ATA DE REUNIÃO

ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E

CULTURA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE

JUNHO DE 2022.

Ao vigésimo sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e

dezessete minutos, reuniu-se a Comissão de Educação, Saúde e Cultura. Estavam presentes os

deputados Arlete Sampaio, Leandro Grass e Delegado Fernando Fernandes. A presidente da Comissão,

deputada Arlete Sampaio, declarou aberta a reunião e procedeu a leitura da ata da 5ª Reunião

Extraordinária Remota de 2022, realizada em 13/06/2022, a qual foi aprovada. A presidente comunicou

que a presente reunião encerraria o primeiro semestre e que, já existindo um calendário de reuniões

para o segundo semestre, ainda haveria espaço para eventuais ajustes. Iniciou-se então a etapa

seguinte dos trabalhos. Assume a presidência o deputado Leandro Grass. Item nº 1 - Projeto

de Lei nº 2.509/2022, de autoria do Deputado Delmasso, que “Dispõe sobre a Política de

Tratamento Especializado e Assistência específica para as pessoas diagnosticadas com

Transtorno de Personalidade Narcisista - TPN, no âmbito do Distrito Federal”. Parecer pela

aprovação nos termos de substitutivo apresentado. Deliberação: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2

ausências. Assume a presidência o deputado Delegado Fernando Fernandes. Item nº 2

- Projeto de Lei nº 2.527/2022, de autoria da Deputada Arlete Sampaio, que “Inclui, no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia 17 de abril como o Dia do

Campo”. Parecer pela aprovação. Deliberação: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2

ausências. Reassume a presidência a deputada Arlete Sampaio. Item nº 3 - Projeto de Lei nº

2.231/2021, de autoria da Deputada Júlia Lucy, que “Revoga a Lei Distrital nº 944/1995,

que dispõe sobre a preservação da atividade dos fotógrafos que trabalhem com máquinas

caixotes tipo foto-jardim dentro dos limites do Distrito Federal”. Leitura do Parecer do Vencido.

Deliberação: Projeto de Lei rejeitado. Item nº 4 - Projeto de Lei nº 2.707/2022, de autoria

do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Declara a “Orquestra Filarmônica de Brasília - OFB”

como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal”. Parecer pela aprovação na forma do

substitutivo apresentado. Deliberação: Retirado de pauta a pedido da presidente. Item nº 5 -

Projeto de Lei nº 1.748/2021, de autoria da Deputada Júlia Lucy, que “Simplifica o procedimento de

formalização do consentimento expresso para a realização de laqueadura no Distrito Federal”, em

tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 2.158/2021, de autoria do Deputado José Gomes, que

“Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o

consentimento de cônjuge, familiar ou companheiro (a) para realizar ou autorizar os procedimentos de

inserção dos métodos contraceptivos no Distrito Federal”. Parecer pela aprovação na forma do

substitutivo apresentado. Deliberação: Retirado de pauta a pedido da presidente. Item nº 6

- Projeto de Lei nº 2.573/2022, de autoria do Deputado Tabanez, que “Dispõe sobre política

de proteção às mulheres, pela Rede Pública de Saúde, com a utilização de Contraceptivos

Reversíveis de Longa Duração e dá outras providências”. Parecer pela aprovação.

Deliberação: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Votação da indicação do item nº

30. Deliberação: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Reassume a presidência a

deputada Arlete Sampaio. Votação em bloco das indicações dos itens nº 6 a

22. Deliberação: Aprovados com 3 votos favoráveis e 2 ausências. No encerramento, o deputado

Leandro Grass sugeriu que o corpo técnico da comissão pensasse, ao longo da semana, qual a melhor

forma de chamar a atenção do Poder Executivo quanto à necessidade e urgência desse poder

encaminhar à Casa o projeto de lei com a revisão da Lei de Gestão Democrática que, inclusive, defina os

critérios para a eleição de diretores das escolas públicas do Distrito Federal cujos mandatos vencem no

final do presente ano. A deputada Arlete Sampaio manifestou-se de pleno acordo e determinou que

sejam realizadas tratativas junto à secretária da pasta de Educação, bem como a realização de uma

audiência pública sobre o assunto no próximo mês de agosto. Nada mais havendo a tratar, a presidente

da Comissão declarou encerrada a reunião às quatorze horas e quarenta de dois minutos, da qual eu,

Ana Marílis Guimarães Rocha, na qualidade de secretária, lavro a presente ata que, depois de lida e

aprovada, será assinada pela presidente da Comissão, deputada Arlete Sampaio.

DEPUTADA ARLETE SAMPAIO

Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura

Documento assinado eletronicamente por ARLETE AVELAR SAMPAIO - Matr. 00130, Presidente, em

07/11/2022, às 17:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0948818 Código CRC: 73EE9D2F.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 129, DE 2022

Concede licença a Parlamentar na forma

do art. 19, inciso II, do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença, sem subsídio, ao Deputado Robério Negreiros, nos dias 16 a 22 de

novembro de 2022, para tratar de interesse particular, em conformidade com o art. 19, inciso II, do

Regimento Interno.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 07 de novembro de 2022.

DEPUTADO DELMASSO

Vice-Presidente no exercício da Presidência

DEPUTADO IOLANDO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Primeiro-Secretário Segundo-Secretário

DEPUTADO REGINALDO SARDINHA

Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 07/11/2022, às 15:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr.

00134, Vice-Presidente no Exercício da Presidência, em 07/11/2022, às 15:34, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES - Matr.

00156, Terceiro(a)-Secretário(a), em 08/11/2022, às 12:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0949992 Código CRC: FE2573C8.

PORTARIA-DRH Nº 363, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 40, § 4º-A e § 19, da Constituição Federal; o art.

3º, IV, da Lei Complementar nº 142/2013; o art. 70-C, do Decreto nº 8.145/2013; o art. 114 da Lei

Complementar do Distrito Federal nº 840/2011, e o que consta no Processo nº 00001-00036641/2022-

98, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 6 de junho de 2019, ao servidor CARLOS AUGUSTO MENDES,

matrícula nº 11.477-37, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Legislativo, categoria Auxiliar Legislativo,

abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o

benefício em caso de aposentadoria.

ALINE AMORIM DE SENA XAVIER

Diretora de Recursos Humanos - Substituta

Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)

de Recursos Humanos - Substituto(a), em 09/11/2022, às 17:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0953591 Código CRC: 86B07C96.

PROJETO DE LEI Nº 2.986 DE 2022

REDAÇÃO FINAL

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária

Anual do Distrito Federal no valor de R$

54.044.553,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 63 e 68 da Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao

Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2022 (Lei nº 7.061, de 7 de janeiro

de 2022), crédito adicional, no valor de R$ 54.044.553,00 (cinquenta e quatro milhões, quarenta e

quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais), com a seguinte composição:

I - crédito suplementar, no valor de R$ 40.927.553,00 (quarenta milhões, novecentos e vinte e

sete mil, quinhentos e cinquenta e três reais), para atender às programações orçamentárias indicadas

nos Anexos IV e V; e

II - crédito especial, no valor de R$ 13.117.000 (treze milhões, cento e dezessete mil reais),

para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo VI.

Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1º será financiado da seguinte forma:

I - para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo IV, pelo excesso de

arrecadação da fonte de recursos 161 – recursos de dividendos, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei

Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo I; e

II - para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos V e VI, pela anulação

de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março

de 1964, conforme Anexos II e III.

Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, I, a receita fica acrescida na forma do Anexo I.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 08 de novembro de 2022.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 10/11/2022, às 09:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0954201 Código CRC: 71FAE315.

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PROJETO DE LEI Nº 3.002 DE 2022

REDAÇÃO FINAL

Abre crédito suplementar à Lei

Orçamentária Anual do Distrito Federal no

valor de R$ 3.918.549,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 63 e 68 da Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao

Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2022 (Lei nº 7.061, de 7 de janeiro

de 2022), crédito suplementar, no valor de R$ 3.918.549,00 (três milhões, novecentos e dezoito mil,

quinhentos e quarenta e nove reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado pelo superávit financeiro

das fontes de recursos: 370 – Remuneração de Depósitos Bancários de Fundos e 371 – Recursos

Próprios dos Fundos, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 08 de novembro de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 10/11/2022, às 10:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0954273 Código CRC: 9EF64841.

ANEXO III R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO À LEI Nº

ÓRGÃO : 26000 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE : 26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO R E G M U F DOTAÇÃO

E S N O S T

G F D D O E

6216 MOBILIDADE URBANA 12635092

ATIVIDADES

QrlProd1

26 782 6216 4195 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS 4.839.092

26 782 6216 4195 0001 (***) CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS-PREVENTIVA E CORRETIVA-DER-DF-DISTRITO FEDERAL 99

RODOVIA CONSERVADA (KILOMETRO) 0

F 3 90 0 161 4.839.092

PROJETOS

26 782 6216 3005 AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS 1.823.000

26 782 6216 3005 0004 AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS-DF-047 (EPAR)-DISTRITO FEDERAL 99

RODOVIA AMPLIADA (KILOMETRO) 0

F 4 90 0 161 823.000

26 782 6216 3005 0015 AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS--DISTRITO FEDERAL 99

RODOVIA AMPLIADA (KILOMETRO) 0

F 4 90 0 161 1.000.000

26 782 6216 5745 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 1.000.000

26 782 6216 5745 0042 ASFALTAMENTO DA DF 440, QUE LIGA O RK A DF 249 99

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXECUTADA (KILOMETRO) 0

F 4 90 0 161 1.000.000

26 782 6216 5902 CONSTRUÇÃO DE VIADUTO 3.973.000

26 782 6216 5902 0011 CONSTRUÇÃO DE VIADUTO-CONSTRUÇÃO DE VIADUTO - DER-DISTRITO FEDERAL 99

VIADUTO CONSTRUÍDO (METRO QUADRADO) 0

F 4 90 0 161 773.000

F 4 90 0 178 3.200.000

28 782 6216 3005 AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS 1.000.000

28 782 6216 3005 0012 AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS-DF 140- SÃO SEBASTIÃO 99

RODOVIA AMPLIADA (KILOMETRO) 0

F 4 90 0 161 1.000.000

TOTAL - FISCAL 12.635.092

Projeto de Lei s/nº (97169395) SEI 00040-00034691/2022-10 / pg. 9

ANEXO III R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO À LEI Nº

ÓRGÃO : 26000 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE : 26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO R E G M U F DOTAÇÃO

E S N O S T

G F D D O E

TOTAL - GERAL 12.635.092

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservação de Patrimônio

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares às Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execução

Projeto de Lei s/nº (97169395) SEI 00040-00034691/2022-10 / pg. 10

ATO DA MESA DIRETORA Nº 133, DE 2022

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso III, § 3º e § 5º do

Regimento Interno da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e conforme o contido no Atestado Médico (0951896), datado de 08/11/2022, e

no Laudo Médico - SAS (0954474), datado de 10/11/2022, e as razões expostas no Processo SEI

nº 00001-00040626/2022-44, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratamento de saúde a Deputada Jaqueline Silva, em

conformidade com o art. 19, inciso III, § 3º e § 5º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, do dia

02 ao dia 11 de novembro do corrente ano.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 10 de novembro de 2022.

DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE

Presidente

DEPUTADO DELMASSO DEPUTADO IOLANDO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO REGINALDO SARDINHA

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr.

00134, Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/11/2022, às 12:00, conforme

Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 10/11/2022, às 14:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Segundo(a)-Secretário(a), em 10/11/2022, às 14:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0954536 Código CRC: 334D59AD.