/CLDF,

convocamos os Senhores Deputados membros desta Comissão, para a 4ª Reunião Ordinária, da 3ª

Sessão Legislativa da 9ª Legislatura desta Casa de Leis, a realizar-se no dia 24 de setembro de

2025, às 14h (quatorze horas).

De igual modo, solicitamos aos Senhores (as) Deputados (as) que, na impossibilidade de seu

comparecimento, seja providenciada a presença do(a) respectivo(a) suplente.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão

Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de

Comissão, em 19/09/2025, às 13:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2327632 Código CRC: C2E57182.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 222, DE 2025

Constitui Grupo de Trabalho com a

finalidade de instituir o Primeiro Livro de

Memórias da Câmara Legislativa do

Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições previstas no art. 41 § 2º, VIII do Regimento Interno e no art. 206, IV, do Ato da Mesa

Diretora nº 85, de 2024, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de instituir o Primeiro Livro de Memórias

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, destinado ao registro da história desta Casa de Leis a partir

dos relatos de seus servidores aposentados.

Art. 2° O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados:

SERVIDOR(A) MATRÍCULA FUNÇÃO UNIDADE

Gabriele Oliveira Guimarães 23.718 Titular GPS

Mayara Stephanie Barros Moreira 23.345 Suplente GPS

Raquel Bezerra de Godoy 24.307 Titular DGP

Fernanda Silva Rodrigues de Seabra 23.933 Suplente DGP

João Carlos Saraiva Pinheiro 24.305 Titular DICOM

Ivan Luis David Iunes 24.429 Suplente DICOM

Cleide Cristina Soares 13.253 Titular SEBIB

Marli Bitencourt da Silva 11.929 Suplente SEBIB

Angela Maria Silvério 18.345 Titular SEAM

Maria Emmily Azevedo Leitão Lacerda 24.757 Suplente SEAM

Art. 3° A coordenação dos trabalhos caberá ao Gabinete da Primeira Secretaria - GPS.

Art. 4° O prazo de duração do Grupo de Trabalho será de até 45 (quarenta e cinco) dias,

contados da publicação deste Ato, admitida prorrogação por igual período, mediante justificativa.

Art. 5° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 17 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/09/2025, às 08:03, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 18/09/2025, às 10:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/09/2025, às 10:22, conforme Art. 30,

do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 18/09/2025, às 10:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/09/2025, às 15:05, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 18/09/2025, às 16:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 19/09/2025, às 12:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2328408 Código CRC: 10582C89.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC

De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante,

nos termos do art. 167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei a

seguir relacionado foi distribuído ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 22/09/2025.

Deputado Jorge Vianna

Projeto de Lei nº 1931/2025

Brasília, 19 de setembro de 2025.

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a)

de Comissão, em 19/09/2025, às 14:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2331967 Código CRC: EC4F5809.