Lista de votação 17/03/2026 18:05:07

17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PDL 415/2026 - Turno Único

Turno: Único Início: 17/03/2026 18:03

Modo: Nominal Término: 17/03/2026 18:05

AUTORIA: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF.

"Homologa o Convênio ICMS nº 79, de 4 de julho de 2025."

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 18:03:53

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:03:49

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 18:03:42

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:04:02

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 18:04:08

IOLANDO (MDB) Sim 18:03:51

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:03:58

JOÃO CARDOSO (PL) Sim 18:03:50

MAX MACIEL (PSOL) Sim 18:03:41

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:03:55

PEPA (PP) Sim 18:03:42

RICARDO VALE (PT) Sim 18:04:05

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 18:04:27

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 18:03:59

THIAGO MANZONI (PL) Sim 18:04:00

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:04:14

Totais: SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 17/03/2026 17:53:14

17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PLC 99/2026 - 1º Turno

Turno: 1º Turno Início: 17/03/2026 17:52

Modo: Nominal Término: 17/03/2026 17:53

AUTORIA: Poder Executivo

"Dispõe sobre o regulamento previdenciário da Polícia Civil do Distrito Federal."

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:52:07

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:52:10

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 17:52:07

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:52:05

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:52:24

IOLANDO (MDB) Sim 17:52:46

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:52:12

JOÃO CARDOSO (PL) Sim 17:52:36

MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:52:19

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:52:12

PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 17:52:08

PEPA (PP) Sim 17:52:13

RICARDO VALE (PT) Sim 17:52:22

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:52:23

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:52:14

THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:52:07

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:52:15

Totais: SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Aviso de Licitação 

Brasília, 19 de março de 2026.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026

Processo nº 00001-00039988/2025-35. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos pré-hospitalares móveis de urgência e emergência com ambulância de suporte avançado (tipo D — UTI móvel) para atender duas situações operacionais, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 794.274,00. Data/hora da Sessão Pública: 08/04/2026, às 09:30h. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

MARCELO PEREIRA DA CUNHA

Pregoeiro

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Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 19/03/2026, às 16:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2584701 Código CRC: 1329789E.

Ata de Sessão Plenária 

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 18 DE MARÇO DE 2026

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Chico Vigilante e Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 2 minutos

TÉRMINO: 16 horas e 16 minutos

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Declara aberta a sessão.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Critica o aumento abusivo dos preços dos combustíveis e informa que enviou carta sobre o tema ao Presidente Lula, que a encaminhou aos ministros da Justiça e de Minas e Energia, bem como à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor – Senacon.

– Defende investigação e combate de tal prática pela Polícia Federal – PF, pelo Procon e pela polícia do DF e pela Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor – Prodecon do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT.

– Afirma estar indignado com revelação da PF, divulgada pela imprensa, de que Antônio Rueda, presidente do partido União Brasil, disse a interlocutores que ganharia bilhões para intermediar a venda do Banco Master ao Banco de Brasília – BRB.

– Declara que a execução da lei que autoriza o GDF a criar fundo de investimento com imóveis públicos para aumentar receitas do BRB é tecnicamente inviável, segundo presidente de banco com quem conversou.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Parabeniza o Deputado Chico Vigilante pela atuação no enfrentamento do cartel de combustíveis no DF e a Polícia Federal pelas ações de combate a esse tipo de crime.

– Acusa o administrador regional de Taguatinga, Renato Andrade, de desrespeitar o princípio da impessoalidade ao se recusar, por razões políticas, a atender solicitações de pessoas que são encaminhadas à administração regional pelo parlamentar.

– Informa que pedirá ao GDF que tome providências para que o administrador regional de Taguatinga atenda pedidos de todos os deputados, sem distinção.

Deputado Fábio Félix

– Afirma que tem tido dificuldade para esclarecer a pessoas que o procuram as relações entre o escritório do governador Ibaneis Rocha e fundos de investimento investigados pela PF, em razão da complexidade das operações financeiras envolvidas.

– Ressalta a importância da investigação de operações de venda de honorários advocatícios em casos de precatórios a fundos de investimento ligados ao Banco Master e à Reag Investimentos realizadas pelo escritório do governador.

– Esclarece que tais operações não são ilegais, mas, nesse caso, tornaram-se suspeitas porque, posteriormente, o BRB comprou ativos do Banco Master e da Reag, o que pode caracterizar submissão de interesses públicos a interesses privados.

– Manifesta solidariedade aos servidores da carreira de assistência que se encontram em greve, enfatizando a importância da categoria, e aos estudantes e professores da Universidade do Distrito Federal – UnDF, apontando ausência de diálogo institucional.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Max Maciel

– Manifesta indignação diante da omissão do governador em esclarecer os fatos relacionados ao escândalo financeiro que envolve o BRB e o Banco Master.

– Lamenta que o Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF tenha cancelado licitação destinada à expansão da obra do metrô de Ceilândia, que beneficiaria 12 mil pessoas da região norte da região administrativa.

– Informa que a equipe de seu gabinete está à disposição para colaborar na resolução de eventuais pendências documentais relativas à referida licitação.

– Anuncia que destinou recursos orçamentários para aquisição de câmeras corporais e drones de videomonitoramento das linhas, bem como máquina de manutenção dos trilhos do metrô.

– Manifesta entusiasmo com visita ao novo Centro de Supervisão Operacional – CSO, criado pela Secretaria de Transporte de Mobilidade do DF – Semob-DF, que vai monitorar o transporte público por meio de recursos tecnológicos avançados.

Deputado Chico Vigilante

– Comenta relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf no qual se aponta movimentação financeira milionária entre o escritório do governador Ibaneis Rocha e fundo ligado ao Banco Master e à gestora Reag.

– Critica o GDF pela má gestão de serviços públicos em diversas áreas e por atrasos de pagamentos de salários aos servidores, apesar de o DF ser a unidade da federação que mais recebe recursos orçamentários de fundos constitucionais de financiamento.

– Ressalta que há informações de que algumas operações da PF não foram autorizadas por órgãos do Poder Judiciário e pede a estes que permitam à polícia cumprir seu dever.

Deputado Roosevelt

– Comemora decisão judicial que anulou medida liminar que havia excluído o exame de barra dinâmica do teste de aptidão física previsto no edital do concurso para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do DF – CBMDF.

– Critica a Deputada Federal Erika Kokay por ser autora da ação judicial na qual foi proferida a referida liminar e assinala que tal medida invadiu competência do poder Executivo.

– Deseja êxito às inscritas no certame e esclarece que a corporação não adota reserva de vagas para mulheres há mais de uma década, ressaltando que o respeito às diferenças entre os gêneros não pode prejudicar a pronta resposta a ocorrências.
– Informa que, na semana anterior, a coronel Shirlene Costa assumiu o Comando Operacional da Corporação, tornando-se a primeira mulher, na história do CBMDF, a ocupar a função.

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Anuncia a presença de professores e alunos do campus Recanto das Emas do Instituto Federal de Brasília que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

– Comunica que, de ordem do Presidente desta casa, Deputado Wellington Luiz, nos termos do art. 114, § 2º, do Regimento Interno, não será designada Ordem do Dia para a Sessão Ordinária de 19 de março de 2025, sendo a referida sessão destinada apenas a debates.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: o relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

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Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 19/03/2026, às 14:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2574342 Código CRC: 09B24CB2.

Lista de votação 17/03/2026 17:53:14

17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PLC 99/2026 - 1º Turno

Turno: 1º Turno Início: 17/03/2026 17:52

Modo: Nominal Término: 17/03/2026 17:53

AUTORIA: Poder Executivo

"Dispõe sobre o regulamento previdenciário da Polícia Civil do Distrito Federal."

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:52:07

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:52:10

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 17:52:07

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:52:05

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:52:24

IOLANDO (MDB) Sim 17:52:46

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:52:12

JOÃO CARDOSO (PL) Sim 17:52:36

MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:52:19

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:52:12

PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 17:52:08

PEPA (PP) Sim 17:52:13

RICARDO VALE (PT) Sim 17:52:22

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:52:23

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:52:14

THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:52:07

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:52:15

Totais: SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 17/03/2026 18:05:07

17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PDL 415/2026 - Turno Único

Turno: Único Início: 17/03/2026 18:03

Modo: Nominal Término: 17/03/2026 18:05

AUTORIA: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF.

"Homologa o Convênio ICMS nº 79, de 4 de julho de 2025."

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 18:03:53

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:03:49

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 18:03:42

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:04:02

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 18:04:08

IOLANDO (MDB) Sim 18:03:51

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:03:58

JOÃO CARDOSO (PL) Sim 18:03:50

MAX MACIEL (PSOL) Sim 18:03:41

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:03:55

PEPA (PP) Sim 18:03:42

RICARDO VALE (PT) Sim 18:04:05

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 18:04:27

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 18:03:59

THIAGO MANZONI (PL) Sim 18:04:00

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:04:14

Totais: SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de Presença

18/03/2026 16:17:57

18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 18/03/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término: 16:16 Total Presentes: 16

Presentes

CHICO VIGILANTE (PT) 3/18/26, 3:01PM Login Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 3/18/26, 3:02PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 3/18/26, 3:03PM Login Código

MAX MACIEL (PSOL) 3/18/26, 3:07PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 3/18/26, 3:08PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (PL) 3/18/26, 3:11PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 3/18/26, 3:13PM Login Biometria

PEPA (PP) 3/18/26, 3:16PM Biometria

RICARDO VALE (PT) 3/18/26, 3:23PM Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 3/18/26, 3:24PM Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/18/26, 3:24PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/18/26, 3:27PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 3/18/26, 3:36PM Login Biometria

JORGE VIANNA (PSD) 3/18/26, 3:47PM Login Biometria

ROOSEVELT VILELA (PL) 3/18/26, 4:00PM Biometria

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 3/18/26, 4:04PM Login Biometria

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

DAYSE AMARILIO (PSB)

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO)

IOLANDO (MDB)

JAQUELINE SILVA (MDB)

JOAQUIM RORIZ NETO (PL)

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS)

PAULA BELMONTE (PSDB)

Página 1 de 1

Ata de Sessão Plenária 

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 17 DE MARÇO DE 2026

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Robério Negreiros e Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 34 minutos

TÉRMINO: 18 horas e 5 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Robério Negreiros)

– Declara aberta a sessão.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Eduardo Pedrosa

– Relata frustração com a demora do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF na aquisição de equipamento para tratamento de radioterapia, apesar dos esforços de seu mandato.

– Destaca que a falta do equipamento prejudica pacientes com câncer e reforça a necessidade de um hospital oncológico no Distrito Federal.

– Agradece ao GDF pela instalação do Centro de Referência de Autismo, projeto relevante que apoiou e para o qual destinou recursos.

Deputado Pepa

– Ressalta a importância da carreira de auditor fiscal de atividades urbanas para o Distrito Federal, bem como a nomeação dos aprovados em concurso público das demais categorias, devido ao déficit de servidores.

– Pede apoio à proposição que autoriza o Distrito Federal a continuar aplicando a redução do ICMS sobre insumos agropecuários.

– Reporta-se aos estragos provocados pela chuva em Planaltina e comunica que elaborou projeto de lei para implementar sistema de captação de água pluvial naquele setor.

Deputado Hermeto

– Apresenta reportagem de 2014 sobre as condições precárias do Centro de Ensino Fundamental 1 da Candangolândia e afirma que a situação justificava a transferência da unidade escolar para outro imóvel.

– Defende-se de acusações de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares e nega relação com o empresário citado no caso.

– Salienta que destinou emendas a todas as escolas de regiões administrativas em que atua politicamente e explica o trâmite para a execução delas.

– Estranha ter sido vítima desta operação policial em ano eleitoral e agradece o apoio recebido de diretores de escolas.

Deputado Chico Vigilante

– Felicita a Presidência por ter retirado de pauta a proposição referente à Polícia Civil na sessão anterior e avisa que o texto foi ajustado e está pronto para ser votado por esta Casa.

– Repudia o cartel dos postos do Distrito Federal por aumentarem o preço da gasolina injustificadamente e informa que solicitou a atuação dos órgãos de fiscalização e controle para apurar a conduta.

– Lê carta enviada ao Presidente Lula, em que requer providências urgentes contra as práticas abusivas do setor de combustíveis, e critica a omissão dos órgãos federais de defesa da concorrência e do consumidor.

Deputada Dayse Amarilio

– Alerta para as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da saúde em razão das condições precárias de trabalho.

– Enaltece a Marcha Nacional da Enfermagem, em defesa da aprovação do piso salarial da categoria e da jornada de 30 horas semanais, em tramitação no Congresso Nacional, e manifesta insatisfação com os valores atualmente pagos aos enfermeiros e aos técnicos de enfermagem.

Deputada Paula Belmonte

– Adverte para a precarização da rede pública de saúde do Distrito Federal, o que compromete o abastecimento de insumos nas unidades de saúde.

– Refere-se à crise moral no DF em decorrência da situação do Banco de Brasília – BRB e noticia assembleia a ser realizada amanhã, dia 18, para tentar socorrer a instituição.

– Elogia a nova Procuradora Especial da Mulher, Deputada Jaqueline Silva, e defende a participação da mulher em posições de liderança, bem como a valorização de meninas e jovens.

– Reclama a presença de representação feminina na mesa do plenário.

Deputado Gabriel Magno

– Lembra que a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi criada por proposta da então Deputada Rejane Pitanga, do Partido dos Trabalhadores.

– Lamenta que a Secretaria de Educação do Distrito Federal figure em páginas policiais e critica as frequentes falhas de gestão do órgão.

– Solidariza-se com o Deputado Hermeto e ressalta que os parlamentares destinam emendas às escolas em razão do descumprimento do GDF de suas obrigações para a manutenção e o financiamento da educação pública.

– Informa que os professores realizarão assembleia amanhã para discutir a pauta de reivindicações da categoria e cita greves em curso no Distrito Federal.

– Alude a matérias sobre o caso do Banco Master e anuncia que o Fórum de Defesa das Águas ingressará com nova ação para tentar impedir a venda de imóveis públicos destinados à recomposição do patrimônio do BRB.

Deputado Iolando

– Anuncia que será assinado amanhã o termo de doação de área destinada à implantação de programa habitacional na Região Administrativa de Brazlândia, com a presença do Governador do Distrito Federal e do Presidente da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap.

– Divulga o lançamento de obra na VC-541, entre Águas Lindas e Brazlândia, e comunica que será doada área destinada à construção de quase 10 mil moradias, viabilizada em virtude da aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT nesta Casa.

3 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 99, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre o regulamento previdenciário da Polícia Civil do Distrito Federal”.

– Parecer do relator da CS, Deputado João Cardoso, favorável à proposição, acatando as Emendas n^os 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 35, e rejeitando a Emenda nº 13.

– Parecer do relator da CAS, Deputado Max Maciel, favorável à proposição, acatando as Emendas n^os 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 35, e rejeitando a Emenda nº 13. Informa que as Emendas n^os 5, 6, 17, 18, 21, 27 e 34 foram retiradas.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Chico Vigilante, favorável à proposição, acatando o parecer da CS.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as Emendas n^os 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 35, e rejeitando a Emenda nº 13.

– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (17 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 17 votos favoráveis.

(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.209, de 2026, de autoria dos Deputados Wellington Luiz, Jaqueline Silva, Dayse Amarilio, Paula Belmonte e Doutora Jane, que “institui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal, para o desenvolvimento e o fortalecimento dos empreendimentos de pequeno porte controlados e liderados por mulheres”.

– Parecer do relator da CDDM, Deputado Pastor Daniel de Castro, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CDESCTMAT, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição.

– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

(3º) ITEM 53: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 415 de 2026, de autoria da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Mensagem nº 177/25 – Processo nº 41/25), de autoria do Poder Executivo, que “homologa o Convênio ICMS nº 79, de 4 de julho de 2025”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 415, de 2026. APROVADO por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo nominal, com 16 votos favoráveis.

– Redação final. APROVADA.

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Anuncia a presença de professores e alunos do Centro de Ensino Médio Integrado de Taguatinga, que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

– Registra a presença de representantes da Associação dos Delegados de Polícia – ADEPOL-DF e da Associação Geral dos Servidores da Polícia Civil do DF – AGEPOL, bem como do presidente do Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esportes do DF – SINDILAZER.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

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Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 18/03/2026, às 17:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2574337 Código CRC: 06BDA9A3.

Ata de Sessão Plenária 

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Está aberta a sessão.

Solicito que os deputados registrem a presença nos terminais.

(Realiza-se a verificação de presença.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Convido o deputado Ricardo Vale a secretariar os trabalhos da mesa.

Dá-se início à ordem do dia.

(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 99/2026, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre o regulamento previdenciário da Polícia Civil do Distrito Federal”.

Em discussão.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem “sim” e aos que o rejeitam que votem “não”.

(Realiza-se a votação nominal.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Votação encerrada.

Houve 16 votos favoráveis.

Foi aprovado.

Quero, mais uma vez, agradecer aos nossos policiais civis a presença. Vocês foram fundamentais. Esta é uma importante conquista, não só para nós policiais, mas também para a sociedade.

Agradeço a cada um dos meus pares; à direção-geral da Polícia Civil do Distrito Federal; à Secretaria de Segurança; ao nosso governador Ibaneis; à vice-governadora Celina Leão; ao Gustavo Rocha; à Secretaria de Economia; à presidenta do Iprev-DF; a todos que, de alguma maneira, participaram deste processo e, de modo muito especial, às entidades de classe. Agradeço também à deputada Doutora Jane a participação.

DEPUTADA DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) – Presidente, solicito a palavra para declaração de voto.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADA DOUTORA JANE (REPUBLICANOS. Para declaração de voto.) – Presidente, eu não poderia deixar de falar neste momento.

Cumprimento nossos colegas policiais civis. Quero falar da minha felicidade e da minha satisfação em votar um projeto que, por unanimidade, foi aprovado por esta casa. Isso demonstra o compromisso de todos nós com a categoria policial civil.

Também parabenizo seu empenho de sempre com a nossa categoria. Esses projetos, votados em consenso, demonstram a unidade da Polícia Civil do Distrito Federal.

Tivemos o apoio de representantes das 2 categorias, dos sindicatos, da direção-geral, dos parlamentares e das nossas assessorias que estão presentes. Estou muito feliz por essa aprovação. A categoria pode continuar contando sempre com o nosso respeito, apoio e com a aprovação dos projetos que a favorecem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputada Doutora Jane.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Lembro que nós temos ainda uma missão, que é o serviço voluntário. Eu, a deputada Doutora Jane, a direção da polícia e as entidades de classe temos essa missão, ainda no mês de março.

Muito obrigado a todos e a todas. Mais uma vez, é um prazer caminhar ao lado de vocês.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.209/2026, de autoria dos deputados Wellington Luiz, Jaqueline Silva, Dayse Amarilio, Paula Belmonte e Doutora Jane, que “Institui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal, para o desenvolvimento e o fortalecimento dos empreendimentos de pequeno porte controlados e liderados por mulheres”.

Em discussão.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.

Foi aprovado com a presença de 16 deputados.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Mais uma vez, de maneira muito especial, agradeço aos meus pares, a todos os assessores e assessoras que tanto contribuíram, às nossas entidades de classe e à Direção-Geral da Polícia Civil.

Parabéns, Zé, por todo esse comprometimento! O nosso secretário Sandro não pôde estar aqui, mas me ligou e participou efetivamente.

Deputada Doutora Jane, vossa excelência está sempre presente. Fica registrado o nosso sincero agradecimento e reconhecimento pelo seu valor em todas as causas, não só da Polícia Civil, mas de toda a sociedade.

Obrigado a todos e a todas.

Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Siglas com ocorrência neste evento:

Iprev-DF – Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal

PLC – Projeto de Lei Complementar

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

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Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa - Substituto(a), em 19/03/2026, às 12:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2582589 Código CRC: 16A53F90.