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DCL n° 243, de 07 de dezembro de 2022
Portarias 384/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 384, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
001-000360/2006, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor FRANCISCO DE ASSIS MOURA, matrícula nº 13.208, ocupante do
cargo efetivo de Assistente Legislativo, categoria Assistente Legislativo, 6 (seis) meses de licença-
prêmio por assiduidade, referentes aos períodos aquisitivos de 07/06/2012 a 03/11/2017 e 04/11/2017
a 02/11/2022, a serem usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 06/12/2022, às 17:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 245, de 08 de dezembro de 2022
Atos 26/2022
Vice-presidente
ATO DO VICE-PRESIDENTE Nº 26, DE 2022
Parabeniza os servidores da
Coordenadoria de Modernização e
Informática da Câmara Legislativa do
Distrito Federal pelo trabalho
realizado nos anos de 2021 e 2022.
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
instituído pela Resolução nº 167, de 16 de novembro de 2000, RESOLVE:
Art. 1º Parabenizar os servidores da Coordenadoria de Modernização e Informática da Câmara
Legislativa do Distrito Federal pelos serviços prestados para o bom funcionamento da CLDF nos anos
de 2021 e 2022.
Art. 2º Registro agradecimentos à toda equipe da Coordenadoria de Modernização e
Informática:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO
COORDENADORIA DE MODERNIZACAO
CESAR AUGUSTO RIBEIRO DA FONSECA 23530
E INFORMATICA
COORDENADORIA DE MODERNIZACAO
DAVID JEFFERSON PALMEIRA 23023
E INFORMATICA
COORDENADORIA DE MODERNIZACAO
DIEGO FERREIRA GARCIA 22708
E INFORMATICA
COORDENADORIA DE MODERNIZACAO
ENZO ROCHA PORTELA 70609
E INFORMATICA
COORDENADORIA DE MODERNIZACAO
FLAVIA MENDONCA ALVES 22514
E INFORMATICA
COORDENADORIA DE MODERNIZACAO
JEFFERSON MOURA PARAVIDINE 22751
E INFORMATICA
COORDENADORIA DE MODERNIZACAO
JOAO CESAR SAMPAIO NETO 22610
E INFORMATICA
COORDENADORIA DE MODERNIZACAO
MARCELO HERBERT DE LIMA 22527
E INFORMATICA
COORDENADORIA DE MODERNIZACAO
PAULO ROBERTO ALVES GONZAGA 11306
E INFORMATICA
COORDENADORIA DE MODERNIZACAO
PEDRO CUNHA REGO CELESTIN 22858
E INFORMATICA
COORDENADORIA DE MODERNIZACAO
RAYRONE ZIRTANY NUNES MARQUES 23025
E INFORMATICA
COORDENADORIA DE MODERNIZACAO
RICARDO AUGUSTO LOBO 13179
E INFORMATICA
SECAO DE ADMINISTRACAO DE
ANA CLELIA MILHOMEM RAMOS 16746
SISTEMAS
SECAO DE ADMINISTRACAO DE
HELIO MINORU SHIBATTA 11326
SISTEMAS
SECAO DE ADMINISTRACAO DE
JOAO DE CARVALHO FERREIRA 16752
SISTEMAS
SECAO DE ADMINISTRACAO DE
JULIANA DE CARVALHO MELLO 12530
SISTEMAS
SECAO DE ADMINISTRACAO DE
RANIERI JOSE DANTAS SEVERIANO 18338
SISTEMAS
SECAO DE ADMINISTRACAO DE
RONALD TETSUO MIURA 18552
SISTEMAS
SECAO DE ADMINISTRACAO DE
RONIE PAULUCIO PORFIRIO 22700
SISTEMAS
SECAO DE ADMINISTRACAO DE
WAGNER LOPES DIAS 16772
SISTEMAS
SECAO DE ADMINISTRACAO DE
WANDERLEY GONCALVES FREITAS 11298
SISTEMAS
SECAO DE ATENDIMENTO E CULTURA
MANOEL CARLOS PEREIRA 11559
DIGITAL
SECAO DE ATENDIMENTO E CULTURA
MARCELO DUTRA VILA LIMA 13105
DIGITAL
SECAO DE ATENDIMENTO E CULTURA
MARDEM DA SILVA TELES FILHO 11567
DIGITAL
SECAO DE ATENDIMENTO E CULTURA
NEY BARROS LUZ 13150
DIGITAL
SECAO DE ATENDIMENTO E CULTURA
ORNELIO OLIVEIRA DOS SANTOS 11398
DIGITAL
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
ABEL ENRIQUE DUARTE 11952
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
AIMBERE GIANNACCINI 18327
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
ALBERTO CAMPOS SIQUEIRA 11419
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
ALBERTO DE CARVALHO FRIEDMAN 23573
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
ALEXANDRE PEREIRA MOLINA 23483
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
CLEBER MARCOS DE TOLEDO 12551
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
DANIEL MORAES DA SILVA 70622
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
FERNANDA DE SOUZA E MELLO FERREIRA SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
13117
DE ARAUJO TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
HUGO LEITE FLORENCO MAIA 23526
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
JEOVANE DE MELO 11218
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
KLEIN RIBEIRO MONTEIRO 11362
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
LUIS FELIPE RABELLO TAVEIRA 22970
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
MARLON FLEURY 11995
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
PAULO ANDRE VALADAO DE BRITO 12481
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
PAULO JORGE LINO SILVA JUNIOR 23424
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
ROGERIO WAGNER LAGE GUIMARAES SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
18411
MENDES TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
RONALDO MARCIANO DA SILVA 11214
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
Art. 3º Registre-se nos assentamentos funcionais dos servidores.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 07 de dezembro de 2022
(assinado eletronicamente)
DEPUTADO DELMASSO
Vice-Presidente
Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr.
00134, Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/12/2022, às 16:14, conforme
Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 245, de 08 de dezembro de 2022
Atos 27/2022
Vice-presidente
ATO DO VICE-PRESIDENTE Nº 27, DE 2022
Parabeniza os servidores da Diretoria de
Comunicação Social da Câmara Legislativa
do Distrito Federal pelo trabalho
realizado nos anos de 2021 e 2022.
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
instituído pela Resolução nº 167, de 16 de novembro de 2000, RESOLVE:
Art. 1º Parabenizar os servidores da Diretoria de Comunicação Social da Câmara Legislativa do
Distrito Federal pelos serviços prestados para o bom funcionamento da CLDF nos anos de 2021 e 2022.
Art. 2º Registro agradecimentos à toda equipe da Diretoria de Comunicação Social:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO
DANIEL GUSTAVO PINHEIRO 20558 DIRETORIA DE COMUNICACAO SOCIAL
DIOGO CARNEIRO FERREIRA 23307 DIRETORIA DE COMUNICACAO SOCIAL
GLAUCIA SIMOES DA SILVA 23230 DIRETORIA DE COMUNICACAO SOCIAL
LIDIANE DUARTE SILVA DE
23206 DIRETORIA DE COMUNICACAO SOCIAL
OLIVEIRA
MAYANA BARROS DOS SANTOS
23587 DIRETORIA DE COMUNICACAO SOCIAL
FILGUEIRA
CLAUDINEI PIMENTEL MOTA 23229 DIVISAO AGENCIA CLDF DE NOTICIAS
EDINEZ SOUSA RAMOS 19913 DIVISAO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
JESSICA GONCALVES DA SILVA 23204 DIVISAO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
ANA CLARA LOPO DE ANDRADE DO
70584 DIVISAO DE TV E RADIO LEGISLATIVA
VALE
ANANDA DIAS DE MOURA 20557 DIVISAO DE TV E RADIO LEGISLATIVA
DANIEL LIMA DE AMORIM GALINDO 22838 DIVISAO DE TV E RADIO LEGISLATIVA
LAYANE STHEFANNY SOUZA
23212 DIVISAO DE TV E RADIO LEGISLATIVA
CAIXETA
NUBIA DE SOUZA GUERRA
23561 DIVISAO DE TV E RADIO LEGISLATIVA
FERREIRA DE CASTRO
ADRIANO WAMBIER GUSSO 23565 NUCLEO DE COMUNICACAO ORGANIZACIONAL
CLAUDIA BOUDRINI VARGAS 11370 NUCLEO DE COMUNICACAO ORGANIZACIONAL
FABRICIO VELOSO COSTA 18335 NUCLEO DE COMUNICACAO ORGANIZACIONAL
JOSE ALVES MARTINS NETO 16731 NUCLEO DE COMUNICACAO ORGANIZACIONAL
LISFLAVIA OLIVEIRA DOS REIS 22972 NUCLEO DE COMUNICACAO ORGANIZACIONAL
ANTONIO ALVES DOS SANTOS 13271 NUCLEO DE EDITORACAO E PRODUCAO GRAFICA
ANTONIO EUFRAUZINO DE SOUZA
11671 NUCLEO DE EDITORACAO E PRODUCAO GRAFICA
NETO
DANIEL RAMEH DE PAULA 22965 NUCLEO DE EDITORACAO E PRODUCAO GRAFICA
ISABEL VITORIA DA SILVA COSTA 70579 NUCLEO DE EDITORACAO E PRODUCAO GRAFICA
IVANILDO DE ARAUJO SILVA 13274 NUCLEO DE EDITORACAO E PRODUCAO GRAFICA
IVONALDO OLIVEIRA 11739 NUCLEO DE EDITORACAO E PRODUCAO GRAFICA
JOSE CICERO MEDEIROS FRANCO 11217 NUCLEO DE EDITORACAO E PRODUCAO GRAFICA
LAZARO JOSE SOARES TOLENTINO 11238 NUCLEO DE EDITORACAO E PRODUCAO GRAFICA
LUIS ANTONIO FIDYK 11258 NUCLEO DE EDITORACAO E PRODUCAO GRAFICA
MARCUS CORREA FERNANDES 23308 NUCLEO DE EDITORACAO E PRODUCAO GRAFICA
MIGUEL FERREIRA DE MORAES 70615 NUCLEO DE EDITORACAO E PRODUCAO GRAFICA
NUCLEO DE JORNALISMO E COMUNICACAO
ADRIANA DE MELO SALVIANO MOTA 23299
INTERATIVA
NUCLEO DE JORNALISMO E COMUNICACAO
BRUNO SODRE DE MORAES 16804
INTERATIVA
NUCLEO DE JORNALISMO E COMUNICACAO
CARLOS ANDRE GOMES GANDRA 11982
INTERATIVA
NUCLEO DE JORNALISMO E COMUNICACAO
CRISTIANO SAUDE BELEM 23309
INTERATIVA
NUCLEO DE JORNALISMO E COMUNICACAO
DENISE PEREIRA CAPUTO 18323
INTERATIVA
NUCLEO DE JORNALISMO E COMUNICACAO
DIOGO SAMPAIO LIMA 16721
INTERATIVA
NUCLEO DE JORNALISMO E COMUNICACAO
EDER CARVALHO WEN 16740
INTERATIVA
NUCLEO DE JORNALISMO E COMUNICACAO
FRANCILAINE MUNHOZ DE MORAES 11625
INTERATIVA
FRANCISCO EDUARDO ESPINOLA NUCLEO DE JORNALISMO E COMUNICACAO
23413
DIAS INTERATIVA
ISABELLA ALINE DE ALMEIDA NUCLEO DE JORNALISMO E COMUNICACAO
70595
OLIVEIRA INTERATIVA
NUCLEO DE JORNALISMO E COMUNICACAO
LUIS CLAUDIO DA SILVA ALVES 11953
INTERATIVA
MARCO TULIO LUSTOSA DE NUCLEO DE JORNALISMO E COMUNICACAO
12371
ALENCAR INTERATIVA
MARIO BANDEIRA DE ASSIS NUCLEO DE JORNALISMO E COMUNICACAO
22964
ESPINHEIRA INTERATIVA
RAQUEL DAMASCENO GOMES NUCLEO DE JORNALISMO E COMUNICACAO
23397
SIGAUD CAETANO INTERATIVA
NUCLEO DE JORNALISMO E COMUNICACAO
RENAN LISBOA DE JESUS 70596
INTERATIVA
NUCLEO DE JORNALISMO E COMUNICACAO
RINALDO FACANHA MORELLI 13261
INTERATIVA
NUCLEO DE JORNALISMO E COMUNICACAO
SILVIO ABDON PEREIRA JULIO 11535
INTERATIVA
NUCLEO DE JORNALISMO E COMUNICACAO
VICTOR LUCIO FIGUEIREDO 13157
INTERATIVA
BRUNO LARA DE CASTRO MANSO 23302 NUCLEO DE PRODUCAO
ELLIS REGINA ARAUJO DA SILVA 23305 NUCLEO DE PRODUCAO
FERNANDA DE SOUSA ALMEIDA 70638 NUCLEO DE PRODUCAO
LUIS FELIPE SILVA 23262 NUCLEO DE PRODUCAO
MATHEUS CARNEIRO DE SOUSA 70590 NUCLEO DE PRODUCAO
FLAVIO CORREA FERREIRA 22851 NUCLEO DE PROGRAMACAO
ANDREA HELOIZA GOULART 23433 NUCLEO DE PROGRAMACAO
JULIA KOSLOVSKI BRANCO
23192 NUCLEO DE PROGRAMACAO
FIGUEIREDO DE LIMA
NATHALY RODRIGUES DA COSTA 23186 NUCLEO DE PROGRAMACAO
PATRICK DA SILVA LELIS 23562 NUCLEO DE PROGRAMACAO
NUCLEO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE
FABIANA YUKA FUJIMOTO 23193
UTILIDADE PUBLICA
NUCLEO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE
MATEUS MALAQUIAS LAMBOGLIA 23185
UTILIDADE PUBLICA
NUCLEO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE
NATANI LEAL CORIOLANO 23184
UTILIDADE PUBLICA
ANA BEATRIZ VENTURA CACADOR
12544 NUCLEO DE PUBLICIDADE LEGAL
CARVALHO
APOLO GINO DA SILVA GUANDALINI 12002 NUCLEO DE PUBLICIDADE LEGAL
CINTIA NANI ARAUJO CRUZ 23396 NUCLEO DE PUBLICIDADE LEGAL
CLAUDIO ANTONIO DE DEUS 12239 NUCLEO DE PUBLICIDADE LEGAL
JOSE EUGENIO REIS 12570 NUCLEO DE PUBLICIDADE LEGAL
MARCO ANTONIO MARQUES
11698 NUCLEO DE PUBLICIDADE LEGAL
MIRANDA
SEBASTIAO GAZOLLA COSTA
12517 NUCLEO DE PUBLICIDADE LEGAL
JUNIOR
NUCLEO DE REDACAO E RELACOES COM A
FABIO RIVAS DE ALMEIDA FISCHER 11336
IMPRENSA
NUCLEO DE REDACAO E RELACOES COM A
LUCIMAR OLIVEIRA NASCIMENTO 11201
IMPRENSA
NUCLEO DE REDACAO E RELACOES COM A
PAULO SERGIO BOTELHO 13203
IMPRENSA
LEANDRO DA SILVA NUNES VIEIRA 23195 NUCLEO TECNICO-OPERACIONAL
SAMIA LOTT ZANUTTO 16693 NUCLEO TECNICO-OPERACIONAL
Art. 3º Registre-se nos assentamentos funcionais dos servidores.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 07 de dezembro de 2022
(assinado eletronicamente)
DEPUTADO DELMASSO
Vice-Presidente
Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr.
00134, Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/12/2022, às 16:14, conforme
Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 0976895 Código CRC: 0D5E94F2.
DCL n° 245, de 08 de dezembro de 2022
Portarias 383/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 383, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; com base nos artigos nº 166, I e II, e nº 167, ambos da Lei Complementar nº
840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº
00001‑00040657/2022‑03, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora ANA CRISTINA RESENDE
NOGUEIRA, matrícula nº 11.859-23, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, da seguinte
forma: 350 dias, de 4/2/1991 a 19/1/1992, ao CENTRO EDUCACIONAL PROJEÇÃO LTDA., para efeitos
de aposentadoria e disponibilidade; e 248 dias, de 27/8/1993 a 1º/5/1994, ao TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, totalizando 598
(quinhentos e noventa e oito) dias, correspondentes a 1 (um) ano, 7 (sete) meses e 23 (vinte e três)
dias, conforme Certidões de Tempo de Serviço e Contribuição emitidas pelo Instituto Nacional do
Seguro Social – INSS e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 06/12/2022, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0974514 Código CRC: 42A38A49.
DCL n° 247, de 12 de dezembro de 2022
Pareceres 4/2022
CEOF
22/11/2022 11:45 SEI/CLDF - 0964128 - Parecer-LEGIS
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO DEPUTADO JOSÉ GOMES - GAB. 02
PARECER Nº , DE 2022
Do Relator
Parcial,
Deputado
José
Gomes, ao
Projeto de
Lei nº
2.992, de
2022, que
“ESTIMA A
RECEITA E
FIXA A
DESPESA
DO
DISTRITO
FEDERAL
PARA O
EXERCÍCIO
FINANCEIRO
DE 2023”
I – RELATÓRIO
Encontra-se na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças- CEOF o Projeto de Lei nº 2.992, de 2022, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício financeiro de 2023” – PLOA/2023, de autoria do
Poder Executivo, encaminhado pela Mensagem nº 247/2022 – GAG, de 15 de setembro de 2022, e acompanhada da
Exposição de Motivos SEI-GDF nº 250/2022-SEEC/GAB, de 15 de setembro de 2022.
O texto do PLOA/2023 está estruturado em onze artigos e apresenta, nos arts.1º ao 4º, a estimativa de receita e a
fixação da despesa dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, no montante de R$ 34.393.508.718,00
(trinta e quatro bilhões, trezentos e noventa e três milhões, quinhentos e oito mil, setecentos e dezoito reais), assim fixada:
Orçamento Fiscal: R$ 23.337.050.291,00 (vinte e três bilhões, trezentos e trinta e sete milhões, cinquenta mil, duzentos
e noventa e um reais);
Orçamento da Seguridade Social: R$ 9.642.324.370,00 (nove bilhões, seiscentos e quarenta e dois milhões, trezentos e
vinte e quatro mil, trezentos e setenta reais);
Orçamento de Investimento: R$ 1.414.134.057,00 (um bilhão, quatrocentos e quatorze milhões, cento e trinta e quatro
mil e cinquenta e sete reais).
O Parecer Preliminar ao PLOA/2022 foi aprovado no âmbito desta CEOF em sua 13ª Reunião Extraordinária Remota,
no dia 18 de outubro de 2022, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 213, de 19 de outubro de 2022, ocasião em
que foi aberto o prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares.
De acordo com o inciso II do art. 221 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete
ao Presidente da CEOF designar os relatores parciais ao projeto de lei do plano plurianual e ao projeto de lei orçamentária
anual.
Conforme publicação no Diário da Câmara Legislativa nº 200 de 03 de outubro de 2021, a este relator parcial foi
atribuída a incumbência de analisar as seguintes Unidades Orçamentárias, constantes no Quadro 1:
QUADRO 01. DESIGNAÇÃO DE RELATORIA PARCIAL
UO DESCRIÇÃO
9101 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
9102 ARQUIVO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
httpsP:/L/se 2i.c9l.d9f.2go/2v.b0r2/se2i/ c-o nPtraolraedocr.ephrp -? a5ca -o =CdoEcuOmFen t-o _Dimeprpimuirt_awdeob& aJcoaso_éo rGigeomm=aervsor e-_ v(i5su2a3liz1ar7&)id_documento=1134697&infra_sistep…g.11/6
22/11/2022 11:45 SEI/CLDF - 0964128 - Parecer-LEGIS
9103 ADM. REG. DO PLANO PILOTO - RA I
9104 ADM. REG. DO GAMA - RA II
9105 ADM. REG. DE TAGUATINGA - RA III
9106 ADM. REG. DE BRAZLÂNDIA - RA IV
9107 ADM. REG. DE SOBRADINHO - RA V
9108 ADM. REG. DE PLANALTINA - RA VI
9109 ADM. REG. DO PARANOÁ - RA VII
9110 ADM. REG. DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII
9111 ADM. REG. DE CEILÂNDIA - RA IX
9112 ADM. REG. DO GUARÁ - RA X
9113 ADM. REG. DO CRUZEIRO - RA XI
9114 ADM. REG. DE SAMAMBAIA - RA XII
9115 ADM. REG. DE SANTA MARIA - XIII
9116 ADM. REG. DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV
9117 ADM. REG. DO RECANTO DAS EMAS - RA XV
9118 ADM. REG. DO LAGO SUL - RA XVI
9119 ADM. REG. DO RIACHO FUNDO - RA XVII
9120 ADM. REG. DO LAGO NORTE - RA XVIII
9121 ADM. REG. DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX
9122 ADM. REG. DE ÁGUAS CLARAS - RA XX
9123 ADM. REG. DO RIACHO FUNDO II - RA XXI
9124 ADM. REG. DO SUDOESTE/OCTOGONAL - RA XXII
9125 ADM. REG. DO VARJÃO - RA XXIII
9126 ADM. REG. DO PARK WAY - RA XXIV
9127 ADM. REG. DO SCIA - RA XXV
9128 ADM. REG. DE SOBRADINHO II - RA XXVI
9129 ADM. REG. DO JARDIM BOTÂNICO - RA XXVII
9130 ADM. REG. DO ITAPOÃ - RA XXVIII
9131 ADM. REG. DO SIA - RA XXIX
9133 ADM. REG. DE VICENTE PIRES - RA XXX
9135 ADM. REG. DA FERCAL - RA XXXI
9136 ADM. REG. DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL - RA-XXXII
9137 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ARNIQUEIRA - RA - XXXIII
10101 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
11101 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
12101 PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Ao conjunto das Unidades Orçamentárias sob análise desta relatoria parcial, foram apresentadas 65 emendas pelos
senhores parlamentares no valor de total de
R$ 41.542.110,00, as quais foram analisadas e resumidas no corpo deste parecer.
É o Relatório.
II – VOTO DO RELATOR
De acordo com o Regimento Interno desta Casa, o projeto de lei orçamentária anual possui um rito especial de
tramitação, de modo que compete à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF, emitir o parecer preliminar, os
pareceres parciais e o parecer geral sob o referido projeto, sendo posteriormente incluído na Ordem do Dia para apreciação
dos parlamentares em dois turnos e remetido à sanção do Governador.
Por designação do Presidente da CEOF, na forma estabelecida pelo art. 221 do RICLDF, cabe aos relatores parciais
analisar a programação orçamentária das unidades orçamentárias que compõem a respectiva área temática, bem como as
emendas apresentadas, acatando-as, rejeitando-as ou oferecendo subemendas. Dessa forma, conforme o Regimento, o
parecer preliminar e os pareceres parciais aprovados servirão de base para as decisões do relator geral.
Portanto, a análise deste relator parcial será realizada com base nas emendas apresentadas às Unidades
Orçamentárias desta Relatoria.
II.1 – DAS EMENDAS INDIVIDUAIS
Seguindo as diretrizes fixadas na Decisão do Colégio de Líderes publicada no DCL nº 214, de 04 de outubro de
2021, que determinou o valor máximo de R$ 25.017.350,00 por parlamentar, e um total de até 30 emendas à
despesa, resultou na apresentação de 65 emendas pelos ilustres Parlamentares às Unidades Orçamentárias sob análise
desta relatoria parcial.
httpsP:/L/se 2i.c9l.d9f.2go/2v.b0r2/se2i/ c-o nPtraolraedocr.ephrp -? a5ca -o =CdoEcuOmFen t-o _Dimeprpimuirt_awdeob& aJcoaso_éo rGigeomm=aervsor e-_ v(i5su2a3liz1ar7&)id_documento=1134697&infra_sistep…g.22/6
22/11/2022 11:45 SEI/CLDF - 0964128 - Parecer-LEGIS
O Quadro 2, a seguir, mostra o número de emendas apresentadas e a respectiva totalização nas unidades
orçamentárias:
QUADRO 02. QUANTIDADE DE EMENDAS APRESENTADAS E VALOR
UO Descritor UO Nº de emendas Valor
9103 ADM. REG. DO PLANO PILOTO - RA I 8 R$ 7.917.260,00
9110 ADM. REG. DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII 8 R$ 6.130.000,00
9121 ADM. REG. DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX 7 R$ 4.477.500,00
9106 ADM. REG. DE BRAZLÂNDIA - RA IV 1 R$ 3.017.350,00
9115 ADM. REG. DE SANTA MARIA - XIII 4 R$ 2.850.000,00
9111 ADM. REG. DE CEILÂNDIA - RA IX 4 R$ 2.650.000,00
9114 ADM. REG. DE SAMAMBAIA - RA XII 5 R$ 2.200.000,00
9104 ADM. REG. DO GAMA - RA II 4 R$ 1.900.000,00
9108 ADM. REG. DE PLANALTINA - RA VI 3 R$ 1.850.000,00
9105 ADM. REG. DE TAGUATINGA - RA III 2 R$ 1.600.000,00
9119 ADM. REG. DO RIACHO FUNDO - RA XVII 3 R$ 1.150.000,00
9101 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL 2 R$ 1.100.000,00
9107 ADM. REG. DE SOBRADINHO - RA V 2 R$ 800.000,00
9128 ADM. REG. DE SOBRADINHO II - RA XXVI 2 R$ 800.000,00
9117 ADM. REG. DO RECANTO DAS EMAS - RA XV 2 R$ 800.000,00
9135 ADM. REG. DA FERCAL - RA XXXI 4 R$ 700.000,00
9112 ADM. REG. DO GUARÁ - RA X 1 R$ 500.000,00
9120 ADM. REG. DO LAGO NORTE - RA XVIII 1 R$ 400.000,00
9129 ADM. REG. DO JARDIM BOTÂNICO - RA XXVII 1 R$ 400.000,00
9126 ADM. REG. DO PARK WAY - RA XXIV 1 R$ 300.000,00
Total Geral - 65 R$ 41.542.110,00
Entre as Unidades Orçamentárias desta relatoria, as que receberam o maior número de emendas individuais foram
as Administrações do Plano Piloto e do Núcleo Bandeirante, com 8 emendas cada, no valor de R$ 7.917.260,00 e R$
6.130.000, respectivamente.
No Quadro 3, a seguir, elencamos todas as emendas apresentadas, com o respectivo parecer deste relator:
QUADRO 03. EMENDAS APRESENTADAS AO PL 2992/2022 E SEUS RESPECTIVOS PARECERES
Emenda nº UO Subtítulo Autor Parecer
MANUTENÇÃO DE ÁREAS
Reginaldo
11 9105 URBANIZADAS E AJARDINADAS - Acatada
Veras
TAGUATINGA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - Reginaldo
14 9111 Acatada
CEILÂNDIA Veras
EFICIENTIZAÇÃO DE REDE DE Reginaldo
15 9111 Acatada
ILUMINAÇÃO PÚBLICA Veras
EXECUÇÃO DE OBRAS DE
25 9106 URBANIZAÇÃO - AQUISIÇÃO DE Iolando Acatada
MATERIAS i EM BRAZLÂNDIA.
Transferência financeira a
53 9101 Júlia Lucy Acatada
entidades
AMPLIAÇÃO DE PONTOS DE
Jorge
111 9114 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM Acatada
Vianna
SAMAMBAIA - 2023
AMPLIAÇÃO DE PONTOS DE
Jorge
112 9117 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ÁGUA Acatada
Vianna
QUENTE - 2023
AMPLIAÇÃO DE PONTOS DE
Jorge
113 9104 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PONTE Acatada
Vianna
ALTA / CASA GRANDE - 2023
AMPLIAÇÃO DE PONTOS DE
Jorge
118 9108 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM Acatada
Vianna
PLANALTINA/DF - 2023
OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM Arlete
132 9105 Acatada
TAGUATINGA Sampaio
133 9103 OBRAS DE URBANIZAÇÃO NO Arlete Acatada
PLANO PILOTO Sampaio
httpsP:/L/se 2i.c9l.d9f.2go/2v.b0r2/se2i/ c-o nPtraolraedocr.ephrp -? a5ca -o =CdoEcuOmFen t-o _Dimeprpimuirt_awdeob& aJcoaso_éo rGigeomm=aervsor e-_ v(i5su2a3liz1ar7&)id_documento=1134697&infra_sistep…g.33/6
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ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PLANO Arlete
134 9103 Acatada
PILOTO Sampaio
Transferência financeira a
150 9101 Júlia Lucy Acatada
entidades
Manutenção de Áreas Urbanizadas Robério
159 9135 Acatada
e Ajardinadas - RA XXXI - 2023 Negreiros
Ampliação dos Pontos de
Robério
160 9135 Iluminação Pública na RA XXXI - Acatada
Negreiros
2023
Modernização e Eficientização
Robério
161 9103 Sistema de Iluminação Pública na Acatada
Negreiros
RA I - 2023
Obras de Urbanização na RA XXXI Robério
163 9135 Acatada
- 2023 Negreiros
MELHORIA DA ILUMINAÇÃO Roosevelt
200 9111 Acatada
PÚBLICA EM CEILÂNDIA Vilela
MELHORIA DA ILUMINAÇÃO Roosevelt
201 9114 Acatada
PÚBLICA EM SAMAMBAIA Vilela
MANUTENÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO
DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO João
218 9107 Acatada
PÚBLICA COM IMPLANTAÇÃO DE Cardoso
LÂMPADAS DE LED
MANUTENÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO
DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO João
219 9128 Acatada
PÚBLICA COM IMPLANTAÇÃO DE Cardoso
LÂMPADAS DE LED
MANUTENÇÃO E
EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE
João
220 9129 ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM Acatada
Cardoso
IMPLANTAÇÃO DE LÂMPADAS DE
LED
AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE João
221 9107 Acatada
ILUMINAÇÃO PÚBLICA Cardoso
AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE João
222 9128 Acatada
ILUMINAÇÃO PÚBLICA Cardoso
AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE João
223 9120 Acatada
ILUMINAÇÃO PÚBLICA Cardoso
AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE João
224 9135 Acatada
ILUMINAÇÃO PÚBLICA Cardoso
PROMOVER ILUMINAÇÃO
Fábio
253 9108 PÚBLICA NAS ÁREAS CARENTES Acatada
Felix
DE PLANALTINA
AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE
Fábio
259 9103 ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PLANO Acatada
Felix
PILOTO
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE
Fábio
263 9103 ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PLANO Acatada
Felix
PILOTO
Conservação das Estruturas h de
272 9110 Hermeto Acatada
Edificações
Funap- Fortalecimento da ações
273 9110 Hermeto Acatada
de Apoio h interno e sua família
Manutenção de áreas ajardinadas
274 9110 Hermeto Acatada
h e urbanizadas
Eficientização de rede h de
275 9110 Hermeto Acatada
iluminação pública
Ampliação dos pontos de
276 9110 Hermeto Acatada
iluminação h pública
Manutenção de áreas ajardinadas
277 9110 Hermeto Acatada
h e urbanizadas
Conservação das Estruturas h de
278 9121 Hermeto Acatada
Edificações
Funap- Fortalecimento da ações
279 9121 Hermeto Acatada
de Apoio h interno e sua família
Manutenção de áreas ajardinadas
280 9121 Hermeto Acatada
h e urbanizadas
281 9121 Apoio a Execução de h obras de Hermeto Acatada
httpsP:/L/se 2i.c9l.d9f.2go/2v.b0r2/se2i/ c-o nPtraolraedocr.ephrp -? a5ca -o =CdoEcuOmFen t-o _Dimeprpimuirt_awdeob& aJcoaso_éo rGigeomm=aervsor e-_ v(i5su2a3liz1ar7&)id_documento=1134697&infra_sistep…g.44/6
22/11/2022 11:45 SEI/CLDF - 0964128 - Parecer-LEGIS
urbanização
282 9121 Apoio a eventos h culturais CD Hermeto Acatada
Manutenção de serviços
283 9121 Hermeto Acatada
administrativos h gerais
Funap- Fortalecimento da ações
284 9121 Hermeto Acatada
de Apoio h interno e sua família
Manutenção de áreas ajardinadas
285 9126 Hermeto Acatada
h e urbanizadas
Manutenção de áreas ajardinadas
286 9119 Hermeto Acatada
h e urbanizadas
Manutenção de áreas ajardinadas
287 9119 Hermeto Acatada
h e urbanizadas
Ampliação dos pontos de
288 9112 Hermeto Acatada
iluminação h pública
Aquisição de equipamentos h
294 9110 Hermeto Acatada
permanentes
Revitalização e execução h de
295 9110 Hermeto Acatada
obras
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS Chico
318 9103 Acatada
APOSENTADOS NO CONIC Vigilante
MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE
Chico
320 9114 PONTOS DE ILUMINAÇÃO Acatada
Vigilante
PÚBLICA EM SAMAMBAIA
MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE
Chico
321 9111 PONTOS DE ILUMINAÇÃO Acatada
Vigilante
PÚBLICA EM CEILÂNDIA
AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
Cláudio
360 9108 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE Acatada
Abrantes
ENERGIA ELÉTRICA EM
PLANALTINA -DF
REFORMA DO CAMPO SINTÉTICO Cláudio
363 9114 Acatada
DA QUADRA 206 DE SAMAMBAIA Abrantes
AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA Jaqueline
371 9115 Acatada
REGIÃO ADMINISTRATIVA DE Silva
SANTA MARIA-RA XIII
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA Jaqueline
372 9119 Acatada
REGIÃO ADMINISTRATIVA DO Silva
RIACHO FUNDO- RA XVII
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA Jaqueline
373 9115 Acatada
REGIÃO ADMINISTRATIVA DE Silva
SANTA MARIA - RA XIII
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA Jaqueline
374 9114 Acatada
REGIÃO ADMINISTRATIVA DE Silva
SAMAMBAIA-RA
REFORMA DE PRÉDIOS E
PRÓPRIOS NA REGIÃO Jaqueline
381 9115 Acatada
ADMINISTRATIVA DE SANTA Silva
MARIA-RA XIII
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE
UBANIZAÇÃO - REGIÃO Jaqueline
383 9115 Acatada
ADMINISTRATIVA DE SANTA Silva
MARIA-RA XIIIX
REFORMA DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS DA REGIÃO Jaqueline
393 9117 Acatada
ADMINISTRATIVA DO RECANTO Silva
DAS EMAS-RA XV
CONSTRUÇÃO DE Daniel
413 9104 Acatada
ESTACIONAMENTO - GAMA Donizet
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Daniel
414 9104 Acatada
EFICIENTIZAÇÃO DA Donizet
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - GAMA
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22/11/2022 11:45 SEI/CLDF - 0964128 - Parecer-LEGIS
415 9104 REALIZAÇÃO DE EVENTOS Daniel Acatada
CULTURAIS - GAMA Donizet
III – CONCLUSÃO
Por todo o exposto, e nos termos dos arts. 220 e 221 do RICLDF, somos favoráveis à APROVAÇÃO do Projeto de
Lei 2992/2022, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2023”, de autoria
do Poder Executivo, com as emendas relacionadas no Quadro 3 e seus respectivos pareceres apresentados por esta
Relatoria Parcial.
DEPUTADO JOSÉ GOMES
Relator
Documento assinado eletronicamente por JOSE GOMES FERREIRA FILHO - Matr. 00152, Deputado(a)
Distrital, em 22/11/2022, às 11:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 2 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8022
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00001-00042048/2022-81 0964128v5
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DCL n° 251, de 13 de dezembro de 2022 - Extraordinário
Redações Finais 77/2017
Emendas à Lei Orgânica
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 77 DE 2017
REDAÇÃO FINAL
Altera os arts. 31 e 32 da Lei Orgânica do
Distrito Federal.
A Mesa Diretora da CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 70, §
2º, da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da referida Lei:
Art. 1º Os arts. 31 e 32 da Lei Orgânica do Distrito Federal passam a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 31. A administração tributária do Distrito Federal é composta servidores
das carreiras Auditoria Tributária e Gestão Fazendária.
§ 1º As funções de lançamento, fiscalização e arrecadação e o julgamento
dos processos administrativos fiscais são exercidas privativamente por integrantes
da carreira Auditoria Tributária.
§ 2º O julgamento de processos fiscais em segunda instância é de
competência de órgão colegiado, integrado por servidores da carreira Auditoria
Tributária e representantes dos contribuintes.
§ 3º Excetuam-se da competência privativa prevista no § 1º o lançamento, a
fiscalização e a arrecadação de taxas que tenham como fato gerador o exercício do
poder de polícia, bem como o julgamento de processos administrativos decorrentes
dessas funções, na forma da lei.
§ 4º A administração tributária, atividade essencial ao funcionamento do
Distrito Federal, tem recursos prioritários para realização de suas atividades e atua
de forma integrada com as administrações tributárias da União, estados e
municípios, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais,
na forma da lei ou de convênio.
§ 5º As atividades complementares de caráter administrativo ao exercício da
administração tributária são exercidas por servidores da carreira Gestão Fazendária.
Art. 32. Lei específica deve dispor sobre a organização e o funcionamento da
administração tributária, bem como tratar da organização e estruturação da carreira
Auditoria Tributária e da carreira Gestão Fazendária.
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2022.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 13/12/2022, às 12:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 0983533 Código CRC: 5F029277.
DCL n° 252, de 14 de dezembro de 2022
Atas - Comissões 17/2022
CEOF
13/12/2022 17:13 SEI/CLDF - 0982610 - Ata de Reunião
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS
ATA DE REUNIÃO
ATA DE REUNIÃO ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA COMISSÃO DE
ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA
DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 06/12/2022.
Aos seis dias do mês de dezembro de 2022, às treze horas e trinta e cinco minutos, de forma remota,
foi aberta pelo o Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Deputado
Agaciel Maia, a décima sétima Reunião Extraordinária Remota da CEOF, com a presença dos
Deputados Valdelino Barcelos e Júlia Lucy. Não havendo comunicados, passa-se ao Item II – Da
Pauta – Matérias para discussão e votação: Item 01 – Leitura e aprovação das seguintes
Atas: 6ª Reunião Extraordinária Remota, de 17/05/2022; 7ª Reunião Extraordinária Remota, de
31/05/2022; 8ª Reunião Extraordinária Remota, de 06/06/2022; 9ª Reunião Extraordinária Remota, de
14/06/2022; 10ª Reunião Extraordinária Remota, de 28/06/2022; 11ª Reunião Extraordinária Remota,
de 16/08/2022; 12ª Reunião Extraordinária Remota, de 11/10/2022; 13ª Reunião Extraordinária
Remota, de 18/10/2022; 14ª Reunião Extraordinária Remota, de 25/10/2022; 15ª Reunião
Extraordinária Remota, de 08/11/2022; 16ª Reunião Extraordinária Remota, de 06/12/2022; Reunião
Pública Remota, de 15/08/2022; Audiência Pública Remota, de 25/05/2022; Audiência Pública Remota,
de 01/06/2022; Audiência Pública Remota, de 05/10/2022 e Audiência Pública Remota, de
09/11/2022. Tendo em vista a divulgação prévia das Atas, as mesmas foram consideradas lidas e
aprovadas, sem observações. Resultado: Aprovadas com três votos favoráveis e duas ausências
justificadas. Item 02 - Discussão e votação do Parecer Parcial ao Projeto de Lei nº 2992, de
2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o
exercício financeiro de 2023.", relatoria parcial do Deputado José Gomes (Deputada Júlia Lucy - ad
hoc). Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências justificadas. Item
03 - Discussão e votação do Parecer Parcial ao Projeto de Lei nº 2992, de 2022, de autoria
do Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício
financeiro de 2023.", relatoria parcial do Deputado Valdelino Barcelos. Resultado: Aprovado com três
votos favoráveis e duas ausências justificadas. Item 04 - Discussão e votação do Parecer Parcial ao
Projeto de Lei nº 2992, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a
despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2023.", relatoria parcial da Deputada Júlia
Lucy. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências justificadas. Item
05 - Discussão e votação do Parecer Parcial ao Projeto de Lei nº 2992, de 2022, de autoria
do Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício
financeiro de 2023.", relatoria parcial do Deputado Roosevelt Vilela (Deputada Júlia Lucy - ad
hoc). Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências justificadas. Nesse momento
assume a Presidência a Deputada Júlia Lucy. Item 06 - Discussão e votação do Parecer ao
Processo nº 47, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da "Prestação de Contas Anual
do Governo do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2020, em consonância com o disposto no
inciso XVII do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal.", relatoria do Deputado Agaciel
Maia. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis, sendo 1 com ressalvas, e duas ausências
justificadas. Item 07 - Discussão e votação do Parecer Geral ao Projeto de Lei nº 2992, de
2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o
exercício financeiro de 2023.", relatoria geral do Deputado Agaciel Maia. Resultado: Apreciação
transferida para próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, às catorze horas, o Presidente,
Deputado Agaciel Maia, declara encerrada a décima sétima Reunião Extraordinária Remota da CEOF.
Eu, Ivoneide Souza, Secretária desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será
assinada pelo Sr. Presidente e demais parlamentares participantes e enviada à publicação.
https://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1155211&infra_siste… 1/2
13/12/2022 17:13 SEI/CLDF - 0982610 - Ata de Reunião
Documento assinado eletronicamente por JULIA LUCY MARQUES ARAUJO - Matr. 00153,
Deputado(a) Distrital, em 13/12/2022, às 14:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por IVONEIDE SOUZA MACHADO ANDRADE OLIVEIRA - Matr.
22330, Secretário(a) de Comissão, em 13/12/2022, às 16:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8680
www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br
00001-00042481/2022-16 0982610v16
https://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1155211&infra_siste… 2/2
DCL n° 252, de 14 de dezembro de 2022
Portarias 387/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 387, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
001-001093/1998, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor ANTÔNIO RODRIGUES TEIXEIRA, matrícula nº 13.498, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Contador, 3 (três) meses de licença-prêmio por
assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 20/02/2016 a 06/03/2021, a serem usufruídos em
época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 13/12/2022, às 00:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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