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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025
Atos 452/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 452, DE 2025
Institui, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, banco de servidores para atuação, sob demanda e com finalidade específica (ad hoc), em comissões de sindicância e processos administrativos disciplinares.
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e do art. 229, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, banco de servidores estáveis e ocupantes dos cargos de Assistente Técnico Legislativo, Técnico Administrativo Legislativo, Analista Legislativo, Consultor Técnico-Legislativo, Consultor Legislativo e Procurador Legislativo, para atuação, quando demandados e para finalidade específica (ad hoc), em comissão processante especial designada para apurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares, na forma do Anexo Único.
Art. 2º A composição do banco de servidores deverá ser renovada periodicamente.
Art. 3º Fica revogado o Ato do Presidente nº 422, de 2025.
ANEXO ÚNICO
| Unidade | Nome do(a) servidor(a) | Matrícula | Cargo |
| GPVP | Natani Leal Coriolano | 23184 | Analista Legislativo |
| Renivaldo Marques de Souza | 14.304 | Analista Legislativo | |
| Cristina Rodrigues Campos | 23.013 | Analista Legislativo | |
| Jéssica Gonçalves da Silva | 23204 | Consultor Técnico-legislativo | |
| GSVP | Daisy Diniz Lopes Rocha | 22752 | Analista Legislativo |
| Lincoln Vítor Santos | 22722 | Consultor Técnico-legislativo | |
| GPS
| Sandra Curado dos Santos | 13289 | Assistente Técnico Legislativo |
| Regina Lucia de Morais | 11718 | Assistente Técnico Legislativo | |
| Jânio de Sousa Macedo | 13.295 | Assistente Técnico Legislativo | |
| Francisco de Souza Xavier | 11229 | Técnico Administrativo Legislativo | |
| Edna Alves Nogueira | 11452 | Técnico Administrativo Legislativo | |
| Felipe Cesar Stabnow Santos | 23443 | Analista Legislativo | |
| Rafaela Sposito Moletta | 22843 | Analista Legislativo | |
| Kelly Cristina Nóbrega Oliveira do Nascimento | 23.392 | Analista Legislativo | |
| Fernanda Duarte Vieira | 23315 | Analista Legislativo | |
| Karolina do Nascimento Costa | 23.199 | Analista Legislativo | |
| Fernanda Vieira Santos Azevedo Borges | 16.923 | Analista Legislativo | |
| Vítor Nascimento Ferreira | 23.005 | Analista Legislativo | |
| Eduardo Botelho Silva Mauad | 23377 | Consultor Técnico-legislativo | |
| GSS | João Batista Carneiro Neto | 11.617 | Técnico Administrativo Legislativo |
| Sebastião Bento Tavares | 11.778 | Assistente Técnico Legislativo | |
| Mário Noleto Oliveira do Carmo | 11439 | Analista Legislativo | |
| Vanessa Zumpichiatti de Campani Rodrigues | 16759 | Consultor Técnico-legislativo | |
| Antônio Carlos Dib de Sousa e Silva | 11.343 | Procurador Legislativo | |
| GTS | Jeizon Allen Silverio Lopes | 18.334 | Consultor Legislativo |
| Josabette Monica Gomes de Souza | 23.073 | Consultor Legislativo | |
| GQS | Wanderley Gonçalves Freitas | 11.298 | Técnico Administrativo Legislativo |
| Diego Ferreira Garcia | 22.708 | Consultor Técnico-legislativo | |
| Ornélio Oliveira dos Santos | 11.398 | Analista Legislativo | |
| Ney Barros Luz | 13.150 | Consultor Técnico-legislativo |
Brasília, 22 de agosto de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
 | Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/08/2025, às 14:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025
Portarias 356/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 356, De 22 de agosto DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato do Presidente nº 418/2025, RESOLVE:
Art. 1º Deferir o Requerimento n.º 2.198/2025, de autoria do Deputado Pepa, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.414/2024 e nº 1.846/2025, nos termos dos arts. 155 e 156 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma vez que estão atendidos os pressupostos autorizadores do apensamento, conforme apontou a Consulta nº 807/2025, da Unidade de Constituição e Justiça desta Casa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência |
|
JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário Executivo/Primeira Vice-Presidência |
JEAN DE MORAES MACHADO Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência |
|
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário Executivo/Primeira Secretaria |
André Luiz PERES NUNES Secretário Executivo/Segunda Secretaria |
|
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário Executivo/Terceira Secretaria |
GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário Executivo/Quarta Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/08/2025, às 17:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/08/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/08/2025, às 09:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/08/2025, às 11:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 25/08/2025, às 14:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/08/2025, às 15:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/08/2025, às 16:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025
Portarias 347/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 347, de 25 DE agosto DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 270, de 30 de junho de 2025, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
| MAT. | SERVIDOR | PROCESSO | DATA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS | PERCENTUAL ACUMULADO (*) |
| 12.238 | JEAN-PIERRE MENEGALE | 001-000859/2009 | 12/8/2025 | 15,00% |
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos títulos.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 25/08/2025, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025
Portarias 348/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 348, de 25 DE agosto DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 270, de 30 de junho de 2025, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
| MAT. | SERVIDOR | PROCESSO | DATA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS | PERCENTUAL ACUMULADO (*) |
| 24.713 | RAPHAEL BRUNO DE SOUZA | 00001-00033107/2024-91 | 6/8/2025 | 14,00% |
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos títulos.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 25/08/2025, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025
Pautas 2/2025
CPRA
Pauta - CPRA
2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO - CPRA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de reunião Pedro Souza Duarte.
Data: 27 de agosto de 2025 às 11:00 horas.
-
I - EXPEDIENTE:
-
-
COMUNICADOS
1.Do Presidente da Comissão;
2. Demais membros da Comissão;
-
II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
-
1. Projeto de Lei n° 1531/2025 - De autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Dispõe sobre o Programa de Incentivo e valorização a Mulher Empreendedora Rural.”
Relator: Deputado Roosevelt
Parecer: Pela aprovação na forma do substitutivo.
2. Projeto de lei n° 1573/2025 - De autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Institui diretrizes e ações para a Política de Fomento ao Turismo Rural no Distrito Federal, visando a valorização do patrimônio cultural, ambiental e econômico da região.”
Relator: Deputado Roosevelt
Parecer: Pela aprovação na forma do substitutivo.
3. Projeto de Lei n° 1533/2025 - De autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no Distrito Federal.”
Relator: Deputado Iolando
Parecer: Pela aprovação com a Emenda nº1 (Aditiva) e com a Emenda nº 2 (Modificativa).
4. Projeto de Lei n° 1391/2024 - Altera o art. 6º e acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 25 e o inciso XI ao art. 26 da Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências”.
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo.
5. Projeto de Lei n° 1787/2025 - De autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências e dá outras providências.”
Relator: Deputado Pepa
Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1787/2025, com a emenda aditiva apresentada.
Brasília, 25 de agosto de 2025.
João Henrique Ramiro
Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA
| Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. 22070, Secretário(a) de Comissão, em 25/08/2025, às 17:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025
Pautas 10/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
Pauta - CPI-RIO MELCHIOR
da 10ª Reunião Ordinária
Local: Plenário da CLDF
Data: 28/08/2025
Horário: 10h
I – Comunicados:
Da Presidência
Do Relator
Dos demais membros da Comissão.
II – Matérias para deliberação:
1. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 77/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de Visita Técnica ao Centro de Tratamento de Resíduos do Rio de Janeiro (CTR-Rio).
2. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 78/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer informações ao Abatedouro Seara Alimentos, a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio.
III – Oitivas:
1. Doutora Alba Evangelista Ramos, Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba-DF (Requerimento 62/2025)
2. Professor Dr. Sérgio Koide, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília – UnB (Requerimento 25/2025)
3. Professor Dr. Henrique Lhacer Roig, pesquisador do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília - UNB (Requerimento 61/2025)
Brasília, (data de assinatura no SEI).
GIANCARLO CHELOTTI
Secretário da CPI do Rio Melchior
| Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr. 23756, Secretário(a) de CPI, em 25/08/2025, às 14:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025
Atos 181/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 181, DE 2025
Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00033366/2025-01, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida licença à Deputada Doutora Jane, a fim de que participe do 2º Encontro Nacional de Legisladoras, a ser realizado na cidade de Esteio, Rio Grande do Sul, no período de 2 a 6 de setembro de 2025, sem ônus para a CLDF e sem prejuízo de seu subsídio.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 22 de agosto de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/08/2025, às 17:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 25/08/2025, às 09:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/08/2025, às 10:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/08/2025, às 14:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 25/08/2025, às 15:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 25/08/2025, às 16:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 25/08/2025, às 19:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025
Atos 189/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 189, DE 2025
Aprova Requerimento de Audiência Pública.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o seguinte Requerimento de Audiência Pública:
| Número do Requerimento | Deputado(a) Autor(a) | Enunciado |
| 2212/2025 | Rogério Morro da Cruz | Requer a realização de Audiência Pública externa, no dia 29 de agosto de 2025, às 19h, na Mansão dos Prazeres, Ponte Alta – Gama, para debater a criação da Região Administrativa de Ponte Alta Norte, a ampliação da ARINE Ponte Alta e os embargos de obras na localidade. |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 21 de agosto de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 21/08/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/08/2025, às 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/08/2025, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 21/08/2025, às 22:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/08/2025, às 09:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 25/08/2025, às 15:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 25/08/2025, às 19:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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