Diário da Câmara Legislativa

Diário da Câmara Legislativa

Ver todos

Resultados da pesquisa

8.633 resultados para:
8.633 resultados para:

Ordenar

Exibindo
por página
Ver DCL Completo
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

CCJ

ANEXO

Brasília, 13 de fevereiro de 2025.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

CALENDÁRIO DE REUNIÕES - 2025

MESES DIAS HORÁRIO

Fevereiro 11 e 25 10h

Março 11 e 25 10h

Abril 08 e 22 10h

Maio 13 e 27 10h

Junho 10 e 24 10h

Julho RECESSO PARLAMENTAR

Agosto 12 e 26 10h

Setembro 09 e 23 10h

Outubro 14 e 28 10h

Novembro 11 e 25 10h

Dezembro 09 10h

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretário da Comissão de Constituição e Justiça

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 13/02/2025, às 10:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2016656 Código CRC: 36D80000.

...ANEXOBrasília, 13 de fevereiro de 2025.COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇACALENDÁRIO DE REUNIÕES - 2025MESES DIAS HORÁRIOFevereiro 11 e 25 10hMarço 11 e 25 10hAbril 08 e 22 10hMaio 13 e 27 10hJunho 10 e 24 10hJulho RECESSO PARLAMENTARAgosto 12 e 26 10hSetembro 09 e 23 10hOutubro 14 e 28 10hNovembro 11 e 25 10hDezemb...
Ver DCL Completo
DCL n° 045, de 06 de março de 2025 - Suplemento

Ata Sucinta Sessão Ordinária 11/2025

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURAATA SUCINTA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA)SESSÃO ORDINÁRIA,EM 26 DE FEVEREIRO DE 2025SÚMULAPRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro, Thiago Manzoni e Paula BelmonteLOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito FederalINÍCIO: 15 horasTÉRMINO: 16 horas e 46 minutosObservação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.1 ABERTURAPresidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)– Declara aberta a sessão.1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.2 COMUNICADOS DE LÍDERESDeputado Chico Vigilante– Relata encontro com o Ministro do Turismo, Celso Sabino, ocasião na qual este apresentou projeçõesde crescimento do turismo doméstico e internacional no Brasil, bem como divulgou programas queoferecerão a professores e a mulheres descontos na rede hoteleira.– Afirma que o Ministro recebeu com simpatia sua sugestão de lançamento de programas de incentivo aoturismo voltados a idosos e a viagens de cunho religioso.– Manifesta satisfação com a reinauguração do Centro de Ensino Médio nº 10 (CEM 10) da Ceilândia eressalta que a obra de reconstrução da escola, fechada há mais de oito anos, é fruto de acordo com oSecretário de Economia do DF à época, André Clemente, firmado no âmbito de Comissão Geral da CLDFpromovida por seu gabinete.Deputado Gabriel Magno– Comunica que a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou hoje cartilhapara orientar as escolas quanto à proibição do uso de celulares por estudantes, iniciativa com a qualconcorda, mas denuncia a ausência de investimentos para construção de instalações e compra deequipamentos destinados a atividades pedagógicas e de lazer.– Critica a SEEDF por ter entregue o CEM 10 à comunidade de Ceilândia sem quadra coberta, laboratórioe equipamentos adequados, o que, a seu ver, não proporciona condições mínimas para o exercício dotrabalho pedagógico.– Defende que é papel do Estado garantir segurança à população durante o Carnaval, cobra do PoderExecutivo que proporcione aos blocos de diversas regiões administrativas condições para exercerem suasatividades e salienta que a festa gera crescimento da atividade econômica do DF.Deputado Pastor Daniel de Castro– Anuncia a criação do programa Segunda-Feira nas Escolas com o Deputado Daniel de Castro, destinadoà fiscalização do emprego de recursos públicos destinados às escolas oriundos de emendas orçamentáriasde sua autoria.– Reporta-se à Festa do Espírito Santo, evento de grande proporção que será iniciado a partir deamanhã, durante o qual visitará 14 congressos promovidos pelas Igrejas Assembleia de Deus, Batista ePresbiteriana.– Pede ao Poder Executivo que crie política pública para destinar recursos públicos à realização deeventos evangélicos, argumentando que a laicidade do Estado não implica que este não tenha religião.Deputado Fábio Félix– Elenca ações que adotou em prol do Carnaval do DF, como garantir financiamento público para arealização dos festejos e solicitar ao DF Legal que seus agentes não impeçam os vendedores ambulantesde exercerem suas atividades durante este feriado.– Saúda os produtores e produtoras dos blocos de carnaval, sobretudo dos blocos da diversidade, eexpressa seu desejo de que a festa transcorra sem manifestações de machismo, racismo e LGBTfobia.Deputado Thiago Manzoni– Elogia o emprego do cartão destinado à gestão transparente de recursos do Programa deDescentralização Administrativa e Financeira (Cartão PDAF) pelas escolas públicas, mas pondera que oaplicativo criado para sua operacionalização restringe as possiblidades de negociação com fornecedoresque oferecem condições mais vantajosas para as escolas.– Manifesta-se contrariamente à tese de que é obrigação do Estado destinar recursos públicos para arealização de festividades do Carnaval, por julgar que eles devem ser empregados na melhoria daprestação de serviços públicos mais prioritários para a população, como os referentes às áreas deeducação e saúde.– Menciona pesquisas recentes que revelaram aumento do índice de desaprovação do Governo Lula paraníveis superiores a 50% em alguns estados, o que atribui à irresponsabilidade fiscal do governo, quecausou alta dos preços dos alimentos e criou dificuldades para o cidadão comum conseguir suprir suasnecessidades básicas.Deputado Eduardo Pedrosa– Comunica que a Secretária de Estado de Educação do DF vai editar portaria para a criação doObservatório Distrital de Inclusão Educacional, o qual promoverá a participação de entidades dasociedade civil na discussão de melhorias das políticas de educação inclusiva.– Lembra que várias leis referentes à educação inclusiva aprovadas por esta Casa não foramregulamentadas e que, portanto, não resultaram em medidas práticas que visem garantir a todos odireito de acesso à educação.Deputado Roosevelt– Menciona a cerimônia de posse dos Conselheiros de Segurança Rural de Taguatinga, de Ceilândia e daEstrutural, ocorrida hoje, durante a qual foi debatida a segurança pública nas áreas rurais e no DF.– Comenta a participação, no evento, do Secretário de Segurança, Sandro Avelar, que apresentou estudono qual se verificou a diminuição de todos os índices de criminalidade do DF em 2024, à exceção doíndice relativo a crimes de lesão corporal seguidos de morte, o qual teria aumentado, sobretudo, entre apopulação em situação de rua.– Opõe-se à decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe a abordagem de pessoas em situação derua e declara ser favorável à internação compulsória dessas pessoas em instituições de acolhimento nasquais sejam oferecidos a elas tratamento psicológico e capacitação, com o objetivo de reintegrá-las àsociedade.Deputada Paula Belmonte– Conclama as famílias do DF a adotar medidas de cuidado durante o Carnaval, a fim de evitar exposiçãoa riscos e crimes que possam ocorrer durante as festividades.– Chama a atenção da população para golpes dirigidos a idosos que são realizados por meio detelefonemas, da internet ou de aplicativos de mensagens.– Repudia o apoio de parte da sociedade brasileira a rapper preso recentemente, autor de álbum desucesso, que, a seu ver, faz apologia do consumo de drogas ilícitas e de ações criminosas cometidas porbandidos.3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARESDeputado João Cardoso– Convida a comunidade católica a participar da 39ª edição do Rebanhão, evento religioso a ser realizadonos dias 2, 3 e 4 de março, na Arena BRB, durante o qual ocorrerão pregações, adorações, louvores,confissões e celebração da Santa Missa, e agradece ao GDF por adotar medidas que viabilizarão aexecução do evento.– Posiciona-se contra determinação da Secretaria de Transportes de que 100 Auditores Fiscais deAtividades Urbanas sejam designados para realizar fiscalização do comércio de ambulantes em terminaisrodoviários e metroviários do DF, por entender que os serviços prestados por eles devem se limitar a suasatribuições estabelecidas em lei.Deputado Max Maciel– Anuncia que o GDF publicou minuta do decreto que regulamenta o programa Vai de Graça, por meio doqual será implementada a tarifa zero no DF durante domingos e feriados, e informa que a Comissão deTransporte e Mobilidade Urbana – CTMU fez parte das negociações que resultaram na elaboração dodocumento.– Faz recomendações à população que participará dos festejos do Carnaval no DF referentes à adoção demedidas de saúde, como hidratação e uso do protetor solar, e de preservação dos equipamentospúblicos.– Informa que solicitou à Direção do Metrô que estenda o horário de funcionamento dos trens, nãosomente durante o Carnaval, mas também aos domingos, a fim de garantir aos trabalhadores o retorno asuas casas.– Informa que a CTMU produziu informativo com orientações para denúncia de assédio durante oCarnaval, o qual será distribuído nas principais estações do Metrô, bem como nos principais pontos eterminais de ônibus do DF.– Saúda a comunidade do Setor P Sul e do CEM 10 da Ceilândia por ter sido atendida sua antigademanda pela realização de obras destinadas a evitar alagamentos de casas situadas na região.– Ressalta a necessidade de o GDF retomar as obras do programa Drenar Ceilândia e pede aosDeputados Federais que apresentem propostas de emendas orçamentárias para destinar recursos aoreferido programa.Deputado Fábio Félix– Parabeniza o Governo Federal pelo recente lançamento do programa Pé-de-Meia, iniciativa que visacontribuir para a formação dos estudantes e reduzir a evasão escolar no ensino médio.Deputado Chico Vigilante– Compara preços de alguns produtos praticados durante o governo do Presidente Lula com preços maisaltos verificados durante o Governo de Bolsonaro, em resposta a declarações de analistas de mercado ede partidários do ex-presidente de que os valores dos produtos aumentaram durante a atual gestão.– Repudia manifestação do senador Marcos Do Val em defesa da invasão do Brasil por tropasamericanas, a qual, a seu ver, configura crime de lesa-pátria, passível de ser punido com cassação domandato parlamentar.4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIAPresidente (Deputada Paula Belmonte)– Em atendimento a solicitação do deputado Pastor Daniel de Castro, pede um minuto de silêncio emhomenagem a Ana Rosa Rodolfo de Queiroz Brandão, assassinada hoje durante o período de trabalho.– Comunica que as sessões ordinárias dos dias 27 de fevereiro e 6 de março serão destinadas apenas adebates e que não serão distribuídas Ordens do Dia.5 ENCERRAMENTOPresidente (Deputada Paula Belmonte)– Declara encerrada a sessão.Observação: O relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARESChefe Substituto do Setor de Ata e SúmulaDocumento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES - Matr.24308, Chefe do Setor de Ata e Súmula - Substituto(a), em 27/02/2025, às 22:54, conforme Art. 22, doAto do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de14 de outubro de 2019.A autenticidade do documento pode ser conferida no site:http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0Código Verificador: 2028130 Código CRC: D01911F3.(cid:0)(cid:1)(cid:2)(cid:3)(cid:4)(cid:5)(cid:6)(cid:7)(cid:5)(cid:8)(cid:9)(cid:7)(cid:2)(cid:7)(cid:10)(cid:11)(cid:4)(cid:25)(cid:26)(cid:27)(cid:28)(cid:25)(cid:27)(cid:25)(cid:28)(cid:25)(cid:29)(cid:5)(cid:12)(cid:26)(cid:30)(cid:31) (cid:30)(cid:25)(cid:25)(cid:12)(cid:12)(cid:13)(cid:5)(cid:14)(cid:7)(cid:2)(cid:2)(cid:15)(cid:16)(cid:5)(cid:17)(cid:9)(cid:6)(cid:1)(cid:10)(cid:18)(cid:9)(cid:1)(cid:4)(cid:5)(cid:6)(cid:4)(cid:5)(cid:19)(cid:13)(cid:5)(cid:14)(cid:7)(cid:2)(cid:2)(cid:15)(cid:16)(cid:5)(cid:0)(cid:7)(cid:20)(cid:1)(cid:2)(cid:21)(cid:4)(cid:3)(cid:1)(cid:22)(cid:4)(cid:5)(cid:6)(cid:4)(cid:5)(cid:23)(cid:13)(cid:5)(cid:0)(cid:7)(cid:20)(cid:1)(cid:2)(cid:21)(cid:4)(cid:3)(cid:24)(cid:9)(cid:4)!(cid:1)(cid:4)(cid:30)(cid:25)(cid:26)(cid:27)(cid:28)(cid:25)(cid:27)(cid:25)(cid:28)(cid:25)(cid:29)(cid:12)(cid:25)(cid:30)(cid:28)(cid:28) (cid:0)(cid:16)"(cid:4)(cid:21)(cid:30)(cid:8)(cid:0)#$%&’(cid:17)’(cid:10)("(cid:1)(cid:16)(cid:30)(cid:12)(cid:29)(cid:30)(cid:28)(cid:28))*(cid:9)+(cid:1)(cid:10)(cid:16)(cid:30)(cid:12)(cid:26)(cid:30)(cid:31)(cid:26) )(cid:16)(cid:3)(cid:4)(cid:21)(cid:5)(cid:8)(cid:9)(cid:7)(cid:2)(cid:7)(cid:10)(cid:3)(cid:7)(cid:2)(cid:30)(cid:12)(cid:29)(cid:8)(cid:9)(cid:7)(cid:2)(cid:7)(cid:10)(cid:3)(cid:7)(cid:2),-’,(cid:17)(cid:5).’/’(cid:0)0$)#(cid:5)1(cid:8))2 (cid:25)(cid:27)(cid:25)(cid:26)(cid:27)(cid:25)(cid:29)(cid:5)(cid:19)(cid:30)(cid:28)(cid:25)(cid:5)(cid:8)3#!40&!(cid:17)(cid:5)(cid:8)#!&(cid:17)(cid:14)0(cid:5)14$’5(cid:17)2 (cid:25)(cid:27)(cid:25)(cid:26)(cid:27)(cid:25)(cid:29)(cid:5)(cid:19)(cid:30)(cid:19)6(cid:5)(cid:8)37%8’(cid:17)(cid:5)7#(cid:0)’9(cid:5)1(cid:8)(cid:14)(cid:17)(cid:0)2 (cid:25)(cid:27)(cid:25)(cid:26)(cid:27)(cid:25)(cid:29)(cid:5)(cid:19)(cid:30)(cid:25)(cid:26)(cid:5)(cid:8)3/08&’#(cid:0)(cid:5)30/$(cid:17)(cid:5)1(cid:8))2 (cid:25)(cid:27)(cid:25)(cid:26)(cid:27)(cid:25)(cid:29)(cid:5)(cid:19)(cid:30)(cid:12)(cid:28)(cid:5)(cid:8)3-#&3#)(cid:17)(cid:5)13!82 (cid:25)(cid:27)(cid:25)(cid:26)(cid:27)(cid:25)(cid:29)(cid:5)(cid:19)(cid:30)(cid:28) (cid:5)(cid:8)3:0;4#(cid:0)’$#(cid:5)(cid:14)’(cid:0).0(cid:5)13!82 (cid:25)(cid:27)(cid:25)(cid:26)(cid:27)(cid:25)(cid:29)(cid:5)(cid:19)(cid:30)(cid:28)(cid:29)(cid:5)(cid:8)3:(cid:17)5(cid:17)(cid:5),0&!(cid:17)(cid:14)(cid:17)(cid:5)10.0$)#2 (cid:25)(cid:27)(cid:25)(cid:26)(cid:27)(cid:25)(cid:29)(cid:5)(cid:19)(cid:30)(cid:25)6(cid:5)(cid:8)3:(cid:17)0;4’3(cid:5)&(cid:17)&’309(cid:5)30,’#(cid:0)(cid:5)1(cid:8)(cid:14)(cid:17)(cid:0)2 (cid:25)(cid:27)(cid:25)(cid:26)(cid:27)(cid:25)(cid:29)(cid:5)(cid:19)(cid:30)(cid:28)(cid:29)(cid:5)(cid:8)3(cid:8)0(cid:14))(cid:17)&(cid:5)!0$’#(cid:0)(cid:5)!#(cid:5),0(cid:14))&(cid:17)(cid:5)1(cid:8)(cid:8)2 (cid:25)(cid:27)(cid:25)(cid:26)(cid:27)(cid:25)(cid:29)(cid:5)(cid:19)(cid:30)(cid:28)(cid:28)(cid:5)(cid:8)3(cid:8)04(cid:0)0(cid:5)8#(cid:0)3(cid:17)$)#(cid:5)1,’!0!0$’02 (cid:25)(cid:27)(cid:25)(cid:26)(cid:27)(cid:25)(cid:29)(cid:5)(cid:19)(cid:30)(cid:31)6(cid:5)(cid:8)3&(cid:17)8=&’(cid:17)(cid:5)$#/&#’&(cid:17)(cid:14)(cid:5)1(cid:8)(cid:14)!2 (cid:25)(cid:27)(cid:25)(cid:26)(cid:27)(cid:25)(cid:29)(cid:5)(cid:19)(cid:30)(cid:12)(cid:28)(cid:5)(cid:8)3&(cid:17)/#&’(cid:17)(cid:5)3(cid:17)&&(cid:17)(cid:5)!0(cid:5),&4&(cid:17)(cid:17)(cid:14)#.#(cid:0))(cid:5)1(cid:8)(cid:0)2 (cid:25)(cid:27)(cid:25)(cid:26)(cid:27)(cid:25)(cid:29)(cid:5)(cid:19)(cid:30)(cid:31)(cid:23)(cid:5)(cid:8)3)-’0/(cid:17)(cid:5)30$0(cid:24)(cid:2)>(cid:10)"(cid:1)(cid:4)(cid:2)!0$’#(cid:0)(cid:5)!(cid:17)$’!0?(cid:14)#(cid:5)030&’(cid:0)’(cid:17)(cid:5)1(cid:8)(cid:14)82’(cid:17)(cid:0)0$!(cid:17)(cid:5)13!8230&)’$(cid:14)(cid:5)30,-0!(cid:17)(cid:5)1&#(cid:8)48(cid:0)’,0$(cid:17)(cid:14)2(cid:8)#(cid:8)0(cid:5)1(cid:8)(cid:8)2&’,0&!(cid:17)(cid:5).0(cid:0)#(cid:5)1(cid:8))2:(cid:24)(cid:2)(cid:3)(cid:1)@(cid:1)"(cid:4)(cid:3)(cid:1)(cid:22)(cid:4)(cid:2):(cid:17)&/#(cid:5).’0$$0(cid:5)(cid:30)(cid:5)(cid:0)(cid:1)"(cid:7)(cid:10)"(cid:1)(cid:4)(cid:6)(cid:16)(cid:5)"(cid:16)(cid:10)@(cid:16)(cid:9)+(cid:7)(cid:5)03!(cid:5)(cid:10)A(cid:5)(cid:19)(cid:19)(cid:27)(cid:25)(cid:28)(cid:25)(cid:29)B!(cid:17)4)(cid:17)&0(cid:5):0$#(cid:5)(cid:30)(cid:5)(cid:0)(cid:1)"(cid:7)(cid:10)"(cid:1)(cid:4)(cid:6)(cid:4)(cid:5)"(cid:16)(cid:10)@(cid:16)(cid:9)+(cid:7)(cid:5)03!(cid:5)(cid:12)(cid:28)(cid:27)(cid:25)(cid:28)(cid:25)(cid:29)BC#(cid:0)(cid:0)’$/)(cid:17)$(cid:5)(cid:0)4’(cid:8)(cid:18)(cid:20)(cid:1)(cid:10)(cid:4)(cid:5)(cid:12)(cid:5)(cid:6)(cid:7)(cid:5)(cid:12)
...ATA DE SESSÃO PLENÁRIA3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURAATA SUCINTA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA)SESSÃO ORDINÁRIA,EM 26 DE FEVEREIRO DE 2025SÚMULAPRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro, Thiago Manzoni e Paula BelmonteLOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito FederalINÍCIO: 15 horasTÉRMINO: 16 horas ...
Ver DCL Completo
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025

Avisos - Contratos 1/2025

APOSTILAMENTO

Brasília, 28 de fevereiro de 2025.

MINUTA DO AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo

com a Cláusula Sexta do Contrato-PG nº 17/2023-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito

Federal (Contratante) e a empresa PARTNER SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Contratada),

e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato fica reajustado para R$

5.147.440,08 (cinco milhões cento e quarenta e sete mil e dezesseis reais e cinquenta e seis

centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo nº 00001-00016450/2020-48. O

valor mensal majorado do contrato decorre das alterações promovidas pelo reajuste dos insumos possui

efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. RENATO CARDOSO BEZERRA – Secretário-Geral / Ordenador

de Despesa- Substituto.

Reajuste dos Insumos

Valor mensal atual R$ 428.751,38

Valor total atual R$ 5.145.016,56

Demonstrativo de valores Valor Mensal - Reajustado R$ 428.953,34

Valor Total - Reajustado R$ 5.147.440,08

Valor retroativo devido - Jan/2025 R$ 201,96

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral / Ordenador de Despesa- Substituto

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 28/02/2025, às 16:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2034981 Código CRC: 1C46C313.

...APOSTILAMENTOBrasília, 28 de fevereiro de 2025.MINUTA DO AVISO DE APOSTILAMENTOO SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, doAto do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7...
Ver DCL Completo
DCL n° 045, de 06 de março de 2025 - Suplemento

Ata Sucinta Sessão Ordinária 12/2025

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Chico Vigilante

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 30 minutos

TÉRMINO: 15 horas e 33 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Declara aberta a sessão, destinada apenas a debate, e abre as inscrições para os oradores.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Chico Vigilante procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Não havendo oradores inscritos, declara encerrada a sessão.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor

de Ata e Súmula, em 28/02/2025, às 10:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2028164 Código CRC: 7FB3CBB8.

...ATA DE SESSÃO PLENÁRIA3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURAATA SUCINTA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA)SESSÃO ORDINÁRIA,EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025SÚMULAPRESIDÊNCIA: Deputado Chico VigilanteLOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito FederalINÍCIO: 15 horas e 30 minutosTÉRMINO: 15 horas e 33 minutosObservação: A vers...
Ver DCL Completo
DCL n° 046, de 07 de março de 2025

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 71/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre o

direito ao atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de

idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de

locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos

superiores.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/02/2025 Último Dia: 10/03/2025

PROJETO DE LEI nº 752/2023, da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, que Reserva,

às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e pessoas com

deficiência, de 52% (cinquenta e dois por cento) das vagas oferecidas nos concursos

públicos para provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública do Distrito

Federal e de ingresso na carreira de Defensor Público do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/02/2025 Último Dia: 11/03/2025

PROJETO DE LEI nº 908/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Proíbe a retenção de

documentos de caráter informativo sobre a vida escolar do aluno da rede pública ou

privada de ensino, para fins de transferência ou matrícula em outra instituição, e

estabelece sanções pelo descumprimento.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/02/2025 Último Dia: 07/03/2025

PROJETO DE LEI nº 995/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Institui o

programa distrital de instalação da praça do escritor em cada região administrativa

no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/02/2025 Último Dia: 07/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.017/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Estabelece

reserva de vagas para alunos transgêneros na Universidade do Distrito Federal –

UnDF.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/02/2025 Último Dia: 07/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.085/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Institui e

inclui no calendário oficial do Distrito Federal o dia da Marcha pelo parto

Humanizado, a ser comemorado no dia 17 de junho de cada ano.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/03/2025 Último Dia: 13/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.343/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Dispõe sobre o

exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa no âmbito

do Distrito Federal e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/02/2025 Último Dia: 07/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.531/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre

o Programa de Incentivo e valorização a Mulher Empreendedora Rural.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/02/2025 Último Dia: 10/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.548/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre

o Programa de Logística Reversa, de desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos

de Informática e Eletroeletrônicos - Reciclotech, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/02/2025 Último Dia: 10/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.557/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Altera a

Lei Nº 4.636, de 25 de agosto de 2011, que institui mecanismo de controle do

patrimônio público do Distrito Federal, dispondo sobre provisões de encargos

trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma

contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/02/2025 Último Dia: 07/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.558/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre o acesso dos pacientes do Distrito Federal aos prontuários médicos, tanto na

rede pública quanto na rede privada, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/02/2025 Último Dia: 10/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.570/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Selo de

Reconhecimento de Projetos Sociais de Alto Impacto, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/02/2025 Último Dia: 10/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.574/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre o uso de Inteligência Artificial para prevenção,

monitoramento e resposta a desastres climáticos no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/02/2025 Último Dia: 10/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.589/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui e incluí

no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Farmacêutico, a ser

comemorado em 5 de maio de cada ano.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/02/2025 Último Dia: 10/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.590/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o

“Observatório da Execução de Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência” e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/03/2025 Último Dia: 13/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.591/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de

videomonitoramento em veículos utilizados para transporte por aplicativos no âmbito

do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/02/2025 Último Dia: 10/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.592/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui as

Diretrizes para o Programa Agrário do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/02/2025 Último Dia: 10/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.593/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Altera a

Lei 3.830, de 14 de março de 2006, que “Dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão

“Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI, e dá outras

providências”, para estabelecer o valor de mercado do imóvel como base de cálculo do

Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles

Relativos - ITBI.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/02/2025 Último Dia: 10/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.594/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a

criação da Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de Trânsito do Distrito

Federal, do quadro funcional do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito

Federal (DER-DF) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), e dá

outras providências

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/02/2025 Último Dia: 10/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.595/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Altera a Lei Distrital

nº 7.192, de 20 de julho de 2022, para incluir a obrigatoriedade de consulta à ficha

criminal dos motoristas por empresas de aplicativos de transporte como forma de

proteção das mulheres.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/02/2025 Último Dia: 10/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.596/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui e inclui

no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Servidor Público que

Atua em Operações Especiais da Segurança Pública.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/03/2025 Último Dia: 12/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.597/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para o setor de e-commerce

no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/03/2025 Último Dia: 12/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.598/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Altera a

Lei Nº 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de

alimentos em food truck no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/03/2025 Último Dia: 13/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.599/2025, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a isenção e

remissão de débitos de preço público cobrados dos autorizatários, permissionários e

concessionários do Terminal do Gama.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/03/2025 Último Dia: 12/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.600/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Institui a

Política Distrital de Desempenho Escolar - PDE nas escolas públicas do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/03/2025 Último Dia: 12/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.601/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Altera a

Lei nº 4.349, de 26 de junho de 2009, que “Institui a Política de Prevenção e

Atendimento à Gravidez na Adolescência no âmbito do Distrito Federal."

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/03/2025 Último Dia: 12/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.603/2025, do PODER EXECUTIVO, que Institui a Política Distrital

de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/03/2025 Último Dia: 12/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.604/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 6.956, de 29 de

setembro de 2021, que dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento

das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/03/2025 Último Dia: 12/03/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 63/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei

Complementar nº 889, de 24 de julho de 2014, que dispõe sobre a composição do

Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/02/2025 Último Dia: 10/03/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 64/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO

FELIX, que Institui a Política Distrital de Arborização Urbana e de Combate a

Desigualdades Ambientais e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/02/2025 Último Dia: 07/03/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 257/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO

VIGILANTE, que Susta os efeitos do Decreto nº 46.676, de 26 de dezembro, de 2024, que

implementa na legislação tributária do Distrito Federal as disposições do Convênios

ICMS nº 199/2022 e nº 15/2023, respectivamente, para efeitos do regime de tributação

monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/02/2025 Último Dia: 07/03/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 364/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Obriga os hospitais

públicos e privados a fornecerem aos pais ou responsáveis de recém-nascidos com

deficiência, microcefalia e outras doenças raras relação de entidades especializadas

que desenvolvam atividades voltadas à especial condição de seus bebês e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/02/2025 Último Dia: 07/03/2025

PROJETO DE LEI nº 783/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a

proibição da concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica

envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/02/2025 Último Dia: 11/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.782/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Dispõe

sobre a obrigatoriedade do Distrito Federal arcar com os custos da energia elétrica

utilizada pelos equipamentos de home care, instalados nas residências dos pacientes

do Sistema Único de Saúde – SUS.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/02/2025 Último Dia: 10/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.914/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Regulamenta do

âmbito do Distrito Federal o Decreto Federal nº 9.728, de 25 de fevereiro de 2018,

parte relativa à emissão da Carteira de Identidade por órgãos de identificação do

Distrito Federal para pessoas com deficiência.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/02/2025 Último Dia: 10/03/2025

PROJETO DE LEI nº 2.925/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Dispõe

sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos nos veículos do Sistema Público do

Transporte Coletivo STPC/DF, para indicar a localização do “ponto cego” aos

ciclistas e motociclistas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/02/2025 Último Dia: 10/03/2025

PROJETO DE LEI nº 627/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Altera a Lei nº

4.611, de 09 de agosto de 2022 que regulamenta no Distrito Federal o tratamento

favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno

porte e microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar federal nº

123, de 14 de dezembro de 2006, as Leis Complementares nº 127, de 14 de agosto de

2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/02/2025 Último Dia: 07/03/2025

PROJETO DE LEI nº 925/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Dia das

Igrejas Evangélicas no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/02/2025 Último Dia: 07/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.119/2024, da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, que Fica

autorizada a Defensoria Pública do Distrito Federal a transferir, anualmente, o

valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para custeio do Conselho Nacional das

Defensoras e Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/02/2025 Último Dia: 10/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.129/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui e

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Conscientização

da Síndrome de Phelan-McDermid - PMS.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/02/2025 Último Dia: 07/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.150/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui e Inclui

no Calendário Oficial do Distrito Federal o evento Innova Summit a ser celebrado

anualmente no mês de junho.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/02/2025 Último Dia: 07/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.185/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da

Pipa.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/02/2025 Último Dia: 07/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.224/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui o dia 20 de março como o Dia do Profissional de Coberturas

Lonadas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/02/2025 Último Dia: 07/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.279/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui e

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Moto Clube

Bodes do Asfalto".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/02/2025 Último Dia: 07/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.593/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Altera a

Lei 3.830, de 14 de março de 2006, que “Dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão

“Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI, e dá outras

providências”, para estabelecer o valor de mercado do imóvel como base de cálculo do

Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles

Relativos - ITBI.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/02/2025 Último Dia: 10/03/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 01/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s

IOLANDO, que Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-

financeiros e de benefícios fiscais para aplicação nos Programas de Desenvolvimento

do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/02/2025 Último Dia: 07/03/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 21/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que “Reorganiza

e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF e dá

outras providências e dá outras providências”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/02/2025 Último Dia: 07/03/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 33/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe

sobre a dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito

Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.”

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/02/2025 Último Dia: 07/03/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 257/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO

VIGILANTE, que Susta os efeitos do Decreto nº 46.676, de 26 de dezembro, de 2024, que

implementa na legislação tributária do Distrito Federal as disposições do Convênios

ICMS nº 199/2022 e nº 15/2023, respectivamente, para efeitos do regime de tributação

monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/02/2025 Último Dia: 07/03/2025

EMENDAS A PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 10/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX e

outros, que Altera o Artigo 269-A, da Lei Orgânica do Distrito Federal, para garantir

aplicação mínima da receita do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/02/2025 Último Dia: 10/03/2025

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 11/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO

MORRO DA CRUZ e outros, que Acrescenta o inciso VIII ao §2º do art. 68 da Lei

Orgânica do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/02/2025 Último Dia: 10/03/2025

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 13/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA e

outros, que Acresce o art. 278-A à Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina ao

Poder Executivo a manutenção do Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal –

Funam-DF, destinado a apoiar a política ambiental no DF, atribuindo-lhe dotação

mínima percentual da Receita Tributária Líquida do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/02/2025 Último Dia: 13/03/2025

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 15/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL

MAGNO e outros, que Acrescenta o Inciso XXIV ao artigo 19º da Lei Orgânica do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/02/2025 Último Dia: 10/03/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

NOTA - De acordo com os arts. 216 e 286, ambos do RICLDF, o prazo para apresentação de emendas

a Propostas de Emenda à Lei Orgânica é de 10 dias úteis

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de

Apoio às Comissões Permanentes, em 06/03/2025, às 18:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2036576 Código CRC: A5B2A3B8.

...PRAZO DE EMENDASEMENDAS DE MÉRITOPROJETO DE LEI nº 71/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre odireito ao atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, deidosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição delocomoção, quando inexistente equipam...
Ver DCL Completo
DCL n° 046, de 07 de março de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CCJ

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos

termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo

relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 07/03/2025

DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO

DEPUTADO DEPUTADO

THIAGO CHICO ROBÉRIO

FÁBIO FELIX IOLANDO

MANZONI VIGILANTE NEGREIROS

PL 2088/2021 PL 235/2023 PL 244/2023 PDL 254/2022 PL 10/2023

PL 895/2024 PL 966/2024 PL 259/2023 PDL 65/2023 PL 431/2023

PL 316/2023 PL 1071/2024 PL 519/2023 PL 690/2023 PL 555/2023

PL 459/2023 PL 28/2023 PL 423/2023 PL 858/2024 PL 788/2023

PL 2548/2022 PL 735/2023 PL 427/2023 PL 1090/2024 PL 1326/2024

XXXXX PLC 22/2023 PL 506/2023 PL 1587/2020 PL 1367/2024

XXXXX PL 332/2023 PL 672/2023 PL 751/2023 PL 48/2023

XXXXX PL 419/2023 PL 331/2023 PL 1021/2024 PL 266/2023

XXXXX PL 660/2023 PL 721/2023 PL 24/2023 PL 374/2023

XXXXX PL 720/2023 PL 1086/2024 PL 369/2023 PL 638/2023

XXXXX PLC 47/2024 PLC 15/2023 PL 805/2023 PL 939/2024

XXXXX PL 532/2023 PLC 45/2024 PL 573/2023 PL 79/2023

XXXXX PL 624/2023 PL 246/2023 PL 1914/2021 PL 447/2023

XXXXX PL 673/2023 PL 404/2023 PL 1925/2021 PL 577/2023

XXXXX PL 705/2023 PL 497/2023 PL 307/2023 PL 601/2023

XXXXX PL 1018/2024 PL 589/2023 PL 1717/2021 PLC 20/2023

XXXXX PL 127/2023 PL 706/2023 PL 2636/2022 PDL 92/2024

XXXXX PL 262/2023 PL 771/2023 XXXXX PL 2104/2021

XXXXX PL 483/2023 PL 1140/2024 XXXXX PL 2535/2022

XXXXX PL 2122/2021 PL 1167/2024 XXXXX PL 5/2023

XXXXX PL 3042/2022 PL 1212/2024 XXXXX PL 8/2023

XXXXX XXXXX PL 79/2023 XXXXX PL 9/2023

XXXXX XXXXX PL 476/2023 XXXXX PL 1028/2024

XXXXX XXXXX PL 634/2023 XXXXX XXXXX

XXXXX XXXXX PL 831/2023 XXXXX XXXXX

XXXXX XXXXX PL 1673/2021 XXXXX XXXXX

XXXXX XXXXX PL 2042/2021 XXXXX XXXXX

XXXXX XXXXX PL 20/2023 XXXXX XXXXX

XXXXX XXXXX PL 105/2023 XXXXX XXXXX

XXXXX XXXXX PL 421/2023 XXXXX XXXXX

XXXXX XXXXX PL 2127/2021 XXXXX XXXXX

XXXXX XXXXX PL 807/2023 XXXXX XXXXX

XXXXX XXXXX PL 1248/2020 XXXXX XXXXX

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 06/03/2025, às 16:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2038078 Código CRC: C80CE955.

...DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJDe ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nostermos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixorelacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.PRAZO PARA PARECER: 16 di...
Ver DCL Completo
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025

Resultado de Pautas 1/2025

CEOF

RESULTADO DE PAUTA - CEOF

1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Data: 12 de fevereiro de 2025, às 14h

Local: Sala de Reunião das Comissões

Item I - Dos Comunicados:

Item II - Matérias para discussão e votação:

01) - Leitura e aprovação das Atas:

- Ata da 12ª Reunião Ordinária, de 03/12/2024 (1938313)

Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas ausências.

02) - Leitura e aprovação da AGENDA DE REUNIÕES E DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM 2025:

- Cronograma 1999057.

Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas ausências.

03) - Parecer do PROC Nº 89/2022

Ementa: Prestação de Contas Anual do Governo do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2021, em

consonância com o disposto no inciso XVII do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela aprovação, com as ressalvas, determinações e recomendações delineadas no referido

Relatório Analítico.

Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência.

04) - Parecer do PROC Nº 7/2023

Ementa: Prestação de Contas Anual do Governador do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2022,

em consonância com o disposto no inciso XVII do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela aprovação, com as ressalvas, determinações e recomendações delineadas no referido

Relatório Analítico.

Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência.

05) - Parecer do PL Nº 783/2019

Ementa: Dispõe sobre a proibição da concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica

envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa.

Autoria: Deputado Iolando

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, nos termos da Emenda nº 1 – CFGTC.

Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência.

Brasília, 12 de fevereiro de 2025.

PAULO ELOI NAPPO

Secretário da CEOF

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 13/02/2025, às 11:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1986344 Código CRC: C3CE250F.

...RESULTADO DE PAUTA - CEOF1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e FinançasData: 12 de fevereiro de 2025, às 14hLocal: Sala de Reunião das ComissõesItem I - Dos Comunicados:Item II - Matérias para discussão e votação:01) - Leitura e aprovação das Atas:- Ata da 12ª Reunião Ordinária, de 03/12/20...
Ver DCL Completo
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025

Atos 23/2025

Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 23, DE 2025

Altera o Ato da Mesa Diretora n° 3, de

2023, que delega competência aos

Membros da Mesa Diretora e dá outras

providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 3, de 2023, passa a vigorar acrescido do inciso II-

A:

Art. 2º ...

II-A. Segunda Vice-Presidente: atividades relacionadas à Escola do Legislativo e à

Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de

Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária.

Art. 2º O parágrafo único do art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 3, de 2023, passa a vigorar

com a seguinte redação:

Art. 1º ...

Parágrafo único. Compete à Mesa Diretora exercer a supervisão direta da

Auditoria Interna, da Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica.

Art. 3º O inciso V do art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 3, de 2023, passa a vigorar com a

seguinte redação:

Art. 2º ...

(....)

V - Terceiro-Secretário: atividades relacionadas à Diretoria Legislativa, à

Consultoria Legislativa e às Secretarias das Comissões.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 13 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 13/02/2025, às 17:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/02/2025, às 18:03, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 13/02/2025, às 19:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/02/2025, às 20:04, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/02/2025, às 20:06, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 13/02/2025, às 21:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2017905 Código CRC: 62AA48D5.

...ATO DA MESA DIRETORA Nº 23, DE 2025Altera o Ato da Mesa Diretora n° 3, de2023, que delega competência aosMembros da Mesa Diretora e dá outrasprovidências.A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições regimentais, RESOLVE:Art. 1º O art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 3, de 2023,...
8 Entradas Por página

Exibindo 7.161 - 7.168 de 8.633 resultados.

Faceta da categoria

Categoria