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DCL n° 012, de 15 de janeiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 13 de janeiro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:
Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:
pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme
competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00051739/2024-37. Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE EM BRASÍLIA - APROSS, CNPJ: 23.471.994/0001-20. Objeto: prestação de
serviços de assistência médica na modalidade de associação profissional, conforme Laudo Técnico de
Vistoria para Credenciamento nº SEI 1964951 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1983319.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de
que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 13/01/2025, às 16:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1983456 Código CRC: 1734837F.
DCL n° 012, de 15 de janeiro de 2025
Portarias 19/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 19, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no
Processo SEI nº 001-000171/2004, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor JOSUÉ SILVA MATOS, matrícula nº 11.717-43, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes
ao período aquisitivo de 6/1/2019 a 4/1/2024, a serem usufruídos em época oportuna.
INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 14/01/2025, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1985408 Código CRC: 136FC2B8.
DCL n° 012, de 15 de janeiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 09 de janeiro de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00048801/2024-11. Contrato nº 5/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à
Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e
a CENTRO MÉDICO MATSUMOTO LTDA., CNPJ: 19.098.126/0001-79. Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do
Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de
Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2024NE02323; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem
reais). Datada de 19/12/2024; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr.
Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Daniela Barreto Matsumoto.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 13/01/2025, às 16:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1980610 Código CRC: 2C24B68F.
DCL n° 012, de 15 de janeiro de 2025
Portarias 18/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 18, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-
000117/2000, RESOLVE:
CONCEDER à servidora ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS, matrícula nº 12.137-56, ocupante
do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao
período aquisitivo 29/12/2019 a 26/12/2024, a serem usufruídas até 30/5/2029.
INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 14/01/2025, às 18:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1985402 Código CRC: 39FB2F9A.
DCL n° 013, de 16 de janeiro de 2025
Portarias 300/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 300, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 63/2024-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa COSTA E GONCALVES EDIFICACOES LTDA., para designar
um Gestor substituto no período de 02/01/2025 a 19/01/2025. Objeto: Prestação de serviço comum de
engenharia, não contínuo, e com fornecimento de todos os materiais necessários, para atender às
necessidades de readequação do espaço destinado aos Gabinetes da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Secretarias, além
da realocação e ampliação da copa da presidência e criação de um banheiro PCD, no 5º pavimento do
edifício sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo nº 00001-00032525/2024-61.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais
cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
MARCELO AUGUSTO FERNANDES 22.712 ASTEA Fiscal técnico
VINICIUS TEIXEIRA TAMBARA 24.567 ASTEA Fiscal técnico Substituto
MARCELO ULISSES PIMENTA 24.522 ASTEA Fiscal técnico
ANA CAROLINA FONTES RODRIGUES PANERAI 22.705 ASTEA Fiscal técnico Substituto
Gestor Substituto no Período de:
BAIRON EMILIANO P. DA SILVA 22.698 ASTEA
02/01/2025 a 19/01/2025
HUGO PIERRE LAPA 18.348 ASTEA Gestor Substituto
LUIZ MARINO KULLER 23.932 ASTEA Gestor
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 19/12/2024, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1965565 Código CRC: 83AF7F0F.
DCL n° 013, de 16 de janeiro de 2025
Portarias 9004/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os fiscais da contratação, por meio das Atas de Registro de Preços, firmada entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e as empresas: ARP - 6/2025 (JOSE ADEILDO ALVES SIQUEIRA
LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 26.780.991/0001-66); ARP - 7/2025 (PRISMA PAPELARIA LTDA.,
inscrito no CNPJ sob o nº 28.076.288/0001-05); ARP - 8/2025 (RAFAPAPER DISTRIBUIDORA LTDA.,
inscrito no CNPJ sob o nº 30.735.649/0001-11); ARP - 9/2025 (JOSEMAR WELLINGTON LOURENÇO
LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 49.465.331/0001-96); ARP - 10/2025 (VS-VIEIRA SANTOS COM.DE
ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 23.230.795/0001-20), cujo
objeto é aquisição de materiais gerais de expediente, por meio do sistema de registro de preços, para
atendimento das demandas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), conforme a quantidade e
especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-
00022072/2024-65.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME LOTAÇÃO MATRÍCULA FUNÇÃO
RODRIGO LOIOLA
SEMAP 23408 FISCAL
BERNARDINO
MARIA DA PENHA DE ARAÚJO NUPLAC 13198 FISCAL SUBSTITUTO
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Renato Cardoso Bezerra
Secretário-Geral / Ordenador de Despesa- Substituto
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 15/01/2025, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 013, de 16 de janeiro de 2025
Atos 26/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 026, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR DIEGO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 23.940, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-11, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como NOMEÁ-LO
para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no referido gabinete. (LP).
2. EXONERAR, a partir de 15/01/2025, BIANCA NOVAIS QUEIROZ, matrícula nº 23.366, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix. (LP).
Brasília, 15 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/01/2025, às 17:32, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1984445 Código CRC: 9CA7EE76.
DCL n° 013, de 16 de janeiro de 2025
Relatórios 1/2025
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20
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72
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