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DCL n° 239, de 07 de novembro de 2023
Portarias 498/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 498, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, e considerando o Parecer nº 211/2023-CC (1416559) e as demais razões apresentadas no
Processo SEI nº 00001-00047169/2023-08, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de
reunião sobre orientações do uso de ferramentas para o monitoramento e a avaliação do PPA 2020-
2023, em 21 de novembro, das 14h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Júlio César Rodrigues
Oliveira, matrícula nº 23.744, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que
o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RITA DE CÁSSIA MACÊDO ARAÚJO
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretária-Executiva substituta/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RITA DE CASSIA MACEDO ARAUJO - Matr.
13281, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 06/11/2023, às 08:48, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/11/2023, às 14:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/11/2023, às 16:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/11/2023, às 16:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/11/2023, às 18:37, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 242, de 10 de novembro de 2023
Atas - Comissões 4/2023
CDDHCEDP
ATA DE REUNIÃO
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS, CIDADANIA, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS
14H30.
Às quatorze horas e trinta minutos do dia 25 de outubro de dois mil e vinte três, na sala de comissões
Pedro de Souza Duarte, sob a presidência do Deputado Distrital Fábio Felix, foi aberta a quarta reunião
ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar
(CDDHCEDP/CLDF). Estavam presentes os deputados Fábio Felix, presidente desta Comissão; o
deputado Ricardo Vale, vice-presidente desta Comissão; e o deputado João Cardoso, membro titular
desta Comissão. O presidente da Comissão iniciou os trabalhos agradecendo a presença dos deputados
presentes e indagou se algum dos membros desejava fazer algum comunicado. Diante da ausência de
comunicados, o presidente anunciou as matérias para discussão e votação. O presidente perguntou se
haveria alguma observação a ser realizada pelos membros quanto ao conteúdo da Ata da 3ª Reunião
Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2023, e solicitou a dispensa da leitura da mesma, a qual foi
acatada pelos demais deputados presentes, sendo declarada lida e aprovada pelo presidente da
Comissão. O presidente iniciou os trabalhos de votação com o item nº 1 da pauta, referente ao Projeto
de Lei nº 266/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Dispõe sobre a cassação da inscrição
no Cadastro Fiscal do Distrito Federal de empresas que utilizem, em qualquer etapa do processo
produtivo de seus bens e mercadorias, e na prestação de serviços, mão-de-obra em condição análoga à
de escravo, bem como a proibição da circulação, no Distrito Federal, de bens e mercadorias produzidas
nessas condições". O relator do referido projeto foi o Deputado Ricardo Vale, sendo o parecer favorável
na forma do Substitutivo nº 02. O parecer obteve 3 votos favoráveis e houve 2 ausências. Para o item
nº 02, referente ao Projeto de Lei nº 393/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Altera a Lei
nº 3.299, de 19 de janeiro de 2004, para instituir a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a
Mulher”, a relatoria coube a Deputada Jaqueline Silva, sendo solicitado ao Deputado João Cardoso a
leitura do voto, quando o parecer foi favorável à aprovação no mérito, na forma do Substitutivo anexo.
Em discussão, o Deputado Ricardo Vale registrou os parabéns ao Deputado Gabriel Magno pela iniciativa
do projeto e pela importância do mesmo na ampliação do debate sobre a violência contra a mulher. O
parecer obteve 3 votos favoráveis e houve 2 ausências. Para o item nº 03, referente ao Projeto de Lei
139/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Proíbe a fabricação, a importação, a
comercialização, a distribuição e a veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens,
textos, áudios e propagandas que tenham como finalidade a propagação de ideologia fascista, nazista e
supremacista racial no âmbito do Distrito Federal”, a relatoria coube também a Deputada Jaqueline
Silva, sendo solicitado ao Deputado Ricardo Vale a leitura do voto, onde o parecer foi favorável à
aprovação no mérito, na forma do Substitutivo anexo. O parecer foi aprovado com 3 votos favoráveis e
2 ausências. Em seguida, o Deputado Fábio Felix passou a presidência da Reunião para o Deputado
João Cardoso. Para o item nº 04, referente ao Projeto de Lei nº 398/2023, de autoria do Deputado
Fábio Felix, que “Estabelece diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação adequada das
pessoas privadas de liberdade no âmbito do Distrito Federal”, a relatoria coube ao Deputado Ricardo
Vale, sendo o parecer favorável à aprovação, com as Emendas anexas (2, 3 e 4) bem como a Emenda
nº 01. O parecer foi aprovado por 3 votos favoráveis e 2 ausências. Na sequência, o Deputado João
Cardoso passou a presidência da Reunião para o Deputado Ricardo Vale. Para o item de nº 05, referente
ao Projeto de Lei nº 532/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que institui o “Programa Cozinha
Solidária, que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em
situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando a promoção
de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais,
dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida”, a relatoria coube ao Deputado Fábio
Felix, o qual apresentou parecer favorável à aprovação do referido projeto de lei. Em votação, o parecer
foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item nº 06, referente ao Projeto de Lei nº
429/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Institui a Política Distrital “Vinícius Jr.” de combate
ao racismo nos estádios e arenas esportivas no âmbito do Distrito Federal”, a relatoria coube ao
Deputado Fábio Félix, o qual apresentou parecer favorável à aprovação do referido projeto de lei. Em
votação, o parecer foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item nº 07, referente ao
Projeto de Lei nº 67/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Institui e inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Visibilidade Trans”, a relatoria coube ao Deputado Fábio
Felix, o qual apresentou parecer favorável à aprovação do referido projeto de lei. Em votação, o parecer
foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Deputado Ricardo Vale devolveu a presidência da
Reunião para o Deputado Fábio Felix que passou para o último item da pauta, referente a Indicação nº
3201/2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a ampliação de ações de combate à insegurança
alimentar na região administrativa da Fercal". Em votação, a Indicação foi aprovada com 3 votos
favoráveis e 2 ausências. O presidente agradeceu a colaboração dos servidores da CLDF e da Comissão
de Direitos Humanos na organização da Reunião, bem como a presença de todos os deputados que
compareceram à Comissão. Na ausência de comunicados, declarou encerrada a sessão da Comissão de
Direitos Humanos, às 14h57min. Eu, Gabriel Santos Elias, Secretário da Comissão, lavro a presente ata
que, após lida e aprovada, será assinada e enviada para publicação.
Brasília, 8 de novembro de 2023.
GABRIEL SANTOS ELIAS
Secretário da Comissão
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL SANTOS ELIAS - Matr. 22107, Secretário(a) de
Comissão, em 08/11/2023, às 16:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 242, de 10 de novembro de 2023
Atas - Comissões 11/2023
CCJ
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Às dez horas e oito minutos do dia vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, na
Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, o Presidente da Comissão, Deputado Thiago
Manzoni, abriu a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça. Presente o
Deputado Chico Vigilante. O Presidente informou a ausência dos Deputados Robério Negreiros, Fábio
Félix, este de forma justificada, e Iolando. Não havendo quórum para deliberação e não havendo mais
nada a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e dezessete minutos. E eu, Renata Teixeira,
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, lavrei a
presente ata, que, depois de lida e assinada pelo Presidente, será enviada à publicação.
DEPUTADO THIAGO MANZONI
Presidente da CCJ
Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr.
00172, Deputado(a) Distrital, em 07/11/2023, às 16:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Deputado(a)
Distrital, em 07/11/2023, às 16:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Deputado(a) Distrital, em 08/11/2023, às 09:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr.
00067, Deputado(a) Distrital, em 08/11/2023, às 11:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. 00146, Deputado(a) Distrital,
em 08/11/2023, às 18:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 242, de 10 de novembro de 2023
Atas - Comissões 11a/2023
CCJ
LISTA DE PRESENÇA DOS DEPUTADOS
07 de novembro
Reunião 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Data
de 2023
Início 9h55
Local Sala de Reuniões das Comissões Término 11h20
TITULARES
DEPUTADO(A) PARTIDO PRESENTE
Thiago Manzoni (Presidente) PL X
Chico Vigilante (Vice-Presidente) PT X
Robério Negreiros PSD X
Fábio Felix PSOL X
Iolando MDB X
SUPLENTES
Joaquim Roriz Neto PL
Gabriel Magno PT
Martins Machado REPUBLICANOS
Max Maciel PSOL
Hermeto MDB
OBSERVAÇÕES
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr.
00172, Deputado(a) Distrital, em 07/11/2023, às 16:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Deputado(a)
Distrital, em 07/11/2023, às 16:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Deputado(a) Distrital, em 08/11/2023, às 09:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr.
00067, Deputado(a) Distrital, em 08/11/2023, às 11:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. 00146, Deputado(a) Distrital,
em 08/11/2023, às 18:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 09/11/2023, às 06:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 242, de 10 de novembro de 2023
Atos 520/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 520, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-
000517/2019, RESOLVE:
NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria
profissional Analista de Sistemas (área 01), Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas
e títulos pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da
Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no
DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
HUGO DE PAULA SANTOS 2º
Brasília, 9 de novembro de 2023.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/11/2023, às 19:00, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 242, de 10 de novembro de 2023
Atos 557/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 557, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR ANDREA DA CRUZ DIAS matrícula nº 20.298, do cargo de Assessor, CL-01, do
Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
2. NOMEAR FERNANDA MEDEIROS E SILVA para exercer o cargo de Assessor, CL-01, no
Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
Brasília, 09 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/11/2023, às 18:59, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1429356 Código CRC: 962A9A4A.
DCL n° 243, de 13 de novembro de 2023
Portarias 504/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 504, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe foi delegada pelos Atos da Mesa Diretora nº 55/2000 e nº 42/2003, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:
Número do Deputado (a) Número do
Órgão de Destino
Requerimento Autor (a) Processo - SEI
Pastor Daniel de
988/2023 00001-00048711/2023-31 TERRACAP
Castro
Pastor Daniel de
989/2023 00001-00048712/2023-86 Secretaria de Saúde
Castro
Pastor Daniel de
990/2023 00001-00048713/2023-21 Secretaria de Saúde
Castro
Pastor Daniel de
991/2023 00001-00048715/2023-10 Secretaria de Saúde
Castro
Pastor Daniel de
992/2023 00001-00048716/2023-64 Secretaria de Educação
Castro
Pastor Daniel de
993/2023 00001-00048717/2023-17 Secretaria de Educação
Castro
Pastor Daniel de
994/2023 00001-00048718/2023-53 Secretaria de Educação
Castro
987/2023 Dayse Amarílio 00001-00048710/2023-97 Casa Civil
1000/2023 Dayse Amarílio 00001-00048720/2023-22 Secretaria de Educação
998/2023 Gabriel Magno 00001-00048709/2023-62 Secretaria de Saúde
Secretaria de Desenvolvimento
995/2023 Paula Belmonte 00001-00048708/2023-18
Urbano e Habitação
Comissão de
996/2023 Transportes e 00001-00048719/2023-06 Secretaria de Governo
Mobilidade
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RITA DE CÁSSIA MACÊDO ARAÚJO
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretária-Executiva substituta/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/11/2023, às 14:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RITA DE CASSIA MACEDO ARAUJO - Matr.
13281, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 09/11/2023, às 18:00, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/11/2023, às 18:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 10/11/2023, às 14:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/11/2023, às 23:06, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1429355 Código CRC: 12C2D028.
DCL n° 243, de 13 de novembro de 2023
Portarias 273/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 273, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIII do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, e considerando as razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00037679/2023-69, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Inventário Anual de Materiais de Consumo do Setor de
Almoxarifado, referente ao exercício de 2023.
Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do servidor
Yan Nunes Rangel Costa, matrícula nº 23.311, representante do Gabinete da Segunda-Secretaria:
SERVIDOR MATRÍCULA INDICAÇÃO
José Gonçalo da Silva Neto (titular) 24.209
Gabinete da Mesa Diretora
Diomar Gonçalves Sirqueira (suplente) 24.398
Suellen Couto Lopes (titular) 22.673
Gabinete da Vice-Presidência
Ives Messias Cunha (suplente) 13.260
Leonira Bernardes Paulino (titular) 22.127 Gabinete da Primeira-Secretaria
Yan Nunes Rangel Costa (titular) 23.311
Gabinete da Segunda-Secretaria
Júlio César Lopes Lima Rodrigues (suplente) 19.507
Márcio Roberto Mendes Batista (titular) 12.260
Gabinete da Terceira-Secretaria
Rogério Marcos da Silva (suplente) 11.570
Parágrafo único. A Comissão contará com o assessoramento integral dos servidores do Setor de
Almoxarifado.
Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos, inclusive para
apresentação do devido relatório.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/11/2023, às 23:06, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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