LIDO

ATA SUCINTA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) Sessão Ordinária, em 24 de ABRIL de

2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 24/04/2024, às 17:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

EM 23 DE ABRIL DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Eduardo Pedrosa

SECRETARIA: Deputado Roosevelt

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 18 horas e 18 minutos

TÉRMINO: 18 horas e 34 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

2 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.058, de 2024, de autoria do

Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.313, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados

presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(2º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.042, de 2024, de autoria do

Poder Executivo, que “abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$

31.948.892,00”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados

presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(3º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 848, de 2024, de autoria do

Poder Executivo, que “altera a Lei nº 3.322, de 18 de fevereiro de 2004, ‘que reestrutura a carreira de

Enfermeiro, do quadro de pessoal do Distrito Federal, fixa seus vencimentos e dá outras providências’”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados

presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(4º) ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3, de autoria

do Deputado Gabriel Magno, que “altera o art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir

atribuição ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 18 votos

favoráveis. Houve 6 ausências.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(5º) ITEM 5: Discussão e votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2, de autoria

do Deputado Wellington Luiz, que “altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para dispor sobre a fixação

do subsídio dos agentes públicos que especifica, em compatibilidade com a Emenda à Constituição nº 19,

de 4 de junho de 1998, e para fixar a data de posse dos Deputados Distritais, do Governador e do Vice-

Governador do Distrito Federal no 6 de janeiro, em compatibilidade com a Emenda à Constituição nº 111,

de 28 de setembro de 2021, bem como para fixar o quórum de aprovação de Propostas de Emenda à Lei

Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

– Parecer do relator da CE-PELO, Deputado Ricardo Vale, favorável à proposição, na forma do

substitutivo apresentado. APROVADO por votação em processo simbólico (18 deputados presentes).

o

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, sobre a Emenda n 3: favorável. APROVADO por

votação em processo simbólico (18 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 18 votos

favoráveis. Houve 6 ausências.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

3 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Comunica o cancelamento da comissão geral proposta para amanhã, dia 24 de abril, para debater

o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2024, que "aprova o Plano de Preservação do Conjunto

Urbanístico de Brasília – PPCUB e dá outras providências”.

4 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: Os relatórios de presença por recomposição de quórum e as folhas de votação nominal,

encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 24/04/2024, às 14:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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PROJETO DE LEI Nº 1.058, DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de

2023, que dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro

de 2024, e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 31. ....................................... "

§ 1º No caso do Poder Executivo, tais despesas deverão ser reconhecidas mediante ato próprio

das respectivas unidades orçamentárias, após manifestação do ordenador de despesa, observando-se o

Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, em especial o disposto no Capítulo XIV desse

normativo." (NR)

Art. 2º Fica alterado o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na

Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 23 de abril de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 29/04/2024, às 08:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Anexo Único, que altera o Anexo IV da Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023

ANEXO IV

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS

(PLDO, art. 42, § 5º)

AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O ART. 45, § 5º, DO PLDO PARA 2024, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 169, § 1º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

A realização das medidas constantes deste Anexo fica condicionada à observância dos limites para cada um dos poderes, na forma do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, apurados no exercício de 2023 e seguintes, bem como à disponibilidade orçamentária e financeira.

CRIAÇÃO PROVIMENTO ATO DE AUTORIZAÇÃO E/OU EDITAL OU VALOR DAS DESPESAS TOTAIS AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, NO PERÍODO (1)

DISCRIMINAÇÃO

QUANT. QUANT. PROCESSO DE SOLICITAÇÃO

CARGOS EFETIVOS CARGOS EFETIVOS 2024 2025 2026

CARGOS CARGOS

I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, BEM COMO ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, A QUALQUER TÍTULO, EXCETO REPOSIÇÕES (2)

1. PODER LEGISLATIVO 82 210 74.226.919 78.501.049 78.797.481

1.1 - Câmara Legislativa do DF 62 180 6 6.448.635 6 9.231.928 6 9.528.360

Consultores Técnico Legislativos, Consultores

1.1.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem

Legislativos, Procuradores Legislativos e Analista 50 Processo CLDF 00001-00015475/2023-77 1 9.378.590 1 9.831.627 19.881.707

Concurso Público

Legislativo

Consultores Técnico Legislativos, Consultores

1.1.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem

Legislativos, Procuradores Legislativos e Analista 60 Processo CLDF 00001-00015475/2023-77 2 3.254.320 2 3.393.846 23.534.209

Concurso Público

Legislativo

Consultores Técnico Legislativos, Consultores

1.1.3-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem

Legislativos, Procuradores Legislativos e Analista 30 Processo CLDF 00001-00015475/2023-77 7.438.140 7.482.769 7 .527.665

Concurso Público

Legislativo

Consultores Técnico Legislativos, Consultores

1.1.4-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem

Legislativos, Procuradores Legislativos e Analista 20 Processo CLDF 00001-00015475/2023-77 4.958.760 4.988.513 5 .018.444

Concurso Público

Legislativo

Consultores Técnico Legislativos, Consultores

1.1.5-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem

Legislativos, Procuradores Legislativos e Analista 20 Processo CLDF 00001-00015475/2023-77 5.162.709 5.193.685 5 .224.847

Concurso Público

Legislativo

1.1.6- Alteração da estrutura dos cargos emCriação e Transformação de Cargos e

62 Processo CLDF 00001-000111567/2024-73 6.256.116 8.341.488 8 .341.488

comissão e funções funções

1.2 - Tribunal de Contas do DF 20 30 7.778.284 9.269.121 9.269.121

1.2.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem

Auditor de Controle Externo 10 Processo TCDF 00600- 00003390/2023-04 2.431.265 2.897.257 2 .897.257

Concurso Público

1.2.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem

Analista de Administração Pública 10 Processo TCDF 00600- 00003390/2023-04 2.431.265 2.897.257 2 .897.257

Concurso Público

1.2.3-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem

Técnico de Administração Pública 10 Processo TCDF 00600- 00003390/2023-04 1.429.134 1.703.051 1 .703.051

Concurso Público

1.2.4- Alteração da estrutura de cargos em comissão Criação e Transformação de Cargos e

20 Processo TCDF 00600- 00003390/2023-04 1.486.620 1.771.556 1 .771.556

e funções de confiança funções

2. PODER EXECUTIVO 72 12.776 1.661.691.233 1.898.907.522 2.042.558.748

2.1-SecretariadeEstadodeEconomiadoDistrito

0 1332 242.091.546 304.448.027 329.552.098

Federal - SEEC

EditalNormativonº.01/2022-PPGG,publicado

2.1.1 - Nomeação em Concurso Público Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental 100 noDODFnº.170,de09desetembrode2022. 17.868.862 21.248.961 22.545.265

(IADES)

EditalNormativonº.01/2022-PPGG,publicado

Analista em Políticas Públicas e Gestão

2.1.2 - Nomeação em Concurso Público 300 noDODFnº.170,de09desetembrode2022. 37.510.105 44.519.896 47.110.591

Governamental

(IADES)

2.1.3 - Nomeação em Concurso Público Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura 200 Processo SEI: 00020-00031216/2017-07 42.739.504 50.861.460 54.018.743

2.1.4 - Nomeação em Concurso Público Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura 100 Processo SEI: 00020-00031216/2017-07 14.482.132 17.203.561 18.226.721

2.1.5-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem

Médico (20h) 50 Processo SEI: 04033-00002445/2023-11 8.422.988 8.422.988 8.422.988

Concurso Público

EditalNormativonº.01-SEPLAD,DODFnº237,

2.1.6 - Nomeação em Concurso Público Auditor de Controle Interno 50 16.685.412 21.013.960 23.720.134

de 23 de dezembro de 2022 (CEBRASPE)

2.1.7-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem

Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal 202 Processo nº 04033-00003176/2023-18 62.398.499 86.380.600 97.524.520

Concurso Público

2.1.8-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem

Analista de Gestão Fazendária 150 Processo nº 04033-00003176/2023-18 22.809.141 29.796.472 31.568.527

Concurso Público

2.1.9-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem

Técnico de Gestão Fazendária 180 Processo nº 04033-00003176/2023-18 19.174.903 25.000.130 26.414.608

Concurso Público

2.2-SecretariadeEstadodeSaúdedoDistrito

0 2452 288.543.077 324.686.599 341.485.334

Federal - SES

EDITALNº15de25demarçode2022Processo

2.2.1 - Nomeação em Concurso Público Cirurgião-Dentista 50 SEI nº 00060-00466318/2018-73. Portaria nº 8.391.194 9.131.150 9.668.811

63/2020 (DODF nº 44, de 08/03/2021)

EDITALNº07-DODFNº43DE05/03/2018e

Pedido de autorização para realização de

2.2.2 - Nomeação em Concurso Público Especialista em Saúde (20 hs) 400 Concurso:ProcessoSEInº00060-00466318/2018- 43.165.108 46.948.813 49.887.949

73. Portaria nº 63/2020 (DODF nº 44, de

08/03/2021)

EDITALNº14de25demarçode2022Processo

2.2.3-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem

Especialista em Saúde (20 hs) 322 SEI nº 00060-00466318/2018-73. Portaria nº 34.747.912 37.793.794 40.159.799

Concurso Público

63/2020 (DODF nº 44, de 08/03/2021)

EDITALNº14de25demarçode2022Processo

2.2.4 - Nomeação em Concurso Público Enfermeiro (20h) 250 SEI nº 00060-00466318/2018-73. Portaria nº 30.317.384 32.973.309 35.028.087

63/2020 (DODF nº 44, de 08/03/2021)

Conforme informações constantes no

2.2.5 - Nomeação em Concurso Público Médico (20h) 240 34.945.122 48.822.406 50.190.732

Processo SEI nº 00060-00154219/2024-90.

EDITAL Nº 13 de 25 de março de 2022 Processo

2.2.6 - Nomeação em Concurso Público Médico (40h) 10 SEI nº 00060-00466318/2018-73. Portaria nº 3.490.441 3.809.269 4.049.403

63/2020 (DODF nº 44, de 08/03/2021)

Pedido de autorização para realização de

2.2.7-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem AnalistaemGestãoeAssistênciaPúblicaàSaúde

200 Concurso:ProcessoSEInº00060-00025184/2022- 12.375.151 13.365.561 14.133.242

Concurso Público (20h)

11

Pedido de autorização para realização de

2.2.8-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem AssistenteemGestãoeAssistênciaPúblicaàSaúde

150 Concurso:ProcessoSEInº00060-00025184/2022- 9.281.364 10.024.171 10.599.932

Concurso Público (20h)

11

Pedido de autorização para realização de

2.2.9-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem Técnico em Gestão e Assistência Pública à Saúde

100 Concurso:ProcessoSEInº00060-00025184/2022- 6.078.017 6.562.647 6.938.280

Concurso Público (20h)

11

Pedido de autorização para realização de

2.2.10 - Nomeação em Concurso Público Técnico em Enfermagem (20h) 200 Concurso:ProcessoSEInº00060-00025184/2022- 12.375.151 13.365.561 14.133.242

11

Pedido de autorização para realização de

2.2.11 - Nomeação em Concurso Público Agente de Vigilância Ambiental em Saúde 150 Concurso:ProcessoSEInº00060-00018718/2020- 20.588.953 23.209.129 23.612.036

91

Pedido de autorização para realização de

2.2.12 - Nomeação em Concurso Público Agente Comunitário de Saúde 150 Concurso:ProcessoSEInº00060-00018718/2020- 16.569.035 17.957.670 19.019.567

91

2.2.13 - Nomeação em Concurso Público Auditor de Atividades Urbanas 230 Processo nº 00060-00165639/2023-11 56.218.244 60.723.118 64.064.255

2.3-SecretariadeEstadodeEducaçãodoDistrito

4292 394.816.679 427.617.901 493.321.487

Federal - SEDUC

Editalnº31/2022,publicadonoDODFnº122de

2.3.1 - Nomeação em Concurso Professor Educação Básica (40h) 3104 304.105.733 329.898.668 390.623.181

01/07/2022, pagina 100

Editalnº31/2022,publicadonoDODFnº122de

2.3.2 - Nomeação em Concurso Público Pedagogo - Orientador Educacional (40h) 200 24.823.407 25.827.728 27.435.835

01/07/2022, pagina 100

Pedido de autorização para realização de

2.3.3-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem

Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional 630 Concurso:ProcessoSEInº04033-00002445/2023- 42.117.018 44.644.040 44.644.040

Concurso Público

11 (110835015)

Editalnº31/2022,publicadonoDODFnº122de

01/07/2022,página100ePedidodeautorização

2.3.4 - Nomeação em Concurso Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional 258 16.992.918 20.279.087 23.248.035

para realização de Concurso: Processo SEI

nº04033-00002445/2023-11 (110835015)

Pedido de autorização para realização de

Concurso:ProcessoSEInº00080-00205638/2019-

2.3.5 - Nomeação em Concurso Público Técnico de Gestão Educacional 0 - - -

65Portaria nº 63/2020 (DODF nº 44, de

08/03/2021)

Pedido de autorização para realização de

Concurso:ProcessoSEInº00080-00205638/2019-

2.3.6 - Nomeação em Concurso Público Professor Educação Básica (20h) 100 6.777.602 6.968.378 7.370.396

65 Portaria nº 63/2020 (DODF nº 44, de

08/03/2021)

2.4 - Secretaria de Estado de Transporte e

49 10.325.460 12.322.187 13.083.627

Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB

Pedido de autorização para realização de

2.4.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem

Auditor Fiscal de Atividades Urbanas 25 Concurso: Processo SEI nº 0110-000386/2016. 4.968.955 5.910.339 6.273.506

Concurso Público

Portaria nº 63/2020 (DODF nº 44, de 08/03/2021)

2.4.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem

Auditor Fiscal de Atividades Urbanas 24 5.356.505 6.411.848 6.810.121

Concurso Público

75 10.526.659 12.834.100 13.594.234

Pedido de autorização para realização de

2.5.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Concursos: Processo SEI nº 00070-

25 4.382.647 5.172.416 5.485.951

Concurso Público Agropecuária 00000321/2021-96.Portarianº63/2020(DODF

nº 44, de 08/03/2021)

Pedido de autorização para realização de

2.5.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Concursos: Processo SEI nº 00070-

50 6.144.012 7.661.684 8.108.283

Concurso Público Agropecuária 00000321/2021-96.Portarianº63/2020(DODF

nº 44, de 08/03/2021)

2.6 - Secretaria de Estado de Administração

400 44.645.785 46.430.302 47.608.170

Penitenciária - SEAPE

Editalnº01/2022,publicadonoDODFnº47,de

2.6.1 - Nomeação em Concurso Público Policial Penal 400 44.645.785 46.430.302 47.608.170

10/03/2022, página 75.

2.7-SecretariadeEstadodeJustiçaeCidadania

620 81.114.115 96.229.913 101.798.061

do Distrito do Distrito Federal - SEJUS

2.7.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem

Especialista Socioeducativo 200 Processo nº 00400-00042505/2022-80 29.309.802 34.804.430 36.861.291

Concurso Público

2.7.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem

Agente Socioeducativo 200 Processo nº 00400-00042505/2022-80 25.675.488 30.442.088 32.182.135

Concurso Público

2.7.3-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem

Técnico Socioeducativo 200 Processo nº 00400-00042505/2022-80 23.512.487 27.876.739 29.462.865

Concurso Público

EditalNormativonº01/2018.DODFnº225,de

2.7.4 - Nomeação em Concurso Público Especialista em Assistência Social 10 1.473.089 1.749.234 1.852.618

27/11/2018

EditalNormativonº01/2018.DODFnº225,de

2.7.5 - Nomeação em Concurso Público Técnico em Assistência Social 10 1.143.248 1.357.422 1.439.152

27/11/2018

2.8 - Secretaria de Estado de Obras e

10 1.987.582 2.364.136 2.509.402

Infraestrutura do Distrito Federal - SO

Pedido de autorização para realização de

2.8.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem

Auditor Fiscal de Atividades Urbanas 10 Concurso: Processo SEI nº 0110-000386/2016. 1.987.582 2.364.136 2.509.402

Concurso Público

Portaria nº 63/2020 (DODF nº 44, de 08/03/2021)

2.9-SecretariadeEstadodoMeioAmbientedo

10 1.987.582 2.364.136 2.509.402

Distrito Federal - SEMA

Pedido de autorização para realização de

2.9.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem

Auditor Fiscal de Atividades Urbanas 10 Concurso: Processo SEI nº 0110-000386/2016. 1.987.582 2.364.136 2.509.402

Concurso Público

Portaria nº 63/2020 (DODF nº 44, de 08/03/2021)

2.10-SecretariadeEstadodeDesenvolvimento

1197 157.758.739 187.324.326 198.480.257

Social do Distrito Federal - SEDS

2.10.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

Especialista em Assistência Social 634 Processo nº 00431-00009918/2023-01 93.393.856 110.901.445 117.455.979

em Concurso Público

2.10.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

Técnico em Assistência Social 563 Processo nº 00431-00009918/2023-01 64.364.884 76.422.881 81.024.278

em Concurso Público

2.10.3-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

Auxiliar em Assistência Social 0 - - -

em Concurso Público

2.10.4-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

Especialista em Assistência Social

em Concurso Público

2.10.5-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

em Concurso Público

2.11-SecretariadeEstadodaMulherdoDistrito

20 2.616.338 3.106.657 3.291.770

Federal - SMDF

EditalNormativonº01/2018.DODFnº225,de

2.11.1 - Nomeação em Concurso Público Especialista em Assistência Social 10 1.473.089 1.749.234 1.852.618

27/11/2018

EditalNormativonº01/2018.DODFnº225,de

2.11.2 - Nomeação em Concurso Público Técnico em Assistência Social 10 1.143.248 1.357.422 1.439.152

27/11/2018

2.12-SecretariadeEstadodeCulturaeEconomia

827 52.750.262 78.114.749 78.182.131

Criativa do Distrito Federal - SECULT

2.12.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

Músico da OSTNCS 50 Edital Normativo nº 01/2024. 3.335.777 6.738.270 6.805.652

em Concurso Público

2.12.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

Analista de Atividades Culturais 39 3.603.226 5.204.659 5.204.659

em Concurso Público

2.12.3-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

Técnico de Atividades Culturais 365 23.902.974 34.526.518 34.526.518

em Concurso Público

2.12.4-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

Auxiliar de Atividades Culturais 373 21.908.286 31.645.301 31.645.301

em Concurso Público

2.13-SecretariadeEstadodeFazendadoDistrito

0 0 0 0

Federal - SEFAZ

2.14 - Procuradoria-Geral do Distrito Federal -

70 87.781.429 88.582.438 89.383.446

PGDF

2.14.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

Procurador do DF 10 Processo nº 00020-00030355/2023-53 29.260.476 29.527.479 29.794.482

em Concurso Público

2.14.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

Analista Jurídico 30 Processo nº 00020-00030355/2023-53 29.260.476 29.527.479 29.794.482

em Concurso Público

2.14.3-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

Técnico Jurídico 30 Processo nº 00020-00030355/2023-53 29.260.476 29.527.479 29.794.482

em Concurso Público

2.15-Controladoria-GeraldoDistritoFederal-

50 16.685.412 21.013.960 23.720.134

CGDF

PortariaConjuntanº05,de09/10/2018,dodf

195,de11/10/2018.Portarianº63/2020(DODF

2.15.1 - Nomeação em Concurso Público Auditor de Controle Interno 50 16.685.412 21.013.960 23.720.134

nº 44, de 08/03/2021).

Processo nº 00480-00000325/2024-02

2.16 - Polícia Civil do Distrito Federal - PCDFadm 100 12.239.529 12.688.261 13.452.723

Pedido de autorização para realização de

2.16.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

Gestor de Apoio às Atividades Policiais Civis 50 Concurso: Processo SEI nº 0052-001832/2014. 7.247.046 7.590.850 8.035.766

em Concurso Público

Portaria nº 63/2020 (DODF nº 44, de 08/03/2021)

Pedido de autorização para realização de

2.16.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

Analista de Apoio às Atividades Policiais Civis 50 Concurso: Processo SEI nº 0052-001832/2014. 4.992.484 5.097.411 5.416.957

em Concurso Público

Portaria nº 63/2020 (DODF nº 44, de 08/03/2021)

2.17 - Fundação Hemocentro de Brasília - FHB 121 18.584.372 20.229.881 21.424.220

Pedido de autorização para realização de

2.17.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

Analista de Atividades do Hemocentro 27 Concurso:ProcessoSEInº00063-00000035/2023- 5.418.508 5.906.076 6.266.210

em Concurso Público

45

Pedido de autorização para realização de

2.17.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

Técnico de Atividades do Hemocentro 94 Concurso:ProcessoSEInº00063-00000035/2023- 13.165.864 14.323.805 15.158.010

em Concurso Público

45

2.18 - Universidade do Distrito Federal - UNDF 40 5.155.734 5.429.831 5.757.629

Pedido de autorização para realização de

2.18.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

Professor de Educação Superior (40h) 26 Concurso:ProcessoSEInº00010-00002380/2021- 3.351.227 3.529.390 3.742.459

em Concurso Público

12. Portaria nº 34 de 26/01/2022.

Pedido de autorização para realização de

2.18.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

Tutor de Educação Superior (40h) 14 Concurso:ProcessoSEInº00010-00002380/2021- 1.804.507 1.900.441 2.015.170

em Concurso Público

12.Portaria nº 34 de 26/01/2022.

2.19-DepartamentodeEstradasdeRodagem-

185 32.421.127 33.977.953 35.854.482

DER

Pedido de autorização para realização de

2.19.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

ESPECIALISTA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA 50 Concurso:ProcessoSEInº00113-00007834/2022- 10.423.362 10.907.025 11.520.964

em Concurso Público

00

Pedido de autorização para realização de

2.19.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

ANALISTA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA 100 Concurso:ProcessoSEInº00113-00007834/2022- 16.833.101 17.674.081 18.636.079

em Concurso Público

00

Pedido de autorização para realização de

2.19.3-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

AGENTE DE TRÂNSITO RODOVIÁRIO 15 Concurso:ProcessoSEInº00113-00007834/2022- 2.524.965 2.651.112 2.795.412

em Concurso Público

00

Pedido de autorização para realização de

2.19.4-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação AGENTE RODOVIÁRIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

20 Concurso:ProcessoSEInº00113-00007834/2022- 2.639.698 2.745.735 2.902.027

em Concurso Público RODOVIÁRIA

00

2.20 - Departamento de Trânsito - DETRAN 158 31.191.333 33.879.759 35.643.051

Pedido de autorização para realização de

2.20.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

Agente de Trânsito 35 Concurso:ProcessoSEInº00055-00019281/2021- 8.724.464 9.539.918 9.751.016

em Concurso Público

90

Edital Normativo nº. 01/2022 - DETRAN,

publicadonoDODFnº.170,de09desetembro

2.20.2 - Nomeação em Concurso Público Analista em Atividades de Trânsito 34 7.374.217 7.998.738 8.650.239

de 2022. (IBFC).

Processo nº 00055-00003403/2024-79

Edital Normativo nº. 01/2022 - DETRAN,

publicadonoDODFnº.170,de09desetembro

2.20.3 - Nomeação em Concurso Público Tecnico em Atividades de Trânsito 89 15.092.653 16.341.104 17.241.795

de 2022. (IBFC).

Processo nº 00055-00003403/2024-79

2.21-Instituto do Meio AmbienteeRecursos

150 27.679.839 30.264.362 32.093.768

Hídricos do Distrito Federal - IBRAM

EditalNormativonº.01/2022,publicadonoDODF

2.21.1 - Nomeação em Concurso Público Auditor Fiscal de Atividades Urbanas 50 9.937.911 11.820.678 12.547.012

nº 215, de 18 de novembro de 2022 (IADES)

Pedido de autorização para realização de

2.21.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

Analista de Atividades do Meio Ambiente 40 Concurso:ProcessoSEInº00391-00000607/2022- 8.808.837 9.112.131 9.670.034

em Concurso Público

11

Pedido de autorização para realização de

2.21.3-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

Técnico de Atividades do Meio Ambiente 60 Concurso:ProcessoSEInº00391-00000607/2022- 8.933.091 9.331.553 9.876.723

em Concurso Público

11

2.22 - Instituto de Defesa do Consumidor do

70 9.080.678 10.732.581 11.343.970

Distrito Federal - PROCON-DF

2.22.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação EditalNormativonº.01/2022,publicadonoDODF

Fiscal de Defesa do Consumidor 20 3.155.503 3.697.644 3.882.225

em Concurso Público nº 12, de 17 de janeiro de 2023 (QUADRIX)

2.22.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação EditalNormativonº.01/2022,publicadonoDODF

Analista de Atividades de Defesa do Consumidor 25 3.311.879 3.932.054 4.162.781

em Concurso Público nº 12, de 17 de janeiro de 2023 (QUADRIX)

2.22.3-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação EditalNormativonº.01/2022,publicadonoDODF

Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor 25 2.613.296 3.102.883 3.298.963

em Concurso Público nº 12, de 17 de janeiro de 2023 (QUADRIX)

2.23-AgênciaReguladoradeÁguaseSaneamento

7 1.344.821 1.598.878 1.697.874

do Distrito Federal - ADASA-DF

EditalNormativo nº01/2020- DODFnº42,de

2.23.1 - Nomeação em Concurso Público Regulador de Serviços Públicos 5 04/04/2020 e Processo SEI nº 00197- 1.115.341 1.326.590 1.408.591

00001153/2020-67

EditalNormativo nº01/2020- DODFnº42,de

2.23.2 - Nomeação em Concurso Público Técnico de Regulação de Serviços Públicos 2 04/04/2020 e Processo SEI nº 00197- 229.480 272.288 289.282

00001153/2020-67

2.24-SecretariadeEstadodeProteçãodaOrdem

20 3.975.164 4.728.271 5.018.805

Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL

EditalNormativonº.01/2022,publicadonoDODF

2.24.1 - Nomeação em Concurso Público Auditor Fiscal de Atividades Urbanas 20 3.975.164 4.728.271 5.018.805

nº 215, de 18 de novembro de 2022 (IADES)

2.25-InstitutodePrevidênciadosServidoresdo

65 10.186.490 11.994.871 12.848.951

Distrito Federal - IPREV-DF

EditalNormativonº.01/2022,publicadonoDODF

nº 223, de 02 de de dezembro de 2022

2.25.1 - Nomeação em Concurso Público Analista Previdenciario 65 10.186.490 11.994.871 12.848.951

(QUADRIX).

Processo nº 00413-00001999/2022-21

2.26 - Companhia de Desenvolvimento

130 14.774.494 17.513.068 18.599.601

Habitacional do Distrito Federal - CODHAB

Emprego de Nível Superior - Administração /

2.26.1 - Nomeação em Concurso Público 20 Edital nº 01/2018 (DODF nº 27/07/2018) 2.504.321 2.971.323 3.157.681

Contabilidade

EmpregodeNívelSuperior-DireitoeLegislação/

2.26.2 - Nomeação em Concurso Público 20 Edital nº 01/2018 (DODF nº 27/07/2018) 2.504.321 2.971.323 3.157.681

Assistência Social

EmpregodeNívelSuperior-ArquiteruraeUrbanismo

2.26.3 - Nomeação em Concurso Público 30 Edital nº 01/2018 (DODF nº 27/07/2018) 4.619.059 5.487.323 5.836.421

/ Engenharia

EmpregodeNívelMédio-AgenteAdministrativo/

2.26.4 - Nomeação em Concurso Público 40 Edital nº 01/2018 (DODF nº 27/07/2018) 3.307.924 3.907.818 4.140.758

Técnico em Contabilidade

EmpregodeNívelMédio-TécnicoemEdificações/

2.26.5 - Nomeação em Concurso Público 20 Edital nº 01/2018 (DODF nº 27/07/2018) 1.838.869 2.175.281 2.307.060

Desenhista / Técnico em Topografia

2.27-EmpresadeAssistênciaTécnicaeExtensão

36 5.534.423 5.448.188 5.760.599

Rural do Distrito Federal - EMATER-DF

Pedido de autorização para realização de

2.27.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

GOAASG - Assistente Administrativo 10 Concurso: Processo SEI nº 00072-00000931/2022- 947.542 1.297.501 1.375.227

em Concurso Público

14

Pedido de autorização para realização de

2.27.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

GONSSOF - Extensionista Rural - Nível Médio 3 Concurso: Processo SEI nº 00072-00000931/2022- 1.267.856 421.848 447.374

em Concurso Público

14

Pedido de autorização para realização de

2.27.3-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

GONSSOF - Extensionista Rural - Nível Superior 14 Concurso: Processo SEI nº 00072-00000931/2022- 2.020.276 2.269.728 2.397.042

em Concurso Público

14

Pedido de autorização para realização de

2.27.4-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação

GONSSOF - Técnico Especializado - Nível Superior 9 Concurso: Processo SEI nº 00072-00000931/2022- 1.298.749 1.459.111 1.540.956

em Concurso Público

14

2.28. Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF 72 290 95.892.563 102.982.189 104.543.523

2.26.1 - Nomeação em Concurso Público Defensor Público do DF 40 Processo SEI: 04033-00004468/2023-60 32.837.841 36.657.596 38.574.034

2.26.2 - Nomeação em Concurso Público Analista de Apoio à Assistência Judiciária 250 Processo SEI: 04033-00004468/2023-60 54.633.052 57.732.330 57.205.177

2.26.3 - Nomeação em Concurso Público DF-17 10 Processo SEI: 04033-00004468/2023-60 1.515.831 1.539.525 1.563.421

2.26.4 - Nomeação em Concurso Público DF-12 62 Processo SEI: 04033-00004468/2023-60 6.905.838 7.052.739 7.200.891

3.3 - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito 0 0 ACRÉSCIMOS AUTORIZADAS (1) 0 0

DISCRIMINAÇÃO

2024 2025 2026

II. ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CARREIRAS E AUMENTO DE REMUNERAÇÃO

1. PODER LEGISLATIVO 5.162 113.038.416 129.459.624 132.901.017

1.1 - Câmara Legislativa do DF. 4.080 79.247.202 90.617.329 93.710.457

1.1.1 - Projeto em elaboração (Projeto S/N) Reposição de Perdas Inflacionárias 2.150 Processo CLDF 00001-00015475/2023-77 36.513.135 46.539.525 48.242.424

1.1.2 - Projeto em elaboração (Projeto S/N) Revisão do Adicional de Qualificação (AQ) 780 Processo CLDF 00001-00015475/2023-77 14.804.883 15.171.099 15.549.593

Revisão da Gratificação de Atividade

1.1.3 - Projeto em elaboração (Projeto S/N) 1150 27.929.184 28.906.705 29.918.440

Legislativa

1.2 - Tribunal de Contas do DF 1082 33.791.214 38.842.295 39.190.560

1.2.1 - Projeto em elaboração (Projeto S/N) Reposição de Perdas Inflacionárias 647 Processo TCDF 00600- 00003390/2023-04 32.373.894 35.771.435 36.119.700

Implementação progressiva da

1.2.2 - Projeto em elaboração (Projeto S/N) Gratificação de Atividade da Carreirade 435 Processo TCDF 00600- 00003390/2023-04 1.417.320 3.070.860 3.070.860

Controle Externo, de 3% para 5%

1.2.3

2. PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES 255.929 INFORMAÇÕES 3.204.910.051 5.682.751.513 6.056.295.180

2.1-SecretariadeEstadodeEconomiadoDistrito

228.926 0 2.851.822.530 5.043.665.529 5.202.008.666

Federal

CriaçãodacarreiraAtividadesemSaúde

2.1.1 - Projeto em elaboração (Projeto S/N) 50 04001-00000665/2023-78 8.619.896 1 2.509.125 12.732.413

Suplementar do Distrito Federal

Criação da carreira Ensino e Pesquisa em

2.1.2 - Projeto em elaboração (Projeto S/N) 87 00064-00003888/2021-49 9.555.522 12.799.364 13.027.833

Ciência da Saúde do Quadro de Pessoal

Criação da carreira Apoio de Atividades

2.1.3 - Projeto em elaboração (Projeto S/N) de Ensino e Pesquisa em Ciências da 138 00064-00003888/2021-49 19.846.204 26.922.310 27.402.873

Saúde do Quadro de Pessoal da FEPECs

Reajuste linear para os servidores

2.1.4 - Projeto de Lei nº 237/2023 221.287 04033-00007841/2023-34 2.634.034.148 4.669.739.846 4.669.739.846

públicos do Governo do Distrito Federal

2.1.21-ReestruturaçãodeCarreiraeRemuneraçãoCarreiraAuditoriadeControleInternodo Conforme informações constantes no Processo

1.039 8 0.225.706 1 91.880.986 323.982.158

(4) DF SEI nº 04033- 00031338/2023-08

Reestrutura da carrreira Pública de

2.1.22 - Projeto em elaboração (Projeto S/N) 5.500 Processo nº 04033-00003693/2024-60 2 1.175.754 5 0.039.627 73.921.384

Assistência Social

Reestrutura da carrreira Planejamento

2.1.23 - Projeto em elaboração (Projeto S/N) 6 Processo nº 00094-00003007/2023-40 2 02.189 2 15.949 223.721

Urbano e Infraestrutura do DF

Reestrutura da carrreira Planejamento

2.1.24 - Reestruturação de Carreira e Remuneração 819 7 8.163.111 7 9.558.322 80.978.439

Urbano e Infraestrutura do GDF

2.2-SecretariadeEstadodeSaúdedoDistrito

3.350 30.099.378 36.119.253 36.119.253

Federal - SES

Criação da Gratificação de Agente

2.2.25 - Projeto em elaboração (Projeto S/N) 3.350 Processo nº 00060-00109836/2024-31 - 3 0.099.378 3 6.119.253 36.119.253

Comunitário de Saúde (GACS)

2.3-SecretariadeEstadodeEducaçãodoDistrito

17.603 82.886.039 217.698.007 330.397.762

Federal - SEDUC

Conforme informações constantes no

2.3.10 - Reestrução de Carreira e Remuneração (5) Carreira Assistência à Educação 17.603 8 2.886.039 2 17.698.007 330.397.762

Processo SEI nº 00080- 00253586/2023-10

2.6 - Secretaria de Estado de Administração

3.613 86.237.546 104.674.036 122.849.914

Penitenciária - SEAPE

Transformação do vencimento em

subsídio com o objetivo atender ao 04026-00030569/2022-68 - Emenda

2.6.1 - Reestruturação de Carreira e Remuneração dispostona Emenda Constitucionalnº 3.000 Constitucional nº 104, de 2019 e Processo nº 7 7.991.146 1 04.665.295 113.584.259

104,de2019,aqualalterouoincisoXIV, 04026-00006087/2024-59

do caput do art. 21, o § 4º, do art. 32 e o

Implantação da indenização por risco

Projeto de lei em elaboração Processo SEI 04026-

2.6.2 - Reestruturação de Carreira e Remuneração acentuadoàsaúdedaCarreiradaPolícia 613 8.246.400 8.741 9 .265.655

00014856/2024-92

Penal do DF

2.7 - Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF 245 23.497.037 58.762.868 77.699.264

2.7.4 - Reestruturação de carreira e remuneração Conforme informações constantes no Processo

(4) carreira Procudrador do Distrito Federal SEI nº 00020- 00064747/2023-16 20.605.062 53.367.234 70.643.882

Conforme informações constantes no Processo

2.7.5 - Reestruturação de carreira e remuneração Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas Reajuste de Vencimentos 8% 245 SEI nº 00020-00065591/2023-91 1.255.695 2.635.742 3.219.536

CriaçãodaGratificaçãodeAtividadesdaProcuradoria- Conforme informações constantes no Processo

2.7.6 - Reestruturação de carreira e remuneração Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas Geral do Distrito Federal (GAPGDF) 245 SEI nº 00020-00001551/2024-00 1.636.280 2.759.893 3.835.846

2.8 - Departamento de Estradas de Rodagem - DER 167 13.934.952 15.298.948 15.298.948

Conforme informações constantes no Processo

2.8.2 - Reestruturação de Carreira e Remuneração Reestruturação Administrativa e de Cargos 167 1 3.934.952 1 5.298.948 15.298.948

SEI 00113-00001691/2024-86

2.14 - Defensoria Pública do Distrito Federal 1182 0 54.749.549 79.938.193 92.334.699

2.14.1 - Reajuste de Vencimentos - 6% Defensor Público 320 Processo Sei: 04033-00004468/2023-60 1 6.748.696 1 6.748.696 1 7.048.079

2.14.2 - Reajuste de Vencimentos - 6% Analista de Apoio à Assistência Judiciária 301 Processo Sei: 04033-00004468/2023-60 9 11.563 1 .361.192 1 .385.523

2.14.3 - Reestruturação de carreira e remuneração Analista de Apoio à Assistência Judiciária 301 2 5.604.831 4 0.378.259 4 7.686.043

2.14.10-NovaTabeladeVencimentoseReajuste Conforme informações constantes no Processo

8% (6) Defensor Público 260 SEI nº 00401- 00037373/2023-27 1 1.484.459 2 1.450.046 26.215.054

2.15-ControladoriaGeraldoDistritoFederal-

111 0 22.818.398 47.642.928 58.741.974

CGDF

2.15.2 - Reestruturação de carreira e Remuneração CarreiraAuditoriadeControleInternodo Conforme informações constantes no Processo

111 2 2.818.398 4 7.642.928 58.741.974

(4) Distrito Federal SEI nº 04033- 00031338/2023-08

2.16-SecretariadeEstadodeFazendadoDistrito

1.144 0 33.479.623 71.771.750 113.664.699

Federal

2.16.4 - Reestruturação de carreira e Remuneração Carreira Auditor-Fiscal do Distrito Federal 1.144 3 3.479.623 7 1.771.750 1 13.664.699

2.19-Instituto do Meio AmbienteeRecursos

0 359 5.385.000 7.180.000 7.180.000

Hídricos do Distrito Federal - IBRAM

Criação da Gratificação de Execução de Políticas Conforme informações constantes no Processo

2.19.3 - Reestruturação de carreira e Remuneração 359 5.385.000 7.180.000 7 .180.000

Ambientais (GEPA) SEI nº 00391-00007379/2023-91

Relatório de Presença por Recomposição : 30ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legi

Data: 17/04/2024

Término da Reunião às 17:48:45

Estavam Presentes

1 THIAGO MANZONI PL

2 FÁBIO FELIX PSOL

3 HERMETO MDB

4 JOAQUIM RORIZ NETO PL

5 MAX MACIEL PSOL

6 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

7 GABRIEL MAGNO PT

8 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

9 CHICO VIGILANTE PT

10 DAYSE AMARILIO PSB

11 RICARDO VALE PT

12 ROOSEVELT PL

13 DOUTORA JANE MDB

14 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

15 PAULA BELMONTE CIDADANIA

Estavam Ausentes

1 DANIEL DONIZET MDB

2 IOLANDO MDB

3 JAQUELINE SILVA MDB

4 JOÃO CARDOSO AVANTE

5 JORGE VIANNA PSD

6 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

7 PEPA PP

8 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

9 WELLINGTON LUIZ MDB

17 1

LIDO

ATA SUCINTA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) Sessão Ordinária, em 23 de ABRIL de

2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 23/04/2024, às 15:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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