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DCL n° 258, de 08 de dezembro de 2023
Portarias 545/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 545, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Solicitação de Serviços de Suporte Evento 1466608 e as demais razões
apresentadas no Processo SEI nº 00001-00053096/2023-85, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da Plenária
Nacional da Resistência Socialista do Partido dos Trabalhadores, no dia 8 de dezembro,
das 13h às 17h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Rafaela Vaz, matrícula nº
23.835, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/12/2023, às 19:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/12/2023, às 08:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/12/2023, às 13:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/12/2023, às 17:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/12/2023, às 19:56, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1470325 Código CRC: 97B6C8E9.
DCL n° 259, de 11 de dezembro de 2023
Portarias 544/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 544, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 94 (1463968) e as demais razões apresentadas no Processo SEI
nº 00001-00052887/2023-98, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de
homenagem ao Dia da Advogada e ao Dia dos Advogados Criminalistas, no dia 6 de
dezembro de 2023, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Lucas de Sousa Paula, matrícula
nº 23.908, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/12/2023, às 17:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/12/2023, às 18:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/12/2023, às 19:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 08/12/2023, às 13:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/12/2023, às 18:38, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1469872 Código CRC: 8FE7D277.
DCL n° 257, de 07 de dezembro de 2023
Portarias 287/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 287, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria do Secretário-Geral nº 272, de 13 de novembro de 2023, a
qual constituiu Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e propostas a fim de que seja criada
revista do Gabinete da Mesa Diretora, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O Grupo de Trabalho designado por esta Portaria será composto pelos
seguintes servidores:
Nome Matrícula
Ana Beatriz Fernandes Willemann 23.889
Bruno Sodré de Moraes 16.804
Darlon Germano de Aquino 24.092
Fernanda Caetano Cunha 23.577
Fernando José Botelho Taveira 23.903
Francisco Eduardo Espinola Dias 23.413
Francisco das Chagas Teófilo da Silva 19.275
Gabriel Beltrão de Souza Soriano Lago
24.160
Coordenador
José Claudionor de Alcântara 19.406
Juliana Simon 23.432
Paula Maria Araújo Santos 24.049
Ricardo Lima de Oliveira 16.689
Thaís Gonçalves Guimarães 23.765
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/12/2023, às 19:14, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1456068 Código CRC: 6E3733CB.
DCL n° 258, de 08 de dezembro de 2023
Atos 600/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 600, DE 2023
Digite a ementa
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 30, II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro
de 2011, e o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 16, de 2020, publicado no Diário da
Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de 2020, que regulamenta os procedimentos de
avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 30/11/2023, o resultado final da avaliação de desempenho
no estágio probatório do servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
FÁBIO
00001-
MARCEL DE CONSULTOR REGULAÇÃO
23.082 00041609/2020- APROVADO
CASTRO LEGISLATIVO ECONÔMICA
62
VILLAR
Brasília, 05 de dezembro de 2023
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/12/2023, às 17:08, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1465946 Código CRC: D4863591.
DCL n° 258, de 08 de dezembro de 2023
Portarias 518/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 518, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 2º e
4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo nº
001-001983/1998, RESOLVE:
AUTORIZAR o servidor ROBERTO SARAH DE PAULA, matrícula nº 11.462-50, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, a usufruir, nos períodos de 14/8/2024 a
13/9/2024, 26/9/2024 a 25/10/2024, e 21/11/2024 a 20/12/2024, os 3 (três) meses da licença-prêmio
por assiduidade concedida pela Portaria-DRH nº 485/2023, publicada no DCL de 22/11/2023, referente
ao período aquisitivo de 28/8/2018 a 26/8/2023.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 07/12/2023, às 13:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1471593 Código CRC: 5C55DA43.
DCL n° 259, de 11 de dezembro de 2023
Redações Finais 796/2023
Leis
PROJETO DE LEI Nº 796, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro
de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º Fica alterado o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a
Sofrerem Acréscimos, na Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, na forma do Anexo
Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 08/12/2023, às 12:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1473842 Código CRC: EF4131F5.
DCL n° 259, de 11 de dezembro de 2023
Redações Finais 796A/2023
Leis
Anexo único, que altera o Anexo IV da Lei n° 7.313, de 27 de julho de 2023
ANEXO IV
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS
(LDO, art. 45)
AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O ART. 45 DA LDO PARA 2024, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 169, § 1º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A realização das medidas constantes deste Anexo fica condicionada à observância dos limites para cada um dos poderes, na forma do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, apurados no exercício de 2024 e seguintes, bem como à disponibilidade orçamentária e financeira.
ACRÉSCIMOS AUTORIZADOS (1)
DISCRIMINAÇÃO
2024 2025 2026
II. ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CARREIRAS E AUMENTO DE REMUNERAÇÃO
2.1 - Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento
e Administração - SEPLAD
Conforme informações constantes no Processo SEI nº 04033-
2.1.21 - Reestruturação de carreira e Remuneração Carreira Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal 1.039 80.225.706 191.880.986 323.982.158
00031338/2023-08
2.7 - Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF
Conforme informações constantes no Processo SEI nº 00020-
2.7.4 - Reestruturação de Carreira e Remuneração Carreira Procurador do Distrito Federal 20.605.062 53.367.234 70.643.882
00064747/2023-16
2.14 - Defensoria Pública do Distrito Federal
2.14.1 - Nova Tabela de Vencimentos e Reajuste 8% Defensor Público 260 Projeto de Lei a ser encaminhado à CLDF 8.855.792 13.683.872 19.310.717
2.15 - Controladoria Geral do Distrito Federal - CGDF
Conforme informações constantes no Processo SEI nº 04033-
2.15.2 - Reestruturação de carreira e Remuneração Carreira Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal 111 22.818.398 47.642.928 58.741.974
00031338/2023-08
DCL n° 259, de 11 de dezembro de 2023
Atos 2/2023
Secretário-Geral
ATO DA DEPUTADA JAQUELINE SILVA Nº 01, DE 2023
Consigna elogio aos servidores do
gabinete que atuaram na CPI dos Atos
Antidemocráticos do Distrito Federal.
A DEPUTADA JAQUELINE SILVA, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Consignar elogio aos servidores que atuaram com dedicação, colaboração e competência
profissional nos trabalhos da CPI dos Atos Antidemocráticos do Distrito Federal.
Art. 2º Recomendar o registro do presente elogio nos respectivos assentamentos funcionais.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
NOME MATR. CARGO/FUNÇÃO
ANGELICA VERAS DOS ANJOS 18843 CARGO ESPECIAL DE GABINETE
DANIEL LUCHINE ISHIHARA.... 18340 ANALISTA LEGISLATIVO
LEONIRA BERNARDES PAULINO 22127 CARGO ESPECIAL DE GABINETE
Brasília, 08 de dezembro de 2023
JAQUELINE SILVA
Deputada Distrital
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)
Distrital, em 08/12/2023, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1475057 Código CRC: 5499745D.