PORTARIA-GMD Nº 40, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Despacho (1537269) e as demais razões apresentadas no Processo SEI

nº 00001-00001873/2024-97, RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria-GMD nº 17, de 26 de janeiro de 2024 (1523006).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Primeiro(a)-Secretário(a), em 08/02/2024, às 15:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 08/02/2024, às 16:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.

22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 08/02/2024, às 17:09, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 08/02/2024, às 18:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/02/2024, às 20:23, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1537538 Código CRC: F506B43B.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 16, DE 2024

Autoriza a participação de parlamentar em

evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o art. 39,

§ 2º, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Memorando nº 16

GAB DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (1532928), RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao Deputado Fábio Félix, no período de 15 a 18 de fevereiro de 2024,

a fim de que ele participe do Laboratório LGBTIQ+ de Participación Politica y Democrática, a ser

realizado na Cidade do México - México, sem ônus para a CLDF e sem prejuízo do subsídio.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 7 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/02/2024, às 17:42, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 08/02/2024, às 01:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/02/2024, às 16:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1535414 Código CRC: 094C66F2.

ATO DO PRESIDENTE Nº 50, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos do que dispõe o art. 2º, § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 48, de 2016, e

tendo em vista o teor do Processo 00001-00003612/2024-10, do gabinete parlamentar do deputado

Iolando, RESOLVE:

1. DISPENSAR LAZARO JULIANO DA SILVA FILHO, matrícula nº 23.137, dos encargos

de Chefe de Gabinete, do gabinete parlamentar do deputado Iolando. (LP).

2. DESIGNAR MARCELO GONCALVES DA CUNHA, matrícula nº 24.498, ocupante do Cargo

Especial de Gabinete, CL-14, para responder pelos encargos de Chefe de Gabinete, no gabinete

parlamentar do deputado Iolando. (LP).

Brasília, 08 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/02/2024, às 20:08, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1537566 Código CRC: 500B2EE7.

PORTARIA-GMD Nº 39, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de Sessão Solene em Defesa

1101/2024 Dep. Doutora Jane das Prerrogativas da Advocacia do Distrito

Federal.

Requer a realização de Sessão Solene para

outorga do Título de Cidadão Honorário de

1104/2024 Dep. Chico Vigilante

Brasília, post mortem, ao Frei João Benedito

Ferreira de Araújo.

Requer a realização de Sessão Solene, em

1106/2024 Dep. Paula Belmonte comemoração ao Dia do Empreendedor e ao

Empreendedorismo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Substituto

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.

22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 08/02/2024, às 17:07, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/02/2024, às 17:19, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 08/02/2024, às 18:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 08/02/2024, às 18:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 08/02/2024, às 18:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1536509 Código CRC: FDD0C85F.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 24, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal Requisitante substituto para compor a Comissão Executora do Contrato-PG nº

18/2022-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa CODEX ATLANTICUS –

TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados em

Business Intelligence (BI), em regime de fábrica de software dimensionado em pontos de função –

PF. Processo nº 00001-00023420/2021-79.

Art. 2º A Comissão Executora composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes

servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO

Gestor do Contrato e

Rayrone Zirtany Nunes Marques 23.025 SEASI

Fiscal Técnico

Marcelo Herbert de Lima Fiscal Requisitante 22.527 CFGTC

Daniel Jürgen Plattner Fernandez Fiscal Requisitante substituto 23.913 CFGTC

Gustavo Trindade Oliveira Fiscal Administrativo 16.700 DIAP

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/02/2024, às 17:44, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1534963 Código CRC: 7F428FE8.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 25, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 123, de 05 de outubro de 2022, publicada no DCL nº

204, de 07 de outubro de 2022, que trata da Comissão Executora do Contrato nº 10/2019, firmado

com a empresa OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA., que tem como objeto a manutenção

corretiva preventiva, suporte técnico e capacitação do Software MENTORH - Sistema Integrado de

Gestão de Pessoas, a fim de que a servidora RAQUEL BEZERRA DE GODOY passe a ocupar a função de

GESTORA DO CONTRATO. Processo nº 001-000163/2019.

Art. 2º A Comissão Executora passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

RAQUEL BEZERRA DE GODOY 24.307 DGP GESTORA DO CONTRATO

GABRIEL REIS LOURENÇO NOGUEIRA 23.543 DGP FISCAL ADMINISTRATIVO

DANILO GAMA BOTELHO 16.709 SEPAG FISCAL REQUISITANTE

JACQUELINE JEREISSATI GALUBAN 11.664 SESPE FISCAL REQUISITANTE

KAROLINA DO NASCIMENTO COSTA 23.133 SEDEP FISCAL REQUISITANTE

ANA CLELIA MILHOMEM RAMOS 16.746 SEASI FISCAL TÉCNICO

RONALD TETSUO MIURA 18.552 SEASI FISCAL TÉCNICO

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/02/2024, às 17:19, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1536047 Código CRC: 7925F4A6.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 27, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 123, de 05 de outubro de 2022, publicada no DCL nº

204, de 07 de outubro de 2022, que trata da Comissão Executora do Contrato nº 65/2021, firmado com

a empresa OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA., que tem como objeto o licenciamento da solução de

Mensageria, destinada à escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas para o

e-social, a fim de que a servidora RAQUEL BEZERRA DE GODOY passe a ocupar a função de GESTORA

DO CONTRATO. Processo 00001-00019295/2021-01.

Art. 2º A Comissão Executora passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

RAQUEL BEZERRA DE GODOY 24.307 DGP GESTORA DO CONTRATO

GABRIEL REIS LOURENÇO NOGUEIRA 23.543 DGP FISCAL ADMINISTRATIVO

DANILO GAMA BOTELHO 16.709 SEPAG FISCAL REQUISITANTE

JACQUELINE JEREISSATI GALUBAN 11.664 SESPE FISCAL REQUISITANTE

ANA CLELIA MILHOMEM RAMOS 16.746 SEASI FISCAL TÉCNICO

RONALD TETSUO MIURA 18.552 SEASI FISCAL TÉCNICO

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/02/2024, às 17:19, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1537580 Código CRC: 7E8BBC80.

PAUTA - CDC

PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reuniões

Data: a ser realizada em 22/02/2024, às 10 horas

I – Expedientes

1. Leitura da Ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03/10/2023.

2. Leitura da Ata da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07/12/2023

3. Aprovação do calendário de reuniões da CDC de 2024

II – Comunicados

1. Do Presidente da Comissão

2. De membro da Comissão

III – Matérias para discussão e votação

1. Projeto de Lei nº 277/2023, de autoria do Deputado Iolando, que " Altera a Lei nº 5.931, de

28 de julho de 2017, que “Dispõe sobre o ingresso do consumidor em salas de cinema e espaços de

lazer e de entretenimento cultural ou esportivo que explorem serviços de alimentação em suas

dependências, portando produtos alimentícios adquiridos fora desses estabelecimentos”.

Relator: Deputado Chico Vigilante

Parecer: pela rejeição

2. Projeto de Lei nº 625/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que " dispõe sobre a

disponibilização, por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado para crianças, e dá

outras providências”.

Relator: Deputado Chico Vigilante

Parecer: pela aprovação, com Emenda substitutivo

3. Projeto de Lei nº 156/2023, de autoria do Deputado Joao Cardoso Professor e Auditor, que

" Dispõe sabre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios a

assegurarem ao consumidor que constatar a existência de produto exposto a venda, com prazo de

validade vencido ou impróprio para consumo, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico

ou similar, a sua escolha, e estabelece outras providências".

Relator: Deputado Jorge Vianna

Parecer: pela aprovação

4. Projeto de Lei nº 2112/2021, de autoria do Deputado Iolando, que " Dispõe sobre a quitação

de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais.".

Relator: Deputado Jorge Vianna

Parecer: pela aprovação, com emenda Supressiva

5. Projeto de Lei nº 552/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que " Altera a

Lei nº 4.837, de 22 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a instituição da política de conscientização,

prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito

Federal e dá outras providências".

Relator: Deputado Jorge Vianna

Parecer: pela aprovação

6. Projeto de Lei nº 327/2023, de autoria do Deputado Iolando, que " Obriga o Distrito Federal a

implantar aplicativo móvel voltado para pessoas com deficiência visual, com previsão de chegada do

ônibus em tempo real e recursos de comando de voz para orientação de trajeto".

Relator: Deputado Hermeto

Parecer: pela aprovação

7. Projeto de Lei nº 573/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que " Veda a prestação de

serviços públicos no Distrito Federal exclusivamente por meio de atendimento virtual ou online".

Relator: Deputado Hermeto

Parecer: pela aprovação, com emenda substitutivo

8. Projeto de Lei nº 589/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Veda a prática

de comercialização de combustível com o repasse antecipado do reajuste do preço aos consumidores".

Relator: Deputado Hermeto

Parecer: pela aprovação, com emenda substitutivo

9. Projeto de Lei nº 094/2019, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que " Estabelece normas

sobre os serviços de bronzeamento natural e de' bronzeamento artificial no Distrito Federal". (00001-

00003097/2023-89)

Relator: Deputado Daniel Donizet

Parecer: pela aprovação

10. Projeto de Lei nº 155/2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Institui o Estatuto

de Defesa dos Direitos dos Usuários do Banco de Brasília".

Relator: Deputado Daniel Donizet

Parecer: pela aprovação

11. Projeto de Lei nº 635/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Institui a

obrigatoriedade de os sítios eletrônicos de leilão de veículos informarem ao consumidor a ficha técnica

com as características dos veículos anunciados".

Relator: Deputado Daniel Donizet

Parecer: pela aprovação

Brasília, 15 de fevereiro de 2024.

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumido

Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a)

de Comissão, em 09/02/2024, às 16:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1539561 Código CRC: F0FF2C6A.