PORTARIA-DGP Nº 390, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO

DOS TÍTULOS

(*)

EDUARDO

24.612 00001-00019229/2024-75 5/7/2024 15,00%

MIORANZA VIVAN

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/08/2024, às 17:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1780147 Código CRC: 3929A1B6.

PORTARIA-DGP Nº 391, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo em

vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa

Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00025205/2024-55, RESOLVE:

I – AUTORIZAR a lotação provisória no Setor de Execução Orçamentária, da servidora

LAYANE STHEFANNY SOUZA CAIXETA, matrícula nº 23.212, ocupante do cargo efetivo de Analista

Legislativo, categoria Analista Legislativo, com lotação de origem na TV e Rádio Legislativa - TVR.

II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a

serem desenvolvidas pela servidora devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de

forma a não se configurar desvio de função.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/08/2024, às 17:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1780211 Código CRC: 4E49FB6C.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 01 DE AGOSTO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputado Pastor Daniel de Castro

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 5 minutos

TÉRMINO: 16 horas e 27 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Enfatiza a importância das discussões sobre as áreas de saúde, transporte público e educação, que

enfrentam problemas no DF.

– Manifesta orgulho por ser o deputado que mais designou recursos para o Programa de

Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF no DF.

– Parabeniza os atletas brasileiros que representam o Brasil nas Olimpíadas da França e ressalta a

necessidade de maior investimento governamental na área do esporte.

Deputado Gabriel Magno

– Menciona o decréscimo percentual do desemprego no País, atribuindo-o às ações implementadas pelo

Presidente Lula, e critica o governo anterior por ter levado o Brasil a um cenário de fome.

– Expressa preocupação com a elevada taxa de desemprego no DF, que representa mais do que o dobro

da nacional, e desaprova a política praticada pelo Governador Ibaneis Rocha.

– Condena portaria que altera regras sobre a contratação temporária dos professores pela Secretaria de

Estado de Educação do DF.

– Defende a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI que estão pendentes na Casa e

convida todos para comissão geral que será realizada na próxima quinta-feira, dia 8 de agosto, com o

fim de debater a proteção da Estação Ecológica de Águas Emendadas.

2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Ricardo Vale

– Rejubila-se com a vitória do atleta Caio Bonfim, morador de Sobradinho, que ganhou medalha de

prata na prova de Marcha Atlética, realizada nas Olimpíadas de Paris.

– Presta homenagem aos atletas locais que perseveram, apesar da falta de estrutura para seus treinos,

e pede aos governos federal e distrital que incentivem projetos sociais voltados à prática de esportes.

Deputado Hermeto

– Informa que foram tomadas providências relativas ao curso preparatório destinado a formar os

aprovados em concurso público para a Polícia Militar.

– Elogia o trabalho da Secretaria de Estado Segurança Pública no DF, que vem contribuindo para

diminuir o índice de criminalidade.

– Defende a concentração de esforços dos deputados distritais nas pautas locais.

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Expressa alegria com projetos aprovados em benefício das regiões administrativas do Jardim Botânico

e de São Sebastião e pede ao GDF empenho para que estes sejam implementados.

– Cita algumas obras em andamento na região leste e anuncia outras a serem realizadas.

– Frisa a necessidade do esforço desta Casa em prol do desenvolvimento do Distrito Federal.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Declara que Brasília foi considerada a melhor capital do Brasil para se viver e cita investimentos do

GDF para a melhoria da qualidade de vida da população.

– Defende projeto de lei de sua autoria destinado a proibir que atletas transgêneros participem de

competições femininas.

– Repudia a proibição do Comitê Olímpico Internacional a manifestações religiosas realizadas durante as

provas, apesar de o comitê ter permitido, durante a abertura dos Jogos Olímpicos de 2024, a realização

de uma apresentação artística que julga ter sido ofensiva ao cristianismo.

– Parabeniza o atleta Caio Bonfim por sua conquista e comunica que apresentou uma moção para

homenageá-lo com o título de Cidadão Benemérito de Brasília.

Deputado Fábio Félix

– Congratula o atleta Caio Bonfim, de Sobradinho, medalhista nas Olimpíadas, e felicita o Governo

Federal por ter retomado o Ministério dos Esportes, que havia sido extinto pela administração anterior.

– Relata que foi realizada no último domingo a Parada do Orgulho LGBTQIA+ em Brasília, cuja

mensagem foi o envelhecimento da população representada no evento e a ausência de políticas públicas

voltadas a ela.

– Compartilha esclarecimento prestado pelo Comitê Olímpico da Argélia relativo ao reconhecimento da

boxeadora Imane Khelif como atleta cisgênero.

– Coloca-se à disposição para somar forças com os pares nos trabalhos pela população do DF.

Deputado Chico Vigilante

– Censura a política de juros altos conduzida por Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central, e

ressalta a necessidade de que a independência da instituição seja debatida.

3 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Informa realização de reunião com todos os deputados na próxima segunda-feira, dia 5 de agosto, às

15 horas, e, em seguida, reunião do Colégio de Líderes.

4 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,

encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/08/2024, às 13:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1766170 Código CRC: 404931B9.

Relatório de Presenças por Reunião

Reunião : 58ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura Dia : 01/08/2024

__________________________________________________________________________________________________

Nº Nome Parlamentar Partido Hora Modo

01 CHICO VIGILANTE PT 15:09:09 Biometria

02 DANIEL DONIZET PL 15:05:16 Biometria

03 DAYSE AMARILIO PSB 15:09:44 Biometria

04 DOUTORA JANE MDB 15:34:28 Biometria

05 FÁBIO FELIX PSOL 15:05:53 Biometria

06 GABRIEL MAGNO PT 15:41:41 Biometria

07 HERMETO MDB 15:40:54 Biometria

08 JAQUELINE SILVA MDB 15:27:45 Biometria

09 JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:19:22 Biometria

10 MARTINS MACHADO REPUBLI 16:08:11 Biometria

11 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:05:42 Biometria

12 PEPA PP 15:10:26 Biometria

13 RICARDO VALE PT 15:56:26 Biometria

14 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 15:26:36 Biometria

15 ROOSEVELT PL 15:42:20 Biometria

16 THIAGO MANZONI PL 15:04:46 Biometria

17 WELLINGTON LUIZ MDB 15:52:58 Biometria

Ausências :

Nome Parlamentar Partido

EDUARDO PEDROSA UNIÃO

IOLANDO MDB

JORGE VIANNA PSD

PAULA BELMONTE CIDADANIA

ROBÉRIO NEGREIROS PSD

Justificados :

Nome Parlamentar Partido Texto

JOÃO CARDOSO AVANTE Licenciado conforme AMD nº 99, de 2024

MAX MACIEL PSOL Licenciado conforme AMD nº 96 de 2024.

Totalização

Presentes : 17 Ausentes : 5 Justificativas : 2

_____________________________

Presidente

01/08/2024 16:28 1 Administrador

Relatório de Presença por Recomposição : 58ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis

Data: 01/08/2024

__________________________________________________________________________________________________

Término da Reunião às 16:27:43

Estavam Presentes

1 THIAGO MANZONI PL

2 DANIEL DONIZET MDB

3 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

4 FÁBIO FELIX PSOL

5 CHICO VIGILANTE PT

6 DAYSE AMARILIO PSB

7 PEPA PP

8 JOAQUIM RORIZ NETO PL

9 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

10 JAQUELINE SILVA MDB

11 DOUTORA JANE MDB

12 HERMETO MDB

13 GABRIEL MAGNO PT

14 ROOSEVELT PL

15 WELLINGTON LUIZ MDB

16 RICARDO VALE PT

17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

Estavam Ausentes

1 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

2 IOLANDO MDB

3 JOÃO CARDOSO AVANTE

4 JORGE VIANNA PSD

5 MAX MACIEL PSOL

6 PAULA BELMONTE CIDADANIA

7 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

_____________________________

Presidente

01/08/2024 16:29 1 Administrador

Relatório de Presenças por Reunião

Reunião : 59ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura Dia : 06/08/2024

__________________________________________________________________________________________________

Nº Nome Parlamentar Partido Hora Modo

01 CHICO VIGILANTE PT 15:03:03 Biometria

02 DANIEL DONIZET PL 15:01:26 Biometria

03 DAYSE AMARILIO PSB 15:36:48 Biometria

04 DOUTORA JANE MDB 15:38:21 Biometria

05 EDUARDO PEDROSA UNIÃO 15:21:53 Biometria

06 FÁBIO FELIX PSOL 15:18:58 Biometria

07 GABRIEL MAGNO PT 15:22:52 Biometria

08 HERMETO MDB 15:06:41 Biometria

09 JAQUELINE SILVA MDB 15:29:25 Biometria

10 JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:14:52 Biometria

11 MAX MACIEL PSOL 15:16:01 Biometria

12 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:01:12 Biometria

13 PAULA BELMONTE CIDADAN 15:27:30 Biometria

14 PEPA PP 15:18:21 Biometria

15 RICARDO VALE PT 15:06:36 Biometria

16 ROBÉRIO NEGREIROS PSD 15:23:06 Biometria

17 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 16:51:21 Biometria

18 ROOSEVELT PL 16:32:18 Biometria

19 THIAGO MANZONI PL 16:37:39 Biometria

20 WELLINGTON LUIZ MDB 15:02:26 Biometria

Ausências :

Nome Parlamentar Partido

IOLANDO MDB

JORGE VIANNA PSD

MARTINS MACHADO REPUBLICANOS

Justificados :

Nome Parlamentar Partido Texto

JOÃO CARDOSO AVANTE Licenciado conforme AMD nº 99, de 2024

Totalização

Presentes : 20 Ausentes : 3 Justificativas : 1

_____________________________

Presidente

06/08/2024 17:14 1 Administrador

ATO DO PRESIDENTE Nº 430, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR LUCCI DEL SANTOS LAPORTA, matrícula nº 22.068, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix, bem como NOMEÁ-LA para exercer

o Cargo Especial de Gabinete, CL-08, no referido gabinete. (LP).

Brasília, 13 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/08/2024, às 18:08, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1781939 Código CRC: 542512E2.

ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E

GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS

E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF SAÚDE

(FASCAL)

No dia oito de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, reuniram-se os senhores

servidores membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde (Fascal): Geovane

de Freitas Oliveira - Diretor do Fascal, Tamisa Corrêa da Costa Rocha - Chefe do SECREF

Substituta, Lauro Musumeci Alves Velho - Chefe do SECRE, Mário Noleto Oliveira do Carmo - Chefe do

SOFC, Mario Alcides Medeiros Silva - Chefe do SACPRO e Ricardo Ribeiro de Queiroz - Chefe do

SAM. Aberta a reunião, os membros do Comitê discutiram sobre os seguintes itens:

Item 1) Processos SEI - 00001-00014767/2024-73 - Pagamento de Faturas Coopanest. -

Deliberação: Os membros decidiram pelo levantamento de documentação complementar antes de

proceder com o pagamento das faturas.

Documento assinado eletronicamente por MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA - Matr. 11313, Membro

do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,

em 09/08/2024, às 14:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.

11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 09/08/2024, às 14:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por TAMISA CORRÊA DA COSTA ROCHA - Matr. 23421, Membro

do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,

em 09/08/2024, às 14:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por LAURO MUSUMECI ALVES VELHO - Matr. 23582, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

09/08/2024, às 14:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

09/08/2024, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

09/08/2024, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1775565 Código CRC: 9416542F.