PAUTA - CDDHCEDP

PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,

CIDADANIA, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL.

Local: Sala de Comissões Pedro de Souza Duarte.

Data: 21 de fevereiro de 2024.

I – Expediente:

1. Leitura da Ata da 5ª Reunião Ordinária realizada em 8 de novembro de 2023.

2. Aprovação do Calendário de Reuniões da CDDHCEDP em 2024.

II – Comunicados:

1. De membros da Comissão;

2. Do Presidente da Comissão.

III – Matérias para discussão e votação:

1. Projeto de Lei nº 141/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Determina a

divulgação do serviço LIGUE 180 – Central de Atendimento à Mulher e torna obrigatória a adoção de

medidas afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e violência contra mulher nas

dependências das salas de exibição e cinemas do Distrito Federal.”

Relator: Deputada Jaqueline Silva.

Parecer: Pela Aprovação, na forma do Substitutivo anexo.

2. Projeto de Lei nº 576/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarílio, que “Institui a Semana

Distrital de Prevenção e Combate ao Feminicídio”.

Relator: Deputada Jaqueline Silva.

Parecer: Pela Aprovação, com acolhimento da Emenda Modificativa anexa.

3. Projeto de Lei nº 580/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Estabelece diretrizes

para criação do programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento a violência psicológica

entre mulheres (Wollying) no âmbito do Distrito Federal.”

Relator: Deputado Ricardo Vale.

Parecer: Pela Aprovação.

4. Projeto de Lei nº 74/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Altera a Lei nº 6.619,

de 10 de junho de 2020, que “Determina a instalação de sistema de monitoramento em asilos, casas de

repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas no Distrito

Federal e dá outras providências.”

Relator: Deputado João Cardoso.

Parecer: Pela Aprovação.

5. Projeto de Lei nº 551/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarílio, que "Dispõe sobre a

garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e

responsabilização de crimes dolosos e culposos que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no

âmbito do Distrito Federal".

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela Aprovação.

6. Projeto de Lei nº 693/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Institui a

Complementação de Renda para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico, no âmbito do Distrito

Federal".

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela Aprovação.

7. Projeto de Lei nº 2191/2021, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Dispõe sobre as

diretrizes para o incentivo ao acesso e para o empreendedorismo voltados à Tecnologia Assistiva (TA) às

pessoas idosas, e dá outras providências."

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela Aprovação.

8. Projeto de Lei nº 3013/2022, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Institui o

Programa de Incentivo à Economia Solidária voltado para mulheres e dá outras providências."

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela Aprovação.

9. Projeto de Lei nº 2744/2022, de autoria do Deputado João Cardoso Professor Auditor,

que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos na área externa dos locais de

aplicação de provas de concursos públicos no âmbito do Distrito Federal.

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela Aprovação.

10. Projeto de Lei nº 1847/2021, de autoria do Deputado João Cardoso Professor Auditor,

que "Fixa prestações alternativas à aplicação, em dias de guarda religiosa, de exames vestibulares e

seriados em instituições de ensino, bem como de processos seletivos para admissão em programas de

residência, no âmbito do Distrito Federal."

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela Aprovação.

11. Projeto de Lei nº 431/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Institui a Política

Distrital de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências."

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela Aprovação.

12. Projeto de Lei nº 2081/2021, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “Estabelece medidas de

combate à discriminação de trabalhadores de aplicativos em bares, lanchonetes, mercados, shopping

centers e demais estabelecimentos comerciais, e dá outras providências .”

Relator: Deputado João Cardoso.

Parecer: Pela Aprovação.

13. Projeto de Lei nº 2030/2021, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “Estabelece a obrigação

de fixação de placas de conscientização contra crimes de homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia em

estabelecimentos comerciais e congêneres”.

Relator: Deputado Ricardo Vale.

Parecer: Pela Aprovação.

14. Indicação nº 4292/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere à Secretaria de

Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal a intensificação das ações e campanhas de combate ao

uso de substâncias ilícitas durante o período carnavalesco, com ênfase no enfrentamento à Violência

Sexual contra mulheres, crianças e adolescentes".

Brasília, 16 de fevereiro de 2024.

DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES

Secretária da CDDHCEDP - Substituta

Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr.

23647, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 16/02/2024, às 10:35, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1533067 Código CRC: A7BCCAFD.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDDHCEDP

De ordem do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e

Decoro Parlamentar, Deputado Fábio Felix, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da

CLDF, informamos que as proposições a seguir relacionadas foram distribuídas aos membros desta

Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 20/02/2024.

Dep. Dep. Dep.

Dep. Dep.

João Jaqueline Rogério Morro da

Fábio Felix Ricardo Vale

Cardoso Silva Cruz

PL

PL 773/2023 PL 782/2023 PL 781/2023 PL 1777/2021

804/2023

PL 745/2023 PL 819/2023

Brasília, 16 de fevereiro de 2024.

DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES

Secretária da CDDHCEDP - Substituta

Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr.

23647, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 16/02/2024, às 10:32, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1538557 Código CRC: B0076026.

PORTARIA-GMD Nº 45, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

da atribuição que lhe foi facultada pelo art. 19, inciso IV da Resolução nº 337/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo I (1540862), o Detalhamento da Despesa da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, referente ao exercício financeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, estendendo-se os seus efeitos

até 31 de dezembro de 2024.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/02/2024, às 16:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/02/2024, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/02/2024, às 18:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/02/2024, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 16/02/2024, às 18:44, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1541049 Código CRC: CADE82DB.

PORTARIA-DGP Nº 53, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,

§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no

Processo nº 00001-00053123/2023-10, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 19 de dezembro de 2023, à servidora MILENE DE ALENCAR

FERNANDES, matrícula 13.109-56, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo,

categoria Revisor Taquigráfico, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição

previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 15/02/2024, às 19:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1540940 Código CRC: 84F21ACF.

PORTARIA-DGP Nº 56, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no

Processo 00001-00039816/2023-08, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor LUCIANO DARTORA, matrícula n° 23.996-89, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por

assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 2/3/2018 a 28/2/2023, a serem usufruídos em época

oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 16/02/2024, às 12:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1542397 Código CRC: 21676C8A.

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA

CCOOMMUUNNIICCAADDOO

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC,

DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo, informo o cancelamento da 1ªª RReeuunniiããoo EExxttrraaoorrddiinnáárriiaa, prevista para o dia

1199//0022//22002244, às 1144hh,, na Sala de Reuniões Pedro de Souza Duarte.

Atenciosamente,

MMÔÔNNIICCAA DDEE SSOOUUZZAA SSAANNTTOOSS

Secretária da CESC

Documento assinado eletronicamente por MMOONNIICCAA DDEE SSOOUUZZAA SSAANNTTOOSS -- MMaattrr.. 2244112211, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 15/02/2024, às 17:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 11554411882277 Código CRC: 5533883377FFAAFF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8326

www.cl.df.gov.br - cesc@cl.df.gov.br

00001-00004803/2024-91 1541827v2

Comunicado 1541827 SEI 00001-00004803/2024-91 / pg. 1

ATO DA MESA DIRETORA Nº 17, DE 2024

Aprova Pareceres da Procuradoria-Geral

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos dos Processos SEI nº 00001-00036419/2023-76, 00001-

00038789/2023-48 e 00001-00000063/2024-13, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os Pareceres nº 361/2023-NAMD (1349405), 457/2023-NAMD (1457763) e

46/2024-NAMD (1539341) da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 16 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 16/02/2024, às 17:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/02/2024, às 19:30, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 19/02/2024, às 14:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 19/02/2024, às 15:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/02/2024, às 17:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1541960 Código CRC: 5F370B54.

ATO DO PRESIDENTE Nº 062, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR FRANCIANE SANTANA GRIMALDI DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.583,

ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo,

CL-03, no Núcleo de Aquisição e Gestão de Acervo Bibliográfico. (CC).

2. NOMEAR GABRIELA DE SOUZA GONCALVES para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na

Ouvidoria. (LP).

3. EXONERAR ALAIDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 23.493, do cargo de

Chefe de Assessoria, CNE-01, da Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o Cargo de Natureza Especial, CNE-01, no gabinete parlamentar do deputado

Chico Vigilante. (LP).

4. NOMEAR SANDRA ZITA SILVA TINE para exercer o cargo de Chefe de Assessoria, CNE-

01, na Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica. (LP).

5. EXONERAR HEITOR GOMES LOPES, matrícula nº 24.030, do Cargo Especial de Gabinete,

CL-09, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

cargo de Assessor, CL-09, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

6. EXONERAR LEANDRO DOGAKIUCHI SILVA, matrícula nº 24.240, do cargo de Assessor,

CL-09, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-09, no gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte. (RQ).

7. NOMEAR DENISE BRAZ DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assessor, CL-01,

na Comissão de Produção Rural e Abastecimento. (LP).

8. NOMEAR CLAUDIANE SOARES NASCIMENTO, matrícula nº 11.773, ocupante do cargo

efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01,

no Núcleo de Apoio Logístico. (CC).

9. EXONERAR, a pedido, a partir de 19/02/2024, FERNANDO CARDOSO PILONI, matrícula

nº 23.988, do Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, da Diretoria de Gestão de Pessoas, bem como

DEVOLVÊ-LO a sua lotação de origem (CC).

10. NOMEAR JANAINA MELO LOPES, matrícula nº 13.180, ocupante do cargo efetivo de

Técnico Administrativo Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na

Diretoria de Gestão de Pessoas, com exercício no Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos

Comissionados. (CC).

Brasília, 19 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/02/2024, às 20:34, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1544095 Código CRC: 56C2EC18.