APOSTILAMENTO

Brasília, 25 de outubro de 2024.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XI, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, torna público que, de acordo

com a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do CONTRATO-PG Nº 31/2020-NPLC, celebrado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e o CONSÓRCIO FÁCIL E IMPACTO, formado pelas

empresas REZEK FERREIRA INFORMÁTICA LTDA. e IMPACTO AUDITORIA EM SAÚDE LTDA.

(Contratada), e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato fica

reajustado para 2.434.971,26 (dois milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil e novecentos e setenta e

um reais e vinte e seis centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo nº 00001-

00003066/2020-85. O valor mensal majorado do contrato passa a produzir efeitos financeiros retroativos

a partir de 1º de setembro de 2024. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de

Despesa.

Valor do contrato sem reajuste R$ 2.343.426,68

Percentual acumulado IPCA/IBGE (set/2023 a ago/2024) 4,237600%

Demonstrativo do Valores Atual e Reajustado

Valor majorado R$ 91.544,58

Valor do contrato reajustado R$ 2.434.971,26

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 29/10/2024, às 16:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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RELATÓRIO ANALÍTICO DE ACOMP EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Brasília, 25 de outubro de 2024.

EXTRATO SIMPLIFICADO DO

RELATÓRIO ANALÍTICO DE ACOMPANHAMENTO

DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CLDF

Período de Referência: Setembro de 2024

DA PUBLICAÇÃO DA ÍNTEGRA DO RELATÓRIO:

Esta é a publicação do Extrato Simplificado do Relatório Analítico de Acompanhamento da Execução Orçamentária da CLDF,

referente a setembro de 2024.

A íntegra do relatório está publicada no Portal da Transparência da CLDF (Portal da CLDF > Portal da Transparência >

Planejamento e Orçamento > Relatórios da Execução Orçamentária) ou no seguinte endereço

eletrônico: https://www.cl.df.gov.br/web/portal-transparencia/relatorios-da-execucao-orcamentaria.

DOS DADOS E COMENTÁRIOS SIMPLIFICADOS:

Os dados foram agregados por Grupo de Despesa (Pessoal, Outras Despesas Correntes e Investimentos), detalhados por rubricas

de interesse, que podem ser por Programa de Trabalho ou Natureza da Despesa, conforme o caso.

O acompanhamento mensal da execução orçamentária mostra que, até o mês de setembro de 2024, foram liquidadas despesas no

valor de R$ 496,0 milhões (coluna D), consumindo 63,1% das Despesas Autorizadas para este exercício (coluna F).

Analisando-se o comparativo entre os anos (colunas E e G) por Grupo de Despesa, nota-se que o grupo “Pessoal e Encargos

Sociais” ficou R$ 72,8 milhões maior do que no exercício anterior (+21,2%). Os principais responsáveis pelo aumento em relação a

2023, conforme será detalhado no Quadro Comparativo da seção 2.1 da versão completa deste relatório, foram as rubricas de

Vencimentos e Vantagens Fixas (+R$ 58,1 milhões ou +21,1%), de Outros (+R$ 7,8 milhões ou +57,9%), e de Contribuições

Patronais ao IPREV (+R$ 4,8 milhões ou +13,2%). No primeiro e terceiro casos, o aumento se deve a três fatores: a) crescimento

vegetativo da folha de pagamentos da CLDF; b) nomeações de novos servidores aprovados em concursos, ocorridas em 2023 e

em 2024; e c) reajuste da tabela de vencimentos dos servidores para reposição das perdas inflacionárias a partir de 1º de junho

2024 (Lei nº 7.515/2024, DODF 28/06/2024). Já no segundo caso, a despesa é decorrente de outros gastos de pessoal, tais como

de ressarcimento de despesas de pessoal requisitado e despesas de exercícios anteriores, sendo esse último quase que totalmente

decorrente do pagamento que foi autorizado pelo AMD nº 68/2024 (DCL de 21/05/2024), relativa 1/12 do décimo terceiro e de

1/12 do terço constitucional de férias para cada mês de licença-prêmio convertido em pecúnia.

Para o grupo de despesa de “Outras Despesas Correntes”, o montante ficou R$ 9,0 milhões acima do valor do mesmo período do

ano anterior (+13,5%), cuja principal despesa está relacionada aos seguintes Programas de Trabalho; a) “Manutenção de Serviços

Administrativos Gerais da CLDF”, com crescimento de R$ 2,7 milhões (+24,0%); b) “Publicidade de Utilidade Pública do DF”, com

crescimento de R$ 0,5 milhão (+3,2%); c) “Gestão da Informação e dos Sistemas de TI da CLDF”, com crescimento de R$ 1,9

milhão (+35,7%) e; d) “Concessão de Benefícios aos Servidores da CLDF, com crescimento de R$ 3,3 milhões (+11,0%).

Já o grupo “Investimentos” apresentou crescimento de R$ 2,5 milhões (+178,2%) em relação a janeiro a setembro de 2023, com

destaque para o Programa de Trabalho “Modernização do Sistema de Informação da CLDF”, com crescimento de R$ 2,9 milhões

(+563,2%).

DESP.

VAR. %

DESPESA LIQ. ATÉ % DE

DESPESA DESPESA DE DESP.

REALIZADA DOTAÇÃO SET/2024 DESP.

LIQUIDADA LIQUIDADA LIQUID

R$ em Milhões EXERCÍCIO AUTORIZADA ( - ) LIQUID. /

ATÉ SET / ATÉ SET / SET/2024

DE 2023 2024 (**) DESP. DOT.

2023 2024 vs

(*) LIQ. ATÉ ORÇAMET.

SET/2023

SET/2023

A B C D E = D - C F = D / B G = D / C

PESSOAL E

ENCARGOS 499,7 609,9 343,1 415,9 72,8 +68,2% +21,2%

SOCIAIS

Vencimentos e

398,2 482,0 275,9 334,0 58,1 +69,3% +21,1%

Vantagens Fixas

Obrigações

28,2 27,5 16,9 19,0 2,1 +69,0% +12,3%

Patronais (INSS)

Contribuição

Patronal para o 53,7 65,0 36,8 41,6 4,8 +64,1% +13,2%

RPPS (IPREV)

Outros 19,6 35,3 13,4 21,2 7,8 +60,1% +57,9%

OUTRAS

DESPESAS 131,7 153,8 67,0 76,1 9,0 +49,5% +13,5%

CORRENTES

Concessão de

Benefícios aos 40,0 41,6 29,9 33,2 3,3 +79,8% +11,0%

Servidores da CLDF

Manutenção de

Serviços

18,9 33,4 11,2 13,8 2,7 +41,4% +24,0%

Administrativos

Gerais da CLDF

Tec. Inform

10,5 17,1 5,5 7,4 1,9 +43,2% +35,7%

(Gestão de TI)

Publicidade e

Comunicação

Social (Instit+Util. 44,0 49,7 15,9 16,4 0,5 +33,0% +3,2%

Pub. + TV +

Rádio)

Verba

2,5 3,6 1,4 2,1 0,7 +57,4% +52,1%

Indenizatória

Outros 15,9 8,3 3,3 3,2 -0,1 +38,1% -2,7%

INVESTIMENTOS 4,0 21,9 1,4 4,0 2,5 +18,2% +178,2%

Manutenção de

Serviços

0,7 6,3 0,7 0,3 -0,4 +4,5% -59,9%

Administrativos

Gerais da CLDF

Tec. Inform

(Modernização de 2,9 11,9 0,5 3,5 2,9 +29,2% +563,2%

TI)

Reforma e

0,4 1,9 0,2 0,2 0,0 +11,8% +13,7%

Benfeitoria

Funcionamento da

0,0 1,7 0,0 0,0 0,0 +0,0% +0,0%

TV

Outros 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0 +0,0% +0,0%

TOTAL 635,4 785,5 411,6 496,0 84,4 +63,1% +20,5%

(*) Valores liquidados em 2023 mais Inscrição em Restos a Pagar Não Processados a liquidar em 2024 (igual ao total empenhado).

(**) Despesas que o Poder Executivo autoriza a empenhar. Considera o valor inicial da LOA/2024, mais alterações e menos os bloqueios e contingenciamentos.

Em relação aos indicadores da gestão fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a CLDF continua abaixo dos

limites estabelecidos (prudencial e máximo). O indicador para o mês de setembro foi de 1,45%.

O período de janeiro a setembro de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior, mostra que as receitas de Impostos,

Taxas e Contribuições de Melhorias, que normalmente são pouco mais de 70% do total da RCL, cresceram 16,3% (+R$ 2,6

bilhões). A parte do Fundo Constitucional do DF – FCDF na RCL cresceu 3,9% no período (+93,3 milhões) em relação ao mesmo

período do ano anterior. Como parâmetro, em todo o ano de 2023, o FCDF havia crescido R$ 1,7 bilhão, o equivalente a um

crescimento de 73% em relação a 2022. Assim, o desempenho do FCDF no início de 2024 mostra uma grande desaceleração na

taxa de crescimento.

Todos os demais componentes da RCL (exceto o FCDF) cresceram R$ 2,9 bilhões, representando 14% de crescimento nominal em

relação ao mesmo período, de janeiro a setembro, de 2023. Essa taxa é inferior às obtidas no segundo semestre de 2023, quando

houve um grande crescimento expressivo em relação ao mesmo período de 2022, que foi de 19%. As taxas de crescimento no

primeiro semestre ficaram altas (média de 14,5% no período), de acordo com o esperado. Para o segundo semestre, espera-se

que o crescimento seja menor (no período de julho a setembro foi de 10%). Isso se deve, basicamente, às bases de comparação

em 2023, que foram de baixo desempenho da arrecadação no primeiro semestre de 2023, seguido de uma forte recuperação no

segundo semestre desse mesmo exercício. Tais variações são decorrentes sobretudo pelo comportamento da arrecadação de ICMS

que havia sido impactada pela LC 194/2022.

Segundo o Relatório de Arrecadação Tributária - RAT de Ago/2024[1], publicado pela Secretaria de Estado de Economia do DF –

SEEC/DF, em relação à previsão da Lei Orçamentária Anual – LOA/2024, a arrecadação no DF (sem considerar as

transferências), teve um desempenho nos primeiros oito meses de R$ 1,9 bilhão acima do previsto o equivalente

aproximadamente dez vezes o valor do veto das dotações da CLDF, quando da publicação da LOA.

A RCL realizada em 2023 (R$ 33,1 bilhões) já tinha sido aproximadamente R$ 962 milhões acima do que estava previsto pelo

Poder Executivo para todo o ano de 2024. Assim, no início deste ano, à época do veto das dotações da Câmara, este SEORC já

havia estimado que, com apenas 6,0% de crescimento nominal para 2024, a RCL de 2024 deveria ficar entre R$ 2,5 bilhões e R$

3,0 bilhões acima do previsto na LOA/2024.

Em relação ao FCDF, para 2024, a expectativa é que a sua participação na RCL de 2023 não se repita, pois o seu desempenho foi

resultado do grande crescimento da RCL da União no período de jul/2021 a jun/2022, que foi a base para os valores de 2023, que

cresceu 43%. Já em relação ao período que será a base para o FCDF de 2024 (jul/2022 a jun/2023), houve um crescimento de

apenas 1%. Apesar do razoável desempenho nos primeiros nove meses (+4%), ainda assim, há grandes chances de a RCL do DF

em 2024 ser impactada pelo baixo desempenho da RCL da União no período de 2022 e 2023.

Para 2024, a expectativa é que parte da recuperação do ICMS seja parcialmente compensada pela menor estimativa do FCDF na

RCL e somente ao longo do exercício é que se poderá ter com mais clareza a dimensão de tais efeitos.

A evolução da RCL e da sua taxa de crescimento são fundamentais para que a gestão da CLDF possa balizar suas ações. O

indicador da LRF é o resultado do quociente entre a Despesa Total de Pessoal – DTP e a Receita Corrente Líquida – RCL, com base

no acumulado em 12 meses (Indicador de LRF = DTP / RCL). A CLDF não tem qualquer gestão sobre a RCL, que depende do

crescimento da economia, dos indicadores de inflação e da política tributária do DF (alterações de alíquotas, benefícios fiscais e

tributários, eficiência na arrecadação, etc.). A parte sobre a qual a CLDF tem alguma gestão no indicador é a despesa total de

pessoal (DTP), e, mesmo assim, em apenas uma fração dela. Diferentemente da maioria das demais despesas, uma vez

contratada ou compromissada, ela não pode ser mais reduzida, por força de dispositivos legais.

Sobre a evolução da DTP, a CLDF já tem compromissadas várias despesas que só terão seu efeito completo de 12 meses ao final

de 2024 e início de 2025. Abaixo segue um quadro com a lista das principais.

Despesas Compromissadas Quando completa 12 meses

1. Reajuste da tabela de vencimentos (2ª parte) Set/2024

2. Nomeação de 29 Servidores (out e nov/2023)* Set/2024 e Out/2024

3. Nomeação de 11 Servidores (dez/2023)* Dez/2024

4. Nomeação de 33 Servidores (jan e fev/2024)* Fev/2025

5. Nova alteração do teto federal (fev/2024) Fev/2025

6. Nova alteração do teto federal (abr/2024) Abr/2025

7. Nomeação de 35 servidores (mai e jun/2024)* Jun/2025

8. Reajuste da tabela de vencimentos (jun/2024) Jun/2025

9. Nomeação de 15 servidores (ago/2024)* Ago/2025

(*) Além das exonerações e termos de desistência.

Dessa forma, apesar de o valor apurado, com base nas estimativas da RCL do SEORC, no atual Relatório de Gestão Fiscal – RGF

ter sido de 1,45%, ficando bem abaixo do Limite Prudencial de 1,62%, a projeção das despesas compromissadas indica que já há

uma trajetória que não pode mais ser revertida. Ela apenas poderia ser atenuada com uma taxa de crescimento da RCL alta. As

estimativas do SEORC com base no cenário atual indicam que a CLDF deverá ficar muito próximo de atingir o Limite de Alerta

(1,53%) em dezembro de 2024, atingindo 1,50%. A estimativa considera apenas as nomeações já ocorridas, bem como a correção

da tabela de vencimentos em 5,0% a partir do dia 1º de junho de 2024 (Lei nº 7.515, de 2024, publicada no Diário Oficial do

Distrito Federal de 28/06/2024). Registra-se que ainda que venha a atingir ou ultrapassar o Limite de Alerta (ficando abaixo do

Limite Prudencial de 1,62%) não traz consequências legais para a CLDF. Apenas uma mensagem de alerta é enviada pelo TCDF,

registrando que o limite de 90% do Limite Máximo foi atingido.

Em relação à análise da execução orçamentária por Programa de Trabalho, conforme demonstra a tabela abaixo, observa-se que a

maior parte dos recursos liquidados foi em Administração de Pessoal da CLDF, com R$ 405,7 milhões, o que representou 82% do

total dos R$ 496 milhões liquidados até setembro de 2024. Outros R$ 33,2 milhões (aproximadamente 7% do total) foram em

Concessão de Benefícios. Somados, são 88% da liquidação no período. Normalmente, esses dois programas de trabalho têm uma

maior concentração de liquidação no início do exercício, sobretudo porque algumas despesas ainda estão sendo empenhadas ou

contratadas. Em 2024, ainda teve um fator adicional, que foi o veto integral de alguns programas de trabalho, os quais somente

foram recompostos no dia 09/02/2024 após decisão do Colégio de Líderes de manutenção do veto e recomposição parcial por

meio de dois projetos de lei (nºs PL 847/2024 e PL 891/2024), os quais foram convertidos nas Leis nº 7.418/2024 e 7.419/2024

(DODF de 09/02/2024). Maiores detalhes estão na página 6 do Relatório Analítico de Janeiro a Agosto de 2024, publicado no Portal

da Transparência da CLDF (que pode ser acessado pelo QR code no topo desta publicação ou pelo

link https://www.cl.df.gov.br/web/portal-transparencia/relatorios-da-execucao-orcamentaria).

DESP.

VAR. %

DESPESA LIQ. ATÉ % DE

DESPESA DESPESA DE DESP.

REALIZADA DOTAÇÃO SET/2024 DESP.

R$ em LIQUIDADA LIQUIDADA LIQUID

EXERCÍCIO AUTORIZADA ( - ) LIQUID. /

Milhões ATÉ SET / ATÉ SET / SET/2024

DE 2023 2024 (**) DESP. DOT.

2023 2024 vs

(*) LIQ. ATÉ ORÇAMET.

SET/2023

SET/2023

A B C D E = D - C F = D / B G = D / C

Administração

de Pessoal da 487,6 590,4 335,0 405,7 70,7 +68,7% +21,1%

CLDF

Concessão de

Benefícios aos

40,0 41,6 29,9 33,2 3,3 +79,8% +11,0%

Servidores da

CLDF

Conversão de

Lic. Prêmio em 3,6 10,0 3,3 6,3 3,0 +63,2% +91,3%

Pecúnia

Conservação

das Estruturas

2,5 3,8 1,4 1,4 0,0 +37,4% -1,2%

Físicas de Edif.

Públicas

Partic. da CLDF

em Inst.

Ligadas às Ativ. 0,2 0,4 0,1 0,1 0,0 +32,4% +38,0%

do Poder

Legislativo

Desenv. e

Implement. de

Sist.de

Captação e

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 +0,0% +0,0%

Tratamento de

Infor. pela

Ouvidoria da

CLDF

Promoção de

Eventos de

Integr. da CLDF

2,2 1,5 1,4 0,5 -0,9 +33,4% -65,0%

com a

Sociedade do

DF

Atenção à

Saúde e Qualid.

0,2 0,9 0,1 0,2 0,1 +25,4% +158,1%

Vida no Trab. e

Bem-Estar

Manutenção de

Serviços

18,9 33,4 11,2 13,8 2,7 +41,4% +24,0%

Administrativos

Gerais da CLDF

Modernização

de Sistema de

2,9 11,9 0,5 3,5 2,9 +29,2% +563,2%

Informação da

CLDF

Gestão da

Informação e

10,5 17,1 5,5 7,4 1,9 +43,2% +35,7%

dos Sistemas de

TI da CLDF

Capacitação de

Servidores –

0,8 1,2 0,5 0,6 0,1 +48,7% +28,1%

Escola do

Legislativo

Execução de

Projetos de

Educação 0,7 1,2 0,5 0,6 0,1 +49,8% +29,5%

Política pela

CLDF

Publicidade

Institucional da 24,2 20,3 5,4 0,6 -4,8 +3,1% -88,4%

CLDF

Publicidade de

Utilidade 11,6 19,8 5,4 10,5 5,1 +53,3% +93,8%

Pública da CLDF

Funcionamento

da TV 8,2 11,3 5,1 5,3 0,2 +46,8% +3,2%

Legislativa

Funcionamento

da Rádio 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0 +0,0% +0,0%

Legislativa

Apoio a

Programas

0,3 0,6 0,0 0,0 0,0 +0,0% -100,0%

Culturais pela

CLDF

Reforma e

Benfeitorias no

0,4 2,1 0,2 0,2 0,0 +10,8% +13,7%

Edifício Sede da

CLDF

Execução de

Sentenças

0,1 1,0 0,1 0,1 0,0 +9,0% +5,9%

Judiciais pela

CLDF

Ressarcimentos,

Indenizações e

8,3 8,5 4,7 3,8 -0,9 +44,4% -20,0%

Restituições da

CLDF

Outros Ressarc,

Indeniz. e

Restitituições 2,5 3,6 1,4 2,1 0,7 +57,4% +52,1%

da CLDF (Verba

Indenizatória)

Outros Ressarc,

Indeniz. e

9,7 5,0 0,0 0,0 0,0 +0,0% +1622,5%

Restitituições

ao FASCAL

Transferência

para o Fundo

de Reserva 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 +0,0% +0,0%

Financeiro-

Orçamentário

TOTAL 635,4 785,5 411,6 496,0 84,4 +63,1% +20,5%

(*) Valores liquidados em 2023 mais Inscrição em Restos a Pagar Não Processados a liquidar em 2024 (igual ao total empenhado).

(**) Despesas que o Poder Executivo autoriza a empenhar. Considera o valor inicial da LOA/2024, mais alterações e menos os bloqueios e contingenciamentos.

[1] O relatório de setembro não estava disponível quando da conclusão do Relatório Analítico da CLDF

GLAUCO LÍVIO SILVA AZEVEDO

Chefe do Setor de Elaboração Orçamentária

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por GLAUCO LIVIO SILVA AZEVEDO - Matr. 16765, Chefe do

Setor de Elaboração Orçamentária, em 25/10/2024, às 10:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 25/10/2024, às 16:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1881765 Código CRC: 20C20CD4.

PORTARIA-DGP Nº 526, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101

da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00033553/2024-04,

RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, prestado pela servidora JULIANA DE FARIA

FRANCA, matrícula nº 24.695-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, da seguinte forma:

634 dias, de 14/9/2009 a 9/6/2011, ao DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, para

efeitos de adicional por tempo de serviço, aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 1 (um)

ano, 8 (oito) meses e 25 (vinte e dias) dias, conforme declaração emitida pelo DETRAN/DF; e 3.554 dias,

de 9/10/2014 a 1º/7/2024, ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, para

efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-prêmio por

assiduidade/licença-servidor, correspondentes a 9 (anos) anos, 8 (oito) meses e 25 (vinte e cinco) dias,

descontando-se, para efeitos de adicional de tempo de serviço e licença-prêmio por assiduidade/licença-

servidor, 5 (cinco) dias em decorrência de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme

declaração emitida pelo IBRAM/DF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 2 de

julho de 2024, data de exercício da servidora nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020

a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que

dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 29/10/2024, às 14:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1883964 Código CRC: 2E490B52.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 239, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023,

publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 57/2021-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal e a empresa SEA TECNOLOGIA LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa especializada em

prestação de serviço de instalação, configuração, customização e suporte técnico e atualização de versão de portais

internet e intranet na tecnologia Liferay Portal. Processo nº 00001-00011851/2021-92.

Art. 2º A Comissão de Fiscalização passa a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA SETOR

Juliana de Carvalho Mello Gestora 12.530 DMI / SEASI

Ranieri José Dantas Severiano Gestor Substituto 18.338 DMI / SEASI

Adriana de Melo Salviano Mota Fiscal Requisitante das Demandas da DICOM 23.299 DICOM / NJCI

Cristiano Saúde Belém Fiscal Requisitante das Demandas da DICOM 23.309 DICOM / NJCI

Luís Romel de Assis Oliveira Junior Fiscal Requisitante das Demandas da DICOM 24.556 DICOM

Ana Clélia Milhomem Ramos Fiscal Requisitante das Demandas da DMI 16.746 DMI / SEASI

Ranieri José Dantas Severiano Fiscal Técnico 18.338 DMI / SEASI

Ana Clélia Milhomem Ramos Fiscal Técnica Substituta 16.746 DMI / SEASI

Thais Monteiro Predebon Fiscal Administrativa 24.404 DMI

Luís Romel de Assis Oliveira Junior Fiscal Administrativo Substituto 24.556 DICOM

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 29/10/2024, às 16:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1882838 Código CRC: BC480305.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 240, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Dispensa Nº 27/2024, por meio da Nota de

Empenho 2024NE00776, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa COPATT

COMERCIO E SERVIÇOS PERSONALIZADOS LTDA EPP, CNPJ nº 10.432.571/0001-59. Objeto: Aquisição

de troféus para premiação do 26º Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme processo nº

00001-00034264/2024-14.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Chefe da Agência CLDF de Notícias /

Claudinei Pirelli Pimentel Mota Fiscal Coordenador do Comitê Gestor do 23.229

Troféu Câmara Legislativa

Fiscal Chefe do SEBIB / Membro do Comitê

Cleide Cristina Soares 13.253

Substituta Gestor do Troféu Câmara Legislativa

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 29/10/2024, às 16:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1882957 Código CRC: 51992EBF.

Anexo único, que altera o Anexo IV da Lei n° 7.313, de 27 de julho de 2023

ANEXO IV

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS

(LDO, art. 45)

AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O ART. 45 DA LDO PARA 2024, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 169, § 1º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

A realização das medidas constantes deste Anexo fica condicionada à observância dos limites para cada um dos poderes, na forma do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, apurados no exercício de 2024 e seguintes, bem como à disponibilidade orçamentária e financeira.

ACRÉSCIMOS AUTORIZADOS (1)

DISCRIMINAÇÃO

2024 2025 2026

I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, BEM COMO ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, A QUALQUER TÍTULO, EXCETO REPOSIÇÕES

2.2 - Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES

2.2.11 - Nomeação em Concurso Público Agente de Vigilância Ambiental 550 33.747.383 64.595.828 66.383.899

2.2.12 - Nomeação em Concurso Público Agente Comunitário de Saúde 550 28.265.481 59.344.369 61.867.011

Relatório Anexo Único, que altera o Anexo IV da LDO/2024 (154594437) SEI 04044-00037719/2024-16 / pg. 4

PL 1405/2024 - Anexo - ANEXO ÚNICO - CEOF - (274499) pg.1

ANEXO I

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO D.F.

EXERCÍCIO 2 0 2 5

DETALHAMENTO POR ELEMENTO DE DESPESA

ORÇAMENTO FISCAL R$ 1,00

E T PROPOSTA DA CLDF PARA

PROGRAMA DE TRABALHO N

O 2 0 2 5

F

CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - CLDF 14.826.100

31.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 500.000

31.90.94 - Licença prêmio por assiduidade 100 14.326.100

GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CLDF 37.188.700

33.90.30 - Material de Consumo 100 100.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 2.483.300

33.90.40 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 100 34.605.400

MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO - CLDF 19.592.600

44.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 0

44.90.40 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 100 4.930.000

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100 14.662.600

44.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 0

REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF 6.211.100

33.90.30 - Material de Consumo 100 220.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Judídica 100 1.460.000

44.90.51 - Obras e Instalações 100 3.930.000

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100 601.100

ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA CLDF 641.639.400

31.90.07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 100 7.577.600

31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa 100 528.255.300

31.90.13 - Obrigações Patronais (INSS) 100 29.525.400

31.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100 2.569.800

31.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 8.000.000

31.91.13 - Obrigações Patronais (RPPS) 100 65.711.300

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES DA CLDF 52.893.700

33.90.08 - Outros Benefícios Assistênciais (Aux. Creche) 100 6.409.000

33.90.46 - Auxílio Alimentação 100 45.889.300

33.90.49 - Auxílio Transporte 100 595.400

ORÇAMENTO FISCAL R$ 1,00

E T PROPOSTA DA CLDF PARA

PROGRAMA DE TRABALHO N

O 2 0 2 5

F

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA CLDF 39.333.300

33.90.14 - Diárias 100 350.000

33.90.30 - Material de Consumo 100 2.376.400

33.90.33 - Passagens 100 1.022.500

33.90.35 - Serviços de Consultoria 100 381.200

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 100.000

33.90.37 - Locação de Mão de Obra 100 11.220.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 19.142.200

33.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 100 155.600

33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 0

33.91.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 100.000

33.91.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 100 15.000

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100 4.470.400

44.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 0

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESCOLA DO LEGISLATIVO - ELEGIS 1.755.900

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 414.800

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 1.341.100

PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL DA CLDF 27.425.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 27.200.000

33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 0

33.91.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 225.000

PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DA CLDF 22.000.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 22.000.000

FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF 13.509.000

33.90.30 - Material de Consumo 100 215.000

33.90.37 - Locação de Mão de Obra 100 8.000.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 3.669.000

33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 0

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100 1.625.000

FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF 4.905.000

33.90.30 - Material de Consumo 100 20.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 3.585.000

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100 1.300.000

ORÇAMENTO FISCAL R$ 1,00

E T PROPOSTA DA CLDF PARA

PROGRAMA DE TRABALHO N

O 2 0 2 5

F

PARTICIPAÇÃO DA CLDF EM INSTITUIÇÕES LIGADAS AS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - CLDF 421.200

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 421.200

ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE 1.322.400

VIDA NO TRABALHO E BEM ESTAR

33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 0

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 50.100

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 672.300

33.90.93 - Indenizações e Restituições 100 0

33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 0

33.91.93 - Indenizações e Restituições 100 600.000

33.91.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 0

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - FUNDO FINANCEIRO DO FASCAL 0

33.91.08 - Outros Benefícios Assistênciais 100 0

OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES AO FASCAL 11.735.600

33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 0

33.90.93 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 100 0

33.91.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 1.100.000

33.91.93 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 100 10.635.600

APOIO À PROGRAMAS CULTURAIS PELA CLDF 578.000

33.90.31 - Premiações culturais, art., cient., desp. 100 325.000

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 53.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 200.000

EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS - CLDF 1.000.000

31.90.91 - Sentenças Judiciais 100 1.000.000

33.90.91 - Outras Sentenças Judiciais 100 0

RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DA CLDF 11.700.000

31.90.92 - Desp. de Exerc. Anteriores (Pes. Requisitado) 100 200.000

31.90.94 - Indenizações Trabalhistas 100 8.300.000

31.90.96 - Ressarcimento de Desp. de Pes. Requisitado 100 2.700.000

31.91.96 - Ressarcimento de Desp. de Pes. Requisitado 100 500.000

33.90.92 - Desp. de Exerc. Anteriores 100 0

33.90.93 - Indenizações e Restit. (Verba Indenizatória) 100 0

OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.678.100

33.90.93 - Indenizações e Restit. (Verba Indenizatória) 100 5.678.100

ORÇAMENTO FISCAL R$ 1,00

E T PROPOSTA DA CLDF PARA

PROGRAMA DE TRABALHO N

O 2 0 2 5

F

CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 6.220.500

33.90.30 - Material de Consumo 100 2.260.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 3.960.500

DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO 0

DE INFORMAÇÕES PELA OUVIDORIA DA CLDF

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 0

EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO POLÍTICA PELA CLDF 2.064.900

33.90.30 - Material de Consumo 100 0

33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 504.600

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 411.900

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 1.148.400

PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE 3.330.000

33.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100 30.000

33.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 100 80.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 3.220.000

TOTAL DA C L D F 925.330.500

ANEXO II

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FASCAL

EXERCÍCIO 2 0 2 5

DETALHAMENTO POR ELEMENTO DE DESPESA

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00

E T PROPOSTA DA CLDF PARA

PROGRAMA DE TRABALHO N

O 2 0 2 5

F

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 70.727.231

DOS SERVIDORES DA CLDF

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 37.708.014

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170 3.000.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171 24.850.000

33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 3.519.217

33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 171 1.650.000

RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO FASCAL 1.000.000

33.90.93 - Indenizações e Restituições 170

33.90.93 - Indenizações e Restituições 171 1.000.000

Fonte 100 = Ordinário Não-Vinculado

Fonte 170 = Remuneração de Depósitos Bancários de Fundos

Fonte 171 = Recursos Diretamente Arrecadados

TOTAL DO F A S C A L 71.727.231

PRAZO DE EMENDAS

PELO nº 12/2024, de autoria do Deputado Max Maciel e outros, que "acrescenta o inciso XV ao artigo

3º da Lei Orgânica do Distrito Federal."

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/10/2024 - Último Dia: 07/11/2024

NOTA - De acordo com os arts. 147 e 251 do RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto à

CE-PELO é de 10 dias úteis.

Brasília, 30 de outubro de 2024.

HILTON KAZUO S. KAWASHITA

Secretário CE-PELO

Documento assinado eletronicamente por HILTON KAZUO SABINO KAWASHITA - Matr.

12321, Secretário(a) de Comissão, em 30/10/2024, às 10:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1885315 Código CRC: 6BF245B9.