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DCL n° 003, de 06 de janeiro de 2025
Atos 9/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 009, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e tendo em vista a Resolução nº 350, de 2024, publicada no Diário da Câmara Legislativa
nº 171 - Edição Extraordinária, de 07 de agosto de 2024, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 06 de janeiro de 2025, os servidores a seguir relacionados,
anteriormente lotados na Comissão de Educação, Saúde e Cultura, serão redistribuídos para a Comissão
de Educação e Cultura:
Matrícula Nome Cargo Nível
24121 MONICA DE SOUZA SANTOS SECRETÁRIO DE COMISSÃO CL-14
20771 HUMBERTO BUCH POMPEO DE MATTOS ASSESSOR DE COMISSÃO CL-09
23077 FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS BRUM CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISÃO CL-03
24112 THAIS FRANKLIN ALENCAR ASSESSOR CL-01
24741 ICARO DE SOUZA DE CARVALHO ASSESSOR CL-01
23736 JULIANA FERREIRA DE SOUSA NOBRE ASSESSOR CL-03
24553 LUIZA STEFANY SALES PINTO ASSESSOR CL-03
22079 CLEUMA LEITE FERREIRA SECRETÁRIO DE PROCURADORIA CL-14
24739 ADRIANA DIAS ULHOA - -
11436 ANDRES ALFREDO RODRIGUEZ IBARRA - -
24547 LUCIANO DARTORA - -
23205 SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA - -
24786 VINICIUS BATISTA PINHEIRO MARQUES - -
70795 NICOLLI THERESA MANCINELLI DE ASSIS - -
Brasília, 03 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/01/2025, às 18:33, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1973108 Código CRC: 8D5D5D12.
DCL n° 003, de 06 de janeiro de 2025
Atos 7/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 007, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e tendo em vista a Resolução nº 344, de 2024, publicada no Diário da Câmara Legislativa
nº 99, de 10 de maio de 2024, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 06 de janeiro de 2025, os servidores a seguir relacionados,
anteriormente lotados no Gabinete da Vice-Presidência, serão redistribuídos para o Gabinete da Primeira
Vice-Presidência:
Matrícula Nome Cargo Nível
CHEFE DE GABINETE DE MEMBRO DA
24065 ROGERIO FABIANO DE LIMA CNE-01
MESA
ASSESSOR DE MEMBRO DA MESA
23889 ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN CL-14
DIRETORA
GABRIEL BELTRAO DE SOUZA SORIANO
24160 ASSESSOR DE CHEFE DE GABINETE CL-14
LAGO
ARTHUR POLICARPO TORQUATO
24169 ASSESSOR CL-09
FAGUNDES
23013 CRISTINA RODRIGUES CAMPOS CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISÃO CL-03
11705 ANA MARIA ALVES MEIRELLES CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISÃO CL-03
11675 JOSE NILSON DOS SANTOS CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA CL-01
CARGO EM COMISSÃO DE
14304 RENIVALDO MARQUES DE SOUZA CL-02
ASSESSORAMENTO
24096 REBECA ALINE GONCALVES SILVA ASSESSOR CL-01
13260 IVES MESSIAS CUNHA - -
Brasília, 03 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/01/2025, às 18:33, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1972809 Código CRC: 67DA2E65.
DCL n° 003, de 06 de janeiro de 2025
Atos 8/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 008, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e tendo em vista a Resolução nº 344, de 2024, publicada no Diário da Câmara Legislativa
nº 99, de 10 de maio de 2024, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 06 de janeiro de 2025, o servidor substituto a seguir relacionado,
anteriormente lotado no Gabinete da Vice-Presidência, será redistribuído para o Gabinete da Primeira
Vice-Presidência:
Matrícula Nome Cargo Nível
GABRIEL BELTRAO DE SOUZA SORIANO CHEFE DE GABINETE DE MEMBRO DA
24160 CNE-01
LAGO MESA
Brasília, 03 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/01/2025, às 18:33, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1972839 Código CRC: 9918212A.
DCL n° 003, de 06 de janeiro de 2025
Atos 5/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 005, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR WALTER MARQUES SIQUEIRA DE LIMA, matrícula nº 23.746, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO
para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (RQ).
2. EXONERAR FABIO BORGES FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 24.248, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO
para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (RQ).
3. EXONERAR, a partir de 03/01/2025, THAYSE SIMONETTI BRITTES, matrícula nº 24.294,
do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, da Liderança do Governo. (LP).
4. EXONERAR LUCIO FLAVIO MARRA CRUVINEL, matrícula nº 24.638, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-01, da Liderança do Governo, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Robério Negreiros. (LP).
5. EXONERAR, a partir de 03/01/2025, PEDRO COSTA SANTOS, matrícula nº 24.370, do
cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar do deputado Robério Negreiros. (LP).
6. EXONERAR VANTUIL PAULO DE SANTANA, matrícula nº 22.051, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
Cargo Especial de Gabinete, CL-11, na Liderança do Governo. (LP).
7. EXONERAR KELLI CARDOSO FERNANDES, matrícula nº 22.689, do cargo de Segurança
Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-09, na Liderança do Governo. (LP).
8. EXONERAR FREDERICO MARQUES SANTOS AVELAR, matrícula nº 24.577, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-01, da Liderança do Governo. (LP).
9. EXONERAR HILDETE DE SOUZA NEVES, matrícula nº 24.363, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, da Liderança do Governo. (LP).
10. EXONERAR IARA REJANE RIBEIRO BARBOSA, matrícula nº 24.014, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-01, da Liderança do Governo. (LP).
11. NOMEAR PEDRO CESE CARAM ZUQUIM para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-
02, na Liderança do Governo. (LP).
12. NOMEAR FILIPE ALVES LIMA BRANDAO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-
10, no gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni. (LP).
13. EXONERAR TATIANE FABIOLA DE MAGALHAES SILVA, matrícula nº 21.019, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-13, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o Cargo de Natureza Especial, CNE-01, no referido gabinete. (RQ).
Brasília, 03 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/01/2025, às 18:33, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1972242 Código CRC: AFDEABA4.
DCL n° 005, de 07 de janeiro de 2025
Atos 4/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 004, DE 2025 (*)
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 23.098, do Cargo de Especial
de Gabinete, CL-13, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Secretário de Comissão, CL-14, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (LP).
2. EXONERAR CAMILA MAROCOLO RIBAS GOULART, matrícula nº 23.664, do cargo de
Assessor de Comissão, CL-09, da Comissão de Assuntos Fundiários, bem como NOMEÁ-LA para exercer
o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (LP).
3. EXONERAR MAYARA STEPHANIE BARROS MOREIRA, matrícula nº 23.345, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-09, no Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).
4. EXONERAR EMANUELA DE ANDRADE NASCIMENTO, matrícula nº 24.587, do cargo de
Assessor, CL-09, do Gabinete da Primeira Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-09, no gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro. (LP).
5. EXONERAR JEAN DE MORAES MACHADO, matrícula nº 15.315, do Cargo de Natureza
Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Secretário Executivo da Segunda Vice-Presidência, CNE-02, no Gabinete da Mesa
Diretora. (LP).
6. EXONERAR LUIZ EDUARDO COELHO NETTO, matrícula nº 23.901, do Cargo de Natureza
Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Chefe de Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Segunda Vice-
Presidência. (RQ).
7. EXONERAR MARCELO HERBERT DE LIMA, matrícula nº 22.527, do cargo de Secretário de
Comissão, CL-14, da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor de Membro da Mesa Diretora, CL-14, no Gabinete da
Segunda Vice-Presidência. (RQ).
8. EXONERAR MATHEUS SAMPAIO CASTRO, matrícula nº 22.926, do cargo de Assessor, CL-
01, da Comissão de Assuntos Fundiários, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-
01, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (LP).
9. EXONERAR LEONIRA BERNARDES PAULINO, matrícula nº 22.127, do cargo de Assessor
Especial, CL-14, do Gabinete da Terceira Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva. (LP).
10. NOMEAR GUILHERME CALHAO MOTTA para exercer o cargo de Secretário Executivo da
Quarta Secretaria, CNE-02, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
11. EXONERAR MARILAINE ALVES DE ASSIS, matrícula nº 19.670, do cargo de Assessor
Especial, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de
Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Quarta Secretaria. (LP).
12. EXONERAR HELOISA RODRIGUES ITACARAMBY BESSA, matrícula nº 23.001, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-09, da Liderança do Governo, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Assessor, CL-09, no Gabinete da Quarta Secretaria. (LP).
Brasília, 03 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
_________
(*) Republicado por conter incorreção na data, no texto publicado no DCL nº 3, de 06/01/2025, p. 3.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/01/2025, às 18:56, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1976115 Código CRC: AC3CF257.
DCL n° 005, de 07 de janeiro de 2025
Portarias 5/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 5, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; tendo em vista o inciso I do § 7º do art. 40 da Constituição Federal, com a redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003; além do inciso I e parágrafos do art. 29; art. 30; alínea
“a” inciso I e alínea “a” inciso II, ambas do art. 30-A, todos da Lei Complementar nº 769/2008, com as
alterações feitas pela Lei Complementar nº 840/2011; e o que constam no Processo - SEI nº 00001-
00049085/2024-81, RESOLVE:
CONCEDER Pensão Civil aos beneficiários, abaixo identificados, do servidor aposentado
CONSTANTINO SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 11.435, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Técnico Legislativo, Classe C, Padrão 14-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, a contar de 12 de novembro de 2024, data de falecimento do servidor.
BENEFICIÁRIO TIPO DE PENSÃO COTA
JOANA SOUSA DOS SANTOS VITALÍCIA 50%
CONSTANTINO SOUSA DOS SANTOS TEMPORÁRIA 50%
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 06/01/2025, às 18:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1976301 Código CRC: A8C29D5B.
DCL n° 005, de 07 de janeiro de 2025
Portarias 1/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei
Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00038381/2024-57, RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado
nesta Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora FABIANA ALVES RODRIGUES, matrícula nº
24.700-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, da seguinte forma: 8.148 dias, de
18/3/2002 a 7/7/2024, à POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, para efeitos de aposentadoria,
disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-prêmio por assiduidade/licença-servidor,
correspondentes a 22 (vinte e dois) anos, 3 (três) meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme certidão
emitida pela Polícia Civil do Distrito Federal.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 8 de
julho de 2024, data de exercício da servidora nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020
a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que
dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 03/01/2025, às 17:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1974857 Código CRC: 99B71086.
DCL n° 005, de 07 de janeiro de 2025
Comunicados - Administrativos 2/2025
Outros
MEMORANDO Nº 2/2025-GAB DEP HERMETO
Brasília, 06 de janeiro de 2025.
Ao Gabinete da Mesa Diretora
Assunto: Designação de servidor - delegação de competência.
Senhor Secretário Geral,
O Conselheiro de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Hermeto, no uso de suas atribuições
regimentais e administrativas e com fundamento do art. 250 do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência, a partir do dia 06/01/2025 ao servidor LICÉRGIO OLIVEIRA DE
SOUZA, matrícula 22023-03, chefe de gabinete do deputado Hermeto, para praticar os seguintes atos
administrativos:
I -Atestar folhas de ponto;
II - Elaborar e atestar relatórios de frequência mensal;
III -Homologar marcação, remarcação e suspensão de férias, nos casos previstos na legislação;
IV - Autorizar abono de ponto;
V - Solicitar acesso a Sistemas Informatizados;
VI - Assinar ato de nomeação, exoneração, dispensa, designação, requisição e de apresentação
de servidores;
VII - Assinar documentos pelo SEI.
Respeitosamente,
HERMETO
Deputado Distrital MDB/DF
Documento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr.
00148, Deputado(a) Distrital, em 06/01/2025, às 14:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1975383 Código CRC: D4DB0CCA.