ATO DO PRESIDENTE Nº 436, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00032670/2024-42, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir desta data, o servidor GUSTAVO HENRIQUE SOARES DE FREITAS,

matrícula nº 24.716, ocupante do cargo de Assessor, CL-05, do Gabinete da Mesa Diretora, ficará à

disposição, em caráter excepcional, do Núcleo de Apoio ao Estágio Supervisionado - DGP. (LP).

Brasília, 14 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/08/2024, às 19:15, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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PORTARIA-DGP Nº 397, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; com base nos artigos nº 166, inciso I, e 167, ambos da Lei Complementar nº

840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-

00011141/2024-13, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor RAIMUNDO BENICIO SOUSA JUNIOR, matrícula

nº 24.151-29, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista de Apoio à Saúde,

da seguinte forma: 7.309 dias, de 13/1/2003 a 22/2/2023, à Universidade Federal do Maranhão, para

efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 20 (vinte) anos e 9 (nove) dias,

conforme certidão emitida pela Universidade Federal do Maranhão.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 14/08/2024, às 12:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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ATA DE REUNIÃO

DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Aos doze dias de junho de dois mil e vinte e quatro, às 10 horas e 27 minutos, na sala de Reunião das

Comissões, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio, abriu a Quarta Reunião Ordinária da

Comissão de Assuntos Sociais – CAS. Presentes os Deputados Max Maciel, Martins Machado, João

Cardoso e Pastor Daniel de Castro. A Presidente inicia a reunião com breves comunicados e, na

sequência, a Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e

quatro foi dada por lida e, após votação, aprovada com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Ato contínuo, a

o

Presidente solicita a inversão da pauta, iniciando com o item n 11, no que é atendida. No item nº 11,

discutiu-se o Projeto de Lei n° 340/2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que propõe

alterações no Capítulo IV da Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, a qual trata da carreira Assistência à

Educação do Distrito Federal. O objetivo é incluir o artigo 7º-B, que aborda a lotação, exercício e

remanejamento dos servidores dessa carreira. O relator, Deputado Martins Machado, emitiu parecer

favorável à matéria. Durante a discussão, se manifestaram os Deputados Dayse Amarilio e João Cardoso.

Após votação, o parecer ao projeto foi aprovado com 5 votos favoráveis. No item nº 12, discutiu-se

o Projeto de Lei n° 2088/2021, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que institui o Estatuto da

Desburocratização do Distrito Federal e estabelece outras providências. O relator, o Deputado Martins

Machado, recomendou a aprovação da matéria. O Deputado Max Maciel discutiu a matéria. Após a

discussão, a votação resultou em 5 votos favoráveis, levando à aprovação do parecer do projeto. No item

nº 13, discutiu-se o Projeto de Decreto Legislativo n° 110/2024, proposto pelo Deputado Joaquim

Roriz Neto, que concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Fernando dos Santos

Andrade Cavalcanti. O relator, mais uma vez o Deputado Martins Machado, emitiu parecer favorável, e,

sem que haja quem queira discutir, o parecer do projeto foi aprovado com 5 votos favoráveis. No item nº

14, discutiu-se o Projeto de Decreto Legislativo n° 89/2024, de autoria do Deputado Roosevelt

Vilela, que concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Laura Oliveira Vieira. O relator,

Deputado Martins Machado, emitiu parecer favorável à matéria, e, sem que haja quem queira discutir, o

parecer do projeto foi aprovado com 5 votos favoráveis. No item nº 15, discutiu-se o Projeto de

Decreto Legislativo n° 68/2023, proposto pelos Deputados Jaqueline Silva e outros, que concede o

Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Gilberto José Zortéa. O relator, novamente o Deputado

Martins Machado, recomendou a aprovação da matéria, que, sem que haja quem queira discutir, obteve

5 votos favoráveis. No item nº 1, discutiu-se o Projeto de Lei Complementar n° 45/2024, de autoria

do Deputado Joaquim Roriz Neto, que trata da utilização do saldo de licença-prêmio para a aquisição de

imóvel residencial por meio de financiamento imobiliário pelos servidores do Distrito Federal. O relator,

Deputado Pastor Daniel de Castro, emitiu parecer pela aprovação da matéria, com o acatamento da

emenda modificativa n° 1. Não havendo quem queira discutir, o parecer foi colocado em votação, que

resultou em 4 votos favoráveis e 1 ausência, levando à aprovação do parecer do projeto com o

acatamento da emenda modificativa nº 1. No item nº 2, discutiu-se o Projeto de Lei n° 876/2024,

proposto pelo Deputado Eduardo Pedrosa, que tem como objetivo alterar a Lei nº 5.294, de 13 de

fevereiro de 2014, a qual dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal. A proposta visa

promover a capacitação dos Conselheiros Tutelares na abordagem e no atendimento das pessoas com

deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e Deficiências Intelectuais e

Surdas. O relator, mais uma vez o Deputado Pastor Daniel de Castro, emitiu parecer favorável, e após

discussão promovida pelo Deputado Max Maciel, o parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos

favoráveis e 1 ausência. No item nº 3, discutiu-se o Projeto de Lei n° 788/2023, de autoria do

Deputado Robério Negreiros, que institui o Plano de Desenvolvimento de Turismo Sustentável da Região

Administrativa da Fercal. Esse plano cria a Rota 205 – RA Fercal, direcionada aos segmentos de turismo

cultural, rural, histórico, religioso, científico e aventura. O relator, Deputado Pastor Daniel de Castro,

emitiu parecer favorável à matéria. Não havendo quem queira discutir, o parecer ao projeto foi aprovado

com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 4, discutiu-se o Projeto de Decreto Legislativo n°

108/2024, proposto pelo Deputado Martins Machado, que concede o Título de Cidadão Honorário de

Brasília a Ricardo Quirino dos Santos. O relator, novamente o Deputado Pastor Daniel de Castro,

recomendou a aprovação da matéria. Não havendo quem queira discutir, o parecer ao projeto foi

aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 5, discutiu-se o Projeto de Decreto

Legislativo n° 103/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que concede o título de

Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Jorge Arruda Filho. O relator, mais uma vez o Deputado Pastor

Daniel de Castro, emitiu parecer favorável. Não havendo quem queira discutir, o parecer ao projeto foi

aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 6, discutiu-se o Projeto de Lei

Complementar n° 22/2023, proposto pelo Deputado Gabriel Magno, que tem como objetivo adequar

a legislação referente à pessoa idosa para atender à Lei federal nº 14.423, de 22 de julho de 2022. O

relator, Deputado Max Maciel, recomendou a aprovação da matéria. Não havendo quem queira discutir, o

parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 7, discutiu-se o Projeto

de Lei n° 304/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que visa instituir um programa de coleta e

distribuição de doações de roupas nas Administrações Regionais do Distrito Federal, especialmente para

atender à população carente durante o período de frio. O Deputado Max Maciel foi o relator e emitiu

parecer favorável à matéria. Os Deputados Dayse Amarilio e Pastor Daniel de Castro discutiram a

matéria. O parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 8, discutiu-se

o Projeto de Lei n° 2529/2022. O Deputado Robério Negreiros é o autor deste projeto, que propõe a

criação do Programa de Conformidade Ambiental. Esse programa abrange pessoas jurídicas envolvidas

em atividades econômicas potencialmente prejudiciais ao meio ambiente, bem como aquelas que

celebram contratos com a Administração Pública do Distrito Federal. O Deputado Max Maciel também

atuou como relator e recomendou a aprovação da matéria. Não havendo quem queira discutir, o parecer

ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 9, discutiu-se o Projeto de Lei

n° 2210/2021. De autoria do Deputado Iolando Almeida, este projeto propõe a inclusão de dispositivos

à Lei nº 6.857, de 27 de maio de 2021, que institui a Política Distrital de Incentivo ao Voluntariado no

Distrito Federal. O Deputado Max Maciel, como relator, emitiu parecer favorável à matéria. Os Deputados

Max Maciel e Pastor Daniel de Castro discutiram a matéria. O parecer ao projeto foi aprovado com 4

votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 10, discutiu-se o Projeto de Lei n° 624/2019. Este projeto,

de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, propõe alterações na Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que

institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência. O objetivo é ampliar o número de

áreas reservadas ou lugares nos ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal

para os usuários de cadeira de rodas. O Deputado Max Maciel atuou como relator e emitiu parecer

favorável à matéria. Os Deputados Max Maciel e Pastor Daniel de Castro discutiram a matéria. O parecer

ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 16, discutiu-se o Projeto de

Lei n° 3005/2022. De autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, este projeto estabelece diretrizes para a

criação da Política Distrital de Atendimento às Pessoas com Dor Crônica, bem como para o sistema

distrital de informações sobre o cuidado a pessoas com dor crônica. O Deputado João Cardoso foi o

relator e recomendou a aprovação da matéria, na forma das emendas apresentadas e aprovadas na

CESC. Não havendo quem queira discutir, o parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1

ausência. No item nº 17, discutiu-se o Projeto de Lei n° 2143/2021. O Deputado Roosevelt Vilela é o

autor deste projeto, que trata da responsabilização material nos acidentes envolvendo viaturas oficiais

dos órgãos civis e militares do Distrito Federal. O Deputado João Cardoso, como relator, emitiu parecer

favorável à matéria, com as emendas anexas. Não havendo quem queira discutir, o parecer ao projeto foi

aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 18, discutiu-se o Projeto de Lei n°

1910/2021. Este projeto, de autoria dos Deputados Daniel Donizet e Delegado Fernando Fernandes,

reconhece o Estádio Walmir Campelo Bezerra, localizado no Gama, como de relevante interesse cultural,

social e econômico do Distrito Federal. O Deputado João Cardoso atuou como relator e emitiu parecer

favorável à matéria com as emendas em anexo. Não havendo quem queira discutir, o parecer ao projeto

foi aprovado com as emendas em anexo com 4 votos favoráveis e 1 ausência. A seguir, a Presidente

passa a Presidência para o Deputado Max Maciel, a fim de permitir a votação dos itens no qual participa

como relatora e/ou autora. No item nº 19, discutiu-se o Projeto de Lei n° 955/2024. De autoria do

Deputado Chico Vigilante, este projeto propõe alterações na Lei nº 1.479, de 17 de junho de 1997, que

institui o Dia do Idoso no Distrito Federal. A Deputada Dayse Amarilio foi a relatora e recomendou a

aprovação da matéria. Não havendo quem queira discutir, o parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos

favoráveis e 1 ausência. No item nº 20, discutiu-se o Projeto de Lei n° 580/2023. A Deputada Paula

Belmonte é a autora deste projeto, que estabelece diretrizes para a criação do programa de

fortalecimento da saúde mental e enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying) no

âmbito do Distrito Federal. A Deputada Dayse Amarilio também atuou como relatora e emitiu parecer

favorável à matéria. Os Deputados João Cardoso e Pastor Daniel de Castro discutiram a matéria. O

parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 21, discutiu-se

o Projeto de Lei n° 431/2023. Este projeto, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, institui a Política

Distrital de apoio e incentivo à mulher no esporte, além de trazer outras providências. A Deputada Dayse

Amarilio atuou como relatora e emitiu parecer favorável à matéria. A Deputada Dayse Amarilio discutiu a

matéria. O parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 22, discutiu-

se o Projeto de Lei n° 2741/2022. De autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, este projeto estabelece

diretrizes para a Política Distrital de Atenção e Cuidado às pessoas com Doença Renal Crônica. A

Deputada Dayse Amarilio também atuou como relatora e recomendou a aprovação da matéria. Não

havendo quem queira discutir, o parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No

item nº 23, discutiu-se o Projeto de Lei n° 2555/2022. O Deputado Jorge Vianna é o autor deste

projeto, que trata do adicional de insalubridade aos servidores públicos do Distrito Federal da área da

radiologia. A Deputada Dayse Amarilio, como relatora, emitiu parecer favorável à matéria. Não havendo

quem queira discutir, o parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. O item de

o

n 24 é uma indicação de autoria da Deputada Dayse Amarilio. Não havendo quem queira discutir, a

indicação obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências e, portanto, foi aprovada. Reassume a presidência a

os

Deputada Dayse Amarilio. Os itens n 25 a 29 são 5 indicações, sendo: 1 indicação de autoria do

deputado Rogério Morro da Cruz; 1 indicação de autoria do deputado Fábio Félix; 1 indicação de autoria

da deputada Jaqueline Silva; 1 indicação de autoria do deputado Jorge Vianna e 1 indicação da deputada

Jaqueline Silva. O Deputado Max Maciel solicita a votação em destaque do item nº 27, no que é atendido.

As demais indicações são apreciadas em bloco. Não houve discussão sobre as indicações votadas em

bloco. Na votação, as indicações receberam 4 votos favoráveis e houve 1 ausência. Portanto, as

indicações votadas em bloco foram aprovadas. O item nº 27 é a indicação nº 5.105/2024, de autoria da

deputada Jaqueline Silva. Após discussão dos Deputados Max Maciel, Pastor Daniel de Castro e João

Cardoso, a Presidente acatou a decisão de retirar o item de pauta. Não havendo quem queira apresentar

mais nada e cumprida a finalidade da reunião, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio,

agradece a presença de todos e declara encerrados os trabalhos às 12 horas e 38 minutos, da qual eu,

Natalia dos Anjos Marques, na qualidade de Secretária da Comissão de Assuntos Sociais, lavro a presente

ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio,

e encaminhada para publicação.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

Presidente da CAS

Brasília, 14 de agosto de 2024.

Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr.

00164, Deputado(a) Distrital, em 15/08/2024, às 11:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1783650 Código CRC: 26B7F3F1.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 105, DE 2024

Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando

o Memorando 80 (1783796) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-

00032815/2024-13, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao Deputado Joaquim Roriz Neto, a fim de que participe como

membro titular da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio

Ambiente e Turismo – CDESCTMAT, na Climate Week NYC que ocorrerá de 22 a 29 de setembro de

2024, em Nova Iorque - EUA, sem prejuízo do seu subsídio.

Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília -

Nova Iorque/Nova Iorque - Brasília, e de 7 diárias e meia.

Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de

diárias, licença parlamentar e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o

subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários

disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior

às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº

73, de 2024.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 14 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 15/08/2024, às 11:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 15/08/2024, às 16:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/08/2024, às 16:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/08/2024, às 17:41, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 15/08/2024, às 18:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1784576 Código CRC: B0092691.

ATO DO PRESIDENTE Nº 437, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR ANDRE LUIS QUEIROZ ROSA, requisitado da Secretaria de Estado de Saúde do

Distrito Federal, para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-04, no gabinete parlamentar do

deputado Iolando. (RQ).

Brasília, 15 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/08/2024, às 19:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1784986 Código CRC: 95246ADB.

PORTARIA-DGP Nº 395, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 001-009892/2005, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor JEIZON ALLEN SILVERIO LOPES, matrícula nº 18.334-21, ocupante do

cargo efetivo de Consultor Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao

período aquisitivo de 19/7/2012 a 17/7/2017; e 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,

referentes ao período aquisitivo de 18/7/2012 a 16/7/2022 a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 13/08/2024, às 16:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1782495 Código CRC: 021242AB.

ATO DO PRESIDENTE Nº 432, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta nos processos nºs 001-

000517/2019 e 00001-00032482/2024-14, RESOLVE:

I - EXONERAR, a pedido, a partir de 12 da agosto de 2024, FABIELE MAIDEL FRITZEN,

matrícula nº 23.006-58, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, área Saúde, nomeada

pelo Ato do Presidente nº 287, de 2020, publicado na Edição Extraordinária do Diário da Câmara

Legislativa - DCL de 30 de setembro de 2020.

II - NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Saúde, Classe A, padrão

46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado,

aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 01/2018 de Abertura de

inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de

resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

ROBERTO SOUZA GERVASON DE MACEDO 7º

Brasília, 14 de agosto de 2024

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/08/2024, às 19:12, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1784022 Código CRC: 9F66273E.

ATO DO PRESIDENTE Nº 433, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR SILVIA PERRELLI, matrícula nº 23.824, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05,

do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo

Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (LP).

2. EXONERAR NATALIA RIBEIRO CORDEIRO, matrícula nº 24.268, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-11, no referido gabinete. (LP).

3. EXONERAR JOAO CLEBER FERNANDES DE ARAUJO, matrícula nº 24.259, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como

DEVOLVÊ-LO ao seu órgão de origem. (RQ).

4. NOMEAR CRISTINA CAETANA NASCIMENTO DE ARAUJO para exercer o cargo de

Secretário Parlamentar, SP-05, no gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz. (LP).

Brasília, 14 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/08/2024, às 19:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

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