ATA DE REUNIÃO

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E

FINANÇAS, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA

DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 29/10/2024.

Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e quarenta e seis

minutos, na Sala de Reunião das Comissões, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comissão de

Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, a décima reunião ordinária da Comissão

de Economia, Orçamento e Finanças, com a presença do Deputado Jorge Vianna e da Deputada Paula

Belmonte. Item I - Dos Comunicados - Não havendo comunicados, passa-se ao Item II - Matérias

para discussão e votação: 01) - Leitura e aprovação da Ata: - Ata da 3ª Reunião Extraordinária,

de 15/10/2024 (1871677). Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas ausências. 02) -

Parecer do PL Nº 43/2023 Ementa: Dispõe sobre a destinação e reaproveitamento de material

fresado extraído de ações de recapeamento, pavimentação ou correção asfáltica de vias públicas no

âmbito do Distrito Federal. Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz Relatoria: Deputado Joaquim

Roriz Neto (Lido pelo Deputado Jorge Vianna) Parecer: Pela admissibilidade e

aprovação. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 03) - Parecer do PL Nº

1452/2020 Ementa: Institui a política de incentivo ao desenvolvimento da produção de bebidas no

Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado João Cardoso Relatoria: Deputada

Jaqueline Silva (Lido pelo Deputado Jorge Vianna) Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, conforme

emenda em anexo. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 04) - Parecer

do PL Nº 2540/2022 Ementa: Institui o Política Distrital de Educação Preventiva contra a Hanseníase

e de Combate ao Preconceito no Distrito Federal. Autoria: Deputado Robério

Negreiros Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com

três votos favoráveis e duas ausências. 05) - Parecer do PL Nº 33/2023 Ementa: Dispõe sobre a

determinação do uso de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) neonatais e pediátricas da rede

privada de saúde pela rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras

providências. Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Relatoria: Deputado Jorge

Vianna Parecer: Pela admissibilidade, com a aprovação das emendas nº 1 e nº

2. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. Tendo cumprido a pauta e nada

mais havendo a tratar, o Presidente agradece a presença, a participação e o empenho dos deputados e,

às quinze horas declara encerrada a décima reunião ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e

Finanças. Eu, Paulo Eloi Nappo, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e

aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e demais parlamentares participantes e enviada à

publicação.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)

Distrital, em 29/10/2024, às 16:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 29/10/2024, às 17:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.

00169, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 11:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Deputado(a)

Distrital, em 30/10/2024, às 12:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1877732 Código CRC: A0233D89.

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Brasília, 23 de outubro de 2024.

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA

LEGISLATIVA DO DF - FASCAL

DESPACHO DO GERENTE COORDENADOR

EM 22 DE JANEIRO DE 2024

Com base no ANEXO IV da Resolução 347 de 2024, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto

que há disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para a quitação da despesa,

os processos que totalizem valores superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) foram analisados pela

Unidade de Controle Interno (Audit) e há no processo a declaração do requerente, emitida sob as penas

da lei, de desistência de propositura de ação judicial ou de ação judicial proposta que tenha por objeto a

constituição de crédito administrativo, informando o número do respectivo processo, conforme listados

infra e consoante às instruções contidas nos autos, reconhecemos a dívida por exercícios anteriores e,

em decorrência, autorizamos a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Liquidação e da Ordem

Bancária nos valores abaixo especificados à conta do elemento de despesa 339092.

PROCESSO SEI: 00001-00010739/2023-04 - Interessado: COOPANEST, valor R$ 243,40 (duzentos e

quarenta e três reais e quarenta centavos), referente à Nota Fiscal 737.

PROCESSO SEI: 00001-00034117/2024-44 - Interessado: ERGON FACE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA

LTD, valor R$ 2.439,70 (dois mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta centavos), referente à Nota

Fiscal 423.

PROCESSO SEI: 00001-00014274/2024-33 - Interessado: ONCOBRASILIA - INSTITUTO BRASILIENSE

DE ONCOLOGIA CLINICA LTDA, valor R$ 107,25 (cento e sete reais e vinte e cinco centavos), referente

à Nota Fiscal 67898.

PROCESSO SEI: 00001-00007432/2024-07 - Interessado: HOSPITAL PACINI DE OFTALMOLOGIA LTDA,

valor R$ 31,53 (trinta e um reais e cinquenta e três centavos), referente à recurso de glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00001391/2024-37 - Interessado: HOSPITAL SANTA LÚCIA, valor R$ 36,86

(trinta e seis reais e oitenta e seis centavos), referente à recurso de glosa.

Atestamos a regularidade da despesa:

PEDRO ALBERNAZ

Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças

MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr.

22962, Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, em 04/11/2024, às 09:35, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe

do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 04/11/2024, às 10:34, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 04/11/2024, às 18:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1877758 Código CRC: 90C170BA.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 04 de novembro de 2024.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO (2º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00032065/2022-18. Contrato-PG Nº 02/2023-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa SEFIX - GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA., CNPJ

nº 13.258.899/0001-99. Objeto do Contrato: Contratação, por meio de execução indireta, de serviços

contínuos de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de materiais e equipamentos para

atender as necessidades da CLDF. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do

Contrato nº 02/2023 – PG/CLDF, pelo período de 12 (doze) meses, o qual passa a ter vigência

de 08/02/2025 a 07/02/2026, nos termos do disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e suas

atualizações. Valor do Contrato: R$ 2.777.527,20 (dois milhões, setecentos e setenta e sete mil

quinhentos e vinte e sete reais e vinte centavos). Programa de Trabalho: 01.122.8204.8517;

Subtítulo: 0065; Elemento de Despesa: 3390-37. Nota de Empenho 2024NE00077, no valor de R$

2.617.950,00, emitida em 02/02/2024. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela

Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 04/11/2024, e, pela Contratada, RICARDO

WILLIAN DA ROCHA - Representante Legal, em 01/11/24.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 04/11/2024, às 19:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1895491 Código CRC: 24C6A5C0.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 01 de novembro de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00010339/2024-71. Contrato nº 43/2024, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a CLÍNICA RESSONANCE S.A., CNPJ: 11.429.182/0001-37. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar

da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal -

DODF. Objeto: prestação de radiologia e diagnóstico por imagem. Recursos: Fonte (100); Elemento de

Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2024NE00324; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem

reais). Datada de 04/04/2024; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr.

Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Marcos Roberto Moura da Cunha.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 04/11/2024, às 10:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1891730 Código CRC: A27F189F.

PORTARIA-GMD Nº 533, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo

em vista o que dispõe o art. 61, inc. I, e § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, com redação da Lei

Complementar nº 954/2019, assim como o art. 22, § 3º, do Ato da Mesa Diretora nº 150/2023, além

do que estabelecem o art. 8º, inc. II, alínea "b"; e o art. 9º, inc. I, do Ato da Mesa Diretora nº 98, de

2023; bem como o Laudo Médico da Junta Médica Oficial da CLDF; e o que consta do Processo-SEI nº

00001-00041642/2024-16, RESOLVE:

Art. 1º Conceder a redução de 1/6 (um sexto) na jornada de trabalho da servidora ANGELA

MARIA SILVÉRIO, matrícula nº 18.345, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria

Analista Legislativo, passando de 30 (trinta) horas semanais para 25 (vinte e cinco) horas semanais,

em turno de trabalho não inferior a 5 (cinco) horas diárias, sem redução da sua remuneração.

Parágrafo único. A concessão de que trata o caput tem validade até 15 de outubro de 2027,

podendo a servidora ser convocada, a qualquer tempo, para reavaliação das condições que ensejaram

a concessão do horário especial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretária-Executiva substituta/Vice- Secretário-Executivo/Primeira-

Presidência Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Terceira-

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria

Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 04/11/2024, às 14:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/11/2024, às 15:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/11/2024, às 18:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 05/11/2024, às 13:41, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 05/11/2024, às 14:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1894317 Código CRC: 3DAB3755.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 250, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação de empresa especializada para prestação de

serviços contínuos de consultoria e assessoria técnica atuarial, abrangendo o Plano de Saúde do Fundo

de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

fundo público de saúde, doravante denominado FASCAL, constituído na modalidade de autogestão, em

conformidade ao Art. 10º, do AMD nº 71/2023. Processo nº 00001-00044569/2024-34.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será integrada pelos seguintes

servidores:

NOME UNIDADE MATRÍCULA

HARISSON DE OLIVEIRA LIMA FASCAL 24.670

JULIANA RIBAS PARAISO FASCAL 24.536

RAPHAELLA EL HADDAD FASCAL 24.533

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 04/11/2024, às 16:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1894649 Código CRC: 3D131A90.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 251, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 57/2024-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

LTDA, cujo objeto é a aquisição de Infraestrutura de Rede de Computação com garantia e suporte

técnico pelo período de 60 (sessenta) meses, para compor a rede de processamento de dados da CLDF,

de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – LOTE (GRUPO)

01 - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90032/2024-CLDF. Processo nº 00001-00052009/2023-

72.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais

cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

HELIO MINORU SHIBATTA Gestor do Contrato SEINF 11.326

PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN Gestor Substituto SEINF 22.858

ALEXANDRE PEREIRA MOLINA Fiscal Técnico SEINF 23.483

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 05/11/2024, às 17:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1896051 Código CRC: 4D75CD30.