PORTARIA-DRH Nº 281, DE 19 DE JUNHO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009;

tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da

Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00024347/2023-14, RESOLVE:

I – AUTORIZAR a lotação provisória no Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal do servidor JEOVANE DE MELO,

matrícula nº 11.218, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, categoria Técnico

Administrativo Legislativo, com lotação de origem na Seção de Infraestrutura de Tecnologia da

Informação.

II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a

serem desenvolvidas pelo servidor devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de

forma a não se configurar desvio de função.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 19/06/2023, às 14:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1222764 Código CRC: 6B419CE5.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 161, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, bem como o

contido no Processo SEI nº 00001-00033436/2022-71, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudo e elaboração de

proposta para o projeto de "recepção de servidor" composto, inicialmente, dos módulos de posse on-line,

pasta funcional digital, pedido de benefícios e pedido de adicional de qualificação, via sistema

informatizado.

Parágrafo único. Caso o Grupo de Trabalho considere pertinente, poderão ser inseridos novos

módulos ao projeto.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Willy Patrick de Freitas Torriani 23984 SEASI/CMI Coordenador

Diego Ferreira Garcia 22708 SEASI/CMI Coordenador-Substituto

Mário Alcides Medeiros Silva 11313 SEBEN/DRH Membro

Karolina do Nascimento Costa 23199 SAD/DRH Membro

Denise Mourão de Abreu 23556 SAD/DRH Membro

Francisco de Souza Xavier 11229 SLMP/DRH Membro

Hilquias Nunes Silva 18459 SERES/DRH Membro

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá duração de até 180 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/06/2023, às 18:53, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1224360 Código CRC: 79048106.

ERRATA

Na Pauta - CDDHCEDP-LEGIS, pulicado no Diário da Câmara Legislativa nº 128, de 19/06/2023,

Onde se lê:

"1. Projeto de Lei 30/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Dispõe sobre a

criação do cadastro distrital de informações para a proteção da infância e da juventude”.

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz

Parecer: Pela Aprovação"

Leia-se:

“1. Projeto de Lei 30/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Assegura às crianças

e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas

de abuso e exploração sexual a prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do

Distrito Federal”.

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz

Parecer: Pela Aprovação"

Brasília, 20 de junho de 2023.

GABRIEL SANTOS ELIAS

Secretário da Comissão

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL SANTOS ELIAS - Matr. 22107, Secretário(a) de

Comissão, em 20/06/2023, às 16:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1226439 Código CRC: AEDCCAA1.

PORTARIA-DRH Nº 283, DE 22 DE JUNHO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009;

tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da

Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00023011/2023-34, RESOLVE:

AUTORIZAR a lotação provisória no Setor de Assistência Social da servidora TATIANA

RIBEIRO TANABE LOUREIRO, matrícula nº 22.960, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-

Legislativo, categoria Psicólogo, com lotação de origem na Diretoria de Recursos Humanos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 22/06/2023, às 13:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1231022 Código CRC: 597D906B.

PORTARIA-DRH Nº 285, DE 22 DE JUNHO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial da CLDF e o que consta do Processo-

SEI nº 00001-00023213/2023-86, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 17 de fevereiro de 2023, a isenção do Imposto de Renda sobre os

proventos do servidor inativo TADEU ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula 16.798-08, com fundamento no

art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 c/c o art. 35, inciso II, alínea “b”, do Decreto nº 9.580/2018.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 22/06/2023, às 15:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1231570 Código CRC: F6131B34.

PORTARIA-DRH Nº 286, DE 22 DE JUNHO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

001-002417/1997, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor DAVI LUQUEIZ SALLES, matrícula nº 11.223, ocupante do cargo

efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,

referentes ao período aquisitivo de 10/06/2018 a 08/06/2023, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 22/06/2023, às 15:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1231666 Código CRC: 28AC8567.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 163, DE 22 DE JUNHO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a Equipe de Planejamento para contratação de solução integrada para suporte à gestão

de bens permanentes (patrimônio) e de bens de consumo (almoxarifado), a fim de incluir como integrante

requisitante o servidor Rodrigo Loiola Bernardino.

Art. 2º A Equipe composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

OSCAR RAFAEL MONTES MONTERROJAS 11.236 SEPAT INTEGRANTE REQUISITANTE

JULIANA RIBAS PARAISO 23.983 SEPAT INTEGRANTE REQUISITANTE

RODRIGO LOILA BERNARDINO 23.408 ALMOX INTEGRANTE REQUISITANTE

WAGNER LOPES DIAS 16.772 SEASI INTEGRANTE TÉCNICO

THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES 23.765 DIAP INTEGRANTE ADMINISTRATIVO

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 22/06/2023, às 18:27, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1232111 Código CRC: B6A646DA.

PORTARIA-DRH Nº 287, DE 26 DE JUNHO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos nº 166, I e II, e nº 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑00023075/2023‑35,

RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor LEANDRO DA SILVA NUNES

VIEIRA, matrícula nº 23.195-96, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista

Legislativo, da seguinte forma: 278 dias, de 1º/7/1996 a 4/4/1997, à UNISYS BRASIL LTDA., para

efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 61 dias, de 1º/3/2005 a 30/4/2005, como PER. CONTR.

CNIS 2, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 31 dias, de 1º/5/2005 a 31/5/2005, como

PER. CONTR. CNIS 4, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 31 dias, de 1º/10/2005 a

31/10/2005, como PER. CONTR. CNIS 5, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 31 dias, de

1º/12/2005 a 31/12/2005, como PER. CONTR. CNIS 6, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade;

31 dias, de 1º/5/2006 a 31/5/2006, como PER. CONTR. CNIS 7, para efeitos de aposentadoria e

disponibilidade; 92 dias, de 1º/8/2006 a 31/10/2006, como PER. CONTR. CNIS 10, para efeitos de

aposentadoria e disponibilidade; 31 dias, de 1º/1/2007 a 31/1/2007, como PER. CONTR. CNIS 11, para

efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 90 dias, de 1º/12/2016 a 28/2/2017, como PER. CONTR.

CNIS 13, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 30 dias, de 1º/4/2017 a 30/4/2017, como

PER. CONTR. CNIS 14, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 30 dias, de 1º/6/2017 a

30/6/2017, como PER. CONTR. CNIS 15, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; e 1.043 dias,

de 8/8/2018 a 15/6/2021, ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, para efeitos de aposentadoria e

disponibilidade, totalizando 1.779 (mil setecentos e setenta e nove) dias, correspondentes a 4 (quatro)

anos, 10 (dez) meses e 19 (dezenove) dias, conforme Certidões emitidas pelo Instituto Nacional do

Seguro Social – INSS e pelo STJ.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 26/06/2023, às 18:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1235768 Código CRC: A14B4A74.