PORTARIA-DGP Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-

000425/2004, RESOLVE:

CONCEDER à servidora RAQUEL PINTO MESSIAS, matrícula nº 13.491-33, ocupante do cargo

efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Revisor Taquigráfico, 3 (três) meses de licença-

servidor, referentes ao período aquisitivo de 11/1/2020 a 28/1/2025, a serem usufruídas até 2/7/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 06/02/2025, às 12:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2006696 Código CRC: 250E3061.

PORTARIA-DGP Nº 42, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009;

tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009; e ainda o que consta no

Processo nº 00001-00003593/2025-02, RESOLVE:

I – AUTORIZAR a lotação provisória, na Comissão de Assuntos Sociais - CAS, do servidor

NORBERTO MOCELIN JUNIOR, matrícula nº 23.310, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo,

categoria Analista Legislativo, com lotação de origem no Gabinete da Terceira Secretaria - GTS;

II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a

serem desenvolvidas pelo servidor devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de

forma a não se configurar desvio de função.

INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 07/02/2025, às 17:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2009279 Código CRC: 96F2B704.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 28, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais dos Contratos-PG nº 1/2025, nº 2/2025, e nº 6/2025, firmados entre a

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e as empresas GLOBAL COMÉRCIO ONLINE LTDA., MAX

QUALITY COMÉRCIO LTDA., e AV CONECT SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., respectivamente, os quais

tem como objeto a aquisição de equipamentos e itens de audiovisual, eletrônica e suportes para

equipamentos de vídeo, objetivando a modernização dos recursos audiovisuais da Câmara Legislativa do

Distrito Federal. Processo nº 00001-00040747/2024-58.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SOUTO 23.219 NUAV Gestor

WILLY FERRAZ DE OLIVEIRA 24.321 SAPLE Gestor Substituto

CESAR AUGUSTO SCOPINHO 22.617 SAPLE Fiscal

LEONARDO DE ASSIS BORGES 23.312 SAPLE Fiscal

BRUNO GURGEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS 24.655 SAPLE Fiscal Substituto

MICHEL ALVES DA SILVA 24.676 SAPLE Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 06/02/2025, às 09:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005996 Código CRC: E25A19A5.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 29, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR os Fiscais do Contrato-PG nº 45/2023-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal (CLDF) e EMPRESA JUSTI TRADUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº

43.262.746/0001-86, cujo objeto é a contratação de serviços de tradução/interpretação da Língua

Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a Língua Portuguesa e vice-versa, nas modalidades falada, sinalizada

ou escrita, nas formas simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, em eventos,

atividades diversas e projetos institucionais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, dentro do Distrito

Federal, com cessão de uso de imagem. Processo nº 00001-00039260/2023-41.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

SORAYA ROMERO BREITENBACH 23.772 GTS Fiscal

MOACIR PISONI JÚNIOR 23.770 GTS Fiscal Substituto

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 07/02/2025, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2009388 Código CRC: 88A8C0CD.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 30, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 12/2025-NPLC, firmado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa PERFIL COMPUTACIONAL LTDA., cujo objeto é a

aquisição, por meio do sistema de registro de preços, de servidores de infraestrutura na modalidade

Rack e equipamentos de rede para datacenter com garantia e suporte por 60 meses, de acordo com as

especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº

00001-00008362/2023-15.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

HELIO MINORU SHIBATTA Gestor SEINF 11.326

Gestora

WILLY PATRICK DE FREITAS TORRIANI SEINF 23.984

Substituto

ALEXANDRE PEREIRA MOLINA Fiscal Técnico SEINF 22.483

PAULO JORGE LINO SILVA JUNIOR Fiscal Técnico SEINF 23.424

PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN Fiscal Técnico SEINF 22.858

Fiscal

JAN RIELLA DMI 24.756

Administrativo

Fiscal

THAIS MONTEIRO PREDEBON Administrativa DMI 24.404

Substituta

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 07/02/2025, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2008018 Código CRC: 08CFB17E.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 32, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições elencadas na Resolução nº 337, de 2023, nos termos

do Ato da Mesa Diretora nº 155, de 2022, e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00038802/2023-69, RESOLVE:

Art. 1º Credenciar o seguinte servidor para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, à disposição do órgão, de acordo com a categoria permitida pela CNH

apresentada:

NOME CARGO MATRÍCULA CNH (SEI nº)

Wesley Soares de Lima Assessor de Manutenção 24.181 (2008428)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 07/02/2025, às 20:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2009643 Código CRC: C69A5A00.

MEMORANDO Nº 1/2025-PRO 60+

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

Ao GMD,

Assunto: Delegação de Competência.

O Procurador da Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 60+ na Câmara

Legislativa do Distrito Federal, Deputado Chico Vigilante, e no uso de suas atribuições regimentais e

administrativas e com fundamento no art. 250 do Regimento Interno, resolve:

Delegar competência ao servidor Carlos Eduardo Cezario de Melo, matrícula: 24.675, para

praticar em conjunto ou individualmente, em relação à Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da

Pessoa Idosa, os seguintes atos:

a) assinar relatório de frequência mensal;

b) requisitar material;

c) Controlar o patrimônio.

Atenciosamente,

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Procurador Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 60+

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr.

00067, Procurador(a) da Procuradoria Especial de Defesa da Pessoa Idosa, em 05/02/2025, às 16:09,

conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do

Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005062 Código CRC: 6BE8C48F.

MEMORANDO Nº 11/2025-GAB DEP HERMETO

Brasília, 06 de fevereiro de 2025.

Ao Gabinete da Mesa Diretora

Assunto: Designação de servidor - delegação de competência.

Senhor Secretário Geral,

O Conselheiro de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Hermeto, no uso de suas atribuições

regimentais e administrativas e com fundamento do art. 250 do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - Delegar competência, a partir da publicação ao servidor RAIMUNDO FERREIRA DA

SILVA, matrícula 23098, Secretário de Comissão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para

praticar os seguintes atos administrativos:

I -Atestar folhas de ponto;

II - Elaborar e atestar relatórios de frequência mensal;

Respeitosamente,

HERMETO

Deputado Distrital MDB/DF

Documento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr.

00148, Deputado(a) Distrital, em 07/02/2025, às 11:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2006891 Código CRC: 6B355FCE.