PORTARIA-GMD Nº 505, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 104 - Autorização de utilização de espaço cultural (1872974),

o Despacho (1873734) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00042941/2024-78,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Foyer do Plenário, em frente à Galeria das

Parlamentares para realização do Café com Networking promovido pela Frente Parlamentar de Apoio às

Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Micrompreendedores Individuais com o seguinte tema:

Outubro Rosa - o mês da Mulher Empreendedora, no dia 30 de outubro de 2024, das 09h às 12h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Janaina Rodrigues de

Sousa, matrícula nº 22.900, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/10/2024, às 16:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 21/10/2024, às 18:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/10/2024, às 09:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 22/10/2024, às 16:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 22/10/2024, às 19:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1873787 Código CRC: 9902734B.

PORTARIA-DGP Nº 518, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-

001704/2015, RESOLVE:

CONCEDER à servidora MAÍRA SANT´ANA FIORAVANTI DE ALMEIDA AGUIAR, matrícula nº

18.347-46, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Médico, 3 (três)

meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 1º/9/2019 a 29/8/2024, a

serem usufruídas até 31/1/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 22/10/2024, às 13:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1875525 Código CRC: 0B110303.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 232, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 27/2022-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa SERVIX INFORMATICA LTDA., cujo objeto é a prestação de

serviços de monitoramento e gestão de eventos dos ativos de rede e do datacenter da infraestrutura de

TI da CLDF, em regime 24x7x365, executado remotamente por meio de um CENTRO DE OPERAÇÕES

DE REDE (NOC - Network Operations Center). Processo nº 00001-00014189/2020-41.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:

Servidor Matrícula Função LOTAÇÃO

Helio Minoru Shibatta 11.326 Gestor do Contrato SEINF

Pedro Cunha Rêgo Célestin 22.858 Gestor do Contrato Substituto SEINF

Alberto Campos Siqueira 11.419 Fiscal Requisitante SEINF

Paulo André Valadão de Brito 12.481 Fiscal Técnico SEINF

Thais Monteiro Predebon 24.404 Fiscal Administrativa DMI

Jan Riella 24.756 Fiscal Administrativo Substituto DMI

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 21/10/2024, às 11:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1871282 Código CRC: 81550E32.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 234, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº 56/2024, por

meio da Nota de Empenho 2024NE00725, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o

instrutor Celso Araujo Fontes, CPF nº 108.627.897-61. Objeto: Contratação de instrutor externo para

ministrar a palestra intitulada "ChatGPT e IA na Advocacia Pública", na modalidade presencial, a ser

realizada no dia 16 de outubro de 2024, das 14h às 18h30, no auditório da EGOV, situado no Setor de

Garagens Oficiais Norte, Quadra 1, Lote 1, Bloco A/B, Brasília/DF, em parceria com a Escola de Governo

do Distrito Federal (EGOV), conforme processo nº 00001-00040209/2024-63.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Gerson André da Silva e Silva Fiscal SAAP 24.680

Gabriela Pace Carreira Bittencourt Fiscal Substituta NEP 23.306

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 21/10/2024, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1873882 Código CRC: 8F769252.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(ART. 10º, § 5º, INCISO I DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2017)

AGOSTO - 2024

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO

AQUISIÇÃO COMBUSTÍVEL E TOTAL ( ¹ )

DEPUTADO (A) MÁQUINA E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

IMÓVEL DE VEÍCULO LUBRIFICANTE R$

EQUIPAMENTO JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO VIGILANTE 5.820,33 1.100,00 3.000,00 9.920,33

DANIEL DONIZET 5.500,00 1.721,98 8.500,00 15.721,98

DAYSE AMARÍLIO 4.000,00 1.872,77 700,00 8.909,85 15.482,62

DONETTS DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 2.981,58 586,00 6.492,48 14.860,06

EDUARDO PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 6.596,53 3.000,00 9.596,53

GABRIEL MAGNO 2.326,32 2.147,00 3.500,00 8.350,00 16.323,32

HERMETO 3.928,63 5.500,00 1.915,34 4.000,00 15.343,97

IOLANDO ALMEIDA 6.300,00 1.771,00 5.500,31 13.571,31

JAQUELINE SILVA 3.000,00 5.500,00 5.000,00 13.500,00

JOÃO CARDOSO 2.119,96 3.200,00 1.519,21 6.839,17

JOAQUIM RORIZ 5.500,00 2.004,97 5.548,90 13.053,87

NETO

JORGE VIANNA*

MARCOS MARTINS 5.990,00 1.509,27 5.500,00 5.000,00 17.999,27

MACHADO

MAX MACIEL 4.400,00 1.060,39 586,00 6.046,39

PAULA BELMONTE 8.000,00 8.000,00

PASTOR DANIEL DE 5.100,00 1.698,65 550,00 2.999,90 10.348,55

CASTRO

PEDRO PAULO DE 2.767,51 4.800,00 3.600,00 3.000,00 3.800,00 17.967,51

OLIVEIRA

RICARDO VALE 4.600,00 6.000,00 656,00 6.470,02 17.726,02

ROBÉRIO 6.745,98 300,00 4.500,00 2.276,05 600,00 1.149,00 15.571,03

NEGREIROS

ROGÉRIO MORRO 4.800,00 1.518,45 1.800,00 8.118,45

DA CRUZ

ROOSEVELT VILELA 3.400,00 3.400,00

THIAGO MANZONI 4.758,16 2.070,11 5.398,00 1.500,00 2.300,00 16.026,27

WELLINGTON LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 19.803,83, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº 276/2014. Valores excedentes serão

glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste demonstrativo consolidado (21/10/2024) não foram computados valores

alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jorge Viana e Wellington Luiz.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Demonstrativo das Verbas Indenizatórias 1864018

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 22/10/2024, às 09:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1874882 Código CRC: 5358F5BF.

RELATÓRIO TRIMESTRAL DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

SEGUNDA SECRETARIA

A Secretária Executiva da Segunda Secretaria vem dar publicidade ao Relatório do 3º Trimestre de 2024 referente às

DESPESAS COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE DA CÂMARA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF

(Art. 22, §2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal e Lei Distrital nº 3.184/2003):

JANEIRO a SETEMBRO de 2024

DESPESAS PAGAS À CONTA DE RESTOS A PAGAR (Exercício 2023) (Valores em R$)

VALOR VALOR VALOR

CNPJ EMPRESA NE (1) PAGO (2) EMPENHADO(3) DISPONÍVEL(4) FINALIDADE

(A) (B) (C) = (B - A)

EMPRESA Serviços de

09.168.704/0001- BRASIL DE publicidade

2023NE00087 1.157,36 1.157,36 0,00

42 COMUNICACAO institucional da

S.A. - EBC CLDF.

Serviços de

CALIA Y2

publicidade

04.784.569/0002- PROPAGANDA

2023NE00190 19.953,41 19.953,41 0,00 referentes à

27 E MARKETING

utilidade pública da

LTDA

CLDF.

Serviços de

EBM QUINTTO publicidade

14.470.051/0002-

COMUNICACAO 2023NE00192 4.717,86 4.717,86 0,00 referentes à

72

LTDA utilidade pública da

CLDF.

Serviços de

GRÁFICA E

publicidade

08.220.275/0001- EDITORA

2023NE00237 0,00 0,00 0,00 referentes à

42 MOVIMENTO

impressão gráfica e

LTDA

diagramação.

CALIA Y2 Serviços de

04.784.569/0002- PROPAGANDA publicidade

2023NE00239 0,00 0,00 0,00

27 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

AV Serviços de

01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO publicidade

2023NE00240 137.140,57 137.140,57 0,00

33 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

Serviços de

EBM QUINTTO

14.470.051/0002- publicidade

COMUNICACAO 2023NE00247 0,00 0,00 0,00

72 institucional da

LTDA

CLDF.

Serviços de

EBM QUINTTO

14.470.051/0002- publicidade

COMUNICACAO 2023NE00331 137.460,62 137.460,62 0,00

72 institucional da

LTDA

CLDF.

AV Serviços de

01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO publicidade

2023NE00332 275.485,35 275.485,35 0,00

33 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

CALIA Y2 Serviços de

04.784.569/0002- PROPAGANDA publicidade

2023NE00333 302.710,30 302.710,30 0,00

27 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

Serviços de

GRÁFICA E

publicidade

08.220.275/0001- EDITORA

2023NE00343 185.590,33 185.590,33 0,00 referentes à

42 MOVIMENTO

impressão gráfica e

LTDA

diagramação

CALIA Y2 Serviços de

04.784.569/0002- PROPAGANDA publicidade

2023NE00381 0,00 5.555,46 5.555,46

27 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

AV Serviços de

01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO publicidade

2023NE00382 28.953,68 28.953,68 0,00

33 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

Serviços de

EBM QUINTTO

14.470.051/0002- publicidade

COMUNICACAO 2023NE00383 29.932,92 29.932,92 0,00

72 institucional da

LTDA

CLDF.

CALIA Y2 Serviços de

04.784.569/0002- PROPAGANDA publicidade

2023NE00485 640.419,02 640.419,02 0,00

27 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

Serviços de

EBM QUINTTO

14.470.051/0002- publicidade

COMUNICACAO 2023NE00486 495.687,12 495.687,12 0,00

72 institucional da

LTDA

CLDF.

AV Serviços de

01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO publicidade

2023NE00490 522.659,80 522.659,80 0,00

33 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

UG-CASA CIVIL

Serviços de

DO DISTRITO

publicidade

090101-00001 FEDERAL * 2023NE00590 5.125,44 5.125,44 0,00

institucional da

GESTÃO-

CLDF.

TESOURO

Serviços de

EBM QUINTTO

14.470.051/0002- publicidade

COMUNICACAO 2023NE00924 2.494.546,66 2.494.546,66 0,00

72 institucional da

LTDA

CLDF.

AV Serviços de

01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO publicidade

2023NE00925 2.492.318,31 2.492.318,31 0,00

33 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

CALIA Y2 Serviços de

04.784.569/0002- PROPAGANDA publicidade

2023NE00926 2.439.680,83 2.473.370,05 33.689,22

27 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

Serviços de

AV

publicidade

01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO

2023NE00945 1.900.777,80 1.900.777,80 0,00 referentes à

33 E MARKETING

utilidade pública da

LTDA

CLDF.

Serviços de

EBM QUINTTO publicidade

14.470.051/0002-

COMUNICACAO 2023NE00948 1.977.857,35 1.977.857,35 0,00 referentes à

72

LTDA utilidade pública da

CLDF.

Serviços de

CALIA Y2

publicidade

04.784.569/0002- PROPAGANDA

2023NE00950 1.985.728,18 1.993.776,25 8.048,07 referentes à

27 E MARKETING

utilidade pública da

LTDA

CLDF.

REFERENTES À COMPETÊNCIA

DO EXERCÍCIO DE 2023 SUBTOTAL 16.077.902,91 16.125.195,66 47.292,75

(Restos a Pagar) (5)

JANEIRO a SETEMBRO de 2024

DESPESAS PAGAS À CONTA DO ORÇAMENTO DE 2024 (Valores em R$)

VALOR VALOR VALOR

CNPJ ou UG EMPRESA NE (1) PAGO (2) EMPENHADO(3) DISPONÍVEL(4) FINALIDADE

(A) (B) (C) = (B - A)

Serviços de

publicidade

FORTE referentes à

03.157.626/0001-

GRAFICA E 2024NE00009 117.300,15 117.300,15 0,00 aquisição de

02

EDITORA LTDA materiais para

distribuição

gratuita.

Serviços de

GRÁFICA E

publicidade

08.220.275/0001- EDITORA

2024NE00114 60.657,51 288.556,05 227.898,54 referentes à

42 MOVIMENTO

impressão gráfica e

LTDA

diagramação.

Serviços de

GRÁFICA E

publicidade

08.220.275/0001- EDITORA

2024NE00199 55.724,56 556.770,48 501.045,92 referentes à

42 MOVIMENTO

impressão gráfica e

LTDA

diagramação.

EMPRESA Serviços de

09.168.704/0001- BRASIL DE publicidade

2024NE00210 9.309,20 20.000,00 10.690,80

42 COMUNICACAO institucional da

S.A. - EBC CLDF.

UG-CASA CIVIL

Serviços de

DO DISTRITO

publicidade

09.010.1-0/0001- FEDERAL * 2024NE00212 116.408,64 180.000,00 63.591,36

institucional da

GESTÃO-

CLDF.

TESOURO

CALIA Y2 Serviços de

04.784.569/0002- PROPAGANDA publicidade

2024NE00272 0,00 960.000,00 960.000,00

27 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

AV Serviços de

01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO publicidade

2024NE00273 136.435,49 150.000,00 13.564,51

33 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

Serviços de

EBM QUINTTO

14.470.051/0002- publicidade

COMUNICACAO 2024NE00275 361.008,26 500.000,00 138.991,74

72 institucional da

LTDA

CLDF.

Serviços de

CALIA Y2

publicidade

04.784.569/0002- PROPAGANDA

2024NE00372 1.967.583,06 2.000.000,00 32.416,94 referentes à

27 E MARKETING

utilidade pública da

LTDA

CLDF.

Serviços de

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COMUNICACAO 2024NE00370 1.848.640,95 2.000.000,00 151.359,05 referentes à

72

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33 E MARKETING

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COMUNICACAO 2024NE00390 490.376,46 1.500.000,00 1.009.623,54 referentes à

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COMUNICACAO 2024NE00474 201.349,89 1.670.000,00 1.468.650,11 referentes à

72

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72 institucional da

LTDA

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2024NE00676 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00

33 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

REFERENTES À COMPETÊNCIA

SUBTOTAL 11.386.838,16 25.582.626,68 14.195.788,52

DO EXERCÍCIO DE 2024

TOTAL 27.464.741,07 41.707.822,34 14.243.081,27

(1) Nota de Empenho Original.

(2) Valores pagos no período.

(3) Valores orçamentários reservados até o momento para cada ação.

Para os Restos a Pagar (RP) 2023, os valores referem-se ao montante inscrito em RP deduzido de eventuais cancelamentos.

(4) Valores orçamentários ainda disponíveis para o financiamento das ações programadas e não executadas.

Em relação à Despesa Autorizada na LOA/2024 e alterações, o saldo é de R$ 16.225.423,32

(5) São valores que estão sendo pagos no exercício de 2024, mas se referem à competência do exercício de 2023.

FERIX ANTONIO ORRO NETO

Chefe do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário

GILMAR APARECIDO OLIVEIRA

Chefe do Setor de Execução Orçamentária

JOÃO CARLOS DE MOURA MEDEIROS

Diretor de Administração e Finanças - Substituto

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGUNDA SECRETARIA

Documento assinado eletronicamente por FERIX ANTONIO ORRO NETO - Matr. 23406, Chefe do Núcleo

de Acompanhamento Orçamentário, em 18/10/2024, às 16:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GILMAR APARECIDO OLIVEIRA - Matr. 18403, Chefe do

Setor de Execução Orçamentária, em 18/10/2024, às 17:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO CARLOS DE MOURA MEDEIROS - Matr.

23020, Diretor(a) de Administração e Finanças - Substituto(a), em 18/10/2024, às 17:29, conforme

Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 21/10/2024, às 08:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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ATA DE REUNIÃO

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA

DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Às dez horas e doze minutos do dia vinte e quatro do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, na

Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, o Presidente da Comissão, Deputado Thiago

Manzoni, declarou aberta a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, com

a PRESENÇA dos Deputados Chico Vigilante e Fábio Félix. I – COMUNICADOS: Não houve

comunicados. II – EXPEDIENTES: Item 1. As atas da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21/05/2024,

da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 13/08/2024, e da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27/08/2024,

foram dadas por lidas e aprovadas por unanimidade pelos presentes, registrando-se a ausência dos

Deputados Robério Negreiros e Iolando. III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Item 19

– PL 292/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “institui a Campanha Escola Mais Segura

no âmbito do Distrito Federal”. Relator: Deputado Robério Negreiros. Parecer: pela

inadmissibilidade. Resultado: Retirado de pauta, a pedido da Autora. A presidência foi passada ao

Deputado Chico Vigilante, em razão de ser o Presidente Thiago Manzoni o relator do parecer

das próximas proposições a serem apreciadas. Item 1 – PLC 51/2024, de autoria do Poder

Executivo, que “altera a Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o

parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal”.

Relator: Deputado Thiago Manzoni. Parecer: pela admissibilidade. Resultado: parecer aprovado com 3

votos favoráveis, registrando-se a ausência dos Deputados Robério Negreiros e Iolando. Item 2 – PL

1.467/2020 (SEI 00001-00033296/2020-79), de autoria dos Deputados Delmasso e Fernando

Fernandes, que “reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a

Feira Permanente de Ceilândia”. Relator: Deputado Thiago Manzoni. Parecer: pela

admissibilidade. Resultado: parecer aprovado com 3 votos favoráveis, registrando-se a ausência dos

Deputados Robério Negreiros e Iolando. Registrou-se a presença do Deputado Robério

Negreiros. Item 3 – PL 2.018/2021, de autoria do Deputado Roosevelt, que “altera a Lei nº 6.313,

de 27 de junho de 2019, que ‘institui e inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Bombeiro

Militar Veterano, a ser comemorado no dia 4 de julho de cada ano’”. Relator: Deputado Thiago

Manzoni. Parecer: pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo

relator. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do Deputado

Iolando. Item 4 – PL 1.762/2021, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “dispõe sobre a

instalação de equipamentos de iluminação pública com energia renovável no âmbito do Distrito Federal”.

Relator: Deputado Thiago Manzoni. Parecer: pela admissibilidade, com a emenda modificativa

apresentada pelo relator. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a

ausência do Deputado Iolando. Item 5 – PL 2.234/2021, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa,

que “altera a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que instituiu o Código de Obras e Edificações do

Distrito Federal – COE. Relator: Deputado Thiago Manzoni. Parecer: pela admissibilidade, na forma do

substitutivo apresentado pelo relator. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-

se a ausência do Deputado Iolando. Item 6 – PL 965/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz,

que “inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Agente de Proteção da Criança e

do Adolescente do Distrito Federal”. Relator: Deputado Thiago Manzoni. Parecer: pela admissibilidade,

na forma do substitutivo apresentado na CDDHCLP. Resultado: parecer aprovado com 4 votos

favoráveis, registrando-se a ausência do Deputado Iolando. Item 7 – PL 2.766/2022, de autoria do

Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.269, de 19 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento

Ecológico e Econômico do Distrito Federal e dá outras providências”. Relator: Deputado Thiago

Manzoni. Parecer: pela admissibilidade. Resultado: parecer aprovado com 3 votos favoráveis,

registrando-se uma abstenção e a ausência do Deputado Iolando. Item 8 – PL 2.921/2022, de autoria

dos Deputados Hermeto e Rafael Prudente, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do

Distrito Federal o Dia Distrital do Motoboy. Relator: Deputado Chico Vigilante. Parecer: pela

admissibilidade. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do

Deputado Iolando. Item 9 – PL 393/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que altera a Lei nº

3.299, de 19 de janeiro de 2004, para instituir a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a

Mulher”. Relator: Deputado Robério Negreiros. Parecer: pela admissibilidade, nos termos do substitutivo

apresentado pela CDDHCLP e com o acolhimento da emenda supressiva apresentada pelo

relator. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do Deputado

Iolando. Item 10 – PL 572/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “institui a campanha

‘Novembro Verde’ com o objetivo de trazer conscientização e sensibilização sobre a ostomia”. Relator:

Deputado Robério Negreiros. Parecer: pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo

relator. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do Deputado

Iolando. Item 11 – PL 870/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “reconhece, no

âmbito do Distrito Federal, a pesca esportiva, como modalidade desportiva. Relator: Deputado Robério

Negreiros. Parecer: pela admissibilidade, com a emenda supressiva apresentada pelo

relator. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do Deputado

Iolando. Item 12 – PL 729/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “institui o ‘Dia

da Bondade’ no âmbito do Distrito Federal”. Relator: Deputado Robério Negreiros. Parecer: pela

admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado na CESC. Resultado: parecer aprovado com 4

votos favoráveis, registrando-se a ausência do Deputado Iolando. Item 13 – PL 547/2023, de autoria

do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o

evento denominado Corrida Prevencionista e Caminhada da Prevenção”. Relator: Deputado Robério

Negreiros. Parecer: pela admissibilidade. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis,

registrando-se a ausência do Deputado Iolando. Item 14 – PL 1.885/2021, de autoria do Deputado

Delmasso, que “cria o Parque Urbano do Setor de Mansões, localizado na Região Administrativa do Lago

Norte – RA XVIII”. Relator: Deputado Robério Negreiros. Parecer: pela

inadmissibilidade. Resultado: após o voto do relator pela inadmissibilidade, pediu vista o

Presidente. Item 15 – PL 954/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “institui a Semana da

Inteligência Artificial (IA) no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”. Relator: Deputado

Robério Negreiros. Parecer: pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado pelo

relator. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do Deputado

Iolando. A presidência foi passada ao Deputado Chico Vigilante, tendo em vista ser o

Presidente o autor da próxima proposição. Item 16 – PL 763/2023, de autoria do Deputado

Thiago Manzoni, que “dispõe sobre a prestação de serviços por profissional de educação física

diretamente ao consumidor, de modo itinerante, utilizando veículo automotor ou rebocável adaptado,

denominado ‘fit truck’”. Relator: Deputado Robério Negreiros. Parecer: pela admissibilidade, nos termos

do substitutivo apresentado pelo relator. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis,

registrando-se a ausência do Deputado Iolando. O Deputado Thiago Manzoni reassumiu a

presidência. Item 17 – PL 608/2023, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.242, de

20 de dezembro de 2018, que cria o Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal – FUSPDF e dá

outras providências”. Relator: Deputado Robério Negreiros. Parecer: pela admissibilidade, com a

emenda apresentada pelo relator. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se

a ausência do Deputado Iolando. Item 18 – PL 74/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que

“altera a Lei nº 6.619, de 10 de junho de 2020, que ‘Determina a instalação de sistema de

monitoramento em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches

públicas ou privadas do Distrito Federal e dá outras providências’”. Relator: Deputado Robério

Negreiros. Parecer: pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo

relator. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do Deputado

Iolando. Item 20 – PL 801/2023, de autoria do Deputado Roosevelt, que “proíbe a produção de

mudas, a distribuição e o plantio da Spathodea campanulata no Distrito Federal e dá outras

providências”. Relator: Deputado Fábio Félix. Parecer: pela admissibilidade, na forma do substitutivo

apresentado pelo relator. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a

ausência do Deputado Iolando. Item 21 – PL 576/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarílio, que

“institui a Semana Distrital de Prevenção e Combate ao Feminicídio”. Relator: Deputado Fábio

Félix. Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa nº 1 da

CDDHCLP. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do Deputado

Iolando. Item 22 – PL 226/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “institui o ‘Março Azul

Marinho’ mês de conscientização do câncer colorretal, no âmbito do Distrito Federal”. Relator: Deputado

Fábio Félix. Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa nº 1 apresentada pelo

relator. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do Deputado

Iolando. Item 23 – PL 520/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Altera a Lei nº 7.163,

de 4 de julho de 2022, que “institui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização,

incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna no Distrito Federal”, para incluir o dia 13 de

maio como Dia da Conscientização e Atenção à Saúde Mental Materna, e dá outras providências”.

Relator: Deputado Fábio Félix. Parecer: Pela admissibilidade, com as emendas 1 e 2 apresentadas pelo

relator. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do Deputado

Iolando. Item 24 – PL 590/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “inclui no

calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento denominado Festival Medieval Brasil”. Relator:

Deputado Fábio Félix. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: parecer aprovado com 4 votos

favoráveis, registrando-se a ausência do Deputado Iolando. Item 25 – PL 922/2024, de autoria da

Deputada Doutora Jane, que “institui a ‘Semana de Conscientização sobre a Esquizofrenia, no âmbito do

Distrito Federal’”. Relator: Deputado Fábio Félix. Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo

apresentado pelo relator. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a

ausência do Deputado Iolando. Item 26 – PL 288/2023, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que

“dispõe sobre a criação e a instituição do ‘Selo Empresa Amiga dos Animais’ no Distrito Federal e dá

outras providências”. Relator: Deputado Fábio Félix. Parecer: Pela admissibilidade, na forma do

substitutivo apresentado pelo relator. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-

se a ausência do Deputado Iolando. Item 27 – PL 1.022/2024, de autoria do Deputado Wellington

Luiz, que “inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Krav Magá”. Relator:

Deputado Fábio Félix. Parecer: pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo

relator. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do Deputado

Iolando. Item 28 – PL 2.307/2021, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “institui a Semana

Distrital de Conscientização sobre Doenças Raras”. Relator “ad hoc”: Deputado Robério

Negreiros. Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo

relator. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do Deputado

Iolando. Ausentou-se o Deputado Fábio Félix. Item 29 – PL 359/2023, de autoria da Deputada

Jaqueline Silva, que “inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia 17 de agosto como

o Dia da Mulher Empresária no âmbito do Distrito Federal. Relator “ad hoc”: Deputado Robério

Negreiros. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: parecer aprovado com 3 votos favoráveis,

registrando-se a ausência dos Deputados Fábio Félix e Iolando. Item 30 – PL 691/2023, de autoria do

Deputado Eduardo Pedrosa, que “institui a Semana da Maternidade e da Paternidade Atípica e dá outras

providências’”. Relator “ad hoc”: Deputado Robério Negreiros. Parecer: pela admissibilidade, na forma

do substitutivo apresentado na CESC, com a emenda supressiva apresentada pelo

relator. Resultado: parecer aprovado com 3 votos favoráveis, registrando-se a ausência dos Deputados

Fábio Félix e Iolando. Item 31 – PL 904/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

“instituto e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Atleta Paralímpico”.

Relator “ad hoc”: Deputado Robério Negreiros. Parecer: pela admissibilidade, com a emenda supressiva

apresentada pelo relator. Resultado: parecer aprovado com 3 votos favoráveis, registrando-se a

ausência dos Deputados Fábio Félix e Iolando. Item 32 – PL 305/2023, de autoria do Deputado Pastor

Daniel de Castro, que “institui o Programa Reintegra e dá outras providências”. Relator “ad hoc”:

Deputado Robério Negreiros. Parecer: pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo

relator. Resultado: parecer aprovado com 3 votos favoráveis, registrando-se a ausência dos Deputados

Fábio Félix e Iolando. Item 34 – PL 1.170/2024, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº

6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a

Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

– IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD,

do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI e da

Taxa de Limpeza Urbana – TLP”. Relator “ad hoc”: Deputado Robério Negreiros. Parecer: pela

admissibilidade. Resultado: parecer aprovado com 3 votos favoráveis, registrando-se a ausência dos

Deputados Fábio Félix e Iolando. A presidência foi passada ao Deputado Chico Vigilante, em

razão de ser o Presidente Thiago Manzoni o relator do parecer das próximas proposições a

serem apreciadas. Item 35 – PDL 101/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

“concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Valdecy Vieira da Silva”. Relator: Deputado

Thiago Manzoni. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: parecer aprovado com 3 votos favoráveis,

registrando-se a ausência dos Deputados Fábio Félix e Iolando. Item 36 – PDL 112/2024, de autoria

do Deputado Eduardo Pedrosa, que “concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Ney

Ferraz Júnior”. Relator: Deputado Thiago Manzoni. Parecer: pela

admissibilidade. Resultado: parecer aprovado com 3 votos favoráveis, registrando-se a ausência dos

Deputados Fábio Félix e Iolando. O Deputado Thiago Manzoni reassumiu a presidência. Item 37

– PDL 59/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “concede Título de Cidadão Benemérito

de Brasília ao Arcebispo Ordinário Militar do Brasil Dom Marcony Vinícius Ferreira”. Relator “ad hoc”:

Deputado Robério Negreiros. Parecer: pela admissibilidade. Resultado: parecer aprovado com 3 votos

favoráveis, registrando-se a ausência dos Deputados Fábio Félix e Iolando. Item 38 – PR 12/2023, de

autoria da Mesa Diretora, que “altera a Resolução nº 257, de 2012, para ampliar o rol de beneficiários do

Projeto Cidadania para Todos, no âmbito do Programa Conhecendo o Parlamento”. Relator “ad hoc”:

Deputado Robério Negreiros. Parecer: pela admissibilidade. Resultado: parecer aprovado com 3 votos

favoráveis, registrando-se a ausência dos Deputados Fábio Félix e Iolando. Item 33 – PL 845/2024, de

autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação por venda de imóvel

que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras providências”. Relator “ad

hoc”: Deputado Robério Negreiros. Parecer: pela admissibilidade. Resultado: parecer aprovado com 3

votos favoráveis, registrando-se a ausência dos Deputados Fábio Félix e Iolando. O Deputado Chico

Vigilante fez uso da palavra, para esclarecer os fatos acerca do Projeto de Lei nº 1.308/2024,

que dispõe sobre o subsídio dos Deputados Distritais e dá outras providências. O Presidente

fez uso da palavra para, além de também esclarecer que o Projeto de Lei em questão apenas

convalidou os atos administrativos praticados com base no Decreto Legislativo nº

2.383/2022, informou que, a fim de atender aos novos ditames do Supremo Tribunal

Federal, a CLDF aprovou a Emenda à Lei Orgânica nº 131/2024, que alterou o inciso VIII do

art. 60 da Lei Orgânica, para que os subsídios dos Deputados Distritais fossem fixados por lei

e não mais por decreto legislativo. O Presidente fez consignar que, alguns veículos de

comunicação, por diversos meios, disseminaram informações mentirosas a respeito do

Projeto de Lei, sendo algumas dessas notícias espalhadas por pessoas que se intitulam de

jornalistas sem ser, destacando a necessidade de se buscar direito de resposta àqueles

canais em que a notícia mentirosa foi divulgada. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a

tratar, o Presidente, Deputado Thiago Manzoni, declarou encerrada a reunião às onze horas e vinte e três

minutos. E eu, Renata Teixeira, Secretária da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa

do Distrito Federal, lavrei a presente ata, que, depois de lida e assinada pelo Presidente e demais

membros desta Comissão, será enviada à publicação.

Deputado Thiago Manzoni

Presidente da CCJ

Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr.

00172, Presidente, em 23/10/2024, às 09:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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MEMORANDO Nº 6/2024-GAB DEP PEPA-LEGIS

Brasília, 22 de outubro de 2024.

À Mesa Diretora

Assunto: Desconstituição de Liderança Partidária/Constituição de Bloco Parlamentar.

Senhor Presidente,

Nos termos do art. 33, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

informamos que os Deputados Pepa e Pastor Daniel de Castro, ambos do Partido Progressista -

PP solicitam a desconstituição da Liderança do Partido Progressista - PP, bem como a constituição do

Bloco "A Força da Família", juntamente com o Deputado João Cardoso - AVANTE, a partir desta

data.

Oportuno informamos que o Deputado João Cardoso - AVANTE assumirá como Líder e o

Deputado Pepa - PP assumirá como Vice-líder.

Nesta oportunidade os parlamentares supracitados solicitam os préstimos de Vossa Excelência

no sentido de providenciar o registro, a atualização dos domínios e canais institucionais de

comunicação bem como a publicação no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Agradeço a atenção dispensada, renovando protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

JOÃO CARDOSO

Deputado Distrital - Líder

PEPA

Deputado Distrital - Vice-líder

PASTOR DANIEL DE CASTRO

Deputado Distrital - Membro

Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. 00170, Deputado(a)

Distrital, em 22/10/2024, às 19:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. 00150, Deputado(a) Distrital,

em 22/10/2024, às 20:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)

Distrital, em 22/10/2024, às 23:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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