CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Gabinete da Presidência

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 663344,, DDEE 22002255

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições legais, em especial o constante do art. 211, § 1º, e do art. 217, § 1º, da Lei

Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011; no uso de suas atribuições regimentais, em

especial o constante do art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito

Federal;

Considerando a nova composição da Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas

Especial, conforme Ato do Presidente nº 602/2025 e Ato do Presidente nº 616/2025;

Considerando o Despacho 2447956, do processo 00001-00042402/2025-10, em que o atual

Presidente da Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas Especial declara-se impedido de

atuar nos autos;

Considerando a necessidade de se garantir a continuação dos trabalhos de investigação,

RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº A Comissão Processante Especial, ad hoc, instituída por meio do Ato do Presidente nº

554, de 2025, passa a ter a seguinte composição:

I – Presidente: Tamisa Correa da Costa Rocha, matrícula nº 23.421, Analista Legislativo;

II – Membro: Bruno Cesar Medeiros Cassemiro, matrícula nº 23.539, Analista Legislativo;

III – Membro: Felipe Cesar Stabnow Santos, matrícula nº 23.443, Analista Legislativo.

AArrtt.. 22ºº Fica prorrogado, por mais 60 dias, a partir do dia 6 de dezembro de 2025, o prazo

para conclusão dos trabalhos em curso.

AArrtt.. 33ºº Ficam ratificados os atos praticados pela Comissão Processante Especial anterior.

AArrtt.. 44ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04 de dezembro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 04/12/2025, às 16:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Ato do Presidente 634 (2451173) SEI 00001-00042402/2025-10 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445511117733 Código CRC: BBBB1111AA0033AA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8610

www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br

00001-00042402/2025-10 2451173v8

Ato do Presidente 634 (2451173) SEI 00001-00042402/2025-10 / pg. 2

Ato do Presidente Nº 636, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR GLAUCIA GUIMARAES BARBOSA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).

2. NOMEAR PAULO BRUNO ALMEIDA MARTINS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).

3. EXONERAR HILDETE DE SOUZA NEVES, matrícula nº 24.850, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Robério Negreiros, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).

Brasília, 04 de dezembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/12/2025, às 18:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2451354 Código CRC: 27D5C598.

Portaria-GMD Nº 489, DE 03 DE dezembro DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando as razões apresentadas no Processo SEI ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​00001-00043087/2025-48, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria-GMD nº 440, de 27 de agosto de 2025, publicada no DCL nº 229, de 20 de outubro de 2025, que passa a vigorar a seguinte redação:

     Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização dos eventos relacionados no anexo único desta Portaria.

    Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Marcos Roberto de Souza Rodrigues, matrícula nº 23.861, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/12/2025, às 17:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/12/2025, às 18:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/12/2025, às 18:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MAYARA STEPHANIE BARROS MOREIRA - Matr. 23345, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 03/12/2025, às 19:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/12/2025, às 19:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/12/2025, às 13:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/12/2025, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2449908 Código CRC: 04469164.

Portaria do Secretário-Geral Nº 351, de 03 DE DEZEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 52/2024-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de suporte especializado Microsoft Unified, contemplando Unified Enterprise Support, Enhanced Designated Engineering Platforms - EDEP, Gerenciamento de prestação de serviços - CSAM e, em caso de necessidade, Cybersecurity Incident Response – CIR (serviço opcional), pelo período de 36 meses, conforme Termo de Referência (SEI 1822725). Processo nº 00001-00020749/2024-21.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/12/2025, às 19:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2450101 Código CRC: DB38AC16.

Portaria do Secretário-Geral Nº 352, de 03 DE DEZEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 24/2024-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.877.285/0002-52. Objeto: Renovação, aquisição e atualização (upgrade) de licenças de produtos Microsoft integrantes da infraestrutura computacional da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal), com garantia e suporte técnico (SA - Software Assurance). Processo 00001-00025005/2023-11.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/12/2025, às 19:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2450120 Código CRC: D930A122.

Convênio - Extrato 

Brasília, 03 de dezembro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo n.º 00001-00033192/2025-79. Convênio firmado entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF e o BRB SERVIÇOS S.A., CNPJ nº 12.875.569/0001-80, em 01/12/2025. Objeto: Disponibilização, pelo BRB SERVIÇOS S.A., à CLDF, da utilização não onerosa do sistema CONSIGSERV de controle de margem consignável. Vigência: O período de utilização do sistema CONSIGSERV será de 5 anos, contados da data de implantação. Legislação: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações; art. 44, §1º, VI, do Regimento Interno da CLDF. Partes: Pela CLDF, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, e, pelo BRB SERVIÇOS S.A., JULIANA GONÇALVES NAVARRO - Diretora Presidente e DANIEL DE SOUZA LIMA MENDES - Diretor de Tecnologia e Inovações.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/12/2025, às 18:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2447943 Código CRC: 00A29AFF.

Extrato 2025-NUCON

Brasília, 03 de dezembro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Processo nº 00001-00029158/2022-57. Rescisão do Contrato-PG nº 32/2022-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ nº 20.217.208/0001-74. Objeto: Tendo em vista a conclusão do Pregão Eletrônico nº 90032/2025 (Processo 00001-00033724/2025-78), as partes acordam pela RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato-PG nº 32/2022-NPLC, com EFEITOS A PARTIR DO DIA 30/11/2025, nos termos do art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral, em 02/12/2025, e, pela Contratada, ALEX DOS SANTOS BELARMINO - Representante legal, em 01/12/2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/12/2025, às 18:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2449949 Código CRC: 62BA3F4E.

Resultado de Pauta - CPI-RIO MELCHIOR

DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL

Realizada virtualmente no Ple entre 12/11/2025 às 00h:00m e 13/11/2025 às  17h38m, com a participação dos (as) Srs(as) Deputados(as): Paula Belmonte, Presidente; Joaquim Roriz Neto, Vice-Presidente; Iolando, Relator; Gabriel Magno, Membro; e Martins Machado, Membro.

I – Matérias para discussão e votação:

1. Requerimento nº 2389/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de visita técnica às empresas Frigocan, Bonasa, Suinobom, Comercial Alimentos Prata e Mineradora Nossa Senhora Aparecida, em data a ser definida.

Resultado: Aprovado com 5 (cinco) votos favoráveis.

Brasília, [data de assinatura no SEI]

DAVI BEZERRA SOUTO

Secretário da CPI do Rio Melchior - Substituto

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Documento assinado eletronicamente por DAVI BEZERRA SOUTO - Matr. 24415, Secretário(a) de CPI - Substituto(a), em 13/11/2025, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2422224 Código CRC: DB1ADA25.