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DCL n° 195, de 11 de setembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 73/2025
Ata de Sessão Plenária
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 73ª (SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 4 DE SETEMBRO DE 2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputada Dayse Amarilio
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 11 minutos
TÉRMINO: 15 horas e 26 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputada Dayse Amarilio)
– Declara aberta a sessão.
2 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputada Dayse Amarilio)
– Informa que, de acordo com o Requerimento nº 2.190, de 2025, de autoria da Comissão de Saúde, a sessão ordinária será transformada em comissão geral para debater a gestão do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal – ICTDF.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputada Dayse Amarilio)
– Agradece a presença de todos e declara encerradas a presente comissão geral e a sessão que a originou.
Observação: O registro de presença dos parlamentares está dispensado, conforme o disposto no art. 131, § 4º, do Regimento Interno da CLDF, e no art. 1º, § 2º, II, do Ato da Mesa Diretora nº 49, de 2025.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
 | Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 08/09/2025, às 09:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 195, de 11 de setembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 74/2025
Ata de Sessão Plenária
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 74ª (SEPTUAGÉSIMA QUARTA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 9 DE SETEMBRO DE 2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Ricardo Vale
SECRETARIA: Deputados Ricardo Vale, Wellington Luiz e Roosevelt
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 10 minutos
TÉRMINO: 17 horas e 30 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Wellington Luiz procede à leitura do expediente sobre a mesa.
2 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Gabriel Magno
– Noticia decisão do Banco Central de vetar a compra do Banco Master com dinheiro público do Distrito Federal e indigna-se com o Governador, que deixou de aplicar a verba na solução de problemas distritais para utilizá-la na aquisição do banco.
– Expõe o desespero da extrema direita ao comentar o teor dos votos do Supremo Tribunal Federal – STF no julgamento de Jair Bolsonaro.
– Deplora o patriotismo de direita, que saúda a bandeira dos Estados Unidos no dia da Independência do Brasil.
– Informa que a empresa concessionária da Rodoviária do Plano Piloto foi obrigada a retirar as esferas de concreto no estacionamento e avisa que é preciso acompanhar o processo para averiguar se não houve dano ao patrimônio público.
Deputado Chico Vigilante
– Comenta a instalação, no Distrito Federal, de fábrica de criação de mosquitos com bactérias, com o intuito de evitar a proliferação do vírus da dengue.
– Considera inaceitável o Plano de Aposentadoria Incentivada – PAI para os servidores desta Casa, que se encontra em debate.
Deputado Rogério Morro da Cruz
– Anuncia que apresentou emendas para melhoria de todas as escolas de São Sebastião e cita obras que serão realizadas naquela região administrativa com recursos por ele destinados.
– Celebra a construção iminente do Hospital Regional de São Sebastião, conforme informado pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap em reunião hoje pela manhã.
Deputado João Cardoso
– Manifesta seu pesar pelo falecimento do servidor público Juvenal Ramos, enaltecendo seu trabalho de excelência realizado na Administração Regional de Sobradinho.
Deputado Hermeto
– Comemora a aprovação do PLN nº 12 na Comissão Mista de Orçamento no Congresso Nacional e informa que serão nomeados quase sete mil servidores das forças de segurança em janeiro de 2026, em contraponto com o governador anterior, que nada fez para beneficiar a carreira.
– Parabeniza e agradece os envolvidos na luta pela recomposição salarial.
– Defende a equiparação salarial entre as carreiras de segurança e prega a união e diálogo entre elas.
3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Max Maciel
– Ironiza a insistência do governador na aquisição do Banco Master, no lugar de priorizar os investimentos necessários nos equipamentos públicos do DF.
– Celebra a retirada das esferas de concreto nas calçadas da Rodoviária do Plano Piloto graças aos esforços de seu mandato perante as autoridades competentes.
Deputado Fábio Félix
– Solidariza-se com o Deputado Chico Vigilante pela forma desrespeitosa como foi tratado por servidora da Casa.
– Repercute a declaração do Governador Ibaneis Rocha sobre o prejuízo do mercado financeiro com a proibição de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília – BRB e conclui que a negociação não é de interesse público.
Deputado Gabriel Magno
– Comenta o anúncio feito pelo Governador Ibaneis Rocha sobre sua saída do GDF para concorrer a vaga no Senado Federal nas eleições de 2026.
– Saúda e parabeniza os estudantes presentes na galeria, que pontuaram problemas estruturais nas escolas do DF, que não têm recebido o devido investimento e alerta que a CEC analisará o corte orçamentário imposto pelo GDF para a educação pública do Distrito Federal.
4 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM 14: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.833, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “institui o Programa Cartão Uniforme Escolar e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CEC, Deputado Ricardo Vale, favorável à proposição, acatando as Emendas nos 1, 2, na forma da Subemenda 11, 3, 4, 5, 7, 8, 10, 13, 15 e 17.
– Parecer da relatora da CEOF, Deputada Jaqueline Silva, favorável à proposição, acatando as Emendas nos 1, 2, na forma da Subemenda 11, 3, 4, 5, 7, 8, 10, 13, 15 e 17. Informa que as Emendas nos 6, 9, 12 e 14 foram canceladas.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição, acatando as Emendas nos 1, 2, na forma da Subemenda 11, 3, 4, 5, 7, 8, 10, 13, 15 e 17. Informa que as Emendas nos 6, 9, 12 e 14 foram canceladas.
– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (18 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (18 deputados presentes).
(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Apreciação dos vetos parciais ao Projeto de Lei nº 1.742, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.
– Votação dos vetos aos Incisos XXXVII, XXXVIII e XXXIX do Art. 6º; Art. 32; alínea “e” do § 6º e § 7º do Art. 55; §§ 3º e 4º do Art. 27 e Art. 28, § 1º. REJEITADOS por votação em processo nominal, com 18 votos contrários.
(3º) Apreciação, em bloco, dos seguintes itens:
ITEM 124: Votação em bloco, em turno único, dos seguintes requerimentos:
Requerimento nº 2.229, de 2025, de autoria dos Deputados Roosevelt, Pepa, Wellington Luiz e Rogério Morro da Cruz, que “requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 18 de setembro de 2025 em Comissão Geral para discussão do PL 1.787/2025 que ‘altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que ‘institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap e dá outras providências’’ e dá outras providências”.
Requerimento nº 2.231, de 2025, de autoria do Deputado Pepa, segundo o qual “requeremos a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o desapensamento da tramitação conjunta, com a consequente tramitação em separado, dos Projetos de Lei nº 1.414/2024 e Projeto de Lei 1.268/2024”.
ITEM 125: Votação em bloco, em turno único, das seguintes moções:
Moção nº 1.421, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e parabeniza os participantes do Projeto ‘Sou Afro, Sou Beleza Afro Brasil’ pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.422, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e parabeniza a Soldado Thamyres Ruana de Sousa Araújo, do 9º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal – Gama, pelo ato de bravura, dedicação ao serviço público e pelo exemplo de comprometimento demonstrado no exercício de suas funções, mesmo diante de adversidade extrema”.
Moção nº 1.423, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “manifesta votos de louvor e aplausos à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, em comemoração aos seus 65 anos de fundação, e homenageia os(as) advogados(as) abaixo indicados(as) pelos relevantes serviços prestados à sociedade do Distrito Federal”.
Moção nº 1.424, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “manifesta votos de louvor e parabeniza o Sargento Carlos Martins e a Soldado Raissa Cunha, do 9º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal – Gama, pelo ato incomum de coragem e audácia demonstrado em 17 de dezembro de 2024, quando neutralizaram situação de violência doméstica com ameaça de morte e cárcere privado, salvaguardando a vida de família em situação de extremo risco”.
Moção nº 1.425, de 2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “manifesta votos de louvor e parabeniza o Dr. Marcus Vinícius Silva Salazar Frota, médico da Estratégia Saúde da Família e Comunidade, pela dedicação, compromisso e excelência no atendimento prestado à população do Distrito Federal, especialmente na Região Administrativa de Santa Maria”.
Moção nº 1.426, de 2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que apresenta “moção de repúdio à carta e ao tarifaço de Donald Trump contra o Brasil”. DESTACADO PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO.
Moção nº 1.427, de 2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene para comemorar o Dia do Economista”.
Moção nº 1.428, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e manifesta votos de louvor aos Bombeiros Militares que participaram dos Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros (World Police and Fire Games – WPFG 2025), na cidade de Birmingham, Alabama – Estados Unidos da América, por terem representado tão bem o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e toda a sociedade brasiliense, visto que o Brasil terminou na segunda posição do quadro de medalhas”.
Moção nº 1.429, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos atletas que participaram do World Police and Fire Games 2025”.
Moção nº 1.430, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em comemoração ao Dia do Policial Legislativo”.
Moção nº 1.431, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “manifesta Votos de Louvor ao Senhor Tom Babiington Segundo Secretário da Embaixada dos Estados Unidos da América”. DESTACADO PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO.
Moção nº 1.432, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “manifesta Votos de Louvor ao Senhor John Jacobs Primeiro Secretário Interna Política Chief Embaixada dos Estados Unidos da América”. DESTACADO PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO.
Moção nº 1.433, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de Louvor e Aplausos às pessoas que especifica”.
Moção nº 1.434, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “parabeniza, congratula e manifesta votos de louvor aos Policiais Militares que especifica por terem resgatado uma criança com Transtorno do Espectro Autista – TEA, quando brincava de triciclo na Via Estrutural – DF-095”.
Moção nº 1.435, de 2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que apresenta “moção de Louvor e reconhecimento às crianças com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) que participarão do evento ‘Dia Internacional da Superdotação – Encontro das Famílias AH/SD 2E’, a ser realizado no dia 9 de agosto de 2025, na Universidade de Brasília – UnB”.
Moção nº 1.436, de 2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “manifesta louvor ao Deputado italiano Ângelo Bonelli”. DESTACADO PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO.
Moção nº 1.437, de 2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que apresenta “moção de Louvor em Sessão Solene, em comemoração e reconhecimento ao Dia da Imprensa, a ser realizada no dia 06 de junho de 2025, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, às pessoas que especifica”.
Moção nº 1.438, de 2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “hipoteca solidariedade às famílias de Manoel José de Souza Neto e Valmir de Souza e Silva, mortos pelo fogo quando faziam combate a incêndio em Brasília”.
Moção nº 1.439, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em homenagem a Campanha Agosto Azul e Vermelho – Mês de Conscientização sobre a Saúde Vascular”.
Moção nº 1.440, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em comemoração ao Dia do Policial Legislativo”.
Moção nº 1.441, de 2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene para comemorar o Dia do Economista”.
Moção nº 1.443, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Policial Militar do COPOM/PMDF, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em ‘ATO DE BRAVURA’, quando salvou dois idosos de um incêndio”.
Moção nº 1.444, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares do 11º BPM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em ‘ATO DE BRAVURA’, quando prenderam dois homens por roubo de veículo, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, acessório ou munição”.
Moção nº 1.445, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares do 15º BPM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em ‘ATO DE BRAVURA’, quando prenderam um homem por ameaça, lesão corporal e posse irregular de arma de fogo de uso permitido”.
Moção nº 1.446, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos atletas que participaram do World Police and Fire Games 2025”.
Moção nº 1.447, de 2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene para comemorar o Dia do Economista”.
Moção nº 1.448, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos atletas que participaram do World Police and Fire Games 2025”.
Moção nº 1.449, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “manifesta repúdio ao gesto de retaliação e perseguição promovido pela Prefeitura/Secretaria de Saúde, do Município de Ananindeua-PA, à diretora sindical, e Técnica em Enfermagem, Marli Marlene Groeffde, transferida arbitrariamente, por denunciar casos de assédio sofridos pelos profissionais de saúde do Município, coagidos a realizarem os serviços de limpeza na unidade de saúde em que trabalham”.
Moção nº 1.450, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais que atuam no combate ao feminicídio no Distrito Federal, pela relevante e dedicada contribuição a essa causa”.
Moção nº 1.451, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e Aplausos às pessoas que especifica”.
Moção nº 1.452, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e parabeniza os participantes do movimento Esquadrão de Cristo – Moto Clube pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.453, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e parabeniza os participantes do movimento Esquadrão de Cristo – Moto Clube pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.454, de 2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que apresenta “moção de louvor em Sessão Solene aos 19 anos da Lei Maria da Penha, a ser realizada no dia 20 de agosto 2025, às 9h no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, aos(à)s agraciado(a)s abaixo descritas”.
Moção nº 1.455, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de enfermagem que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, no Hospital Regional de Taguatinga – HRT”.
Moção nº 1.456, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião dos 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU-DF”.
Moção nº 1.457, de 2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “declara o estadunidense Donald John Trump persona non grata no Distrito Federal”. DESTACADO PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO.
Moção nº 1.458, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão solene em comemoração ao 53º Aniversário do Hospital Universitário de Brasília (HUB), a ser realizada no dia 22 de agosto de 2025, às 14h, no Plenário desta Casa de Leis”.
Moção nº 1.459, de 2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que apresenta “moção de Louvor em Sessão Solene aos 19 anos da Lei Maria da Penha, a ser realizada no dia 20 de agosto 2025, às 9h no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, aos(à)s agraciado(a)s abaixo descritas”.
Moção nº 1.460, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “manifesta votos de louvor ao Excelentíssimo Senhor Donald John Trump, 47º Presidente dos Estados Unidos da América, pelo posicionamento firme em defesa da democracia, da liberdade, pelo combate à censura e pela condenação de perseguições políticas”. DESTACADO PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO.
Moção nº 1.461, de 2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que apresenta “moção de Louvor em Sessão Solene aos 19 anos da Lei Maria da Penha, a ser realizada no dia 20 de agosto 2025, às 9h no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, aos (à) s agraciado(a)s abaixo descritas”.
Moção nº 1.462, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos atletas que participaram do World Police and Fire Games 2025”.
Moção nº 1.463, de 2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que apresenta “moção de Louvor em Sessão Solene aos 19 anos da Lei Maria da Penha, a ser realizada no dia 20 de agosto 2025, às 9h no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, aos (à) s agraciado(a)s abaixo descritas”.
Moção nº 1.464, de 2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que apresenta “moção em homenagem aos 47 (quarenta e sete anos) da Assembleia de Deus do Paranoá, Quadra 02, Ministério de Madureira”.
Moção nº 1.465, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos 47 anos da Associação dos Servidores da Terracap”.
Moção nº 1.466, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão solene em comemoração ao 53º Aniversário do Hospital Universitário de Brasília (HUB), a ser realizada no dia 22 de agosto de 2025, às 14h, no Plenário desta Casa de Leis”.
Moção nº 1.467, de 2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene para comemorar o Dia do Economista”.
Moção nº 1.468, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e parabeniza os participantes do movimento Esquadrão de Cristo – Moto Clube pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.469, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião dos 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU-DF”.
Moção nº 1.470, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor e homenageia corredores de rua que especifica, em reconhecimento ao exemplo de disciplina, superação, promoção da saúde e incentivo ao esporte que representam para toda a sociedade brasiliense”.
Moção nº 1.471, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica, por ocasião do dia do profissional das altas habilidades e superdotação, que atuam com alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal”.
Moção nº 1.472, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e parabeniza os participantes do movimento Esquadrão de Cristo – Moto Clube pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.473, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e parabeniza as Prefeitas e os Prefeitos Comunitários do Plano Piloto, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.474, de 2025, de autoria do Deputado Pepa, que “parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos às personalidades que especifica em comemoração ao 166º aniversário da Região Administrativa de Planaltina – DF RA VI”.
Moção nº 1.475, de 2025, de autoria do Deputado Pepa, que “parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos às personalidades que especifica em comemoração ao 166º aniversário da Região Administrativa de Planaltina – DF RA VI”.
Moção nº 1.476, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão solene em comemoração ao 53º Aniversário do Hospital Universitário de Brasília (HUB), a ser realizada no dia 22 de agosto de 2025, às 14h, no Plenário desta Casa de Leis”.
Moção nº 1.477, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “reconhece e manifesta votos de louvor in memoriam aos servidores aposentados falecidos da Câmara Legislativa do Distrito Federal”.
Moção nº 1.478, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “reconhece e manifesta votos de louvor aos servidores aposentados da Câmara Legislativa do Distrito Federal”.
Moção nº 1.479, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos 47 anos da Associação dos Servidores da Terracap”.
Moção nº 1.480, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de louvor e homenageia corredores de rua que especifica, em reconhecimento ao exemplo de disciplina, superação, promoção da saúde e incentivo ao esporte que representam para toda a sociedade brasiliense”.
Moção nº 1.481, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor e homenageia corredores de rua que especifica, em reconhecimento ao exemplo de disciplina, superação, promoção da saúde e incentivo ao esporte que representam para toda a sociedade brasiliense”.
Moção nº 1.482, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor e homenageia corredores de rua que especifica, em reconhecimento ao exemplo de disciplina, superação, promoção da saúde e incentivo ao esporte que representam para toda a sociedade brasiliense”.
Moção nº 1.483, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão solene em comemoração ao 53º Aniversário do Hospital Universitário de Brasília (HUB), a ser realizada no dia 22 de agosto de 2025, às 14h, no Plenário desta Casa de Leis”.
Moção nº 1.484, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de louvor às Cooperativas do Distrito Federal em homenagem à relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social da Capital da República”.
Moção nº 1.485, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados às políticas públicas voltadas para a primeira infância no Distrito Federal, na ocasião da Semana Legislativa da Primeira Infância”.
Moção nº 1.486, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta Votos de Louvor e Aplausos às pessoas que especifica, em celebração as relações de amizade entre Brasil e Nigéria”.
Moção nº 1.487, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e parabeniza as Prefeitas e os Prefeitos Comunitários do Plano Piloto, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.488, de 2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que apresenta “moção de Louvor em Sessão Solene ao 20º aniversário da Cidade Administrativa do Itapoã, a ser realizada no dia 28 de agosto 2025, às 19h na Quadra Coberta do Itapoã, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, aos(à)s agraciado(a)s abaixo descritas”.
Moção nº 1.489, de 2025, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “parabeniza e manifesta votos de louvor as lideranças da Região Administrativa da Fercal pelos relevantes serviços prestados naquela cidade”.
Moção nº 1.490, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor em reconhecimento à atuação essencial de nutricionistas e técnicos em nutrição na promoção da saúde, da alimentação escolar e do bem-estar da população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.491, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor em reconhecimento à atuação essencial de nutricionistas e técnicos em nutrição na promoção da saúde, da alimentação escolar e do bem-estar da população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.492, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e parabeniza as pessoas nominadas pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal por sua atuação em prol das causas das pessoas com Esclerose Múltipla e de seus familiares”.
Moção nº 1.493, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que se destacaram, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.494, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica, por ocasião do Dia do Profissional das Altas Habilidades e Superdotação, que atuam com alunos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal”.
Moção nº 1.495, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia da Bailarina(o)”.
Moção nº 1.496, de 2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que apresenta “moção de Louvor em Sessão Solene aos 19 anos da Lei Maria da Penha, a ser realizada no dia 20 de agosto 2025, às 9h no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, aos(à)s agraciado(a)s abaixo descritas”.
Moção nº 1.497, de 2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “manifesta votos de louvor e homenageia os pioneiros da Aviação de Segurança Pública do Distrito Federal”.
Moção nº 1.498, de 2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que apresenta “moção de louvor em Sessão Solene ao 20º aniversário da Cidade Administrativa do Itapoã, a ser realizada no dia 28 de agosto 2025, às 19h na Quadra Coberta do Itapoã, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, aos (à)s agraciado(a)s abaixo descritas”.
Moção nº 1.499, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor em reconhecimento à atuação essencial de nutricionistas e técnicos em nutrição na promoção da saúde, da alimentação escolar e do bem-estar da população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.500, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor em homenagem aos Profissionais de Educação Física, que especifica, pela relevante contribuição à promoção da saúde, da qualidade de vida e do bem-estar da população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.501, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor em homenagem aos Profissionais de Educação Física, que especifica, pela relevante contribuição à promoção da saúde, da qualidade de vida e do bem-estar da população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.502, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que se destacaram, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.503, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos atletas que participaram do World Police and Fire Games 2025”.
Moção nº 1.504, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e parabeniza as pessoas nominadas pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal por sua atuação em prol das causas das pessoas com Esclerose Múltipla e de seus familiares”.
Moção nº 1.505, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de louvor aos Policiais Militares abaixo relacionados, em razão da dedicação, zelo e profissionalismo demonstrados durante operação que resultou na prisão de autor de homicídio ocorrido em Caldas Novas-GO”.
Moção nº 1.506, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e manifesta votos de louvor ao 1º Sargento Veterano Newberto Cordeiro de Sousa, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, em virtude da atuação exemplar no salvamento de um bebê em situação de emergência ocorrida em 05 de março de 2025”.
Moção nº 1.507, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e manifesta votos de louvor, as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.508, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “manifesta Votos de Louvor ao Senhor Fernando Pedro de Brites, Presidente da Associação Comercial do Distrito Federal – ACDF”.
Moção nº 1.509, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor em homenagem aos Profissionais de Educação Física, que especifica, pela relevante contribuição à promoção da saúde, da qualidade de vida e do bem-estar da população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.510, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que se destacaram, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.511, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica”.
Moção nº 1.512, de 2025, de autoria do Deputado Iolando, que “manifesta votos de louvor a Guilherme Henrique dos Santos Araujo, artisticamente conhecido como Guilherme Silva, cantor, músico e compositor que tem levado o nome do Distrito Federal a destaque no cenário artístico nacional”.
Moção nº 1.513, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Psicólogo”.
Moção nº 1.514, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais que especifica em homenagem ao Dia do Administrador, ano do Jubileu de Diamante, como forma de reconhecimento pelos importantes serviços que estes profissionais prestam à sociedade”.
Moção nº 1.515, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de Louvor e Aplausos às pessoas que especifica”.
Moção nº 1.516, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor em reconhecimento à atuação essencial de nutricionistas e técnicos em nutrição na promoção da saúde, da alimentação escolar e do bem-estar da população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.517, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor em homenagem aos Profissionais de Educação Física, que especifica, pela relevante contribuição à promoção da saúde, da qualidade de vida e do bem-estar da população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.518, de 2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que apresenta “moção de Louvor em Sessão Solene ao 68º aniversário da Cidade Administrativa do Paranoá, a ser realizada no dia 12 de setembro 2025, às 19h na Quadra Coberta do Paranoá, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, aos (à)s agraciado(a)s abaixo descritas”.
Moção nº 1.519, de 2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “manifesta votos de louvor ao Colégio Batista de Brasília pelos 37 anos de relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.520, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Psicólogo”.
Moção nº 1.521, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares do BPMA, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em atendimento a ocorrência, quando prenderam um homem por crime contra os recursos pesqueiros”.
Moção nº 1.522, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos a todos os homenageados da Sessão Solene em homenagem ao Veterano da Polícia Militar, que prestaram serviços relevantes ao Distrito Federal”.
Moção nº 1.523, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica, por ocasião do Dia do Profissional das Altas Habilidades e Superdotação, que atuam com alunos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal”.
Moção nº 1.524, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica, por ocasião do Dia do Profissional das Altas Habilidades e Superdotação, que atuam com alunos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal”.
Moção nº 1.525, de 2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que apresenta “moção de louvor em Sessão Solene ao 68º aniversário da Cidade do Paranoá, a ser realizado no dia 12 de setembro de 2025, às 19h, na Quadra Coberta do Paranoá, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, aos agraciados abaixo descritos”.
Moção nº 1.526, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de louvor aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), Capitão Quintiliano e Cabo Pedro Sousa, pelo ato de bravura praticado no salvamento de uma mulher em tentativa de autoextermínio na Ponte JK”.
ITEM EXTRAPAUTA: Votação em bloco, em turno único, das seguintes moções:
Moção 1.526, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de louvor aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), Capitão Quintiliano e Cabo Pedro Sousa, pelo ato de bravura praticado no salvamento de uma mulher em tentativa de autoextermínio na Ponte JK”.
Moção 1.527, de 2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “manifesta moção de Louvor em Sessão Solene ao 20º aniversário da Cidade Administrativa do Itapoã, a ser realizada no dia 28 de agosto 2025, às 19h na Quadra Coberta do Itapoã, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, aos(à) s agraciado(a)s abaixo descritas”.
Moção 1.528, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais que especifica em homenagem ao Dia do Administrador, ano do Jubileu de Diamante, como forma de reconhecimento pelos importantes serviços que estes profissionais prestam à sociedade”.
Moção 1.529, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e manifesta votos de louvor aos Bombeiros Militares do Distrito Federal, 3º Sargento Andrade, matrícula 1268246, do 11º GBM, e 3º Sargento Letícia Moura, matrícula 1267807, do 15º GBM, pela atuação exemplar no combate a incêndio em caminhão cegonha ocorrido no Viaduto do Colorado”.
Moção 1.530, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e manifesta votos de louvor aos colaboradores voluntários que participaram ativamente do projeto Setembro em Flor, iniciativa voltada para a prevenção e diagnóstico precoce dos cânceres ginecológicos no Distrito Federal”.
Moção 1.531, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais que especifica em homenagem ao Dia do Administrador, ano do Jubileu de Diamante, como forma de reconhecimento pelos importantes serviços que estes profissionais prestam à sociedade”.
Moção 1.532, de 2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “manifesta moção de Louvor em Sessão Solene ao 68º aniversário da Cidade do Paranoá, a ser realizado no dia 12 de Setembro de 2025, às 19h, na Quadra Coberta do Paranoá, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, aos agraciados abaixo descritos”.
Moção 1.533, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem aos 65 anos do Hospital de Base de Brasília -HBB”.
Moção 1.534, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “manifesta louvor aos instrutores de Krav Maga do Distrito Federal, licenciados pela Federação Sul-Americana de Krav Maga”.
– Votação das proposições em bloco, em turno único. APROVADAS por votação em processo simbólico (14 deputados presentes).
(4º) ITEM 15: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 62, de 2025, de autoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que “institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Distrito Federal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Joaquim Roriz Neto, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico.
Obs: O presidente não declarou o número de deputados presentes na votação dos pareceres.
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 15 votos favoráveis.
5 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Anuncia a presença de professores e alunos da Escola Classe 104 de São Sebastião, que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.
6 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
| Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 10/09/2025, às 13:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 195, de 11 de setembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 74b/2025
Lista de votação 09/09/2025 17:07:12
74ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Bloco de Vetos de 09/09/2025
Turno: Único Início: 09/09/2025 17:03
Modo: Nominal Término: 09/09/2025 17:06
Veto parcial ao PL nº 1742/2025, dispositivos vetados: incisos XXXVII, XXXVIII e XXXIX do art. 6º; art. 32, alínea
"e" do § 6º e § 7º, do art. 55; §§ 3º e 4º do art. 27º; art. 28, § 1º.
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Não 17:06:07
DOUTORA JANE (MDB) Não 17:05:47
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Não 17:04:10
FÁBIO FELIX (PSOL) Não 17:04:40
GABRIEL MAGNO (PT) Não 17:04:15
IOLANDO (MDB) Não 17:04:14
JAQUELINE SILVA (MDB) Não 17:04:30
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Não 17:04:10
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Não 17:04:15
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não 17:04:23
MAX MACIEL (PSOL) Não 17:04:13
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Não 17:04:08
PEPA (PP) Não 17:04:31
RICARDO VALE (PT) Não 17:04:29
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Não 17:04:11
ROOSEVELT (PL) Não 17:04:23
THIAGO MANZONI (PL) Não 17:04:08
WELLINGTON LUIZ (MDB) Não 17:04:24
Totais: Sim: 0 Não: 18
Resultado: REJEITADO
Página 1 de 1
Lista de votação 09/09/2025 17:28:26
74ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PLC 62/2025 - 1º Turno
Turno: 1º Turno Início: 09/09/2025 17:26
Modo: Nominal Término: 09/09/2025 17:28
AUTORIA: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Distrito Federal, altera dispositivos da Lei
Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito
Federal, e dá outras providências.
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:26:52
DOUTORA JANE (MDB) Sim 17:27:24
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:26:59
IOLANDO (MDB) Sim 17:27:17
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:26:56
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 17:27:02
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:27:06
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:27:08
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Sim 17:27:43
PEPA (PP) Sim 17:26:59
RICARDO VALE (PT) Sim 17:27:08
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:26:58
ROOSEVELT (PL) Sim 17:26:52
THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:26:47
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:27:49
Totais: Sim: 15 Não: 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
DCL n° 195, de 11 de setembro de 2025 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Ordinária 73/2025
Ata de Sessão Plenária
| 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA DE 4 DE SETEMBRO DE 2025. | |
| INÍCIO ÀS 15H11 | TÉRMINO ÀS 15H26 |
PRESIDENTE DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
De acordo com a aprovação do Requerimento nº 2.190/2025, de autoria da Comissão de Saúde, e conforme art. 131, § 4º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, está aberta a sessão ordinária, que se transforma em comissão geral para debater sobre a gestão do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal.
Convido o senhor Domingos de Brito, presidente do Conselho de Saúde, para que venha à mesa prestar esclarecimentos referentes a esta comissão.
Como estamos transmitindo este evento pela TV Câmara Distrital e como algumas pessoas estão chegando para participar do debate, quero esclarecer que nossa motivação ao chamar esta comissão geral foi entendermos a importância do Instituto de Cardiologia e Transplantes para o Distrito Federal. Sabemos que ele é referência não só para o DF e a Ride, mas também para outros estados. O serviço do ICTDF é altamente qualificado e específico, e alguns procedimentos são feitos exclusivamente lá.
Nós acompanhamos, no final de 2023, a necessidade de intervenção da Secretaria de Saúde na fundação que fazia a gestão do ICTDF. Infelizmente, nessa transição de gestão, acompanhamos diversos problemas que aconteceram, entre eles a falta de materiais e o atraso no pagamento dos colaboradores. Esses problemas repercutiram na assistência. Temos acompanhado essa luta.
Em agosto de 2025, o Conselho de Saúde aprovou uma recomendação que, em seu art. 2º, trazia a solicitação de que nesta casa se debatesse o futuro do instituto, já que ele está passando temporariamente por uma intervenção jurídica. O senhor Domingos pode falar sobre isso com mais propriedade, mas acho importante destacar que essa resolução foi debatida no plenário do Conselho de Saúde, ocasião em que houve uma apresentação de dados que mostrava que, no momento em que a gestão estava sendo feita sob a intervenção da SES, houve melhora na assistência e na eficácia dos serviços prestados.
Nós entendemos que esta casa é um local oportuno para que isso seja discutido. Nós, da Comissão de Saúde, estamos à disposição de vocês. Temos um longo caminho para debater o melhor instrumento jurídico para a gestão do ICTDF, mas acreditamos que, por ele ser 90% do SUS, é extremamente importante que façamos esse debate da maneira mais transparente e com foco na eficácia da prestação de serviço.
Foi-nos solicitado isso e nós estávamos à disposição do conselho. Fizemos o convite para a Secretaria de Saúde, para a direção do instituto, para o Conselho de Saúde e para o Ministério Público. Hoje, foram-nos comunicadas as dificuldades de agenda.
Concedo a palavra ao senhor Domingos de Brito Filho.
DOMINGOS DE BRITO FILHO – Boa tarde a todos.
Nós do controle social e da comunidade civil estamos extremamente tristes e preocupados. A nossa proposta vem de uma recomendação, após uma apresentação do ICTDF no Conselho de Saúde. Nessa apresentação, o ICTDF demonstrou números elevadíssimos e completamente diferentes dos de sua antiga mantenedora.
Esses números nos deixaram boquiabertos, porque mostraram que houve um crescimento muito grande e muito diferente, com a possibilidade de a mantenedora vir a assumir, de novo, a gestão do ICTDF.
Então, o Conselho de Saúde, o controle social e a comunidade civil estão preocupados com a importante instituição que é o ICTDF, pelo trabalho que faz junto à sociedade e aos transplantados de todo tipo. Nós chamamos para nós a luta, para que a gestão permaneça como está, em função dos números apresentados. É uma diferença enorme.
Pedimos a realização desta comissão geral, e estamos tristes, porque os principais atores não puderam vir, por inúmeros problemas. Solicitamos a esta casa que remarque esta comissão geral, porque não podemos perder a oportunidade de mostrar à sociedade a diferença que a intervenção causou, exposta pelos números que nos foram apresentados no conselho.
Que a atual gestão continue! Não nos importa se será uma fundação ou a própria gestão da SES. A própria gestão da SES nos mostrou que é possível, sim, o SUS administrar o ICTDF e fazer o trabalho para a coletividade, com os números que nos apresentou.
Nós não queremos privatização nem nenhum órgão com gestão privada. Já tivemos a ingrata surpresa, digamos assim, com a antiga mantenedora que, inclusive, pediu falência. Ela não conseguia apresentar os números atuais. Bastaram a própria SES e a gestão muito bem-feita pelo doutor Marcos para haver diferença enorme nos números. É uma pena que não pudemos apresentá-los nesta comissão geral, porque os principais atores não puderam vir.
Deputada Dayse Amarilio, com isso, solicitamos a remarcação desta comissão geral, para que tenhamos a oportunidade de mostrar que o SUS pode, sim, fazer boa gestão do ICTDF.
PRESIDENTE DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) – Obrigada, senhor Domingos.
Mando um abraço a todos do Conselho de Saúde do Distrito Federal.
A saúde tem jeito, sim. Entendemos que a Câmara Legislativa e a Comissão de Saúde têm um dever constitucional muito importante. Temos o dever de legislar e de representar a população, mas, acima de tudo, de fiscalizar. Não se trata de um debate partidário, mas do nosso dever constitucional. Tentamos fazer isso da maneira mais propositiva possível, apontando soluções. Muitas vezes, fazemos o papel de pensar, do Poder Executivo. A Câmara Legislativa tem que fiscalizar. É dever do Poder Executivo propor planos de política pública. Está provado que a Secretaria de Saúde é, sim, capaz de gerir um ente tão importante para o Distrito Federal, como o Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal.
Tive acesso aos dados apresentados no Conselho de Saúde. São dados que mostram um aumento de 158% em alguns procedimentos.
A questão assistencial e a transparência melhoraram muito. É isto que queremos: ser propositivos, apontar caminhos, corrigir quando necessário.
Nós estamos nesta casa para defender o SUS, que tem jeito, sim. A Câmara Legislativa precisa cumprir o seu papel de fiscalizar. O Conselho de Saúde é um órgão extremamente importante para esta discussão coletiva de algo tão importante que é o ICTDF.
Eu queria dizer para os trabalhadores que estão no ICTDF – que são altamente especializados, que têm um compromisso muito grande com o serviço – que nós não estamos nos esquecendo desse fator tão importante que são os colaboradores. Afinal de contas, o ICTDF é feito de pessoas que têm muito compromisso. Inclusive, há colaboradores que ficaram, no ano de 2023, sem pagamento dos salários.
Muitas vezes, eles não tiveram condições de pagar o ônibus para ir trabalhar. Eles pegaram esse recurso emprestado e não deixaram de prestar assistência. Naquele momento, eu, como presidente Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, tive que abrir, inclusive, ações judiciais para que fosse efetuado o pagamento dos trabalhadores.
Conseguimos resolver aquela questão, mas não estamos nos esquecendo desse fator tão importante que são os trabalhadores. Precisamos discutir um modelo jurídico que pense nesses trabalhadores e os acolha, porque não podemos ter descontinuidade na assistência. Entendemos que é possível resolvermos essa situação. Não é algo muito simples, mas eu tenho certeza de que, com esforço coletivo, podemos resolver isso. O próprio Poder Executivo tem um corpo jurídico muito preparado para isso. Podemos contar com a ajuda da casa também. Inclusive, nós tivemos o apoio da Conofis, no ano de 2024, que deu um parecer técnico sobre o ICTDF. A casa possui instrumentos jurídicos e um corpo técnico para fazer esse encaminhamento.
Já trouxemos a vocês uma data para que possamos – não adiar – remarcar o nosso encontro para o dia 23 de outubro, uma quinta-feira, às 15 horas. Iremos transformar a sessão ordinária em comissão geral. Há algumas dificuldades com relação às agendas da casa. Transformamos, geralmente, as sessões ordinárias de quinta-feira em comissão geral. Essa alteração tem que ser votada no plenário, pois temos que abrir mão dessa sessão.
Há muita dificuldade de haver datas disponíveis. Estamos à disposição, caso pudermos antecipar a nossa reunião. Talvez possamos fazer essa comunicação, Domingos, diretamente com o conselho, que foi quem nos estartou. Estamos reunidos a pedido do Conselho de Saúde, que tem essa autonomia e esse papel.
Portanto, já fica pré-agendada a nossa reunião para essa data. Pode ser?
DOMINGOS DE BRITO FILHO – Pode sim, já podemos fazer o convite para a coletividade em geral, para os principais usuários do ICTDF: os transplantados, para todos aqueles que precisam dele, e mesmo para aqueles que não precisaram ainda dele, mas que, no futuro, podem precisar.
O serviço prestado pelo ICTDF é de tamanha excelência. Portanto, nós temos que brigar, sim, pela continuidade desta administração, nos moldes em que ela está. Pasmem os senhores, hoje há até uma poupança para pagar uma dívida feita pela mantenedora anterior. Havia, antigamente, um desperdício de dinheiro lá. Os números provam que nós precisamos brigar para que a gestão SUS continue como ela está, uma gestão de primor, de qualidade.
Então, ficamos aguardando, deputada Dayse Amarilio, a nova data da realização da nossa reunião. Se for possível antecipá-la, estaremos nesta casa para debatermos um assunto de tamanha importância.
PRESIDENTE DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) – Obrigada, Conselho de Saúde. Eu queria também deixar registrada a presença de representantes do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal.
Há algumas usuárias ali também. Há o pessoal do Conselho de Saúde. O senhor quer apresentar as pessoas?
DOMINGOS DE BRITO FILHO – Está presente o representante dos médicos especialistas, Julio Isidro; o representante do SindSaúde, Jefferson Bulhosa; o conselheiro de saúde, presidente do Conselho de Administração do Fundo de Saúde do Distrito Federal; a Karine, da ABEn-DF. Também estão presentes mais algumas conselheiras: a Eurídes, conselheira do Gama, e a Karlen, do Conselho de Saúde do Guará.
Convido a sociedade para que haja luta em prol de um ICTDF SUS.
PRESIDENTE DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) – Exatamente. Nós defendemos o SUS, e fico muito feliz com isso.
Eu estava na dúvida, mas o Julio está aqui como representante dos especialistas, que têm ombreado conosco muitos desafios. O SindSaúde também está presente, bem como os usuários.
Quero mandar um abraço para a Karine, nossa presidenta da ABEn-DF. Isso mostra que o interesse da sociedade organizada e, também, o interesse dos representantes dos trabalhadores é o que faz a saúde do DF.
Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a presente comissão geral, bem como a sessão ordinária que lhe deu origem.
Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.
Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Siglas com ocorrência neste evento:
ABEn – Associação Brasileira de Enfermagem
Conofis – Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária
ICTDF – Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal
Ride – Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
SES – Secretaria de Saúde
SindSaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília-DF
SUS – Sistema Único de Saúde
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
| Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa, em 08/09/2025, às 11:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 195, de 11 de setembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 20b/2025
Lista de votação 09/09/2025 17:35:31
20ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PLC 62/2025 - 2º Turno
Turno: 2º Turno Início: 09/09/2025 17:32
Modo: Nominal Término: 09/09/2025 17:35
AUTORIA: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Distrito Federal, altera dispositivos da Lei
Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito
Federal, e dá outras providências.
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:32:48
DOUTORA JANE (MDB) Sim 17:33:29
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:34:01
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:35:11
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:32:53
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 17:33:01
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:33:00
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:33:10
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Sim 17:34:01
PEPA (PP) Sim 17:33:21
RICARDO VALE (PT) Sim 17:32:52
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:33:02
ROOSEVELT (PL) Sim 17:32:54
THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:32:57
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:32:51
Totais: Sim: 15 Não: 0
Resultado: APROVADO
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DCL n° 192, de 09 de setembro de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
PRAZO DE EMENDAS
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 79/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei
Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, que "dispõe sobre a política pública de regularização
urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para
celebrações públicas ou entidades de assistência social, e dá outras providências".
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.859/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Altera a Lei nº
7.011, de 20 de dezembro de 2021, que "Institui o Programa Cesta do Trabalhador no Distrito Federal e dá
outras providências", para permitir a acumulação com o benefício do vale gás.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 09/09/2025 Último Dia: 15/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.898/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 6.888, de 07 de julho de
2021, que "dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins
lucrativos em unidades imobiliárias da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap ou do Distrito Federal,
trata de terrenos adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social e dá outras providências".
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.899/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Dispõe
sobre a obrigatoriedade de demonstração de consentimento inequívoco nas contratações que resultem em
débito automático no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.900/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre
a autorização de uso das faixas exclusivas de circulação por veículos estritamente elétricos que sejam
conduzidos ou que transportem pessoas com deficiência, no âmbito do Distrito Federal e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.901/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui taxa
administrativa para proprietários de embarcações no Distrito Federal, destinada ao Fundo de Modernização,
Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (FUNCBM), visando
custear operações de reflutuação e resgates, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.902/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui a Arara-canindé
(Ara ararauna) como a Ave-Símbolo do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.903/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros, com ênfase em Reanimação Cardiopulmonar (RCP),
técnicas de desobstrução de vias aéreas por corpo estranho (OVACE) e controle de hemorragias externas,
para estudantes do ensino médio, gestantes durante o pré-natal e jovens durante o serviço militar
obrigatório, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.905/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui a Rede Distrital de
Apoio ao Microempreendedor Individual – Rede MEI-DF, para promoção de integração entre órgãos e
entidades, disseminação de informações e proposição de políticas públicas voltadas ao MEI, e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.906/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui normas de
segurança, prevenção de incêndios e fiscalização obrigatória em comunidades terapêuticas, clínicas e casas
de recuperação de dependentes químicos no Distrito Federal, cria o Cadastro Distrital de Comunidades
Terapêuticas e Clínicas de Recuperação, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.907/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Altera a
Lei nº 3.769, de 27 de janeiro de 2006, que “Dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos e entidades
do Poder Público do Distrito Federal, e dá outras providências”.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.908/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR,
que Institui o Dia do Oficial da Reserva do Exército R/2, no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado
anualmente em 4 de novembro.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.909/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre o
desenvolvimento e a disponibilização de plataforma digital que integre dados eletrônicos de saúde, no
âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.910/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Inclui no
Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades
Portuguesas no Distrito Federal
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.911/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre
a proibição de publicidade e propaganda de plataformas eletrônicas de apostas (bets) e jogos de azar em
contratos de publicidade celebrados pelo Poder Executivo e Poder Legislativo do Distrito Federal, e dá
outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.913/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui no
Distrito Federal o fornecimento de dispositivos de rastreamento para pessoas com deficiência que
apresentem risco de desorientação espacial, fuga ou desaparecimento, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.914/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Dispõe sobre a Rede de
Hortos Agroflorestais Medicinais Biodinâmicos (RHAMB) do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.915/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Dispõe sobre a
proibição do protesto em cartório de contas vencidas oriundas do fornecimento de energia elétrica por
concessionárias ou permissionárias de serviço público com menos de 90 (noventa) dias de vencimento no
âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.916/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui a Política
Distrital de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Pacientes Hospitalizados, no âmbito do Distrito
Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.917/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Cria, no âmbito
das Regiões Administrativas do Distrito Federal, o Comitê Local da Juventude pelo Direito à Cidade, de
caráter consultivo, propositivo e de controle social, voltado à fiscalização cidadã e à formulação de
recomendações sobre políticas urbanas, serviços e equipamentos públicos urbanos, e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.918/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Cria, no âmbito
da rede pública de ensino do Distrito Federal, o Programa Agente Multiplicador de Educação Ambiental —
com premiação anual e bolsas de estímulo para estudantes participantes — e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 70/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Cria o
“Selo Legislativo Parceiro do Esporte, do Lazer e da Cultura”, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 09/09/2025 Último Dia: 15/09/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 268/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a
Semana da Segurança Digital nas escolas do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 755/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera a
LEI Nº 4.237, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008, de autoria do Deputado Leonardo Prudente, que “Inclui os
eventos que especifica no calendário oficial de eventos do Distrito Federal".
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025
PROJETO DE LEI nº 884/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Reconhece como
de relevante interesse social e cultural a Associação Cultural de Arte Inclusiva – NAMASTÊ.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.031/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui o “Dia dos
Rolimistas”, o qual passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.143/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,
que Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Maria
de Lourdes Abadia, que está situado em Ceilândia.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.364/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Inclui no
Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a semana da moda do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.382/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Institui e inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Insanos Moto Clube" divisão Distrito Federal, a ser
celebrado no dia 11 de janeiro de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.463/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA que, Institui e inclui no Calendário
Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Programa "GDF PRESENTE" , a ser comemorado em 30 de
abril de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.501/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival de Inverno do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.556/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s Dra Jane que, Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal a campanha "Uma Biblioteca Pública que te
Levará ao Êxito", e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.561/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Samba.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 45/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO e
outros, que Institui o Prêmio Silvio Santos de Comunicação.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/09/2025 Último Dia: 11/09/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 56/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ e CHICO
VIGILANTE, que Dispõe sobre a formação e a capacitação dos servidores e parlamentares da Câmara
Legislativa do Distrito Federal em relação aos direitos da pessoa idosa.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 09/09/2025 Último Dia: 15/09/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 60/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Institui a
Semana Legislativa de Defesa do Empreendedor.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/09/2025 Último Dia: 11/09/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 64/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,
que Institui o Prêmio Isaac Roitman, destinado a reconhecer produções acadêmicas e científicas de
pesquisadores e pesquisadoras cujos trabalhos tenham contribuído de forma relevante para o
desenvolvimento social, cultural, científico, tecnológico ou econômico do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/09/2025 Último Dia: 11/09/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
ANDRESSA VIEIRA
Chefe Substituta do SACP
Documento assinado eletronicamente por ANDRESSA VIEIRA SILVA - Matr. 23434, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 08/09/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2310611 Código CRC: 5A98A541.
DCL n° 192, de 09 de setembro de 2025
Pautas 1/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
PAUTA - CPI-RIO MELCHIOR
da 12ª Reunião Ordinária
Local: Plenário da CLDF
Data: 11/09/2025
Horário: 10h
I – Comunicados:
Da Presidência
Do Relator
Dos demais membros da Comissão
II – Matérias para deliberação:
1. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 14/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula
Belmonte, que Requer o Convite do Diretor - Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito
Federal (SLU), Luiz Felipe Cardoso de Carvalho.
2. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 16/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula
Belmonte, que Requer o Convite do Administrador Regional de Samambaia - RA XII, Marcos Leite de
Araújo.
3. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 17/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula
Belmonte, que Requer o Convite do Administrador Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII,
Cláudio Ferreira Domingues.
4. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 18/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula
Belmonte, que Requer o Convite do Secretário de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito
Federal (DF LEGAL), Cristiano Mangueira de Sousa.
5. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 19/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula
Belmonte, que Requer o Convite do Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito
Federal (CAESB), Luís Antônio Almeida Reis.
6. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 23/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula
Belmonte, que Requer o Convite do senhor Fernando Ricci Pinto, da TERMONORTE.
7. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 80/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula
Belmonte, que Requer convite à senhora Juliana Coelho, Subsecretária de Políticas e Planejamento
Urbano – SUPLAN da SEDUH.
8. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 81/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula
Belmonte, que Requer a análise de solo e subsolo no interior do lote do abatedouro localizado
localizado na rodovia DF-180 em Samambaia-DF.
9. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 82/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula
Belmonte, que Requer convite à senhora Tereza da Costa Ferreira Lodder, Secretária Adjunta de
Desenvolvimento Urbano e Habitação da SEDUH.
10. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 83/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula
Belmonte, que Requer a realização de fiscalização da vigilância sanitária nas instalações do abatedouro
localizado na rodovia DF-180 em Samambaia-DF.
11. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 84/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula
Belmonte, que Requer a realização de fiscalização ambiental nas instalações do abatedouro localizado
na rodovia DF-180 em Samambaia-DF.
12. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 85/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula
Belmonte, que Requer informações sobre as empresas Frigocan indústria E Comercio De Subprodutos
De Origem Animal Ltda e Suinobom alimentos LTDA ME.
13. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 86/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula
Belmonte, que Requer convite ao senhor André Luiz Oliveira Vaz, Diretor de Obras da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.
14.Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 87/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula
Belmonte, que Requer convite ao senhor Murilo de Melo Santos, Superintendente de Obras - DER-DF.
15. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 67/2025 (SEI), de autoria do Deputado Gabriel
Magno, que Requer a oitiva do Professor Doutor Jeremie Garnier, do Instituto de Geociências da
Universidade de Brasília.
III – Oitivas:
1. Simone de Moura Rosa - SUFAM/IBRAM (Requerimento nº 1/2025)
2. Nathália Lima de Araújo Almeida - SULAM/IBRAM (Requerimento nº 4/2025)
Brasília, (data de assinatura no SEI).
GIANCARLO CHELOTTI
Secretário da CPI do Rio Melchior
Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr.
23756, Secretário(a) de CPI, em 08/09/2025, às 17:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2310907 Código CRC: 4B73BEFF.
DCL n° 192, de 09 de setembro de 2025
Convocações 1/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
CONVOCAÇÃO - CPI-RIO MELCHIOR
De ordem da Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, Deputada Paula
Belmonte, convoco os(as) Senhores(as) Deputados(as) membros desta comissão para a 12ª Reunião
Ordinária da CPI do Rio Melchior, que será realizada exclusivamente de forma presencial, no dia 11
de setembro de 2025, às 10h (dez horas), no Plenário desta Casa.
Lembrando aos(as) Senhores(as) Deputados(as) membros que, na impossibilidade legal de seu
comparecimento, informe o seu respectivo suplente da realização desta reunião, para fins de substituição.
Brasília, (data de assinatura no SEI).
GIANCARLO CHELOTTI
Secretário da CPI do Rio Melchior
Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr.
23756, Secretário(a) de CPI, em 08/09/2025, às 17:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2310903 Código CRC: F5D20B1C.