ATO DO PRESIDENTE Nº 555, DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR MARIA JOSE COSTA ALMEIDA, matrícula nº 22.471, do cargo de Secretário

Parlamentar, SP-04, do Bloco PSOL/PSB, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Secretário

Parlamentar, SP-05, no referido Bloco. (LP).

2. EXONERAR LUZIA FERREIRA DA PAZ, matrícula nº 23.594, do cargo de Secretário

Parlamentar, SP-04, do gabinete parlamentar do deputado Robério Negreiros. (LP).

Brasília, 08 de novembro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/11/2023, às 19:25, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1427703 Código CRC: 295A63A9.

PORTARIA-DRH Nº 468, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos 163, 166, I, e 167, todos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101

da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑00032625/2023‑15, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor WILKER CARVALHO LEITE

DA SILVA, matrícula nº 23.683-76, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista

Legislativo, da seguinte forma: 1.093 dias, de 9/2/2010 a 5/2/2013, à SECRETARIA DE ESTADO DE

EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – SEEDF, para todos os efeitos legais; e 3.599 dias, de 6/2/2013 a

14/12/2022, ao TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST, para efeitos de aposentadoria e

disponibilidade, totalizando 4.692 (quatro mil seiscentos e noventa e dois) dias, correspondentes a 12

(doze) anos, 10 (dez) meses e 12 (doze) dias, conforme Certidões de Tempo de Serviço e Contribuição

expedidas pela SEEDF e pelo TST.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação do tempo de serviço

prestado à SEEDF, retroajam a 15 de dezembro de 2022, data de exercício do servidor nesta Casa.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 08/11/2023, às 18:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1427206 Código CRC: 529ECEEE.

PORTARIA-DRH Nº 469, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º e

4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

001-002603/1998, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor JOSÉ CÍCERO MEDEIROS FRANCO, matrícula nº 11.217-63, ocupante do

cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,

referentes ao período aquisitivo de 9/9/2018 a 11/9/2023, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 08/11/2023, às 18:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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PORTARIA-DRH Nº 471, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

001-000713/2011, RESOLVE:

CONCEDER à servidora MARCELA TOSCANO MANNING, matrícula nº 16.711-30, ocupante do

cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio

por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 4/10/2017 a 4/10/2022, a serem usufruídos em

época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 08/11/2023, às 18:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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PORTARIA-DRH Nº 470, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo

em vista o art. 20, § 1º, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º, §§ 3º e 4º, do Ato da Mesa

Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00046642/2023-21, RESOLVE:

AUTORIZAR o retorno à lotação de origem, no Setor de Protocolo Legislativo, do servidor

CLAIRTON GOUVEIA MIRANDA, matrícula nº 12.058-52, ocupante do cargo efetivo de Técnico

Administrativo Legislativo, atualmente com lotação provisória na Divisão de Apoio às Comissões.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 08/11/2023, às 18:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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ATA DE REUNIÃO

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA

LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Às dez horas e oito minutos do dia vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, na

Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, o Presidente da Comissão, Deputado Thiago

Manzoni, abriu a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça. Presente o

Deputado Chico Vigilante. O Presidente informou a ausência dos Deputados Robério Negreiros, Fábio

Félix, este de forma justificada, e Iolando. Não havendo quórum para deliberação e não havendo mais

nada a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e dezessete minutos. E eu, Renata Teixeira,

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, lavrei a

presente ata, que, depois de lida e assinada pelo Presidente, será enviada à publicação.

DEPUTADO THIAGO MANZONI

Presidente da CCJ

Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr.

00172, Deputado(a) Distrital, em 07/11/2023, às 16:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Deputado(a)

Distrital, em 07/11/2023, às 16:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Deputado(a) Distrital, em 08/11/2023, às 09:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr.

00067, Deputado(a) Distrital, em 08/11/2023, às 11:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. 00146, Deputado(a) Distrital,

em 08/11/2023, às 18:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1422721 Código CRC: 271CD958.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS

HUMANOS, CIDADANIA, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA PRIMEIRA SESSÃO

LEGISLATIVA, DA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS

14H30.

Às quatorze horas e trinta minutos do dia 25 de outubro de dois mil e vinte três, na sala de comissões

Pedro de Souza Duarte, sob a presidência do Deputado Distrital Fábio Felix, foi aberta a quarta reunião

ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar

(CDDHCEDP/CLDF). Estavam presentes os deputados Fábio Felix, presidente desta Comissão; o

deputado Ricardo Vale, vice-presidente desta Comissão; e o deputado João Cardoso, membro titular

desta Comissão. O presidente da Comissão iniciou os trabalhos agradecendo a presença dos deputados

presentes e indagou se algum dos membros desejava fazer algum comunicado. Diante da ausência de

comunicados, o presidente anunciou as matérias para discussão e votação. O presidente perguntou se

haveria alguma observação a ser realizada pelos membros quanto ao conteúdo da Ata da 3ª Reunião

Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2023, e solicitou a dispensa da leitura da mesma, a qual foi

acatada pelos demais deputados presentes, sendo declarada lida e aprovada pelo presidente da

Comissão. O presidente iniciou os trabalhos de votação com o item nº 1 da pauta, referente ao Projeto

de Lei nº 266/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Dispõe sobre a cassação da inscrição

no Cadastro Fiscal do Distrito Federal de empresas que utilizem, em qualquer etapa do processo

produtivo de seus bens e mercadorias, e na prestação de serviços, mão-de-obra em condição análoga à

de escravo, bem como a proibição da circulação, no Distrito Federal, de bens e mercadorias produzidas

nessas condições". O relator do referido projeto foi o Deputado Ricardo Vale, sendo o parecer favorável

na forma do Substitutivo nº 02. O parecer obteve 3 votos favoráveis e houve 2 ausências. Para o item

nº 02, referente ao Projeto de Lei nº 393/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Altera a Lei

nº 3.299, de 19 de janeiro de 2004, para instituir a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a

Mulher”, a relatoria coube a Deputada Jaqueline Silva, sendo solicitado ao Deputado João Cardoso a

leitura do voto, quando o parecer foi favorável à aprovação no mérito, na forma do Substitutivo anexo.

Em discussão, o Deputado Ricardo Vale registrou os parabéns ao Deputado Gabriel Magno pela iniciativa

do projeto e pela importância do mesmo na ampliação do debate sobre a violência contra a mulher. O

parecer obteve 3 votos favoráveis e houve 2 ausências. Para o item nº 03, referente ao Projeto de Lei

139/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Proíbe a fabricação, a importação, a

comercialização, a distribuição e a veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens,

textos, áudios e propagandas que tenham como finalidade a propagação de ideologia fascista, nazista e

supremacista racial no âmbito do Distrito Federal”, a relatoria coube também a Deputada Jaqueline

Silva, sendo solicitado ao Deputado Ricardo Vale a leitura do voto, onde o parecer foi favorável à

aprovação no mérito, na forma do Substitutivo anexo. O parecer foi aprovado com 3 votos favoráveis e

2 ausências. Em seguida, o Deputado Fábio Felix passou a presidência da Reunião para o Deputado

João Cardoso. Para o item nº 04, referente ao Projeto de Lei nº 398/2023, de autoria do Deputado

Fábio Felix, que “Estabelece diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação adequada das

pessoas privadas de liberdade no âmbito do Distrito Federal”, a relatoria coube ao Deputado Ricardo

Vale, sendo o parecer favorável à aprovação, com as Emendas anexas (2, 3 e 4) bem como a Emenda

nº 01. O parecer foi aprovado por 3 votos favoráveis e 2 ausências. Na sequência, o Deputado João

Cardoso passou a presidência da Reunião para o Deputado Ricardo Vale. Para o item de nº 05, referente

ao Projeto de Lei nº 532/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que institui o “Programa Cozinha

Solidária, que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em

situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando a promoção

de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais,

dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida”, a relatoria coube ao Deputado Fábio

Felix, o qual apresentou parecer favorável à aprovação do referido projeto de lei. Em votação, o parecer

foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item nº 06, referente ao Projeto de Lei nº

429/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Institui a Política Distrital “Vinícius Jr.” de combate

ao racismo nos estádios e arenas esportivas no âmbito do Distrito Federal”, a relatoria coube ao

Deputado Fábio Félix, o qual apresentou parecer favorável à aprovação do referido projeto de lei. Em

votação, o parecer foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item nº 07, referente ao

Projeto de Lei nº 67/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Institui e inclui no Calendário

Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Visibilidade Trans”, a relatoria coube ao Deputado Fábio

Felix, o qual apresentou parecer favorável à aprovação do referido projeto de lei. Em votação, o parecer

foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Deputado Ricardo Vale devolveu a presidência da

Reunião para o Deputado Fábio Felix que passou para o último item da pauta, referente a Indicação nº

3201/2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio da

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a ampliação de ações de combate à insegurança

alimentar na região administrativa da Fercal". Em votação, a Indicação foi aprovada com 3 votos

favoráveis e 2 ausências. O presidente agradeceu a colaboração dos servidores da CLDF e da Comissão

de Direitos Humanos na organização da Reunião, bem como a presença de todos os deputados que

compareceram à Comissão. Na ausência de comunicados, declarou encerrada a sessão da Comissão de

Direitos Humanos, às 14h57min. Eu, Gabriel Santos Elias, Secretário da Comissão, lavro a presente ata

que, após lida e aprovada, será assinada e enviada para publicação.

Brasília, 8 de novembro de 2023.

GABRIEL SANTOS ELIAS

Secretário da Comissão

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL SANTOS ELIAS - Matr. 22107, Secretário(a) de

Comissão, em 08/11/2023, às 16:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1422781 Código CRC: 46D39B5B.

ATO DO PRESIDENTE Nº 520, DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Analista de Sistemas (área 01), Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas

e títulos pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da

Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no

DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

HUGO DE PAULA SANTOS 2º

Brasília, 9 de novembro de 2023.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/11/2023, às 19:00, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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