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DCL n° 226, de 16 de outubro de 2025
Editais 2/2025
Retificação
Brasília, 15 de outubro de 2025.
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
EDITAL Nº 2 – CONCURSO DE REDAÇÃO, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CAS/CLDF) torna pública a retificação da seção 11. Da premiação e da divulgação, a fim de acrescentar as alíneas “g” e “h” ao tópico 11 do Edital nº 1 – Concurso de Redação “O lugar onde vivo e o futuro que quero”, de 29 de setembro de 2025, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
[...]
11. DA PREMIAÇÃO E DA DIVULGAÇÃO
[...]
g) Dentre as redações enviadas pelas Escolas relativas à Categoria II (Ensino Médio regular ou terceiro segmento da Educação de Jovens e Adultos), serão selecionados os participantes que cumprirem os seguintes requisitos: i. Estar regularmente inscrito e realizar o curso Projeto Conhecer Direito 2025, oferecido em modalidade a distância (EAD) por meio do sítio eletrônico https://escolaead.defensoria.df.gov.br/, promovido pela Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal e pela Escola Nacional da Defensoria Pública da União;; ii. Apresentar os 7 certificados correspondentes aos Módulos 1 a 7 do Projeto Conhecer Direito, totalizando 70 horas-aula; iii. Participar presencialmente do Aulão da Professora Sharlene Leite, oportunidade que será efetuado o lançamento oficial deste Concurso, previsto para 3 de novembro de 2025 (horário e local serão divulgados no site do Concurso de Redação, hospedado na página da Comissão de Assuntos Sociais da CLDF).
h) A partir dessa nova listagem, os vinte primeiros colocados serão premiados com bolsas de estudo ofertadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em parceria com a empresa Escrita Única Pré-Vestibulares Ltda., nos seguintes termos: os 10 (dez) primeiros colocados receberão bolsa integral para o Curso Pré-Vestibular Fleming; e os 10 (dez) últimos colocados receberão bolsa integral para o Curso de Redação.
 | Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr. 00173, Presidente, em 15/10/2025, às 16:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 226, de 16 de outubro de 2025
Comunicados - Administrativos 1/2025
Outros
Anexo
Brasília, 14 de outubro de 2025.
O Setor de Desenvolvimento de Pessoas, por meio do Núcleo de Carreira e Desempenho, torna pública a relação de servidores em teletrabalho da CLDF, referente ao mês de Setembro/2025:
| Unidade | Servidor | Matrícula | Cargo | Dias em TELETRABALHO (seg, ter, qua, qui, sex) | Dias de trabalho PRESENCIAL (Inciso V do Art. 33: seg, ter, qua, qui, sex) | Turno das atividades PRESENCIAIS (Inciso V do Art. 33: matutino ou vespertino) |
| Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica - ASSEGE | Luciana Anchieta Bouéres | 23201 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua e sex | VESPERTINO |
| Roberto Bello T de Oliveira | 16816 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | VESPERTINO | |
| André Ruiz Evelim | 23187 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua e sex | VESPERTINO | |
| Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura - ASTEA | Ana carolina Fontes Rodrigues Panerai | 22705 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua | seg, ter, qui e sex | VESPERTINO |
| Marcelo Augusto Fernandes | 22712 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg | ter, qua, qui e sex | INTEGRAL | |
| Auditoria Interna - AUDIT | Antônio Rodrigues Teixeira | 13498 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qui | seg, ter, qua e sex | Seg: Vespertino; Ter: Matutino; Qua: Vespertino; Sex: Vespertino. |
| Danilo Borges Meira | 16739 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | VESPERTINO | |
| Thiago Boaventura Soares | 16720 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua | seg, ter, qui e sex | Seg: Vespertino; Ter: Vespertino; Qui: Vespertino; Sex: Matutino. | |
| Comissão de Assuntos Sociais - CAS | Norberto Mocelin Junior | 23310 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua e sex | MATUTINO |
| Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Ana Claudia Resende Jarnalo | 18.333 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ATA DA 26ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | ATA DA 26ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | ATA DA 26ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 |
| Luis Tavares Ladeira | 23559 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | VESPERTINO | |
| Elenita Gonçalves Rodrigues | 23559 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | MATUTINO | |
| Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF | Leonardo Alves Souza Cruz | 22844 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | INTEGRAL |
| Kledison Coelho Leite | 24275 | CONSULTOR LEGISLATIVO | PORTARIA-GMD Nº 196, DE 25 DE ABRIL DE 2024 | PORTARIA-GMD Nº 196, DE 25 DE ABRIL DE 2024 | PORTARIA-GMD Nº 196, DE 25 DE ABRIL DE 2024 | |
| Comissão de Educação e Cultura - CEC | Andrés Alfredo Rodríguez Ibarra | 11436 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua, qui | VESPERTINO |
| Sarah Faria de Araújo Cantuária | 23205 | ANALISTA LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | MATUTINO | |
| Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência Controle - CFGTC | Iselia Soares Barbosa | 11763 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua e sex | INTEGRAL |
| William Tôrres Magalhães | 16743 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | MATUTINO | |
| Comissão Permanente de Contratação - CPC | Daniel Luchine Ishihara | 18340 | ANALISTA LEGISLATIVO | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 |
| Consultoria Legislativa - CONLEGIS | Gilberto de Souza Júnior | 11651 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, qua e sex | MATUTINO |
| Pedro Campos Neiva | 16691 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qui | ter qua e sex | MATUTINO | |
| Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas Especial - CPTCE | Sâmia Lott Zanutto | 16693 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | INTEGRAL |
| Darci Alves Cruz | 11209 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | que e sex | seg, ter e qui | INTEGRAL | |
| Carlos Eduardo Ferreira dos Santos | 16839 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qui | ter qua e sex | VESPERTINO | |
| Cláudio Talá de Souza | 16777 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter qui e sex | INTEGRAL | |
| Diretoria de Administração e Finanças - DAF | Ana Paula Prado Conde | 23569 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qua | ter qui e sex | INTEGRAL |
| Roberto Ribeiro de Araujo | 11922 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | INTEGRAL | |
| Diretoria de Comunicação Social - DICOM | Júlia Koslovski Branco Figueiredo de Lima | 23192 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO |
| Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP | Adriano De Oliveira Campos | 11316 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO |
| Aline Amorim De Sena Xavier | 22837 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter | seg, qua, qui e sex | VESPERTINO | |
| Inaldo Jose De Oliveira | 11108 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | VESPERTINO | |
| Vitor Nascimento Ferreira | 23005 | ANALISTA LEGISLATIVO | qui | seg, ter qua e sex | MATUTINO | |
| Escola do Legislativo - ELEGIS | Jose Antonio Correa Lages | 16769 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ATA DA 31ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | ATA DA 31ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | ATA DA 31ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 |
| Gabinete da Mesa Diretoria - GMD | Camila Macedo Guimarães | 13162 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua, qui | VESPERTINO |
| Paulo Henrique Ferreira da Silva | 11423 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua, qui | VESPERTINO | |
| Gabinete da Segunda Secretaria - GSS | Ricardo Lima de Oliveira | 16689 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg | ter, qua, qui e sex | Matutito ou Vespertino |
| Daniela Carvalho Ramos Ghersel | 23.579 | ANALISTA LEGISLATIVO | qui | seg, ter, qua e sex | Matutito ou Vespertino | |
| Antônio Carlos Dib de Sousa e Silva | 11343 | PROCURADOR LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | Matutito ou Vespertino | |
| Darlan de Lima Barbosa | 18325 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | Matutito ou Vespertino | |
| Gabinete da Terceira Secretaria - GTS | Marco Cesar Douetts Gouveia | 11215 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | VESPERTINO |
| Soraya Romero Breitenbach | 23772 | ANALISTA LEGISLATIVO | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2027 | |
| Rita de Cássia Macêdo Araújo | 13281 | ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | MATUTINO | |
| Núcleo de Apoio Logístico - NUAL | Flávio Ito Silva | 16706 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | VESPERTINO |
| Núcleo de Carreira e Desempenho - NCAD | Karolina do Nascimento Costa | 23199 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg | ter, qua, qui e sex | VESPERTINO |
| Núcleo de Comunicação Organizacional - NCO | Lisflavia Oliveira dos Reis | 22972 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | VESPERTINO |
| Núcleo de Gestão Patrimonial - NUGEP | Paulo Figueiredo de Carvalho | 11311 | ANALISTA LEGISLATIVO | PORTARIA-GMD Nº 286, DE 28 DE JULHO DE 2025 | PORTARIA-GMD Nº 286, DE 28 DE JULHO DE 2025 | PORTARIA-GMD Nº 286, DE 28 DE JULHO DE 2025 |
| Núcleo de Jornalismo - NJ | Denise Pereira Caputo | 18323 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter qui e sex | Matutino (sex) Vespertino (ter, qui) |
| Diogo Sampaio Lima | 16721 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qui | ter qua e sex | Matutino (sex) Vespertino (ter, qua) | |
| Éder Carvalho Wen | 16740 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qui | ter qua e sex | Matutino (sex) Vespertino (ter, qua) | |
| José Alves Martins Neto | 16731 | ANALISTA LEGISLATIVO | sex | seg, ter qua e qui | Matutino (ter, qua) Vespertino (seg, qui) | |
| Luís Cláudio da Silva Alves | 11953 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | Vespertino (seg, ter, qui) | |
| Núcleo de Produção - NROD | Fabiana Yuka Fujimoto | 23193 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | MATUTINO |
| Núcleo de Publicidade Legal - NPLE | Ailton Luiz Goncalves Feitosa | 11638 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª semana: qua 2ª semana: seg qui 3ª semana: ter 4ª semana: sex | 1ª semana: seg ter qui sex 2ª semana: ter qua sex 3ª semana: seg qua qui sex 4ª semana: seg ter qua qui | VESPERTINO |
| Apolo Gino Da Silva Guandalini | 12002 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª semana: qua 2ª semana: seg qui 3ª semana: ter 4ª semana: sex | 1ª semana: seg ter qui sex 2ª semana: ter qua sex 3ª semana: seg qua qui sex 4ª semana: seg ter qua qui | VESPERTINO | |
| Jose Eugenio Reis | 12570 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª semana: ter sex 2ª semana: qua 3ª semana: qui 4ª semana: seg | 1ª semana: seg qua qui 2ª semana: seg ter qui sex 3ª semana: seg ter qua sex 4ª semana: ter qua qui sex | VESPERTINO | |
| Marco Antonio Marques Miranda | 11698 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | 1ª semana: ter sex 2ª semana: qua 3ª semana: qui 4ª semana: seg | 1ª semana: seg qua qui 2ª semana: seg ter qui sex 3ª semana: seg ter qua sex 4ª semana: ter qua qui sex | VESPERTINO | |
| Sebastiao Gazolla Costa Junior | 12517 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | 1ª semana: qui 2ª semana: ter sex 3ª semana: seg 4ª semana: qua | 1ª semana: seg ter qua sex 2ª semana: seg qua qui 3ª semana: ter qua qui sex 4ª semana: seg ter qui sex | VESPERTINO | |
| Ouvidoria | Alexandre Cardoso Sahadi | 23567 | CONSULTOR LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua e sex | VESPERTINO |
| Aline Chaves Marinho e Silva | 22748 | ASSESSOR | ter e qui | seg, qua e sex | VESPERTINO | |
| Erica Cristina Albuquerque Santana | 23393 | ANALISTA LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | MATUTINO | |
| Márcia de Andrade Barbosa | 11863 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | VESPERTINO | |
| Seção de Administração de Sistemas - SEASI | Ana Clélia Milhomem Ramos | 16746 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua, sex | MATUTINO |
| Wagner Lopes Dias | 16772 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua, qui | VESPERTINO | |
| Setor de apoio ao plenário - SAPLE | Francisco de Assis Moura | 13208 | ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO |
| Thauana Gabriela Almeida Ferreira | 24156 | ASSESSOR | seg e qua | ter, qui e sex | INTEGRAL | |
| Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP | Andressa Vieira Silva | 23434 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª semana: ter e sex 3ª semana: qua e sex | 1ª semana: seg, qua e qui 2ª semana: seg, ter, qua, qui e sex 3ª semana: seg, ter e qui 4ª semana: seg, ter, qua, qui e sex 5ª semana: seg e ter | VESPERTINO |
| Claudia Akiko Shirozaki | 13160 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª a 4ª semana: ter e sex 5ª semana: ter | 1ª a 4ª semana: seg, qua e qui 5ª semana: seg | MATUTINO | |
| Daniel Vital de Oliveira Junior | 12315 | ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO | 1ª a 4ª semana: seg e qua 5ª semana: seg | 1ª a 4ª semana: ter, qui e sex 5ª semana: ter | MATUTINO | |
| Juliana Cordeiro Nunes | 23423 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª semana: qui 2ª a 4ª semana: ter e qui 5ª semana: seg | 1ª semana: seg, ter, qua e sex 2ª a 4ª semana: seg, qua e sex 5ª semana: ter | INTEGRAL | |
| Luciana Nunes Moreira | 11357 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª a 4ª semana: seg e qui 5ª semana: seg | 1ª a 4ª semana: ter, qua e sex 5ª semana: ter | VESPERTINO | |
| Setor de Apoio às Comissões Temporárias - SACT | João César Sampaio Neto | 22610 | ANALISTA LEGISLATIVO | sex | seg, ter qua e qui | MATUTINO |
| Hilton Kazuo Sabino Kawashita | 12321 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | MATUTINO | |
| Andrea Paixão Costa | 12291 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO | |
| Setor de Assistência Social e Qualidade de Vida no Trabalho- SASQ | Kelly Cristina Nobrega Oliveira do Nascimento | 23392 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO |
| Tatiana Ribeiro Tanabe Loureiro | 22960 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | VESPERTINO | |
| Setor de Ata e Súmula - SEAS | Telma Oliveira Faria Figueiredo | 12610 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qui | ter qua e sex | MATUTINO OU VESPERTINO |
| Cristina Jacobson Jácomo Cinnanti | 12507 | ANALISTA LEGISLATIVO | qua e sex | seg ter e qui | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Aya Maria Prado Iwamoto | 12019 | ANALISTA LEGISLATIVO | qua e sex | seg ter e qui | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Sandra Regina De Oliveira | 11412 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Lídia Cristina Villafañe Santos Duarte | 13711 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Samantha De Souza Ferreira | 18339 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e qui | seg qua e sex | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Marcus Corrêa Fernandes | 23308 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e qui | seg qua e sex | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Setor de Auditoria Médica - SAM | Vanessa zumpichiatti de campani rodrigues | 16759 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua | seg, ter, qui e sex | VESPERTINO |
| Hugo josé mesquita da silva | 23051 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | VESPERTINO | |
| Roberto wanderley campos ferreira | 16728 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter | seg, qua, qui e sex | VESPERTINO | |
| Luciano ferreira morgado | 18328 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | MATUTINO | |
| Priscilla soares de salles | 23009 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua | seg, ter, qui e sex | MATUTINO | |
| Lucas denoni crato | 2321 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua | seg, ter, qui e sex | VESPERTINO | |
| Antonio paulo pinheiro lima | 16749 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter, qui | MATUTINO | |
| Fernanda Andrade Toneto Barboza | 23384 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qui | seg, ter, qua e sex | MATUTINO | |
| Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados - SECAD | Juliana Cortes de Paiva Botelho | 22842 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1a semana: seg e qui 2a semana: nenhum 3a semana: ter e qui 4a semana: nenhum 5a semana: nenhum | 1a semana: ter, qua e sex 2a semana: todos 3a semana: seg, qua e sex 4a semana: nenhum 5a semana: nenhum | VESPERTINO |
| Kery Kristine da Silva rocha | 20838 | ASSESSOR | 1a semana: qua e sex 2a semana: qua e sex 3a semana: qua e sex 4a semana: nenhum 5a semana: nenhum | 1a semana: seg, ter e qui 2a semana: seg, ter e qui 3a semana: seg, ter e qui 4a semana: todos 5a semana: todos | VESPERTINO | |
| Setor de Contabilidade - SECON | Camila de Fátima Campos Damázio | 22740 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua, qui e sex | VESPERTINO |
| José Raimundo de Oliveira Mendonça | 12356 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO | |
| Setor de Contas a Receber, Faturamento e Fiscalização - SECREF/FASCAL | Pedro Henrique Douro Azevedo | 23048 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | VESPERTINO |
| Setor de Contratos e Aquisições - SECONT | Sebastião bento tavares | 11778 | ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO | seg | ter, qua, qui e sex | MATUTINO |
| Vanessa santana anziliero | 23428 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | VESPERTINO | |
| Setor de Desenvolvimento de Pessoas - SEDEP | Eronilson de Carvalho Eloi | 11378 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | qua e sex | Seg, ter e qui | MATUTINO |
| Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade - SOFC | Noemea Rodrigues Cruz | 11382 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | ter, qui | seg, qua e sex | VESPERTINO |
| Gustavo Domingos de Oliveira | 23317 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua | seg, ter, qui e sex | INTEGRAL | |
| Tamisa Corrêa da Costa Rocha | 23421 | ANALISTA LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | INTEGRAL | |
| Thiago Tavares de Andrade | 23546 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg,qua | ter, qui e sex | VESPERTINO | |
| Renato Ferreira Botelho | 11787 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | ter, sex | seg, qua e qui | MATUTINO | |
| Setor de Elaboração Orçamentária - SEORC | Luís Otávio da Rocha Cunha | 11546 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | 1ª semana: ter e qui 2ª semana: ter e qui 3ª semana: ter e qui 4ª semana: ter e qui 5ª semana: ter | 1ª semana: seg, qua e sex 2ª semana: seg, qua e sex 3ª semana: seg, qua e sex 4ª semana: seg, qua e sex 5ª semana: seg | MATUTINO OU VESPERTINO |
| Roberto Murilo de Almeida | 12533 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª semana: não terá 2ª semana: qua e sex 3ª semana: qua e sex 4ª semana: qua e sex 5ª semana: não terá | 1ª semana: não teve 2ª semana: seg, ter e qui 3ª semana: seg, ter e qui 4ª semana: seg, ter e qui 5ª semana: seg e ter | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Setor de Execução Orçamentária - SEO | Fabrício Augusto Fernandes Muniz | 23381 | ANALISTA LEGISLATIVO | qua | seg, ter qui e sex | VESPERTINO |
| Ferix Antônio Orro Neto | 23406 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter | seg qua, qui e sex | VESPERTINO | |
| Setor de Finanças - SEFIN | Robert Siqueira | 11907 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua, qui | MATUTINO |
| Claudio Monteiro Martins | 11875 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg | ter, qua, qui e sex | VESPERTINO | |
| Andrea Maria Oliveira Gomes | 11908 | ANALISTA LEGISLATIVO | qui | seg, ter, qua e sex | INTEGRAL | |
| Setor de Inovação e Tecnologia da Informação - SEINOVA | Rogério Wagner Lage Guimarães Mendes | 18411 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 |
| Setor de Pagamento de Pessoal - SEPAG | Cleonice Duarte Batista | 13278 | ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO | Semana 1 e 2: não teve Semana 3: Quinta; Semana 4: Segunda e Quinta; Semana 5: Segunda. | Semana 1 e 2: não teve Semana 3: Quarta e Sexta; Semana 4: Terça, Quarta e Sexta; Semana 5: Terça. | MATUTINO |
| Fernanda Duarte Vieira | 23315 | ANALISTA LEGISLATIVO | Semanas 1, 2 e 4: Quarta e Sexta; Semana 3: Terça e Sexta; Semana 5: Terça. | Semanas 1, 2 e 4: Segunda, Terça e Quinta; Semana 3: Segunda, Quarta e Quinta; Semana 5: Segunda. | MATUTINO | |
| Gabriel Reis Lourenço Nogueira | 23543 | ANALISTA LEGISLATIVO | Semanas 1 e 2: Terça e Quinta; Semana 3: Segunda e Quarta; Semana 4: Terça; Semana 5: Terça. | Semanas 1 e 2: Segunda, Quarta e Sexta; Semana 3: Terça, Quinta e Sexta; Semana 4: Segunda, Quarta, Quinta e Sexta; Semana 5: Segunda. | MATUTINO | |
| Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária - SEPLA | Cláudio Quilici | 12657 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | MATUTINO |
| Setor de Registro e Redação Legislativa - SEREL | Adolfo Cardoso Junior | 12872 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | VESPERTINO |
| André Miranda Sá Silva Barros | 16811 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg, qui | ter, qua, sex | MATUTINO | |
| Kenia Marista da Conceição Ribeiro | 12858 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg, qua | ter, qui, sex | MATUTINO | |
| Rodrigo Maia Rocha | 16814 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter, qui | seg, qua, sex | VESPERTINO | |
| Robson Konig | 12651 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | INTEGRAL | |
| Silvino Alves da Silva Neto | 11308 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | VESPERTINO | |
| Setor de Serviços Auxiliares - SEAUX | Ado Francisco dos Santos | ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | MATUTINO | |
| Unidade de Constituição e Justiça - UCJ | Adailton da Rocha Teixeira | 11275 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: Qua e Sex 2ª Semana : Qua 3ª Semana: Seg e Qua 4ª Semana: Qua e Sex 5ª Semana: não terá | 1ª Semana: Seg, Ter e Qui 2ª Semana: Seg, Ter, Qui e Sex 3ª Semana: Ter, Qui e Sex 4ª Semana: Seg, Ter e Qui 5ª Semana: Seg e Ter | MATUTINO |
| Andressa Vidal Lopes Meira | 23296 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: Ter e Sex 2ª Semana: Ter 3ª Semana: Ter e Sex 4ª Semana: Ter e Sex 5ª Semana : Ter | 1ª Semana: Seg, Qua e Qui 2ª Semana: Seg, Qua, Qui e Sex 3ª Semana: Seg, Qua e Qui 4ª Semana: Seg, Qua e Qui 5ª Semana: Seg | MATUTINO | |
| Camila Serafini Machado | 23202 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: Seg e Qua 2ª Semana: Seg 3ª Semana : Qua 4ª Semana: Seg e Qua 5ª Semana: Seg | 1ª Semana: Ter, Qui e Sex 2ª Semana: Ter, Qua, Qui e Sex 3ª Semana: Seg, Ter, Qui e Sex 4ª Semana : Ter, Qui e Sex 5ª Semana: Ter | MATUTINO | |
| Carlos Henrique Silva | 24684 | CONSULTOR LEGISLATIVO | Portaria-GMD nº 268, de 27 de junho de 2025 | Portaria-GMD nº 268, de 27 de junho de 2025 | Portaria-GMD nº 268, de 27 de junho de 2025 | |
| Clara Leonel Abreu | 24699 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: Ter e Qui 2ª Semana: Ter e Qui 3ª Semana: Qui 4ª Semana : Ter e Sex 5ª Semana: Ter | 1ª semana: seg, qua e sex 2ª semana: seg, qua e sex 3ª semana: seg, ter qua e sex 4ª semana: seg, qua qui 5ª semana: seg | VESPERTINO | |
| Jeizon Allen Silvério Lopes | 18334 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: seg e qui 2ª semana: seg 3ª semana: ter 4ª semana: ter e qui 5ª semana: seg | 1ª semana: ter qua e sex 2ª semana: - 3ª semana: seg, ter, qui e sex 4ª semana: seg, qua e sex 5ª semana: ter | VESPERTINO | |
| Orivaldo Simão de Melo | 11607 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: qua e sex 2ª semana: ter 3ª semana: qua 4ª semana: seg e qua 5ª semana: não tem | 1ª semana: seg, ter e qui 2ª semana: seg, qua qui e sex 3ª semana: seg, ter, qua e qui e sex 4ª semana: seg, ter e qui 5ª semana: seg, ter | VESPERTINO | |
| Juliana de Faria França | 24695 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: ter e qui 2ª semana: qui 3ª semana: nao tem 4ª semana: não tem 5ª semana: ter | 1ª semana: seg, qua e sex 2ª semana: seg, ter, qua e sex 3ª semana: - 4ª semana: qui e sex 5ª semana: seg | MATUTINO | |
| Rafael Marques Alemar | 23072 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: seg e qua 2ª semana: qua e sex 3ª semana: ter e sex 4ª semana: qui 5ª semana: ter | 1ª semana: ter qui e sex 2ª semana: seg, ter e qui 3ª semana: seg, qua qui 4ª semana: seg ter qua e sex 5ª semana: seg | MATUTINO | |
| Wilson Barbosa | 16796 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: ter 2ª semana: seg e qua 3ª semana: seg e qui 4ª semana: qui 5ª semana: seg | 1ª semana: seg, qua qui e sex 2ª semana: ter, qui e sex 3ª semana: ter, qua e sex 4ª semana: seg, ter, qua e sex 5ª semana: ter | MATUTINO | |
| Unidade de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - UCF | Juliana Simon | 23432 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | 1ª semana: quarta e sexta 2ª semana: quarta e sexta 3ª semana: quarta e sexta 4ª semana: quinta 5ª semana: terça | 1ª semana: segunda, terça e quinta 2ª semana: segunda, terça e quinta 3ª semana: segunda, terça e quinta 4ª semana: segunda, terça quarta e sexta 5ª semana: segunda, quarta, quinta e sexta | VESPERTINO |
| Unidade de Tecnologia Aplicada, Ciência de Dados e Inteligência Artificial - UCT | Woshington Rodrigues da Silva | 23566 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | sex | seg, ter qua e qui | VESPERTINO |
| Unidade de Processo Legislativo Orçamentário, Finanças, Transparência, Tributação, Regulação, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - UEOF | Alexandre Rosa Lopes | 23552 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: seg e qui 2ª Semana: qui 3ª Semana: seg e qui 4ª Semana: seg e qui 5ª Semana: seg | 1ª Semana: ter e sex 2ª Semana: seg, ter, qua e sex 3ª Semana: ter, qua e sex 4ª Semana: ter, qua e sex 5ª Semana: ter | MATUTINO |
| Felipe Triches | 16786 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: seg e qui 2ª Semana: seg e qui 3ª Semana: seg e qui 4ª Semana: seg e qui 5ª Semana: seg | 1ª Semana: ter, qua e sex 2ª Semana: ter, qua e sex 3ª Semana: ter, qua e sex 4ª Semana: ter, qua e sex 5ª Semana: ter, qua e sex | VESPERTINO | |
| Gabriel Miranda Ribeiro | 22707 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: seg e qua 2ª Semana: seg e qua 3ª Semana: seg e qua 4ª Semana: seg e qua 5ª Semana: - | 1ª Semana: ter, qui e sex 2ª Semana: ter, qui e sex 3ª Semana: ter, qui e sex 4ª Semana: ter, qui e sex 5ª Semana: seg, ter | MATUTINO | |
| Hugo Mendes Plutarco | 16791 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: qua e sex 2ª Semana: qua e sex 3ª Semana: qua e sex 4ª Semana: - 5ª Semana: - | 1ª Semana: seg, ter e qui 2ª Semana: seg, ter e qui 3ª Semana: seg, ter e qui 4ª Semana: - 5ª Semana: - | MATUTINO | |
| Júlio Akihiro Fujioka | 22723 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: ter e sex 2ª Semana: sex 3ª Semana: ter e sex 4ª Semana: ter e sex 5ª Semana: ter | 1ª Semana: seg, qua e qui 2ª Semana: seg, ter, qua e qui 3ª Semana: seg, qua e qui 4ª Semana: seg, qua e qui 5ª Semana: seg | VESPERTINO | |
| Nubiene Leao Viana Da Silva | 16812 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: ter e sex 2ª Semana: ter e sex 3ª Semana: ter e sex 4ª Semana: ter e sex 5ª Semana: ter | 1ª Semana: seg, qua e qui 2ª Semana: seg, qua e qui 3ª Semana: seg, qua e qui 4ª Semana: seg, qua e qui 5ª Semana: seg | VESPERTINO | |
| Patrícia Duboc Jezini Netto | 16780 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: sex 2ª Semana: ter, sex 3ª Semana: qua e sex 4ª Semana: qua 5ª Semana: - | 1ª Semana: seg, ter, qua e qui 2ª Semana: seg, qua e qui 3ª Semana: seg, ter e qui 4ª Semana: seg, ter e qui 5ª Semana: - | MATUTINO | |
| Rafael Faria de Castro | 23547 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: ter e qui 2ª Semana: ter e qui 3ª Semana: ter e qui 4ª Semana: - 5ª Semana: - | 1ª Semana: seg, qua e sex 2ª Semana: seg, qua e sex 3ª Semana: seg, qua e sex 4ª Semana: seg a sex 5ª Semana: seg e ter | VESPERTINO | |
| Saulo de Oliveira Nonato | 23313 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: seg e qua 2ª Semana: seg e qua 3ª Semana: - 4ª Semana: - 5ª Semana: seg | 1ª Semana: ter, qui e sex 2ª Semana: ter, qui e sex 3ª Semana: qui e sex 4ª Semana: - 5ª Semana: ter | MATUTINO | |
| Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos - USE | Elisabete da Silva Malvar | 11930 | CONSULTOR LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | VESPERTINO |
| Guilherme de Freitas Kubiszeski | 23.549 | CONSULTOR LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | VESPERTINO | |
| Fabiana Margarita Gomes Lagar | 22703 | CONSULTOR LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Livia Moura Delfino dos Santos | 24.748 | CONSULTOR LEGISLATIVO | Ata da 28ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 28ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 28ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | |
| Natállia Rodrigues A. da Silva | 23.558 | CONSULTOR LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua e sex | VESPERTINO | |
| Maria do Perpétuo Socorro Albuquerque Matos | 16823 | CONSULTOR LEGISLATIVO | Ata da 31ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 31ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 31ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | |
| Regina Celi Scorpione Nazareno | 16799 | CONSULTOR LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | MATUTINO | |
| Unidade Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente - UDA | Alex Paiva Rampazzo | 23415 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: não terá 2° semana: não terá 3° semana: sex 4° semana: ter e sex 5° semana: ter | 1° semana: não terá 2° semana: não terá 3° semana: seg, ter, qua e qui 4° semana: seg, qua e qui 5° semana: seg | MATUTINO |
| Ana Alice Biedzicki De Marques | 16806 | CONSULTOR LEGISLATIVO | ATA DA 26ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | ATA DA 26ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | ATA DA 26ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | |
| Ana Carolina De Oliveira Lancellotti | 22709 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: ter e sex 2° semana: seg e qui 3° semana: seg e qui 4° semana: não terá 5° semana: seg | 1° semana: seg, qua e qui 2° semana: ter, qua e sex 3° semana: ter, qua e sex 4° semana: não terá 5° semana: ter | VESPERTINO | |
| Ana Cristina Resende Nogueira | 11859 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: não terá 2° semana: não terá 3° semana: sex 4° semana: qua e sex 5° semana: não terá | 1° semana: sex 2° semana: não terá 3° semana: qui 4° semana: seg, ter e qui 5° semana: seg e ter | VESPERTINO | |
| Bruno Lima teixeira | 23557 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: não terá 2° semana: qui 3° semana: qua 4° semana: ter e qui 5° semana: ter | 1° semana: não terá 2° semana: sex 3° semana: seg, ter, qui e sex 4° semana: seg, qua e sex 5° semana: seg | VESPERTINO | |
| Josabette Monica Gomes De Souza | 23073 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: ter e qui 2° semana: ter e qui 3° semana: ter e qui 4° semana: ter e qui 5° semana: ter | 1° semana: seg, qua e sex 2° semana: seg, qua e sex 3° semana: seg, qua e sex 4° semana: seg, qua e sex 5° semana: seg | MATUTINO | |
| Jose Verissimo De Sena | 18342 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: seg e qua 2° semana: qua e sex 3° semana: ter e sex 4° semana: qua e sex 5° semana: não terá | 1° semana: ter, qui e sex 2° semana: seg, ter e qui 3° semana: seg, qua e qui 4° semana: seg, ter e qui 5° semana: seg e ter | VESPERTINO | |
| Josue Magalhaes De Lima | 16787 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: seg e qui 2° semana: seg e qui 3° semana: seg e qui 4° semana: seg e qui 5° semana: seg | 1° semana: ter, qua e sex 2° semana: ter, qua e sex 3° semana: ter, qua e sex 4° semana: ter, qua e sex 5° semana: ter | VESPERTINO | |
| Moira Paranagua Nogueira | 23209 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: qua e sex 2° semana: qua e sex 3° semana: qua 4° semana: seg e qua 5° semana: seg | 1° semana: seg, ter e qui 2° semana: seg, ter e qui 3° semana: seg, ter, qui e sex 4° semana: ter, qui e sex 5° semana: ter | VESPERTINO | |
| Percentual de servidores em teletrabalho | 14% | |||||
OBSERVAÇÕES:
Para o cálculo do percentual foram utilizados os dados do MENTORH emitidos em 14/10/2025. Foram considerados todos os servidores, efetivos e de livre provimento, lotados na estrutura administrativa da CLDF.
joão luís costa de abreu
Chefe do Setor de Desenvolvimento de Pessoas
karolina do nascimento costa
Chefe do Núcleo e Carreira e Desempenho
| Documento assinado eletronicamente por JOAO LUIS COSTA DE ABREU - Matr. 13172, Chefe do Setor de Desenvolvimento de Pessoas, em 14/10/2025, às 15:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por KAROLINA DO NASCIMENTO COSTA - Matr. 23199, Chefe do Núcleo de Carreira e Desempenho, em 14/10/2025, às 15:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 241, de 03 de novembro de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
PPRRAAZZOO DDEE EEMMEENNDDAASS
EEMMEENNDDAASS DDEE MMÉÉRRIITTOO
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..991122//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO, que
Institui a “Política de Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar” no âmbito do Distrito
Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//1111//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..992266//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) WELLINGTON LUIZ, que Institui a
Política Distrital de Manejo Integrado do Fogo - PDMIF e dá outras providências
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//1111//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998855//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) JAQUELINE SILVA, que Institui o
Programa Esgoto Legal, no âmbito do Distrito Federal, com o objetivo de promover a implantação e
regularização de sistemas de esgotamento sanitário em áreas de interesse social, comunidades em
processo de regularização fundiária e localidades com ligações clandestinas ou precárias, visando à
proteção da saúde pública e do meio ambiente.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998877//22002255,, de autoria da MESA DIRETORA, que Altera a Lei n° 4.342, de 22 de
junho de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, a fim de modificar a regulamentação do Adicional de Qualificação.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998888//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Estabelece a pauta de
valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito
de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente ao
exercício de 2026.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..999900//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) ROOSEVELT, que Dispõe sobre a
instituição e a delimitação das Áreas de Segurança Especial (ASE) no Distrito Federal e estabelece
normas de segurança, ordem pública e proteção institucional nessas áreas.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..999911//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) RICARDO VALE, que Declara a Feira
do Guará como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.
Prazo de Emendas 2397134 SEI 00001-00045288/2025-80 / pg. 1
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..999922//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) JOÃO CARDOSO PROFESSOR
AUDITOR, que Dispõe sobre a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos do
Nascituro (CDPN), e dá outras providências
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//1111//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..999933//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) DOUTORA JANE, que Dispõe sobre a
inclusão de conteúdo relativo às prerrogativas profissionais da advocacia nos cursos de formação e
capacitação dos servidores públicos do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//1111//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..999944//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe
sobre o cancelamento do alvará de licenciamento sanitário do estabelecimento no caso de
medicamento falsificado ou sem comprovação de origem.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//1111//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..999966//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) JOÃO CARDOSO PROFESSOR
AUDITOR, que Dispõe sobre o retorno dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do
Distrito Federal (DER-DF) à Carreira de Gestão e Fiscalização Rodoviária, regida pela Lei n° 5.125, de
4 de julho de 2013.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//1111//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..000011//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre as viabilidades
de localização e de licença de funcionamento de atividades econômicas e auxiliares do Distrito
Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//1111//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..000022//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) DOUTORA JANE, que Dispõe sobre a
implementação de ações de letramento racial nos órgãos da administração pública direta e indireta,
nas entidades privadas que prestem serviço ao público e nos estabelecimentos comerciais do Distrito
Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//1111//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..000033//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) DOUTORA JANE, que Institui o
Programa “Beleza Legal DF”, que estabelece diretrizes de apoio, capacitação, saúde e formalização
das profissionais e microempreendedoras do setor de beleza, estética e cuidados pessoais no âmbito
do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//1111//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..000044//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) PEPA, que Acrescenta dispositivo à Lei
nº 7.110, de 02 de Abril de 2022 que "Dispõe sobre as carreiras Fiscalização e Inspeção de Atividades
Urbanas do Governo do Distrito Federal e Auditoria de Atividades Urbanas do Governo do Distrito
Federal, reajusta as tabelas de vencimento da carreira Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas
Prazo de Emendas 2397134 SEI 00001-00045288/2025-80 / pg. 2
e dá outras providências."
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//1111//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..000055//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) RICARDO VALE, que Institui o
Programa Distrital “Lincoln na Escola” para fomentar a inclusão de criança neurodivergente na rede
particular de educação infantil do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0033//1111//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0077//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE RREESSOOLLUUÇÇÃÃOO nnºº 7744//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO,
que Institui, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a “Comenda Missionários Daniel
Berg e Gunnar Vingren” e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255
EEMMEENNDDAASS DDEE AADDMMIISSSSIIBBIILLIIDDAADDEE
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..996688//22002211,, de autoria do(a) Deputado(a) JOSÉ GOMES, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade, em todos os supermercados e congêneres no âmbito do Distrito Federal, da
adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou
mobilidade reduzida.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 775522//22002233,, de autoria da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, que
Dispõe sobre a Reserva, às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e pessoas com
deficiência, de 52% (cinquenta e dois por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para
provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública do Distrito Federal e de ingresso na carreira de
Defensor Público do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..223333//22002244,, de autoria do(a) Deputado(a) FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Mulher Negra, Latino-Americana e
Caribenha.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998899//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Estabelece a pauta de
valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, relativamente ao exercício de 2026, e dá
outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255
Prazo de Emendas 2397134 SEI 00001-00045288/2025-80 / pg. 3
NNOOTTAA -- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1111992288, CChheeffee ddoo
SSeettoorr ddee AAppooiioo ààss CCoommiissssõõeess PPeerrmmaanneenntteess, em 31/10/2025, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
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00001-00045288/2025-80 2397134v5
Prazo de Emendas 2397134 SEI 00001-00045288/2025-80 / pg. 4
DCL n° 241, de 03 de novembro de 2025
Convocações 1/2025
CPRA
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO
CCOONNVVOOCCAAÇÇÃÃOO -- CCPPRRAA
O Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA, Deputado PEPA, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 89, XII do Regimento Interno, convoca os senhores
deputados, membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de
novembro de 2025, às 11:00 horas, na sala de reunião das comissões.
Brasília, 31 de outubro de 2025.
JJOOÃÃOO HHEENNRRIIQQUUEE RRAAMMIIRROO
Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO HHEENNRRIIQQUUEE RRAAMMIIRROO DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 2222007700, SSeeccrreettáárriioo((aa))
ddee CCoommiissssããoo, em 31/10/2025, às 12:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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00001-00045313/2025-25 2397370v3
Convocação 2397370 SEI 00001-00045313/2025-25 / pg. 1
DCL n° 241, de 03 de novembro de 2025
Resultado de Pautas 16/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior
RREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA -- CCPPII--RRIIOO MMEELLCCHHIIOORR
DDAA 1166ªª RREEUUNNIIÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA
Realizada no plenário da CLDF em 3300//1100//22002255, às 1100hh4411mm, com a presença dos (as)
Srs(as) Deputados(as): Paula Belmonte, Presidente; Joaquim Roriz Neto, Vice-Presidente; Iolando,
Relator; Gabriel Magno, Membro; e Martins Machado, Membro.
II –– CCoommuunniiccaaddooss
1. Da Presidência
Informa que já houve resultados significativos entregues pela CPI do Rio Melchior à
população. O primeiro resultado foi a instalação de uma caixa d'agua na Comunidade da
Cerâmica, com reabastecimento semanal feito pela CAESB. Informa também que a CAESB
levará água encanadada às residências da Comunidade da Cerâmica a partir de novembro
de 2025. Informa também não será instalada uma Termelétrica na zona rural, o que é
importante pela questão ambiental, mas também por que evita que a Escola Classe
Guariroba, que atente quase 500 crianças, seja demolida.
IIII –– MMaattéérriiaass ppaarraa ddiissccuussssããoo ee vvoottaaççããoo::
1 . RReeqquueerriimmeennttoo nnºº 9933//22002255 ((SSEEII)),, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer
informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por meio do Laboratório Central
de Saúde Pública do Distrito Federal (LACEN-DF).
RReessuullttaaddoo:: Aprovado com 5 (cinco) votos favoráveis.
2. (Extrapauta) RReeqquueerriimmeennttoo nnºº 9944//22002255 ((SSEEII)), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que
Requer Convite ao senhor João Manoel da Costa Neto, presidente da SP Regula.
RReessuullttaaddoo:: Aprovado com 5 (cinco) votos favoráveis.
3. (Extrapauta) RReeqquueerriimmeennttoo nnºº 9955//22002255 ((SSEEII)), de autoria do Deputado Gabriel Magno, que
Requer a visita técnica desta CPI (parlamentares e equipes técnicas), à plataforma de
inteligência ambiental-territorial do DF, SISDIA.
RReessuullttaaddoo:: Aprovado com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.
IIIIII –– OOiittiivvaass::
1. Fabiana Ribeiro Guimarães, Diretora de Tecnologia e Inovação do Serviço de Limpeza Urbana
do Distrito Federal - (SLU) (Requerimento nº 15/2025)
RReessuullttaaddoo:: Oitiva realizada.
Resultado de Pauta 16ª Reunião Ordinária CPI Rio Melchior (2395854) SEI 00001-00041652/2025-32 / pg. 1
2. Andrea Rodrigues de Almeida, Diretora de Técnica do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito
Federal - (SLU) (Requerimento nº 91/2025)
RReessuullttaaddoo:: Oitiva realizada.
3. Álvaro Henrique Ferreira, Diretor do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - (SLU)
(Requerimento nº 92/2025)
RReessuullttaaddoo:: Oitiva realizada.
Brasília, [data de assinatura no SEI]
GGIIAANNCCAARRLLOO CCHHEELLOOTTTTII
Secretário da CPI do Rio Melchior
Documento assinado eletronicamente por GGIIAANNCCAARRLLOO BBRRUUGGNNAARRAA CCHHEELLOOTTTTII -- MMaattrr.. 2233775566, SSeeccrreettáárriioo((aa))
ddee CCPPII, em 31/10/2025, às 16:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339955885544 Código CRC: 5588BB1133775555.
Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, 1º Andar, Sala 1.9 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8608
www.cl.df.gov.br - cpiriomelchior@cl.df.gov.br
00001-00041652/2025-32 2395854v17
Resultado de Pauta 16ª Reunião Ordinária CPI Rio Melchior (2395854) SEI 00001-00041652/2025-32 / pg. 2
DCL n° 241, de 03 de novembro de 2025
Portarias 452/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
PPOORRTTAARRIIAA--DDGGPP NNºº 445522,, DDEE 3311 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-
002495/1997, RESOLVE:
AAUUTTOORRIIZZAARR o servidor ROBERTO MURILO DE ALMEIDA, matrícula nº 12.533-48, ocupante
do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analisa Legislativo, a usufruir, no período de
5/11/2025 a 4/12/2025, 1 mês da licença-servidor concedida pela Portaria-DGP nº 412, de 18 de
junho de 2025, publicada no DCL de 30/9/2025, referente ao período aquisitivo de 24/9/2020 a
22/9/2025.
IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 1111110088, DDiirreettoorr((aa)) ddee GGeessttããoo
ddee PPeessssooaass -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 31/10/2025, às 13:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339977779955 Código CRC: 3300FF3300DD8855.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291
www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br
001-002495/1997 2397795v3
Portaria-DGP 452 (2397795) SEI 001-002495/1997 / pg. 1
DCL n° 241, de 03 de novembro de 2025
Editais 1/2025
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA
Escola do Legislativo
Núcleo de Educação Permanente
EEDDIITTAALL
Brasília, 30 de outubro de 2025.
EEDDIITTAALL NNºº 11//22002255 -- EESSCCOOLLAA DDOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVOO DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
SSEELLEEÇÇÃÃOO PPAARRAA CCUUSSTTEEIIOO DDEE EESSTTUUDDOO EEMM CCUURRSSOO DDEE PPÓÓSS--GGRRAADDUUAAÇÇÃÃOO
A ESCOLA DO LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL torna pública a abertura de inscrições para a
seleção de servidores candidatos à concessão de custeio para curso de pós-graduação lato e stricto
sensu, iniciado no exercício de 2026.
1. DDAA CCOONNCCEESSSSÃÃOO DDEE CCUUSSTTEEIIOO DDEE EESSTTUUDDOO PPAARRAA CCUURRSSOO DDEE PPÓÓSS--GGRRAADDUUAAÇÇÃÃOO
1.1 A concessão de custeio de estudo para curso de pós-graduação lato e stricto sensu,
estipulada na Resolução nº 230/2007 e regulamentada pelos Atos da Mesa Diretora nº 79/2020 e nº
59/2023, visa a especialização e aperfeiçoamento de servidores e a pesquisa e difusão de
conhecimentos em áreas alinhadas aos interesses organizacionais da CLDF.
1.2 O custeio de estudo para curso de pós-graduação lato sensu será concedido na
modalidade integral, enquanto para curso stricto sensu poderá ser concedido integralmente,
conforme análise específica, nos termos do art. 30 e do art.31 do Ato da Mesa Diretora nº 79/2020.
1.3 Neste processo seletivo, disponibilizar-se-ão até 15 custeios de estudos de pós-graduação
com início em 2026, sendo até 13 para lato sensu e até 2 para stricto sensu.
2. DDOO PPRROOCCEESSSSOO SSEELLEETTIIVVOO
2.1 Fase 1 – Inscrição e habilitação.
2.1.1 Realização das inscrições.
2.1.2 Análise dos requisitos formais das inscrições.
2.1.3 Publicação do 1º Resultado Preliminar (habilitação).
2.1.4 Período para interposição de recursos ao 1º Resultado Preliminar.
2.1.5 Análise dos recursos apresentados ao 1º Resultado Preliminar.
2.1.6 Publicação do Resultado Definitivo da Fase 1 (após análise de recursos).
2.2 Fase 2 – Classificação.
2.2.1 Análise classificatória e eliminatória dos requisitos materiais das inscrições.
2.2.2 Publicação do 2º Resultado Preliminar (classificação).
2.2.3 Período para interposição de recursos ao 2º Resultado Preliminar.
2.2.4 Análise dos recursos apresentados ao 2º Resultado Preliminar.
2.2.5 Publicação do Resultado Final do Processo Seletivo.
2.3 Os prazos e datas correspondentes a cada etapa encontram-se detalhados no
Cronograma do Edital (Anexo 1).
3. DDOOSS CCUURRSSOOSS
Edital 2397095 SEI 00001-00041074/2025-34 / pg. 1
3.1 Para fins de concessão de custeio, nos termos deste edital, serão considerados elegíveis
os cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, desde que atendam aos requisitos a seguir
elencados.
3.1.1 Cursos de pós-graduação lato sensu (especialização e MBA)
Serão considerados os cursos que:
a) sejam ofertados por instituições de ensino superior (IES) devidamente credenciadas junto
ao Ministério da Educação (MEC), com autorização para a oferta de cursos de especialização, na
modalidade presencial ou a distância;
b) tenham duração mínima de 360 horas, excluído o tempo destinado a estudo individual ou
atividades sem acompanhamento docente.
3.1.2 Cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado)
Serão admitidos os cursos que:
a) sejam reconhecidos e avaliados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior - Capes, com conceito igual ou superior a 3 na última avaliação;
b) estejam regularmente autorizados e credenciados pelo MEC, em conformidade com os
regulamentos da pós-graduação no Brasil.
3.1.3 Cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD)
Tanto os cursos lato sensu quanto os stricto sensu, quando oferecidos na modalidade EaD,
serão aceitos, desde que:
a) a instituição de ensino possua credenciamento específico junto ao MEC para educação a
distância;
b) os polos de apoio presencial estejam devidamente registrados e autorizados, quando
exigido pela regulação vigente.
3.1.4 Critérios de qualidade institucional
Somente serão considerados cursos oferecidos por instituições que:
a) sejam inteiramente responsáveis pelo projeto pedagógico, corpo docente, metodologia e
certificação do curso;
b) não estejam vinculadas a modelos de terceirização ou intermediação, nos quais o curso
seja ministrado por entidade diversa da que emite o certificado ou diploma.
3.2 Análise de correlação institucional
3.2.1 A correlação entre a área de conhecimento do curso proposto e os interesses
institucionais da CLDF será analisada com base:
a) na Resolução nº 230/2007, nos Atos da Mesa Diretora nº 79/2020 e nº 59/2023;
b) no Planejamento Estratégico Institucional da CLDF (PEI) e nas Trilhas de Aprendizagem
da Elegis;
c) no alinhamento do curso às competências da unidade de lotação do servidor, às
atribuições do cargo ou a projetos estratégicos em que esteja inserido.
4. DDOOSS RREEQQUUIISSIITTOOSS
4.1 Para efetivar a inscrição, o servidor deverá cumprir todos os requisitos gerais e os
específicos da modalidade pleiteada.
4.2 Requisitos gerais a serem atendidos simultaneamente:
a) não possuir pendências junto à Elegis, nos termos do AMD nº 79/2020;
Edital 2397095 SEI 00001-00041074/2025-34 / pg. 2
b) não estar cedido a outro órgão;
c) não estar em gozo de:
1) licença por afastamento do cônjuge ou companheiro;
2) licença para prestação de serviço militar;
3) licença para exercício de atividade política;
4) licença para tratar de interesses particulares;
5) afastamento para mandato classista;
6) afastamento para estudo ou missão no exterior;
d) não estar cursando outra pós-graduação custeada pela CLDF, nem estar sujeito ao
interstício do art. 36 do Ato da Mesa Diretora nº 79/2020;
e) ter concluído curso de graduação em nível superior, em instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC;
f) ter apresentado no ato de sua inscrição um plano de contrapartida institucional à CLDF.
4.3 Requisitos por modalidade
4.3.1 Para pós-graduação lato sensu, são considerados elegíveis:
a) servidores ativos de cargo efetivo;
b) servidores cedidos à CLDF;
c) ocupantes de cargo de livre provimento;
4.3.2 Para pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), são considerados elegíveis:
a) servidores efetivos e estáveis da carreira legislativa;
b) estar em exercício na CLDF há pelo menos três anos para mestrado e quatro anos para
doutorado, conforme o inciso I, art. 22, do Ato da Mesa Diretora nº 79/2020.
4.4 Quando o curso ocorrer simultaneamente ao exercício do cargo, eventual afastamento ou
plano de compensação de horário dependerá de autorização prévia da Mesa Diretora, atendido o
disposto no art. 161 da Lei Complementar nº 840/2011.
5. DDAASS IINNSSCCRRIIÇÇÕÕEESS NNOO PPRROOCCEESSSSOO SSEELLEETTIIVVOO
5.1 As inscrições ocorrerão via processo encaminhado pelo Sistema Eletrônico de
Informações - SEI à ELEGIS, no período de 03/11/2025 a 18/11/2025.
5.2 Para efetivar a inscrição, os servidores interessados deverão iniciar novo processo
restrito do tipo “Pessoal: Evento externo de capacitação, pagamento de inscrição (curso, congresso,
seminário, etc.)” e incluir:
a) Documento “ELEGIS - Formulário de Inscrição de Pós-Graduação” (Anexo 2);
b) ELEGIS - Termo de Interesse Institucional (Anexo 3);
c) ELEGIS - Plano de contrapartida institucional à CLDF (Anexo 4).
5.3 Toda a documentação deverá ser enviada em um único processo via SEI-CLDF.
5.4 Caso sejam encaminhados mais de um Formulário de Inscrição pelo mesmo servidor,
será considerado o mais recente, desde que encaminhado dentro do período de inscrição previsto
no item 5.1 deste edital.
5.5 Encerrado o prazo de inscrição, não será permitida a inclusão de novas informações ou
retificações nos formulários que possam alterar a pontuação e a classificação dos candidatos.
Edital 2397095 SEI 00001-00041074/2025-34 / pg. 3
5.6 O interessado assumirá total responsabilidade pela autenticidade e veracidade das
informações e dos documentos apresentados.
5.7 Informações inverídicas prestadas pelo candidato poderão ensejar sua desclassificação
do processo seletivo, sem prejuízo de outras sanções e penalidades cabíveis.
5.8 Inscrições realizadas fora do prazo especificado no item 5.1 serão desconsideradas.
6. DDOO PPLLAANNOO DDEE CCOONNTTRRAAPPAARRTTIIDDAA IINNSSTTIITTUUCCIIOONNAALL
6.1 O servidor interessado no custeio de pós-graduação deverá apresentar um plano de
contrapartida institucional, com o objetivo de aplicar os conhecimentos adquiridos em benefício das
atividades da Câmara Legislativa do Distrito Federal e compartilhá-los com sua unidade
organizacional, conforme disposto no art. 39 do Ato da Mesa Diretora nº 79/2020.
6.2 De forma clara e viável, o servidor deve demonstrar, como pretende aplicar e
compartilhar os conhecimentos adquiridos ao longo do curso, de forma alinhada às atribuições do
seu cargo, às atividades da sua unidade de lotação e aos objetivos estratégicos e institucionais da
CLDF.
6.3 O servidor deve escolher ao menos uma das modalidades de contrapartida a seguir
descritas:
a) elaborações de manuais, cartilhas, protocolos ou guias técnicos;
b) produções de artigo técnico, parecer, nota técnica ou relatório aplicável;
c) criação ou coordenação de grupo de estudos vinculado ao tema do curso;
d) exposição em eventos técnicos promovidos ou apoiados pela CLDF, com foco em
conteúdo especializado e institucional, excetuadas palestras;
e) execuções de projeto de melhoria institucional;
f) elaborações de proposta normativa ou procedimental de interesse institucional;
g) realizações de estudo comparativo de boas práticas aplicáveis à CLDF.
6.4 Nível de complexidade das modalidades de contrapartida.
NNíívveell ddee
MMooddaalliiddaaddee ddee CCoonnttrraappaarrttiiddaa DDeessccrriiççããoo
CCoommpplleexxiiddaaddee
Elaboração de manuais, Produção de materiais de
cartilhas, protocolos ou guias apoio com foco técnico-
técnicos aplicáveis às operacional, exigindo boa
Baixa
atividades da CLDF. escrita e conhecimento
institucional.
Produção de artigo técnico, Documento técnico que
parecer, nota técnica ou propõe melhorias aplicáveis
relatório com proposta de à prática institucional.
aplicação prática nas
Baixa
atividades desenvolvidas na
CLDF.
Criação ou coordenação de Organização de encontros
grupo de estudos vinculado à sistemáticos com troca de
temática do curso. saberes e aprofundamento Baixa
coletivo.
Edital 2397095 SEI 00001-00041074/2025-34 / pg. 4
Apresentação em evento Exposição oral de conteúdo
técnico promovido ou apoiado técnico ou de pesquisa em
pela CLDF. espaços institucionais
(comunicações técnicas,
relatos de experiência,
Média
apresentação de trabalhos,
participação em mesas
redondas, audiências
públicas e similares).
Execução de projeto de Iniciativa estruturada para
melhoria institucional vinculado qualificar processos,
à área de lotação ou atuação produtos ou rotinas no setor Média
do servidor. de atuação.
Elaboração de proposta Produção de proposições
normativa ou procedimental para normatizar fluxos,
aplicável à atividade rotinas ou regras Alta
institucional. institucionais.
Realização de estudos Mapeamento, análise e
comparativos de boas práticas recomendação de práticas
entre instituições públicas com adotadas por outros órgãos Alta
aplicação potencial na CLDF. públicos.
6.5 Execução do Plano de Contrapartida Institucional
6.5.1 O plano de contrapartida institucional deverá ser executado no prazo máximo de 12
meses após a conclusão e aprovação no curso custeado.
6.5.2 Não haverá qualquer pagamento adicional pela execução do plano de contrapartida
institucional.
6.5.3 A unidade de lotação do servidor deverá prover a estrutura necessária à realização do
plano de contrapartida institucional.
6.5.4 O não cumprimento do plano de contrapartida institucional acarretará a obrigação de
restituição proporcional do investimento, sem prejuízo das demais penalidades previstas no art. 37
do Ato da Mesa Diretora nº 79/2020.
6.6 Avaliação e adequação do Plano de Contrapartida institucional
6.6.1 A adequação do plano de contrapartida institucional aos interesses institucionais será
considerada para a definição da concessão do custeio de estudos.
6.6.2 A análise de adequação do plano de contrapartida institucional será realizada pela
ELEGIS, conforme Matriz de Avaliação do Processo Seletivo (Anexo 5).
6.6.3 Qualquer alteração no plano de contrapartida institucional, pelo discente, inclusive
quanto ao tema ou escopo do projeto de pesquisa, deverá ser justificada e previamente aprovada
pela chefia imediata, pelo(a) Secretário(a) da Secretaria Executiva à qual estiver vinculada a unidade
de lotação do servidor, e pela ELEGIS, mediante análise técnica.
7. DDOO RREESSUULLTTAADDOO DDOO PPRROOCCEESSSSOO SSEELLEETTIIVVOO
7.1 Os candidatos que tiverem sua inscrição devidamente efetivada serão classificados de
acordo com a pontuação dos critérios estabelecidos na Matriz de Avaliação do Processo Seletivo
(Anexo 5).
Edital 2397095 SEI 00001-00041074/2025-34 / pg. 5
7.2 Em caso de empate na pontuação final, será observada, sucessivamente, a maior
pontuação obtida nos seguintes critérios da referida Matriz:
a) aplicabilidade e vinculação;
b) alinhamento estratégico;
c) grau de complexidade da modalidade.
7.3 Após a conclusão das etapas do processo seletivo, o resultado final da seleção relativo à
concessão de custeio de estudo será submetido à Diretoria da ELEGIS para conhecimento e
homologação.
7.4 O resultado final da seleção será apresentado por ordem de classificação dos candidatos,
acompanhado da respectiva matrícula funcional.
7.5 Em caso de desistência ou da impossibilidade de contratação, poderá haver segunda
convocação, respeitada a ordem de classificação dos candidatos classificados fora do número de
vagas.
8. DDOO CCUUSSTTEEIIOO DDEE EESSTTUUDDOO
8.1 A aprovação neste processo seletivo gera apenas expectativa de direito à concessão do
custeio de estudo, ficando sua efetiva formalização condicionada ao cumprimento das exigências
previstas no Ato da Mesa Diretora nº 59/2023 e demais normas aplicáveis.
8.2 As orientações detalhadas sobre os procedimentos para usufruto do custeio serão
disponibilizadas no momento da divulgação do resultado final do processo seletivo. O
descumprimento dessas orientações implicará o cancelamento do benefício.
9. DDAASS OOBBRRIIGGAAÇÇÕÕEESS
9.1 São obrigações dos servidores beneficiados:
a) cumprir com as exigências estabelecidas no curso, frequentando-o regularmente e
realizando os trabalhos nele exigidos;
b) cumprir as determinações da Resolução nº 230/2007, do Ato da Mesa Diretora nº
79/2020, do Ato da Mesa Diretora nº 59/2023 e deste Edital;
c) permanecer no serviço ativo da CLDF após o término do curso por período equivalente ao
da sua duração, quando cabível, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011 e do Ato da Mesa
Diretora nº 79/2020.
10. DDAASS IIMMPPUUGGNNAAÇÇÕÕEESS EE RREECCUURRSSOOSS
10.1 Qualquer interessado em participar do presente processo seletivo poderá interpor:
a) impugnação ao presente Edital, no prazo de 5 dias, contados a partir de sua publicação na
Intranet da CLDF;
b) recursos ao presente Edital, respeitando os prazos estabelecidos no cronograma constante
do Anexo 1;
10.2 A impugnação e o recurso de que tratam os itens a e b deverão ser encaminhados à
ELEGIS exclusivamente mediante despacho fundamentado no Sistema SEI.
11. DDAASS DDIISSPPOOSSIIÇÇÕÕEESS FFIINNAAIISS
11.1 Quaisquer dúvidas serão esclarecidas pelo Núcleo de Educação Permanente pelo e-mail
elegisnep@cl.df.gov.br.
11.2 Os casos omissos neste Edital serão analisados pela Escola do Legislativo do Distrito
Federal — Elegis, com posterior decisão do Conselho Escolar.
Edital 2397095 SEI 00001-00041074/2025-34 / pg. 6
AANNEEXXOOSS::
Anexo 1: Cronograma do Edital
Anexo 2: Formulário de Inscrição
Anexo 3: Termo de Interesse Institucional
Anexo 4: Plano de Contrapartida Institucional
Anexo 5: Matriz de Avaliação do Processo Seletivo
Brasília, 30 de outubro de 2025.
LLUUIIZZ EEDDUUAARRDDOO CCOOEELLHHOO NNEETTTTOO
Diretor da Escola do Legislativo
JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO
Secretário-Executivo da Segunda Vice-Presidência
ANEXO 1
CRONOGRAMA DO EDITAL
FASES
Período/Data
FASE 1
03 de novembro a 18 de
Realização das inscrições
novembro de 2025
De 19 a 24 de
Análise dos requisitos formais das inscrições
novembro de 2025
25 de novembro de
Publicação do 1º Resultado Preliminar
2025
Período para interposição de recursos ao 1º Resultado De 26 a 27 de
Preliminar novembro de 2025
De 28 de novembro a
Análise de recursos 02 de dezembro de
2025
03 de dezembro de
Publicação do Resultado Definitivo da Fase 1
2025
FASE 2
De 04 a 09 de
Análise classificatória e eliminatória
dezembro de 2025
Publicação do 2º Resultado Preliminar 10 de dezembro
Período para interposição de recursos ao 2º Resultado De 11 a 12 de
Preliminar dezembro de 2025
De 15 a 16 de
Análise de Recursos
dezembro de 2025
Edital 2397095 SEI 00001-00041074/2025-34 / pg. 7
17 de dezembro de
Publicação do Resultado Final do Processo Seletivo
2025
ANEXO 2
EELLEEGGIISS –– PPÓÓSS--GGRRAADDUUAAÇÇÃÃOO –– FFOORRMMUULLÁÁRRIIOO DDEE IINNSSCCRRIIÇÇÃÃOO
11.. IINNFFOORRMMAAÇÇÕÕEESS DDOO SSEERRVVIIDDOORR
· Nome completo: ____________________________________________
· Gênero: ____________________________________________
· Matrícula: _______________________________________
· Tipo de vínculo com a CLDF: _______________________________________
· Cargo e Categoria: ______________________________________
· Possui cargo de chefia? ____________________________________________
· Nome e sigla da lotação de origem: _____________________________________________
· Nome e sigla da lotação atual: _____________________________________________
· E-mail institucional: _________________________________________
· Telefone institucional (ramal): ________________________________
· Data de nascimento: ____________________________________________
· Data de ingresso na CLDF: ____________________________________________
22.. IINNFFOORRMMAAÇÇÕÕEESS DDOO CCUURRSSOO DDEE PPÓÓSS--GGRRAADDUUAAÇÇÃÃOO PPRREETTEENNDDIIDDOO
· Modalidade:
Lato sensu:
( ) Especialização/MBA
Stricto sensu:
( ) Mestrado ( ) Doutorado
· Área temática do curso: _____________________________________________
· Foi identificado algum curso no mercado que contemple o estudo pretendido?
Instituição de Ensino (IES) : _________________________________
IES credenciada pelo MEC? ( ) Sim ( ) Não
Modalidade do curso: ( ) Presencial ( ) EaD ( ) Híbrido
Carga horária total, excluído o tempo destinado a estudo individual ou atividades sem
acompanhamento docente: __________ horas
Período previsto para realização do curso pretendido: de //____ a //____
33.. DDEECCLLAARRAAÇÇÃÃOO DDEE EENNTTRREEGGAA DDEE DDOOCCUUMMEENNTTOOSS OOBBRRIIGGAATTÓÓRRIIOOSS
Declaro que incluí os seguintes Formulários SEI:
( ) Termo de Interesse Institucional;
Edital 2397095 SEI 00001-00041074/2025-34 / pg. 8
( ) Plano de Contrapartida Institucional.
44.. DDEECCLLAARRAAÇÇÃÃOO DDEE VVEERRAACCIIDDAADDEE
Declaro que as informações aqui prestadas são verdadeiras e que assumo inteira
responsabilidade por sua autenticidade. Tenho ciência de que informações inverídicas implicarão em
minha desclassificação do processo seletivo e poderão gerar outras sanções cabíveis.
AANNEEXXOO 33
TTEERRMMOO DDEE IINNTTEERREESSSSEE IINNSSTTIITTUUCCIIOONNAALL
NNoommee ddoo sseerrvviiddoorr:: __________________________________________
MMaattrrííccuullaa:: _________________________________________________
UUnniiddaaddee ssoolliicciittaannttee:: ____________________________________
ÁÁrreeaa tteemmááttiiccaa ddoo ccuurrssoo ddee ppóóss--ggrraadduuaaççããoo pprreetteennddiiddoo:: __________________________
PPeerrííooddoo ddee rreeaalliizzaaççããoo pprreetteennddiiddoo:: _____________________________________
11.. CCoommppeettêênncciiaass ddaa uunniiddaaddee ssoolliicciittaannttee::
22.. CCoorrrreessppoonnddêênncciiaa eennttrree oo ccoonntteeúúddoo ddoo ccuurrssoo ee aass aattiivviiddaaddeess ddeesseennvvoollvviiddaass nnaa uunniiddaaddee
ssoolliicciittaannttee,, aalliinnhhaaddaa aaoo PPllaanneejjaammeennttoo EEssttrraattééggiiccoo IInnssttiittuucciioonnaall::
33.. AAttiivviiddaaddeess ddoo ccaarrggoo ddoo sseerrvviiddoorr::
44.. AAttiivviiddaaddeess eeffeettiivvaammeennttee ddeesseennvvoollvviiddaass ppeelloo sseerrvviiddoorr::
55.. AApplliiccaabbiilliiddaaddee ddoo ccuurrssoo::
55..11.. NNaa uunniiddaaddee ddee lloottaaççããoo
O curso tem aplicação direta e relevante nas atividades da unidade do servidor?
( ) Sim ( ) Parcialmente ( ) Não
Se “Sim” ou “Parcialmente”, cite exemplo(s) de atividade(s) ou projeto(s) que será(ão)
beneficiado(s):
55..22.. EEmm oouuttrraass uunniiddaaddeess ddaa CCLLDDFF
O curso pode contribuir diretamente para ações ou processos de outras unidades da CLDF?
( ) Sim ( ) Parcialmente ( ) Não
Se “Sim” ou “Parcialmente”, dê exemplo(s) de como isso pode acontecer:
55..33.. FFoorraa ddaa CCLLDDFF oouu nnaa ssoocciieeddaaddee
O curso pode gerar benefícios diretos para instituições externas ou para a sociedade?
( ) Sim ( ) Parcialmente ( ) Não
Se “Sim” ou “Parcialmente”, explique como o conhecimento pode ser aplicado externamente:
66.. VVíínnccuulloo ccoomm ppeerrffiill ooccuuppaacciioonnaall ee eennttrreeggaass iinnssttiittuucciioonnaaiiss::
O curso pretendido está vinculado ao perfil ocupacional (atribuições do cargo) e às
Edital 2397095 SEI 00001-00041074/2025-34 / pg. 9
atividades efetivamente desenvolvidas pelo servidor?
( ) Sim ( ) Parcialmente ( ) Não
Se “Sim” ou “Parcialmente”, cite ao menos uma entrega, produto ou resultado da unidade
que poderá ser aprimorado com os conhecimentos adquiridos:
77.. OObbjjeettiivvoo((ss)) eessttrraattééggiiccoo((ss)) ddoo PPEEII CCLLDDFF aatteennddiiddoo((ss)) ccoomm oo ccuurrssoo pprreetteennddiiddoo::
Declaro, na qualidade de chefia imediata do servidor acima identificado, que:
A participação do servidor no curso de pós-graduação pretendido é compatível com os
princípios, objetivos e diretrizes estabelecidos na Política de Capacitação e Educação da Câmara
Legislativa do Distrito Federal.
As competências da unidade organizacional à qual o servidor está vinculado guardam
correlação com o conteúdo programático do curso, contribuindo para o aprimoramento técnico e
estratégico da atuação institucional.
As atividades efetivamente desenvolvidas pelo servidor estão alinhadas ao conteúdo do
curso, sendo este relevante para o aprofundamento dos conhecimentos necessários à execução
qualificada das atribuições do cargo e da função exercida.
A participação do servidor no curso contribuirá para o atendimento de objetivos estratégicos
do Planejamento Estratégico Institucional – PEI CLDF, conforme previamente identificado.
Por ser expressão da verdade e do interesse institucional, firmo o presente termo.
Brasília (DF), [DIA] de [MÊS] de [ANO].
NOME DA CHEFIA IMEDIATA
Cargo
AANNEEXXOO 44
PPLLAANNOO DDEE CCOONNTTRRAAPPAARRTTIIDDAA IINNSSTTIITTUUCCIIOONNAALL
11 IIDDEENNTTIIFFIICCAAÇÇÃÃOO DDOO SSEERRVVIIDDOORR
Nome completo, matrícula, cargo, unidade de lotação.
22 MMOODDAALLIIDDAADDEE((SS)) DDEE CCOONNTTRRAAPPAARRTTIIDDAA EESSCCOOLLHHIIDDAA((SS))
Indicar uma ou mais das modalidades de contrapartida listadas no item 6.3.
33 DDEESSCCRRIIÇÇÃÃOO DDAA AAÇÇÃÃOO PPRROOPPOOSSTTAA
Explicitar, de forma objetiva e em consonância com o curso pleiteado, o conteúdo a ser
desenvolvido, indicando claramente o que se pretende alcançar, isto é, o propósito central do estudo.
44 JJUUSSTTIIFFIICCAATTIIVVAA::
Relação entre o conteúdo do curso e as necessidades da unidade/CLDF, abordando,
necessariamente os seguintes tópicos:
Edital 2397095 SEI 00001-00041074/2025-34 / pg. 10
· Como o plano de contrapartida se relaciona diretamente com a função atualmente exercida
pelo servidor?
· Exemplificar de qual forma a proposta de contrapartida tem potencial para gerar impacto
positivo na rotina da unidade ou setor de lotação do servidor.
· Como o plano de contrapartida contribui para enfrentar desafios institucionais ou promover
melhorias alinhadas ao Planejamento Estratégico da CLDF?
· Os resultados esperados do projeto podem ser mensurados e replicados em outras áreas
ou processos institucionais? Cite quais.
55 PPÚÚBBLLIICCOO--AALLVVOO IINNTTEERRNNOO::
Indicar quem será diretamente beneficiado (ex: equipe da unidade, setor específico,
servidores em geral etc.).
66 CCRROONNOOGGRRAAMMAA EESSTTIIMMAADDOO DDEE EEXXEECCUUÇÇÃÃOO::
Previsão de início e conclusão (máximo: até 12 meses após o término do curso).
77 CCOONNDDIIÇÇÕÕEESS PPAARRAA EEXXEECCUUÇÇÃÃOO::
Mencionar se o plano de contrapartida ocorrerá:
- no contraturno de trabalho (preferencialmente);
- durante o expediente (exige autorização da chefia e compensação de horas).
88 AASSSSIINNAATTUURRAASS
- Servidor requerente
- Chefia imediata (concordância);
- Secretário(a) da Secretaria Executiva correspondente.
AANNEEXXOO 55
MMAATTRRIIZZ DDEE AAVVAALLIIAAÇÇÃÃOO DDOO PPRROOCCEESSSSOO SSEELLEETTIIVVOO
A presente matriz tem por finalidade permitir a análise objetiva das candidaturas
apresentadas ao processo seletivo da ELEGIS, considerando os critérios previstos nos anexos do
edital. A pontuação mínima para classificação do candidato é de 21 pontos, não podendo ter
pontuação zero nos critérios 1.1, 1.4, 2.1 e 3.1.
1. CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
PPoonnttuuaaççããoo
CCrriittéérriioo DDeessccrriiççããoo PPoonnttuuaaççããoo MMááxxiimmaa
OObbttiiddaa
1. Aplicabilidade e vinculação - Máximo 20 pontos
Edital 2397095 SEI 00001-00041074/2025-34 / pg. 11
O curso tem aplicação direta e Aplicação total: 06
1.1 Aplicabilidade
relevante nas atividades da
Aplicação parcial: 03
na unidade
unidade do servidor
Sem aplicação: 0
O curso pode contribuir Aplicação total: 02
1.2 Aplicabilidade
diretamente para ações ou Aplicação parcial: 01
em outras unidades
processos de outras unidades da
Sem aplicação: 0
CLDF
1.3 Aplicabilidade Aplicação total: 02
O curso pode gerar benefícios
em instituições Aplicação parcial: 01
diretos para instituições externas
externas ou para a
ou para a sociedade Sem aplicação: 0
sociedade
O curso possui vinculação direta, Vinculação total: 10
imediata e relevante ao perfil Vinculação parcial: 05
1.4 Vinculação
ocupacional e às atividades
efetivamente desenvolvidas pelo Sem vinculação: 0
servidor
2. Alinhamento estratégico - Máximo 10 pontos
O tema do plano de contrapartida
está relacionado a 2 ou mais
objetivos ou perspectivas do 10
Planejamento Estratégico do
CLDF.
2.1 O tema do plano de contrapartida
Alinhamento está relacionado a 1 objetivo ou à
05
Estratégico perspectiva do Planejamento
Estratégico do CLDF.
O tema do plano de contrapartida
não se relaciona com nenhum
objetivo ou perspectiva do 0
Planejamento Estratégico do
CLDF.
3. Grau de Complexidade - Máximo 10 pontos
3.1 Grau de
Alta Complexidade 10
Complexidade da
Modalidade de Média Complexidade 06
Contrapartida
Baixa Complexidade 04
TTOOTTAALL
Documento assinado eletronicamente por LLUUIIZZ EEDDUUAARRDDOO CCOOEELLHHOO NNEETTTTOO -- MMaattrr.. 2233990011, DDiirreettoorr((aa)) ddaa
EEssccoollaa ddoo LLeeggiissllaattiivvoo, em 31/10/2025, às 10:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 31/10/2025, às 15:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Edital 2397095 SEI 00001-00041074/2025-34 / pg. 12
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339977009955 Código CRC: 77CC5566CCAA8855.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - elegisnep@cl.df.gov.br
00001-00041074/2025-34 2397095v34
Edital 2397095 SEI 00001-00041074/2025-34 / pg. 13
DCL n° 241, de 03 de novembro de 2025
Pautas 1/2025
CPRA
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO
PPAAUUTTAA -- CCPPRRAA
PPAAUUTTAA DDAA 11ªª RREEUUNNIIÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA DDAA CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE PPRROODDUUÇÇÃÃOO RRUURRAALL EE AABBAASSTTEECCIIMMEENNTTOO --
CCPPRRAA DDAA 33ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA DDAA CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO
FFEEDDEERRAALL..
LLooccaall:: Sala de reunião das comissões
DDaattaa:: 06 de novembro de 2025 às 11:00 horas.
II -- EEXXPPEEDDIIEENNTTEE::
CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS
1.Do Presidente da Comissão;
2. Demais membros da Comissão;
IIII -- MMAATTÉÉRRIIAASS PPAARRAA DDIISSCCUUSSSSÃÃOO EE VVOOTTAAÇÇÃÃOO::
PPrroojjeettooss ddee LLeeii::
11.. PPrroojjeettoo ddee LLeeii 11553333//22002255 de autoria da Deputada Jaqueline Silva que "Institui o Programa “Escola
Amiga do Agro” no Distrito Federal."
RReellaattoorr:: Deputado Iolando
PPaarreecceerr:: pela aprovação, com a Emenda nº1 (Aditiva) e com a Emenda nº 2 (Modificativa).
22.. PPrroojjeettoo ddee LLeeii 11991144//22002255 de autoria do Deputado Fábio Felix que "Dispõe sobre a Rede de Hortos
Agroflorestais Medicinais Biodinâmicos (RHAMB) do Distrito Federal e dá outras providências."
RReellaattoorr:: Deputado Ricardo Vale
PPaarreecceerr:: pela aprovação
33.. PPrroojjeettoo ddee LLeeii 11553311//22002255 de autoria da Deputada Jaqueline Silva que "Dispõe sobre o Programa de
Incentivo e valorização a Mulher Empreendedora Rural."
RReellaattoorr:: Deputado Roosevelt
PPaarreecceerr:: Pela aprovação, , na forma do substitutivo em anexo.
44.. PPrroojjeettoo ddee LLeeii 11557733//22002255 de autoria da Deputada Jaqueline Silva que "Institui diretrizes e ações
para a Política de Fomento ao Turismo Rural no Distrito Federal, visando a valorização do patrimônio
cultural, ambiental e econômico da região."
RReellaattoorr:: Deputado Roosevelt
PPaarreecceerr:: pela aprovação na forma do substitutivo em anexo.
Pauta 2397374 SEI 00001-00045313/2025-25 / pg. 1
55.. PPrroojjeettoo ddee LLeeii 11663366//22002255 de autoria do Deputado João Cardoso que "Dispõe sobre a alteração da
denominação do Setor Habitacional Bernardo Sayão, da Colônia Agrícola Águas Claras e da Colônia
Agrícola IAPI para Setor Habitacional Guará Park-SHGP."
RReellaattoorr:: Deputado Rogério Morro da Cruz
PPaarreecceerr:: pela aprovação.
66.. PPrroojjeettoo ddee LLeeii 11339911//22002244 de autoria do Deputado Pepa que Altera o art. 6º e acrescenta os incisos
XIX e XX ao art. 25 e o inciso XI ao art. 26 da Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que “Dispõe
sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o
destino final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a
fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências”.
RReellaattoorr:: Deputado Rogério Morro da Cruz
PPaarreecceerr:: pela aprovação, na forma do substitutivo(emenda n°1)
Brasília, 31 de outubro de 2025.
JJOOÃÃOO HHEENNRRIIQQUUEE RRAAMMIIRROO
Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO HHEENNRRIIQQUUEE RRAAMMIIRROO DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 2222007700, SSeeccrreettáárriioo((aa))
ddee CCoommiissssããoo, em 31/10/2025, às 12:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339977337744 Código CRC: 441144DDCC2244EE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.13 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8630
www.cl.df.gov.br - cpra@cl.df.gov.br
00001-00045313/2025-25 2397374v5
Pauta 2397374 SEI 00001-00045313/2025-25 / pg. 2