PORTARIA-GMD Nº 487, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer nº 188/2024-CERIM (1863211) e as demais razões apresentadas no

Processo SEI 00001-00035085/2023-13, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do evento

Conhecendo o Parlamento, no dia 18 de novembro de 2024, no horário das 7h às 10h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Marília Magalhães Teixeira, matrícula

nº 23.403, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 14/10/2024, às 08:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/10/2024, às 10:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/10/2024, às 12:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 14/10/2024, às 14:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/10/2024, às 16:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1863216 Código CRC: 5D087D32.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 11 de outubro de 2024.

Processo nº SEI 00001-00008954/2024-18. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº

39/2024, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara

Legislativa do Distrito Federal – Fascal e a DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A – EXAME MEDICINA

DIAGNÓSTICA. Objeto: Inclusão de procedimentos no rol dos serviços prestados pela Credenciada.

Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal -

DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n° 14.133/2021. Partes: pelo Fascal, Sr. Geovane de Freitas

Oliveira, e pela Credenciada, Sra. Vanessa Brito de Castro e Sra. Ana Carolina Pires de Oliveira.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 14/10/2024, às 11:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1863085 Código CRC: 04DF5DA8.

PORTARIA-GMD Nº 486, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em

vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00037544/2024-84, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar que a servidora Jacqueline Jereissati Galuban, matrícula n.º 11.664, ocupante

do cargo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, Chefe do Setor de Suporte ao Pessoal

Efetivo (SESPE), participe do evento XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional,

promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), nos dias 29 a 31 de

outubro de 2024, em Brasília – Distrito Federal.

Parágrafo único. A participação do servidor será sem custeio pela CLDF, com a dispensa de

ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79,

de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 14/10/2024, às 08:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/10/2024, às 10:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/10/2024, às 12:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 14/10/2024, às 14:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/10/2024, às 16:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1863187 Código CRC: C2BC8197.

PORTARIA-GMD N.º 485, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

1.672/2024 Dep. Gabriel Magno Requer a realização de Sessão Solene Externa.

Requer a realização de Sessão Solene em

1.673/2024 Dep. Roosevelt

homenagem ao Dia do Cirurgião-Dentista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário Executivo/Vice-Presidência Secretário Executivo/Primeira Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário Executivo/Segunda Secretaria Secretário Executivo/Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/10/2024, às 14:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 11/10/2024, às 16:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 14/10/2024, às 08:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/10/2024, às 09:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/10/2024, às 10:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1862097 Código CRC: E73803F8.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 11 de outubro de 2024.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do Fascal, conforme

competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00042210/2024-22. Contratada: ORTO SUL CENTRO DE ORTOPEDIA E

FRATURAS LTDA., CNPJ: 26.428.185/0001-23. Objeto: prestação de serviços médicos conforme Laudo

Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1862265 e despacho da perícia médica do Fascal nº

SEI 1862607.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do Fascal

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 14/10/2024, às 11:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1862654 Código CRC: 6B87AF36.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 14 de outubro de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00040463/2024-61. Contrato nº 90/2024, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a PRIME HOME CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR LTDA , CNPJ: 16.739.984/0001-

67. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de

Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de Serviço Especializado

de Assistência e Internação Domiciliar. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de

Empenho N° 2024NE01530; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 09/10/2024;

Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela

Credenciada, Sr. Fause Nabil El Haje.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 14/10/2024, às 11:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1863481 Código CRC: 52FAF252.

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Núcleo de Contabilidade

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - SETEMBRO 2024

1 - SALDO INICIAL

1.1 Saldo em contas correntes e aplicações 22.633.008,02

30.113.814,07

1.2 Fundo reserva (conta corrente e aplicações) 7.480.806,05

1.3 Inscrição de Restos a Pagar Processados (19.117,96)

Inscrição de Restos a Pagar Não

1.4 (29.330.849,94) (29.349.968,30)

Processados

1.5 Fornecedores de Exercícios Anteriores (0,40)

1.6 Cancelamento de RPNP 8.457.418,91

8.453.848,88

1.7 Devolução de Recursos ao GDF (3.570,03)

Subtotal 1 (Superávit financeiro 2023) R$ 9.217.694,65

2 - RECEITAS 2024

2.1 Receita de Mensalidades Ativos 11.081.585,76

2.2 Receita de Mensalidades Inativos 5.039.217,10 16.334.331,19

2.3 Receita de Mensalidades Pensionistas 213.528,33

2.4 Receita de Coparticipação Ativos 2.681.765,65

2.5 Receita de Coparticipação Inativos 937.501,44 3.676.387,43

2.6 Receita de Coparticipação Pensionistas 57.120,34

2.7 Receita de Repasse do Tesouro 32.934.231,00

2.8 Receita de Optantes 999.648,88

36.243.173,38

2.9 Receita de Aplicações Financeiras 2.128.290,05

2.10 Ressarcimentos 181.003,45

Subtotal 2 R$ 56.253.892,00

3 - DESPESAS 2024

Fonte 100 Fonte 171

3.1 Fornecedores - Exercício atual 31.274.716,74 1.679.167,10

3.2 Fornecedores - DEA 1.148.364,18 -

3.3 Reembolso - procedimentos e medicamentos - 315.446,94

Subtotal 3 R$ 34.417.694,96

4 - Cotas orçamentárias não empenhadas

4.1 Cotas não empenhadas fonte 100 511.150,08

4.2 Cotas não empenhadas fonte 171 17.299.885,93

Subtotal 4 R$ 17.811.036,01

5 - VALORES A DEVOLVER - GDF -

6 - SUPERÁVIT LÍQUIDO 2024 - SIGGO/GDF (1 + 2 - 3 - 4 - 5) R$ 13.242.855,68

DO SUPERÁVIT FINANCEIRO

O presente relatório apresenta um SUPERÁVIT (item 6 da Demonstração do Resultado do Exercício) de R$ 13.242.855,68 (treze milhões,

duzentos e quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), que leva em conta as despesas realizadas e a

receita arrecadada registradas no Sistema Integrado de Gestão Governamental - SIGGo-GDF, bem como dos recursos arrecadados em exercícios

anteriores (recursos provenientes das mensalidades e coparticipações do exercício de 2023).

Todos os dados financeiros, orçamentários e contábeis referem-se a valores acumulados de 1º de janeiro de 2024 a 30 de setembro de

2024.

I - ORÇAMENTO INICIAL, MODIFICAÇÕES E EXECUÇÃO

A estimativa mensal de receita por fonte, 100 e 171, é respectivamente de R$ 3.659.359,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta e nove

mil e trezentos e cinquenta e nove reais) e R$ 2.143.833,33 (dois milhões, cento e quarenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três

centavos) tendo sido fixada a despesa mensal em R$ 5.803.192,33 (cinco milhões, oitocentos e três mil, cento e noventa e dois reais e trinta e três

centavos) pela Lei Orçamentária Anual o que representa um equilíbrio anual nas contas do Fascal em R$ 69.638.308,00 (sessenta e nove milhões,

seiscentos e trinta e oito mil, trezentos e oito reais), orçamento inicial, no final do exercício.

A execução orçamentária no exercício está demonstrada, por natureza de despesas e fonte, nas colunas de alteração de QDD, empenhos

liquidados e a liquidar, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:

Movimentação Orçamentária Exercício 2024

Despesa Empenhos a Crédito

Dotação Inicial Alterações

Realizada Liquidar disponível

100 339039 39.882.500,00 - 31.274.716,74 12.347,37 8.595.435,89

100 339092 4.029.808,00 - 1.148.364,18 - 2.881.443,82

170 339039 726.000,00 - - - 726.000,00

171 339039 21.250.000,00 - 1.679.167,10 - 19.570.832,90

171 339092 1.500.000,00 - - - 1.500.000,00

171 339093 2.250.000,00 - 315.446,94 - 1.934.553,06

TOTAL 69.638.308,00 - 34.417.694,96 12.347,37 35.208.265,67

II - REALIZAÇÃO DA RECEITA

Receita Realizada

A receita realizada acumulada em 30 de setembro de 2024 resultou em R$ 56.253.892,00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e

cinquenta e três mil oitocentos e noventa e dois reais), a saber:

a. Fonte 100 – R$ 32.934.231,00 (trinta e dois milhões, novecentos e trinta e quatro mil duzentos e trinta e um reais);

b. Fonte 171 – R$ 21.191.370,95 (vinte e um milhões, cento e noventa e um mil trezentos e setenta reais e noventa e cinco centavos);

c. Fonte 170 – R$ 2.128.290,05 (dois milhões, cento e vinte e oito mil duzentos e noventa reais e cinco centavos).

Composição Mensal da Receita

RECEITAS 2024

RECEITA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO SEMESTRAL

Mensalidade Ativos 1.277.263,23 1.291.594,05 1.167.735,73 1.186.993,69 1.190.660,79 1.222.485,83 7.336.733,32

Mensalidade Inativos 603.369,02 600.054,18 544.362,64 544.961,95 539.425,21 548.648,41 3.380.821,41

Mensalidade Pensionistas 24.680,63 24.489,77 23.954,43 24.781,24 21.754,99 25.010,61 144.671,67

SUBTOTAL

1.905.312,88 1.916.138,00 1.736.052,80 1.756.736,88 1.751.840,99 1.796.144,85 10.862.226,40

MENSALIDADES 1

Coparticipação Ativos 277.649,66 237.592,98 219.413,53 287.891,84 338.938,94 320.871,87 1.682.358,82

Coparticipação Inativos 105.015,24 78.718,55 73.628,21 89.684,11 123.608,92 121.340,78 591.995,81

Coparticipação Pensionistas 7.406,65 4.203,69 4.245,76 3.936,77 3.881,04 6.142,25 29.816,16

SUBTOTAL

390.071,55 320.515,22 297.287,50 381.512,72 466.428,90 448.354,90 2.304.170,79

COPARTICIPAÇÕES 2

Repasse Tesouro 3.659.359,00 3.659.359,00 3.659.359,00 3.659.359,00 3.659.359,00 3.659.359,00 21.956.154,00

Optantes 191.430,81 102.331,63 66.600,17 146.806,94 106.600,05 71.931,84 685.701,44

Receitas Financeiras 264.753,63 212.195,24 206.947,37 217.410,43 222.759,07 206.933,37 1.330.999,11

Ressarcimentos 448,59 0,00 3.481,57 2.077,26 72.501,38 4.773,72 83.282,52

SUBTOTAL OUTRAS 3 4.115.992,03 3.973.885,87 3.936.388,11 4.025.653,63 4.061.219,50 3.942.997,93 24.056.137,07

TOTAL (1+2+3) 6.411.376,46 6.210.539,09 5.969.728,41 6.163.903,23 6.279.489,39 6.187.497,68 37.222.534,26

RECEITAS 2024

RECEITA JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO ANUAL

Mensalidade Ativos 1.265.864,53 1.242.850,35 1.236.137,56 - - - 11.081.585,76

Mensalidade Inativos 553.148,05 553.996,47 551.251,17 - - - 5.039.217,10

Mensalidade Pensionistas 24.152,74 22.351,96 22.351,96 - - - 213.528,33

SUBTOTAL

1.843.165,32 1.819.198,78 1.809.740,69 - - - 16.334.331,19

MENSALIDADES 1

Coparticipação Ativos 326.211,66 356.545,31 316.649,86 - - - 2.681.765,65

Coparticipação Inativos 114.519,68 121.825,18 109.160,77 - - - 937.501,44

Coparticipação Pensionistas 7.457,60 10.848.67 8.997,91 - - - 57.120,34

SUBTOTAL

448.188,94 489.219,16 434.808,54 - - - 3.676.387,43

COPARTICIPAÇÕES 2

Repasse Tesouro 3.659.359,00 3.659.359,00 3.659.359,00 - - - 32.934.231,00

Optantes 124.617,63 93.077,68 96.252,13 - - - 999.648,88

Receitas Financeiras 249.122,48 272.396,13 275.772,33 - - - 2.128.290,05

Ressarcimentos 80.152,96 5.654,68 11.913,29 - - - 181.003,45

SUBTOTAL OUTRAS 3 4.113.252,07 4.030.487,49 4.043.296,75 - - - 36.243.173,58

TOTAL (1+2+3) 6.404.606,33 6.338.905,43 6.287.845,98 - - - 56.253.892,00

Excesso de arrecadação

Em 30 de setembro de 2024, a receita realizada acumulada foi superior à prevista na lei orçamentária anual para o exercício de 2024 na

importância de R$ 4.025.161,03 (quatro milhões, vinte e cinco mil cento e sessenta e um reais e três centavos).

III - REALIZAÇÃO DA DESPESA

Despesa Realizada

A despesa realizada no exercício, importou em R$ 34.417.694,96 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e dezessete mil seiscentos e

noventa e quatro reais e noventa e seis centavos), a saber:

a. Fonte 100 – R$ 32.423.080,92 (trinta e dois milhões, quatrocentos e vinte e três mil oitenta reais e noventa e dois centavos);

b. Fonte 171 – R$ 1.679.167,10 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil cento e sessenta e sete reais e dez centavos);

c. Fonte 171 (reembolsos) – R$ 315.446,94 (trezentos e quinze mil quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos).

Composição Mensal da Despesa

DESPESAS 2024

DESPESA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO

Fornecedores (100 39) 136.207,09 0,00 940.509,07 2.866.481,75 8.297.471,29 7.216.090,13

Fornecedores (171 39) - - - - - -

Fornecedores (100 92) 39.431,37 439.040,16 136.299,79 15.303,42 243.820,12 6.873,16

Fornecedores (171 92) - - - - - -

Reembolso (171 93) 6.663,14 56.836,23 49.279,63 35.571,46 14.018,52 36.709,77

TOTAL 182.301,60 495.876,39 1.126.088,49 2.917.356,63 8.555.309,93 7.259.673,06

DESPESAS 2024

DESPESA JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

Fornecedores (100 39) 2.449.122,58 6.020.028,11 3.348.806,72 - - -

Fornecedores (171 39) - - 1.679.167,10 - - -

Fornecedores (100 92) 787,92 257.652,95 9.155,29 - - -

Fornecedores (171 92) - - - - - -

Reembolso (171 93) 56.186,04 25.144.94 35.037,21 - - -

TOTAL 2.506.096,54 6.302.826,00 5.072.166,32 - - -

IV - DOS RESTOS A PAGAR - EXERCÍCIO 2023 – 2024

Restos a Pagar Processados e Não Processados Inscritos em 31 de dezembro 2023

Em 31 de dezembro de 2023 foi inscrito em Restos a Pagar Processados e Não Processados a importância de R$ 29.349.967,90 (vinte

e nove milhões, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa centavos), a saber:

1 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS: R$ 19.117,96 (dezenove mil cento e dezessete reais e noventa e seis centavos), a

saber:

a. Fonte 100 – R$ 1.473,22 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos);

b. Fonte 171 – R$ 17.644,74 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).

2 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS: R$ 19.117,96 (dezenove mil cento e dezessete reais e noventa e seis centavos), a saber:

a. Fonte 100 – R$ 1.473,22 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos);

b. Fonte 171 – R$ 17.644,74 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).

3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS: R$ 29.330.849,94 (vinte e nove milhões, trezentos e trinta mil oitocentos e

quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos)

a. Fonte 100 – R$ 3.649,98 (três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos);

b. Fonte 170 – R$ 2.642.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil reais);

c. Fonte 171 – R$ 16.031.471,96 (dezesseis milhões, trinta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos);

d. Fonte 370 – R$ 1.404.040,00 (um milhão, quatrocentos e quatro mil e quarenta reais);

e. Fonte 371 – R$ 9.249.688,00 (nove milhões, duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais).

4 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGOS EM 2024

O pagamento de RPNP importou em R$ 14.343.072,19 (quatorze milhões, trezentos e quarenta e três mil setenta e dois reais e

dezenove centavos):

a. Fonte 100 – R$ 107,25 (cento e sete reais e vinte e cinco centavos);

b. Fonte 171 – R$ 9.079.876,18 (nove milhões, setenta e nove mil oitocentos e setenta e seis reais e dezoito centavos);

c. Fonte 370 – R$ 715.563,74 (setecentos e quinze mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos);

d. Fonte 371 – R$ 4.547.525,02 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e sete mil quinhentos e vinte e cinco reais e dois centavos).

5 – RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS CANCELADOS

Em setembro de 2024 foram cancelados diversos saldos de notas de empenho, totalizando R$ 8.457.418,91 (oito milhões, quatrocentos

e cinquenta e sete mil quatrocentos e dezoito reais e noventa e um centavos).

a. Fonte 100 – R$ 3.542,73 (três mil quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos);

b. Fonte 170 – R$ 2.495.722,21 (dois milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil setecentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos);

c. Fonte 171 – R$ 2.562.299,01 (dois milhões, quinhentos e sessenta e dois mil duzentos e noventa e nove reais e um centavo);

d. Fonte 370 – R$ 368.476,26 (trezentos e sessenta e oito mil quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos);

e. Fonte 371 – R$ 3.027.378,70 (três milhões, vinte e sete mil trezentos e setenta e oito reais e setenta centavos).

6 – SALDO ABERTO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS:

O saldo de Restos a Pagar Não Processados importou em R$ 6.530.358,84 (seis milhões, quinhentos e trinta mil trezentos e cinquenta e

oito reais e oitenta e quatro centavos) e referem-se a valores a pagar à rede credenciada em fase de liquidação:

a. Fonte 170 – R$ 146.277,79 (cento e quarenta e seis mil duzentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos);

b. Fonte 171 – R$ 4.389.296,77 (quatro milhões, trezentos e oitenta e nove mil duzentos e noventa e seis reais e setenta e sete

centavos);

c. Fonte 370 – R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais);

d. Fonte 371 – R$ 1.674.784,28 (um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos).

V - ORDENS BANCÁRIAS EMITIDAS

As ordens bancárias emitidas até 30 de setembro de 2024 totalizam R$ 48.770.570,05 (quarenta e oito milhões, setecentos e setenta

mil quinhentos e setenta reais e cinco centavos), a saber:

a. Fonte 100 – R$ 32.414.323,52 (trinta e dois milhões, quatrocentos e quatorze mil trezentos e vinte e três reais e cinquenta e dois

centavos);

b. Fonte 171 – R$ 1.994.056,38 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos);

c. RPP Fonte 100 – R$ 1.473,22 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos);

d. RPP Fonte 171 – R$ 17.644,74 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos);

e. RPNP Fonte 100 – R$ 107,25 (cento e sete reais e vinte e cinco centavos);

f. RPNP Fonte 171 – R$ 9.079.876,18 (nove milhões, setenta e nove mil oitocentos e setenta e seis reais e dezoito centavos);

g. RPNP Fonte 370 – R$ 715.563,74 (setecentos e quinze mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos);

h. RPNP Fonte 371 – R$ 4.547.525,02 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e sete mil quinhentos e vinte e cinco reais e dois

centavos).

Nota: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de R$ 1.006.423,55 (um milhão, seis mil quatrocentos e vinte e

três reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao recolhimento de impostos.

VI - RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS

As disponibilidades financeiras do Fascal, em 30 de setembro de 2024, importam em R$ 37.593.565,99 (trinta e sete milhões,

quinhentos e noventa e três mil quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos), a saber:

a. Conta Corrente nº 600.296-0 Ag. 218 do Banco de Brasília: R$ 519.907,88 (quinhentos e dezenove mil novecentos e sete reais e

oitenta e oito centavos);

b. Conta Corrente nº 600.304-4 Ag. 218 do Banco de Brasília: R$ 1.125.794,25 (um milhão, cento e vinte e cinco mil setecentos e

noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos);

c. Conta Aplicação nº 600.304-4 Ag. 218 do Banco de Brasília: R$ 35.947.863,86 (trinta e cinco milhões, novecentos e quarenta e

sete mil oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos).

Nota: A Resolução nº 347/2024, de 1º de julho de 2024, estabeleceu que as reservas constituídas para o fundo de reserva fossem

incorporados à conta de receitas próprias do Fascal.

VII - FATURAS HOSPITALARES A PAGAR

O saldo das faturas de fornecedores a pagar registradas pelos credenciados do Fascal e conciliadas no faturamento hospitalar do sistema

Facplan e ainda não enviados para regular execução da despesa ou aqueles já em fase de execução, compreendidos no período de 10/2019 a

09/2024 (últimos cinco anos), totalizam R$ 23.293.251,18 (vinte e três milhões, duzentos e noventa e três mil duzentos e cinquenta e um reais e

dezoito centavos) conforme detalhado abaixo:

VALOR

2019 460.102,37

2020 1.044.171,55

2021 1.314.609,78

2022 3.033.633,82

2023 2.351.935,39

2024 15.088.798,27

TOTAL R$ 23.293.251,18

Brasília, 11 de outubro de 2024.

GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA

Chefe do Núcleo de Contabilidade

MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Fascal

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do Fascal

Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA - Matr. 23317, Chefe do

Núcleo de Contabilidade, em 11/10/2024, às 12:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe

do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 11/10/2024, às 15:05, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 14/10/2024, às 11:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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PORTARIA-GMD Nº 453, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em

vista o que consta no Processo SEI nº00001-00031217/2024-19, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar que os servidores Ana Maria Veras Vilanova e Silva, matrícula 12.527; Bruno

Porto Carvalho, matrícula 23.929; Bryan Rogger Alves de Souza, matrícula 23.698; Cristiane Pereira da

Silva Santos, matrícula 24.726; Daniele Meira de Pinho Rodrigues Paulino, matrícula 23.928; Edilair da

Silva Sena, matrícula 16.015; Fernanda Duarte Vieira, matrícula 23.315; Fernanda Silva Rodrigues de

Seabra, matrícula 23.933; Gabriele Oliveira Guimarães, matrícula 23.718; Janaína Gomes de Merícia,

matrícula 23.762; Janaína Melo Lopes, matrícula 13.180; Juliana Cortes de Paiva Botelho, matrícula

22.842; Kaue Machado Almeida, matrícula 24.557; Lucas Denoni Crato, matrícula 22.561; Mayara

Stephanie Barros Moreira Anastácio, matrícula 23.345; Nívea Caixeta dos Santos, matrícula 23.190;

Rafael Hermont Fonseca, matrícula 23.923; Rafaela da Rocha Costa, matrícula 24.671; Ramon Gontijo

Adame, matrícula 24.538; Tatiana Ribeiro Tanabe Loureiro, matrícula 22.960; e Thiago Dutra Hollanda

de Rezende, matrícula 23.010, participem do evento "34º ENCONTRARH", no dia 3 de outubro de

2024, na cidade de Brasília - DF, com carga horária de 8 horas.

Parágrafo único. A participação dos servidores será com custeio pela CLDF, com a dispensa de

ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, alínea a, do Ato da Mesa Diretora

nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretária-Executiva substituta /Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/09/2024, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/09/2024, às 16:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 30/09/2024, às 17:07, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 01/10/2024, às 17:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 01/10/2024, às 18:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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