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DCL n° 118, de 10 de junho de 2025
Portarias 228/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP N� 228, de 09 DE junho DE 2025
A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo � 1� do art. 4� do Ato da Mesa Diretora n� 67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital n� 4.342/2009; e ainda o que consta no Processo n� 00001-00022049/2025-51, RESOLVE:
AUTORIZAR a lota��o provis�ria no Setor de Contas a Receber, Faturamento e Fiscaliza��o do servidor PEDRO HENRIQUE DOURO AZEVEDO, matr�cula n� 23.048, ocupante do cargo efetivo de Consultor T�cnico-Legislativo, categoria Administrador, com lota��o de origem no Fascal.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gest�o de Pessoas
 | Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 09/06/2025, �s 11:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 118, de 10 de junho de 2025
Portarias 229/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP N� 229, de 09 DE junho DE 2025
A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo � 1� do art. 4� do Ato da Mesa Diretora n� 67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital n� 4.342/2009; e ainda o que consta no Processo n� 00001-00022067/2025-33, RESOLVE:
I - AUTORIZAR a lota��o provis�ria na Comiss�o de Seguran�a da servidora L�CIA DE CARVALHO, matr�cula n� 12.032, ocupante do cargo efetivo de T�cnico Administrativo Legislativo, com lota��o de origem na Comiss�o de Assuntos Sociais.
II � DETERMINAR � chefia da unidade de lota��o provis�ria para atentar que as atividades a serem desenvolvidas pela servidora devem manter o n�vel de complexidade com o referido cargo, de forma a n�o se configurar desvio de fun��o.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gest�o de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 09/06/2025, �s 16:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 118, de 10 de junho de 2025
Portarias 231/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP N� 231, de 09 DE junho DE 2025
A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 4�, � 1�, do Ato da Mesa Diretora n� 67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital n� 4.342/2009 c/c o art. 4� do Ato da Mesa Diretora n� 67/2009; e ainda o que consta no Processo n� 00001-00020867/2025-10, RESOLVE:
AUTORIZAR a altera��o da lota��o de origem do servidor PAULO ROBERTO ALVES GONZAGA, matr�cula n� 11.306, ocupante do cargo efetivo de T�cnico Administrativo Legislativo, da Diretoria de Moderniza��o e Inova��o Digital para o Setor de Atendimento e Cultura Digital.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gest�o de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 09/06/2025, �s 16:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 118, de 10 de junho de 2025
Portarias 159/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secret�rio-Geral N� 159, de 09 DE junho DE 2025
O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 4, de 6/1/2025, RESOLVE:
Art. 1� Prorrogar, por 30 dias, o prazo de dura��o do Grupo de Trabalho constitu�do pela Portaria do Secret�rio-Geral n� 54, de 2025, com a finalidade de promover o aprimoramento e atualiza��o dos modelos de Estudos T�cnicos Preliminares e Termos de Refer�ncia previstos na Portaria do Gabinete da Mesa Diretora n� 209 de 2022.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
JO�O MONTEIRO NETO
Secret�rio-Geral/Presid�ncia
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 09/06/2025, �s 18:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 118, de 10 de junho de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
Brasília, 06 de junho de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025
Processo nº 00001-00015854/2024-48. Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação e prestação de serviços operacionais e táticos de gestão para o FASCAL, execução de processos de trabalho, treinamento, assessoria, consultoria e assistência presencial, com fornecimento de estrutura integrada tecnológica e manutenção evolutiva, nas quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado para o primeiro ano: R$ 4.208.335,40. Vigência do contrato: cinco anos. Data/hora da Sessão Pública: 26/06/2025, às 09h30min. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Maiores informações (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
GUILHERME TAPAJÓS TÁVORA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME TAPAJOS TAVORA - Matr. 12511, Membro- Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 06/06/2025, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 187, de 02 de setembro de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
que Altera a Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro 2023, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal e dá outras providências”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/08/2025 Último Dia: 03/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.787/2025, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que "institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências" e dá outras providências.
REABERTURA DE PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 29/08/2025 Último Dia: 04/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.890/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa Distrital de Apoio ao Treino para Teste de Aptidão Física – ProTAF-DF, para garantir acesso gratuito e orientado às instalações esportivas públicas do Distrito Federal a candidatos inscritos em concursos públicos das carreiras de segurança pública que exijam Teste de Aptidão Física (TAF), e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.891/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Dispõe sobre o transporte sanitário eletivo para pessoas com deficiência, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.893/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,
que Altera a Lei nº 7.734, de 17 de julho de 2025, que “Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, áudios e vídeos que tenham como finalidade a propagação de ideologia fascista, neofascista, nazista, neonazista e supremacista racial no Distrito Federal.”
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.894/2025, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação, por venda, dos imóveis que especifica, pertencentes ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.895/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Assegura às pessoas com deficiência auditiva o atendimento por tradutores e intérpretes de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública do Distrito Federal, bem como nas empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras públicas.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.896/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Pessoa Trancista.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.897/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a comunicação prévia para a exoneração de servidor efetivo ocupante de cargo em comissão ou função de
confiança no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 68/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,
que Institui solenidade anual em homenagem aos servidores aposentados no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 71/2025 do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO,
que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/08/2025 Último Dia: 03/09/2025
PROJETO DE LEI nº 3.014/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de que hospitais da rede pública e privada de saúde do Distrito Federal, forneçam por escrito a informação sobre a realização de implante metálico às pessoas nesta condição.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/08/2025 Último Dia: 03/09/2025
PROJETO DE LEI nº 283/2023, do Sr Deputado Pepa, que Estabelece diretrizes para políticas de valorização dos agentes terceirizados de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/08/2025 Último Dia: 03/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.034/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Altera a Lei nº 5.165, de 4 de setembro de 2013.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 29/08/2025 Último Dia: 04/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.102/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei nº 6.316, de 04 e julho de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências”, para incluir direito à informação nos casos de suspensão, exclusão e rescisão unilateral dos usuários.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 29/08/2025 Último Dia: 04/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.536/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui a campanha de conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório - VSR no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 29/08/2025 Último Dia: 04/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.655/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Cuidados Paliativos.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 29/08/2025 Último Dia: 04/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.845/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que "instituiu as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 29/08/2025 Último Dia: 04/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.894/2025, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação, por venda, dos imóveis que especifica, pertencentes ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 01/09/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 187, de 02 de setembro de 2025
Portarias 9/2025
Primeiro Secretário
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA PRIMEIRA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,
tendo em vista o que dispõe o art. 61, I, e § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, com redação da Lei Complementar nº 954/2019, além dos critérios estabelecidos pelo Ato da Mesa Diretora nº 120/2025, bem como o Laudo Médico da Junta Médica Oficial da CLDF e o que consta do Processo- SEI nº 00001-00025207/2021-00, RESOLVE:
Art. 1º Conceder o percentual de redução de 50% (cinquenta por cento) na jornada de trabalho da servidora Marli Bitencourt da Silva, matrícula nº 11.929, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, passando de 30 (trinta) horas semanais para 15 (quinze) horas semanais, em turno de trabalho não inferior a 3 (três) horas diárias, sem redução da sua remuneração.
Parágrafo único. A concessão de que trata o caput tem validade 12 meses, cabendo à servidora solicitar, antes do término do prazo previsto, reavaliação para manutenção do benefício.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 01 de setembro de 2025
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo da Primeira Secretaria
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/09/2025, às 13:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 187, de 02 de setembro de 2025
Portarias 367/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, incisos II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00033662/2025-02, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor BRUNO GURGEL DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 24.655-00 ocupante do cargo efetivo Analista Legislativo, categoria Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais, da seguinte forma: 144 dias, de 11/5/1994 a 1º/10/1994, à SUPERMERCADOS PLANALTAO S/A; 134 dias, de 21/10/2005 a 3/3/2006, à ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA; 1.205 dias, de 15/5/2006 a 31/8/2009, à ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA; 3.013 dias, de 1º/9/2009 a 30/11/2017, à PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA;1.099 dias, de 1º/12/2017 a 3/12/2020; à MATOS E RANGEL LTDA; e 1.193 dias, de 19/1/2021 a 25/4/2024, à FUNDACAO PARA O
DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO, totalizando 6.788 dias, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 18 (dezoito) anos, 7 (sete) meses e 8 (oito) dias, conforme certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 01/09/2025, às 15:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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