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DCL n° 186, de 01 de setembro de 2025
Atos 190/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 190, DE 2025
Aprova deliberação constante da Ata da 33ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 149, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a deliberação constante do item 1, consignada na Ata da 33ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025, realizada em 7 de agosto de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 25 de agosto de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
 | Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 26/08/2025, às 11:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/08/2025, às 16:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 26/08/2025, às 17:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/08/2025, às 19:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/08/2025, às 10:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 29/08/2025, às 14:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 29/08/2025, às 15:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 186, de 01 de setembro de 2025
Atos 191/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 191, DE 2025
Aprova Parecer da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Parecer-PG nº 109 (2074481) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00001922/2025-72, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer-PG nº 109/2025-NAMD (2074481) da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Fica determinado o arquivamento do Processo SEI nº 00001-00001922/2025-72.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 26 de agosto de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 26/08/2025, às 15:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 26/08/2025, às 17:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/08/2025, às 19:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/08/2025, às 09:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/08/2025, às 10:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 29/08/2025, às 14:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 186, de 01 de setembro de 2025
Atos 194/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 194, DE 2025
Aprova Requerimentos de Informações destinados a órgãos do Poder Executivo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:
| Número do Requerimento | Deputado(a) Autor(a) | Número do Processo - SEI | Órgão de Destino |
| 2201/2025 | Fábio Félix | 'Requer informações à Secretaria de Segurança Pública - SSP e à Secretaria de Justiça e Cidadania - SEJUS acerca do atendimento e apuração de crimes cibernéticos, e à Secretaria de Educação, bem como medidas preventivas e dados sobre violência sexual e exploração de crianças e adolescentes no Distrito Federal.' | |
| 2202/2025 | Fábio Félix | 'Requer informações, à Secretaria de Estado Segurança Pública do Distrito Federal, sobre afastamentos por motivos de saúde mental.' | |
| 2203/2025 | Fábio Félix | 'Requer informações junto à Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), a respeito da destinação do crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 214.839.073,00, de que trata a Lei n° 7.736, de 11 de agosto de 2025.' | |
| 2192/2025 | Max Maciel | 'Requer o envio dos microdados referentes à Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios - PDAD) 2024- 2025 do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF.' | |
| 2193/2025 | Max Maciel |
| 'Requer informações à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal sobre a reforma do Cine Itapuã, localizado no Gama - RA II.' |
| 2200/2025 | Gabriel Magno |
| 'Requer informações ao Secretário de Estado de Obras do Distrito Federal sobre a obra de restauração do viaduto que liga o Eixo Rodoviário Leste (ERL) ao Eixo Rodoviário Oeste (ERW), no início da Asa Norte.' |
| 2204/2025 | Gabriel Magno | 'Requer informações ao Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal a respeito da fixação de bolas de concretos colocadas pela empresa responsável pela concessão da Rodoviária do Plano Piloto.' | |
| 2205/2025 | Gabriel Magno | 'Requer ao Banco de Brasília (BRB) informações, dados e relatórios relacionados ao Projeto de Lei n.º 1.882/2025, que “ Autoriza o BRB - Banco de Brasília a adquirir participação em instituições financeiras sediadas no Brasil e no exterior, empresas com atividades próprias ou complementares às do setor financeiro, inclusive no ramo de tecnologia da informação (TI) e empresas com objetos sociais relacionados às atividades previstas no artigo 144, § 1º da Lei Orgânica do DF”.' | |
| 2214/2025 | Gabriel Magno | 'Requer ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, informações sobre as ações, os ciclos de planejamento estratégico e o acompanhamento de medidas estruturantes previstas para o exercício das funções do Presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal - CEDF.' | |
| 2195/2025 | Dayse Amarílio | 'Requer informações, ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF), acerca das condições do ambiente de trabalho na Diretoria de Inovação, Ensino e Pesquisa (DIEP).' |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 27 de agosto de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 27/08/2025, às 16:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/08/2025, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 27/08/2025, às 18:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/08/2025, às 18:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2025, às 08:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 29/08/2025, às 14:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 29/08/2025, às 15:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025
Convocações 2/2025
CPRA
Convocação - CPRA
O Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA, Deputado PEPA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 89, XII do Regimento Interno, convoca os senhores deputados, membros desta Comissão, para a 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se em 27 agosto, quarta-feira, às 11:00 horas, na Sala de Reunião das Comissões, Térreo Superior da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Solicitamos a gentileza aos senhores deputados que, na impossibilidade de comparecimento, informem seus respectivos suplentes para fins de substituição na reunião.
Brasília, 25 de agosto de 2025
JOÃO HENRIQUE RAMIRO
Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA
| Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. 22070, Secretário(a) de Comissão, em 25/08/2025, às 17:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025
Convocações 10/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
Convocação - CPI-RIO MELCHIOR
De ordem da Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, convoco os(as) Senhores(as) Deputados(as) membros desta comissão para a 10ª Reunião Ordinária da CPI do Rio Melchior, que será realizada exclusivamente de forma presencial, no dia 28 de agosto de 2025, às 10h (dez horas), no Plenário desta Casa.
Lembrando aos(as) Senhores(as) Deputados(as) membros que, na impossibilidade legal de seu comparecimento, informe o seu respectivo suplente da realização desta reunião, para fins de substituição.
Brasília, (data de assinatura no SEI).
GIANCARLO cHELOTTI
Secretário da CPI do Rio Melchior
| Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr. 23756, Secretário(a) de CPI, em 25/08/2025, às 14:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 1.311/2024, do do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre a não obrigatoriedade do reconhecimento facial em pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de down e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/08/2025 Último Dia: 29/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.832/2025, do do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Altera a Lei nº 7.698, de 09 de junho de 2025, que institui o Programa de Curso Comunitário Gratuito Pré-Vestibular e Preparatório Básico para Concursos – Aprova DF no Distrito Federal, para atribuir competência específica à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 22/08/2025 Último Dia: 28/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.881/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Altera a Lei nº 6.690, de 29 de setembro de 2020, que estabelece que o estágio em unidade de saúde da rede pública ou da rede privada do Distrito Federal é considerado como experiência para concursos públicos e processos seletivos realizados no Distrito Federal, para atribuir às instituições de ensino responsabilidade de atestar o cumprimento do estágio.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 22/08/2025 Último Dia: 28/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.883/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Assegura a disponibilidade de Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA em órgãos e espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/08/2025 Último Dia: 27/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.884/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a Política Distrital de Gestão e Reciclagem de Resíduos Têxteis no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/08/2025 Último Dia: 27/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.886/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Altera a Lei nº 4.326, de 22 de maio de 2009, que Assegura a participação de artistas locais em eventos artísticos e culturais promovidos ou patrocinados por órgãos e entidades integrantes da Administração Direta ou Indireta do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/08/2025 Último Dia: 01/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.887/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Institui o programa de incentivo à regularização fiscal dos feirantes e respectivas associações e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/08/2025 Último Dia: 27/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.888/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a promoção da acessibilidade integral no sistema de ensino do Distrito Federal, por meio da eliminação progressiva de barreiras curriculares, tecnológicas, arquitetônicas, comunicacionais e de transporte, garantindo o acesso, a permanência e a participação plena de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/08/2025 Último Dia: 29/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.889/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a proteção integral às pessoas com deficiência não verbal, acamadas ou em dependência total de terceiros no âmbito do Distrito Federal, estabelece diretrizes para a assistência domiciliar, mecanismos de fiscalização, transparência e responsabilização administrativa, e dá outras providências
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/08/2025 Último Dia: 29/08/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 1365/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Estabelece diretrizes para a tramitação de projetos esportivos, baseados na Lei nº 6.155, de 25 de junho de 2018, que "Dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal - LIEDF e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/08/2025 Último Dia: 29/08/2025
PROJETO DE LEI nº 71/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre o direito ao atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/08/2025 Último Dia: 29/08/2025
PROJETO DE LEI nº 91/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Estipula a priorização de ações e serviços de saúde na implementação de políticas públicas, incluída a execução orçamentária.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/08/2025 Último Dia: 29/08/2025
PROJETO DE LEI nº 546/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui o Programa "Elas no trânsito", destinado à promoção e fortalecimento de motoristas e usuárias mulheres no STIP/DF.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/08/2025 Último Dia: 29/08/2025
PROJETO DE LEI nº 551/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/08/2025 Último Dia: 29/08/2025
PROJETO DE LEI nº 817/2023,do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre a concessão de tarifa zero para os candidatos usuários de transporte público nas datas de realização de provas de conclusão do ensino básico e ingresso ao ensino superior.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/08/2025 Último Dia: 29/08/2025
PROJETO DE LEI nº 963/2024,do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Dispõe sobre a implantação de faixa elevada para travessia de pedestre em frente a unidades de saúde e de educação.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/08/2025 Último Dia: 29/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.175/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui bolsões de proteção para motocicletas em vias públicas do Distrito Federal providas de semáforos e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/08/2025 Último Dia: 29/08/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
| Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 25/08/2025, às 18:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CAF
Designação de Relatores - CAF
Informo que a Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputada Jaqueline Silva, nos termos do Regimento Interno, avocou a relatoria da proposição relacionada para proferir parecer em regime de urgência.
| Deputada Jaqueline Silva |
| PLC 78/2025 |
Atenciosamente,
Samuel ARAÚJO DIAS DOS Santos
Secretário da Comissão de Assuntos Fundiários - CAF
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, Secretário(a) de Comissão, em 25/08/2025, às 16:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 181, de 26 de agosto de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CDC
Comunicado
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante, no uso das suas atribuições, torna público aos senhores Deputados membros desta Comissão e todos os interessados o cancelamento da 1ª Reunião Ordinária, que seria realizada no dia 28/08/2025, quinta-feira, às 10 horas.
Brasília, 25 de agosto de 2025.
MARCELO SOARES DE ALMEIDA
Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor
| Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a) de Comissão, em 25/08/2025, às 12:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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