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DCL n° 187, de 27 de agosto de 2024 - Extraordinário
Portarias 387/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 387, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 90 (1792543) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00033651/2024-33, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do Foyer do Plenário da CLDF, sem ônus, para a "Comemoração
do 41º aniversário da CUT/DF", na data de 02 de setembro de 2024, das 19h às 23h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Cristina Lima de Oliveira Esteves,
matrícula nº 19.239, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/08/2024, às 10:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/08/2024, às 12:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/08/2024, às 13:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/08/2024, às 15:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 27/08/2024, às 18:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1797461 Código CRC: F89FCD13.
DCL n° 188, de 28 de agosto de 2024
Atos 451/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 451, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, com as alterações da Lei Distrital nº
7244/2023, e o que consta no processo nº 001-000517/2019, RESOLVE:
NOMEAR para exercer o cargo de Técnico Legislativo, categoria Técnico de Enfermagem,
atual Analista Legislativo, categoria profissional Analista de Apoio à Saúde, Classe A, padrão 31,
do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os candidatos abaixo relacionados,
aprovados no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 03/2018 de Abertura de
inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de
resultados finais nº 23/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 5/2/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
LETICIA FELIPE FELIX 12º
WILLIAMAR DIAS RIBEIRO (*) 3º
POLYANNE APARECIDA ALVES MOITA VIEIRA 13º
(*) Candidato que se declarou portador de deficiência
Brasília, 27 de agosto de 2024.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/08/2024, às 18:01, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1795628 Código CRC: C3B54C15.
DCL n° 188, de 28 de agosto de 2024
Atos 463/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 463, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR HADASSA DA ROCHA MARQUES para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-
02, no gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna. (LP).
2. EXONERAR ELISANGELA BEZERRA DE BARROS, matrícula nº 22.621, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (RQ).
3. EXONERAR FLAVIO DA SILVA DOURADO, matrícula nº 22.589, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (RQ).
4. EXONERAR KADMILLA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 22.710, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como NOMEÁ-
LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (RQ).
5. EXONERAR CARLA DANIELA FONTES MARQUES, matrícula nº 24.185, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no referido gabinete. (LP).
6. EXONERAR ADRIANO JOSE DA SILVA, matrícula nº 22.981, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-15, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-14, no referido gabinete. (LP).
7. EXONERAR GEORGE GOMES SOARES, matrícula nº 22.472, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-15, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-13, no referido gabinete. (LP).
8. EXONERAR DIEGO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 23.940, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como NOMEÁ-LO
para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-11, no referido gabinete. (LP).
9. NOMEAR ELIAS CASTRO CASTILHO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no
gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro. (LP).
Brasília, 27 de agosto de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/08/2024, às 19:19, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1796832 Código CRC: E63072E9.
DCL n° 189, de 29 de agosto de 2024
Emendas à Lei Orgânica 133/2024
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 133, DE 2024
(Autoria: Deputado Ricardo Vale e outros)
Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e
dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 70,
§ 2º, da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da referida Lei:
Art. 1º Fica revogado o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de agosto de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo Secretário Terceiro Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 12:53, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 28/08/2024, às 14:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 15:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 28/08/2024, às 16:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 28/08/2024, às 17:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1799583 Código CRC: BB74C777.
DCL n° 188, de 28 de agosto de 2024
Atos 462/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 462, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-
000517/2019, RESOLVE:
NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria
profissional Pedagogo, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital
Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em
30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da
Câmara Legislativa em 07/05/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
ADRIANA DIAS ULHOA 12º
Brasília, 27 de agosto de 2024.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/08/2024, às 18:01, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1798239 Código CRC: 46372225.
DCL n° 188, de 28 de agosto de 2024
Atos 460/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 460, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-
000517/2019, RESOLVE:
NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Educação, Cultura e
Desporto, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo
nº 01/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em
30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da
Câmara Legislativa em 07/05/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
LIVIA MOURA DELFINO DA COSTA 8º
Brasília, 27 de agosto de 2024.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/08/2024, às 18:01, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1795737 Código CRC: 19EA1816.
DCL n° 188, de 28 de agosto de 2024
Atos 461/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 461, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-
000517/2019, RESOLVE:
NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Saúde, Classe A, padrão 46,
do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado,
aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 01/2018 de Abertura de
inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de
resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA 8º
Brasília, 27 de agosto de 2024
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/08/2024, às 18:01, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1795742 Código CRC: 874C3C35.
DCL n° 189, de 29 de agosto de 2024
Atos 117/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 117, DE 2024
Altera o quadro de pessoal efetivo da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 39 do Regimento Interno da Câmara Legislativa,
considerando o que estabelece o parágrafo único do art. 36 da Lei distrital nº 4.342, de 2009, e o que
consta no Processo nº 001-000967/2009, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, transformando e remanejando
4 vagas, conforme especificação abaixo:
Categoria Lotação Categoria Quantitativo
Cargo Lotação Nova
Anterior Anterior Transformada de Vagas
Setor de
Analista Analista Analista de Apoio
Fascal Auditoria 1
Legislativo Legislativo à Saúde
Médica
Setor de Setor de
Analista Analista Analista de Apoio
Desenvolvimento Auditoria 1
Legislativo Legislativo à Saúde
de Pessoas Médica
Setor de Cadastro
Setor de
Analista Analista Parlamentar e de Analista de Apoio
Auditoria 1
Legislativo Legislativo Cargos à Saúde
Médica
Comissionados
Consultor Inspetor de Setor de
Diretoria de
Técnico- Polícia Administrador Contratos e 1
Polícia Legislativa
Legislativo Legislativa Aquisições
Art. 2º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, remanejando 23 vagas,
conforme especificação abaixo:
Quantitativo
Cargo Categoria Lotação Anterior Lotação Nova
de Vagas
Setor de Cadastro
Assistente
Parlamentar e de
Técnico - Procuradoria-Geral 1
Cargos
Legislativo
Comissionados
Assistente Setor de
Setor de Apoio ao
Técnico - Atendimento, 1
Plenário
Legislativo Cadastro e Protocolo
Técnico Setor de Apoio às
Setor de Sistemas
Administrativo - Comissões 1
Legislativos
Legislativo Permanentes
Analista Analista de Apoio à Setor de Auditoria
Setor de Saúde 1
Legislativo Saúde Médica
Setor de
Setor de
Analista Agente de Polícia Planejamento e
Segurança 2
Legislativo Legislativa Controle de
Patrimonial
Segurança
Unidade de
Consultor Fiscalização,
Técnico- Administrador Auditoria Interna Governança, 1
Legislativo Transparência e
Controle
Consultor Diretoria de Setor de
Técnico- Analista de Sistemas Modernização e Administração de 2
Legislativo Inovação Digital Sistemas
Consultor Assessoria Técnica de Comissão de
Técnico- Arquiteto Engenharia e Assuntos 1
Legislativo Arquitetura Fundiários
Setor de
Consultor
Setor de Orçamento,
Técnico- Contador 1
Contabilidade Finanças e
Legislativo
Contabilidade
Consultor
Núcleo de Educação Núcleo de Projetos
Técnico- Pedagogo 1
Permanente Especiais
Legislativo
Consultor
Gabinete da Mesa Gabinete da
Técnico- Revisor de Texto 1
Diretora Presidência
Legislativo
Consultor Técnico em Comunicação Núcleo de
Diretoria de
Técnico- Social/ Produtor de Comunicação 1
Comunicação Social
Legislativo Multimídia Organizacional
Consultor Técnico em Comunicação
Setor de Apoio ao Núcleo Técnico-
Técnico- Social/ Produtor de 1
Plenário Operacional
Legislativo Multimídia
Consultor Diretoria de
Técnico em Comunicação Coordenadoria de
Técnico- Comunicação 1
Social/ Relações Públicas Cerimonial
Legislativo Social
Consultor Setor de Assistência
Técnico- Psicólogo Social e Qualidade de Fascal 1
Legislativo Vida no Trabalho
Unidade de
Consultor Comissão de
- Constituição e 1
Legislativo Constituição e Justiça
Justiça
Unidade de
Comissão de
Consultor Saúde, Educação,
- Educação, Saúde e 1
Legislativo Cultura e Direitos
Cultura
Humanos
Comissão de
Desenvolvimento Unidade de
Consultor Econômico Saúde, Educação,
- 1
Legislativo Sustentável, Ciência, Cultura e Direitos
Tecnologia, Meio Humanos
Ambiente e Turismo
Unidade de Redação Unidade de
Consultor Parlamentar, Estudos Saúde, Educação,
- 1
Legislativo e Pesquisas Cultura e Direitos
Legislativas Humanos
Comissão de
Desenvolvimento Unidade de
Consultor Econômico Desenvolvimento
- 1
Legislativo Sustentável, Ciência, Urbano, Rural e
Tecnologia, Meio Meio Ambiente
Ambiente e Turismo
Comissão de Defesa
dos Direitos
Procurador
- Humanos, Cidadania Procuradoria-Geral 1
Legislativo
e Legislação
Participativa
Art. 3º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, transformando e remanejando
3 vagas, conforme especificação abaixo:
Cargo Categoria Lotação Cargo Categoria Quantitativo
Lotação
Anterior Anterior Anterior Atual Atual de Vagas
Comissão de Unidade de
Procurador Consultor
- Constituição e - Constituição 1
Legislativo Legislativo
Justiça e Justiça
Comissão de Unidade de
Procurador Consultor
- Assuntos - Constituição 1
Legislativo Legislativo
Sociais e Justiça
Comissão de
Fiscalização, Consultor
Procurador
- Governança, Técnico- Administrador Fascal 1
Legislativo
Transparência Legislativo
e Controle
Art. 4º Transformar 9 cargos vagos de Assistente Técnico Legislativo e 3 cargos vagos de
Técnico Administrativo Legislativo em 6 cargos de Analista Legislativo, em categorias e lotações,
conforme especificação abaixo:
ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO
QUANTIDADE DE CARGOS TRANSFORMADOS UNIDADE
1 Setor de Auditoria Médica
8 Setor de Serviços Auxiliares
9 TOTAL
TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO
QUANTIDADE DE CARGOS TRANSFORMADOS UNIDADE
3 Setor de Serviços Auxiliares
3 TOTAL
ANALISTA LEGISLATIVO
QUANTIDADE DE
CATEGORIA UNIDADE
NOVOS CARGOS
2 Analista de Apoio à Saúde Setor de Auditoria Médica
Técnico em Manutenção e Operação
2 Setor de Apoio ao Plenário
de Equipamentos Audiovisuais
Técnico em Manutenção e Operação
2 Núcleo Técnico-Operacional
de Equipamentos Audiovisuais
6 TOTAL
Art. 5º Transformar 15 cargos vagos de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, em 7
cargos de Consultor Técnico-Legislativo e 3 cargos de Consultor Legislativo, em categorias e lotações,
conforme especificação abaixo:
ANALISTA LEGISLATIVO
QUANTIDADE DE CARGOS TRANSFORMADOS UNIDADE
2 Setor de Ata e Súmula
1 Setor de Apoio às Comissões Temporárias
1 Núcleo de Editoração e Produção Gráfica
1 Auditoria Interna
1 Diretoria de Modernização e Inovação Digital
1 Gabinete da Presidência
1 Comissão de Constituição e Justiça
1 Setor de Material e Patrimônio
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos,
1
Cidadania e Legislação Participativa
1 Setor de Finanças
1 Setor de Registro e Redação Legislativa
1 Diretoria de Gestão de Pessoas
1 Diretoria Legislativa
1 Setor de Apoio às Comissões Permanentes
15 TOTAL
CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
QUANTIDADE DE NOVOS
CATEGORIA UNIDADE
CARGOS
1 Revisor de Texto Setor de Anais e Memória
1 Administrador Setor de Finanças
1 Administrador Gabinete da Mesa Diretora
Diretoria de Modernização e Inovação
1 Administrador
Digital
1 Odontologista Setor de Auditoria Médica
Consultoria Técnico-Legislativa de
Fiscalização, Controle,
1 Arquiteto Acompanhamento de Políticas e
Contas Públicas e Execução
Orçamentária
1 Analista de Sistemas Assessoria de Projetos
7 TOTAL
CONSULTOR LEGISLATIVO
QUANTIDADE DE NOVOS
UNIDADE
CARGOS
2 Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação
1
Participativa
3 TOTAL
Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 28 de agosto de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 16:15, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 28/08/2024, às 16:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 28/08/2024, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 28/08/2024, às 17:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 17:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
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