CONVITE

Brasília, 24 de maio de 2024.

A Deputada Paula Belmonte, Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança,

Transparência e Controle - CFGTC, tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados e

demais interessados para a Audiência Pública destinada à apresentação, pela Secretária de Saúde,

dos Relatórios de Atividades Quadrimestrais da Secretaria de Saúde do DF, referentes ao 2º e 3º

Quadrimestres de 2023, a ser realizada no dia 29 de maio de 2024, quarta-feira, às 10h, na Sala de

Reuniões das Comissões (Térreo Superior-TS da CLDF). Informo, ainda, que o evento será transmitido

pela TV Câmara Distrital, disponível no Portal da Câmara Legislativa do Distrito Federal

(www.cl.df.gov.br).

MARCELO HERBERT DE LIMA

Secretário da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

Documento assinado eletronicamente por MARCELO HERBERT DE LIMA - Matr. 22527, Secretário(a) de

Comissão, em 24/05/2024, às 18:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1683333 Código CRC: FFCDAF48.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 24 de maio de 2024.

Processo nº SEI 00001-00012028/2023-66. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº

31/2023, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara

Legislativa do Distrito Federal – CLDF SAÚDE e o INOB - INSTITUTO DE OLHOS E

MICROCIRURGIA DE BRASILIA LTDA. Objeto: Reajuste dos pacotes oftalmológicos. Vigência: a

partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF.

Legislação: art. 65, II, da Lei n° 8.666/93. Partes: pelo CLDF SAÚDE, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e

pela Credenciada, o Sr. Raul Fernandes Marinheiro Neto e a Sra. Thays Marques Barbosa.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 24/05/2024, às 09:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1682432 Código CRC: 2512AA4D.

ATO DO PRESIDENTE Nº 271, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei nº 4342/2009, bem como o art. 17, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar

nº 840/2011, e o que consta nos processos nºs 001-000517/2019 e 00001-00021552/2024-17,

RESOLVE:

I - TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo para posse, a nomeação de AMANDA

CRISTINA RIBEIRO FERNANDES, para exercer o cargo de Consultor

Legislativo, área Constituição e Justiça, pelo Ato do Presidente nº 191, de 2024, publicado no

DCL de 12 de abril de 2024.

II - TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo para posse, a nomeação de MATEUS

GOMES VIANA, para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Constituição e Justiça, pelo

Ato do Presidente nº 191, de 2024, publicado no DCL de 12 de abril de 2024.

III - NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Constituição e

Justiça, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os

candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público de provas e títulos pelo Edital

Normativo nº 01/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em

30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da

Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

CARLOS HENRIQUE SILVA (*) 5º

LUIZ PAULO SIMOES FERREIRA BARBOSA 15º

(*) Candidato que se declarou portador de deficiência

Brasília, 27 de maio de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2024, às 17:55, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1685208 Código CRC: A00AE236.

ATO DO PRESIDENTE Nº 272, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR AMANDA BARBOSA BORGES, matrícula nº 22.731, dos encargos de

substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Concessão de Direitos - SESPE. (CC).

2. DESIGNAR MARIANA MACHADO PEREIRA, matrícula nº 22.971, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, no Núcleo de Concessão de Direitos - SESPE, nas ausências e impedimentos legais do

titular. (CC).

3. DISPENSAR MIGUEL ANGELO BUENO PORTELA, matrícula nº 23.752, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Referência, Atendimento e Pesquisa -

SEBIB. (CC).

4. DESIGNAR MARCOS BIZERRA COSTA, matrícula nº 16.764, ocupante do cargo efetivo de

Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, no Núcleo de Referência, Atendimento e Pesquisa - SEBIB, nas ausências e

impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 27 de maio de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2024, às 19:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1683640 Código CRC: F2CC0549.

ATO DO PRESIDENTE Nº 273, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR WALLACE REIS MENDONCA, matrícula nº 23.454, do cargo de Segurança

Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante. (LP).

2. EXONERAR ALEXANDRE FELIX DE ARAUJO MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº

19.178, do Cargo Especial de Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante,

bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no referido gabinete.

(LP).

3. NOMEAR IZADORA NUNES DE QUADROS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-

06, no gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante. (LP).

Brasília, 27 de maio de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2024, às 19:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1685055 Código CRC: FA023083.

ATO DO PRESIDENTE Nº 274, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR MIGUEL ANGELO BUENO PORTELA, matrícula nº 23.752, ocupante do cargo

efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de

Referência, Atendimento e Pesquisa - SEBIB. (CC).

Brasília, 27 de maio de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2024, às 19:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1685131 Código CRC: 3E296024.

PORTARIA-DGP Nº 251, DE 27 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da sua competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do

Gabinete da Mesa Diretora; nos termos da Decisão nº 1.688/2024 do Tribunal de Contas do Distrito

Federal - TCDF, e do que consta nos Processos nºs 00001-00042113/2020-14 e 00600-

00005604/2024-50, RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria-DGP nº 214, de 21 de maio de 2021, publicada no DCL de 24/05/2021,

que concedeu aposentadoria voluntária à servidora GEORGIA DAPHNE SOBREIRA GOMES, matrícula nº

11.137-61, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Administrador, Classe

Especial, Padrão 69-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos

integrais, calculados pela média, no valor de R$ 31.630,43 (trinta e um mil seiscentos e trinta reais e

quarenta e três centavos); para incluir na fundamentação legal a expressão “Artigo 40, §§ 3º, 4º,

inciso I, 8º e 17 da CRFB, combinado com os artigos 3º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº

142/2013, 1º da Lei federal nº 10.887/2004 e 51 da Lei Complementar distrital nº 769/2008 ” e excluir

na fundamentação legal a expressão "§ 4º-A do art. 40 da Constituição Federal c/c inciso II do art. 3° e

art. 7º da Lei Complementar Federal n° 142/2013; bem como inciso II do art. 70-B e art. 70-E do

Decreto nº 8.145/2013, além do parágrafo único do art. 51 da Lei Complementar distrital nº

769/2008"; e incluir a expressão, "Classe Especial, Padrão 69-E"; em cumprimento à Decisão nº

1.688/2024 - TCDF, ficando inalterados os demais termos da portaria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 27/05/2024, às 15:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1685021 Código CRC: 7527B49A.

PORTARIA-DGP Nº 253, DE 27 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

DERICK HANNEY BATISTA DE 00001- 17/04/2024 12,00%

24.593

OLIVEIRA 00014902/2024-81 17/05/2024 15,00%

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

III – INDEFERIR os títulos constantes nos documentos 1629212 e 1629224 do referido

processo.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 27/05/2024, às 15:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1685123 Código CRC: 3E06AE8E.