PORTARIA-DGP Nº 267, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,

§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no

Processo nº 00001-00021806/2024-99, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 4 de fevereiro de 2024, à servidora VANESSA ZUMPICHIATTI DE

CAMPANI RODRIGUES, matrícula nº 16.759-02, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-

legislativo, categoria Enfermeiro, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição

previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 05/06/2024, às 13:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1696659 Código CRC: A24F1628.

lulatórie de Preseaça por RttempMiç.le: 47ª Sessio Ordinária, dar Sessio ugis

29/0S/2024

Tér:aiDO da R.e1mUo àa 15:37 :48

&atavua Pre--.it.a

:l GABRIEL ,.,.AG:fO P.7

2 Tt!IAGO },(.AJ'l20lll PL

3 Clil co:.vrG: l>.)l1'E PT

4 PA!JLA BE:U'.of:fTE CI DADAN 1A.

5 JAQTJELINE srLVA MDB

6 ,X)?.GE VIAtUOi. PSD

7 DAYSE AMl--~lLlO PSB

8 DOUTOAA JJ\tl'E MDB

9 PE?A PF

1 O MAR'l'HiS MP.Cr.AOO REPUBLICAW

11 RICARDO VALE PT

12 MAX HACIEL PSOL

13 rÂB!O F'ELIX PSOL

Eat.Avaa Au.ente.

l ~JfIEL D0}11ZE1' MDB

2 EDUA?J>O PEDROSA tmIÃO

3 HEPY.ETO MDB

~ IOI>Jmo MDB

5 .JOÃ.O CARDOSO AVANTE

6 JOAQUIM RORIZ NETO PL

7 PASTOR DA.~IEL DE CASTRO PP

8 RO~ÉRIO NEGREIROS PSD

9 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

10 ROOSEVELT PL

11 WELLINGTON LUIZ MDB

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1

-

ATO DO PRESIDENTE Nº 290, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00022620/2024-57, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir desta data, o servidor FRANCISCO TORRES MAGALHAES NETO,

matrícula nº 12.961, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, ficará à

disposição, em caráter excepcional, na Comissão de Segurança. (CC).

Brasília, 05 de junho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/06/2024, às 19:11, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1696960 Código CRC: 210CAD2A.

PORTARIA-GMD Nº 271, DE 05 JUNHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de Sessão Solene em

1.421/2024 Dep. Dayse Amarilio

homenagem aos sanitaristas.

Requer a realização de Sessão Solene em

1.423/2024 Dep. Jorge Vianna homenagem ao Dia Mundial de Doação de Leite

Materno.

Requer a realização de Sessão Solene em

1.424/2024 Dep. Martins Machado comemoração ao Dia Mundial da Conscientização

da Violência Contra a Pessoa Idosa.

Requer a realização de Sessão Solene em

comemoração ao 31° ano de promulgação da

1.427/2024 Dep. Wellington Luiz LODF e oficializa a abertura da Exposição

Iconográfica Permanente, alusiva à Lei Orgânica

do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria

substituto

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/06/2024, às 11:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/06/2024, às 13:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 05/06/2024, às 15:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/06/2024, às 16:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1696243 Código CRC: 82EEC2D8.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 134, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, art.

1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Designar grupo de trabalho para análise do Manual de Referência de Gestão de Riscos

da CLDF.

Art. 2º O grupo composto por esta Portaria será integrado pelos seguintes servidores:

Servidor Matrícula Indicação

Sandra Zita Silva Tiné Gabinete da Mesa

24.513

(titular) Diretora

Luan Pereira Barreto Gabinete da Mesa

22.855

(suplente) Diretora

José Willemann

11.225 Vice-Presidência

(titular)

Renivaldo Marques de Souza

14.304 Vice-Presidência

(suplente)

Luciane Divina de Almeida

24.042 Primeira-Secretaria

(titular)

Emanuela de Andrade Nascimento

24.587 Primeira-Secretaria

(suplente)

Thaís Gonçalves Guimarães

23.765 Segunda-Secretaria

(titular)

Bárbara de Carvalho Gomes

24.435 Segunda-Secretaria

(suplente)

Daniel Figueiredo Pinheiro

22.783 Terceira-Secretaria

(titular)

José Claudionor de Alcantara

19.406 Terceira-Secretaria

(suplente)

Jonathas Albuquerque Ferreira Pinto

Bandeira 23.182 Auditoria Interna

(titular)

Thiago Boaventura Soares

16.720 Auditoria Interna

(suplente)

Art. 3º O grupo de trabalho será coordenado pela servidora Sandra Zita Silva Tiné, matrícula

nº 24.513, que poderá requisitar a participação e contribuição de outros servidores.

Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 30 dias para que o Grupo de Trabalho apresente ao

Gabinete da Mesa Diretora o relatório final dos estudos realizados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 05/06/2024, às 15:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1696806 Código CRC: F09B1E25.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 29 DE MAIO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Gabriel Magno e Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 6 minutos

TÉRMINO: 15 horas e 38 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Gabriel Magno)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Gabriel Magno procede à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 46ª

Sessão Ordinária e da 19ª Sessão Extraordinária.

2 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,

encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 03/06/2024, às 14:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1683318 Código CRC: 0D567BA5.

Rdatltrio dt Presmças per Re1rniio

Reueião ; 47* Sessio OrdjA,ria, da 2• Sessio Legistadva Ordjgjria da 9ª Legislatura Dia : 29/0S/W24

Mº MOia Parlamentar .Partido Hora Modo

..,

01 CHICO 1\l!GnANTE PT l!>:: ©'5:32 Biomeu:;1.a

íl2 DAYSE AMA.P..Ia.ro PSB !I.S:25.:25 B.i.ome.t.da

03 00:tJT-OAA .JAliíE ~l!>B u.s.: 277~ as Bdometrla

:,.1 FA.510 FE!.TX PS0!. lS: 3-6; 04 Bi-0metria

OS GABiU.-EL Y

.f v6 JAOvELnlE SI~VA MDB !I. 5;,il)9: !l!1. Bi-ometr:i..a

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07 J~GE VlANNA PSD !l.5::21::D2 Biornetzla

.OS 'W.JlTIWS Pf~ RE?UBLiI 15128: 42 Biomeuia

D9 MAX MAC!U PSC>L 15~3'0:29 B!l.ometria

!I. O PAUíLA. SELMO!oiTE ClDA.DAN 15-: 061 o~ Bd.mne,tro..a

ll PEi>A PP 15:28:29 SiolllC't!ria

12 Rl-CARDO VALE PT 15;29.:39 Bkunet.z d.a

R3 THIAGO ~ZONI PL !1.5: 04~32 B1. . -:ime·tz:ia

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Aus~c:ias ~

Partido

DA!liI EL OO?HZET ?L

t:"'vUA?.00 f'EDflOS.l'\. tgNIÂO

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JOÃ.O CARDOSO AVA.t.TTE

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ROGERtO ~{)RRO 0A. CRUZ PRD

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Justi.ú.c.ados :

~ Parlaaant&r Pa.rtido Texto

ROOSEVELT PL Licenciado cc~foI~e J..MD nº 67, de 2024.

Totalizaçio

Presentes: 13 J ustifiCJllti,·as : l

t

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 47ª

(QUADRAGÉSIMA SÉTIMA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

DE 29 DE MAIO DE 2024.

INÍCIO ÀS 15H06MIN TÉRMINO ÀS 15H38MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Declaro aberta a sessão ordinária de quarta-

feira, 29 de maio, às 15 horas e 6 minutos.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Dá-se início aos

Comunicados da Mesa.

Sobre a mesa, expediente que será lido por esta presidência.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – O expediente lido vai a publicação.

A deputada Jaqueline Silva encontra-se presente neste plenário.

A presidência vai suspender os trabalhos durante 30 minutos até que haja quórum.

Está suspensa a sessão.

(Suspensa às 15h09min, a sessão é reaberta às 15h36min.)

(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Declaro reaberta a presente sessão.

Sobre a mesa, as seguintes atas de sessões anteriores:

– Ata Sucinta da 46ª Sessão Ordinária;

– Ata Sucinta da 19ª Sessão Extraordinária, de 28 de maio de 2024.

Esta presidência dispensa a leitura das atas.

Indago se algum deputado deseja retificar as referidas atas. (Pausa.)

Não havendo pedido de retificação, como as atas já são de conhecimento de todos os

deputados, dou por aprovadas sem observações as atas mencionadas.

Não havendo quórum para dar continuidade à sessão, declaro encerrada a presente sessão.

Desejo um bom feriado a todos vocês! Que as bancadas – nem todas, evidentemente, mas

algumas – possam se divertir nesse feriado.

(Levanta-se a sessão às 15h38min.)

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 03/06/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1691346 Código CRC: 1832B907.