Prazo de Emendas 

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 1.311/2024, do do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre a não obrigatoriedade do reconhecimento facial em pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de down e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 25/08/2025    Último Dia: 29/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.832/2025, do do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Altera a Lei nº 7.698, de 09 de junho de 2025, que institui o Programa de Curso Comunitário Gratuito Pré-Vestibular e Preparatório Básico para Concursos – Aprova DF no Distrito Federal, para atribuir competência específica à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 22/08/2025    Último Dia: 28/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.845/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que "instituiu as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores".

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 19/08/2025    Último Dia: 25/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.878/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Altera a Lei nº 6.190, de 20 julho de 2018, que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal."

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 19/08/2025    Último Dia: 25/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.879/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui a Política Distrital de Enfrentamento à Adultização Infantil e de Proteção de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 19/08/2025    Último Dia: 25/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.880/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a concessão de período de tolerância mínima em estacionamentos de estabelecimentos comerciais para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 19/08/2025    Último Dia: 25/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.881/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Altera a Lei nº 6.690, de 29 de setembro de 2020, que estabelece que o estágio em unidade de saúde da rede pública ou da rede privada do Distrito Federal é considerado como experiência para concursos públicos e processos seletivos realizados no Distrito Federal, para atribuir às instituições de ensino responsabilidade de atestar o cumprimento do estágio.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 22/08/2025    Último Dia: 28/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.883/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Assegura a disponibilidade de Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA em órgãos e espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 21/08/2025    Último Dia: 27/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.884/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a Política Distrital de Gestão e Reciclagem de Resíduos Têxteis no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 21/08/2025    Último Dia: 27/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.887/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Institui o programa de incentivo à regularização fiscal dos feirantes e respectivas associações e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 21/08/2025    Último Dia: 27/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.888/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a promoção da acessibilidade integral no sistema de ensino do Distrito Federal, por meio da eliminação progressiva de barreiras curriculares, tecnológicas, arquitetônicas, comunicacionais e de transporte, garantindo o acesso, a permanência e a participação plena de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 25/08/2025    Último Dia: 29/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.889/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a proteção integral às pessoas com deficiência não verbal, acamadas ou em dependência total de terceiros no âmbito do Distrito Federal, estabelece diretrizes para a assistência domiciliar, mecanismos de fiscalização, transparência e responsabilização administrativa, e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 25/08/2025    Último Dia: 29/08/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 1365/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Estabelece diretrizes para a tramitação de projetos esportivos, baseados na Lei nº 6.155, de 25 de junho de 2018, que "Dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal - LIEDF e dá outras providências. 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 25/08/2025    Último Dia: 29/08/2025

PROJETO DE LEI nº 71/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre o direito ao atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 25/08/2025    Último Dia: 29/08/2025

PROJETO DE LEI nº 91/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Estipula a priorização de ações e serviços de saúde na implementação de políticas públicas, incluída a execução orçamentária.  

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/08/2025 Último Dia: 29/08/2025

PROJETO DE LEI nº 546/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui o Programa "Elas no trânsito", destinado à promoção e fortalecimento de motoristas e usuárias mulheres no STIP/DF. 

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/08/2025 Último Dia: 29/08/2025

PROJETO DE LEI nº 551/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 25/08/2025    Último Dia: 29/08/2025

PROJETO DE LEI nº 817/2023,do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre a concessão de tarifa zero para os candidatos usuários de transporte público nas datas de realização de provas de conclusão do ensino básico e ingresso ao ensino superior.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 25/08/2025    Último Dia: 29/08/2025

PROJETO DE LEI nº 963/2024,do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Dispõe sobre a implantação de faixa elevada para travessia de pedestre em frente a unidades de saúde e de educação.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/08/2025 Último Dia: 29/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.175/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui bolsões de proteção para motocicletas em vias públicas do Distrito Federal providas de semáforos e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 25/08/2025    Último Dia: 29/08/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP

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Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 22/08/2025, às 18:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2288026 Código CRC: 80B1C658.

Designação de Relatores - CDESCTMAT

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 167 e art. 157, §1º, inciso III do Regimento Interno, informo que o Senhor Presidente desta Comissão avocou a relatoria para proferir parecer em regime de urgência: 

 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

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Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 22/08/2025, às 15:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2288595 Código CRC: 3D779D09.

Relatório 

 ANUAL DE ATIVIDADES (2023 e 2024)

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS FEIRAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL

A Frente Parlamentar em Defesa das Feiras Públicas do Distrito Federal foi instituída no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28 de fevereiro de 2023, por meio do Requerimento n° 234/2023, com o lançamento tendo ocorrido em sessão solene do dia 08/05/2023.

A Frente tem como objetivo promover o debate sobre temas relacionados às feiras livres e permanentes, bem como atuar ativamente na preservação, fortalecimento e expansão das Feiras Públicas, Shoppings Populares e Feiras do Produtor no Distrito Federal, reconhecendo sua importância econômica, cultural e social para a população.

Atividades Realizadas

1. Projetos de Lei:  apresentamos e apoiamos projetos que visam garantir a segurança jurídica, infraestrutura adequada e incentivos para a regularização e o crescimento das feiras públicas, reconhecendo seu papel fundamental na economia local, conforme descrito a seguir:

Projeto de lei: 331/2023 - Ementa: Reconhece a Feira dos Importados de Taguatinga como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal. Data de apresentação: 19/04/2023

2. Parcerias: estabelecemos diálogos permanentes com associações de feirantes, órgãos do governo local, entidades ligadas ao turismo e à cultura, além das comunidades envolvidas, com o objetivo de construir políticas públicas que fortaleçam e modernizem as feiras do Distrito Federal. Nesse contexto, foi criado um grupo de trabalho conjunto entre o gabinete e representantes dos feirantes, que se reuniu diversas vezes com o propósito de elaborar uma de proposta de minuta de decreto para regulamentar a Lei nº 6.956, que rege o funcionamento das feiras livres e permanentes no DF.

Resultados Alcançados

• Avanço na Discussão Pública: A Frente Parlamentar deu visibilidade à importância econômica, social e cultural das feiras, promovendo o engajamento da sociedade e dos gestores públicos para o seu desenvolvimento.

• Fortalecimento de Políticas Públicas: contribuímos para a elaboração de normativas e projetos que promovem a melhoria da infraestrutura, a segurança e a valorização do trabalho dos feirantes que atuam no DF.

• Articulação com as Comunidades de Feirantes: aproximamos o Parlamento da realidade vivida nas feiras, por meio de visitas técnicas, audiências públicas e escuta ativa de feirantes, clientes e moradores do entorno.

Desafios e Perspectivas

Apesar dos avanços, o Distrito Federal ainda enfrenta desafios na plena valorização e estruturação de suas feiras públicas. Há carência de investimentos em infraestrutura, de programas de fomento ao empreendedorismo do feirante e de maior reconhecimento do papel cultural e turístico desses espaços. A Frente Parlamentar permanece comprometida em enfrentar esses desafios, defendendo o fortalecimento e a expansão das feiras do DF.

Conclusão

A Frente Parlamentar em Defesa das Feiras Públicas do Distrito Federal reforça seu compromisso com a construção de um futuro próspero e valorizado para esses importantes espaços. Continuaremos atuando com firmeza e dedicação para garantir o pleno reconhecimento e desenvolvimento das feiras, em respeito à sua história e ao seu impacto na vida dos brasilienses.

Brasília, 12 de junho de 2025.

tHIAGO MANZONI

Deputado Distrital

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Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr. 00172, Deputado(a) Distrital, em 12/08/2025, às 16:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2194974 Código CRC: AE865A73.

Relatório 

 ANUAL DE ATIVIDADES (2023 e 2024)

FRENTE PARLAMENTAR DA NEFROLOGIA

A Frente Parlamentar da Nefrologia foi instituída na Sala de Reuniões do Gabinete 8, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26 de março de 2024, por meio do Requerimento n° 1298/2024, com o lançamento tendo ocorrido em sessão solene do dia 28/06/2024.

A Frente Parlamentar tem como objetivo apoiar e fortalecer a especialidade de Nefrologia no Distrito Federal, buscando soluções para os desafios enfrentados pelo setor. Isso inclui destacar a importância da Nefrologia, promover políticas de prevenção e conscientização sobre doenças renais, e garantir que a população diagnosticada e não diagnosticada receba a atenção e os cuidados necessários para a manutenção da vida.

Atividades Realizadas

1. Projetos de Lei: apresentamos e apoiamos propostas legislativas que visam aprimorar o atendimento nefrológico, garantir o acesso a tratamentos e medicamentos, e assegurar o financiamento adequado para a área. Buscamos aprimorar a legislação para que a nefrologia tenha as condições necessárias para salvar e melhorar vidas.

2. Parcerias: estabelecemos diálogo constante com profissionais da saúde, associações de pacientes renais, órgãos públicos e instituições de pesquisa. Essas parcerias são essenciais para prevenir doenças renais, conscientizar a população e melhorar os serviços de nefrologia.

Resultados Alcançados

• Avanço na Discussão Pública: A Frente Parlamentar tem sido essencial para mostrar os desafios da nefrologia e dos pacientes renais. Buscamos envolver a sociedade e os gestores públicos na busca por soluções para essa área tão importante.

• Fortalecimento de Políticas Públicas: contribuímos para a elaboração de normativas e projetos que fortalecem o sistema de saúde na área renal, garantindo mais recursos, melhor infraestrutura e a formação de mais especialistas para atender à crescente demanda.

• Articulação com Parlamento da Sociedade: aproximamos o Parlamento das realidades vividas por pacientes e profissionais de nefrologia, por meio de audiências públicas e escuta ativa. Essa proximidade nos permite compreender as necessidades e trabalhar em conjunto para soluções eficazes.

Desafios e Perspectivas

Apesar dos avanços alcançados, a nefrologia no Distrito Federal ainda enfrenta desafios significativos, como a demanda crescente por tratamentos, a necessidade de mais investimentos em infraestrutura e a carência de profissionais. A Frente Parlamentar permanece comprometida em enfrentar esses desafios, defendendo uma saúde renal acessível e de qualidade para todos os cidadãos do DF.

Conclusão

A Frente Parlamentar da Nefrologia reafirma seu compromisso com a defesa e o fortalecimento dessa área essencial da medicina. Seguiremos firmes para garantir que pessoas com doença renal recebam o cuidado necessário, com foco na prevenção e na promoção de uma vida mais saudável.

Brasília, 13 de junho de 2025.

tHIAGO MANZONI

Deputado Distrital

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Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr. 00172, Deputado(a) Distrital, em 12/08/2025, às 16:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2196437 Código CRC: 810223D3.

Ato da Mesa Diretora Nº 179, DE 2025

Revoga o Ato da Mesa Diretora nº 136, de 2025, que autorizou a participação de parlamentar em evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando o Despacho 2285812 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00011320/2025-23, RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o Ato da Mesa Diretora nº 136, de 2025, que concedeu licença ao Deputado Hermeto, Líder de Governo do Distrito Federal, a fim de que visite os escritórios da Ranmarine Technology, nos dias 2 a 9 de outubro de 2025, na cidade de Rotterdam, Holanda, sem prejuízo de seu subsídio.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 20 de agosto de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/08/2025, às 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/08/2025, às 18:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 21/08/2025, às 00:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 21/08/2025, às 10:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/08/2025, às 11:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 21/08/2025, às 11:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2286032 Código CRC: 87FA2CCC.

Ato da Mesa Diretora Nº 180, DE 2025

Altera o Ato da Mesa Diretora nº 16, de 2025, que designa servidores para compor o Núcleo de Verbas Indenizatórias - NVI.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando Ato da Mesa Diretora nº 144, de 2025, que regulamenta a aplicação da verba indenizatória do exercício parlamentar, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 16, de 2025, substituindo o servidor suplente indicado pela Primeira-Secretaria Edvaldo Vieira Lima Junior, matrícula 24.295, pela servidora Iara Guimarães Rocha, matrícula 23.690, atualizando a composição do Núcleo de Verbas Indenizatórias - NVI que representa a Primeira-Secretaria para:

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 20 de agosto de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/08/2025, às 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/08/2025, às 18:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 20/08/2025, às 19:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 21/08/2025, às 00:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/08/2025, às 10:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 21/08/2025, às 11:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2286126 Código CRC: A74A5AAC.

Ato do Presidente Nº 453, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR LAURA DE SOUZA MACIEL para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, no gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).

2. NOMEAR ANNA LUIZA DE MELO CASSIANO para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-04, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).

3. EXONERAR ESTHER REIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 24.929, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro. (LP).

4. NOMEAR LUCIANA FELIX DA COSTA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro. (LP).

Brasília, 21 de agosto de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/08/2025, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2286707 Código CRC: 65780B39.

Ato do Presidente Nº 454, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR JANAINA MELO LOPES, matrícula nº 13.180, do Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, do Gabinete da Mesa Diretora, com exercício no Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados, com exercício no Núcleo de Atendimento e Cadastro - SECAD. (CC).

Brasília, 21 de agosto de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/08/2025, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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