PORTARIA-DRH Nº 339, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 192, de 08 de agosto de

2022, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS (*)

VANESSA ZUMPICHIATTI DE 001-

16.759 23/09/2022 15.00%

CAMPANI RODRIGUES 001317/2009

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 06/10/2022, às 17:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0926710 Código CRC: AA1E9B72.

PORTARIA-DRH Nº 341, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; tendo em vista a Decisão TCDF nº 3434/2022 e o que consta do Processo nº 001-

000591/2008, RESOLVE:

I – TORNAR SEM EFEITO o item I da Portaria-DRH nº 382, de 28 de outubro de 2021,

publicada no DCL de 3 de novembro de 2021.

II – RESTABELECER o item I da Portaria-DRH nº 154, de 14 de julho de 2016, publicada no

DCL de 15/7/2016, que revisou os proventos da aposentadoria compulsória do servidor inativo FLAVIO

ACAUAN SOUTO, matrícula 13.183-44, no cargo efetivo de Consultor Legislativo, Classe B, Padrão 55,

do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa, de proporcionais para integrais, com efeitos financeiros a

contar de 9/3/2016.

III – DETERMINAR a restituição ao servidor inativo dos valores pagos em desacordo com a

revisão dos proventos efetuada pelo item I da Portaria-DRH nº 154, de 14 de julho de 2016, publicada

no DCL de 15/7/2016.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 07/10/2022, às 15:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0927866 Código CRC: AE0ABA44.

PORTARIA-DRH Nº 342, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o §19

do art. 40 da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que

consta no Processo nº 00001-00036178/2022-84, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 12 de setembro de 2019, ao servidor FABIO RIVAS DE ALMEIDA

FISCHER, matrícula 11.336-55, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, categoria Fotógrafo,

abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o

benefício em caso de aposentadoria.

NOME

Diretor de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 10/10/2022, às 14:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0929060 Código CRC: BF327222.

PORTARIA-DRH Nº 340, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDEERAL,

no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do

Gabinete da Mesa Diretora; tendo em vista a sentença transitada em julgado em 19/8/2022, exarada

pela 6ª Vara da Fazenda Pública do DF e ratificada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e

Territórios, no Processo nº 0707706‑69.2020.8.07.0018; e o que consta do Processo nº

00001‑00032977/2022-81, RESOLVE:

CONCEDER, por decisão judicial, a partir de 19 de agosto de 2022, a isenção do imposto de

renda dos proventos do servidor inativo TACIANO LEMOS DE CARVALHO, matrícula nº 11.170‑63.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 06/10/2022, às 19:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0927157 Código CRC: 660B2188.

PROGRAMA DE TRABALHO

ETNOF

ANEXO I

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO D.F.

EXERCÍCIO 2 0 2 3

DETALHAMENTO POR ELEMENTO DE DESPESA

ORÇAMENTO FISCAL R$ 1,00

PROPOSTA DA CLDF PARA

2 0 2 3

(A)

CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - CLDF 7.000.000

31.90.94 - Licença prêmio por assiduidade 100 7.000.000

GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CLDF 17.882.585

33.90.30 - Material de Consumo 100 265.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 2.853.100

33.90.40 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 100 14.764.485

MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO - CLDF 14.581.500

44.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 0

44.90.40 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 100 3.373.000

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100 11.208.500

44.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 0

REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF 19.635.200

33.90.30 - Material de Consumo 100 35.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Judídica 100 3.703.500

44.90.51 - Obras e Instalações 100 14.800.000

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100 1.096.700

ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA CLDF 534.494.000

31.90.07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 100 4.452.000

31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa 100 433.495.000

31.90.13 - Obrigações Patronais (INSS) 100 27.921.000

31.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100 1.700.000

31.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 13.000.000

31.91.13 - Obrigações Patronais (RPPS) 100 53.926.000

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA CLDF 39.643.500

33.90.08 - Outros Benefícios Assistênciais (Aux. Creche) 100 4.417.500

33.90.46 - Auxílio Alimentação 100 34.658.000

33.90.49 - Auxílio Transporte 100 568.000

ORÇAMENTO FISCAL R$ 1,00

PROGRAMA DE TRABALHO

ETNOF PROPOSTA DA CLDF PARA

2 0 2 3

(A)

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA CLDF 28.956.135

33.90.14 - Diárias 100 200.000

33.90.30 - Material de Consumo 100 1.657.000

33.90.33 - Passagens 100 500.000

33.90.35 - Serviços de Consultoria 100 292.500

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 0

33.90.37 - Locação de Mão-de-Obra 100 10.123.800

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 13.536.000

33.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 100 227.500

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100 2.419.335

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESCOLA DO LEGISLATIVO - ELEGIS 1.191.300

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 208.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 983.300

PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL DA CLDF 34.400.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 34.400.000

PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DA CLDF 5.600.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 5.600.000

FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF 21.386.500

33.90.30 - Material de Consumo 100 0

33.90.37 - Locação de Mão de Obra 100 6.660.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 13.926.500

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100 800.000

FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF 2.400.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 1.100.000

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100 1.300.000

PARTICIPAÇÃO DA CLDF EM INSTITUIÇÕES LIGADAS AS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - CLDF 152.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 152.000

ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E

684.000

BEM ESTAR

33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 0

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 55.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 229.000

33.90.93 - Indenizações e Restituições 100 400.000

ORÇAMENTO FISCAL R$ 1,00

PROGRAMA DE TRABALHO

ETNOF PROPOSTA DA CLDF PARA

2 0 2 3

(A)

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - FUNDO FINANCEIRO DO FASCAL 1.200.000

33.91.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 1.200.000

OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES AO FASCAL 13.000.000

33.90.93 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 100 11.500.000

33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 1.500.000

APOIO À PROGRAMAS CULTURAIS PELA CLDF 609.000

33.90.31 - Premiações culturais, art., cient., desp. 100 380.000

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 29.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 200.000

EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS - CLDF 1.600.000

31.90.91 - Sentenças Judiciais 100 1.000.000

33.90.91 - Outras Sentenças Judiciais 100 600.000

RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DA CLDF 15.313.500

31.90.92 - Desp. de Exerc. Anteriores (Pes. Requisitado) 100 200.000

31.90.94 - Indenizações Trabalhistas 100 8.000.000

31.90.96 - Ressarcimento de Desp. de Pes. Requisitado 100 2.300.000

33.90.93 - Indenizações e Restit. (Verba Indenizatória) 100 4.813.500

CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 4.906.000

33.90.30 - Material de Consumo 100 1.000.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 3.906.000

DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE

10.000

INFORMAÇÕES PELA OUVIDORIA DA CLDF

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 10.000

EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO POLÍTICA PELA CLDF 1.007.700

33.90.30 - Material de Consumo 0

33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 213.000

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 192.600

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 602.100

PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE 5.524.750

33.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100 82.250

33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 180.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 5.262.500

TOTAL DA C L D F 771.177.670

PROGRAMA DE TRABALHO

ETNOF

ANEXO II

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FASCAL

EXERCÍCIO 2 0 2 3

DETALHAMENTO POR ELEMENTO DE DESPESA

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00

PROPOSTA DA CLDF PARA

2 0 2 3

(A)

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DA CLDF 56.915.638

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 34.849.638

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170 660.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171 16.500.000

33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 3.685.000

33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 171 1.221.000

RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO FASCAL 1.650.000

33.90.93 - Indenizações e Restituições 171 1.650.000

Fonte 100 = Ordinário Não-Vinculado

Fonte 170 = Remuneração de Depósitos Bancários de Fundos

Fonte 120 = Recursos Diretamente Arrecadados

TOTAL DO F A S C A L 58.565.638