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DCL n° 027, de 05 de fevereiro de 2025
Atas - Comissões 8/2025
CESC
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA, DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CLDF, REALIZADA EM 05 DE
DEZEMBRO DE 2024
Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e oito minutos, reuniu-
se a Comissão de Educação, Saúde e Cultura, na sala de reuniões Pedro de Souza Duarte. Estavam
presentes o deputado Gabriel Magno, presidente da Comissão, e a deputada Dayse Amarilio, vice-
presidente. O presidente da Comissão relembrou que esta seria a última reunião da Comissão de
Educação, Saúde e Cultura - CESC - que, a partir do ano de 2025, seria desmembrada em Comissão de
Educação e Cultura – CEC - e Comissão de Saúde - CS, a ser presidida pela Deputada Dayse. Ele atestou
a falta de quórum para deliberação das matérias e permaneceu nos comunicados, fazendo um breve
apanhado dos trabalhos realizados pela Comissão no biênio 2023-2024. Citou as fiscalizações, as visitas,
o relacionamento com as Entidades e Conselhos Profissionais, as representações no Tribunal de Contas e
as ações no Ministério Público referentes às áreas temáticas da Comissão. Agradeceu a prestação de
contas e informações da Comissão de Fiscalização e Transparência da Secretaria de Saúde, que
contribuiu para a identificação dos desafios e criação dos grupos de trabalho e proposições apresentadas
na CESC. Como irá permanecer na presidência da Comissão de Educação e Cultura, ainda indicou a prévia
do Calendário de Reuniões que iria propor para aprovação dos pares referente ao ano de 2025,
obedecendo a mesma dinâmica que vinha realizando na CESC, com reuniões ordinárias quinzenais, nas
terças-feiras, às 10h, sendo uma deliberativa alternada com uma temática, na qual convidariam
personalidades para debater temas importantes como o novo Plano Distrital de Educação, a Lei da Gestão
Democrática, a educação e preservação patrimonial, equipamentos e políticas culturais. Ressaltou ainda a
má gerência e má aplicação do orçamento do Distrito Federal, bem como o equívoco no debate do
cálculo do Fundo Constitucional, cujo Governo do Distrito Federal deseja aprovar uma manobra fiscal
transferindo o passe livre estudantil da Secretaria de Transporte e Mobilidade para a Secretaria de
Educação, comprometendo o mínimo constitucional de 25%. A deputada Dayse Amarilio,
cumprimentando a todos, se despediu parabenizando a condução dos trabalhos da CESC e se
comprometeu a continuar com o mesmo compromisso e responsabilidade na Comissão de Saúde;
legislando e, principalmente, fiscalizando o orçamento, o descumprimento de contratos, e pedindo
transparência e controle social. Destacou que o orçamento da saúde no DF apresenta um valor
considerável, cerca de 13 bilhões, e as pessoas estão morrendo sem acesso a um diagnóstico. Para a
deputada, falta transparência no Iges, cuja meta está subdimensionada e não está em consonância com
as necessidades da Secretaria de Saúde. Por fim, o presidente encerrou a reunião lendo a ata da 7ª RO e
fez um registro público, agradecendo os servidores da CESC, os assessores, os colaboradores e os
presentes na reunião. Nada mais havendo a tratar, o presidente da Comissão declarou encerrada a
reunião às catorze horas e vinte e nove minutos, da qual eu, Mônica de Souza Santos, na qualidade de
Secretária, lavro a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente da
Comissão, Deputado Gabriel Magno.
Brasília, 04 de fevereiro de 2025.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO
Presidente da Comissão de Educação e Cultura
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166, Deputado(a)
Distrital, em 04/02/2025, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 027, de 05 de fevereiro de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CDM
CRONOGRAMA
Brasília, 03 de fevereiro de 2025.
Cronograma para realização das reuniões da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Ano de
2025.
MÊS DIA HORÁRIO
Fevereiro 19 14h
Março 19 14h
Abril 23 14h
Maio 21 14h
Junho 18 14h
Julho RECESSO RECESSO
Agosto 20 14h
Setembro 24 14h
Outubro 22 14h
Novembro 19 14h
Dezembro 03 14h
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de
Comissão, em 03/02/2025, às 15:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2001322 Código CRC: F1623AB7.
DCL n° 027, de 05 de fevereiro de 2025
Atos 44/2025
Presidente
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
PRESIDÊNCIA
Gabinete da Presidência
AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 4444,, DDEE 22002255
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 44, §
1º, XIII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos arts. 211, § 1º, e
215, I, da Lei Complementar nº 840, de 2011, e considerando os processos nº 001-001101/2019 e
00001-00037821/2024-59, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Homologar o Relatório Final 1980566, realizado pela Comissão de Processo Disciplinar
e Tomada de Contas Especial, em sindicância apurada no âmbito do processo 00001-
00037821/2024-59.
AArrtt.. 22ºº Arquivar a sindicância instaurada por meio do Ato do Presidente nº 499, de 2024, e
prorrogada por meio do Ato do Presidente nº 540, de 2024.
AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de janeiro de 2025
DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee
ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 03/02/2025, às 11:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8005
www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br
00001-00037821/2024-59 2000133v3
Ato do Presidente 44 (2000133) SEI 00001-00037821/2024-59 / pg. 1
DCL n° 027, de 05 de fevereiro de 2025
Atos 49/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 049, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR KAROLINA DO NASCIMENTO COSTA, matrícula nº 23.199, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Desenvolvimento de Pessoas. (CC).
2. DESIGNAR KAUE MACHADO ALMEIDA, matrícula nº 24.557, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor,
CL-09, no Setor de Desenvolvimento de Pessoas, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
3. DISPENSAR KAUE MACHADO ALMEIDA, matrícula nº 24.557, dos encargos de substituto
do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Carreira e Desempenho - SEDEP. (CC).
4. DESIGNAR BRUNO PORTO CARVALHO, matrícula nº 23.929, ocupante do cargo efetivo
de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-
03, no Núcleo de Carreira e Desempenho - SEDEP, nas ausências e impedimentos legais do titular.
(CC).
5. DISPENSAR BRUNO PORTO CARVALHO, matrícula nº 23.929, dos encargos de substituto
do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Gestão e Desenvolvimento - SEDEP. (CC).
6. DESIGNAR KAUE MACHADO ALMEIDA, matrícula nº 24.557, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão e Desenvolvimento - SEDEP, nas ausências e impedimentos legais
do titular. (CC).
Brasília, 04 de fevereiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/02/2025, às 19:58, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2001954 Código CRC: 88D97331.
DCL n° 027, de 05 de fevereiro de 2025
Atos 50/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 050, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR JOSE MESSIAS DA SILVA, requisitado da Polícia Civil do Distrito Federal, para
exercer o cargo de Assessor Especial, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora. (RQ).
2. EXONERAR, a pedido, LUAN PEREIRA BARRETO, matrícula nº 22.855, do cargo de Chefe
de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Governança e Gestão - ASSEGE, bem como DEVOLVÊ-LO à sua lotação
de origem. (CC).
3. NOMEAR VALMI ALVES DE SOUSA, matrícula nº 23.911, ocupante do cargo efetivo de
Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Governança e
Gestão - ASSEGE. (CC).
4. NOMEAR HALLEF SANTANA NOGUEIRA para exercer o cargo de Secretário de Comissão,
CL-14, na Comissão de Segurança. (LP).
5. EXONERAR MARIO SERGIO RODRIGUES ANANIAS, matrícula nº 18.350, do cargo de
Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Gestão Patrimonial - SEMAP, bem como NOMEÁ-LO para exercer
o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, no Gabinete da Quarta Secretaria. (CC).
6. EXONERAR ORLANDO SALES DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 24.812, do cargo de
Assessor, CL-01, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
7. EXONERAR FABIO CARDOSO FUZEIRA, matrícula nº 17.616, do cargo de Secretário de
Comissão, CL-14, da Comissão de Assuntos Fundiários. (LP).
Brasília, 04 de fevereiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/02/2025, às 19:58, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2002001 Código CRC: 44B9786B.
DCL n° 027, de 05 de fevereiro de 2025
Atos 51/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 051, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a partir de 04/02/2025, MATHEUS GUEDES DANTAS DE MOURA, matrícula
nº 23.867, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Thiago
Manzoni. (LP).
2. EXONERAR JESSIKA DAYANE DA SILVA BORGES MARTINS, matrícula nº 24.319, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no referido gabinete. (LP).
Brasília, 04 de fevereiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/02/2025, às 19:58, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2003095 Código CRC: 7678EFCE.
DCL n° 027, de 05 de fevereiro de 2025
Atos 9045/2025
Presidente
ERRATA
No Ato do Presidente nº 045, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 026, de
04/02/2025, que trata da Exoneração/Nomeação de ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA,
Onde se lê: “EXONERAR ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA, matrícula nº 22.652, do cargo de
Secretário de Comissão, CL-14, da Comissão de Segurança, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo
de Secretário de Comissão, CL-14, na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle.
(CC).”,
Leia-se: “EXONERAR ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA, matrícula nº 22.652, do cargo de
Secretário de Comissão, CL-14, da Comissão de Segurança, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo
de Secretário de Comissão, CL-14, na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle.
(LP).”.
Brasília, 04 de fevereiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/02/2025, às 19:58, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2003097 Código CRC: 8CD6A830.
DCL n° 027, de 05 de fevereiro de 2025
Portarias 35/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 35, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,
§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no
Processo nº 00001-00001332/2025-40, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 14 de janeiro de 2025, ao servidor ALBERTO CAMPOS SIQUEIRA,
matrícula nº 11.419-51, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista
Legislativo, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária,
suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 04/02/2025, às 11:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2002383 Código CRC: 4908F9A8.