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DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Portarias 553/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 553, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-
001976/1997, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor FRANCISCO FERREIRA FILHO, matrícula nº 13.178-37, ocupante do
cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao
período aquisitivo de 10/11/2019 a 7/11/2024, a serem usufruídas até 11/4/2029.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 12/11/2024, às 15:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Atos 587/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 587, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 21/11/2024 a 22/11/2024, ALISSON DO NASCIMENTO ROSA,
matrícula nº 23.912, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de
Frequência - SECAD. (CC).
2. DESIGNAR, no período de 21/11/2024 a 22/11/2024, HESLI SALVIO BUTRAGO PEREIRA
DOS SANTOS, matrícula nº 23.916, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder
pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Frequência - SECAD,
nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
3. DISPENSAR RAFAELA SPOSITO MOLETTA, matrícula nº 22.843, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos
Comissionados. (CC).
4. DESIGNAR ALISSON DO NASCIMENTO ROSA, matrícula nº 23.912, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
5. DISPENSAR RAFAELA SPOSITO MOLETTA, matrícula nº 22.843, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Atendimento e Cadastro - SECAD. (CC).
6. DESIGNAR HESLI SALVIO BUTRAGO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 23.916,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Atendimento e Cadastro - SECAD, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 12 de novembro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/11/2024, às 18:55, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Redações Finais 1397/2024
Leis
PROJETO DE LEI Nº 1.397, DE 2024
REDAÇÃO FINAL
Abre crédito adicional à Lei Orçamentária
Anual do Distrito Federal no valor de
R$ 37.340.046,00.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 61 e 66 da Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, ao
Orçamento do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2024 (Lei nº 7.377. de 29 de dezembro
de 2023), crédito adicional, no valor de R$ 37.340.046.00, com a seguinte composição:
I – crédito suplementar, no valor de R$ 28.834.890,00, para atender às programações
orçamentárias indicadas nos anexos V, VI e VII; e
II – crédito especial no valor de R$ 8.505.156,00, para atender às programações orçamentárias
indicadas nos anexos VIII e IX.
Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1º será financiado da seguinte forma:
I – para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo V, pelo superávit
financeiro das fontes de recursos: 370 – Remuneração de Depósitos Bancários de Fundos e 371 –
Recursos Próprios dos Fundos, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964.
II – para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos VI, VII, VIII e IX pela
anulação de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, conforme Anexos I, II, III, e IV.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 5 de novembro de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 12/11/2024, às 10:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Avisos - Licitações 2/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 12 de novembro de 2024.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024
Processo nº 00001-00033960/2024-11. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviço comum, de caráter continuado, com fornecimento de mão de obra de Copeiragem (copeiro e
garçom) para atendimento das necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal, incluindo o
fornecimento de material de consumo por demanda e equipamentos necessários, em regime de
dedicação exclusiva, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência,
Anexo I do Edital. Valor estimado da contratação para 12 (doze) meses: R$ 1.771.301,06. Data/hora da
Sessão Pública: 03/12/2024, às 09:30h. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de
Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004),
pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
GUILHERME TAPAJÓS TÁVORA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME TAPAJOS TAVORA - Matr. 12511, Membro-
Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 12/11/2024, às 11:03, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1909537 Código CRC: 8168395A.
DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Comunicados - Legislativos 1/2024
CESC
COMUNICADO
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC, Deputado
Gabriel Magno, no uso das atribuições previstas no art. 78 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, informo aos Senhores Deputados, membros desta comissão e aos demais interessados o
cancelamento da 8ª Reunião Ordinária, que seria realizada no dia 18 de novembro de 2024, segunda-
feira, às 09h30, na sala de reuniões Pedro de Souza Duarte.
Brasília, 12 de novembro de 2024.
MÔNICA DE SOUZA SANTOS
Secretária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura
Documento assinado eletronicamente por MONICA DE SOUZA SANTOS - Matr. 24121, Secretário(a) de
Comissão, em 12/11/2024, às 11:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1909337 Código CRC: C72590E9.
DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Avisos - Licitações 1/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 12 de novembro de 2024.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2024
Processo nº 00001-00034083/2024-98. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação
de 02 (dois) equipamentos Nobreak com potência mínima de 60KVA cada, expansíveis a até no mínimo
80KVA, 02 (dois) bancos de baterias com autonomia mínima de 45 minutos a 30KVA em cada NoBreak,
conforme projeto a ser apresentado pela Contratada, de acordo com as especificações e as exigências
constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado da contratação: R$504.840,90.
Data/hora da Sessão Pública: 02/12/2024, às 09:30h. Local: Internet, no endereço
www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos endereços:
www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61)
3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
RONIERI BARBOSA DE SOUZA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213, Membro-Titular
da Comissão Permanente de Contratação - Substituto(a), em 12/11/2024, às 10:57, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1909518 Código CRC: 9AA12B1A.
DCL n° 270, de 09 de dezembro de 2024 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Extraordinária 45/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA CIRCUNSTANCIADA DA 45ª
(QUADRAGÉSIMA QUINTA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024.
INÍCIO ÀS 19H27MIN TÉRMINO ÀS 19H50MIN
PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Nos termos do art. 120 do Regimento Interno,
declaro aberta a sessão extraordinária do dia 4 de dezembro de 2024.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Solicito que as senhoras e os senhores deputados registrem a presença nos terminais para
verificação do quórum.
Convido o deputado Robério Negreiros a secretariar os trabalhos da mesa.
Dá-se início à
ORDEM DO DIA.
(As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela
Secretaria Legislativa/CLDF.)
PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Item nº 1:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.376/2021, de autoria do
deputado Daniel Donizet, que “Cria o Cadastro Distrital de Pessoas Punidas por Maus-tratos a Animais
– Ficha Suja dos Maus-tratos, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.
Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
O projeto vai a sanção.
Item nº 2:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 478/2023, de autoria do
deputado Pastor Daniel de Castro, que “Institui o Programa de Curso Comunitário Gratuito Pré-
Vestibular e Preparatório Básico para Concursos – Aprova DF, no âmbito do Distrito Federal”.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.
Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
O projeto vai a sanção.
Item nº 3:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 639/2023, de autoria do
deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui multa administrativa para coibir atos de agressão contra
motoboys no exercício da profissão e dá outras providências”.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.
Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
O projeto vai a sanção.
Item nº 4:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.461/2024, de autoria do Poder
Executivo, que “Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$
199.307.756,00”.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.
Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
O projeto vai a sanção.
Item nº 5:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.075/2024, de autoria do
deputado Jorge Vianna, que “Torna obrigatória a disponibilização em sítio oficial da internet as
informações do banco de dados com o registro de pessoas condenadas por violência contra a mulher”.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.
Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
O projeto vai a sanção.
Item nº 6:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 945/2024, de autoria do
deputado Hermeto, que “Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de
extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para as mulheres no Distrito Federal”, em
tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 946/2024, de autoria do deputado Hermeto, que
“Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz às armas de incapacitação neuromuscular
(armas de eletrochoque) como instrumento de legítima defesa para mulheres no Distrito Federal” e
com o Projeto de Lei nº 947/2024, de autoria do deputado Hermeto, que “Institui, no Distrito Federal,
o programa de orientação para defesa pessoal e autoproteção para mulheres em situação de
vulnerabilidade ou violência doméstica e dá outras providências”.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.
Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
O projeto vai a sanção.
Item nº 7:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.114/2024, de autoria do
deputado Robério Negreiros, que “institui a Campanha Permanente “Dirija como uma mulher”, no
âmbito do Distrito Federal”.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.
Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
O projeto vai a sanção.
Item nº 8:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.464/2024, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que “dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências””.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.
Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
O projeto vai a sanção.
Item nº 9:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 413/2023, de autoria do
deputado Gabriel Magno, que “Dispõe sobre a livre organização de entidades representativas
estudantis, no âmbito da Universidade do Distrito Federal – UnDF”.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.
Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
O projeto vai a sanção.
Item nº 10:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.261/2024, de autoria da
deputada Dayse Amarilio, que “Altera a Lei 7.295, de 19 de julho de 2023, para incluir a possibilidade
de concessão de bolsa nos cursos de capacitação profissional relacionados à Política Distrital de
Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares”.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.
Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
O projeto vai a sanção.
Item nº 11:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.465/2024, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que “dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências””.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.
Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
O projeto vai a sanção.
Item nº 12:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.694/2022, de autoria do
deputado Roosevelt, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de convênios médicos e outras
formas de pagamento nos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal-
DETRAN/DF, empresas e clínicas conveniadas, e dá outras providências”.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.
Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
O projeto vai a sanção.
Item nº 14:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 563/2023, de autoria da
deputada Jaqueline Silva, que “Altera a Lei nº 7.006, de 14 de dezembro de 2021, que “Institui a
Política Distrital pela Primeira Infância””.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado com a presença de 16 deputados.
Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
O projeto vai a sanção.
Item nº 15:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 984/2024, de autoria do
deputado Chico Vigilante, que “Dispõe sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados
que prestam serviços nos órgãos do Distrito Federal, estabelecendo que sua devolução à empresa
contratada somente ocorra mediante justa causa e dá outras providências”.
Em discussão.
Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente,
eu gostaria que esta casa por inteiro, bem como as pessoas que estão assistindo à sessão prestassem
atenção à importância dessa lei.
Por que apresentei este projeto? Porque boa parte dos trabalhadores terceirizados são vítimas
de um processo que é uma verdadeira infâmia. A pessoa está trabalhando, gosta do local onde
trabalha, e aí há um encarregado, executor do contrato, que, sem motivo, devolve essa pessoa – uma
trabalhadora ou um trabalhador. Quando chega à empresa terceirizada, geralmente essa pessoa é
demitida, porque a empresa não tem outro local para colocá-la. Aqui mesmo, na Câmara Legislativa, já
houve casos de pessoas que foram vítimas disso. A pessoa gostava daqui, todos aplaudiam o trabalho
que ela fazia, e ela foi devolvida sem nenhuma explicação.
Portanto, espero que o governador do Distrito Federal sancione este projeto, que ele vire lei,
porque quem devolver um trabalhador terá que justificar a devolução, até para a pessoa se defender.
Ela é devolvida sem saber por que está sendo devolvida, sem ter como se defender de uma acusação
que ela desconhece. Ela não sabe nem de que está sendo acusada.
Muitos trabalhadores e muitas trabalhadoras saem do posto de trabalho chorando, porque
sabem que, ao chegar à empresa, não haverá outro lugar para colocá-los e serão demitidos. Isso
acontece muito em escolas do Distrito Federal. Muitas vezes, a pessoa é demitida, e quem a devolveu
tem influência na empresa e coloca um parente no lugar daquela pessoa honesta que estava ali
trabalhando.
Portanto, este projeto é da mais alta importância para os trabalhadores terceirizados. É um
projeto que traz justiça para esses trabalhadores.
PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Continua em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado com a presença de 16 deputados.
Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
O projeto vai a sanção.
Item nº 16:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.479/2024, de autoria do Poder
Executivo, que “Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$
2.500.000,00”.
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado com a presença de 16 deputados.
Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
O projeto vai a sanção.
Item nº 17:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 869/2024, de autoria do
deputado João Cardoso, que “institui a Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres
no Distrito Federal”, em tramitação conjunta com Projeto de Lei nº 871/2024, de autoria do deputado
Thiago Manzoni, que “institui a Campanha Permanente de Conscientização contra o Aborto no Distrito
Federal”.
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado, em segundo turno, na forma do substitutivo, com a presença de 15
deputados. Houve 5 votos contrários: do deputado Max Maciel, do deputado Gabriel Magno, do
deputado Chico Vigilante, do deputado Fábio Félix e do deputado Ricardo Vale.
Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
O projeto vai a sanção.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.
PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Concedo a palavra a vossa excelência.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, nós, da
oposição, somos tão tolerantes, que poderíamos derrubar a sessão agora, mas nós não a derrubamos,
estamos prosseguindo com ela.
PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Item nº 18:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 875/2024, de autoria do
deputado Eduardo Pedrosa, que “Altera a Lei nº 5.991, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre
alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadores de intolerância a lactose na merenda
escolar em instituições da rede pública de ensino, para incluir as crianças atípicas no rol de restrição
e/ou seletividade alimentar nas escolas públicas”.
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado em segundo turno com a presença de 15 deputados.
Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
O projeto vai a sanção.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS – Presidente, o item nº 19 precisa de maioria qualificada, 16
votos. É o projeto do deputado Iolando.
Pularemos o item nº 19, já que não há quórum qualificado.
PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Item nº 20:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.631/2022, de autoria do
deputado Fábio Félix, que “Fixa diretrizes para a inclusão do tema transversal “Educação ambiental e
gestão de resíduos sólidos” na parte diversificada dos currículos das unidades escolares de Educação
Básica do Sistema de Ensino do Distrito Federal”.
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado, em segundo turno, com a presença de 15 deputados.
Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
O projeto vai a sanção.
Item nº 21:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.298/2024, de autoria do
deputado Ricardo Vale, que “Dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução
dos contratos administrativos na administração pública direta, autárquica e fundacional do Distrito
Federal”.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado, em segundo turno, com a presença de 15 deputados.
Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
O projeto vai a sanção.
Item nº 22:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 633/2023, de autoria do
deputado Pepa, que “Estabelece diretrizes para promoção, fortalecimento e crescimento do
agronegócio no âmbito do Distrito Federal, instituindo ações que fomentem a produção, distribuição,
inovação, integração, educação, cultura, tecnologia, empreendedorismo e sustentabilidade no setor”.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado, em segundo turno, com a presença de 15 deputados.
Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
O projeto vai a sanção.
Item nº 23:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.118/2024, de autoria do
deputado Rogério Morro da Cruz, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito
Federal o Dia Distrital de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes, a ser
comemorado anualmente no dia 20 de fevereiro”.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado com a presença de 15 deputados.
Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item nº 24:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 675/2023, de autoria do
deputado Max Maciel, que “Dispõe sobre a vedação da diferenciação de elevadores no âmbito do
Distrito Federal”.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado com a presença de 15 deputados.
Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
O projeto vai a sanção.
Item extrapauta:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 264/2023, de autoria do
deputado Martins Machado que “Institui e inclui no Calendário de Eventos do Distrito Federal a
“Semana da Conscientização da Importância da Alma””.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado com a presença de 15 deputados.
Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
O projeto vai a sanção.
Item nº 25:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 233/2023, de autoria da
deputada Paula Belmonte, que “Institui a semana de prevenção e diagnóstico do câncer infantil”.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado com a presença de 15 deputados.
Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
O projeto vai a sanção.
Sobre a mesa, expediente que será lido pelo senhor secretário.
(Leitura do expediente.)
PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – O expediente lido vai a publicação.
Item extrapauta:
Discussão e votação, em bloco, dos seguintes:
– Requerimento nº 1.762/2024, de autoria de vários deputados, que “Requer a não realização
de sessão ordinária no dia 05 de dezembro de 2024”;
– Moção nº 1.177/2024, de autoria do deputado Jorge Vianna, que “Moção de apoio à
manutenção das atuais regras do Fundo Constitucional do Distrito Federal”.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o requerimento e a moção permaneçam como estão; os que forem
contrários queiram manifestar-se. (Pausa.)
O requerimento e a moção foram aprovados com a presença de 16 deputados.
Esta presidência comunica que, na próxima segunda-feira, às 14 horas e 30 minutos, haverá
reunião com todos os deputados na sala de reuniões do plenário. Reforço, mais uma vez: segunda-
feira, às 14 horas e 30 minutos, na sala de reuniões do plenário, haverá reunião com todos os
deputados.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 19h50min.)
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do
Setor de Registro e Redação Legislativa, em 05/12/2024, às 18:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1942890 Código CRC: C07C5195.
DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Atos 587/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 587, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 21/11/2024 a 22/11/2024, ALISSON DO NASCIMENTO ROSA,
matrícula nº 23.912, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de
Frequência - SECAD. (CC).
2. DESIGNAR, no período de 21/11/2024 a 22/11/2024, HESLI SALVIO BUTRAGO PEREIRA
DOS SANTOS, matrícula nº 23.916, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder
pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Frequência - SECAD,
nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
3. DISPENSAR RAFAELA SPOSITO MOLETTA, matrícula nº 22.843, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos
Comissionados. (CC).
4. DESIGNAR ALISSON DO NASCIMENTO ROSA, matrícula nº 23.912, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
5. DISPENSAR RAFAELA SPOSITO MOLETTA, matrícula nº 22.843, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Atendimento e Cadastro - SECAD. (CC).
6. DESIGNAR HESLI SALVIO BUTRAGO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 23.916,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Atendimento e Cadastro - SECAD, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 12 de novembro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/11/2024, às 18:55, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1910406 Código CRC: 0629ED88.