Diário da Câmara Legislativa

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DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025

Portarias 498/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 498, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA-DGP Nº 498, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do
Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de
2011; o art. 40, § 19, da Constituição Federal, com redação da EC nº 103/2019; c/c o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005; e o que consta no Processo nº 00001-00049803/2025-09,
RESOLVE:
CONCEDERCONCEDER, a partir de 25 de novembro de 2025, ao servidor JOSÉ PATROCÍNIO MACHADO,
matrícula nº 13.243-52, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, abono de
permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício
em caso de aposentadoria.
EDILAIR DA SILVA SENAEDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015 , Diretor(a) de Gestão deDiretor(a) de Gestão de
PessoasPessoas, em 12/12/2025, às 12:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 24650392465039 Código CRC: 050FB788050FB788.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291
www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br
00001-00049803/2025-09 2465039v2
Portaria-DGP 498 (2465039) SEI 00001-00049803/2025-09 / pg. 1
... Portaria-DGP 498 (2465039) CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PRIMEIRA SECRETARIADiretoria de Gestão de Pessoas PORTARIA-DGP Nº 498, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA-DGP Nº 498, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DIS...
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DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025

Portarias 365/2025

Secretário-Geral

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 365, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 365, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 26/2024-NPLC, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA NEW SOLUTIONS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.832.691/0001-52. Objeto: Manutenção preventiva mensal e corretiva
por demanda dos equipamentos instalados na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF),
pertencentes ao patrimônio da Divisão de TV e Rádio Legislativa (DTVR), e para prestação de serviços
especializados de monitoração, com fornecimento de peças de reposição novas e originais, incluindo
suporte técnico em equipamentos eletrônicos, de TI e de TV Broadcast. Processo 00001-
00003416/2022-75.
Art. 2ºArt. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos
quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:
NOMENOME FUNÇÃOFUNÇÃO LOTAÇÃOLOTAÇÃO MATRÍCULAMATRÍCULA
Flavio Souza Dos Santos Gestor de Contrato NTO 24.706
Diogo Carneiro Ferreira Gestor de Contrato Substituto NTO 23.307
Ricardo Abrantes Vieira Lopes Fiscal de Contrato NTO 24.682
Cleidson de Oliveira Correia Fiscal de Contrato Substituto NTO 24.691
Art. 3ºArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4ºArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETOJOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral daSecretário(a)-Geral da
Mesa DiretoraMesa Diretora, em 12/12/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 24649022464902 Código CRC: 9F8BC4299F8BC429.
Portaria do Secretário-Geral 365 (2464902) SEI 00001-00003416/2022-75 / pg. 1
... Portaria do Secretário-Geral 365 (2464902) CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SEGUNDA SECRETARIADiretoria de Administração e FinançasSetor de Contratos e AquisiçõesNúcleo de Contratos PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 365, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA DO SECRET...
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DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025

Extratos - Contratos 2/2025

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 11 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO (4º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00013567/2021-51. CONTRATO-PG Nº 38/2022-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa AV COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ
01.688.354/0001-33. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de publicidade. Objeto do Aditivo:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 38/2022 – PG/CLDF, pelo período de 12 (doze)
meses, o qual passa a ter vigência de 13/12/2025 a 12/12/2026, ou até o efetivo início da execução
de novo Contrato a ser firmado por meio de novo certame licitatório, o que ocorrer primeiro, nos
termos do disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor do Contrato: R$ 43.998.040,00 (incluindo
as três agências contratadas). Programa de Trabalho: 01.031.8204.8505; Subtítulo: 0020; Elemento
de Despesa: 3390-39. Nota de empenho: 2025NE00885, emitida em 29/09/2025, no valor de R$
335.000,00. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO
NETO - Secretário-Geral, em 11/12/2025, e, pela Contratada, FELIPE PEREIRA MEIRA - Representante
Legal, em 08/12/2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral daSecretário(a)-Geral da
Mesa DiretoraMesa Diretora, em 11/12/2025, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 24648192464819 Código CRC: 41E8F83F41E8F83F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00013567/2021-51 2464819v2
Extrato de Termo Aditivo - Contrato-PG 38/2022 (2464819) SEI 00001-00013567/2021-51 / pg. 1
... Extrato de Termo Aditivo - Contrato-PG 38/2022 (2464819) CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SEGUNDA SECRETARIADiretoria de Administração e FinançasSetor de Contratos e AquisiçõesNúcleo de Contratos EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Brasília, 11 de ...
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DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025

Extratos - CLDF - Saúde 1/2025

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 11 de dezembro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações.
Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização
da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do
FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº
255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de
2024.
Processo SEI n.º 00001-00051968/2025-32. Contratada: FISIOTERAPE - SERVICOS DE FISIOTERAPIAFISIOTERAPE - SERVICOS DE FISIOTERAPIA
LTDA.LTDA., CNPJ: 10.666.995/0001-88 Objeto: prestação de serviços de Fisioterapia conforme Laudo
Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2462671 e despacho da perícia médica do FASCAL nº
SEI 2464408.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação
de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRAGEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) doDiretor(a) do
FascalFascal, em 12/12/2025, às 16:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 24645512464551 Código CRC: 88A63BFF88A63BFF.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00051968/2025-32 2464551v3
Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 2464551 SEI 00001-00051968/2025-32 / pg. 1
... Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 2464551 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SEGUNDA SECRETARIAFundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDFSetor de Credenciamento EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO EXTRATO...
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DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025 - Suplemento

Ata Sucinta Sessão Ordinária 111a/2025

Lista de Presença

09/12/2025 18:51:58

111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 09/12/2025 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término: 18:46 Total Presentes: 24

Presentes

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 12/9/25, 3:03PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 12/9/25, 3:07PM Login Biometria

ROOSEVELT VILELA (PL) 12/9/25, 3:07PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 12/9/25, 3:13PM Login Código

RICARDO VALE (PT) 12/9/25, 3:13PM Login Biometria

DAYSE AMARILIO (PSB) 12/9/25, 3:14PM Login Biometria

CHICO VIGILANTE (PT) 12/9/25, 3:14PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 12/9/25, 3:15PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 12/9/25, 3:16PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 12/9/25, 3:16PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 12/9/25, 3:23PM Login Biometria

PEPA (PP) 12/9/25, 3:35PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 12/9/25, 3:37PM Login Biometria

JORGE VIANNA (PSD) 12/9/25, 3:38PM Login Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 12/9/25, 3:51PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 12/9/25, 4:06PM Login Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 12/9/25, 4:09PM Login Biometria

IOLANDO (MDB) 12/9/25, 4:13PM Login Biometria

PAULA BELMONTE (PSDB) 12/9/25, 4:14PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 12/9/25, 4:22PM Login Biometria

DANIEL DONIZET (MDB) 12/9/25, 4:23PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 12/9/25, 4:45PM Biometria

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 12/9/25, 4:47PM Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 12/9/25, 4:49PM Login Biometria

Página 1 de 1

...Lista de Presença09/12/2025 18:51:58111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª LegislaturaData: 09/12/2025 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIOInício:15:00 Término: 18:46 Total Presentes: 24PresentesROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 12/9/25, 3:03PM Login BiometriaGABRIEL MAGNO (PT) 12/9/25, 3:07PM Login BiometriaROOSEVE...
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DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025 - Suplemento

Ata Sucinta Sessão Ordinária 111b/2025

Lista de votação 09/12/2025 17:07:29

111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PDL 209/2024 - Turno Único

Turno: Único Início: 09/12/2025 17:05

Modo: Nominal Término: 09/12/2025 17:07

Homologa os Convênios ICMS nº 132/21, nº 101/2023 e nº 146/2023.

AUTORIA: CEOF

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:06:04

DANIEL DONIZET (MDB) Sim 17:05:52

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 17:06:03

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:06:21

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:06:11

HERMETO (MDB) Sim 17:06:11

IOLANDO (MDB) Sim 17:06:13

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:06:41

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 17:05:52

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:06:02

JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:06:45

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:05:58

MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:06:23

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:06:05

PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 17:06:16

PEPA (PP) Sim 17:06:08

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:06:30

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:06:10

ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 17:06:07

THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:05:51

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:06:34

Totais: SIM 21 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 09/12/2025 17:15:08

111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PDL 399/2025 -Turno Único

Turno: Único Início: 09/12/2025 17:12

Modo: Nominal Término: 09/12/2025 17:15

Homologa os Convênios ICMS nº 180/2022, nº 42/2023 e nº 92/2023.

AUTORIA: CEOF

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:13:10

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 17:12:52

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:12:45

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:13:56

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:12:50

HERMETO (MDB) Sim 17:13:05

IOLANDO (MDB) Sim 17:12:52

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:12:54

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 17:13:17

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:12:55

JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:13:25

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:12:51

MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:12:58

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:12:56

PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 17:13:09

PEPA (PP) Sim 17:12:47

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:12:59

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:12:53

ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 17:12:50

THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:12:43

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:12:50

Totais: SIM 21 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 09/12/2025 17:20:47

111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PDL 400/2025 -Turno Único

Turno: Único Início: 09/12/2025 17:17

Modo: Nominal Término: 09/12/2025 17:20

Homologa o Convênio ICMS nº 22, de 14 de abril de 2023.

AUTORIA: CEOF

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:17:35

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 17:17:44

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:17:40

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:20:01

HERMETO (MDB) Sim 17:17:58

IOLANDO (MDB) Sim 17:17:53

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:17:49

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 17:18:05

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:17:46

JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:17:44

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:18:06

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:17:39

PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 17:18:06

PEPA (PP) Sim 17:17:57

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:18:30

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:17:54

ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 17:17:53

THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:17:45

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:17:43

Totais: SIM 19 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 09/12/2025 17:41:25

111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PDL 401/2025 - Turno Único

Turno: Único Início: 09/12/2025 17:38

Modo: Nominal Término: 09/12/2025 17:41

Homologa os Convênios ICMS nº 36, de 11 de abril de 2025 e nº 84, de 4 de julho de 2025.

AUTORIA: CEOF

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:39:11

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:39:09

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 17:39:11

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:39:01

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:40:43

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:39:26

HERMETO (MDB) Sim 17:40:13

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:39:38

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 17:40:14

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:39:20

JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:39:23

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:39:26

MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:39:30

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:39:10

PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 17:40:29

PEPA (PP) Sim 17:39:05

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:39:08

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:39:49

ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 17:39:50

THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:39:30

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:39:07

Totais: SIM 21 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 09/12/2025 17:45:55

111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PDL 403/2025 - Turno único

Turno: Único Início: 09/12/2025 17:44

Modo: Nominal Término: 09/12/2025 17:45

Homologa o Convênio ICMS nº 32, de 7 de abril de 2022.

AUTORIA: CEOF

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:45:07

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:45:04

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 17:44:45

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:44:43

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:44:44

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:44:42

HERMETO (MDB) Sim 17:44:47

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:44:53

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 17:45:01

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:44:51

JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:44:41

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:45:16

MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:45:11

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:44:42

PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 17:44:42

PEPA (PP) Sim 17:44:45

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:44:42

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:44:52

ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 17:44:47

THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:45:01

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:44:49

Totais: SIM 21 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 09/12/2025 17:52:23

111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PDL 404/2025 - Turno Único

Turno: Único Início: 09/12/2025 17:49

Modo: Nominal Término: 09/12/2025 17:52

Homologa os Convênios ICMS nº 193/2023 e nº 91/2024

AUTORIA: CEOF

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:50:06

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:49:32

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 17:49:33

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:49:17

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:49:35

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:49:28

HERMETO (MDB) Sim 17:50:10

IOLANDO (MDB) Sim 17:50:22

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:49:25

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 17:49:23

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:49:54

JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:49:36

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:50:22

MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:49:41

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:49:29

PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 17:50:03

PEPA (PP) Sim 17:49:21

RICARDO VALE (PT) Sim 17:50:01

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:49:54

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:49:23

ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 17:50:20

THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:50:40

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:49:27

Totais: SIM 23 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 09/12/2025 18:00:02

111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PDL 405/2025 -Turno Único

Turno: Único Início: 09/12/2025 17:57

Modo: Nominal Término: 09/12/2025 18:00

Homologa os Convênios ICMS nº 154, de 6 de dezembro de 2024; nº 37, de 11 de abril de 2025; e nº 90, de 4 de julho de 2025.

AUTORIA: CEOF

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:58:04

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:58:01

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 17:57:57

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:57:31

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:57:39

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:57:36

HERMETO (MDB) Sim 17:58:23

IOLANDO (MDB) Sim 17:58:12

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:58:04

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 17:57:59

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:57:39

JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:57:40

MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:57:50

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:58:11

PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 17:58:42

PEPA (PP) Sim 17:57:34

RICARDO VALE (PT) Sim 17:57:47

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:58:58

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:57:47

ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 17:58:06

THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:57:39

Totais: SIM 21 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 09/12/2025 17:02:46

111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 2081/2025 - 1º Turno

Turno: 1º Turno Início: 09/12/2025 17:00

Modo: Nominal Término: 09/12/2025 17:02

Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que "dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos

Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e

Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles

Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP."

AUTORIA: Poder Executivo

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:02:27

DANIEL DONIZET (MDB) Sim 17:00:46

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 17:01:07

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:01:11

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:00:40

HERMETO (MDB) Sim 17:01:22

IOLANDO (MDB) Sim 17:00:45

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:01:08

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 17:00:59

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:00:57

JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:01:59

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:01:17

MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:01:01

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:00:56

PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 17:01:22

PEPA (PP) Sim 17:01:00

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:01:37

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:00:57

ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 17:01:23

THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:00:42

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:00:51

Totais: SIM 21 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 09/12/2025 16:56:37

111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PLC 90/2025 - 1º Turno

Turno: 1º Turno Início: 09/12/2025 16:54

Modo: Nominal Término: 09/12/2025 16:56

Altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb no Distrito

Federal.

AUTORIA: Poder Executivo

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 16:56:08

DANIEL DONIZET (MDB) Sim 16:54:42

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 16:55:06

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 16:55:14

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 16:55:36

HERMETO (MDB) Sim 16:55:32

IOLANDO (MDB) Sim 16:54:40

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 16:54:48

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 16:55:08

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 16:54:38

JORGE VIANNA (PSD) Sim 16:54:56

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 16:55:10

MAX MACIEL (PSOL) Sim 16:55:05

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 16:54:58

PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 16:55:32

PEPA (PP) Sim 16:55:05

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 16:55:36

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 16:55:13

ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 16:55:09

THIAGO MANZONI (PL) Sim 16:54:30

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 16:54:46

Totais: SIM 21 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 09/12/2025 18:10:36

111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PLC 92/2025 - 1º Turno

Turno: 1º Turno Início: 09/12/2025 18:08

Modo: Nominal Término: 09/12/2025 18:10

Dispõe sobre a concessão de jornada de trabalho diferenciada para servidoras públicas lactantes no âmbito da Administração Pública

Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.

AUTORIA: Poder Executivo

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 18:08:43

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:09:33

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 18:09:19

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:09:25

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 18:09:41

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 18:09:43

HERMETO (MDB) Sim 18:09:00

IOLANDO (MDB) Sim 18:09:00

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:08:44

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 18:08:59

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 18:08:53

JORGE VIANNA (PSD) Sim 18:08:45

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:08:59

MAX MACIEL (PSOL) Sim 18:09:47

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:09:12

PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 18:08:59

PEPA (PP) Sim 18:09:05

RICARDO VALE (PT) Sim 18:08:43

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 18:08:54

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 18:08:54

ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 18:08:56

THIAGO MANZONI (PL) Abstenção 18:09:08

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:10:06

Totais: SIM 22 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

...Lista de votação 09/12/2025 17:07:29111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª LegislaturaPDL 209/2024 - Turno ÚnicoTurno: Único Início: 09/12/2025 17:05Modo: Nominal Término: 09/12/2025 17:07Homologa os Convênios ICMS nº 132/21, nº 101/2023 e nº 146/2023.AUTORIA: CEOFParlamentar Voto HoraCHICO VIGILANTE ...
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DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025

Portarias 499/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 499, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA-DGP Nº 499, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do
Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, incisos I e II, e 167, da Lei Complementar nº
840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-
00045444/2025-11, RESOLVE:
AVERBAR AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta
Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor RODRIGO JORDAO DIAS, matrícula nº 23.989-
50, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, da seguinte
forma: 340 dias, de 26/1/2009 a 31/12/2009, ao CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA; 61 dias, de
1º/3/2016 a 30/4/2016, como PER. CONTR. CNIS 2; 92 dias, de 1º/6/2016 a 31/8/2016, como PER.
CONTR. CNIS 3; 31 dias, de 1º/10/2016 a 31/10/2016, como PER. CONTR. CNIS 4; 121 dias, de
1º/12/2016 a 31/3/2017, como PER. CONTR. CNIS 5; 61 dias, de 1º/5/2017 a 30/6/2017, como PER.
CONTR. CNIS 6; 201 dias, de 14/6/2018 a 31/12/2018, à CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL; 423
dias, de 15/6/2020 a 11/8/2021, ao BRB BANCO DE BRASILIA SA; e 526 dias, de 12/8/2021 a
19/1/2023, ao CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, totalizando 1.856 dias para efeitos de
aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 5 anos, 1 mês e 1 dia, conforme certidões
emitidas pelo INSS e pelo Conselho da Justiça Federal.
EDILAIR DA SILVA SENAEDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015 , Diretor(a) de Gestão deDiretor(a) de Gestão de
PessoasPessoas, em 12/12/2025, às 12:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 24653002465300 Código CRC: 2575BDC62575BDC6.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291
www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br
00001-00045444/2025-11 2465300v2
Portaria-DGP 499 (2465300) SEI 00001-00045444/2025-11 / pg. 1
... Portaria-DGP 499 (2465300) CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PRIMEIRA SECRETARIADiretoria de Gestão de Pessoas PORTARIA-DGP Nº 499, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA-DGP Nº 499, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DIS...
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DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025

Extratos - Contratos 1/2025

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 11 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO (4º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00013567/2021-51. CONTRATO-PG Nº 37/2022-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa CALIA/Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA., CNPJ
04.784.569/0002-27. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de publicidade. Objeto do Aditivo:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 37/2022 – PG/CLDF, pelo período de 12 (doze)
meses, o qual passa a ter vigência de 13/12/2025 a 12/12/2026, ou até o efetivo início da execução
de novo Contrato a ser firmado por meio de novo certame licitatório, o que ocorrer primeiro, nos
termos do disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor do Contrato: R$ 43.998.040,00 (incluindo
as três agências contratadas). Programa de Trabalho: 01.031.8204.8505; Subtítulo: 0020; Elemento
de Despesa: 3390-39. Nota de empenho: 2025NE00884, emitida em 29/09/2025, no valor de R$
335.000,00. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO
NETO - Secretário-Geral, em 11/12/2025, e, pela Contratada, GUSTAVO MOUCO - Representante
Legal, em 08/12/2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral daSecretário(a)-Geral da
Mesa DiretoraMesa Diretora, em 11/12/2025, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 24648032464803 Código CRC: E6D14701E6D14701.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00013567/2021-51 2464803v2
Extrato de Termo Aditivo - Contrato-PG 37/2022 (2464803) SEI 00001-00013567/2021-51 / pg. 1
... Extrato de Termo Aditivo - Contrato-PG 37/2022 (2464803) CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SEGUNDA SECRETARIADiretoria de Administração e FinançasSetor de Contratos e AquisiçõesNúcleo de Contratos EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Brasília, 11 de ...
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