ATO DO PRESIDENTE Nº 198, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Técnico de Comunicação Social/Publicitário, Classe A, padrão 46, do Quadro de

Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no

concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições,

publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados

finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

ENRILE RIBEIRO CAMPOS BARROS 7º

Brasília, 11 de abril de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1618892 Código CRC: F0B8D354.

ATO DO PRESIDENTE Nº 199, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Saúde, Classe A, padrão 46,

do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado,

aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 01/2018 de Abertura de

inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de

resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

LINCOLN VITOR SANTOS 5º

Brasília, 11 de abril de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1621770 Código CRC: 4B44884C.

ATO DO PRESIDENTE Nº 200, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, com as alterações da Lei Distrital nº

7244/2023, e o que consta no processo nº 001-000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Técnico Legislativo, categoria Técnico de Enfermagem,

atual Analista Legislativo, categoria profissional Analista de Apoio à Saúde, Classe A, padrão 31,

do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado,

aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 03/2018 de Abertura de

inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de

resultados finais nº 23/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 5/2/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

TARSIS PEREIRA RIBEIRO DANTAS 9º

Brasília, 11 de abril de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1621880 Código CRC: 919437DF.

ATO DO PRESIDENTE Nº 201, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei nº 4342/2009, bem como o art. 17, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar

nº 840/2011, e o que consta no processo nº 001-000517/2019, RESOLVE:

I - TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo para posse, a nomeação de ROBERTO

MENDES BESERRA FILHO, para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Engenheiro Mecânico, pelo Ato do Presidente nº 128, de 2024, publicado no DCL de 12

de março de 2024.

II - NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Engenheiro Mecânico, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa

do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos

pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara

Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e

Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

EDUARDO MIORANZA VIVAN 7º

Brasília, 11 de abril de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1621982 Código CRC: 377B11F8.

ATO DO PRESIDENTE Nº 193, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processos nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Regulação, Infraestrutura

e Serviços Públicos, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital

Normativo nº 01/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em

30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da

Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

LEVI BORGES DE OLIVEIRA VERISSIMO 5º

Brasília, 11 de abril de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1609355 Código CRC: 2832834D.

ATO DO PRESIDENTE Nº 204, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR GABRIELLE CRISTINE ROCHA BARRETO, matrícula nº 23.997, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).

Brasília, 12 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/04/2024, às 11:57, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1623011 Código CRC: E226610E.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO,

GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,

REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às onze

horas e quarenta e oito minutos, reuniu-se a Comissão de Fiscalização, Governança,

Transparência e Controle. A Presidente da Comissão, Deputada Paula Belmonte, abriu a

1ª Reunião Extraordinária da Comissão, da 2ª Sessão Legislativa, da 9ª Legislatura da

CLDF, e registrou a presença dos deputados Robério Negreiros e Max Maciel. A

Presidente, em Expedientes, põe em votação Item nº 1: Leitura e aprovação da Ata

da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 9 de novembro de

2023. Resultado: aprovada com três votos favoráveis e duas ausências; Item nº

2: Aprovação do Calendário Anual de Reuniões da Comissão de Fiscalização,

Governança, Transparência e Controle em 2024. Resultado: aprovado com três votos

favoráveis e duas ausências; Item nº 3: Aprovação de Requerimento de autoria da

Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle que "Requer a

realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança,

Transparência e Controle, com a finalidade de debater o Programa de Descentralização

Administrativa e Financeira (PDAF)". Resultado: aprovado com três votos favoráveis e

duas ausências; Item nº 4: Aprovação de Requerimento de autoria da Comissão de

Fiscalização, Governança, Transparência e Controle que "Requer a realização de

Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e

Controle, com a finalidade de debater a situação da merenda escolar na rede pública de

ensino do Distrito Federal". Resultado: aprovado com três votos favoráveis e duas

ausências; Item extrapauta do expediente: Aprovação de Requerimento de autoria

da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle que "Requer a

realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança,

Transparência e Controle, com a finalidade de debater a falta de inclusão de estudantes

com deficiência na rede pública de ensino do Distrito Federal". Resultado: aprovado

com três votos favoráveis e duas ausências; Em seguida, passou às Matérias para

Discussão e Votação. Item nº 1: Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei

nº 319/2023, de autoria dos Deputados Gabriel Magno e Chico Vigilante, que

"Altera o art. 6º da Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que Dispõe sobre a produção,

o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino

final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e

a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências". Relatora Deputada

Dayse Amarilio. Parecer pela aprovação na forma da Emenda nº 01 (Substitutivo). A

Presidente, na ausência da relatora, solicita ao deputado Robério Negreiros que proceda

à leitura do parecer sobre a matéria. Resultado: O parecer foi aprovado com três votos

favoráveis e duas ausências. Assume a presidência o Deputado Robério

Negreiros. Item nº 2: Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº

600/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Altera a Lei nº 3.952, de

16 de janeiro de 2007, para autorizar a criação do ‘Banco de Milhas’ do Poder Executivo

do Distrito Federal, para doação aos atletas e paratletas do DF, e dá outras

providências". Relator Deputado Max Maciel. Parecer pela aprovação. Resultado: O

parecer foi aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. Reassume a

presidência a Deputada Paula Belmonte. No encerramento, cada deputado

presente fez alguns comunicados, a começar pelo deputado Max Maciel, que

parabenizou a Presidente pela condução da comissão e pelos trabalhos que tem feito.

Em seguida, a Presidente agradeceu e também elogiou o deputado Max Maciel pela sua

atuação como presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana. Por fim, o

deputado Robério Negreiros também ressaltou o trabalho da deputada Paula Belmonte

como Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e

Controle. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e

declara encerrada a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização, Governança,

Transparência e Controle, às doze horas e um minuto, da qual eu, Daniel Jürgen Plattner

Fernandez, na qualidade de Secretário substituto, lavro a presente ata que, depois de

lida e aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Paula Belmonte.

DEPUTADA PAULA BELMONTE

Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.

00169, Deputado(a) Distrital, em 12/04/2024, às 10:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1615177 Código CRC: 8A2DB969.

PORTARIA-GMD Nº 169, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, e considerando o Memorando nº 27/2024-CCC 1620708 e as demais razões expostas no

Processo SEI nº 00001-00014053/2024-65, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a realização do Projeto Mulher Nota 10 - Dia Cultural da Beleza, no dia 23 de

abril de 2024, das 16h às 19h, no Foyer do Plenário.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Jane Mary Marrocos

Malaquias, matrícula nº 18.428, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em

que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 11/04/2024, às 16:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 11/04/2024, às 17:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/04/2024, às 13:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/04/2024, às 14:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 12/04/2024, às 14:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1622179 Código CRC: 0C0C166E.