PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 25, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 49/2023-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA., cujo objeto é a

manutenção com suporte técnico via chamados ilimitados dos softwares ShowBrowser, ShowPlay e

ShowLoudness, desenvolvidos e comercializados exclusivamente pela empresa ShowCase Pro Tecnologia

Ltda. Processo nº 00001-00023771/2022-61.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

João Cesar Sampaio Neto Gestor NTO 22.610

Franciane Meleu Ferreira Gestora Substituta NTO 23.681

Cleidson de Oliveira Correia Fiscal NTO 24.691

Patrick da Silva Lelis Fiscal Substituto NTO 23.562

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 05/02/2025, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2004543 Código CRC: 82D8EE91.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 27, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os fiscais da Ata de Registro de Preços - PG 12/2025-NPLC, cujo objeto é

fornecimento e instalação de persianas (tipo rolô tela solar e rolô blackout) para o edifício sede da

Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em conformidade com as especificações, condições,

quantidades, exigências e estimativas constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão

Eletrônico nº 90042/2024. Processo nº 00001-00010375/2024-35.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais

cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

OSMAR RODRIGRES DA SILVA 12.376 SEAUX Fiscal técnico

WESLEY RODRIGUES DA SILVA 24.181 SEAUX Fiscal técnico Substituto

JOSÉ GOMES DA SILVA NETO 24.077 CSG Gestor

DEBORA KELLY MARTINS COELHO 23.578 CSG Gestora Substituta

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 05/02/2025, às 18:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005870 Código CRC: 57E07D0D.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO (4º TERMO ADITIVO)

Processo nº 00001-00010995/2020-41. Contrato-PG nº 17/2021 – NPLC, firmado entre a CÂMARA

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto do

Contrato: Prestação de serviços de apoio administrativo, por meio de recepcionistas, por posto e sob

demanda, necessários ao funcionamento dos diferentes segmentos organizacionais da CLDF. Objeto do

Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual referente a cláusula segunda do contrato pelo

período de 12 meses – 23/04/2025 a 22/04/2026. Valor do Contrato: R$ 507.803,12. Programa de

Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Elemento de Despesa: 3390-37; Nota de empenho:

2024NE00323, com valor de R$ 349.819,93, emissão 18/04/2024. Legislação: Lei Federal nº 8.666/1993

e suas atualizações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em

05/02/2025, e, pela Contratada, THIAGO MELO WANZELLER – Representante Legal, em 05/02/2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 05/02/2025, às 18:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005654 Código CRC: 619A03C5.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00001286/2025-89. Contrato nº 19/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

o CENTRO DA VISÃO OFTALMOLOGIA LTDA - VISTA HOSPITAL DA CATARATA DE BRASÍLIA,

CNPJ: 07.338.983/0001-10. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do

Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto:

prestação de serviços em Oftalmologia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota

de Empenho N° 2025NE00015; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada

em 23/01/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Anderson Motta

Barbosa e pela Credenciada, Sr. Sebastião Gabriel Sayago de Laet Junior.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Assessor(a), em

05/02/2025, às 14:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2004312 Código CRC: BA63CAB8.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 04 de fevereiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00001408/2025-37. Contrato nº 13/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a FISIO E TERAPIA - CENTRO DE REABILITAÇÃO LTDA., CNPJ: 05.394.588/0001-

29. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de

Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médicos na

especialidade de Fisioterapia (Ortopédica, Uroginecológica, Oncológica, Cardiorrespiratória, Hospitalar),

RPG, Acupuntura e Pilates. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho

N° 2025NE00014; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada em 23/01/2025;

Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Anderson Motta Barbosa e pela

Credenciada, Sra. Carlinda Carlos Moreira.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Assessor(a), em

05/02/2025, às 14:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2002254 Código CRC: 0D092BCA.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação: pelo Diretor-Substituto do FASCAL,

conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00002208/2025-00. Contratada: AVANCE SAÚDE E PERFORMANCE, CNPJ:

48.048.951/0001-67 Objeto: prestação de serviços Médicos e Exames Laboratoriais conforme Laudo

Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1995565 e despacho da perícia médica do FASCAL nº

SEI 2000481.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor-Substituto do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Assessor(a), em

05/02/2025, às 14:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2004342 Código CRC: F2D7E0D3.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00001991/2025-86. Contrato nº 20/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a MATERVIDA SERVIÇOS MÉDICOS, CNPJ: 26.470.585/0001-05. Vigência: 60 (sessenta) meses,

a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito

Federal - DODF. Objeto: prestador de serviços médicos na especialidade de Exames Complementares,

Diagnósticos, Ginecologia e Obstetrícia, Mastologia, Ultrassonografia, Nutrição, Fisioterapia e Infusão de

Medicação. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho

N° 2025NE00025; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 28/01/2025;

Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Anderson Motta Barbosa e pela

Credenciada, Sr. José Antônio Peixoto.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Assessor(a), em

05/02/2025, às 14:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2004317 Código CRC: 19D79B65.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00001467/2025-13. Contrato nº 07/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a CLÍNICA MULTITERÁPICA PAPILLON LTDA., CNPJ: 10.866.056/0001-87. Vigência: 60

(sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário

Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços em Psicologia e

Fonoaudiologia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N°

2025NE00019; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 23/01/2025; Legislação: Lei

14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela

Credenciada, Sr(a). Tatiana Ventura Santana.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Assessor(a), em

05/02/2025, às 17:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005599 Código CRC: 2EA51EFD.