De ordem,

O Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, Deputado Max Maciel, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 89 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados, membros desta Comissão, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às 10h, na Sala de Reunião das Comissões, no Térreo Superior da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Solicita-se aos senhores deputados que, na impossibilidade de comparecimento, comuniquem tal fato aos respectivos suplentes para fins de substituição.

Brasília, 05 de setembro de 2025

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779, Secretário(a) de Comissão, em 05/09/2025, às 17:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2219379 Código CRC: 9D8D14AF.

8ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Data: 09 de setembro de 2025, às 14h Local: Sala de Reunião das Comissões Item I - Dos Comunicados:

Item II - Matérias para discussão e votação:

1. - Leitura e aprovação das Atas:

   
   

   • Ata da 7ª Reunião Ordinária, de 24/06/2025 (2201994);

   • Ata da Reunião Pública PPA 2024-2027 (Ano Base 2024) (2261694).

     
     

2. - Parecer do PL Nº 1620/2025

   Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023.

   Autoria: Poder Executivo

   Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

   Parecer: Pela admissibilidade e aprovação

3. - Parecer do PL Nº 1290/2020

   Ementa: Dispõe sobre isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, militares das forças armadas e CAC's.

   Autoria: Deputado Delmasso

   Relatoria: Deputada Paula Belmonte

   Parecer: Pela inadmissibilidade do Projeto e das duas emendas aditivas que lhe foram apresentadas

4. - Parecer do PL Nº 1119/2024

   Ementa: Fica autorizada a Defensoria Pública do Distrito Federal a transferir, anualmente, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para custeio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE

   Autoria: Defensoria Pública do Distrito Federal

   Relatoria: Deputado Jorge Vianna

   Parecer: Pela admissibilidade e aprovação

5. - Parecer do PL Nº 624/2023

   Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, DETECÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO DA ESCOLIOSE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

   Autoria: Deputado Martins Machado Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade

6. - Parecer do PL Nº 1959/2021

   Ementa: Dispõe sobre a utilização da infraestrutura dos postes de iluminação pública para instalação de equipamentos de tecnologia, visando a disponibilização de internet sem fio gratuita à população do Distrito Federal.

   Autoria: Deputado Martins Machado Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade

7. - Parecer do PL Nº 476/2023

   Ementa: Altera a Lei nº 6.190, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da

   atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal, para acrescentar medidas protetivas e assecuratórias em caso de autuação de ambulantes.

   Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

   Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

   Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo aprovado na CAS (Emenda n° 1) e das duas subemendas apresentadas por esta Relatoria

8. - Parecer do PL Nº 604/2023

Ementa: Altera a redação do art. 2º e do § 3º do art. 4º da Lei nº 7.239, de 19 de abril de 2023, que “Estabelece o crédito responsável e assegura a garantia do mínimo existencial para os endividados do Distrito Federal, com medidas necessárias para dar cumprimento e efetividade aos arts. 6º, XI e XII; 52,

§ 2º; e 54-D da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990”.

Autoria: Deputada Paula Belmonte Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela admissibilidade

Brasília, 05 de setembro de 2025.

PAULO ELÓI NAPPO

Secretário da CEOF

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 05/09/2025, às 10:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2261613 Código CRC: F5CD007D.

Local: Sala de Reunião

Data: 10 de setembro de 2025 (quarta-feira), às 10h

1. - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO INDICAÇÕES:

   1. Indicação n.º 7987/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estrada e Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), a construção de passarela de pedestres na DF-003, também conhecida como Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA), em substituição aos semáforos e faixas de pedestres em frente à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF)"

   2. Indicação n.º 7995/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize na Região Administrativa do Gama - RA II, a pavimentação e a instalação de calçada na Vila do Cemitério."

   3. Indicação n.º 7997/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize na Região Administrativa do Gama - RA II, a instalação de calçadas na Avenida Sayonara, localizada no Setor Leste do Gama."

   4. Indicação n.º 7999/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, a instalação de calçadas na Ponte Alta do Gama, nas proximidades do Supermercado Bellavia."

   5. Indicação n.º 8001/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, a instalação de calçadas na Avenida Vedovelli Bortolo no Setor Oeste do Gama."

   6. Indicação n.º 8002/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, a pavimentação e a implantação de calçada na Rodoviária do Gama."

   7. Indicação n.º 8026/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estrada e Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), a construção de passarela de pedestres na DF-075, em substituição aos semáforos e faixas de pedestres em frente à entrada do Riacho Fundo I"

   8. Indicação n.º 8028/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de calçada no trecho compreendido entre o Setor Noroeste e a W5 Norte, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I."

   9. Indicação n.º 8029/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), implemente

      um abrigo de passageiros no ponto de ônibus localizado na rodovia BR-251, próximo à Unidade de Internação, que atende ao bairro Zumbi dos Palmares."

   10. Indicação n.º 8038/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a construção de um estacionamento na área localizada ao lado da Escola Classe 408 de Samambaia Norte - RA XII."

   11. Indicação n.º 8044/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do DETRAN - DF a instalação de faixa de pedestres em frente ao Centro de Ensino Médio Ave Branca - CEMAB, em Taguatinga Sul."

   12. Indicação n.º 8045/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do DETRAN - DF, a instalação de faixa de pedestres em frente a Escola Classe 12 em Taguatinga Norte"

   13. Indicação n.º 8052/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Solicita providências ao DETRAN - DF para instalação de faixa de pedestre em frente ao Centro de Educação Infantil 01 de Taguatinga Norte - QNJ 24."

   14. Indicação n.º 8064/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na Estância, em Planaltina."

   15. Indicação n.º 8074/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, realize a manutenção das vias não pavimentadas e vicinais nas proximidades do CEF Jardim II, no Núcleo Rural Jardim II, Região Administrativa do Paranoá - RA VII."

   16. Indicação n.º 8075/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, promova a implantação de quatro paradas de ônibus com abrigo no itinerário do transporte escolar do Núcleo Rural Fazenda Larga, Região Administrativa de Planaltina - RA VI."

   17. Indicação n.º 8086/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a criação de novas linhas de ônibus para atender a população da Estrutural."

   18. Indicação n.º 8087/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Setor Santa Luzia, na Estrutural."

   19. Indicação n.º 8090/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um terminal rodoviário na Estrutural."

   20. Indicação n.º 8091/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Estrutural."

   21. Indicação n.º 8092/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de ciclovia ligando a Estrutural ao Plano Piloto."

   22. Indicação n.º 8099/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF )a elaboração de estudo de viabilidade técnica para implementação de sinalização vertical e horizontal nas vias da Vila São José na região de Brazlândia."

   23. Indicação n.º 8101/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) a implantação de faixa de pedestres em frente ao Residencial Palmeiras na DF 475."

   24. Indicação n.º 8131/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo melhorias na infraestrutura, com implantação de meios-fios na Rua 1B do Núcleo Rural Alexandre Gusmão, na Ceilândia."

   25. Indicação n.º 8132/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas na BR 070, nas imediações do Núcleo Rural Alexandre Gusmão, na Ceilândia."

   26. Indicação n.º 8148/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de uma ponte de concreto na estrada que dá acesso às chácaras entre a DF-280 e a DF-190, em Água Quente."

   27. Indicação n.º 8149/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a recuperação das estradas das áreas rurais adjacentes à Água Quente."

   28. Indicação n.º 8150/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a duplicação da DF-280, especialmente no trecho que corta Água Quente."

   29. Indicação n.º 8151/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de quebra-molas e de faixas de pedestres na DF-190, especialmente no trecho que corta Água Quente."

   30. Indicação n.º 8152/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos em oito paradas de ônibus, desde o Km 10 até o Km 15 da DF-190, em Água Quente."

   31. Indicação n.º 8156/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um terminal rodoviário em Água Quente."

   32. Indicação n.º 8157/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um semáforo na DF-280, na altura do CED Myriam Ervilha, em Água Quente."

   33. Indicação n.º 8158/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, proceder Estudo de viabilidade de disponibilidade/criação de linha de ônibus para horário noturno saindo Planaltina e/ou São Sebastião para Área Rural do Paranoá/Planaltina (Jardim II, Lamarão, Capão Seco e Café sem Troco), Região Administrativa do Paranoá/DF - RA VII."

   34. Indicação n.º 8159/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, proceder com os estudos pertinentes quanto a ampliação do horário da linha 613 - 614 área Rural do Paranoá / Planaltina (Jardim II, Lamarão, Capão Seco e Café sem Troco), Região Administrativa do Paranoá/DF - RA VII."

   35. Indicação n.º 8160/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, proceder com os estudos pertinentes quanto a viabilidade de readequação do trecho da linha de ônibus do transporte público que trafegam pelo – Itapoã/Plano Piloto – via W3 – linha nº 100.8, para que seja um trajeto direto sem a realização de percursos dentro da cidade do Paranoá, na Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII."

   36. Indicação n.º 8161/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, proceder com os estudos pertinentes quanto a viabilidade de readequação do horário da linha 100.9 (Itapoã/Plano Piloto – Via W3 Sul), com início a partir das 04h45, na Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII."

   37. Indicação n.º 8174/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de ponto de parada de ônibus na Bica do DER, nas imediações da Gleba D, em Planaltina."

   38. Indicação n.º 8181/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB) a criação de linha de ônibus, setor de chácaras da DF-220 com destino a Rodoviária do Plano Piloto, com itinerários que passam pela DF430 e DF001, na região de Brazlândia."

   39. Indicação n.º 8182/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito (Detran/DF), a instalação de faixa de pedestres em frente a Escola Centro de Ensino Fundamental 8 em Taguatinga"

   40. Indicação n.º 8184/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), que promova a ampliação do itinerário das linhas de ônibus 501.1 e 501.7 - Eixo Sul e Norte para Sobradinho I."

   41. Indicação n.º 8185/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito de Distrito Federal (Detran/DF), providências para instalação de faixa de pedestre em frente a Rua 4, chácara 299 no Setor Habitacional Vicente Pires."

   42. Indicação n.º 8186/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

       Federal (SEMOB/DF), que promova a ampliação do itinerário das linhas de ônibus do trecho da Universidade do Distrito Federal (UNDF) para Rodoviário do Plano Piloto."

   43. Indicação n.º 8188/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie as linhas de ônibus que conectam o terminal da Asa Sul ao campus norte da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF)."

   44. Indicação n.º 8189/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), modifique o itinerário da linha de ônibus que percorre a rota entre a Rodoviária do Plano Piloto e a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF, para seguir pelo Eixo Norte na ida e, na volta, pela via W3 Norte."

   45. Indicação n.º 8190/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie a oferta de linhas de ônibus para a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF, no período noturno."

   46. Indicação n.º 8191/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), implemente linhas de ônibus que saiam da Rodoviária do Plano Piloto em direção à Cidade Estrutural após as 23h."

   47. Indicação n.º 8192/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), implemente linhas de ônibus diretas entre a Rodoviária do Plano Piloto e a zona rural de São Sebastião, abreviando o caminho até os campi da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF."

   48. Indicação n.º 8193/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), implemente linhas de ônibus entre o campus norte da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF e os terminais das regiões de Planaltina, São Sebastião, Paranoá, Itapoã, Santa Maria e Sobradinho."

   49. Indicação n.º 8194/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) e da Secretaria de Estado de Educação (SEE/DF), realizem ações de conscientização nas escolas sobre a importância de valorizar e cuidar do transporte público coletivo."

   50. Indicação n.º 8196/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDES/DF), analise a viabilidade de incluir a obrigatoriedade de atuarem como pontos de recarga do Cartão Mobilidade no credenciamento das empresas participantes do Programa de Benefício Educacional-Social – Cartão Material Escolar (CME)."

   51. Indicação n.º 8197/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), analise a viabilidade de implementar uma linha de ônibus para conectar diretamente a região de Taguatinga Norte aos campi da Universidade de Brasília (UnB)."

   52. Indicação n.º 8198/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, promova a efetiva sinalização e manutenção das áreas exclusivas para táxis."

   53. Indicação n.º 8199/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie, nos horários de pico, as frotas de ônibus que realizam o trajeto entre as Regiões Administrativas de Recanto das Emas e Gama, bem como que se manifeste sobre a viabilidade de criação de uma linha direta que atenda à crescente demanda dos estudantes dos campi universitários localizados no Gama."

   54. Indicação n.º 8200/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, implemente linhas do Serviço de Transporte de Vizinhança (os ônibus denominados "Zebrinhas") na

       região de Ceilândia Norte, ligando as quadras QNR e QNQ até as estações de Metrô."

   55. Indicação n.º 8201/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), instale um abrigo no ponto de ônibus localizado nas imediações do campus norte da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF)."

   56. Indicação n.º 8202/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), analise a viabilidade de criação de linhas diretas entre o Plano Piloto e o bairro Lúcio Costa, localizado na Região Administrativa do Guará."

   57. Indicação n.º 8206/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Poder Executivo que promova, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), a correção e a padronização das placas de identificação de logradouros na Avenida Araucárias, localizada em Águas Claras, na Região Administrativa XX."

   58. Indicação n.º 8213/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), que promova uma alteração no itinerário da linha de ônibus 3305 (Terminal de Integração de Santa Maria/DF-290/Polo JK), bem como implemente nova parada de ônibus, no local em que especifica."

   59. Indicação n.º 8214/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie os horários da linha de ônibus 3308 - Terminal de Integração de Santa Maria/Avenida Alagados/DF-290/Porto Seco, e inclua viagens aos sábados, domingos e feriados."

   60. Indicação n.º 8215/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie os horários da linha de ônibus 3300 - Terminal de Integração de Santa Maria (BRT)/BR 040/Polo JK, e inclua viagens aos sábados, domingos e feriados, bem como que altere o itinerário da linha, para que esta adentre o Polo JK."

   61. Indicação n.º 8216/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), promova a criação de novas linhas entre a Região Administrativa do Gama e o Polo JK."

   62. Indicação n.º 8217/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie os horários e trajetos das linhas de ônibus 251.8, 020.2, 251.6, 251.7, 271.3, 3213 e 3322, para que estas iniciem seus trajetos a partir da Rodoviária do Gama."

   63. Indicação n.º 8218/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie os horários da linha de ônibus 3322 (Terminal BRT Santa Maria/Total Ville/Porto Seco/DF 290/Rodoviária do Gama - Setor Central) e inclua viagens aos sábados, domingos e feriados, bem como que altere o itinerário da linha, para que esta adentre o Polo JK no sentido Gama do trajeto."

   64. Indicação n.º 8223/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) a adoção de providências para elaboração de projeto de sistema viário com vistas à criação de estacionamento público na Quadra 10, Lote 15 Comercial, Setor Sul, Região Administrativa do Gama (RA-II)."

   65. Indicação n.º 8226/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de ciclovias no Arapoanga."

   66. Indicação n.º 8236/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito de Distrito Federal (Detran/DF), a implantação de faixa de pedestres em frente à Escola Classe 16 de Planaltina."

   67. Indicação n.º 8237/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na altura da parada de ônibus da QS 601, Conjunto C, na 2ª Avenida Norte, em Samambaia."

   68. Indicação n.º 8247/2025, de autoria do Deputado Iolando, que “Sugere ao Poder Executivo, a instalação de placas de sinalização de vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência nos principais locais públicos e de grande circulação da cidade de Brazlândia (RA IV).”

   69. Indicação n.º 8261/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, em Santa Maria.”

   70. Indicação n.º 8262/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, “Sugere ao Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, no Recanto das Emas.”

   71. Indicação n.º 8263/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, em Planaltina.”

   72. Indicação n.º 8264/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, na Estrutural.”

   73. Indicação n.º 8265/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, no Riacho Fundo.”

   74. Indicação n.º 8266/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, no Riacho Fundo II.”

   75. Indicação n.º 8267/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, no Itapoã.”

   76. Indicação n.º 8268/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, em Sobradinho.”

   77. Indicação n.º 8269/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, em Sobradinho II.”

   78. Indicação n.º 8270/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, em Brazlândia.”

   79. Indicação n.º 8271/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, no Gama.”

   80. Indicação n.º 8277/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB-DF), o acréscimo de horários da linha de ônibus 420, que atende a cidade de Brazlândia com destino ao Plano Piloto, especialmente no período entre 4h50 e 7h da manhã, com ênfase nos finais de semana.”

   81. Indicação n.º 8278/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB-DF), a criação de uma linha do ônibus Zebrinha que ligue a Vila São José ao Setor de Oficinas, em Brazlândia, facilitando o deslocamento dos moradores da região.”

   82. Indicação n.º 8279/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB-DF), a criação de linhas diretas de ônibus que façam ligação entre a Região Administrativa de Brazlândia e as estações do metrô, facilitando a integração com o restante do Distrito Federal.”

   83. Indicação n.º 8281/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB-DF), a criação de terminais ou pontos de partida alternativos de linhas de ônibus que atendem a Vila São José e o Setor Norte, situado na região administrativa de Brazlândia/DF, em razão da superlotação causada pela atual concentração de partidas no Terminal do Setor Veredas.”

   84. Indicação n.º 8282/2025, de autoria do Deputado Iolando, que “Sugere ao Poder Executivo que, por meio dos órgãos competentes, sejam adotadas medidas urgentes para garantir a acessibilidade plena no sistema de transporte público do Distrito Federal às pessoas com deficiência (PCDs) e mobilidade reduzida severa.”

   85. Indicação n.º 8283/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB-DF) e da Secretaria de Educação, o aumento da frota ou a redução dos intervalos dos ônibus escolares para melhoria do transporte de alunos, o fortalecimento do transporte na área rural, especialmente nos acampamentos Monte Horebe e Beteu.”

   86. Indicação n.º 8287/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “ Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a instalação de uma faixa de pedestre, na QE 38, na Região Administrativa do Guará – RA-X.”

   87. Indicação n.º 8288/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, promova a implantação de placa de sinalização “proibido estacionar”, na QE 38, na Região Administrativa Guará - RA X.”

   88. Indicação n.º 8294/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a recuperação das estradas vicinais de Sobradinho dos Melos, no Paranoá.”

   89. Indicação n.º 8305/2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do DF - DER, a pavimentação asfáltica na extensão da Rodovia DF-190 até a DF-060.”

   90. Indicação n.º 8311/2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Sugere providências aos Excelentíssimos Senhores Secretários de Estado de Segurança Pública, de Obras e Infraestruturas e de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas cabíveis com vistas à viabilizar criação de um corredor exclusivo para motocicletas.”

   91. Indicação n.º 8317/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob/DF) a criação de linha de ônibus, Terminal Rodoviário do Sol Nascente Trecho 2 para a Rodoviária do Plano Piloto passando pela Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG).”

   92. Indicação n.º 8318/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), providências para instalação de faixa de pedestres e rampa de acessibilidade nas vias SHIN QI 1 Conjunto 135 e SHIN CA 1, arredores da Universidade do Distrito Federal, no Lago Norte.”

   93. Indicação n.º 8335/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), implemente linhas de ônibus que conectem o bairro Vila do Boa, localizado na Região Administrativa de São Sebastião, às vias W3 Norte e W3 Sul durante os finais de semana.”

   94. Indicação n.º 8336/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), promova melhorias nas linhas de ônibus que atendem o bairro Vila do Boa, localizado na Região Administrativa de São Sebastião.”

   95. Indicação n.º 8337/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), aumente a quantidade de linhas de ônibus circulares e reforce as linhas do transporte de vizinhança na Região Administrativa de São Sebastião durante os finais de semana.”

   96. Indicação n.º 8338/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), implemente ações educativas sobre o conteúdo da lei distrital n.º 5.984/2017, que "Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo e no transporte metroviário do Distrito Federal."”

   97. Indicação n.º 8339/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que ”Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), que realize a restauração e revitalização da pintura das faixas zebradas e

       a fixação de tachões de sinalização próximas ao viaduto da BR-040, na Região Administrativa de Santa Maria - RAXIII.”

   98. Indicação n.º 8340/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas” ou barreira eletrônica, na Região Administrativa da Ceilândia - RAIX.”

   99. Indicação n.º 8345/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Sugere ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF - a instalação de quebra-molas.”

   100. Indicação n.º 8346/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres no Conjunto A da QN 317, em frente à Associação dos Idosos, em Samambaia.”

   101. Indicação n.º 8358/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a instalação de abrigos nas novas paradas de ônibus localizadas ao longo da Avenida Contorno, no Condomínio Privê, em Ceilândia – RA IX.”

   102. Indicação n.º 8382/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da VC 311 até a DF 180, no Sol Nascente."

   103. Indicação n.º 8386/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade – SEMOB, que promova a criação de linhas para a região da DF-220 (Radiobrás), em Brazlândia/DF, com itinerários que contemplem a DF-430 e a DF-001, com destino à Rodoviária do Plano Piloto e à Esplanada dos Ministérios."

   104. Indicação n.º 8390/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, implemente linha de ônibus que conecte diretamente o Recanto das Emas aos campi do Instituto Federal de Brasília - IFB, da Universidade de Brasília – UnB e do Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos – UNICEPLAC, localizados no Gama."

   105. Indicação n.º 8391/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, expanda e implemente novas linhas de BRT ou de ônibus que conectem o campus Darcy Ribeiro, da Universidade de Brasília – UnB, ao entorno e às Regiões Administrativas localizadas na parte sul do Distrito Federal."

   106. Indicação n.º 8399/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF) e Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), que realize a construção de uma ponte ligando o Cond. Buritizinho ao Cond. Versales, na Região Administrativa de Sobradinho II - RAXXVI."

   107. Indicação n.º 8438/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal – DER DF, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, construção de ciclovia na DF-475 até o Núcleo Rural Casa Grande."

   108. Indicação n.º 8439/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, promova a implantação de uma rotatória na Rodovia DF-440, na altura do Boteco do Chicão, Região Administrativa de Sobradinho - RA V."

   109. Indicação n.º 8462/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um recuo para os veículos em frente à Escola Classe 15, em Sobradinho."

   110. Indicação n.º 8476/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na Comunidade Rua do Mato, na Fercal."

   111. Indicação n.º 8480/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Residencial Paraíso, no Gama."

   112. Indicação n.º 8481/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na Rua Buriti, especialmente nas imediações da Praça Tuiuiú, em Águas Claras."

   113. Indicação n.º 8483/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento da via de ligação entre Samambaia e a QNL em Taguatinga."

   114. Indicação n.º 8485/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da via principal do Condomínio Residencial Galiléia 2, em Água Quente."

   115. Indicação n.º 8486/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Conjunto 01 da QN 07, no Riacho Fundo."

   116. Indicação n.º 8490/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da Avenida Zumbi dos Palmares, em São Sebastião."

   117. Indicação n.º 8492/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na Rua 04, em Vicente Pires."

   118. Indicação n.º 8494/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização das faixas de pedestres da Rua 13 Sul, em Águas Claras."

   119. Indicação n.º 8498/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a construção de viadutos sobre a linha do metrô que corta Samambaia, para ligar a parte norte à parte sul da cidade."

   120. Indicação n.º 8520/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas do Residencial Buritis I, em Água Quente."

   121. Indicação n.º 8526/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Quadra 379, no Itapoã."

   122. Indicação n.º 8532/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na Praça das Araras, na Quadra 107, em Águas Claras."

   123. Indicação n.º 8539/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas com acessibilidade nas paradas de ônibus das imediações da Escola Classe 203, no Itapoã."

   124. Indicação n.º 8553/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, a construção de ciclovia na região do Gama e de Santa Maria."

   125. Indicação n.º 8556/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio do DER/DF, providências para a construção de passarela de pedestres nas proximidades da parada de ônibus local, para travessia da BR-020, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI."

   126. Indicação n.º 8560/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio da SEMOB, a criação de uma linha de ônibus que atenda diretamente as comunidades do Arrozal, DVO, Nova Petrópolis e Miguel Lobato, localizadas na Região Administrativa de Planaltina - RA VI, com destino ao Plano Piloto."

   127. Indicação n.º 8564/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas sobre a ponte da Quadra 06 do Buritis I, em Planaltina."

   128. Indicação n.º 8574/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na Rua 03, em Vicente Pires."

   129. Indicação n.º 8576/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na DF 280, em frente à creche Pelicano, em Água Quente."

   130. Indicação n.º 8598/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e pela Secretaria de Educação – SEE, a ampliação da linha de transporte escolar na área rural de Rajadinha II, Região Administrativa do Paranoá/DF - RA VII."

   131. Indicação n.º 8605/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Avenida Brasília, na Arniqueira."

   132. Indicação n.º 8607/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na DF 001, no trecho entre Santa Maria e São Sebastião."

   133. Indicação n.º 8413/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, avalie a possibilidade de expandir e implementar nova linha de ônibus conectando o Recanto das Emas a Santa Maria, com especial atenção para o horário das 6h50."

   134. Indicação n.º 8626/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Fedral – SO-DF e Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de um estacionamento em frente ao colégio de educação infantil e creche, localizado na QNP 17, Conjunto I, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX."

   135. Indicação n.º 8627/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por intermédio do Departamento de Trânsito do DF – DETRAN-DF, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, pintura da sinalização horizontal de vagas de estacionamento na Avenida Buritis, Gama/DF, nas proximidades da coordenada geográfica -15.958397, -48.040945 (https://maps.app.goo.gl/KxQhtdFVQSb4GW996)."

   136. Indicação n.º 8628/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, construção de estacionamento no endereço SNO Q 2, Cj. H, Setor Norte - Gama, Brasília

        - DF (coordenadas geográficas: -16.005977, -48.059878), conforme apontado no link a seguir: https://maps.app.goo.gl/j5VA43CydnqhU5vX6."

   137. Indicação n.º 8637/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER, que promova a instalação de uma passarela, na BR-040, trecho localizado no KM 7,7 norte, próximo à ADE Polo JK, Trecho 1, Conjunto 11, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII."

   138. Indicação n.º 8638/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER, que promova a construção de uma via de acesso, partindo da DF-463, adjacente à Quadra 305, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV."

   139. Indicação n.º 8643/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na via entre o Condomínio Alvorada, no Conjunto 11 da QN 25, e o Condomínio Ipê Roxo, no Conjunto 02 da QN 21, no Riacho Fundo II."

   140. Indicação n.º 8644/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a construção de estacionamento público na Escola Classe 425, em Samambaia."

   141. Indicação n.º 8647/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a recuperação das calçadas e a adequação dos meios- fios para acessibilidade na Avenida Comercial Sul, na Região Administrativa de Taguatinga"

   142. Indicação n.º 8650/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que sugere a "Instalação de abrigos cobertos em pontos de ônibus sem proteção nas Avenidas Araucárias e Sibipiruna."

   143. Indicação n.º 8651/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que sugere a "Criação de faixa exclusiva para ônibus e operação de trânsito temporária no anel viário do Terminal de Ônibus de Águas Claras durante as obras do VLT."

   144. Indicação n.º 8667/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, a construção de ciclovia na região do Gama e de Santa Maria."

   145. Indicação n.º 8670/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a revitalização da faixa de pedestres localizada em frente à QNP 17 / QNO 16, na Região

        Administrativa de Ceilândia – RA-IX."

   146. Indicação n.º 8672/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a instalação de uma faixa de pedestre em frente à Escola Técnica, na altura da QR 119, Lote 01, na Região Administrativa de Santa Maria – RA-XIII."

   147. Indicação n.º 8673/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, que promova a ampliação da quantidade de viagens da linha 251.6, que opera no trajeto Avenida Alagado - Gama, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII."

   148. Indicação n.º 8680/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF a adoção de providências para a pavimentação da avenida principal situada na Chácara Mansões Fazendárias, Região Administrativa do Jardim Botânico (RA-XXVII)."

   149. Indicação n.º 8684/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Quadra 04 do Residencial São Francisco, em Água Quente."

   150. Indicação n.º 8688/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que providencie a ampliação da Unidade Básica de Saúde - UBS 02, localizada na QS 08 do Areal, na Região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII."

   151. Indicação n.º 8692/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do DF - DER, promova a pavimentação asfáltica da VC-561, localizado no Incra 07, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV."

   152. Indicação n.º 8693/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a construção de estacionamento público em frente ao CEPI Tamanduá Bandeira, na QR 314, em Samambaia."

   153. Indicação n.º 8701/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Setor Maranata, em Brazlândia."

   154. Indicação n.º 8704/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal a pavimentação asfáltica na área da Estrada Trans Capão/Fazenda Velha na região da DF 330."

   155. Indicação n.º 8709/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Núcleo Rural Taquara, em Planaltina."

   156. Indicação n.º 8715/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigo na parada de ônibus da DF 280, na Quadra 08 do Residencial Galileia 1, em Água Quente."

   157. Indicação n.º 8720/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na altura do Conjunto B da QR 517, para atender os alunos do CEI 416, em Santa Maria."

   158. Indicação n.º 8728/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, em articulação com o Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina - LabTrans/UFSC, responsável pela revisão do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU/DF) e pela elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, realize uma audiência pública ou oficina temática no âmbito da Universidade de Brasília (UnB)."

   159. Indicação n.º 8729/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB, a adoção de sistema de monitoramento eletrônico da frota de táxis licenciada no Distrito Federal, com vistas ao controle efetivo da operação, à segurança dos usuários e à fiscalização do uso adequado das permissões."

   160. Indicação n.º 8735/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal,

        realize pesquisa com os usuários do transporte coletivo sobre o programa Vai de Graça, instituído pelo Decreto 46.924/2025, com vistas a avaliar a dinâmica e o impacto socioeconômico da medida, e subsidiar estudos para ampliação do programa para os demais dias da semana."

   161. Indicação n.º 8756/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de ciclovia que integra Taguatinga as regiões administrativas vizinhas, como Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo I."

   162. Indicação n.º 8765/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a construção de estacionamento público na Escola Classe 12, em Sobradinho."

   163. Indicação n.º 8779/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a revisão do projeto de pavimentação em execução na Chácara 81, conjuntos D, E e F da Região Administrativa XXXII - Sol Nascente."

   164. Indicação n.º 8780/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Sol Nascente – RA XXXII, a revisão do projeto de pavimentação em execução na Chácara 81, conjuntos D, E e F do Sol Nascente."

   165. Indicação n.º 8781/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF realize a restauração e revitalização da pintura das faixas de pedestres, na região Comercial Norte da Região Administrativa de Taguatinga."

   166. Indicação n.º 8791/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal- Detran-DF, promova a implantação de uma faixa de pedestre em frente ao Colégio de Educação Infantil e Creche, localizado na QNP 17, Conjunto I, P Norte, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX."

   167. Indicação n.º 8793/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio do DER-DF, a realização de estudos para analisar a viabilidade da operação de reversão de faixa na EPGU (DF-051), no trecho entre o Guará II e o Eixão Sul, nos horários que especifica."

   168. Indicação n.º 8805/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, promova a melhoria do transporte público e a ampliação da linha 2306 que realiza o trajeto entre Santa Maria e a W3 Norte, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII"

   169. Indicação n.º 8839/2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do DETRAN, a Implantação de Sinalização de Trânsito em Área Escolar, situada no SIG Quadra 8, Lote 2225 parte F."

   170. Indicação n.º 8841/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Itapoã Parque, no Itapoã."

   171. Indicação n.º 8844/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na 1ª Avenida Norte, nos dois sentidos, na altura dos Conjuntos A/B da QS 404, em Samambaia."

   172. Indicação n.º 8852/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres nas vias entre a QR 517 e a QR 519, em Samambaia."

   173. Indicação n.º 8856/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da Quadra 07 do Setor Sul, no Gama."

   174. Indicação n.º 8857/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a pavimentação do estacionamento do comércio da Quadra 01, em Sobradinho."

   175. Indicação n.º 8858/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a criação de uma linha de ônibus ligando o Guará à Vicente Pires."

   176. Indicação n.º 8859/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a extensão da ciclovia na 1ª Avenida Norte, da QR 401 até a QR 433, em Samambaia."

   177. Indicação n.º 8860/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a pintura das demarcações das vagas do estacionamento público em frente ao

        ParCão, no SHCES 411, no Cruzeiro."

   178. Indicação n.º 8863/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Colônia Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires."

   179. Indicação n.º 8864/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na QN 410/412, Conjunto B, em Samambaia."

   180. Indicação n.º 8866/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que aumente a quantidade de ônibus da linha 825.1, que liga Água Quente à Rodoviária do Plano Piloto."

   181. Indicação n.º 8867/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento completo do Núcleo Rural Córrego do Arrozal, em Planaltina."

   182. Indicação n.º 8874/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na rodovia localizada na altura da ETE Gama na rodovia DF 290."

   183. Indicação n.º 8875/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a construção de abrigos de paradas de ônibus na Estrada Parque Vicente Pires, na altura das quadras 3, 4 e 5 do Park Way."

   184. Indicação n.º 8876/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) a revitalização de sinalização horizontal nas via comercial norte em Taguatinga."

   185. Indicação n.º 8891/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a instituição de faixa exclusiva para ciclistas no Parque da Cidade"

   186. Indicação n.º 8892/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a realização de campanhas educativas voltadas ao uso adequado do transporte coletivo, prevenindo danos e prejuízos ao patrimônio público."

   187. Indicação n.º 8893/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a ampliação das linhas de ônibus que atendem a região da M Norte."

   188. Indicação n.º 8894/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a ampliação das linhas de ônibus com acessibilidade plena para pessoas com deficiência."

   189. Indicação n.º 8895/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a revitalização das paradas de ônibus localizadas na região da M Norte."

   190. Indicação n.º 8896/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a elaboração de plano de melhoria das condições das faixas de pedestre e dos sinais de trânsito na região da M Norte."

   191. Indicação n.º 8903/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a criação de caminhos adaptados para pessoas com deficiência visual, incluindo rampas de acessibilidade."

   192. Indicação n.º 8906/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo reforço na nova linha de ônibus 2101, que liga o Paranoá à Rodoviária do Plano Piloto."

   193. Indicação n.º 8910/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de banheiros públicos nas estações da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF."

        
        

        PROJETOS DE LEI:

   194. Projeto de Lei n.º 1.628/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Altera a Lei

        nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para criar o “botão do pânico” para proteção de mulheres, motoristas e passageiros em geral." Relator: Deputado Gabriel Magno. Parecer: pela aprovação.

   195. Projeto de Lei n.º 1.662/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Mobilidade Azul no Distrito Federal (PMAz), destinado à concessão de subsídio tarifário a prestadores de serviço de transporte individual privado para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências." Relator: Deputado Martins Machado. Parecer: pela aprovação.

   196. Projeto de Lei n.º 1.789/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento Brasília Auto Indoor a ser celebrado no mês de agosto de cada ano." Relator: Deputado Martins Machado. Parecer: pela aprovação.

   197. Projeto de Lei n.º 1.598/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Altera a Lei Nº 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal e dá outras providências." Relator: Deputado Pepa. Parecer: pela aprovação, na forma da Emenda Substitutiva.

   198. Projeto de Lei n.º 850/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Institui a gratuidade no transporte público, aos domingos e feriados, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências." Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação.

   199. Projeto de Lei n.º 1.398/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Altera o art. 79 da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que “'Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal”, e dá outras providências.'" Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação, na forma da Emenda Aditiva.

   200. Projeto de Lei n.º 1.616/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Determina o fornecimento de passagens, no Serviço de Transporte Público Coletivo, às pessoas que especifica e dá outras providências." Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação.

   201. Projeto de Lei n.º 1.816/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Institui o Programa Distrital de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo e estabelece diretrizes para a implementação da tarifa zero." Relator: Deputado Fábio Felix. Parecer: pela aprovação.

        
        

2. - EXPEDIENTE

   1. Resumo da correspondência e de outros documentos recebidos;

   2. Comunicados da presidência;

   3. Comunicados dos demais membros;

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779, Secretário(a) de Comissão, em 05/09/2025, às 17:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2219387 Código CRC: D0BFBBEB.

Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, que "dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social, e dá outras providências".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.890/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa Distrital de Apoio ao Treino para Teste de Aptidão Física – ProTAF-DF, para garantir acesso gratuito e orientado às instalações esportivas públicas do Distrito Federal a candidatos inscritos em concursos públicos das carreiras de segurança pública que exijam Teste de Aptidão Física (TAF), e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.891/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Dispõe sobre o transporte sanitário eletivo para pessoas com deficiência, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.893/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,

que Altera a Lei nº 7.734, de 17 de julho de 2025, que “Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, áudios e vídeos que tenham como finalidade a propagação de ideologia fascista, neofascista, nazista, neonazista e supremacista racial no Distrito Federal.”

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.894/2025, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação, por venda, dos imóveis que especifica, pertencentes ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.895/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Assegura às pessoas com deficiência auditiva o atendimento por tradutores e intérpretes de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública do Distrito Federal, bem como nas empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras públicas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.896/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Pessoa Trancista.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.897/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a comunicação prévia para a exoneração de servidor efetivo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.898/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 6.888, de 07 de julho de 2021, que "dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem

fins lucrativos em unidades imobiliárias da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap ou do Distrito Federal, trata de terrenos adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social e dá outras providências".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.899/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,

que Dispõe sobre a obrigatoriedade de demonstração de consentimento inequívoco nas contratações que resultem em débito automático no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.900/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a autorização de uso das faixas exclusivas de circulação por veículos estritamente elétricos que sejam conduzidos ou que transportem pessoas com deficiência, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.901/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui taxa administrativa para proprietários de embarcações no Distrito Federal, destinada ao Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (FUNCBM), visando custear operações de reflutuação e resgates, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.902/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui a Arara- canindé (Ara ararauna) como a Ave-Símbolo do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.903/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros, com ênfase em Reanimação Cardiopulmonar (RCP), técnicas de desobstrução de vias aéreas por corpo estranho (OVACE) e controle de hemorragias externas, para estudantes do ensino médio, gestantes durante o pré-natal e jovens durante o serviço militar obrigatório, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.905/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui a Rede Distrital de Apoio ao Microempreendedor Individual – Rede MEI-DF, para promoção de integração entre órgãos e entidades, disseminação de informações e proposição de políticas públicas voltadas ao MEI, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.906/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui normas de segurança, prevenção de incêndios e fiscalização obrigatória em comunidades terapêuticas, clínicas e casas de recuperação de dependentes químicos no Distrito Federal, cria o Cadastro Distrital de Comunidades Terapêuticas e Clínicas de Recuperação, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.907/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,

que Altera a Lei nº 3.769, de 27 de janeiro de 2006, que “Dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos e entidades do Poder Público do Distrito Federal, e dá outras providências”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.908/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Institui o Dia do Oficial da Reserva do Exército R/2, no âmbito do Distrito Federal, a ser

comemorado anualmente em 4 de novembro.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.909/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre o desenvolvimento e a disponibilização de plataforma digital que integre dados eletrônicos de saúde, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.910/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.911/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a proibição de publicidade e propaganda de plataformas eletrônicas de apostas (bets) e jogos de azar em contratos de publicidade celebrados pelo Poder Executivo e Poder Legislativo do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.913/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui no Distrito Federal o fornecimento de dispositivos de rastreamento para pessoas com deficiência que apresentem risco de desorientação espacial, fuga ou desaparecimento, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.914/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Dispõe sobre a Rede de Hortos Agroflorestais Medicinais Biodinâmicos (RHAMB) do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.915/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Dispõe sobre a proibição do protesto em cartório de contas vencidas oriundas do fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de serviço público com menos de 90 (noventa) dias de vencimento no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.916/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui a Política Distrital de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Pacientes Hospitalizados, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.917/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Cria, no âmbito das Regiões Administrativas do Distrito Federal, o Comitê Local da Juventude pelo Direito à Cidade, de caráter consultivo, propositivo e de controle social, voltado à fiscalização cidadã e à formulação de recomendações sobre políticas urbanas, serviços e equipamentos públicos urbanos, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.918/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Cria, no âmbito da rede pública de ensino do Distrito Federal, o Programa Agente Multiplicador de Educação Ambiental — com premiação anual e bolsas de estímulo para estudantes participantes — e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 68/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,

que Institui solenidade anual em homenagem aos servidores aposentados no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 268/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a Semana da Segurança Digital nas escolas do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 755/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera a LEI Nº 4.237, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008, de autoria do Deputado Leonardo Prudente, que “Inclui os eventos que especifica no calendário oficial de eventos do Distrito Federal".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025

PROJETO DE LEI nº 884/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Reconhece como de relevante interesse social e cultural a Associação Cultural de Arte Inclusiva – NAMASTÊ.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.031/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui o “Dia dos Rolimistas”, o qual passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.143/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,

que Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Maria de Lourdes Abadia, que está situado em Ceilândia.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.364/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a semana da moda do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.382/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Insanos Moto Clube" divisão Distrito Federal, a ser celebrado no dia 11 de janeiro de cada ano.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.463/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA que, Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Programa "GDF PRESENTE" , a ser comemorado em 30 de abril de cada ano.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.501/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival de Inverno do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.556/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s Dra Jane que, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal a campanha "Uma Biblioteca Pública que te Levará ao Êxito", e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.561/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Samba.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.894/2025, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação, por venda, dos imóveis que especifica, pertencentes ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 45/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO e

outros, que Institui o Prêmio Silvio Santos de Comunicação.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/09/2025 Último Dia: 11/09/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 60/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Institui a Semana Legislativa de Defesa do Empreendedor.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/09/2025 Último Dia: 11/09/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 64/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,

que Institui o Prêmio Isaac Roitman, destinado a reconhecer produções acadêmicas e científicas de pesquisadores e pesquisadoras cujos trabalhos tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento social, cultural, científico, tecnológico ou econômico do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/09/2025 Último Dia: 11/09/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 05/09/2025, às 17:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2308886 Código CRC: C826E489.

que Susta o art. 24 da Instrução Normativa n.º 01, de 26 de dezembro de 2024, da Secretaria de Estado de Economia.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

Brasília, 05 de setembro de 2025.

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 05/09/2025, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2308893 Código CRC: BDF4EDA6.

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, convocamos os membros desta Comissão para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 09/09/2025, terça-feira, às 14h, na Sala de Reuniões das Comissões.

Brasília, 05 de setembro de 2025.

PAULO ELÓI NAPPO

Secretário da CEOF

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 05/09/2025, às 10:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2261612 Código CRC: E34A6ED2.

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2307734) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001- 00034200/2025-02, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização da Galeria Espelho D'Água, sem ônus, para a realização do evento Miss Gari, no dia 14 de novembro de 2025, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Patricia Correia da Victoria, matrícula nº 23.796, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/1ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 04/09/2025, às 15:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 04/09/2025, às 15:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/09/2025, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 04/09/2025, às 15:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 05/09/2025, às 13:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/09/2025, às 14:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/09/2025, às 15:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2307866 Código CRC: 90B75E91.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 163, 166, inciso II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00013740/2023-82, RESOLVE:

1. – RETIFICAR a Portaria-DRH nº 210, de 25 de abril de 2023, publicada no DCL de 26/4/2023, que averba o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora JANAINA LOPES BOTELHO SCARDUA, matrícula nº 23.767-19, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, passando a ser da seguinte forma: 39 dias, de 1º/4/1998 a 9/5/1998, à JULIETA BATISTA CAMPOS BARBOSA; 1.064 dias, de 1º/7/1998 a 29/5/2001, à FATIMA CRISTINA COSTA ARAUJO; 143 dias, de 11/7/2001 a 30/11/2001, à SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA; 813 dias, de 25/3/2002 a 14/6/2004, à ATENTO BRASIL S/A; 200 dias, de 15/6/2004 a 31/12/2004, à BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA; 30 dias, de 3/1/2005 a 1º/2/2005, à CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; e 1.213 dias, de 11/7/2005 a 4/11/2008, à MASSA FALIDA DE D

   CORLINE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, totalizando 3.502 dias para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 9 (nove) anos, 7 (sete) meses e 7 (sete) dias, conforme certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social; e 5.172 dias, de 5/11/2008 a 2/1/2023, à SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, para efeitos de

   aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-prêmio por assiduidade/licença-servidor, correspondentes a 14 (quatorze) anos, 2 (dois) meses e 2 (dois) dias, conforme declaração expedida pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.

2. – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 3 de janeiro de 2023, data de exercício da servidora nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020 a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 05/09/2025, às 14:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2309260 Código CRC: 82EC922A.