CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 198, DE 2026
Altera o Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2025,
q u e designa os membros para compor o
Comitê Gestor de Qualidade de Vida no
Trabalho - CGQVT.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, além do que estabelece o art. 5º, I e § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 27,
de 2015, bem como o que consta no Processo SEI nº 00001-00045872/2023-73, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2025, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para compor o Comitê Gestor de
Qualidade de Vida no Trabalho (CGQVT):

UNIDADE SERVIDOR CARGO/ CATEGORIA MATRÍCULA
Gabinete da Consultora Legislativa /
Fabiana Alves Rodrigues 24700
Mesa Diretora (GMD) Constituição e Justiça
Gabinete Consultora Técnica-
Juliana Cabral Perissê Legislativa / Revisora 23677
da Presidência (GP) de Texto
Gabriele Oliveira
Gabinete da Assessora 23718
Guimarães
Primeira-Secretaria (GPS) Analista Legislativa/
Andressa Vieira Silva 23434
Analista Legislativa
Diretora de Gestão de
Edilair da Silva Sena 16015
Diretoria de Gestão Pessoas
Consultora Técnico-
de Pessoas (DGP) Gabriela Pace Carreira
Legislativa/ 24874
Bittencourt
Administradora
Eduardo Ribeiro Consultor Técnico-
24624
Vasconcelos Legislativo/ Psicólogo

Setor de Saúde (SAS)/ Gabriella Fernandes Consultora Técnico-
Gontijo Martins (titular) Legislativa 23400
Núcleo de Saúde
Jamile Soares Noleto Médica do Trabalho
Ocupacional (NSOC) 24456
Atayde (suplente)
Ato da Mesa Diretora 198 (2817666) SEI 00001-00015662/2026-01 / pg. 1 Consultora Técnico-
Ana Maria Veras Vilanova
Setor de Assistência Legislativa/ Assistente 12527
e Silva
Social
Social e Qualidade de
Kelly Cristina Nóbrega Analista Legislativa/
Vida no Trabalho 23392
Oliveira do Nascimento Analista Legislativa
(SASQ) Tatiana Ribeiro Tanabe Consultora Técnico-
22960
Loureiro Legislativa/ Psicóloga
Setor de Karen Christine Vilar de Consultora Técnico-
23235
Azevedo Regal Lira Legislativa/ Psicóloga
Desenvolvimento de
Consultor Técnico-
Pessoas (SEDEP) Kauê Machado Almeida 24557
Legislativo/ Psicólogo

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 26 de agosto de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/08/2026, às 18:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,
Quarto(a)-Secretário(a), em 26/08/2026, às 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 198 (2817666) SEI 00001-00015662/2026-01 / pg. 2 Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/08/2026, às 12:15, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/08/2026, às 14:08, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 27/08/2026, às 19:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 28/08/2026, às 16:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 31/08/2026, às 19:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2817666 Código CRC: A3E97EB8.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00015662/2026-01 2817666v3
Ato da Mesa Diretora 198 (2817666) SEI 00001-00015662/2026-01 / pg. 3

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PRAZO DE EMENDAS

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 2.447/2026, de autoria do Deputado HERMETO, que Institui o Programa
Habitacional e Social Filhos dos Pioneiros do Distrito Federal, destinado à promoção de acesso à
moradia e à valorização das famílias pioneiras do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/08/2026 Último Dia: 01/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.449/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui
diretrizes para o Sistema Distrital de Alerta Rápido para Pessoas Desaparecidas – Alerta Sentinela DF,
com prioridade para crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas em
situação de especial vulnerabilidade, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/08/2026 Último Dia: 02/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.451/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Institui o Dia do
Corretor de Imóveis no Distrito Federal, a ser celebrado anualmente no dia 27 de Agosto.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/08/2026 Último Dia: 02/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.452/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Assegura aos
farmacêuticos legalmente habilitados, no âmbito do Distrito Federal, o exercício das atividades de
saúde estética reconhecidas pela legislação e pela regulamentação profissional federais.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/08/2026 Último Dia: 02/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.454/2026, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Altera a Lei nº
6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentralização Administrativa e
Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de
ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal.", para assegurar percentual mínimo dos recursos
descentralizados às unidades escolares destinado à Educação Física.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 31/08/2026 Último Dia: 04/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.455/2026, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Dispõe sobre a
oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física no ensino fundamental e no ensino médio
das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 31/08/2026 Último Dia: 04/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.456/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Declara a Feira da
Prazo de Emendas 2822690 SEI 00001-00032730/2026-99 / pg. 1 Orca de Taguatinga como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal, reconhece o local como de
relevante interesse cultural, social e econômico.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 31/08/2026 Último Dia: 04/09/2026


NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis, exceto proposta de emenda à lei orgânica, cujo prazo para apresentação
de emendas é de 10 dias úteis, conforme art. 216, RICLDF.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
DARCI ALVES CRUZ
Chefe do SACP Substituto
Documento assinado eletronicamente por DARCI ALVES CRUZ - Matr. 11209, Técnico Administrativo
Legislativo, em 31/08/2026, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2822690 Código CRC: AF5D4C63.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
00001-00032730/2026-99 2822690v3
Prazo de Emendas 2822690 SEI 00001-00032730/2026-99 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATA DA 5ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA DE 2026

Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às catorze horas, por meio remoto,
reuniram-se os membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os Senhores
Deputado Wellington Luiz, Presidente; Deputado Ricardo Vale, Primeiro Vice-Presidente; Deputada
Paula Belmonte, Segunda Vice-Presidente; Deputado Pastor Daniel de Castro, Primeiro-Secretário;
Deputado Roosevelt Vilela, Segundo-Secretário; Deputado Martins Machado, Terceiro-Secretário; e
Deputado Robério Negreiros, Quarto-Secretário, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Processo SEI
n º 00001-00004902/2026-34. Assunto: requerimento de verba indenizatória. Relator: Deputado
Wellington Luiz, Presidente. Deliberação: aprovado, por unanimidade, o Parecer-PG 491 (2818806),
com a determinação de que o Gabinete da Mesa Diretora delibere sobre o Requerimento de Verba
Indenizatória 2797061. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral,
Presidência, lavro esta Ata, que será assinada pelos Deputados membros da Mesa Diretora presentes
à reunião.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 27/08/2026, às 19:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/08/2026, às 19:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Ata 2819149 SEI 00001-00006855/2026-63 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2026, às 09:33, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2026, às 13:12, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,
Quarto(a)-Secretário(a), em 28/08/2026, às 16:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 28/08/2026, às 16:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 31/08/2026, às 19:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2819149 Código CRC: 5D9EFFF8.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00006855/2026-63 2819149v4
Ata 2819149 SEI 00001-00006855/2026-63 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 299, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 30, de
2012, considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00032161/2026-81,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Foyer do Plenário para a realização de
serviço de buffet para a Sessão Solene em Homenagem aos 20 anos da Central de Regulação de
Internação Hospitalar, no dia 4 de setembro de 2026.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Taiane Queiroz, matrícula nº
21.185, responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/08/2026, às 17:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/08/2026, às 17:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/08/2026, às 17:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 299 (2821242) SEI 00001-00032161/2026-81 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 31/08/2026, às 10:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/08/2026, às 10:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/08/2026, às 10:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 31/08/2026, às 11:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2821242 Código CRC: 6F81AEA4.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00032161/2026-81 2821242v2
Portaria-GMD 299 (2821242) SEI 00001-00032161/2026-81 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 300, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 30, de
2012, considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00032489/2026-06,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Foyer do Plenário para a realização de
coquetel para o evento Sessão Solene em alusão ao Setembro Dourado, no dia 28 de setembro de
2026.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Laura Araujo Melo Natal, matrícula
nº 25.082, responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/08/2026, às 17:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/08/2026, às 17:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 31/08/2026, às 10:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 300 (2821342) SEI 00001-00032489/2026-06 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/08/2026, às 10:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/08/2026, às 10:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/08/2026, às 11:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 31/08/2026, às 11:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00032489/2026-06 2821342v2
Portaria-GMD 300 (2821342) SEI 00001-00032489/2026-06 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 284, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do
Presidente nº 12, de 2025, e considerando o Parecer-PG nº 577/2025 NPRAD (2405515), RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a participação do servidor Cristiano Prado, matrícula nº 24.808,
ocupante do cargo de Analista Legislativo, lotado no Setor de Assistência à Saúde (SAS), no "Curso
de Suporte Avançado de Vida Pediátrico (SAVP)", promovido pelo SAMU/DF – Secretaria de Estado
de Saúde do Distrito Federal, a ser realizado nos dias 14 e 15 de setembro de 2026
Parágrafo único. A participação do servidor será sem ônus para a CLDF, com a dispensa de
ponto e sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 10, inciso III, alínea "b", do Ato da
Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 31/08/2026, às 11:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2823009 Código CRC: D9C8848E.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
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00001-00031703/2026-07 2823009v2
Portaria do Secretário-Geral 284 (2823009) SEI 00001-00031703/2026-07 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 481, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a partir de 31/08/2026, AMANDA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, matrícula nº
25.096, do cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar do deputado Max
Maciel. (LP).
2. EXONERAR CAROLINE LARA CARDOSO, matrícula nº 22.931, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-15, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo de Natureza Especial, CNE-01, no referido gabinete. (LP).
3. NOMEAR NIVIA MARIA SANTOS MARTINS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-
14, no gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet. (LP).
4. EXONERAR MARIA WILMA DE SOUSA LOPES, matrícula nº 25.204, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-11, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).
5. NOMEAR FABIO PEREIRA DE SOUSA, requisitado da Secretaria de Estado de Educação do
Distrito Federal, para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-15, no gabinete parlamentar do
deputado Wellington Luiz. (RQ).

Brasília, 31 de agosto de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/08/2026, às 18:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2820745 Código CRC: 5E9A91C7.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00032640/2026-06 2820745v9
Ato do Presidente 481 (2820745) SEI 00001-00032640/2026-06 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

AVISO DE PENALIDADE
Brasília, 31 de agosto de 2026.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo 00001-00018181/2025-69. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o
disposto no art. 18, I, do Ato da Mesa Diretora nº 92, de 2024, com fundamento nos arts. 155, I, e
156, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à
empresa ROMULO GUEDES DOS SANTOS ME (LINE HOUSE PLANEJADOS), inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 07.662.533/0001-88, com base no Item 11.3, I, c/c Item 11.3.1, I, alínea "b", e Item 11.13, I, da
Cláusula Décima Primeira, do Contrato-PG nº 5/2026-NPLC, em razão de inexecução parcial do
contrato, decorrente de atraso na entrega referente à Ordem de Serviço nº 02/2026-ASTEA e
inexecução de parcela do objeto sem a devida justificativa aceita pela Administração. JOÃO
MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 31/08/2026, às 18:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2823382 Código CRC: 88F16C4D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00018181/2025-69 2823382v1
Aviso de Penalidade 2823382 SEI 00001-00018181/2025-69 / pg. 1