CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 399, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, e considerando o que consta nos processos SEI Nº 00001-00018407/2026-
11 e 00001-00025178/2026-82, RESOLVE:
Prorrogar, a pedido do Quarto Secretário, sem prejuízo de sua remuneração, pelo prazo de
60 dias, o afastamento do servidor WALERIO OLIVEIRA CAMPORES, matrícula 24.872, do exercício
do cargo de Diretor, CNE-01, da Diretoria de Modernização e Inovação Digital. (RQ)

Brasília, 09 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/07/2026, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2660289 Código CRC: 9F8329B6.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00018683/2026-71 2660289v5
Ato do Presidente 399 (2660289) SEI 00001-00018683/2026-71 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Gabinete da Terceira Secretaria

ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 2 DE 2026
Prorroga por mais 120 dias o prazo do Grupo
de Trabalho instituído pelo Ato do Terceiro
Secretário nº 3 de 2025.
A TERCEIRA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições previstas no art. 47 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal
e no Ato da Mesa Diretora nº 38 de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por mais 120 dias, o prazo para conclusão do Grupo de Trabalho
constituído pelo Ato do Terceiro Secretário nº 3 de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 09 de julho de 2026.

MARTINS MACHADO
Terceiro Secretário
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 09/07/2026, às 14:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2747442 Código CRC: 4609CE9D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8375
www.cl.df.gov.br - gab3s@cl.df.gov.br
00001-00001993/2025-75 2747442v3
Ato do Terceiro Secretário 2/2026 (2747442) SEI 00001-00001993/2025-75 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento

AVISO
Brasília, 07 de julho de 2026.
O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada
pelo inciso I do art. 61 da Resolução nº 347/2024, publicada no DCL nº 141, de 1º de julho de 2024,
comunica que, em conformidade com o art. 136, item II, da Lei nº Lei nº 14.133/2021, e com o
Termo de Credenciamento nº 39/2024, firmado com a empresa DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A –
EXAME MEDICINA DIAGNÓSTICA., os valores dos serviços prestados pela instituição
credenciada ficam reajustados em 4% (quatro por cento).

Sr. ANDERSON MOTTA BARBOSA
Diretor Substituto do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal
- Substituto(a), em 08/07/2026, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2743342 Código CRC: 40E0666F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00008954/2024-18 2743342v3
Aviso de Apostilamento - 2º Reajuste 4% 2026 (2743342) SEI 00001-00008954/2024-18 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento

AVISO
Brasília, 08 de julho de 2026.
O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada
pelo inciso I do art. 61 da Resolução nº 347/2024, publicada no DCL nº 141, de 1º de julho de 2024,
comunica que, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º, e com o Termo de
Credenciamento nº 08/2023, firmado com a empresa HOSPITAL PACINI LTDA. , os valores dos
serviços prestados pela instituição credenciada ficam reajustados em 4% (quatro por cento).

ANDERSON MOTTA BARBOSA
Diretor Substituto do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal
- Substituto(a), em 08/07/2026, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2745861 Código CRC: B5AC697F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00000145/2023-87 2745861v5
Aviso de Apostilamento - Reajuste 4% 2026 (2745861) SEI 00001-00000145/2023-87 / pg. 1