Ato do Presidente Nº 424, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR FRANCISCO EDUARDO ESPINOLA DIAS, matrícula nº 23.413, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Relações com a Imprensa - SRRI. (CC).

2. DESIGNAR FABIO RIVAS DE ALMEIDA FISCHER, matrícula nº 11.336, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Relações com a Imprensa - SRRI, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DESIGNAR JULIA KOSLOVSKI BRANCO FIGUEIREDO DE LIMA, matrícula nº 23.192, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Comunicação Digital e Plataformas, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

4. DESIGNAR IVAN LUIS DAVID IUNES, matrícula nº 24.429, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Redação e Relações com a Imprensa, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

5. DESIGNAR BIANCA REIS LATERZA BRENTINI, matrícula nº 24.523, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Publicidade Institucional, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

6. DISPENSAR NUBIA DE SOUZA GUERRA FERREIRA DE CASTRO, matrícula nº 23.561, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - SPI. (CC).

7. DESIGNAR NATANI LEAL CORIOLANO, matrícula nº 23.184, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - SPI, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

8. DESIGNAR ANDREA HELOIZA GOULART, matrícula nº 23.433, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Conteúdo Audiovisual, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

9. DESIGNAR CHRISTOPHER AUGUSTO MATHEUS PAIXAO GAMA, matrícula nº 24.317, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Jornalismo - SRRI, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

10. DESIGNAR FRANCISCO RAMOS CRAESMEYER, matrícula nº 24.621, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Comunicação Digital, Monitoramento e Pesquisa - SCDP, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 23 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/07/2026, às 18:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2767019 Código CRC: 058E45A6.

Portaria do Secretário-Geral Nº 236, de 22 DE julho DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 46/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a EMPRESA PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.992.832/0001-01, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, por meio de recepcionistas, para atuação por posto e sob demanda, visando atender às necessidades operacionais e institucionais dos diversos setores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo 00001-00045384/2025-28.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 22/07/2026, às 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2765909 Código CRC: F55CC102.

Portaria do Secretário-Geral Nº 234, de 22 DE julho DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 44/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÕES E RÁDIOS LEGISLATIVAS – ASTRAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.963.327/0001-45, cujo objeto é a contratação consiste na filiação da Câmara Legislativa do Distrito Federal à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas – ASTRAL, mediante pagamento de anuidade institucional, com vistas à participação na rede de intercâmbio de conteúdos, capacitação profissional, representação institucional e demais benefícios decorrentes da condição de associada, conforme disposto no Termo de Referência (SEI 2686965). Processo 00001-00010948/2026-92.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 22/07/2026, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2766245 Código CRC: 39C8A0D2.

Portaria do Secretário-Geral Nº 235, de 22 DE julho DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 49/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa 3F LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.484.444/0001-45, cujo objeto é a contratação direta inexigibilidade nº 37/2026 (sei 2722757) para contratação de software especializado em orçamentação de obras e serviços de engenharia contemplando 05 usuários simultâneos, com vigência por 24 meses. Processo 00001-00014516/2026-51.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 22/07/2026, às 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2765995 Código CRC: B8600405.

Ato do Presidente Nº 423, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR BIANCA REIS LATERZA BRENTINI, matrícula nº 24.523, do Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, da TV e Rádio Legislativa, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor de Planejamento e Contratações, CL-04, no Setor de Publicidade Institucional. (CC).

2. EXONERAR, a pedido, FABIO RIVAS DE ALMEIDA FISCHER, matrícula nº 11.336, do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Relações com a Imprensa - SRRI, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Agência CLDF de Notícias, com exercício no Núcleo de Relações com a Imprensa - SRRI. (CC).

3. NOMEAR FRANCISCO EDUARDO ESPINOLA DIAS, matrícula nº 23.413, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Relações com a Imprensa - SRRI. (CC).

4. EXONERAR NATANI LEAL CORIOLANO, matrícula nº 23.184, do Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, da Comunicação Institucional, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor de Planejamento e Contratações, CL-04, no Setor de Comunicação Digital e Plataformas, com exercício no Núcleo de Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - SPI. (CC).

Brasília, 23 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/07/2026, às 18:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2766970 Código CRC: 86ECA32C.

Portaria do Secretário-Geral Nº 237, de 23 DE julho DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 50/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa RAFA PAPER DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.735.649/0001-11, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento contínuo, sob demanda, de até 1.500 caixas de giz de cera, com 12 cores cada, destinadas às atividades da Escola do Legislativo — Elegis, no âmbito do Programa Conhecendo o Parlamento — Projeto Infância Cidadã, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo III do Aviso de Contração Direta.  Processo 00001-00013974/2026-72

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 23/07/2026, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2767906 Código CRC: 761EDA54.

Aviso de Licitação 

Brasília, 22 de julho de 2026.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2026

Processo nº 00001-00008063/2024-61. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de engenharia, não contínuo, e com fornecimento de todos os materiais necessários, para adequação da Biblioteca Paulo Bertran, localizada no 3º andar do edifício sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, incluindo a construção do espaço de trabalho amistoso para neurodivergentes, conforme as especificações técnicas e quantidades contidas no Termo de Referência e em seus anexos – Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 346.290,49. Data/hora da Sessão Pública: 11/08/2026, às 09:30h. Local: Internet, no endereço Compras.gov.br. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Maiores informações (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

GUILHERME TAPAJÓS TÁVORA

Pregoeiro

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME TAPAJOS TAVORA - Matr. 12511, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 22/07/2026, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2766218 Código CRC: 5A236B77.

Portaria-GMD Nº 249, DE 21 DE julho DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 76 (2755177) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00025502/2026-62, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização do Foyer do Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sem ônus, para a realização do lançamento do Livro "Mulheres na Política Distrital: A Representação Feminina na Política Distrital", no dia 13 de agosto de 2026, às 19h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Jane Mary Marrocos Malaquias, matrícula nº 18.428, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria-GMD nº 231, de 3 de julho de 2026.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/07/2026, às 17:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GABRIEL BELTRAO DE SOUZA SORIANO LAGO - Matr. 24160, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 21/07/2026, às 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/07/2026, às 14:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr. 22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 22/07/2026, às 15:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/07/2026, às 16:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/07/2026, às 10:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 24/07/2026, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2764257 Código CRC: 454F3AA0.