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DCL n° 026, de 04 de fevereiro de 2025
Atos 7/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 7, DE 2025
Altera o Ato da Mesa Diretora nº 85, de
2024, que suplementa as normas sobre a
estrutura administrativa da Câmara
Legislativa do Distrito Federal e dá outras
providências, para modificar a estrutura
organizacional da DICOM e as
competências das unidades a ela
subordinadas.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, especialmente aquelas conferidas pelo art. 41, § 2º, inciso VIII, do Regimento
Interno, RESOLVE:
Art. 1° Os arts. 77, 78, 79, 80, 83, 85, 86 e 87 do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024,
passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 77. .........................................
I – .................................................
c) Núcleo de Jornalismo – NJ;
......................................................
IV - Núcleo de Comunicação Digital, Monitoramento e Pesquisa – NCDMP;
V – Núcleo Relações com a Imprensa – NRI.”
“Art. 78. ..........................................
§ 2º A atuação da Diretoria de Comunicação Social deve pautar-se pelos princípios que
regem a comunicação pública e por critérios jornalísticos objetivos, buscando-se a
isonomia quanto à cobertura das atividades parlamentares de cada Deputado Distrital
pelos meios de comunicação da Câmara Legislativa.”
“Art. 79. Compete à Diretoria de Comunicação Social – DICOM:
I – elaborar e implementar a Política de Comunicação Social;
II – orientar, coordenar, supervisionar e assessorar a Mesa Diretora e seus membros
em assuntos relacionados à divulgação interna e externa das atividades legislativas e de
interesse público pelos diferentes meios e estratégias de comunicação
III – orientar e supervisionar as ações que zelam pela imagem institucional da Câmara
Legislativa.
Parágrafo único. A Diretoria de Comunicação Social e suas unidades subordinadas
devem adotar linha editorial informativa, direta e que preze por informações verídicas,
devidamente apuradas e pautadas na credibilidade e na prestação de serviços ao
cidadão.”
“Art. 80. Compete à Agência CLDF de Notícias planejar, coordenar, supervisionar e
executar produtos jornalísticos e ações de comunicação interna.”
“Art. 83. São atribuições específicas do Núcleo de Jornalismo:
I – desenvolver ações voltadas a informar o público externo a respeito das atividades
desenvolvidas pela CLDF;
......................................................
III – gerenciar conteúdo jornalístico na rede mundial de computadores, a partir da
produção multimídia;
......................................................
V – subsidiar a área de redes sociais da CLDF com material jornalístico multimídia, em
formato adequado, para alimentação dos perfis proprietários institucionais;
......................................................”
“Art. 85..........................................
I – gerir, produzir e editar, sob a linha editorial da Diretoria de Comunicação Social, os
programas televisivos e de rádio de caráter institucional, cultural e artístico;
.....................................................
III – planejar e produzir as chamadas de programação, vinhetas, conteúdo audiovisual
especial e zelar pela identidade visual dos produtos e marcas desenvolvidos para a TV e
para a Rádio Legislativa;
.....................................................
V – subsidiar a área de redes sociais da Câmara Legislativa com material jornalístico
multimídia, em formato adequado, para alimentação dos perfis proprietários
institucionais;
.....................................................
VII – em parceria com a Escola do Legislativo do Distrito Federal – Elegis, gerir,
produzir e editar os programas televisivos e de rádio de caráter educativo, para público
externo, em plataforma de ensino à distância – EaD, considerando as exigências legais
de acessibilidade em Língua Brasileira de Sinais – Libras;
......................................................”
“Art. 86...........................................
III – gerir, produzir e editar, sob a linha editorial da Diretoria de Comunicação Social, os
programas televisivos e de rádio de caráter informativo e jornalístico;
.......................................................
V - subsidiar a área de redes sociais da Câmara Legislativa com material jornalístico
multimídia, em formato adequado, para alimentação dos perfis proprietários
institucionais;
…....................................................
IX- desenvolver e coordenar as pautas e as rotinas das equipes de reportagem e das
equipes de produção de programas.”
“Art. 87...........................................
I – planejar, organizar e dirigir a execução das atividades de tecnologia de informação
destinadas à transmissão e à distribuição de conteúdos da TV e da Rádio Legislativa;
…...................................................
X – acompanhar as ações referentes à transmissão de sinal e à recepção de sinais de
outras emissoras conveniadas;
XI - subsidiar a área de redes sociais da Casa com material jornalístico multimídia, em
formato adequado, para alimentação dos perfis proprietários institucionais;
.....................................................
Art. 2° A Seção II do Capítulo VI do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024, passa a vigorar
acrescido da Subseção V, contendo o art. 92, com a seguinte redação:
“Subseção V
Do Núcleo de Comunicação Digital, Monitoramento e Pesquisa
Art. 92. São atribuições específicas do Núcleo de Comunicação Digital, Monitoramento e
Pesquisa:
I - fortalecer a presença digital da Câmara Legislativa, elaborando e executando o
planejamento estratégico de conteúdo para os perfis
proprietários da Casa nas redes sociais, gerenciando a criação ou extinção de perfis
institucionais;
II - criar, planejar, mediar, publicar e gerenciar conteúdo nas redes sociais da Câmara
Legislativa;
III – moderar comentários nas redes sociais, respondendo aos usuários a fim de prestar
informações aos cidadãos e, quando necessário, encaminhá-los aos órgãos
competentes;
IV – realizar a curadoria, avaliar e distribuir os conteúdos produzidos pelos veículos de
comunicação da Câmara Legislativa, em formatos adequados, nas plataformas de redes
sociais, bem como os conteúdos institucionais e de produção própria;
V - fornecer apoio à DICOM em situações de crise de imagem da Câmara Legislativa ou
de Deputado Distrital;
VI – promover a escuta social no que se refere às interações, às menções e às métricas
relativas aos perfis proprietários da Câmara Legislativa nas redes sociais e em outras
plataformas digitais, bem como modernizar o aproveitamento dos perfis institucionais e
desenvolver estudos e análises a fim de aprimorar a comunicação e o relacionamento
com a população do Distrito Federal;
VII – aplicar pesquisas de opinião pública para subsidiar o desempenho das atribuições
da Diretoria de Comunicação Social;
VIII – executar pesquisas de avaliação e estratégias de acompanhamento digital de
ações de comunicação realizadas pela CLDF;
IX – aplicar pesquisas e ações de acompanhamento digital sobre o impacto e a
percepção da sociedade em relação à atuação da Câmara Legislativa, em suas
atribuições;
X – avaliar a percepção da sociedade sobre a atuação, os temas e os perfis da Câmara
Legislativa;
XI – monitorar os portais de internet e intranet e os aplicativos da Câmara Legislativa
para garantir a transparência e a atualização das informações disponibilizadas, bem
como zelar pela padronização visual nas plataformas digitais, tendo como referência o
manual de identidade visual;
XII – acompanhar os resultados de pesquisas externas de interesse da Câmara
Legislativa;
XIII – acompanhar os resultados de pesquisas internas, demandadas por outras áreas
da Diretoria de Comunicação Social;
XIV – monitorar e gerar relatórios sobre as interações e participações em diversas
mídias digitais, a fim de subsidiar a atividade legislativa e a estratégia de comunicação;
XV – monitorar e analisar as métricas das mídias sociais para avaliar o resultado das
estratégias digitais.”
Art. 3° A Seção II do Capítulo VI do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024, passa a vigorar
acrescido da seguinte Subseção VI:
“Subseção VI
Do Núcleo de Relações com a Imprensa
Art. 92-A. São atribuições específicas do Núcleo de Relações com a Imprensa:
I – gerenciar o acesso da imprensa às dependências da Câmara Legislativa;
II – manter contato com jornalistas, para difundir as atividades da Câmara Legislativa;
III – atender às demandas de imprensa, facilitando o acesso a informações de caráter
público;
IV – apoiar a gestão de crises, para minimizar impactos negativos à imagem
institucional da Câmara Legislativa.
V - redigir e editar conteúdo para notas oficiais da CLDF.”
Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se os seguintes dispositivos do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024:
I – a alínea b do inciso I e a alínea d do inciso III, ambas do art. 77;
II – os incisos VI, VII, VIII, IX, X e XI do art. 83;
III – o art. 82;
IV – os incisos II e VII do art. 85.
Sala de Reuniões, 30 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
Terceiro-Secretário Quarto-Secretário
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/01/2025, às 16:24, conforme Art. 22, do
Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de
14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 30/01/2025, às 16:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 30/01/2025, às 17:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 30/01/2025, às 17:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/01/2025, às 19:28, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2025, às 17:22, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 03/02/2025, às 13:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1998636 Código CRC: 3AE7946A.
DCL n° 026, de 04 de fevereiro de 2025
Atos 8/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 8, DE 2025
Autoriza a participação de servidores em
evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando a Nota
Técnica 7 (1998347) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00002008/2025-49,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao servidor Cleyton dos Santos, Diretor de Comunicação Social,
matrícula nº 23.937, e à servidora Franciane Meleu Ferreira, matrícula nº 23.681, Analista Legislativa,
Chefe do Núcleo Técnico Operacional, a fim de que participem do 2º Congresso de Comunicação
Pública do Sudeste, nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2025, na cidade de Campinas (São Paulo), com
dispensa de ponto e sem prejuízo de suas remunerações.
Art. 2º A participação dos servidores será com custeio pela CLDF de 1 diária e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de
diárias, dispensa de ponto, licença, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou
para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os
horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário
anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da
Mesa nº 73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 31 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
Terceiro-Secretário Quarto-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 31/01/2025, às 15:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 31/01/2025, às 15:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 31/01/2025, às 16:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2025, às 17:22, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2025, às 18:04, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 03/02/2025, às 13:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2025, às 16:52, conforme Art. 22, do
Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de
14 de outubro de 2019.
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DCL n° 026, de 04 de fevereiro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CAS
REDESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAS
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado
Rogério Morro da Cruz, nos termos do Art. 165, inciso II, do Regimento Interno, informo que as
proposições abaixo relacionadas foram redistribuídas aos membros desta Comissão para proferir
parecer.
Prazo para parecer: 20 dias úteis, a partir da data de publicação.
Deputado Max Deputado João Deputado Martins Deputado Dayse Deputado Rogério Morro
Maciel Cardoso Machado Amarílio da Cruz
PDL 27/2019 PL 2648/2022 PL 2102/2021 PL 2295/2021 PL 1954/2021
PL 781/2019 PL 2880/2022 PL 2896/2022 PL 2969/2022 PL 3035/2022
PL 934/2024 PL 558/2023 PL 2983/2022 PL 670/2023 PDL 280/2022
PL 1115/2024 PL 1284/2024 PDL 173/2024 PL 527/2023 PL 134/2023
PLC 32/2020 PL 113/2023 PL 1183/2024 PDL 187/2024 PL 1335/2024
PL 750/2019 PDL 64/2023 PL 293/2023 PDL 63/2023
PDL 182/2024 PDL 77/2024
PL 545/2023
PDL 192/2024
PL 2930/2022
Brasília, 24 de janeiro de 2025.
João Marcelo Marques Cunha
Secretário de Comissão
Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.
23878, Secretário(a) de Comissão, em 03/02/2025, às 10:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
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DCL n° 026, de 04 de fevereiro de 2025
Designação de Relatorias 2/2025
CAS
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAS
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado
Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso IV do Regimento Interno, informo que as
proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem
parecer.
Prazo para parecer: 20 dias úteis, a partir da data de publicação.
Deputado Dayse Deputado João Deputado Max Deputado Martins
Amarílio Cardoso Maciel Machado
PL 1456/2024 PDL 246/2024 PDL 242/2024 PDL 243/2024
PDL 241/2024 PDL 240/2024 PL 1429/2024
PL 1269/2024
Brasília, 25 de janeiro de 2025.
João Marcelo Marques Cunha
Secretário de Comissão
Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.
23878, Secretário(a) de Comissão, em 03/02/2025, às 10:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1994946 Código CRC: 186409AE.
DCL n° 026, de 04 de fevereiro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CTMU
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CTMU
De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, Deputado
Max Maciel, nos termos do art. 78, incisos VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informa-se que
as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos parlamentares membro desta Comissão para
proferir parecer, conforme a seguir:
PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 04/02/2025.
DEPUTADO
DEPUTADO MAX DEPUTADO
MARTINS
MACIEL GABRIEL MAGNO
MACHADO
PL N° 1361/2024
PL Nº 1426/2024 PL Nº 1068/2024
PL N° 1414/2024
Brasília, 3 de fevereiro de 2025.
FERNANDA AZEVEDO
Secretária da CTMU
Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.
23779, Secretário(a) de Comissão, em 03/02/2025, às 11:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1997407 Código CRC: A0F6E9C7.
DCL n° 026, de 04 de fevereiro de 2025
Atos 9/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 9, DE 2025
Autoriza a participação de parlamentar e
servidores em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando as razões
apresentadas no Processo SEI nº 00001-00001246/2025-37, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Wellington Luiz, ao servidor André Luiz Neiva Rizzo,
Chefe de Gabinete Parlamentar, matrícula 24.048, e à servidora Jane Mary Marrocos Malaquias,
Diretora da Escola do Legislativo, matrícula nº 18.428, a fim de que participem da 2ª Edição da
Imersão no Sistema de Serviço Social e de Saúde da Itália, na cidade de Bolonha - Itália, nos dias 24 a
28 de fevereiro de 2025, sem prejuízo de seu subsídio e de suas remunerações.
Art. 2º A participação do Deputado Wellington Luiz e do servidor André Luiz Neiva Rizzo, Chefe
de Gabinete Parlamentar, matrícula 24.048, será sem ônus para a CLDF.
Art. 3º A participação da servidora Jane Mary Marrocos Malaquias, Diretora da Escola do
Legislativo, matrícula nº 18.428, será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília
- Bolonha (Itália)/Bolonha (Itália) - Brasília, e de 4 diárias e meia.
Art. 4º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de
diárias, licença parlamentar, dispensa de ponto, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior
ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou
quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem,
em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art.
6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 31 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
Terceiro-Secretário Quarto-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 31/01/2025, às 17:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 31/01/2025, às 17:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2025, às 18:04, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 03/02/2025, às 13:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 03/02/2025, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2025, às 16:03, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2025, às 16:59, conforme Art. 22, do
Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de
14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1999529 Código CRC: AE570FA8.
DCL n° 026, de 04 de fevereiro de 2025
Atos 10/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 10, DE 2025
Autoriza a participação de parlamentar em
evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando
a Justificativa 1999535 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00001246/2025-37,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença à Deputada Doutora Jane, a fim de que participe do
evento InvestMadeira, nos dias 21 a 26 de fevereiro de 2024, na Ilha da Madeira / Portugal, sem
prejuízo de seu subsídio.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília -
Madeira (Portugal)/ Madeira (Portugal) - Brasília, de 5 diárias e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de
diárias, licença parlamentar, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o
subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários
disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior
às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº
73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 31 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
Terceiro-Secretário Quarto-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 31/01/2025, às 17:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 31/01/2025, às 18:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2025, às 18:04, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 03/02/2025, às 13:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 03/02/2025, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2025, às 16:03, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2025, às 16:52, conforme Art. 22, do
Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de
14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2000010 Código CRC: 3CA24B57.
DCL n° 026, de 04 de fevereiro de 2025
Atos 12/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 12, DE 2025
Concede licença a parlamentar, na forma
do art. 19, inciso II, do Regimento Interno
da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e considerando o Memorando nº 9 - GAB Deputado Hermeto (2001024),
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença de 3 dias, a partir do dia 4/2/2025, para tratar de interesse particular,
sem subsídio, ao Deputado Hermeto, em conformidade com o art. 19, inciso II, do Regimento Interno
da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 3 de fevereiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
Terceiro-Secretário Quarto-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 03/02/2025, às 14:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 03/02/2025, às 15:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2025, às 15:31, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 03/02/2025, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2025, às 16:03, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2025, às 17:00, conforme Art. 22, do
Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de
14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 03/02/2025, às 18:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2001222 Código CRC: D00F237C.