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DCL n° 007, de 08 de janeiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 03 de janeiro de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00041353/2024-17. Contrato nº 100/2024, firmado entre: Fundo de Assistência
à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e
a CLÍNICA DE MAMOGRAFIA DE BRASÍLIA LTDA., CNPJ: 38.050.860/0001-02. Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário
Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médicos. Recursos: Fonte (100);
Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2024NE02007; Valor da Nota de Empenho: R$
100,00 (cem reais). Datada de 12/12/2024; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo
FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sr(a). Jamile Magalhães Lamas.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 06/01/2025, às 14:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 007, de 08 de janeiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 3/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 03 de janeiro de 2025.
Processo nº SEI 00001-00025931/2024-78. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
76/2024, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a DAVITA NEFROMED SERVIÇOS DE NEFROLOGIA
LTDA. Objeto: inclusão de pacotes de hemodiálise no rol de procedimentos dos serviços prestados pela
Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito
Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n° 14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de
Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Marienne Lago Rodrigues de Melo.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 06/01/2025, às 14:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 007, de 08 de janeiro de 2025
Atos 12/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 12, DE 2025 (*)
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, em especial o disposto no art 278 e no art. 282, do Regimento Interno da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao Secretário-Geral para:
I - após manifestação da Segunda Secretaria, movimentar as dotações e os créditos
orçamentários próprios e praticar os atos de administração financeira, orçamentária e patrimonial,
necessários ao funcionamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal, podendo, para tanto, autorizar
despesas e expedir ordens de pagamento, vedada a subdelegação;
II - autorizar o parcelamento de reposições e indenizações ao erário na forma do art. 119 da
o
Lei Complementar n 840/2011;
III - após manifestação da Segunda Secretaria, reconhecer dívidas por exercícios anteriores,
autorizadas e de direitos reconhecidos;
IV - autorizar e ratificar as contratações diretas e as alienações de bens, nas hipóteses
permitidas em lei;
V - fazer publicar os extratos dos atos de contratação direta, bem como os avisos de licitação,
nos veículos de publicidade exigidos por lei;
VI - designar comissões especiais de contratação, bem como suas equipes de apoio,
observados os requisitos legais;
VII - decidir como última instância administrativa, recursos contra procedimentos licitatórios;
VIII - adjudicar objetos e homologar licitações;
IX - revogar ou anular procedimento licitatório;
X - celebrar e rescindir contratos de prestação de serviços, execução de obras e fornecimento
de materiais, decorrentes de licitação, dispensa ou inexigibilidade, bem assim convênios, acordos,
ajustes ou outros instrumentos congêneres, na forma da lei;
XI - após manifestação da Segunda Secretaria, celebrar termos aditivos aos contratos e demais
instrumentos mencionados no inciso anterior, na forma da lei;
XII - após manifestação da Segunda Secretaria, designar agentes para a execução de
contratos, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres;
XIII - após manifestação da Segunda Secretaria, designar comissão de recebimento de
materiais, obras, serviços ou locações;
XIV - autorizar prorrogação de prazos contratuais, observada a legislação vigente;
XV - decidir e determinar a aplicação de sanções a licitantes e a contratados, previstas na
legislação, após a manifestação da Comissão Permanente de Contratação ou da Segunda Secretaria,
conforme o caso;
XVI - conceder suprimento de fundo e aprovar a respectiva prestação de contas;
XVII - autorizar a publicação da matéria veiculada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal;
XVIII - assinar solicitações de publicação de atos de nomeação, exoneração, designação e
dispensa de servidores das unidades subordinadas à Presidência da CLDF, conforme o disposto no Ato
o
da Mesa Diretora n 03, de 2023;
XIX - instituir grupos de trabalho, visando à realização de estudos e propostas bem como à
execução de projetos de interesse da CLDF.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo Secretário-Geral de 2 de janeiro de 2025
até 6 de janeiro de 2025, que tenham como objeto o disposto em qualquer dos incisos do artigo
anterior.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos até 31 de dezembro de
2026.
Brasília, 7 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
(*) Republicado por conter incorreção no texto original publicado no DCL nº 4, Edição Extraordinária, de 6 de janeiro de 2025,
p.6
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/01/2025, às 18:02, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 006, de 07 de janeiro de 2025 - Extraordinário
Portarias 2/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso da atribuição
que lhe foi facultada pelo Art. 19, inciso IV, da Resolução nº 337/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo I (1974892), o Detalhamento da Despesa do Fundo de
Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal -
FASCAL, referente ao exercício financeiro 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, estendendo-se os seus efeitos
até 31 de dezembro de 2025.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN JEAN DE MORAES MACHADO
Secretária-Executiva substituta/Vice- Secretário-Executivo/SegundaVice-
Presidência Presidência
THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretária-Executiva substituta/Segunda-
Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.
23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 06/01/2025, às 18:45, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/01/2025, às 18:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 06/01/2025, às 19:01, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/01/2025, às 19:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/01/2025, às 20:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/01/2025, às 10:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 07/01/2025, às 10:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
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DCL n° 007, de 08 de janeiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 6/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 06 de janeiro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:
Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:
pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme
competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00051199/2024-91 Contratada: RAC - RADIOLOGIA ÁGUAS CLARAS LTDA.,
CNPJ: 18.833.888/0001-09 Objeto: prestação de serviços médicos na área de Radiologia, exames
complementares de diagnósticos por imagem conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento
nº SEI 1955466 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1975410.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de
que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 06/01/2025, às 14:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 007, de 08 de janeiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 09 de dezembro de 2024.
Processo nº SEI 00001-00008320/2021-12. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
04/2021 firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o HOSPITAL ANCHIETA LTDA. Objeto: inclusão do pacote
de hemodinâmica. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do
Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei nº 8.666/93. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de
Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Luís Márcio Araújo Ramos.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 06/01/2025, às 14:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1949221 Código CRC: 3CCA6517.
DCL n° 006, de 07 de janeiro de 2025 - Extraordinário
Portarias 1a/2025
Gabinete da Mesa Diretora
DCL n° 279, de 19 de dezembro de 2024 - Extraordinário
Portarias 598/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 598, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe foi delegada pelos Atos da Mesa Diretora nº 55/2000 e nº 42/2003, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:
Número do Deputado (a) Número do
Órgão de Destino
Requerimento Autor (a) Processo - SEI
1766/2024 Roosevelt 00001-00051675/2024-74 Polícia Civil
1770/2024 Ricardo Vale 00001-00051676/2024-19 TERRACAP
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/12/2024, às 13:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/12/2024, às 21:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/12/2024, às 14:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 19/12/2024, às 18:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1963584 Código CRC: 544E1253.