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DCL n° 041, de 27 de fevereiro de 2024
Atos 96/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 96, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta nos processos nºs 001-
000517/2019 e 000001-00005493/2024-21, RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO, por desistência de posse, a nomeação de BRUNO HENRIQUE DA
SILVA CUNEO, para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria
profissional Engenheiro Mecânico, pelo Ato do Presidente nº 76, de 2024, publicado no DCL de 20
de fevereiro de 2024.
II - NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria
profissional Engenheiro Mecânico, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa
do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos
pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara
Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e
Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
LEANDRO FONSECA PESSOA 3º
Brasília, 26 de fevereiro de 2024.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/02/2024, às 15:58, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1549273 Código CRC: DBB5EBC7.
DCL n° 041, de 27 de fevereiro de 2024
Atos 97/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 97, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta nos processos nºs 001-
000517/2019 e 00001-00005505/2024-18, RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO, por pedido de final de fila, a nomeação de CAROLINA PINHO
DE CASTRO, para exercer o cargo de Técnico Legislativo, atual Analista Legislativo, categoria
profissional Agente de Polícia Legislativa, efetivada pelo Ato do Presidente nº 65, de 2024,
publicado no DCL de 21 de fevereiro de 2024.
II - NOMEAR para exercer o cargo de Técnico Legislativo, atual cargo de Analista
Legislativo, categoria profissional Agente de Polícia Legislativa, Classe A, padrão 31, do Quadro
de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no
concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 04/2018 de Abertura de inscrições,
publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados
finais nº 60/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 22/11/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
NATANAEL HELI DOMINGOS VIANA 36º
Brasília, 26 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/02/2024, às 15:58, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1549335 Código CRC: 91445C67.
DCL n° 041, de 27 de fevereiro de 2024
Atos 99/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 99, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta nos processos nºs 001-
000517/2019 e 00001-00005557/2024-94,RESOLVE:
I - EXONERAR, a pedido, a partir de 21 de fevereiro de 2024, FABIO MARCEL DE CASTRO
VILLAR, matrícula nº 23.082-09, ocupante do cargo efetivo de Consultor
Legislativo, área Regulação, Infraestrutura e Serviços Públicos, nomeado pelo Ato do
Presidente nº 328, de 2020, publicado no DCL de 28 de outubro de 2020.
II - NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Regulação,
Infraestrutura e Serviços Públicos, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas
e títulos pelo Edital Normativo nº 01/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da
Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no
DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
ALEXANDRE KENJI TSUCHIYA 4º
Brasília, 26 de fevereiro de 2024.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/02/2024, às 15:58, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1553579 Código CRC: 32BA080B.
DCL n° 041, de 27 de fevereiro de 2024
Atos 100/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 100, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR ALEXANDRE FERREIRA MOTTA, matrícula nº 23.816, do cargo de Assessor
de Comissão, CL-09, da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-11, no gabinete parlamentar da deputada
Paula Belmonte. (LP).
2. EXONERAR PAULO SANTOS DE CARVALHO, matrícula nº 23.357, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-09, da gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Fiscalização, Governança,
Transparência e Controle. (LP).
3. EXONERAR ORNELIO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 11.398, do cargo de Chefe
de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Apoio ao Planejamento e Fiscalização de Contratos, bem como NOMEÁ-
LO para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Governança em Tecnologia da
Informação. (CC).
4. EXONERAR WANDERLEY GONCALVES FREITAS, matrícula nº 11.298, do Cargo em
Comissão de Assistência, CL-01, da Coordenadoria de Modernização e Inovação Digital, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio ao Planejamento e
Fiscalização de Contratos. (CC).
5. EXONERAR, a pedido, RENIVALDO MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 14.304, do cargo
de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Monitoramento e Pesquisa, bem como DEVOLVÊ-LO à sua
lotação de origem. (CC).
Brasília, 26 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/02/2024, às 19:21, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1552850 Código CRC: 087B635C.
DCL n° 041, de 27 de fevereiro de 2024
Atos 101/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 101, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DESIGNAR CESAR AUGUSTO RIBEIRO DA FONSECA, matrícula nº 23.530, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo
de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Inovação e Tecnologia da Informação, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
2. DESIGNAR RUBIA MARA DE FREITAS, matrícula nº 24.000, ocupante do cargo de
Assessor de Comissão, CL-09, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Secretário de
Comissão, CL-14, na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, nas ausências e impedimentos
legais do titular. (LP).
3. DESIGNAR EDVALDO VIEIRA LIMA JUNIOR, matrícula nº 24.295, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de
Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Processamento e Liquidação de Despesas, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
4. DESIGNAR IARA GUIMARAES ROCHA , matrícula nº 23.690, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Contabilidade Analítica, nas ausências e impedimentos legais do titular.
(CC).
Brasília, 26 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/02/2024, às 19:21, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1552915 Código CRC: 3A2BD014.
DCL n° 041, de 27 de fevereiro de 2024
Atos 102/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 102, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR LUIZ PAULO LIRA BARROS, matrícula nº 23.773, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Max Maciel. (LP).
Brasília, 26 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/02/2024, às 19:21, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1554641 Código CRC: D25CAB41.
DCL n° 041, de 27 de fevereiro de 2024
Atos 9093/2024
Presidente
ERRATA
No item 3 do Ato do Presidente nº 093, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 39, de
23/02/2024, que trata da nomeação/exoneração de JUSCELINO SANTANA GUEDES,
Onde se lê: “EXONERAR JUSCELINO SANTANA GUEDES, matrícula nº 24.422, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-01, no Bloco União Democrático.
(RQ).”,
Leia-se: “EXONERAR JUSCELINO SANTANA GUEDES, matrícula nº 24.422, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-03, no Bloco União Democrático.
(RQ).”.
Brasília, 26 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/02/2024, às 19:21, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1555082 Código CRC: D5B5F805.
DCL n° 041, de 27 de fevereiro de 2024
Portarias 56/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 56, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 12 (1546942) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00005233/2024-56, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Sessão
Solene em Homenagem ao Aniversário do Jornal 247, no dia 26 de março de 2024, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula
nº 22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/02/2024, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/02/2024, às 15:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/02/2024, às 20:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/02/2024, às 09:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 26/02/2024, às 14:28, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1552795 Código CRC: 89C4E622.