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DCL n° 113, de 03 de junho de 2025
Portarias 221/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP N� 221, de 2 DE junho DE 2025
DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 5� da Portaria n� 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos n� 139 e 140 da Lei Complementar n� 840/2011, alterados pela Lei Complementar n� 952/2019, e o que consta no Processo 001-002661/1995, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor �NGELO PEREIRA AYRES, matr�cula n� 12.635-40, ocupante do cargo efetivo de T�cnico Administrativo Legislativo, 3 (tr�s) meses de licen�a-servidor, referentes ao per�odo aquisitivo de 23/10/2019 a 20/10/2024, a serem usufru�das at� 24/3/2029.
edilair da silva sena
Diretora de Gest�o de Pessoas
 | Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 02/06/2025, �s 14:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 113, de 03 de junho de 2025
Portarias 151/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secret�rio-Geral N� 151, de 02 DE junho DE 2025
O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, RESOLV E:
Art. 1� DESIGNAR os Fiscais da Contrata��o Direta, por Inexigibilidade de Licita��o, firmada pela C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por meio da Nota de Empenho 2025NE00512, com a credora MARLLA ANGELICA DOS SANTOS DA COSTA, inscrita no CPF n� 72150300168; da Nota de Empenho 2025NE00513, com a credora MICHELLE GOMES HERINGER CALDEIRA, inscrita no CPF n� 85252379149; e da Nota de Empenho 2025NE00515, com a credora ANA PAULA BERNARDES, inscrita no CPF n� 50559257104. Objeto: Contrata��o de instrutora para a 6� Semana Legislativa da mulher, a ser realizada entre os dias 27 e 29 de maio de 2025, como parte integrante do Programa C�mara e Cidadania, institu�da pela Lei N� 6.106 de 2 de fevereiro de 2018, conforme Estudo T�cnico Preliminar da Contrata��o (SEI 2142492). Processo n� 00001-00001580/2025-91.
Art. 2� Os Fiscais designados por esta Portaria s�o os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribui��es previstas na Lei n� 14.133/21:
| NOME | MATR�CULA | LOTA��O | FUN��O |
|---|---|---|---|
| POLLYANNA COSTA MIRANDA | 24.432 | NPE | Fiscal |
| MAR�LIA MAGALH�ES TEIXEIRA | 23.403 | NPE | Fiscal Substituto |
Art. 3� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.
Art. 4� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.
JO�O MONTEIRO NETO
Secret�rio-Geral/Presid�ncia
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 02/06/2025, �s 17:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 113, de 03 de junho de 2025
Despachos 1/2025
Fascal
Reconhecimento de D�vida de Exerc�cios Anteriores
Bras�lia, 07 de maio de 2025.
FUNDO DE ASSIST�NCIA � SA�DE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA C�MARA LEGISLATIVA DO DF - FASCAL
DESPACHO DO DIRETOR
Com base no ANEXO IV da Resolu��o 347 de 2024, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto que h� disponibilidade or�ament�ria ou pedido de altera��o or�ament�ria para a quita��o da despesa, os processos que totalizem valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram analisados pela Unidade de Controle Interno (Audit) e h� no processo a declara��o do requerente, emitida sob as penas da lei, de desist�ncia de propositura de a��o judicial ou de a��o judicial proposta que tenha por objeto a constitui��o de cr�dito administrativo, informando o n�mero do respectivo processo, conforme listados infra e consoante �s instru��es contidas nos autos, reconhecemos a d�vida por exerc�cios anteriores e, em decorr�ncia, autorizamos a emiss�o da Nota de Empenho, da Nota de Liquida��o e da Ordem Banc�ria nos valores abaixo especificados � conta do elemento de despesa 339092.
PROCESSO SEI: 00001-00001093/2025-28 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 6.862,48 (seis mil oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), referente � Nota Fiscal 29307.
PROCESSO SEI: 00001-00007436/2024-87 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 2.380,45 (dois mil trezentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), referente a recurso de glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00039631/2024-76 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 24,68 (vinte quatro reais reais e sessenta e oito centavos), referente a recurso de glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00051857/2024-45 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 9,63 (nove reais e sessenta a tr�s centavos), referente a recurso de glosa..
PROCESSO SEI: 00001-00000394/2025-34 - Interessado: PSICOCL�NICA CL�NICA DE PSICOLOGIA P E ORIENT PSICOL LTDA, valor R$ 3.216,58 (tr�s mil duzentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos), referente � Nota Fiscal 250.
PROCESSO SEI: 00001-00004495/2024-01 - Interessado: CRB - CENTRO RADIOL�GICO DE BRAS�LIA LTDA, valor R$ 774,96 (setecentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos), referente � Nota Fiscal 3575.
PROCESSO SEI: 00001-00004496/2024-48 - Interessado: CRB - CENTRO RADIOL�GICO DE BRAS�LIA LTDA, valor R$ 6.996,43 (seis mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e tr�s centavos), referente � Nota Fiscal 3574.
PROCESSO SEI: 00001-00002940/2025-71 - Interessado: ASSOCIA��O DOS M�DICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 75.358,66 (setenta e cinco mil trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos), referente � Nota Fiscal 50898.
PROCESSO SEI: 00001-00002941/2025-16 - Interessado: ASSOCIA��O DOS M�DICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 122.182,88 (cento e vinte e dois mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), referente � Nota Fiscal 50899.
PROCESSO SEI: 00001-00000302/2025-16 - Interessado: CL�NICA DE OLHOS DR. PAULO LEMES LTDA, valor R$ 753,28 (setecentos e cinquenta e tr�s reais e vinte e oito centavos), referente � Nota Fiscal 9071.
PROCESSO SEI: 00001-00000584/2025-51 - Interessado: CLINICA INTEGRACAO HUMANA LTDA valor R$ 4.126,52 (quatro mil cento e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos), referente � Nota Fiscal 36.
PROCESSO SEI: 00001-00008744/2025-19 - Interessado: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 587,15 (quinhentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), referente � Nota Fiscal 38402.
PROCESSO SEI: 00001-00008748/2025-99 - Interessado: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 142,63 (cento e quarenta e dois reais e sessenta e tr�s centavos), referente � Nota Fiscal 38406.
PROCESSO SEI: 00001-00003764/2025-95 - Interessado: FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA, valor R$ 223,72 (duzentos e vinte tr�s reais e setenta e dois centavos), referente � Nota Fiscal 3774.
PROCESSO SEI: 00001-00003761/2025-51 - Interessado: FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA, valor R$ 755,19 (setecentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos), referente � Nota Fiscal 3773.
PROCESSO SEI: 00001-00004629/2024-86 - Interessado: HOME - HOSPITAL ORTOP�DICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA., valor R$ 79.889,11 (setenta e nove mil oitocentos e oitenta e nove reais e onze centavos), referente � Nota Fiscal 9392.
PROCESSO SEI:00001-00011932/2025-16 - Interessado: CHRONOS ODONTOLOGIA LTDA, valor R$ 13.828,87 (treze mil oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), referente � Nota Fiscal 2376.
PROCESSO SEI: 00001-00000572/2025-27 - Interessado: TERA RADIOLOGIA D POR IMAGEM LTDA, valor R$ 8.242,63 (oito mil duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e tr�s centavos), referente � Nota Fiscal 858.
PROCESSO SEI: 00001-00009356/2025-47 - Interessado: RM BRUM - ODONTOCLINICA, valor R$ 1.942,57 (um mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), referente � Nota Fiscal 642.
Atestamos a regularidade da despesa:
PEDRO ALBERNAZ
Chefe do N�cleo de Or�amento e Finan�as
M�RIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO
Chefe do Setor de Or�amento, Finan�as e Contabilidade
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Ordenador de Despesa
| Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr. 22962, Chefe do N�cleo de Or�amento e Finan�as, em 02/06/2025, �s 16:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe do Setor de Or�amento, Finan�as e Contabilidade, em 02/06/2025, �s 16:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 02/06/2025, �s 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 113, de 03 de junho de 2025
Despachos 2/2025
Fascal
Reconhecimento de D�vida de Exerc�cios Anteriores
Bras�lia, 07 de maio de 2025.
FUNDO DE ASSIST�NCIA � SA�DE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA C�MARA LEGISLATIVA DO DF - FASCAL
DESPACHO DO DIRETOR
Com base no ANEXO IV da Resolu��o 347 de 2024, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto que h� disponibilidade or�ament�ria ou pedido de altera��o or�ament�ria para a quita��o da despesa, os processos que totalizem valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram analisados pela Unidade de Controle Interno (Audit) e h� no processo a declara��o do requerente, emitida sob as penas da lei, de desist�ncia de propositura de a��o judicial ou de a��o judicial proposta que tenha por objeto a constitui��o de cr�dito administrativo, informando o n�mero do respectivo processo, conforme listados infra e consoante �s instru��es contidas nos autos, reconhecemos a d�vida por exerc�cios anteriores e, em decorr�ncia, autorizamos a emiss�o da Nota de Empenho, da Nota de Liquida��o e da Ordem Banc�ria nos valores abaixo especificados � conta do elemento de despesa 339092.
PROCESSO SEI: 00001-00001093/2025-28 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 6.862,48 (seis mil oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), referente � Nota Fiscal 29307.
PROCESSO SEI: 00001-00007436/2024-87 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 2.380,45 (dois mil trezentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), referente a recurso de glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00039631/2024-76 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 24,68 (vinte quatro reais reais e sessenta e oito centavos), referente a recurso de glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00051857/2024-45 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 9,63 (nove reais e sessenta a tr�s centavos), referente a recurso de glosa..
PROCESSO SEI: 00001-00000394/2025-34 - Interessado: PSICOCL�NICA CL�NICA DE PSICOLOGIA P E ORIENT PSICOL LTDA, valor R$ 3.216,58 (tr�s mil duzentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos), referente � Nota Fiscal 250.
PROCESSO SEI: 00001-00004495/2024-01 - Interessado: CRB - CENTRO RADIOL�GICO DE BRAS�LIA LTDA, valor R$ 774,96 (setecentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos), referente � Nota Fiscal 3575.
PROCESSO SEI: 00001-00004496/2024-48 - Interessado: CRB - CENTRO RADIOL�GICO DE BRAS�LIA LTDA, valor R$ 6.996,43 (seis mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e tr�s centavos), referente � Nota Fiscal 3574.
PROCESSO SEI: 00001-00002940/2025-71 - Interessado: ASSOCIA��O DOS M�DICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 75.358,66 (setenta e cinco mil trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos), referente � Nota Fiscal 50898.
PROCESSO SEI: 00001-00002941/2025-16 - Interessado: ASSOCIA��O DOS M�DICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 122.182,88 (cento e vinte e dois mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), referente � Nota Fiscal 50899.
PROCESSO SEI: 00001-00000302/2025-16 - Interessado: CL�NICA DE OLHOS DR. PAULO LEMES LTDA, valor R$ 753,28 (setecentos e cinquenta e tr�s reais e vinte e oito centavos), referente � Nota Fiscal 9071.
PROCESSO SEI: 00001-00000584/2025-51 - Interessado: CLINICA INTEGRACAO HUMANA LTDA valor R$ 4.126,52 (quatro mil cento e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos), referente � Nota Fiscal 36.
PROCESSO SEI: 00001-00008744/2025-19 - Interessado: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 587,15 (quinhentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), referente � Nota Fiscal 38402.
PROCESSO SEI: 00001-00008748/2025-99 - Interessado: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 142,63 (cento e quarenta e dois reais e sessenta e tr�s centavos), referente � Nota Fiscal 38406.
PROCESSO SEI: 00001-00003764/2025-95 - Interessado: FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA, valor R$ 223,72 (duzentos e vinte tr�s reais e setenta e dois centavos), referente � Nota Fiscal 3774.
PROCESSO SEI: 00001-00003761/2025-51 - Interessado: FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA, valor R$ 755,19 (setecentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos), referente � Nota Fiscal 3773.
PROCESSO SEI: 00001-00004629/2024-86 - Interessado: HOME - HOSPITAL ORTOP�DICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA., valor R$ 79.889,11 (setenta e nove mil oitocentos e oitenta e nove reais e onze centavos), referente � Nota Fiscal 9392.
PROCESSO SEI:00001-00011932/2025-16 - Interessado: CHRONOS ODONTOLOGIA LTDA, valor R$ 13.828,87 (treze mil oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), referente � Nota Fiscal 2376.
PROCESSO SEI: 00001-00000572/2025-27 - Interessado: TERA RADIOLOGIA D POR IMAGEM LTDA, valor R$ 8.242,63 (oito mil duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e tr�s centavos), referente � Nota Fiscal 858.
PROCESSO SEI: 00001-00009356/2025-47 - Interessado: RM BRUM - ODONTOCLINICA, valor R$ 1.942,57 (um mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), referente � Nota Fiscal 642.
Atestamos a regularidade da despesa:
PEDRO ALBERNAZ
Chefe do N�cleo de Or�amento e Finan�as
M�RIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO
Chefe do Setor de Or�amento, Finan�as e Contabilidade
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Ordenador de Despesa
| Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr. 22962, Chefe do N�cleo de Or�amento e Finan�as, em 02/06/2025, �s 16:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe do Setor de Or�amento, Finan�as e Contabilidade, em 02/06/2025, �s 16:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 02/06/2025, �s 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 113, de 03 de junho de 2025
Declarações de IRPF 1/2025
DCL n° 113, de 03 de junho de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
Aviso de Licita��o
Bras�lia, 01 de junho de 2025.
C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITA��O
PREG�O ELETR�NICO N� 90005/2025
Processo n� 00001-00003173/2025-18. Objeto: Servi�os de vigil�ncia patrimonial armada e desarmada para a C�mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Vencedor: �GIL EMPRESA DE VIGIL�NCIA LTDA, CNPJ: 72.619.976/0001-58. Valor total (12 meses): R$ 5.351.910,92. O relat�rio de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endere�os eletr�nicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informa��es: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
DANIEL LUCHINE ISHIHARA
Pregoeiro
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL LUCHINE ISHIHARA - Matr. 18340, Vice-Presidente da Comiss�o Permanente de Contrata��o, em 01/06/2025, �s 19:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 113, de 03 de junho de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Apostilamento
Bras�lia, 30 de maio de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, torna p�blico que, de acordo com a Cl�usula S�tima do Contrato-PG n� 84/2024-NPLC, celebrado entre a C�mara Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e a empresa INTERATIVA FACILITIES LTDA. (Contratada), e com o art. 135, II, � 5�, da Lei n� 14.133/2021, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 2.256.341,37 (dois milh�es duzentos e cinquenta e seis mil e trezentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo n� 00001-00039040/2022-37. O valor mensal majorado do contrato decorrente das altera��es promovidas pela CCT 2025/2026 SINDISERVI�OS-DF passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 01/01/25, exceto para a categoria de T�cnico em Telefonia, cujos efeitos financeiros retroagem a 12/12/2024. JO�O MONTEIRO NETO � Secret�rio-Geral / Ordenador de Despesa.
Repactua��o - CCT SINTTEL/DF 2024/2026, CCT 2025/2026 SINDISERVI�OS-DF
| Demonstrativo dos valores atuais e repactuados. | T�cnico em Telefonia Junior (retroage a 12/12/2024) | R$ 176,93 |
| Valor Mensal atual | R$ 182.759,64 | |
| Valor Total atual | R$ 2.193.115,68 | |
| Valor Mensal - Repactuado CCT SINDISERVI�OS-DF (a partir de 01/01/25) | R$ 188.028,45 | |
| Valor Total - Repactuado CCT SINDISERVI�OS-DF (a partir de 01/01/25) | R$ 2.256.341,37 |
JO�O MONTEIRO NETO
Secret�rio-Geral/Ordenador de Despesa
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 30/05/2025, �s 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 114, de 04 de junho de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE M�RITO
PROJETO DE LEI n� 1.685/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JO�O CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Altera a Lei n� 5.106, de 03 de maio de 2013, que �Disp�e sobre a carreira Assist�ncia � Educa��o do Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 02/06/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.711/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Altera a Lei 5.165/13, que disp�e sobre os benef�cios eventuais da Pol�tica de Assist�ncia Social do Distrito Federal e d� outras provid�ncias
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 02/06/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.721/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui diretrizes para a promo��o de militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Pol�cia Militar do Distrito Federal que completem os requisitos para a transfer�ncia, a pedido ou ex officio, para a inatividade, nos termos do par�grafo �nico do art. 14 da Lei Federal n� 14.751, de 12 de dezembro de 2023.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 02/06/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.737/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Altera a Lei n� 5.941, de 28 de julho de 2017, que inclui no calend�rio oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Mundial do Hemof�lico.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 02/06/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.738/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui e inclui no calend�rio oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Contabilista P�blico, a ser comemorado no dia 25 de abril de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 02/06/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.763/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Disp�e sobre a promo��o da igualdade, da n�o discrimina��o e da plena inclus�o das pessoas com defici�ncia no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 30/05/2025 �ltimo Dia: 05/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.764/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Disp�e sobre a obrigatoriedade de constar na certid�o de nascimento, no �mbito do Distrito Federal, o fato de a crian�a ser prematura e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 30/05/2025 �ltimo Dia: 05/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.765/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Disp�e sobre a prote��o e promo��o dos direitos fundamentais da pessoa com defici�ncia no �mbito do Distrito Federal, especialmente quanto ao direito � vida, � dignidade, � autonomia e � prote��o em situa��es de risco, emerg�ncia ou calamidade p�blica, e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 30/05/2025 �ltimo Dia: 05/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.766/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Reconhece a S�ndrome de Tourette como defici�ncia, para fins de aplica��o das pol�ticas p�blicas distritais de inclus�o e prote��o das pessoas com defici�ncia.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 30/05/2025 �ltimo Dia: 05/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.768/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Disp�e sobre a aplica��o do s�mbolo mundial de conscientiza��o do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares dos estudantes diagnosticados com TEA, matriculados nas redes p�blicas de ensino do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 04/06/2025 �ltimo Dia: 10/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.770/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Disp�e sobre a disponibiliza��o de cadeiras de rodas em condom�nios residenciais localizados no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 30/05/2025 �ltimo Dia: 05/06/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n� 73/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei Complementar n� 435, de 27 de dezembro de 2001, que �Disp�e sobre a atualiza��o dos valores que especifica�, para incluir regra de recomposi��o inflacion�ria do PDAF.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 02/06/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
EMENDAS A PROPOSTA DE EMENDA � LEI ORG�NICA E A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO VERSANDO SOBRE PROPOSTA DE EMENDA � CONSTITUI��O FEDERAL
PROPOSTA DE EMENDA � LEI ORG�NICA n� 18/2025, do(a) Sr(a)s Deputado(a) THIAGO MANZONI e OUTROS, que Altera o art. 4�, da Lei Org�nica no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/05/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n� 321/2025, da MESA DIRETORA, que Aprova minuta de Proposta de Emenda � Constitui��o que altera os arts. 22 e 24 da Constitui��o Federal, para tornar compet�ncias legislativas privativas da Uni�o em concorrente com os Estados e o Distrito Federal e para delimitar o sentido das normas gerais na compet�ncia legislativa concorrente.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/05/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresenta��o de emendas junto �s comiss�es � de 5 dias �teis.
NOTA - De acordo com os arts. 216, 249, �1�, III, e 286, RICLDF, o prazo � de 10 dias �teis para apresenta��o de emendas a Proposta de Emenda � Lei Org�nica e a Projeto de Decreto Legislativo versando sobre proposta de emenda � Constitui��o Federal.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
| Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes, em 03/06/2025, �s 18:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |