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DCL n° 056, de 25 de março de 2026
Atos 69a/2026
Mesa Diretora
ANEXO I – PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE
DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
ADMINISTRATIVOS
1ª EDIÇÃO
CÂ MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
PRESIDENTE
DEPUTADO RICARDO VALE
1° VICE-PRESIDENTE
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª VICE-PRESIDENTE
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
PRIMEIRO SECRETÁRIO
DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
SEGUNDO SECRETÁRIO
DEPUTADO MARTINS MACHADO
TERCEIRO SECRETÁRIO
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
QUARTO SECRETÁRIO
RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE
DIRETOR LEGISLATIVO
RICARDO SANCHES SÃO PEDRO
CHEFE DO SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL
1ª EDIÇÃO
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
2026
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ......................................................................................................................... 5
2. ESTRUTURA E USO ..................................................................................................................... 7
3. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA LEGISLATIVA
DO DISTRITO FEDERAL ................................................................................................................. 10
5
1. APRESENTAÇÃO
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com o objetivo de fortalecer a
transparência de seus processos informacionais, apresenta o Plano de Classificação de
Documentos da Atividade Administrativa (PCDA-CLDF), instrumento técnico que, a partir
de agora, torna público o método de organização aplicado aos arquivos físicos e digitais
produzidos e recebidos pela CLDF.
Para construção do PCDA, a equipe técnica utilizou metodologia que envolveu (1) a
realização de estudos sobre a estrutura administrativa da CLDF, conforme estabelecida pela
Resolução n° 337/2023, e (2) o aprofundamento na análise do processo de produção
documental da Casa, mediante estudo dos conjuntos documentais arquivados e dos
documentos ainda em trâmite em sistemas de informação.
Nesse sentido, o Plano de Classificação representa um avanço importante no trabalho de
mapear, compreender e organizar a complexa rede de registros arquivísticos acumulados pela
CLDF. O objetivo final da classificação é prover a informação certa, no momento certo e
para o usuário certo, com eficiência e eficácia.
Portanto, a oficialização e implantação desse instrumento de gestão arquivística qualifica os
procedimentos técnicos de gestão de documentos da CLDF e prepara instituição para o
processo de adequação plena ao campo normativo inaugurado pela Lei de Acesso à
Informação e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
6
2. ESTRUTURA E USO
O PCDA-CLDF estabelece um planejamento geral para organização e recuperação
de documentos administrativos físicos e digitais e, por isso, ele deve ser utilizado como
principal referência para identificação, nomeação e categorização de todos os registros
produzidos e acumulados pela Casa.
Para organização dos documentos, o PCDA estipulou 10 classes baseadas nas
grandes funções gerenciais e administrativas desempenhadas pela CLDF:
001. ADMINISTRAÇÃO GERAL
002. GESTÃO DE PESSOAS
003. GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
004. GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
005. GESTÃO DA INFORMAÇÃO
006. COMUNICAÇÃO SOCIAL
007. SEGURANÇA E POLICIAMENTO
008. GESTÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
009. GESTÃO DE SISTEMA DE SAÚDE LABORAL
010. GESTÃO DE FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
A organização dessa estrutura é operacionalizada por um código numérico composto
por 7 números divididos em 3 blocos, o que forma uma sequência do tipo “000.00.00”. O
código com dígitos separados por ponto serve para representar os níveis hierárquicos de
organização dos documentos, do geral para o específico, conforme a seguinte lógica:
7
EXEMPLO DE CÓDIGO: 001.14.13
001 14 13
1º BLOCO 1 2° BLOCO 3° BLOCO
FUNÇÃO ADMINISTRATIVA ATIVIDADE ESPÉCIE
DOCUMENTAL
Indica que o documento foi Identifica a atividade específica a Na atividade de Ouvidoria, são
produzido em uma das atividades qual o documento se relaciona. produzidas 17 espécies
ligadas à grande função No caso, a grande função documentais ao todo. Este nível
Administração Geral. Pela Administração Geral possui ao do código orienta a identificação e
estrutura do PCD, há outras 9 todo 18 atividades identificadas individualização da 13ª espécie
grandes funções, dentre elas no PCD. A atividade 14 citada no documental identificada, que é o
Gestão de Pessoas, Gestão de exemplo refere-se à Ouvidoria. “Registro de Denúncia ou
Material e Patrimônio, Segurança Reclamação”.
e Policiamento.
Observado o exemplo acima, conclui-se que, um agente classificador (servidor,
estagiário, colaborador) ao registrar manualmente ou em sistema informatizado o código
001.14.13 em um arquivo, identifica e organiza o arquivo como:
NÍVEL DO SIGNIFICADO NA HIERARQUIA
CÓDIGO
Registro produzido no contexto da grande função Administração
001 Geral.
14 Registro se situa, mais especificamente, como uma informação ou
prova produzida ou recebida na atividade de Ouvidoria.
13 O registro propriamente dito é uma Denúncia ou Reclamação, que
deve formar um grupo juntamente a outros documentos desse
mesmo tipo.
A estrutura completa de funções e atividades representadas no plano de
classificação é da seguinte ordem:
8
001. ADMINISTRAÇÃO GERAL
001.01. Regulamentação da Atuação Institucional
001.02. Formalização de Acordos Bilaterais
001.03. Governança Legislativa e Gestão Estratégica
001.04. Gestão do Cerimonial
001.05. Gestão de Grupos de Trabalho
001.06. Ouvidoria
001.07. Sustentabilidade Ambiental
001.08. Curadoria e Arte e Cultura
001.09. Procuradoria Jurídica
001.10. Auditoria e controle interno
002. GESTÃO DE PESSOAS
002.01. Formulação de Políticas de Recursos Humanos
002.02. Assessoria Jurídica em Matéria de Gestão de Pessoas
002.03. Provimento de cargos efetivos
002.04. Cadastro parlamentar e provimento de cargos em comissão
002.05. Cadastro e acompanhamento de vida funcional do servidor
002.06. Movimentação de recursos humanos
002.07. Controle de frequência
002.08. Concessão de férias
002.09. Controle de pagamento de servidores
002.10. Pagamento de adicional
002.11. Processo de pagamento de gratificação
002.12. Pagamento de auxílio
002.13. Pagamento de abono
002.14. Pagamento de diárias, passagens e ajuda de custo
002.15. Pagamento de Parlamentares
002.16. Pagamento de verba de gabinete
002.17. Análise e concessão de benefícios
002.18. Concessão de licenças
002.19. Concessão de ausências legais
002.20. Concessão de afastamento
002.21. Desenvolvimento de Pessoas
002.22. Análise e concessão de aposentadoria
002.23. Assistência social e qualidade de vida no trabalho
002.24. Premiação funcional a servidor
002.25. Gestão de concurso público
002.26. Instrução e julgamento de processo administrativo disciplinar
002.27. Contratação de estagiários e gestão de estágio estudantil
003. GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
003.01 Controle de almoxarifado
003.02. Controle de patrimônio
003.03. Realização de licitação e gestão de contratos
003.04. Manutenção predial e serviços gerais
003.05. Controle do uso de dependências
003.06. Prevenção contra incêndios e sinistros
003.07. Gestão predial
003.08. Engenharia e Arquitetura
003.09. Gestão e controle do uso de veículos oficiais
9
004. GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
004.01. Planejamento de orçamento e finanças
004.02. Contabilidade
005. GESTÃO DA INFORMAÇÃO
005.01. Gestão de informática
005.02. Gestão de biblioteca
005.03. Gestão de documentos e arquivos
005.04. Registro, protocolo e gestão processual
005.05. Publicidade legal de atos da administração
005.06. Produção e gestão de anais e memória
006. COMUNICAÇÃO SOCIAL
006.01. Comunicação organizacional interna
006.02. Comunicação organizacional externa
006.03. Editoração e produção gráfica
006.04. Produção e gestão de conteúdo para rádio e TV
007. SEGURANÇA E POLICIAMENTO
007.01. Policiamento e investigação de ilícitos
007.02. Proteção de dignatários
007.03. Controle de acesso às dependências da CLDF
008. GESTÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
008.01. Desenvolvimento de ações de educação permanente e de projetos especiais
009. GESTÃO DE SISTEMA DE SAÚDE LABORAL
009.01. Prestação de assistência médica
010. GESTÃO DE FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
010.01. Governança de plano de saúde
010.02. Cadastro e atendimento a beneficiários
010.03. Acompanhamento de procedimentos médicos
010.04. Orçamento, finanças e contabilidade de plano de saúde
010.05. Gestão de relações com a rede conveniada
Identificadas as funções e atividades da CLDF o plano de classificação estabelece a
ligação entre cada uma delas e as tipologias documentais específicas. Essa contextualização
é essencial para compreensão do processo de produção documental, organização e avaliação
dos documentos. Nesse sentido, o tópico seguinte apresenta o Plano de Classificação
completo, com indicação dos tipos documentais produzidos e acumulados em cada atividade
desenvolvida pela CLDF.
10
3. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
001. ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESCRIÇÃO: Esta função contempla atividades relativas à eficiência da gestão, à observância dos princípios
da Administração Pública, à governança e aos processos decisórios de alto escalão que definem o
funcionamento da instituição como um todo.
001.01 Regulamentação da Atuação Institucional
DESCRIÇÃO: Abrange o estabelecimento das regras, normas e procedimentos orientadores do
funcionamento e das ações administrativas da CLDF.
001.01.01 Ato do Presidente
001.01.02 Ato do 1°Vice-Presidente
001.01.03 Ato do 1º Secretário
001.01.04 Ato do 2º Secretário
001.01.05 Ato do 3º Secretário
001.01.06 Ato do Gabinete da Mesa Diretora
001.01.07 Instrução
001.01.08 Instrução normativa
001.01.09 Portaria
001.01.10 Portaria Conjunta
001.01.11 Processo de elaboração de normas
001.01.12 Regulamento
001.01.13 Resolução
001.01.14 Ato do 2° Vice-Presidente
001.01.15 Ato do 4° Secretário
001.02 Formalização de Acordos Bilaterais
DESCRIÇÃO: Abrange o estabelecimento e a documentação de compromissos jurídicos, sociais e
institucionais entre a CLDF e outras entidades públicas e (ou) privadas.
001.02.01 Contrato Social
001.02.02 Convênio
001.02.03 Extrato de Convênio
001.02.04 Protocolo de intenções
001.02.05 Termo de Adesão
001.02.06 Termo de Cooperação
001.02.07 Termo de Parceria
001.02.08 Processo de Cooperação Interinstitucional
001.03. Governança Legislativa e Gestão Estratégica
DESCRIÇÃO: Abrange o apoio especializado da formulação, implantação e acompanhamento do
planejamento estratégico e de ações de governança institucional.
11
001.03.01 Ata de reunião
001.03.02 Despacho
001.03.03 E-mail
001.03.04 Memorando
001.03.05 Normas
001.03.06 Ofício
001.03.07 Relatório técnico
001.03.08 Relatório de atividades
001.03.09 VAGO
001.03.10 VAGO
001.03.11 Processo de ação relativa à governança
001.03.12 Processo de elaboração e execução de projetos estratégicos
001.03.13 Processo de análise e gestão de riscos
001.03.14 Processo de elaboração e avaliação de Plano Setorial
001.03.15 Processo de estudo organizacional e estruturação administrativa
001.03.16 Processo de elaboração de planejamento estratégico
001.03.17 Processo de ação do Comitê de Planejamento Estratégico Institucional
001.04. Gestão do Cerimonial
DESCRIÇÃO: Abrange a organização e coordenação de eventos e protocolos formais relacionados às
atividades legislativas.
001.04.01 Ata de reunião
001.04.02 Despacho
001.04.03 E-mail
001.04.04 Memorando
001.04.05 Normas
001.04.06 Ofício
001.04.07 Relatório técnico
001.04.08 Relatório de atividades
001.04.09 VAGO
001.04.10 VAGO
001.04.11 Processo de suporte especializado ao cerimonial
001.04.12 Processo de planejamento e gestão de eventos
001.04.13 Processo de gestão de visitas de autoridades
001.04.14 Processo de ambientação de novos parlamentares
001.05. Gestão de Grupos de Trabalho
DESCRIÇÃO: Abrange a atuação de equipes temporárias formadas por servidores com habilidades específicas
e conhecimentos complementares, reunidos com o objetivo de realizar tarefas ou projetos específicos para a
CLDF.
001.05.01 Ata de reunião
12
001.05.02 Despacho
001.05.03 E-mail
001.05.04 Memorando
001.05.05 Normas
001.05.06 Ofício
001.05.07 Relatório
001.05.08 Relatório de atividades
001.05.09 VAGO
001.05.10 VAGO
001.05.11 Ato Constitutivo
001.05.12 Deliberação
001.05.13 Processo de indicação de membros
001.05.14 Projeto
001.05.15 Relatório Técnico
001.05.16 Processo com proposta de estudo e solução técnica
001.06. Ouvidoria
DESCRIÇÃO: Abrange o recebimento, análise e encaminhamento de pedidos de acesso à informação,
sugestões, reclamações e denúncias relativas às atividades legislativas e ao funcionamento da CLDF.
001.06.01 Ata de reunião
001.06.02 Despacho
001.06.03 E-mail
001.06.04 Memorando
001.06.05 Normas
001.06.06 Ofício
001.06.07 Relatório
001.06.08 Relatório de atividades
001.06.09 VAGO
001.06.10 VAGO
001.06.11 Pedido de acesso a informações ou documentos
001.06.12 Registro de elogio ou agradecimento
001.06.13 Registro de denúncia ou reclamação
001.06.14 Registro de sugestão
001.06.15 Registro de solicitação à CLDF
001.06.16 Processo de definição da política de transparência e acesso à informação
001.06.17 Processo de gestão dos sistemas de atendimento ao cidadão
001.07. Sustentabilidade Ambiental
DESCRIÇÃO: Abrange o desenvolvimento de políticas, práticas e iniciativas que visam minimizar o impacto
ambiental causado pela CLDF e promover o uso consciente de recursos naturais no contexto do desempenho
de suas atividades.
001.07.01 Ata de reunião
001.07.02 Despacho
001.07.03 E-mail
001.07.04 Memorando
13
001.07.05 Normas
001.07.06 Ofício
001.07.07 Relatório técnico
001.07.08 Relatório de atividades
001.07.09 VAGO
001.07.10 VAGO
001.07.11 Processo de planejamento e execução de ações de reciclagem e
sustentabilidade
001.08. Curadoria e Arte e Cultura
DESCRIÇÃO: Abrange a seleção, organização e apresentação de obras de arte, exposições, eventos culturais
e atividades relacionadas ao campo da Educação, Arte e Cultura.
001.08.01 Ata de reunião
001.08.02 Despacho
001.08.03 E-mail
001.08.04 Memorando
001.08.05 Normas
001.08.06 Ofício
001.08.07 Relatório técnico
001.08.08 Relatório de atividades
001.08.09 VAGO
001.08.10 VAGO
001.08.11 Processo de planejamento, organização e execução de evento cultural
001.08.12 Processo de projeto cultural
001.08.13 Processo de ação do Conselho Curador de Cultura
001.09. Procuradoria Jurídica
DESCRIÇÃO: Abrange a representação legal e a assessoria jurídica prestada em questões administrativas,
regulatórias e judiciais.
001.09.01 Ata de reunião
001.09.02 Despacho
001.09.03 E-mail
001.09.04 Memorando
001.09.05 Normas
001.09.06 Ofício
001.09.07 Relatório técnico
001.09.08 Relatório de atividades
001.09.09 VAGO
001.09.10 VAGO
001.09.11 Processo de análise jurídica de ações administrativas
001.09.12 Processo de análise jurídica de ações judiciais
001.09.13 Processo de análise jurídica de licitações e contratos
001.09.14 Processo de assessoramento à Mesa Diretora
14
001.09.15 Processo de atendimento, requisição, ordem e decisão judicial ou
administrativa
001.09.16 Processo de consulta jurídica
001.09.17 Processo de nota técnica, parecer, orientação e análise jurídica
001.10. Auditoria e controle interno
DESCRIÇÃO: Abrange a implantação de processos e procedimentos que garantam a conformidade da
atuação da CLDF com políticas, regulamentos e práticas administrativas aceitas. Também verifica a eficácia e a
eficiência das atividades e operações realizadas pela instituição.
001.10.01 Ata de reunião
001.10.02 Despacho
001.10.03 E-mail
001.10.04 Memorando
001.10.05 Normas
001.10.06 Ofício
001.10.07 Relatório
001.10.08 Relatório de atividades
001.10.09 VAGO
001.10.10 VAGO
001.10.11 Nota de auditoria interna
001.10.12 Plano Anual de Auditoria Interna
001.10.13 Processo de análise de legalidade e efetividade da gestão orçamentária,
financeira, contábil e patrimonial da CLDF
001.10.14 Processo de auditoria externa
001.10.15 Processo de auditoria interna
001.10.16 Processo de fiscalização e controle administrativo
001.10.17 Processo de gestão atividades de auditoria
001.10.18 Processo de prestação de contas
001.10.19 Processo de Tomada de Contas Especial
001.10.20 Rol de responsáveis da CLDF
001.10.21 Processo de composição da comissão de Tomada de Contas
002 GESTÃO DE PESSOAS
DESCRIÇÃO: Esta função contempla o conjunto de atividades e processos relacionados à administração dos
recursos humanos da CLDF: servidores, prestadores terceirizados, contratados e estagiários.
002.01. Formulação de Políticas de Recursos Humanos
DESCRIÇÃO: Abrange o desenvolvimento, revisão e implantação de diretrizes e procedimentos orientadores
da gestão e do relacionamento da CLDF com seus colaboradores.
002.01.01 Processo de classificação e descrição de cargos e funções
002.01.02 Processo de estudo sobre necessidade de recursos humanos
002.01.03 Processo de estudo sobre plano de carreira
15
002.01.04 Processo de estudo sobre política remuneratória
002.01.05 Processo de formulação de normas de Gestão de Pessoas
002.02. Assessoria Jurídica em Matéria de Gestão de Pessoas
DESCRIÇÃO: Abrange a prestação de suporte legal especializado relacionado às questões de legislação de
pessoal, legislação trabalhista e recursos humanos.
002.02.01 Ata de reunião
002.02.02 Despacho
002.02.03 E-mail
002.02.04 Memorando
002.02.05 Normas
002.02.06 Ofício
002.02.07 Relatório técnico
002.02.08 Relatório de atividades
002.02.09 VAGO
002.02.10 VAGO
002.02.11 Processo com parecer jurídico em matéria de legislação de pessoal
002.02.12 Manifestação em matéria de legislação de pessoal
002.02.13 Estudo técnico sobre legislação de pessoal
002.03. Provimento de cargos efetivos
DESCRIÇÃO: Abrange o processo de planejamento, organização, execução e controle do provimento de
cargos efetivos.
002.03.01 Ata de reunião
002.03.02 Despacho
002.03.03 E-mail
002.03.04 Memorando
002.03.05 Normas
002.03.06 Ofício
002.03.07 Relatório técnico
002.03.08 Relatório de atividades
002.03.09 VAGO
002.03.10 VAGO
002.03.11 Processo de posse em cargo efetivo
002.03.12 Processo de designação para exercício de cargo em comissão
002.03.13 Processo de designação para exercício de função de confiança
002.03.14 Processo de designação para substituição de chefia
002.03.15 Processo de dispensa do exercício de cargo em comissão
002.03.16 Processo de dispensa do exercício de substituição de chefia
002.03.17 Processo de dispensa do exercício de função de confiança
002.03.18 Processo de readaptação de servidor
002.03.19 Processo de recondução de servidor
002.03.20 Processo de reintegração de servidor
002.03.21 Processo de exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo
16
002.03.22 Processo de reversão de servidor
002.03.23 Dossiê de certidões e registros necessários à posse em cargo efetivo
002.03.24 Memorando de apresentação de servidor
002.03.25 Processo de vacância de cargo efetivo
002.03.26 Processo de exoneração por posse em cargo inacumulável
002.04. Cadastro parlamentar e provimento de cargos em comissão
DESCRIÇÃO: Abrange o processo de planejamento, organização, execução e controle do preenchimento de
cargos de livre provimento.
002.04.01 Ata de reunião
002.04.02 Despacho
002.04.03 E-mail
002.04.04 Memorando
002.04.05 Normas
002.04.06 Ofício
002.04.07 Relatório técnico
002.04.08 Relatório de atividades
002.04.09 VAGO
002.04.10 VAGO
002.04.11 Processo de nomeação em cargo de livre provimento
002.04.12 Processo de aferição de frequência
002.04.13 Processo de exoneração de servidor ocupante de cargo de livre provimento
002.05. Cadastro e acompanhamento de vida funcional do servidor
DESCRIÇÃO: Abrange o processo de cadastramento e controle da vida funcional dos servidores da CLDF.
002.05.01 Ata de reunião
002.05.02 Despacho
002.05.03 E-mail
002.05.04 Memorando
002.05.05 Normas
002.05.06 Ofício
002.05.07 Relatório técnico
002.05.08 Relatório de atividades
002.05.09 VAGO
002.05.10 VAGO
002.05.11 Pasta funcional. (assentamento-dossiê funcional)
002.05.12 Processo de ajuste de pendência administrativa
002.05.13 Processo de alteração de cadastro de servidor
002.06. Movimentação de recursos humanos
DESCRIÇÃO: Abrange o processo de movimentação do servidor internamente ou externamente ao quadro
da instituição.
002.06.01 Processo de alteração definitiva de lotação de origem
17
002.06.02 Processo de alteração provisória da lotação de origem
002.06.03 Processo de cessão de servidor da CLDF
002.06.04 Processo de requisição de servidor de outro órgão
002.06.05 Processo de retorno de servidor à lotação de origem
002.06.06 Processo relativo à disponibilidade e ao aproveitamento de servidor
002.07. Controle de frequência
DESCRIÇÃO: Abrange o processo de controle e comprovação da frequência e da assiduidade do servidor
no cumprimento da jornada de trabalho.
002.07.01 Controle de frequência
002.07.02 Folha de ponto
002.07.03 Registro de ponto eletrônico
002.07.04 Relatório de frequência
002.07.05 Relatório mensal de frequência
002.07.06 Atestado médico associado à folha de ponto
002.08. Concessão de férias
DESCRIÇÃO: Abrange a organização, a concessão e a validação das férias de servidores.
002.08.01 Formulário de marcação de férias
002.08.02 Processo de adicional de férias
002.08.03 Processo de inclusão, alteração e cancelamento de férias
002.09. Controle de pagamento de servidores
DESCRIÇÃO: Abrange os processos de planejamento, execução e controle do pagamento de servidores.
002.09.01 Ata de reunião
002.09.02 Despacho
002.09.03 E-mail
002.09.04 Memorando
002.09.05 Normas
002.09.06 Ofício
002.09.07 Relatório técnico
002.09.08 Relatório de atividades
002.09.09 VAGO
002.09.10 VAGO
002.09.11 Ação judicial relativa a pagamento de servidores
002.09.12 Autorização de acesso a declaração de imposto de renda
002.09.13 Autorização de pagamento
002.09.14 Contracheque
002.09.15 Declaração de dependentes do IRPF
002.09.16 Declaração de imposto de renda
002.09.17 Ficha financeira
002.09.18 Folha de pagamento
002.09.19 Processo de consignação em folha de pagamento
002.09.20 Processo de conversão de licença prêmio em pecúnia
18
002.09.21 Processo de desconto relativo à contribuição sindical
002.09.22 Processo de desconto relativo à pensão alimentícia
002.09.23 Processo de desconto relativo a plano de saúde
002.09.24 Processo de desconto relativo ao Regime de Previdência Complementar
002.09.25 Processo de desconto relativo ao Regime de Previdência do INSS
002.09.26 Processo de desconto relativo ao Regime de Previdência do IPREV
002.09.27 Processo de glosa relativa ao teto de remuneração
002.09.28 Processo de incorporação de décimos
002.09.29 Processo de incorporação de quintos
002.09.30 Processo de inscrição de servidor na dívida ativa
002.09.31 Processo de pagamento de diferenças remuneratórias e indenizatórias
002.09.32 Processo de pagamento de servidores
002.09.33 Processo de pagamento de valores retroativos
002.09.34 Processo de pagamento de verba indenizatória
002.09.35 Processo de pagamento referente a cessão ou requisição de servidor
002.09.36 Processo de pagamentos de retroativos, ações, indenizações, precatórios
002.09.37 Memória de Cálculo para preparação de Folha de Pagamento
002.09.38 Processo de reposição e indenização ao erário
002.09.39 Processo de ressarcimento a servidor cedido
002.09.40 Processo de ressarcimento a servidor requisitado
002.09.41 Processo de restituição de valores pagos indevidamente pela Administração
002.09.42 Processo de verbas rescisórias
002.09.43 Requerimento de verba indenizatória
002.09.44 Requerimento diferenças remuneratórias AMD 41/2022
002.10. Pagamento de adicional
DESCRIÇÃO: Abrange os processos que operacionalizam e controlam o pagamento de adicionais.
002.10.01 Processo de pagamento de adicional de insalubridade
002.10.02 Processo de pagamento de adicional de férias
002.10.03 Processo de pagamento de adicional de periculosidade
002.10.04 Processo de pagamento de adicional de qualificação para novos títulos
002.10.05 Processo de pagamento de adicional de qualificação para primeiros títulos
002.10.06 Processo de pagamento de adicional noturno
002.10.07 Processo de pagamento de adicional por serviço extraordinário
002.10.08 Processo de pagamento de adicional por tempo de serviço (anuênio)
002.11. Processo de pagamento de gratificação
DESCRIÇÃO: Abrange os processos que operacionalizam e controlam o pagamento de gratificações.
002.11.01 Processo de pagamento de Gratificação de atividade legislativa-GAL
002.11.02 Processo de pagamento de Gratificação por encargo de curso ou concurso
002.11.03 Processo de adiantamento de Gratificação Natalícia [13º Salário]
002.11.04 Processo de pagamento de Gratificação de Permanência em Serviço - GPE
19
002.12. Pagamento de auxílio
DESCRIÇÃO: Abrange os processos que operacionalizam e controlam o pagamento de auxílios.
002.12.01 Processo de concessão e pagamento de auxílio alimentação
002.12.02 Processo de concessão e pagamento auxílio creche ou escola
002.12.03 Processo de concessão e pagamento de auxílio doença
002.12.04 Processo de concessão e pagamento de auxílio funeral
002.12.05 Processo de concessão e pagamento de auxílio natalidade
002.12.06 Processo de concessão e pagamento de auxílio transporte
002.13. Pagamento de abono
DESCRIÇÃO: Abrange os processos que operacionalizam e controlam o pagamento de abonos.
002.13.01 Processo de pagamento de abono pecuniário de férias
002.13.02 Processo de pagamento de abono permanência
002.14. Pagamento de diárias, passagens e ajuda de custo
DESCRIÇÃO: Abrange os processos que operacionalizam e controlam o pagamento de diárias, passagens e
ajudas de custo.
002.14.01 Processo de pagamento de ajuda de custo
002.14.02 Processo de emissão e pagamento de passagens aéreas
002.14.03 Processo de pagamento de diárias
002.15. Pagamento de Parlamentares
DESCRIÇÃO: Abrange os processos de planejamento, execução e controle do pagamento de parlamentares.
002.15.01 Processo de pagamento de parlamentar
002.16. Pagamento de verba de gabinete
DESCRIÇÃO: Abrange os processos de planejamento, execução e controle de pagamento de verbas de
gabinete.
002.16.01 Processo de controle de verba do quadro de pessoal de gabinete, lideranças
e blocos parlamentares
002.16.02 Processo de credenciamento
002.16.03 Relatório de verbas da unidade parlamentar
002.17. Análise e concessão de benefícios
DESCRIÇÃO: Abrange os processos que operacionalizam e controlam a concessão de benefícios.
002.17.01 Ata de reunião
002.17.02 Despacho
002.17.03 E-mail
002.17.04 Memorando
20
002.17.05 Normas
002.17.06 Ofício
002.17.07 Relatório
002.17.08 Relatório de atividades
002.17.09 VAGO
002.17.10 VAGO
002.17.11 Processo de análise e concessão de benefício
002.17.12 Processo de concessão de pensão
002.17.13 Processo de concessão de salário família
002.18. Concessão de licenças
DESCRIÇÃO: Abrange os processos que operacionalizam e controlam a concessão de licenças.
002.18.01 Processo de concessão de abono de ponto anual
002.18.02 Processo de licença adotante
002.18.03 Processo de licença maternidade
002.18.04 Processo de licença para atividade política
002.18.05 Processo de licença para capacitação profissional
002.18.06 Processo de licença para desempenho de mandato classista
002.18.07 Processo de licença para tratamento de saúde
002.18.08 Processo de licença para tratar de interesses particulares
002.18.09 Processo de licença paternidade
002.18.10 Processo de licença por acidente em serviço
002.18.11 Processo de licença por afastamento do cônjuge ou companheiro
002.18.12 Processo de licença por doença em pessoa da família
002.18.13 Processo de licença prêmio por assiduidade
002.18.14 Processo de licença parental
002.19. Concessão de ausências legais
DESCRIÇÃO: Abrange os processos que operacionalizam e controlam a concessão de ausências legais.
002.19.01 Processo de concessão de ausência em função de falecimento de familiar
002.19.02 Processo de concessão de ausência para alistamento eleitoral
002.19.03 Processo de concessão de ausência para casamento
002.19.04 Processo de concessão de ausência para doação de sangue
002.19.05 Processo de concessão de ausência para exames de prevenção de câncer
002.19.06 Processo de concessão de ausência para prestar depoimento
002.19.07 Processo de concessão de ausência para servir à Justiça Eleitoral
002.19.08 Processo de concessão de ausência para servir ao Tribunal do Júri
002.20. Concessão de afastamento
DESCRIÇÃO: Abrange os processos que operacionalizam e controlam a concessão de afastamentos.
002.20.01 Processo de afastamento para estudo ou missão no exterior
002.20.02 Processo de afastamento para exercer mandato eletivo
002.20.03 Processo de afastamento para frequentar curso de formação
21
002.20.04 Processo de afastamento para participar de competição desportiva
002.20.05 Processo de afastamento para participar de programa de pós-graduação
002.21. Desenvolvimento de Pessoas
DESCRIÇÃO: Abrange a adoção de estratégias que visam capacitar os colaboradores para o cumprimento de
objetivos, metas e expectativas de desempenho estabelecidos pela instituição.
002.21.01 Ata de reunião
002.21.02 Despacho
002.21.03 E-mail
002.21.04 Memorando
002.21.05 Normas
002.21.06 Ofício
002.21.07 Relatório técnico
002.21.08 Relatório de atividades
002.21.09 VAGO
002.21.10 VAGO
002.21.11 Processo de avaliação de desempenho
002.21.12 Processo de avaliação em estágio probatório
002.21.13 Processo de composição de comissão de avaliação de estágio
002.21.14 Pedido de reconsideração ou recurso relativo a estágio probatório
002.21.15 Termo de limitação laborativa-PCD
002.22. Análise e concessão de aposentadoria
DESCRIÇÃO: Abrange os processos que operacionalizam e controlam a análise e a concessão de
aposentadorias.
002.22.01 Ata de reunião
002.22.02 Despacho
002.22.03 E-mail
002.22.04 Memorando
002.22.05 Normas
002.22.06 Ofício
002.22.07 Relatório técnico
002.22.08 Relatório de atividades
002.22.09 VAGO
002.22.10 VAGO
002.22.11 Processo de concessão de aposentadoria
002.22.12 Processo de contagem e averbação de tempo de serviço
002.22.13 Processo de adesão à previdência complementar
002.23. Assistência social e qualidade de vida no trabalho
DESCRIÇÃO: Abrange a implantação de ações que visam promover o bem-estar e a satisfação dos
colaboradores no âmbito da CLDF. Isso inclui oferta de serviço de apoio social, orientação psicossocial e
suporte emocional.
22
002.23.01 Ata de reunião
002.23.02 Despacho
002.23.03 E-mail
002.23.04 Memorando
002.23.05 Normas
002.23.06 Ofício
002.23.07 Relatório técnico
002.23.08 Relatório de atividades
002.23.09 VAGO
002.23.10 VAGO
002.23.11 Processo de atendimento em matéria de assistência social
002.23.12 Processo de atendimento em matéria de qualidade de vida
002.23.13 Processo de gestão de política, programa ou projeto de assistência social
002.23.14 Processo de gestão de política, programa ou projeto de qualidade de vida
002.24. Premiação funcional a servidor
DESCRIÇÃO: Abrange os processos que operacionalizam e registram a premiação funcional a servidor.
002.24.01 Processo de concessão de diploma de honra ao mérito
002.24.02 Processo de registro de elogio em assentamento funcional
002.25. Gestão de concurso público
DESCRIÇÃO: Abrange o planejamento, organização, execução e controle de concurso público para
contratação de servidores.
002.25.01 Processo judicial relativo a concurso público
002.25.03 Processo de planejamento e realização de concurso público
002.26. Instrução e julgamento de processo administrativo disciplinar
DESCRIÇÃO: Abrange os procedimentos legais conduzidos no trabalho de investigação e avaliação da
conduta de servidor público acusado de cometer infração disciplinar.
002.26.01 Ata de reunião
002.26.02 Despacho
002.26.03 E-mail
002.26.04 Memorando
002.26.05 Normas
002.26.06 Ofício
002.26.07 Relatório técnico
002.26.08 Relatório de atividades
002.26.09 VAGO
002.26.10 VAGO
002.26.11 Denúncia
002.26.12 Processo administrativo disciplinar
002.29.13 Processo de afastamento preventivo
002.29.14 Processo de aplicação de penalidade disciplinar
23
002.26.15 Processo de composição da Comissão Permanente de Sindicância e Tomada
de Contas Especial
002.26.16 Processo de investigação preliminar
002.26.17 Processo de sindicância
002.26.18 Registro de advertência
002.26.19 Registro de demissão
002.26.20 Registro de suspensão
002.27. Contratação de estagiários e gestão de estágio estudantil
DESCRIÇÃO: Abrange o planejamento, organização, execução e controle do preenchimento de vagas de
estágio estudantil.
002.27.01 Ata de reunião
002.27.02 Despacho
002.27.03 E-mail
002.27.04 Memorando
002.27.05 Normas
002.27.06 Ofício
002.27.07 Relatório técnico
002.27.08 Relatório de atividades
002.27.09 VAGO
002.27.10 VAGO
002.27.11 Contrato de estágio
002.27.12 Declaração de período de curso
002.27.13 Folha de ponto de estagiário
002.27.14 Formulário de acompanhamento de estagiário
002.27.15 Histórico escolar
002.27.16 Registro de férias de estagiário
002.27.17 Termo de realização de estágio
003 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO: Esta função contempla o conjunto de atividades relativo ao controle de bens materiais e
patrimoniais da CLDF, inclusive os métodos e práticas de aquisição, controle, conservação, modificação e
alienação.
003.01 Controle de almoxarifado
DESCRIÇÃO: Abrange o gerenciamento e controle do estoque de materiais e produtos necessários ao
funcionamento da CLDF.
003.01.01 Ata de reunião
003.01.02 Despacho
003.01.03 E-mail
003.01.04 Memorando
003.01.05 Normas
003.01.06 Ofício
24
003.01.07 Relatório técnico
003.01.08 Relatório de atividades
003.01.09 VAGO
003.01.10 VAGO
003.01.11 Atesto de recebimento de material
003.01.12 Autorização para saída de material e equipamentos
003.01.13 Estudo técnico preliminar de bens de almoxarifado
003.01.14 Formulário de solicitação de compra de material
003.01.15 Processo com resumo de movimentação mensal de almoxarifado
003.01.16 Processo de aquisição de material de consumo
003.01.17 Processo de cadastro de fornecedores
003.01.18 Processo de controle de estoque de almoxarifado
003.01.19 Processo de especificação, padronização, previsão, catálogo, identificação,
classificação e amostragem
003.01.20 Processo de inventário de material de consumo
003.01.21 Processo de requisição, fornecimento e distribuição ao almoxarifado
003.01.22 Processo de solicitação de acesso ao sistema de almoxarifado
003.01.23 Resumo de movimento anual de almoxarifado
003.01.24 Solicitação de acesso ao sistema de material e almoxarifado
003.01.25 Solicitação de fornecimento de material
003.01.26 Termo de referência de bens de almoxarifado
003.02. Controle de patrimônio
DESCRIÇÃO: Abrange a gestão e controle dos bens patrimoniais que pertencem à CLDF.
003.02.01 Ata de reunião
003.02.02 Despacho
003.02.03 E-mail
003.02.04 Memorando
003.02.05 Normas
003.02.06 Ofício
003.02.07 Relatório técnico
003.02.08 Relatório de atividades
003.02.09 VAGO
003.02.10 VAGO
003.02.11 Escritura pública
003.02.12 Processo de ação da Comissão de Inventário
003.02.13 Processo de alienação de material
003.02.14 Processo de aluguel de material permanente
003.02.15 Processo de aquisição de material permanente
003.02.16 Processo de atualização de carga patrimonial por mudança de chefia
003.02.17 Processo de autorização de entrada e saída de bens particulares
003.02.18 Processo de autorização de entrada e saída de bens patrimoniais
003.02.19 Processo de autorização de entrada e saída de material
003.02.20 Processo de autorização de retirada de materiais ou equipamentos para
evento externo
25
003.02.21 Processo de autorização de retirada de materiais ou equipamentos para
manutenção
003.02.22 Processo de autorização de saída de material e equipamentos
003.02.23 Processo de baixa de material ou bem móvel
003.02.24 Processo de cadastro de bem imóvel
003.02.25 Processo de cadastro de bem móvel
003.02.26 Processo de carga patrimonial
003.02.27 Processo de Estudo Técnico Preliminar relativo a bens permanentes
003.02.28 Processo de Inventário
003.02.29 Processo de Inventário Anual
003.02.30 Processo de inventário de material de consumo
003.02.31 Processo de inventário de material permanente
003.02.32 Processo de movimentação de bens patrimoniais
003.02.33 Processo de normatização, regulamentação ou estudo referente a Material,
Patrimônio e Serviço
003.02.34 Processo de notificação de extravio ou desaparecimento de material
003.02.35 Processo de recebimento provisório de bens patrimoniais
003.02.36 Processo de recolhimento de material ou bem móvel ao depósito
003.02.37 Processo de relatório mensal de bens patrimoniais
003.02.38 Processo de ressarcimento, reposição e localização de bem extraviado ou
desaparecido
003.02.39 Processo de serviço de instalação, conservação, recuperação e conserto de
equipamentos e mobiliário
003.02.40 Processo de solicitação de movimentação de patrimônio
003.02.41 Processo de solicitação de saída temporária bens patrimoniais
003.02.42 Relatório mensal de bens patrimoniais
003.02.43 Termo de baixa de bens patrimoniais
003.02.44 Termo de doação
003.02.45 Termo de movimentação de bens patrimoniais
003.02.46 Termo de ocorrência de bens patrimoniais
003.02.47 Termo de permissão de uso
003.02.48 Termo de recebimento provisório de bens patrimoniais
003.02.49 Termo de responsabilidade de bens patrimoniais
003.03. Realização de licitação e gestão de contratos
DESCRIÇÃO: Abrange o planejamento, organização e controle dos trabalhos de realização de licitações e de
celebração e execução de contratos administrativos.
003.03.01 Ata de reunião
003.03.02 Despacho
003.03.03 E-mail
003.03.04 Memorando
003.03.05 Normas
003.03.06 Ofício
003.03.07 Relatório técnico
003.03.08 Relatório de atividades
003.03.09 VAGO
003.03.10 VAGO
26
003.03.11 Análise de riscos relativa a obras e serviços complexos
003.03.12 Análise de viabilidade de contratação
003.03.13 Aplicação de penalidade a contratado
003.03.14 Aviso de dispensa de licitação
003.03.15 Aviso de inexigibilidade de licitação
003.03.16 Aviso de licitação
003.03.17 Aviso de registro de preços
003.03.18 Cadastro de fornecedores
003.03.19 Catálogo de material
003.03.20 Contrato
003.03.21 Contrato de alienação
003.03.22 Contrato de aluguel
003.03.23 Contrato de aquisição de bem permanente
003.03.24 Contrato de aquisição de material de consumo
003.03.25 Contrato de cessão
003.03.26 Contrato de doação
003.03.27 Contrato de permuta
003.03.28 Controle de pagamento de bens e serviços
003.03.29 Cotação
003.03.30 Designação de executor ou Comissão Executora de Contratos
003.03.31 Designação ou dispensa membro Comissão Permanente de Contratação
003.03.32 Documento de oficialização de demanda (IN 5)
003.03.33 Dossiê de certidões e declarações do licitante
003.03.34 Dossiê de documentos relativos à habilitação do licitante
003.03.35 Edital de licitação
003.03.36 Especificação de material
003.03.37 Estudo de viabilidade
003.03.38 Estudo técnico preliminar para serviço por demanda ou contínuo
003.03.39 Estudo técnico preliminar para serviços continuados
003.03.40 Extrato de Ata de Registro de Preços
003.03.41 Extrato de Contrato
003.03.42 Extrato de dispensa de licitação
003.03.43 Extrato de inexigibilidade de licitação
003.03.44 Extrato de licitação
003.03.45 Extrato de Termo Aditivo
003.03.46 Fatura
003.03.47 Garantia
003.03.48 Impugnação de licitação
003.03.49 Inscrição de contratado em dívida ativa
003.03.50 Instrumento de medição de resultado (in 5)
003.03.51 Justificativa de inexigibilidade de licitação
003.03.52 Mapa de preços
003.03.53 Mapa de riscos para contratação de serviços continuados (mão de obra
exclusiva)
003.03.54 Nota fiscal
003.03.55 Ordem de serviço
27
003.03.56 Penalidades e impedimentos de fornecedor ou prestador de serviço
003.03.57 Processo de adesão à ata de registro
003.03.58 Processo de classificação de material
003.03.59 Processo de contratação de prestação de serviços comuns
003.03.60 Processo de contratação de prestação de serviços continuados
003.03.61 Processo de dispensa de licitação
003.03.62 Processo de fiscalização e execução contratual
003.03.63 Processo de inexigibilidade de licitação
003.03.64 Processo de licitação
003.03.65 Processo de licitação na modalidade Concurso
003.03.66 Processo de licitação na modalidade Convite
003.03.67 Processo de Pregão Eletrônico
003.03.68 Processo de Pregão presencial
003.03.69 Quadro demonstrativo de licitações
003.03.70 Ratificação de inexigibilidade de licitação
003.03.71 Recebimento provisório
003.03.72 Recebimento/aceitação da nota fiscal
003.03.73 Recebimento/atesto definitivo nota fiscal
003.03.74 Recibo
003.03.75 Relatório da comissão executora
003.03.76 Relatório de conformidade: fornecimento de bens
003.03.77 Relatório de conformidade: prest. serviços comuns
003.03.78 Relatório de conformidade: serviços terceirizados
003.03.79 Rescisão contratual
003.03.80 Termo aditivo
003.03.81 Termo de quitação
003.03.82 Termo de recebimento
003.03.83 Termo de recebimento definitivo
003.03.84 Termo de recebimento provisório
003.03.85 Termo de referência
003.03.86 Termo de referência para aquisição de bens de almoxarifado (material de
consumo)
003.03.87 Termo de referência para aquisição de bens permanentes
003.03.88 Termo de referência para contratação de serviços continuados (mão de obra
exclusiva)
003.03.89 Termo de referência para contratação de serviços sob demanda ou
continuados (sem mão de obra exclusiva)
003.03.90 Termo de referência para serviços comuns de engenharia e arquitetura
003.03.91 Tomada de preços
003.04. Manutenção predial e serviços gerais
DESCRIÇÃO: Abrange os procedimentos realizados para garantir o bom funcionamento, segurança,
durabilidade e conservação do edifício e das instalações da CLDF.
003.04.01 Ata de reunião
003.04.02 Despacho
28
003.04.03 E-mail
003.04.04 Memorando
003.04.05 Normas
003.04.06 Ofício
003.04.07 Relatório
003.04.08 Relatório de atividades
003.04.09 VAGO
003.04.10 VAGO
003.04.11 Processo de fornecimento e manutenção de serviços de água e esgoto
003.04.12 Processo de fornecimento e manutenção de serviços de energia elétrica
003.04.13 Processo de fornecimento e manutenção de serviços de energia solar
003.04.14 Processo de fornecimento e manutenção de serviços de gás
003.04.15 Processo de manutenção da estrutura física de rede de computadores
003.04.16 Processo de manutenção da rede telefônica
003.04.17 Processo de manutenção de ar condicionado
003.04.18 Processo de manutenção de elevador
003.04.19 Processo relativo à Comissão Interna de Conservação de Energia
003.04.20 Processo de manutenção de sistema elétrico
003.04.21 Processo de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos
003.04.22 Processo de controle de limpeza periódica
003.04.23 Processo de serviços de manutenção e preservação de imóveis
003.04.24 Formulário de Solicitação de Serviço de Chaveiro
003.04.25 Políticas e normas de limpeza predial
003.04.26 Requisição e controle (cota) de serviço reprográfico
003.04.27 Solicitação de serviços de copa
003.04.28 Solicitação de serviço de desinfestação e imunização
003.04.29 Solicitação de serviço postal
003.04.30 Solicitação de serviços de chaveiro
003.04.31 Solicitação de serviços de motorista
003.04.32 Solicitação de serviços reprográficos
003.04.33 Solicitação de serviços de limpeza.
003.04.34 Solicitação de serviço de conserto de equipamento
003.04.35 Solicitação de serviço de conserto de mobiliário
003.04.36 Solicitação de serviços de estivador
003.05. Controle do uso de dependências
DESCRIÇÃO: Abrange os procedimentos de controle de uso das dependências da CLDF.
003.05.01 Controle e autorização de uso de espaços culturais da CLDF
003.05.02 Pagamento para uso de espaços da CLDF
003.05.03 Permissão para uso de espaços da CLDF
003.05.04 Uso de salas e espaços da CLDF
003.06. Prevenção contra incêndios e sinistros
29
DESCRIÇÃO: Abrange o planejamento, organização, proposição e execução de medidas que visam detectar,
diminuir e controlar os riscos de ocorrência de potenciais situações gravosas às pessoas que utilizam as
instalações e estruturas do edifício da CLDF.
003.06.01 Processo de constituição de brigadas de incêndio
003.06.02 Processo de instalação e manutenção de extintores de incêndio
003.06.03 Processo de prevenção de incêndios e outros sinistros
003.07. Gestão predial
DESCRIÇÃO: Abrange a gestão das obrigações necessárias ao funcionamento das instalações e infraestruturas
do edifício da CLDF.
003.07.01 Processo de pagamento IPTU
003.07.02 Processo de pagamento de conta telefônica
003.07.03 Processo de pagamento de conta de internet
003.07.04 Processo de pagamento de conta de água
003.07.05 Processo de pagamento de conta de energia
003.08. Engenharia e Arquitetura
DESCRIÇÃO: Abrange os processos de desenvolvimento e execução de projetos de engenharia e arquitetura,
bem como de construções, obras e reformas relacionadas ao edifício e às instalações da CLDF.
003.08.01 Ata de reunião
003.08.02 Despacho
003.08.03 E-mail
003.08.04 Memorando
003.08.05 Normas
003.08.06 Ofício
003.08.07 Relatório técnico
003.08.08 Relatório de atividades
003.08.09 VAGO
003.08.10 VAGO
003.08.11 Análise de riscos em obras e serviços complexos
003.08.12 Análise de riscos em serviços de engenharia
003.08.13 Anotação de reponsabilidade técnica - ART
003.08.14 Escritura imobiliária
003.08.15 Estudo técnico preliminar: obras e serviços continuados
003.08.16 Estudo técnico preliminar: serviços de engenharia
003.08.17 Laudo técnico
003.08.18 Memorial
003.08.19 Memorial descritivo
003.08.20 Parecer técnico de obra
003.08.21 Processo de gestão de obra de construção, recuperação ou reforma predial
003.08.22 Processo relativo a desenvolvimento e execução de projeto arquitetônico
003.08.23 Projeto arquitetônico
003.08.24 Projeto básico
003.08.25 Projeto básico de obras e serviços complexos
30
003.08.26 Projeto de engenharia
003.08.27 Relatório técnico de obra
003.09. Gestão e controle do uso de veículos oficiais
DESCRIÇÃO: Abrange o controle de uso dos veículos da CLDF.
003.09.01 Processo relativo a acidente de trânsito, infração ou multa
003.09.02 Processo de abastecimento, limpeza, manutenção e reparo de veículo
003.09.03 Autorização para uso de veículo oficial fora do horário de expediente
003.09.04 Controle de uso de veículo
003.09.05 Processo de credenciamento e autorização para condução de veículo oficial
003.09.06 Formulário para pagamento de infração de trânsito
003.09.07 Processo de pagamento de taxas de veículo (licenciamento, emplacamento,
seguro, obrigatório)
003.09.08 Requisição de uso de veículos oficiais
003.09.09 Termo de devolução de veículo oficial
003.09.10 Termo de recebimento, responsabilidade de uso, guarda e conservação -
veículo oficial
003.09.11 Termo de responsabilidade dos condutores
003.09.12 Ficha de cadastro de condutor
004 GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO: Esta função contempla atividades relativas ao planejamento, controle e acompanhamento de
recursos financeiros, bem como a elaboração e execução do orçamento da CLDF.
004.01. Planejamento de orçamento e finanças
DESCRIÇÃO: Abrange o estabelecimento de metas financeiras, alocação de recursos e elaboração de planos
para garantir a gestão eficaz dos recursos financeiros de uma organização.
004.01.01 Ata de reunião
004.01.02 Despacho
004.01.03 E-mail
004.01.04 Memorando
004.01.05 Normas
004.01.06 Ofício
004.01.07 Relatório técnico
004.01.08 Relatório de atividades
004.01.09 VAGO
004.01.10 VAGO
004.01.11 Autorização de cancelamento de saldo de empenho
004.01.12 Classificação de despesa
004.01.13 Comprovante de regularidade fiscal
004.01.14 Credenciamento – relatório de verbas da unidade
004.01.15 Cronograma de desembolso
31
004.01.16 Dados para proposta orçamentária
004.01.17 Vago
004.01.18 DARF
004.01.19 Demonstrativo consolidado de verbas indenizatórias
004.01.20 Demonstrativo de cobrança
004.01.21 Demonstrativo de execução financeira
004.01.22 Demonstrativo de verbas indenizatórias (parlamentar)
004.01.23 Despacho orçamento, finanças e contabilidade
004.01.24 Devolução de créditos orçamentários
004.01.25 Empenho
004.01.26 Empenho – anulação
004.01.27 Ficha de cadastramento/recadastramento no SIOP/SIGGO-DF
004.01.28 Ficha de Cadastramento/Recadastramento SIAC/SIGGO
004.01.29 Liquidação de despesa
004.01.30 Nota de empenho
004.01.31 Nota de lançamento
004.01.32 Ordem bancária
004.01.33 Políticas e normas de gestão financeira e orçamentária
004.01.34 Processo de abertura de crédito especial
004.01.35 Processo de abertura de crédito extraordinário
004.01.36 Processo de abertura de crédito suplementar
004.01.37 Processo de acompanhamento da despesa mensal
004.01.38 Processo de controle da conta única
004.01.39 Processo de delegação de competência para a função de ordenador de
despesas
004.01.40 Processo de descentralização de recursos (distribuição orçamentária)
004.01.41 Processo de estímulos financeiros e creditícios
004.01.42 Processo de execução financeira
004.01.43 Processo de execução orçamentária
004.01.44 Processo de Fundos Especiais
004.01.45 Processo de liberação de recursos, disponibilidade e transferências
financeiras
004.01.46 Processo de liberação de recursos, disponibilidade orçamentária e cotas de
despesas
004.01.47 Processo de operações e conciliação bancárias
004.01.48 Processo de ordenação de despesa
004.01.49 Processo de planejamento e previsão orçamentária
004.01.50 Processo de planejamento integrado
004.01.51 Processo de plano operativo, cronograma de desembolso e
contingenciamento
004.01.52 Processo de programação financeira de desembolso
004.01.53 Processo de proposta orçamentária
004.01.54 Processo de receita de taxas cobradas por serviços, multas e outras rendas
arrecadadas
004.01.55 Processo de receita referente aos créditos do GDF (cota, repasse e sub-
repasse)
32
004.01.56 Processo de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores
004.01.57 Processo de restos a pagar
004.01.58 Processo de transferência e devolução de cota orçamentária
004.01.59 Processo e abertura de crédito adicional suplementar, especial ou
extraordinário
004.01.60 Processo relativo a Relatório analítico de acompanhamento de execução
orçamentária
004.01.61 Processo relativo a Relatório de gestão fiscal
004.01.62 Programação financeira
004.01.63 Proposta orçamentária prévia
004.01.64 Quadro de detalhamento de despesa
004.01.65 Relatório bimestral de execução orçamentária
004.01.66 Relatório da execução financeira de restos a pagar
004.01.67 Relatório da execução financeira do exercício
004.01.68 Relatório de conciliação bancária
004.01.69 Relatório de execução orçamentária
004.01.70 Relatório de inscrição em restos a pagar
004.01.71 Remanejamento de limite financeiro
004.01.72 Reprogramação orçamentária
004.01.73 Requisição de suprimento de fundos
004.01.74 Requisição para aquisição
004.01.75 Requisição para concessão de suprimentos de fundos
004.01.76 Processo EFD-Rein e DCTFWeb
004.01.77 Processo de pagamento de tributos (impostos e taxas)
004.02. Contabilidade
DESCRIÇÃO: Abrange o processo de registro, análise, interpretação e comunicação de informações
financeiras e econômicas da CLDF.
004.02.01 Ata de reunião
004.02.02 Despacho
004.02.03 E-mail
004.02.04 Memorando
004.02.05 Normas
004.02.06 Ofício
004.02.07 Relatório
004.02.08 Relatório de atividades
004.02.09 VAGO
004.02.10 VAGO
004.02.11 Balancete
004.02.12 Balanço
004.02.13 Balanço patrimonial
004.02.14 Controle de Despesa
004.02.15 Controle de Receita
004.02.16 Demonstrativo de valores liquidados e (ou) valores pagos
004.02.17 Demonstrativo para inscrição em dívida ativa
004.02.18 Processo de Acompanhamento da despesa mensal
33
004.02.19 Processo de ajustes contábeis
004.02.20 Processo de controle de despesas (correntes e de capital)
004.02.21 Processo de elaboração, aprovação e alteração do Quadro de Detalhamento
de Despesa (QDD)
004.02.22 Processo de prestação de contas
004.02.23 Processo relativo a contas a receber
004.02.24 Processo relativo a faturamento e fiscalização
004.02.25 Relatório contábil
004.02.26 Relatório contábil de entrada de bens patrimoniais
005. GESTÃO DA INFORMAÇÃO
DESCRIÇÃO: Esta função contempla o conjunto de atividades relativas à coleta, organização, processamento
armazenamento, análise e disseminação de informações institucionais.
005.01. Gestão de informática
DESCRIÇÃO: Abrange planejamento, coordenação, implementação e controle dos recursos e sistemas de
tecnologia da informação necessários ao funcionamento da CLDF.
005.01.01 Ata de reunião
005.01.02 Despacho
005.01.03 E-mail
005.01.04 Memorando
005.01.05 Normas
005.01.06 Ofício
005.01.07 Relatório técnico
005.01.08 Relatório de atividades
005.01.09 VAGO
005.01.10 VAGO
005.01.11 Código fonte de sistemas
005.01.12 Concessão e controle de login e senha
005.01.13 Controle de restrição de acesso
005.01.14 Documento de oficialização de demanda (DOD)
005.01.15 Estudo técnico preliminar da contratação
005.01.16 Formulário de parceria com a DMI
005.01.17 Gestão de Risco de TI
005.01.18 Instalação de sistemas de informática
005.01.19 Manutenção de equipamentos de informática
005.01.20 Ordem de serviço IN4 - infraestrutura
005.01.21 Plano Diretor de Tecnologia da Informação
005.01.22 Procedimentos para segurança de rede
005.01.23 Processo de aquisição de sistema de informática
005.01.24 Processo de aquisição de software
005.01.25 Processo de aquisição de soluções e serviços de TI
005.01.26 Processo de desenvolvimento de sistema de informática
34
005.01.27 Processo de elaboração e execução de contratos de informática
005.01.28 Processo de políticas, estudos e normas sobre tecnologia da informação
005.01.29 Processo de registro de uso e licença de programas, sistemas e redes
005.01.30 Projeto de desenvolvimento de sistema
005.01.31 Projeto de modernização informática
005.01.32 Registro de atendimento ao usuário
005.01.33 Requisição de serviço de informática
005.01.34 Solicitação de acesso a pasta de rede da unidade
005.01.35 Solicitação de criação de conta de correio eletrônico
005.01.36 Solicitação de suporte técnico
005.02. Gestão de biblioteca
DESCRIÇÃO: Abrange gestão, preservação e disseminação dos recursos bibliográficos da CLDF.
005.02.01 Ata de reunião
005.02.02 Despacho
005.02.03 E-mail
005.02.04 Memorando
005.02.05 Normas
005.02.06 Ofício
005.02.07 Relatório técnico
005.02.08 Relatório de atividades
005.02.09 VAGO
005.02.10 VAGO
005.02.11 Diagnóstico do acervo bibliográfico
005.02.12 Estudo para composição de acervo
005.02.13 Inventário de acervo
005.02.14 Preservação de acervo
005.02.15 Processo de aquisição de documentos bibliográficos
005.02.16 Processo de assinatura de periódicos (jornais, revistas etc.)
005.02.17 Processo de atendimento de pesquisa
005.02.18 Processo de cadastro de usuário
005.02.19 Processo de catalogação
005.02.20 Processo de classificação bibliográfica
005.02.21 Processo de controle de empréstimo e devolução de obras,
005.02.22 Processo de difusão de obras
005.02.23 Processo de distribuição de periódicos (jornais, revistas etc.)
005.02.24 Processo de divulgação de serviços bibliográficos
005.02.25 Processo de doação de obras bibliográficas
005.02.26 Processo de elaboração do inventário de acervo bibliográfico
005.02.27 Processo de empréstimos e intercâmbio entre bibliotecas
005.02.28 Processo de indexação
005.02.29 Processo de política de desenvolvimento de acervo
005.02.30 Processo de política e normas de gestão de biblioteca
005.02.31 Processo de Registro de material bibliográfico
005.02.32 Processo de solicitação de pesquisa de material bibliográfico
35
005.02.33 Registro de incorporação de obras ao acervo
005.02.34 Solicitação de pesquisa
005.02.35 Termo de doação de obra
005.03. Gestão de documentos e arquivos
DESCRIÇÃO: Abrange o planejamento, a direção, a execução e o controle dos trabalhos de gestão,
classificação, avaliação, arquivamento, difusão e preservação de documentos institucionais físicos e digitais
produzidos e acumulados pela CLDF.
005.03.01 Ata de reunião
005.03.02 Despacho
005.03.03 E-mail
005.03.04 Memorando
005.03.05 Normas
005.03.06 Ofício
005.03.07 Relatório técnico
005.03.08 Relatório de atividades
005.03.09 VAGO
005.03.10 VAGO
005.03.11 Edital de Ciência de Eliminação
005.03.12 Listagem de Eliminação de Documentos
005.03.13 Plano de Classificação
005.03.14 Políticas e normas de gestão de arquivos e documentos
005.03.15 Preservação de documentos
005.03.16 Processo de administração do armazenamento de documentos
005.03.17 Processo de arquivamento de documentos
005.03.18 Processo de avaliação de documentos
005.03.19 Processo de classificação arquivística de documentos
005.03.20 Processo de classificação de sigilo de documentos
005.03.21 Processo de controle de trâmite de documentos
005.03.22 Processo de desarquivamento de documentos
005.03.23 Processo de diagnóstico da situação arquivística
005.03.24 Processo de digitalização de documentos
005.03.25 Processo de eliminação de documentos
005.03.26 Processo de gestão de ação de difusão arquivística
005.03.27 Processo de gestão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
005.03.28 Processo de higienização de documentos
005.03.29 Processo de publicação do rol de informações classificadas e
desclassificadas
005.03.30 Processo de solicitação de pesquisa no Arquivo
005.03.31 Processo de transferência e recolhimento de documentos
005.03.32 Processo relativo à gestão e proteção de dados pessoais
005.03.33 Processo relativo à produção e gestão de documentos
005.03.34 Tabela de Temporalidade
005.04. Registro, protocolo e gestão processual
36
DESCRIÇÃO: Abrange os procedimentos que viabilizam a organização do fluxo documental no âmbito da
CLDF.
005.04.01 Ata de reunião
005.04.02 Despacho
005.04.03 E-mail
005.04.04 Memorando
005.04.05 Normas
005.04.06 Ofício
005.04.07 Relatório técnico
005.04.08 Relatório de atividades
005.04.09 VAGO
005.04.10 VAGO
005.04.11 Processo de encaminhamento de documento externo
005.04.12 Processo de expedição de documento
005.04.13 Vago
005.04.14 Solicitação de cópia de documento
005.04.15 Termo de abertura de processo
005.04.16 Termo de encerramento de processo
005.04.17 Termo de movimentação de processo
005.05. Publicidade legal de atos da administração
DESCRIÇÃO: Abrange os procedimentos de publicação de atos cuja divulgação é obrigatória em razão dos
princípios da publicidade e da transparência.
005.05.01 Processo de publicação de matérias no Diário Oficial do Distrito Federal
005.05.02 Processo de autorização de publicação de matéria no DODF
005.05.03 Processo de produção do Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
005.05.04 Processo de publicação de matérias no Diário da Câmara Legislativa.
005.05.05 Processo de publicação de matérias em outros periódicos
005.06. Produção e gestão de anais e memória
DESCRIÇÃO: Abrange a documentação e o registro sistemático de dados, informações, eventos, reuniões
sessões, palestras e outras atividades realizadas pela CLDF.
005.06.01 Ata de reunião
005.06.02 Despacho
005.06.03 E-mail
005.06.04 Memorando
005.06.05 Normas
005.06.06 Ofício
005.06.07 Relatório técnico
005.06.08 Relatório de atividades
005.06.09 VAGO
005.06.10 VAGO
005.06.11 Processo de gestão de projeto de memória institucional
005.06.12 Processo de elaboração de anais
37
006. COMUNICAÇÃO SOCIAL
DESCRIÇÃO: Esta função contempla as atividades e os processos relacionados à comunicação dentro da
instituição, bem como suas interações com o público externo.
006.01. Comunicação organizacional interna
DESCRIÇÃO: Abrange o processo sistemático de promoção do fluxo de informações, mensagens e
conhecimentos com o objetivo de promover transparência, engajamento entre os colaboradores e alinhamento
com os objetivos estratégicos da CLDF.
006.01.01 Ata de reunião
006.01.02 Despacho
006.01.03 E-mail
006.01.04 Memorando
006.01.05 Normas
006.01.06 Ofício
006.01.07 Relatório técnico
006.01.08 Relatório de atividades
006.01.09 VAGO
006.01.10 VAGO
006.01.11 Fotografia
006.01.12 Processo de ação relativa à consolidação da imagem institucional
006.01.13 Processo de divulgação de informação no sistema de áudio
006.01.14 Processo de divulgação de informações por meio eletrônico – Intranet
006.01.15 Processo de divulgação interna
006.01.16 Processo de divulgação visual
006.01.17 Processo de gestão de campanha institucional
006.01.18 Processo de gestão e organização da intranet
006.01.19 Produção de imagem e programa
006.01.20 Publicidade
006.01.21 Reportagem
006.01.22 Solicitação de permissão para publicação nos portais
006.01.23 Processo de identificação institucional, símbolos oficiais, bandeira, brasão,
hino e logomarca
006.02. Comunicação organizacional externa
DESCRIÇÃO: Abrange a coleta, verificação, produção e distribuição de conteúdo de notícias para a sociedade
e para outros veículos de comunicação.
006.02.01 Ata de reunião
006.02.02 Despacho
006.02.03 E-mail
006.02.04 Memorando
006.02.05 Normas
38
006.02.06 Ofício
006.02.07 Relatório
006.02.08 Relatório de atividades
006.02.09 VAGO
006.02.10 VAGO
006.02.11 Formulário de avaliação gráfica e visual
006.02.12 Fotografia
006.02.13 Processo de cadastro de jornais e mídias alternativas
006.02.14 Processo de cadastro e credenciamento de profissionais de imprensa
006.02.15 Processo de campanha institucional
006.02.16 Processo de compilação de notícias sobre a CLDF - Clipping
006.02.17 Processo de demanda de comunicação
006.02.18 Processo de divulgação em redes sociais
006.02.19 Processo de divulgação institucional em mídias sociais
006.02.20 Processo de divulgação no site da CLDF
006.02.21 Processo de entrevista, noticiário, reportagem ou editorial
006.02.22 Processo de execução de campanha institucional – publicidade
006.02.23 Processo de gestão de relações com a imprensa
006.02.24 Processo de preservação, divulgação e consolidação da imagem institucional
006.02.25 Publicidade
006.02.26 Relatório trimestral de propaganda e publicidade
006.03. Editoração e produção gráfica
DESCRIÇÃO: Abrange o processo de criação, design e produção de materiais impressos e digitais para
transmissão planejada de mensagens de cunho institucional.
006.03.01 Processo de produção de arte gráfica
006.03.02 Processo e execução de serviço de editoração
006.03.03 Processo de execução de serviço gráfico
006.04. Produção e gestão de conteúdo para rádio e TV
DESCRIÇÃO: Abrange o planejamento, criação, seleção e organização de programas e materiais audiovisuais
para transmissão em rádio ou TV.
006.04.01 Ata de reunião
006.04.02 Despacho
006.04.03 E-mail
006.04.04 Memorando
006.04.05 Normas
006.04.06 Ofício
006.04.07 Relatório técnico
006.04.08 Relatório de atividades
006.04.09 VAGO
006.04.10 VAGO
006.04.11 Pautas, roteiros e sinopse de conteúdo produzido pela TV e rádio
006.04.12 Arte, logotipo, tarja, trilha e vinheta de divulgação da TV e da Rádio
39
006.04.13 Arte, logotipo, tarja, trilha e vinheta do conteúdo produzido pela TV e
Rádio
006.04.14 Banco de Imagem
006.04.15 Processo de produção de programa, interprograma, noticiário, série e filmes
produzidos pela TV
006.04.16 Processo de produção de programa, interprograma e noticiário produzidos
pela Rádio
006.04.17 Chamada de conteúdo para TV e Rádio
006.04.18 Conteúdo adquirido para exibição em TV e Rádio
006.04.19 Processo de cessão de uso de imagem
006.04.20 Processo de cessão de direitos autorais
006.04.21 Propagandas eleitorais e partidárias
006.04.22 Grade de Programação
006.04.23 Relatório de exibição de conteúdo
006.04.24 Relatório de produção
006.04.25 Processo de parcerias com outras TVs e instituições
006.04.26 Processo de gravação de eventos legislativos (Sessões Ordinária, Sessões
Extraordinárias, Audiências Públicas; e Reuniões de Comissões)
006.04.27 Gravação de Eventos Institucionais
006.04.28 Processo de produção de áudio, imagem e programa para TV distrital. TV
web. Rádio
007. SEGURANÇA E POLICIAMENTO
DESCRIÇÃO: Abrange atividades relativas à manutenção da ordem, proteção de pessoas, proteção de
propriedades e prevenção de crimes e incidentes no âmbito da CLDF.
007.01. Policiamento e investigação de ilícitos
DESCRIÇÃO: Abrange a realização de investigações para solucionar incidentes e ilícitos relacionados com as
autoridades, colaboradores e dependências da CLDF.
007.01.01 Ata de reunião
007.01.02 Despacho
007.01.03 E-mail
007.01.04 Memorando
007.01.05 Normas
007.01.06 Ofício
007.01.07 Relatório
007.01.08 Relatório de atividades
007.01.09 VAGO
007.01.10 VAGO
007.01.11 Boletim de ocorrência
007.01.12 Filmagens de câmeras internas
007.01.13 Processo de comunicação e (ou) investigação de sinistro
007.01.14 Processo de controle e distribuição de equipamento, arma e munição
007.01.15 Processo de denúncia
40
007.01.16 Processo de elaboração de normas e diretrizes de segurança, proteção e
policiamento
007.01.17 Processo de investigação de incidentes de segurança
007.01.18 Processo de registro de ocorrência policial
007.01.19 Processo de registro de ocorrência, distúrbio em eventos da CLDF
007.01.20 Processo de registro, guarda e devolução de objeto perdido e/ou
encontrado
007.01.21 Registro de ocorrência em posto de vigilância
007.01.22 Relatório de ocorrências em plantão
007.02. Proteção de dignatários
DESCRIÇÃO: Abrange o planejamento, execução, direção e controle dos planos e medidas técnicas adotadas
para garantir segurança de parlamentares e demais autoridades públicas.
007.02.01 Ata de reunião
007.02.02 Despacho
007.02.03 E-mail
007.02.04 Memorando
007.02.05 Normas
007.02.06 Ofício
007.02.07 Relatório técnico
007.02.08 Relatório de atividades
007.02.09 VAGO
007.02.10 VAGO
007.02.11 Processo de gestão de segurança de dignatários
007.02.12 Processo de gestão de segurança de evento realizado fora da CLDF
007.02.13 Processo de gestão de segurança de evento realizado na CLDF (plenário,
auditório, comissões, etc)
007.02.14 Processo relativo à proteção e segurança especial de parlamentar, dignitário,
servidor, depoente e testemunha
007.03. Controle de acesso às dependências da CLDF
DESCRIÇÃO: Abrange os procedimentos de controle de acesso e permanência de pessoas nas dependências
da CLDF.
007.03.01 Controle de acesso a áreas restritas (plenário, galerias, etc)
007.03.02 Controle de acesso à CLDF
007.03.03 Controle de acesso à garagem
007.03.04 Formulário solicitação crachá de credenciamento
007.03.05 Processo de cadastro de veículos
007.03.06 Processo de cadastro e controle de terceirizados
007.03.07 Processo de cadastro e controle de visitantes
007.03.08 Processo de comunicação de extravio de crachá de identificação
007.03.09 Processo de confecção de crachá e identidade funcional
007.03.10 Processo de controle de permanência de veículos na garagem fora do
horário de expediente
41
007.03.11 Processo de permissão para entrada e permanência de pessoas fora do
horário de expediente
007.03.12 Processo de registro de extravio de crachá de identificação
007.03.13 Solicitação de confecção de chave e serviço de chaveiro
008. GESTÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
DESCRIÇÃO: Esta função contempla as atividades de planejamento, administração e coordenação das
atividades educacionais promovidas pela ELEGIS.
008.01. Desenvolvimento de ações de educação permanente e de projetos especiais
DESCRIÇÃO: Abrange o planejamento, implementação e coordenação de programas educacionais contínuos
e de iniciativas especiais para a capacitação e o aprimoramento profissional dos colaboradores da CLDF.
008.01.01 Ata de reunião
008.01.02 Despacho
008.01.03 E-mail
008.01.04 Memorando
008.01.05 Normas
008.01.06 Ofício
008.01.07 Relatório
008.01.08 Relatório de atividades
008.01.09 VAGO
008.01.10 VAGO
008.01.11 Processo de avaliação docente de evento interno
008.01.12 Processo de cadastro de empresas
008.01.13 Processo de cadastro de instrutores externos
008.01.14 Processo de cadastro de instrutores internos
008.01.15 Comunicado sobre ações de capacitação e aperfeiçoamento
008.01.16 Diploma
008.01.17 Processo de realização de evento de capacitação
008.01.18 Formulário avaliação discente em evento interno
008.01.19 Formulário de acompanhamento de curo de pós-graduação
008.01.20 Formulário de inscrição
008.01.21 Formulário seleção instrutores internos
008.01.22 Levantamento de necessidades de capacitação
008.01.23 Liberação atividade instrutor/compensação de horas
008.01.24 Liberação para atividade de instrutor com compensação de horas
008.01.25 Liberação para atividade de instrutoria
008.01.26 Vago
008.01.27 Plano de ensino
008.01.28 Vago
008.01.29 Processo de contratação de empresa
008.01.30 Processo de realização de curso, treinamento e capacitação
008.01.31 Processo de realização de evento externo
42
008.01.32 Processo de realização de evento interno
008.01.33 Relatório de averbação de cursos
008.01.34 Relatório de reuniões e cursos
008.01.35 Relatório final de participação em evento externo
008.01.36 Relatório final de participação em evento externo de capacitação
008.01.37 Relatório final de participação em evento externo
008.01.38 Solicitação de participação em evento externo
008.01.39 Solicitação de participação em evento interno
008.01.40 Termo comp. Resp. part. Curso de pós requisitado/livre provimento
008.01.41 Termo comp. Resp. part. Curso pós servidor
008.01.42 Termo compensação horas instrutoria
008.01.43 Termo de compensação de horas
008.01.44 Termo de responsabilidade do instrutor
008.01.45 Termo responsabilidade instrutor
009. GESTÃO DE SISTEMA DE SAÚDE LABORAL
DESCRIÇÃO: Esta função contempla o conjunto de medidas e serviços destinados a promover e preservar a
saúde e o bem-estar dos colaboradores da CLDF dentro do ambiente laboral.
009.01. Prestação de assistência médica
DESCRIÇÃO: Abrange a oferta de serviços de saúde por profissionais qualificados para diagnosticar, tratar e
prevenir doenças e lesões em colaboradores da CLDF.
009.01.01 Ata de reunião
009.01.02 Despacho
009.01.03 E-mail
009.01.04 Memorando
009.01.05 Normas
009.01.06 Ofício
009.01.07 Relatório técnico
009.01.08 Relatório de atividades
009.01.09 VAGO
009.01.10 VAGO
009.01.11 Ação de higiene e segurança do trabalho
009.01.12 Atestado médico
009.01.13 Campanha de doação de sangue
009.01.14 Comunicação de licença médica
009.01.15 Declaração de atividades sob condições especiais
009.01.16 Exame médico
009.01.17 Exames médicos para posse
009.01.18 Exames periódicos
009.01.19 Histórico de atividade sob condições especiais para outros riscos
009.01.20 Histórico de atividade sob condições especiais para riscos biológicos
009.01.21 Perfil profissiográfico previdenciário
43
009.01.22 Política e normas de assistência médica
009.01.23 Procedimentos de junta médica
009.01.24 Processo de atendimento médico
009.01.25 Processo de atendimento odontológico
009.01.26 Processo de atendimento psicológico
009.01.27 Processo de gestão de programas e campanhas de saúde
009.01.28 Processo de pedido para permanecer em regime de teletrabalho
009.01.29 Programas e campanhas de saúde
009.01.30 Prontuário médico
009.01.31 Requisição de exame médico
010. GESTÃO DE FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
DESCRIÇÃO: Esta função contempla atividades relativas à administração e gerenciamento do FASCAL, que
é o fundo destinado a prover assistência médica e serviços de saúde às autoridades e aos servidores da CLDF.
010.01. Governança de plano de saúde
DESCRIÇÃO: Abrange as práticas, diretrizes e processos utilizados para garantir a eficácia, transparência,
conformidade e sustentabilidade na gestão do FASCAL.
010.01.01 Ata de reunião
010.01.02 Despacho
010.01.03 E-mail
010.01.04 Memorando
010.01.05 Normas
010.01.06 Ofício
010.01.07 Relatório técnico
010.01.08 Relatório de atividades
010.01.09 VAGO
010.01.10 VAGO
010.01.11 Processo de gestão de Conselho de Administração de Plano de Saúde
010.01.12 Processo de governança de Plano de Saúde
010.02. Cadastro e atendimento a beneficiários
DESCRIÇÃO: Abrange os processos relativos ao cadastramento e atendimento direto às demandas dos
beneficiários do FASCAL.
010.02.01 Ata de reunião
010.02.02 Despacho
010.02.03 E-mail
010.02.04 Memorando
010.02.05 Normas
010.02.06 Ofício
010.02.07 Relatório técnico
010.02.08 Relatório de atividades
44
010.02.09 VAGO
010.02.10 VAGO
010.02.11 Carteira do Plano de Saúde
010.02.12 Comunicação de extravio de carteira do FASCAL
010.02.13 Declaração de Imposto de Renda
010.02.14 Devolução de carteira de associado
010.02.15 Formulário de inscrição de titular
010.02.16 Formulário de portabilidade
010.02.17 Formulário inclusão de designado especial
010.02.18 Processo de aproveitamento de carência
010.02.19 Processo de atualização de dados do associado
010.02.20 Processo de consignação ao FASCAL
010.02.21 Processo de declaração de filho/enteado: 21 a 39 anos
010.02.22 Processo de exclusão de dependente e/ ou de titular
010.02.23 Processo de gestão de relações com os usuários
010.02.24 Processo de inclusão de dependente
010.02.25 Processo de inclusão de dependente especial/deficiente
010.02.26 Processo de inclusão de designado especial
010.02.27 Processo de inclusão de filho/enteado estudante de 21 a 24 anos
010.02.28 Processo de inscrição de Titular
010.02.29 Processo de permanência como Optante
010.02.30 Processo de portabilidade
010.02.31 Processo de solicitação de declaração
010.02.32 Processo de transferência de titularidade
010.02.33 Requerimento de permanência como optante
010.02.34 Requerimento geral
010.02.35 Requerimento permanência/ troca matrícula
010.03. Acompanhamento de procedimentos médicos
DESCRIÇÃO: Abrange os procedimentos que permitem controlar e viabilizar o acesso a procedimentos
médicos cobertos pelo FASCAL.
010.03.01 Atestado médico
010.03.02 Auditoria médica
010.03.03 Processo de autorização de sessões de tratamento psicológico,
fonoaudiológico e outros
010.03.04 Processo de perícia médica
010.03.05 Processo de procedimentos que necessitam de perícia médica e psicológica
010.03.06 Resultado de exame médico pericial
010.04. Orçamento, finanças e contabilidade de plano de saúde
DESCRIÇÃO: Abrange os processos de controle orçamentário, financeiro e contábil do FASCAL.
010.04.01 Ata de reunião
010.04.02 Despacho
010.04.03 E-mail
45
010.04.04 Memorando
010.04.05 Normas
010.04.06 Ofício
010.04.07 Relatório técnico
010.04.08 Relatório de atividades
010.04.09 VAGO
010.04.10 VAGO
010.04.11 Ajuste de saldo - contas a receber
010.04.12 Contas a Receber
010.04.13 Fatura hospitalar
010.04.14 Parcelamento de dívidas
010.04.15 Processo de cálculo atuarial
010.04.16 Processo de cobrança indevida
010.04.17 Processo de conciliação bancária
010.04.18 Processo de inscrição em Dívida Ativa
010.04.19 Processo de pagamento de faturas de recurso de glosa
010.04.20 Processo de pagamento de faturas hospitalares
010.04.21 Processo de prestação de Contas - Inclusive Relatório Administrativo
Financeiro
010.04.22 Processo de Prestação de Contas do FASCAL junto ao TCDF
010.04.23 Processo de quitação de dívidas
010.04.24 Processo de recolhimento de Imposto de Renda
010.04.25 Processo de recolhimento de Imposto sobre Serviços
010.05. Gestão de relações com a rede conveniada
DESCRIÇÃO: Abrange os processos que viabilizam a gestão de obrigações e compromissos firmados entre
o FASCAL e sua rede conveniada.
010.05.01 Processo de credenciamento de Instituições de Saúde - Inclusive
Comunicações às Credenciadas
010.05.02 Processo de permanência no CLDF Saúde e alteração de matrícula de
associado
010.05.03 Processo de vistoria de estabelecimento de saúde
DCL n° 056, de 25 de março de 2026
Atos 69d/2026
Mesa Diretora
ANEXO IV – TABELA DE TEMPORALIDADE
DE DOCUMENTOS LEGISLATIVOS
TABELA DE TEMPORALIDADE DE
DOCUMENTOS LEGISLATIVOS
1ª EDIÇÃO
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
PRESIDENTE
DEPUTADO RICARDO VALE
1° VICE-PRESIDENTE
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª VICE-PRESIDENTE
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
PRIMEIRO SECRETÁRIO
DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
SEGUNDO SECRETÁRIO
DEPUTADO MARTINS MACHADO
TERCEIRO SECRETÁRIO
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
QUARTO SECRETÁRIO
RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE
DIRETOR LEGISLATIVO
RICARDO SANCHES SÃO PEDRO
CHEFE DO SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
TABELA DE TEMPORALIDADE DE
DOCUMENTOS LEGISLATIVOS
1ª EDIÇÃO
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
2026
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ......................................................................................................................... 5
2. ESTRUTURA E USO DA TABELA DE TEMPORALIDADE ................................................................ 6
3. TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ATIVIDADE LEGISLATIVA......................... 9
5
1. APRESENTAÇÃO
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, com o objetivo de fortalecer a
transparência de seus processos informacionais, apresenta a Tabela de Temporalidade de
Documentos Legislativos (TTDL-CLDF), instrumento que torna públicos os prazos de
guarda e a destinação final dos registros produzidos e recebidos no contexto das funções e
atividades que permitem a efetivação do trabalho de produção de leis.
Considerando o comportamento informacional da CLDF nas últimas 3 décadas, o
Setor de Documentação e Arquivo (SEDA) identificou a necessidade de estabelecer um
plano sistematizado para gestão de estoques informacionais cada vez mais complexos,
massivos e determinados pelas tecnologias de informação.
Nesse contexto, a Tabela de Temporalidade estabelece um ponto de partida para a
racionalização do ciclo de vida dos documentos da CLDF e cria uma estrutura gerencial
confiável para implantação de sistemas de repositório digital arquivístico e de sistemas de
descrição e difusão de documentos.
6
2. ESTRUTURA E USO DA TABELA DE TEMPORALIDADE
A TTDL apresenta as mesmas funções, atividades e espécies documentais
estabelecidas no Plano de Classificação de Documentos Legislativos (PCDL-CLDF). Ou
seja, a TTDL e o PCDL guardam perfeita correspondência na estrutura estabelecida para
organização dos documentos.
Em relação ao PCDL, a TTDL possui algumas informações adicionais importantes,
como a indicação do tempo de manutenção dos registros na unidade produtora, o tempo de
manutenção no SEDA, e, por fim, a destinação final dos documentos, sendo possível a
eliminação ou a guarda permanente.
A Tabela funciona como instrumento arquivístico orientador da gestão dos estoques
de informação da instituição, permitindo, por um lado, a preservação de documentos
essenciais para o resgate da memória e estudo da História da CLDF e, por outro, a efetivação
do princípio da economicidade – ao orientar a eliminação de informações inservíveis que,
muitas vezes, forçam gastos financeiros e uso de recursos da administração, sem qualquer
contrapartida gerencial.
A TTDA-CLDF possui a seguinte estrutura de dados, para orientação dos gestores
de informação:
PRAZOS DE
(E*)
(B*) GUARDA
(A*) DESTINAÇÃO (F*)
DESCRITOR DO (EM ANOS)
CÓDIGO FINAL OBSERVAÇÕES
CÓDIGO
(C*) (D*)
PRODUTOR SEDA
200 PROCESSO LEGISLATIVO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
200.01 Apreciação de proposições legislativas
1. SMS
200.01.01 Lei Orgânica 4 4 GP
2. Ostensivo
A) CÓDIGO: Corresponde aos códigos estabelecidos no Plano de Classificação.
Essa estrutura constitui uma forma de entrada numérica que permite a identificação e o
agrupamento de funções administrativas, de atividades e, por fim, de espécies documentais.
Conforme o seguinte modelo:
1ª PARTE 2ª PARTE 3ª PARTE
Função Legislativa Atividade Espécie Documental
200 01 01
Processo Legislativo, Apreciar proposições Lei Orgânica
Fiscalização e Controle legislativas
Os maiores agrupamentos de informações e documentos da estrutura de classificação
e temporalidade são as funções administrativas representadas pelos seguintes códigos:
7
100. DIREÇÃO DE TRABALHOS LEGISLATIVOS
200. PROCESSO LEGISLATIVO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
300. GESTÃO DE GABINETE PARLAMENTAR
400. CONTROLE DA ATIVIDADE POLÍTICA DE DEPUTADOS
500. GESTÃO DA CORREGEDORIA PARLAMENTAR
600. GESTÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
700. GESTÃO DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO
B) DESCRITOR DO CÓDIGO: Corresponde às classes do Plano de
Classificação. Funciona como identificador do conteúdo de cada nível da estrutura
hierárquica.
C) PRAZO DE GUARDA EM ANOS – PRODUTOR: Define por quanto
tempo a unidade legislativa produtora precisa manter os documentos sob sua custódia. Em
alguns casos, esse prazo pode estar relacionado a situações e eventos específicos, que foram
representados na Tabela pelas seguintes siglas:
AAC (Até a aprovação de contas) A unidade deve manter o documento até a
aprovação de contas pelo TCDF.
ADF (Até decisão administrativa final) A unidade deve manter o documento até
publicação da decisão administrativa final da
autoridade competente.
ATJ (Até o trânsito em julgado) A unidade deve manter o documento até o
trânsito em julgado da questão no Poder
Judiciário
EQV (Enquanto vigorar) A unidade deve manter o documento enquanto
vigorar a situação administrativa que o
documento comprova.
D) PRAZO DE GUARDA EM ANOS – SEDA: Define por quanto tempo o SEDA deve
manter os documentos em respeito aos prazos prescricionais e precaucionais que envolvem a questão
legislativa que o documento comprova.
E) DESTINAÇÃO FINAL: A destinação final pode ser a eliminação dos registros, após
cumprida sua função, ou a guarda permanente, conforme as seguintes siglas:
EL Eliminação
GP Guarda Permanente
F) OBSERVAÇÕES: O campo observações é composto por 5 níveis de informação
de preenchimento opcional, a saber:
NÍVEL SIGNIFICADO PREENCHIMENTO
Informa se o NIS: Não incluído no SEI.
1 documento está
sendo produzido de
8
forma padronizada no SMS: Sem modelo diagramado no SEI. No entanto,
ambiente do a espécie documental está incluída como opção.
Sistema Eletrônico de
Informações (SEI). CMS: Com modelo diagramado no SEI. Além de a
espécie documental estar disponível no SEI, ela
apresenta um modelo de informação já diagramado e
disponibilizado pelo sistema.
Informação sobre a Ostensivo: documentos que podem ser de amplo
natureza do acesso à conhecimento.
informação
Sigiloso: documentos cujo conteúdo deve estar
restrito a apenas alguns agentes públicos autorizados
2 em razão de conterem informações que podem
prejudicar o DF, a CLDF, autoridades públicas,
servidores ou cidadãos. Conforme os dispositivos da
Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação –
LAI), da Lei Distrital 4.990/2012 e do AMD
57/2016.
Informação sobre a Contém dados pessoais: comentário que indica a
existência de dados presença de dados pessoais no conteúdo e
pessoais consequente subordinação da informação aos
dispositivos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados), do AMD 85/2022 e do AMD
3
43/2023.
Caso não esteja preenchido, presume-se, até análise
do caso prático, que o tipo de documento não
contém dados pessoais.
Informação geral Descrição textual relativa às características do
sobre produção, documento, à forma, ao suporte, ao trâmite e aos
tramite, uso, aspectos legais envolvidos.
ordenação,
4 arquivamento,
preservação e
processamento
técnico da espécie
documental.
Informação sobre Descrição textual que explica ou aprofunda os
aspectos legais entendimentos consignados nos campos “prazo de
relativos à guarda” e “destinação final”. Pode tratar de aspectos
5 temporalidade, à relativos à mudança de suporte, à necessidade de
guarda permanente e aprovação de contas para eliminação, às
à eliminação da especificidades de prazos e aos procedimentos de
espécie documental. eliminação.
9
AVITALSIGEL
EDADIVITA
AD
SOTNEMUCOD
ED
EDADILAROPMET
ED
ALEBAT
.3
ADRAUG
ED
SOZARP
OÃÇANITSED
SEÕÇAVRESBO
)SONA
ME(
OGIDÓC
OD
ROTIRCSED
OGIDÓC
LANIF
ADES
ROTUDORP
SOVITALSIGEL
SOHLABART
ED
OÃÇERID
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aroteriD
aseM
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sograc
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2
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2
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2
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2
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PG
01
2
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PG
01
2
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2
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01
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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01
2
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01
2
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01
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01
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60.70.002
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01
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70.70.002
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01
2
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PG
01
2
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90.70.002
PG
01
2
ovitucexE
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01.70.002
PG
01
2
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oãçazilacsif
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11.70.002
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01
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seõtseuq
PG
01
2
airótazilacsif
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01
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01
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12.21.002
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04
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2
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22.21.002
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90.31.002
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2
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02.31.002
14
euq
sodnaromem
ranimilE
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seõtseuq
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metart
PG
01
2
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e
avitalsigel
airétam
me
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12.31.002
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etnemarem
uo
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seõtseuq
PG
01
2
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70.41.002
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01
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PG
01
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,setsuja
ed
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01
2
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01
2
socilbúp
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11.41.002
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2
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,aicnêgilid
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oãçazilaer
ed
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21.41.002
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01
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31.41.002
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2
aicnúneD
41.41.002
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01
2
oãçatneserpeR
51.41.002
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61.41.002
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01
2
oãçiteP
71.41.002
PG
01
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81.41.002
PG
01
2
oãinuer
ed
atA
91.41.002
24
PG
01
2
acifárgiuqat
atoN
02.41.002
euq
sodnaromem
ranimilE
.5
sairótucolretni
seõtseuq
ed
metart
PG
01
2
airótazilacsif
e
avitalsigel
airétam
me
odnaromeM
12.41.002
.savitamrofni
etnemarem
uo
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euq
soicífo
ranimilE
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uo
sairótucolretni
seõtseuq
PG
01
2
airótazilacsif
e
avitalsigel
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me
oicífO
22.41.002
.savitamrofni
etnemarem
PG
01
2
oãçaralceD
ed
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32.41.002
PG
01
2
otnemiopeD
ed
omreT
42.41.002
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elortnoC
51.002
PG
01
2
oãssimoc
ed
oãçisopmoc
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10.51.002
PG
01
2
oãssimoc
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20.51.002
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01
2
oãçisoporp
ed
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ed
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30.51.002
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01
2
oãçisoporp
arap
airotaler
ed
oãçangised
ed
ossecorP
40.51.002
PG
01
2
receraP
50.51.002
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01
2
acilbúp
aicnêidua
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ossecorP
60.51.002
PG
01
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sacilbúp
sedadirotua
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PG
01
2
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PG
01
2
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PG
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2
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PG
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2
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PG
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2
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PG
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2
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PG
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2
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PG
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2
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2
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2
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2
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2
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PG
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2
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PG
01
2
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PG
01
2
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01
2
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ossecorP
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01
2
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11.71.002
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01
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70.91.002
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01
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otnemioped
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80.91.002
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,setsuja
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ovitucexE
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ossecorP
01.91.002
74
PG
01
2
socilbúp
soãgró
ed
oãçazilacsif
ed
ossecorP
11.91.002
PG
01
2
airotidua
e
oãçepsni
,aicírep
,aicnêgilid
ed
oãçazilaer
ed
ossecorP
21.91.002
PG
01
2
oãçamalceR
31.91.002
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01
2
aicnúneD
41.91.002
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01
2
oãçatneserpeR
51.91.002
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otnemireuqeR
61.91.002
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71.91.002
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91.91.002
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12.91.002
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01
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2
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avitalsigel
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01
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01
2
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01
2
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70.22.002
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2
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sadneme
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oãçatneserpa
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11.22.002
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DCL n° 056, de 25 de março de 2026
Atos 69c/2026
Mesa Diretora
ANEXO III – PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE
DOCUMENTOS LEGISLATIVOS
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE
DOCUMENTOS LEGISLATIVOS
1ª EDIÇÃO
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
PRESIDENTE
DEPUTADO RICARDO VALE
1° VICE-PRESIDENTE
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª VICE-PRESIDENTE
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
PRIMEIRO SECRETÁRIO
DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
SEGUNDO SECRETÁRIO
DEPUTADO MARTINS MACHADO
TERCEIRO SECRETÁRIO
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
QUARTO SECRETÁRIO
RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE
DIRETOR LEGISLATIVO
RICARDO SANCHES SÃO PEDRO
CHEFE DO SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
LEGISLATIVOS CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL
1ª EDIÇÃO
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
2026
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ......................................................................................................................... 5
2. ESTRUTURA E USO ..................................................................................................................... 6
3. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL ....................................................................................................................... 10
5
1. APRESENTAÇÃO
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, com o objetivo de fortalecer a
transparência de seus processos informacionais, apresenta o Plano de Classificação de
Documentos Legislativos (PCDL-CLDF), instrumento técnico que torna público o método
de organização aplicado aos registros documentais físicos e digitais produzidos e recebidos
no contexto do desenvolvimento das funções e atividades de suas unidades legislativas.
Os estudos realizados sobre o Regimento Interno da CLDF (Resolução n° 353/2024)
e a análise do processo de produção documental da Casa – mediante levantamento dos
registros arquivados ao longo dos últimos 30 anos e obtenção de relatórios dos sistemas
informatizados de produção, trâmite e armazenamento de documentos legislativos – foram
as bases para construção do PCDL.
Nesse sentido, o Plano de Classificação representa um avanço importante no
trabalho de mapear, compreender e organizar a complexa realidade informacional da CLDF.
O objetivo final da classificação documental é prover a informação certa, na hora certa, para
o usuário certo, com o menor custo de tempo e recursos possível.
Portanto, a oficialização deste documento promove um salto de qualidade na gestão
de documentos legislativos e prepara a CLDF para se adequar a um novo contexto
documental, cada vez mais embasado na tecnologia da informação, na transparência da
Administração Pública e na oferta de informações de qualidade ao cidadão.
6
2. ESTRUTURA E USO
O PCDL-CLDF estabelece um planejamento geral para organização dos documentos
legislativos físicos e digitais produzidos pela CLDF e, por isso, ele deve ser utilizado como
principal referência para identificação, nomeação e categorização dos registros produzidos e
acumulados pela Casa.
Para organização dos documentos, o PCDL determina 7 classes baseadas nas grandes
funções legislativas desempenhadas pela CLDF:
100. DIREÇÃO DE TRABALHOS LEGISLATIVOS
200. PROCESSO LEGISLATIVO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
300. GESTÃO DE GABINETE PARLAMENTAR
400. CONTROLE DA ATIVIDADE POLÍTICA DE DEPUTADOS
500. GESTÃO DA CORREGEDORIA PARLAMENTAR
600. GESTÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
700. GESTÃO DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO
As funções, atividades e espécies documentais indicadas no plano de classificação são
organizadas mediante utilização de um código numérico composto por 3 blocos de
informação, com a seguinte configuração “000.00.00”. Esse código com dígitos separados
por ponto serve para representar os níveis hierárquicos de organização dos documentos,
conforme a seguinte lógica:
CÓDIGO:
100.02.01. Ata de Reunião da Mesa Diretora.
Representa a função de DIREÇÃO DE
FUNÇÃO 100 TRABALHOS LEGISLATIVOS, que
1º BLOCO LEGISLATIVA compreende atividades definidoras da
atuação político legislativa da instituição.
Representa o conjunto de competências e
2° BLOCO ATIVIDADE 02 atividades relacionadas à Gestão do
Gabinete da Mesa Diretora (GMD).
Representa a espécie documental
3° BLOCO ESPÉCIE 01 denominada “Ata de Reunião”, que é
DOCUMENTAL produzida em série, no contexto do
desempenho de atividades do GMD.
A estrutura completa de funções e atividades representadas no plano de classificação
é a seguinte:
100. DIREÇÃO DE TRABALHOS LEGISLATIVOS
7
100.01. Processo eleitoral para preenchimento de cargos da Mesa Diretora
100.02. Gestão do Gabinete da Mesa Diretora
100.03. Gestão do Gabinete da Presidência
100.04. Gestão do Colégio de Líderes
100.05. Gestão da Procuradoria Especial da Mulher
100.06. Gestão da Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
100.07. Gestão da Comissão Representativa
100.08. Gestão de Comissão Geral
100.09. Gestão de Liderança Partidária
100.10. Gestão de Frente Parlamentar
100.11. Gestão de Bloco Parlamentar
100.12. Gestão do Gabinete da Primeira Vice-Presidência
100.13. Gestão do Gabinete da Segunda Vice-Presidência
100.14. Gestão do Gabinete da Primeira Secretaria
100.15. Gestão do Gabinete da Segunda Secretaria
100.16. Gestão do Gabinete da Terceira Secretaria
100.17. Gestão do Gabinete da Quarta Secretaria
100.18. Gestão da Secretaria Legislativa
100.19. Gestão da Diretoria Legislativa
100.20. Gestão da Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude
200. PROCESSO LEGISLATIVO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
200.01. Gestão do Processo Legislativo
200.02. Fiscalização e Controle do Poder Executivo
200.03. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de Constituição e Justiça
200.04. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de Economia, Orçamento e
Finanças
200.05. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de Assuntos Sociais
200.06. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de Defesa do Consumidor
200.07. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de Defesa dos Direitos
Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
200.08. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de Assuntos Fundiários
200.09. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de Educação e Cultura
200.10. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de Segurança
200.11. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de Desenvolvimento
Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo
200.12. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de Fiscalização, Governança,
Transparência e Controle
200.13. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória Comissão de Transporte e Mobilidade
Urbana
200.14. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória de Comissão Parlamentar de Inquérito
200.15. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória de Comissão Especial
200.16. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória de Comissão Externa
200.17. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de Produção Rural e
Abastecimento
200.18. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de Saúde
200.19. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de Defesa dos Direitos da
Mulher
200.20. Vago
200.21. Controle das Atividades de Apoio às Comissões Permanentes
200.22. Controle das Atividades de Apoio às Comissões Temporárias
300. GESTÃO DE GABINETE PARLAMENTAR
300.01. Controle de Atividades de Gabinete Parlamentar
400. CONTROLE DA ATIVIDADE POLÍTICA DE DEPUTADOS
400.01. Controle do Exercício de Mandato Parlamentar
8
500. GESTÃO DA CORREGEDORIA PARLAMENTAR
500.01. Controle da Atividade Correicional
600. GESTÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
600.01. Controle de Ética e Decoro Parlamentar
700. GESTÃO DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO
700.01. Organização e Execução da Solenidade de Ordem do Mérito
Identificadas as funções e atividades da CLDF, o plano de classificação estabelece a
ligação entre cada uma delas e espécies documentais singulares. Essa contextualização
possibilita compreensão da dinâmica de produção documental e dos processos de
organização e avaliação das informações institucionais. Dessa forma, o tópico seguinte
apresenta o Plano de Classificação completo, com indicação das espécies documentais
produzidas e acumuladas em cada atividade.
9
3. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
LEGISLATIVOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL
100. DIREÇÃO DE TRABALHOS LEGISLATIVOS
DESCRIÇÃO: Esta função contempla as atividades de planejamento, direção e controle do processo político-legislativo.
100.01. Processo Eleitoral para Preenchimento de Cargos da Mesa Diretora
DESCRIÇÃO: Inclui os documentos produzidos no contexto do processo de eleição dos membros da Mesa Diretora e
outros registros decorrentes dos arts. 9°, 10 e 11 do RICLDF.
100.01.01. Processo de planejamento de sessão preparatória
100.01.02. Processo de eleição de cargos da Mesa Diretora
100.02. Gestão do Gabinete da Mesa Diretora
DESCRIÇÃO: Inclui os documentos produzidos no contexto das ações de planejamento, direção, execução e controle
das atividades do Gabinete da Mesa Diretora e outros registros decorrentes dos arts. 39, 40 e 41 do RICLDF.
100.02.01. Ata de reunião
100.02.02. Despacho
100.02.03. E-mail
100.02.04. Memorando
100.02.05. Normas
100.02.06. Ofício
100.02.07. Relatório técnico
100.02.08. Relatório de atividades
100.02.09. VAGO
100.02.10. VAGO
100.02.11. Processo de planejamento e avaliação orçamentária
100.02.12. Processo de elaboração orçamentária
100.02.13. Processo de acompanhamento e gestão fiscal
100.02.14. Processo convocatório de audiência pública
100.02.15. Processo de aprovação de requerimento de informação
100.02.16. Processo de consulta ao TCDF
100.02.17. Processo de registro de reunião da Mesa Diretora
100.02.18. Processo de solicitação de publicação no DODF
100.03. Gestão do Gabinete da Presidência
DESCRIÇÃO: Inclui os documentos produzidos no contexto das atividades de planejamento, direção, execução e
controle do Gabinete da Presidência, além de outros registros decorrentes dos arts. 43 e 44 do RICLDF.
100.03.01. Ata de reunião
10
100.03.02. Despacho
100.03.03. E-mail
100.03.04. Memorando
100.03.05. Normas
100.03.06. Ofício
100.03.07. Relatório técnico
100.03.08. Relatório de atividades
100.03.09. VAGO
100.03.10. VAGO
100.03.11. Processo de solicitação de providências aos órgãos e às autoridades públicas
100.03.12. Processo de convocação de sessão legislativa extraordinária
100.03.13. Processo de orientação aos parlamentares
100.03.14. Processo de encaminhamento de proposição às Comissões
100.03.15. Processo relativo às denúncias, sugestões e solicitações da sociedade civil
100.03.16. Petição aos órgãos do Poder Judiciário
100.04. Gestão do Colégio de Líderes
DESCRIÇÃO: Inclui os documentos produzidos no contexto das atividades do Colégio de Líderes e outros registros
decorrentes dos arts. 33, 34 e 35 do RICLDF.
100.04.01. Ata de reunião do Colégio de Líderes
100.04.02. Processo de organização de reunião do Colégio de Líderes
100.04.03. Agenda mensal
100.05. Gestão da Procuradoria Especial da Mulher
DESCRIÇÃO: Inclui os documentos produzidos no contexto das atividades da Procuradoria Especial da Mulher, além
de outros registros decorrentes dos arts. 102 e 103 do RICLDF.
100.05.01. Ata de reunião
100.05.02. Despacho
100.05.03. E-mail
100.05.04. Memorando
100.05.05. Normas
100.05.06. Ofício
100.05.07. Relatório técnico
100.05.08. Relatório de atividades
100.05.09. VAGO
100.05.10. VAGO
100.05.11. Processo de eleição para Procuradora Especial da Mulher
100.05.12. Processo de solicitação de informações
100.05.13. Processo de solicitação de providências
100.05.14. Processo de realização de ação relativa à proteção da mulher
100.06. Gestão da Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
DESCRIÇÃO: Inclui os documentos produzidos no contexto das atividades da Procuradoria Especial de Defesa dos
Direitos da Pessoa Idosa e outros registros decorrentes dos arts. 104 e 105 do RICLDF. In
11
100.06.01. Processo eleição para Procurador Especial do Idoso
100.06.02. Processo de ação em defesa de direitos dos Idosos
100.07. Gestão da Comissão Representativa
DESCRIÇÃO: Inclui os documentos produzidos no contexto da atuação da Comissão Representativa nos períodos de
recesso parlamentar e outros registros decorrentes dos arts. 52, 53 e 54 do RICLDF.
100.07.01. Processo de composição, formação e extinção de Comissão Representativa
100.07.02. Processo de defesa das prerrogativas do Poder Legislativo
100.07.03. Processo de convocação de sessão legislativa extraordinária
100.07.04. Processo de exame de petição, reclamação e representação
100.07.05. Processo de autorização de ausência do Governador
100.08. Gestão de Comissão Geral
DESCRIÇÃO: Inclui documentos produzidos no contexto da atuação da Comissão Geral e outros registros decorrentes
do art. 131 do RICLDF.
100.08.01. Processo de organização e realização de Comissão Geral
100.08.02. Processo de comparecimento de Secretário de Estado e demais autoridades
100.09. Gestão de Liderança Partidária
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização e funcionamento de Lideranças Partidárias, na forma dos arts.
28 e 29 do RICLDF.
100.09.01. Processo de indicação de liderança partidária
100.09.02. Processo de indicação de liderança de governo
100.09.03. Processo de indicação de liderança da minoria
100.10. Gestão de Frente Parlamentar
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes ao processo de organização e funcionamento das Frentes Parlamentares, na
forma dos arts. 36, 37 e 38 do RICLDF.
100.10.01. Processo de composiçãoformação de Frente Parlamentar
100.10.02. Processo de extinção de Frente Parlamentar
100.10.03. Requerimento de registro de Frende Parlamentar
100.11. Gestão de Bloco Parlamentar
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização e funcionamento dos Blocos Parlamentares, na forma dos
arts. 30 e 31 do RICLDF.
100.11.01. Processo de ingresso de deputado
100.11.02. Processo de desligamento de deputado
100.11.03. Processo de solicitação de informações aos órgãos e às autoridades públicas
100.11.04. Processo de formação e composição de Bloco Parlamentar
100.11.05. Processo de extinção de Bloco Parlamentar
100.12. Gestão do Gabinete da Primeira Vice-Presidência
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização e funcionamento do Gabinete da Primeira Vice-Presidência,
nos termos do art. 45 do RICLDF.
12
100.12.01. Ata de reunião
100.12.02. Despacho
100.12.03. E-mail
100.12.04. Memorando
100.12.05. Normas
100.12.06. Ofício
100.12.07. Relatório técnico
100.12.08. Relatório de atividades
100.12.09. VAGO
100.12.10. VAGO
100.12.11. Processo de coordenação e controle de atividades delegadas pela Mesa
Diretora
100.12.12. Processo de elaboração de ato oficial
100.13. Gestão do Gabinete da Segunda Vice-Presidência
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização e funcionamento do Gabinete da Segunda Vice-Presidência,
nos termos do art. 46 do RICLDF.
100.13.01. Ata de reunião
100.13.02. Despacho
100.13.03. E-mail
100.13.04. Memorando
100.13.05. Normas
100.13.06. Ofício
100.13.07. Relatório técnico
100.13.08. Relatório de atividades
100.13.09. VAGO
100.13.10. VAGO
100.13.11. Processo de coordenação e controle de atividades delegadas pela Mesa
Diretora.
100.13.12. Processo de elaboração de ato oficial
100.14. Gestão do Gabinete da Primeira Secretaria
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização e funcionamento do Gabinete da Primeira Secretaria, nos
termos do art. 47 do RICLDF.
100.14.01. Ata de reunião
100.14.02. Despacho
100.14.03. E-mail
100.14.04. Memorando
100.14.05. Normas
100.14.06. Ofício
100.14.07. Relatório técnico
100.14.08. Relatório de atividades
13
100.14.09. VAGO
100.14.10. VAGO
100.14.11. Processo de coordenação e controle de atividades delegadas pela Mesa
Diretora
100.14.12. Processo de elaboração de ato oficial
100.15. Gestão do Gabinete da Segunda Secretaria
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização e funcionamento do Gabinete da Segunda Secretaria, nos
termos do art. 47 do RICLDF.
100.15.01. Ata de reunião
100.15.02. Despacho
100.15.03. E-mail
100.15.04. Memorando
100.15.05. Normas
100.15.06. Ofício
100.15.07. Relatório técnico
100.15.08. Relatório de atividades
100.15.09. VAGO
100.15.10. VAGO
100.15.11. Processo de coordenação e controle de atividades delegadas pela Mesa
Diretora
100.15.12. Processo de elaboração de ato oficial
100.16. Gestão do Gabinete da Terceira Secretaria
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização e funcionamento do Gabinete da Terceira Secretaria, nos
termos do art. 47 do RICLDF.
100.16.01. Ata de reunião
100.16.02. Despacho
100.16.03. E-mail
100.16.04. Memorando
100.16.05. Normas
100.16.06. Ofício
100.16.07. Relatório técnico
100.16.08. Relatório de atividades
100.16.09. VAGO
100.16.10. VAGO
100.16.11. Processo de coordenação e controle de atividades delegadas pela Mesa
Diretora
100.16.12. Processo de elaboração de ato oficial
100.17. Gestão do Gabinete da Quarta Secretaria
14
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização e funcionamento do Gabinete da Quarta Secretaria, nos termos
do art. 47 do RICLDF.
100.17.01. Ata de reunião
100.17.02. Despacho
100.17.03. E-mail
100.17.04. Memorando
100.17.05. Normas
100.17.06. Ofício
100.17.07. Relatório técnico
100.17.08. Relatório de atividades
100.17.09. VAGO
100.17.10. VAGO
100.17.11. Processo de coordenação e controle de atividades delegadas pela Mesa
Diretora
100.17.12. Processo de elaboração de ato oficial
100.18. Gestão da Secretaria Legislativa
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização, funcionamento e rotinas de trabalho da Secretaria Legislativa.
100.18.01. Ata de reunião
100.18.02. Despacho
100.18.03. E-mail
100.18.04. Memorando
100.18.05. Normas
100.18.06. Ofício
100.18.07. Relatório técnico
100.18.08. Relatório de atividades
100.18.09. VAGO
100.18.10. VAGO
100.18.11. Processo de informatização de legislação
100.19. Gestão da Diretoria Legislativa
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização, funcionamento e rotinas de trabalho da Diretoria Legislativa.
100.19.01. Ata de reunião
100.19.02. Despacho
100.19.03. E-mail
100.19.04. Memorando
100.19.05. Normas
100.19.06. Ofício
100.19.07. Relatório técnico
100.19.08. Relatório de atividades
100.19.09. VAGO
100.19.10. VAGO
15
100.20. Gestão da Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Juventude
DESCRIÇÃO: Inclui os documentos produzidos no contexto das atividades da Procuradoria Especial de Defesa dos
Direitos da Juventude, na forma dos arts. 106 e 107 do RICLDF.
100.20.01. Ata de reunião
100.20.02. Despacho
100.20.03. E-mail
100.20.04. Memorando
100.20.05. Normas
100.20.06. Ofício
100.20.07. Relatório técnico
100.20.08. Relatório de atividades
100.20.09. VAGO
100.20.10. VAGO
200. PROCESSO LEGISLATIVO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
DESCRIÇÃO: Esta função contempla atividades relativas ao processo de produção legislativa e de fiscalização e controle
das ações do Poder Executivo.
200.01. Gestão do Processo Legislativo
DESCRIÇÃO: Inclui documentos relativos à organização e execução do processo legislativo mediante o trâmite, discussão,
votação e publicização de proposições legislativas, nos termos do RICLDF.
200.01.01. Lei Orgânica
200.01.02. Proposta de Emenda à Lei Orgânica
200.01.03. Iniciativa Popular de Emenda à Lei Orgânica
200.01.04. Emenda à Lei Orgânica
200.01.05. Lei Complementar
200.01.06. Projeto de Lei Complementar
200.01.07. Lei
200.01.08. Projeto de Lei
200.01.09. Iniciativa Popular de Lei
200.01.10. VAGO
200.01.11. Decreto Legislativo
200.01.12. Projeto de Decreto Legislativo
200.01.13. Resolução
200.01.14. Projeto de Resolução
200.01.15. Indicação
200.01.16. Folha de votação de indicação
200.01.17. Moção
200.01.18. Requerimento
200.01.19. Emenda
16
200.01.20. Subemenda
200.01.21. Relatório de veto
200.01.22. Recurso
200.01.23. Questão de Ordem
200.01.24. Plano Plurianual
200.01.25. Lei de Diretrizes Orçamentárias
200.01.26. Lei Orçamentária Anual
200.01.27. Estudo
200.01.28. Folha de votação
200.01.29. Nota Técnica
200.01.30. Parecer
200.01.31. Consulta
200.01.32. Redação Final
200.01.33. Publicação
200.01.34. Designação de relatoria de proposição legislativa
200.01.35. Petição referente a proposição legislativa
200.01.36. Solicitação de retirada de proposição legislativa
200.01.37. Solicitação de sobrestamento de proposição legislativa
200.01.38. Solicitação de arquivamento de proposição legislativa
200.01.39. Recomposição de proposição
200.01.40. Controle de numeração, publicação e tramitação de proposição
200.01.41. Registro de presença de deputados
200.01.42. Inscrição de oradores
200.01.43. Despacho em matéria de processo legislativo
200.01.44. Ofício referente a processo legislativo
200.01.45. Memorando referente a processo legislativo
200.01.46. Mensagem
200.01.47. Mensagem – Poder Executivo
200.01.48. Ata de sessão
200.01.49. Nota taquigráfica
200.01.50. Registro audiovisual da sessão
200.01.51. Registro fonográfico da sessão
200.01.52. Registro fotográfico da sessão
200.02. Fiscalização e Controle do Poder Executivo
DESCRIÇÃO: Inclui documentos relativos ao processo de fiscalização e controle da atuação do Poder Executivo, nos
termos do RICLDF.
200.02.01. Requerimento de fiscalização ao TCDF
200.02.02. Requisição de auditoria e inspeção ao TCDF
200.02.03. Relatório final de fiscalização
200.02.04. Processo de fiscalização e controle de ato do Poder Executivo
200.02.05. Avaliação da execução do Plano Plurianual – PPA-GDF
17
200.02.06. Avaliação do Plano Anual do Governo
200.02.07. Processo de acompanhamento de acordos e convênios
200.02.08. Processo de acompanhamento de liberação de recursos federais
200.02.09. Avaliação da execução do plano de desenvolvimento econômico e social –
PDES-GDF (processo)
200.02.10. Processo de tomada de contas
200.02.11. Processo de prestação de contas
200.02.12. Apreciação das contas do Governador do DF
200.02.13. Memorando em matéria de fiscalização e controle
200.02.14. Ofício em matéria de fiscalização e controle
200.03. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de
Constituição e Justiça
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização, funcionamento, formalização de decisões e produção
legislativa e fiscalizatória da CCJ, na forma do art. 64 do RICLDF.
200.03.01. Processo de composição de comissão
200.03.02. Processo de eleição de presidente de comissão
200.03.03. Processo de análise de proposição
200.03.04. Processo de designação de relatoria para proposição
200.03.05. Parecer
200.03.06. Processo de audiência pública
200.03.07. Processo de arguição de autoridade indicada pelo Poder Executivo
200.03.08. Processo de convocação de autoridades públicas
200.03.09. Requisição de depoimento
200.03.10. Processo de fiscalização de ajustes, acordos e contratos
200.03.11. Processo de fiscalização de atos do Poder Executivo
200.03.12. Processo de fiscalização de órgãos públicos
200.03.13. Processo de realização de diligência, perícia, inspeção e auditoria
200.03.14. Reclamação
200.03.15. Denúncia
200.03.16. Representação
200.03.17. Requerimento
200.03.18. Petição
200.03.19. Pauta de reunião
200.03.20. Ata de reunião
200.03.21. Nota taquigráfica
200.03.22. Memorando em matéria legislativa e fiscalizatória
200.03.23. Ofício em matéria legislativa e fiscalizatória
200.04. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de
Economia, Orçamento e Finanças
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização, funcionamento, formalização de decisões e produção
legislativa e fiscalizatória da CEOF, na forma do art. 65 do RICLDF.
18
200.04.01. Processo de composição de comissão
200.04.02. Processo de eleição de presidente de comissão
200.04.03. Processo de análise de proposição
200.04.04. Processo de designação de relatoria para proposição
200.04.05. Parecer
200.04.06. Processo de audiência pública
200.04.07. Processo de convocação de autoridades públicas
200.04.08. Requisição de depoimento
200.04.09. Processo de fiscalização de ajustes, acordos e contratos
200.04.10. Processo de fiscalização de atos do Poder Executivo
200.04.11. Processo de fiscalização de órgãos públicos
200.04.12. Processo de realização de diligência, perícia, inspeção e auditoria
200.04.13. Reclamação
200.04.14. Denúncia
200.04.15. Representação
200.04.16. Requerimento
200.04.17. Petição
200.04.18. Pauta de reunião
200.04.19. Ata de reunião
200.04.20. Nota taquigráfica
200.04.21. Memorando em matéria legislativa e fiscalizatória
200.04.22. Ofício em matéria legislativa e fiscalizatória
200.05. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de Assuntos
Sociais
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização, funcionamento, formalização de decisões e produção
legislativa e fiscalizatória da CAS, na forma do art. 66 do RICLDF.
200.05.01. Processo de composição de comissão
200.05.02. Processo de eleição de presidente de comissão
200.05.03. Processo de análise de proposição
200.05.04. Processo de designação de relatoria para proposição
200.05.05. Parecer
200.05.06. Processo de audiência pública
200.05.07. Processo de convocação de autoridades públicas
200.05.08. Requisição de depoimento
200.05.09. Processo de fiscalização de ajustes, acordos e contratos
200.05.10. Processo de fiscalização de atos do Poder Executivo
200.05.11. Processo de fiscalização de órgãos públicos
200.05.12. Processo de realização de diligência, perícia, inspeção e auditoria
200.05.13. Reclamação
200.05.14. Denúncia
200.05.15. Representação
200.05.16. Requerimento
19
200.05.17. Petição
200.05.18. Pauta de reunião
200.05.19. Ata de reunião
200.05.20. Nota taquigráfica
200.05.21. Memorando em matéria legislativa e fiscalizatória
200.05.22. Ofício em matéria legislativa e fiscalizatória
200.06. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de Defesa do
Consumidor
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização, funcionamento, formalização de decisões e produção
legislativa e fiscalizatória da CDC, na forma do art. 67 do RICLDF.
200.06.01. Processo de composição de comissão
200.06.02. Processo de eleição de presidente de comissão
200.06.03. Processo de análise de proposição
200.06.04. Processo de designação de relatoria para proposição
200.06.05. Parecer
200.06.06. Processo de audiência pública
200.06.07. Processo de convocação de autoridades públicas
200.06.08. Requisição de depoimento
200.06.09. Processo de fiscalização de ajustes, acordos e contratos
200.06.10. Processo de fiscalização de atos do Poder Executivo
200.06.11. Processo de fiscalização de órgãos públicos
200.06.12. Processo de realização de diligência, perícia, inspeção e auditoria
200.06.13. Reclamação
200.06.14. Denúncia
200.06.15. Representação
200.06.16. Requerimento
200.06.17. Petição
200.06.18. Pauta de reunião
200.06.19. Ata de reunião
200.06.20. Nota taquigráfica
200.06.21. Memorando em matéria legislativa e fiscalizatória
200.06.22. Ofício em matéria legislativa e fiscalizatória
200.07. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de Defesa
dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização, funcionamento, formalização de decisões e produção
legislativa e fiscalizatória da CDDHCLP, na forma do art. 68 do RICLDF.
200.07.01. Processo de composição de comissão
200.07.02. Processo de eleição de presidente de comissão
200.07.03. Processo de análise de proposição
200.07.04. Processo de designação de relatoria para proposição
200.07.05. Parecer
20
200.07.06. Processo de audiência pública
200.07.07. Processo de convocação de autoridades públicas
200.07.08. Requisição de depoimento
200.07.09. Processo de fiscalização de ajustes, acordos e contratos
200.07.10. Processo de fiscalização de atos do Poder Executivo
200.07.11. Processo de fiscalização de órgãos públicos
200.07.12. Processo de realização de diligência, perícia, inspeção e auditoria
200.07.13. Reclamação
200.07.14. Denúncia
200.07.15. Representação
200.07.16. Requerimento
200.07.17. Petição
200.07.18. Pauta de reunião
200.07.19. Ata de reunião
200.07.20. Nota taquigráfica
200.07.21. Memorando em matéria legislativa e fiscalizatória
200.07.22. Ofício em matéria legislativa e fiscalizatória
200.08. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de Assuntos
Fundiários
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização, funcionamento, formalização de decisões e produção
legislativa e fiscalizatória da CAF, na forma do art. 69 do RICLDF.
200.08.01. Processo de composição de comissão
200.08.02. Processo de eleição de presidente de comissão
200.08.03. Processo de análise de proposição
200.08.04. Processo de designação de relatoria para proposição
200.08.05. Parecer
200.08.06. Processo de audiência pública
200.08.07. Processo de convocação de autoridades públicas
200.08.08. Requisição de depoimento
200.08.09. Processo de fiscalização de ajustes, acordos e contratos
200.08.10. Processo de fiscalização de atos do Poder Executivo
200.08.11. Processo de fiscalização de órgãos públicos
200.08.12. Processo de realização de diligência, perícia, inspeção e auditoria
200.08.13. Reclamação
200.08.14. Denúncia
200.08.15. Representação
200.08.16. Requerimento
200.08.17. Petição
200.08.18. Pauta de reunião
200.08.19. Ata de reunião
200.08.20. Nota taquigráfica
21
200.08.21. Memorando em matéria legislativa e fiscalizatória
200.08.22. Ofício em matéria legislativa e fiscalizatória
200.09. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de Educação
e Cultura
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização, funcionamento, formalização de decisões e produção
legislativa e fiscalizatória da CEC, na forma do art. 70 do RICLDF.
200.09.01. Processo de composição de comissão
200.09.02. Processo de eleição de presidente de comissão
200.09.03. Processo de análise de proposição
200.09.04. Processo de designação de relatoria para proposição
200.09.05. Parecer
200.09.06. Processo de audiência pública
200.09.07. Processo de convocação de autoridades públicas
200.09.08. Requisição de depoimento
200.09.09. Processo de fiscalização de ajustes, acordos e contratos
200.09.10. Processo de fiscalização de atos do Poder Executivo
200.09.11. Processo de fiscalização de órgãos públicos
200.09.12. Processo de realização de diligência, perícia, inspeção e auditoria
200.09.13. Reclamação
200.09.14. Denúncia
200.09.15. Representação
200.09.16. Requerimento
200.09.17. Petição
200.09.18. Pauta de reunião
200.09.19. Ata de reunião
200.09.20. Nota taquigráfica
200.09.21. Memorando em matéria legislativa e fiscalizatória
200.09.22. Ofício em matéria legislativa e fiscalizatória
200.10. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de Segurança
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização, funcionamento, formalização de decisões e produção
legislativa e fiscalizatória da CS, na forma do art. 71 do RICLDF.
200.10.01. Processo de composição de comissão
200.10.02. Processo de eleição de presidente de comissão
200.10.03. Processo de análise de proposição
200.10.04. Processo de designação de relatoria para proposição
200.10.05. Parecer
200.10.06. Processo de audiência pública
200.10.07. Processo de convocação de autoridades públicas
200.10.08. Requisição de depoimento
200.10.09. Processo de fiscalização de ajustes, acordos e contratos
200.10.10. Processo de fiscalização de atos do Poder Executivo
22
200.10.11. Processo de fiscalização de órgãos públicos
200.10.12. Processo de realização de diligência, perícia, inspeção e auditoria
200.10.13. Reclamação
200.10.14. Denúncia
200.10.15. Representação
200.10.16. Requerimento
200.10.17. Petição
200.10.18. Pauta de reunião
200.10.19. Ata de reunião
200.10.20. Nota taquigráfica
200.10.21. Memorando em matéria legislativa e fiscalizatória
200.10.22. Ofício em matéria legislativa e fiscalizatória
200.11. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de
Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e
Turismo
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização, funcionamento, formalização de decisões e produção
legislativa e fiscalizatória da CDESCTMAT, na forma do art. 72 do RICLDF.
200.11.01. Processo de composição de comissão
200.11.02. Processo de eleição de presidente de comissão
200.11.03. Processo de análise de proposição
200.11.04. Processo de designação de relatoria para proposição
200.11.05. Parecer
200.11.06. Processo de audiência pública
200.11.07. Processo de convocação de autoridades públicas
200.11.08. Requisição de depoimento
200.11.09. Processo de fiscalização de ajustes, acordos e contratos
200.11.10. Processo de fiscalização de atos do Poder Executivo
200.11.11. Processo de fiscalização de órgãos públicos
200.11.12. Processo de realização de diligência, perícia, inspeção e auditoria
200.11.13. Reclamação
200.11.14. Denúncia
200.11.15. Representação
200.11.16. Requerimento
200.11.17. Petição
200.11.18. Pauta de reunião
200.11.19. Ata de reunião
200.11.20. Nota taquigráfica
200.11.21. Memorando em matéria legislativa e fiscalizatória
200.11.22. Ofício em matéria legislativa e fiscalizatória
200.12. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória Comissão de Fiscalização,
Governança, Transparência e Controle
23
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização, funcionamento, formalização de decisões e produção
legislativa e fiscalizatória da CFGTC, na forma do art. 73 do RICLDF.
200.12.01. Processo de composição de comissão
200.12.02. Processo de eleição de presidente de comissão
200.12.03. Processo de análise de proposição
200.12.04. Processo de designação de relatoria para proposição
200.12.05. Parecer
200.12.06. Processo de audiência pública
200.12.07. Processo de convocação de autoridades públicas
200.12.08. Requisição de depoimento
200.12.09. Processo de fiscalização de ajustes, acordos e contratos
200.12.10. Processo de fiscalização de atos do Poder Executivo
200.12.11. Processo de fiscalização de órgãos públicos
200.12.12. Processo de realização de diligência, perícia, inspeção e auditoria
200.12.13. Reclamação
200.12.14. Denúncia
200.12.15. Representação
200.12.16. Requerimento
200.12.17. Petição
200.12.18. Pauta de reunião
200.12.19. Ata de reunião
200.12.20. Nota taquigráfica
200.12.21. Memorando em matéria legislativa e fiscalizatória
200.12.22. Ofício em matéria legislativa e fiscalizatória
200.13. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de
Transporte e Mobilidade Urbana
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização, funcionamento, formalização de decisões e produção
legislativa e fiscalizatória da CTMU, na forma do art. 74 do RICLDF.
200.13.01. Processo de composição de comissão
200.13.02. Processo de eleição de presidente de comissão
200.13.03. Processo de análise de proposição
200.13.04. Processo de designação de relatoria para proposição
200.13.05. Parecer
200.13.06. Processo de audiência pública
200.13.07. Processo de convocação de autoridades públicas
200.13.08. Requisição de depoimento
200.13.09. Processo de fiscalização de ajustes, acordos e contratos
200.13.10. Processo de fiscalização de atos do Poder Executivo
200.13.11. Processo de fiscalização de órgãos públicos
200.13.12. Processo de realização de diligência, perícia, inspeção e auditoria
200.13.13. Reclamação
200.13.14. Denúncia
24
200.13.15. Representação
200.13.16. Requerimento
200.13.17. Petição
200.13.18. Pauta de reunião
200.13.19. Ata de reunião
200.13.20. Nota taquigráfica
200.13.21. Memorando em matéria legislativa e fiscalizatória
200.13.22. Ofício em matéria legislativa e fiscalizatória
200.14. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória de Comissão Parlamentar
de Inquérito
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização, funcionamento, formalização de decisões e produção
legislativa e fiscalizatória de CPI, conforme os arts. 80 a 85 do RICLDF.
200.14.01. Processo de composição de comissão
200.14.02. Processo de eleição de presidente de comissão
200.14.03. Processo de análise de proposição
200.14.04. Processo de designação de relatoria para proposição
200.14.05. Parecer
200.14.06. Processo de audiência pública
200.14.07. Processo de convocação de autoridades públicas
200.14.08. Requisição de depoimento
200.14.09. Processo de fiscalização de ajustes, acordos e contratos
200.14.10. Processo de fiscalização de atos do Poder Executivo
200.14.11. Processo de fiscalização de órgãos públicos
200.14.12. Processo de realização de diligência, perícia, inspeção e auditoria
200.14.13. Reclamação
200.14.14. Denúncia
200.14.15. Representação
200.14.16. Requerimento
200.14.17. Petição
200.14.18. Pauta de reunião
200.14.19. Ata de reunião
200.14.20. Nota taquigráfica
200.14.21. Memorando em matéria legislativa e fiscalizatória
200.14.22. Ofício em matéria legislativa e fiscalizatória
200.14.23. Termo de Declaração
200.14.24. Termo de Depoimento
200.14.25. Processo de convocação de testemunhas e (ou) investigados
200.14.26. Relatório Final
200.15. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória de Comissão Especial
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização, funcionamento, formalização de decisões e produção
legislativa e fiscalizatória de Comissão Especial, na forma do art. 79 do RICLDF.
25
200.15.01. Processo de composição de comissão
200.15.02. Processo de eleição de presidente de comissão
200.15.03. Processo de análise de proposição
200.15.04. Processo de designação de relatoria para proposição
200.15.05. Parecer
200.15.06. Processo de audiência pública
200.15.07. Processo de convocação de autoridades públicas
200.15.08. Requisição de depoimento
200.15.09. Processo de fiscalização de ajustes, acordos e contratos
200.15.10. Processo de fiscalização de atos do Poder Executivo
200.15.11. Processo de fiscalização de órgãos públicos
200.15.12. Processo de realização de diligência, perícia, inspeção e auditoria
200.15.13. Reclamação
200.15.14. Denúncia
200.15.15. Representação
200.15.16. Requerimento
200.15.17. Petição
200.15.18. Pauta de reunião
200.15.19. Ata de reunião
200.15.20. Nota taquigráfica
200.15.21. Memorando em matéria legislativa e fiscalizatória
200.15.22. Ofício em matéria legislativa e fiscalizatória
200.16. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória de Comissão Externa
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização, funcionamento, formalização de decisões e produção
legislativa e fiscalizatória de Comissão Externa, na forma do art. 86 do RICLDF.
200.16.01. Processo de composição de comissão
200.16.02. Processo de eleição de presidente de comissão
200.16.03. Processo de análise de proposição
200.16.04. Processo de designação de relatoria para proposição
200.16.05. Parecer
200.16.06. Processo de audiência pública
200.16.07. Processo de convocação de autoridades públicas
200.16.08. Requisição de depoimento
200.16.09. Processo de fiscalização de ajustes, acordos e contratos
200.16.10. Processo de fiscalização de atos do Poder Executivo
200.16.11. Processo de fiscalização de órgãos públicos
200.16.12. Processo de realização de diligência, perícia, inspeção e auditoria
200.16.13. Reclamação
200.16.14. Denúncia
200.16.15. Representação
200.16.16. Requerimento
26
200.16.17. Petição
200.16.18. Pauta de reunião
200.16.19. Ata de reunião
200.16.20. Nota taquigráfica
200.16.21. Memorando em matéria legislativa e fiscalizatória
200.16.22. Ofício em matéria legislativa e fiscalizatória
200.17. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de Produção Rural
e Abastecimento
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização, funcionamento, formalização de decisões e produção
legislativa e fiscalizatória da CPRA, conforme o art. 75 do RICLDF.
200.17.01. Processo de composição de comissão
200.17.02. Processo de eleição de presidente de comissão
200.17.03. Processo de análise de proposição
200.17.04. Processo de designação de relatoria para proposição
200.17.05. Parecer
200.17.06. Processo de audiência pública
200.17.07. Processo de convocação de autoridades públicas
200.17.08. Requisição de depoimento
200.17.09. Processo de fiscalização de ajustes, acordos e contratos
200.17.10. Processo de fiscalização de atos do Poder Executivo
200.17.11. Processo de fiscalização de órgãos públicos
200.17.12. Processo de realização de diligência, perícia, inspeção e auditoria
200.17.13. Reclamação
200.17.14. Denúncia
200.17.15. Representação
200.17.16. Requerimento
200.17.17. Petição
200.17.18. Pauta de reunião
200.17.19. Ata de reunião
200.17.20. Nota taquigráfica
200.17.21. Memorando em matéria legislativa e fiscalizatória
200.17.22. Ofício em matéria legislativa e fiscalizatória
200.18. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de Saúde
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização, funcionamento, formalização de decisões e produção
legislativa e fiscalizatória da CSA, na forma do art. 77 do RICLDF.
200.18.01. Processo de composição de comissão
200.18.02. Processo de eleição de presidente de comissão
200.18.03. Processo de análise de proposição
200.18.04. Processo de designação de relatoria para proposição
200.18.05. Parecer
27
200.18.06. Processo de audiência pública
200.18.07. Processo de convocação de autoridades públicas
200.18.08. Requisição de depoimento
200.18.09. Processo de fiscalização de ajustes, acordos e contratos
200.18.10. Processo de fiscalização de atos do Poder Executivo
200.18.11. Processo de fiscalização de órgãos públicos
200.18.12. Processo de realização de diligência, perícia, inspeção e auditoria
200.18.13. Reclamação
200.18.14. Denúncia
200.18.15. Representação
200.18.16. Requerimento
200.18.17. Petição
200.18.18. Pauta de reunião
200.18.19. Ata de reunião
200.18.20. Nota taquigráfica
200.18.21. Memorando em matéria legislativa e fiscalizatória
200.18.22. Ofício em matéria legislativa e fiscalizatória
200.19. Controle da Atividade Legislativa e Fiscalizatória da Comissão de Defesa
dos Direitos da Mulher
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes à organização, funcionamento, formalização de decisões e produção
legislativa e fiscalizatória da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, conforme o art. 76 do RICLDF.
200.19.01. Processo de composição de comissão
200.19.02. Processo de eleição de presidente de comissão
200.19.03. Processo de análise de proposição
200.19.04. Processo de designação de relatoria para proposição
200.19.05. Parecer
200.19.06. Processo de audiência pública
200.19.07. Processo de convocação de autoridades públicas
200.19.08. Requisição de depoimento
200.19.09. Processo de fiscalização de ajustes, acordos e contratos
200.19.10. Processo de fiscalização de atos do Poder Executivo
200.19.11. Processo de fiscalização de órgãos públicos
200.19.12. Processo de realização de diligência, perícia, inspeção e auditoria
200.19.13. Reclamação
200.19.14. Denúncia
200.19.15. Representação
200.19.16. Requerimento
200.19.17. Petição
200.19.18. Pauta de reunião
200.19.19. Ata de reunião
200.19.20. Nota taquigráfica
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200.19.21. Memorando em matéria legislativa e fiscalizatória
200.19.22. Ofício em matéria legislativa e fiscalizatória
200.20. VAGO
200.21. Controle das Atividades de Apoio às Comissões Permanentes
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes a atividades de gestão administrativa que garantem a eficiência e a eficácia
dos trabalhos das Comissões Permanentes.
200.21.01. Despacho de anexação de documentos em processo de proposição legislativa
200.21.02. Despacho de atendimento às solicitações de órgãos e autoridades públicas
200.21.03. Memorando de encaminhamento de proposição para arquivamento
200.21.04. Memorando de solicitação de publicação de matéria no DCL
200.21.05. Memorando sobre tema de comissão permanente
200.21.06. Ofício sobre tema de comissão permanente
200.21.07. Pauta
200.21.08. Processo de convocação para sessão
200.21.09. Publicação
200.21.10. Relação de proposições com prazo para apresentação de emendas
200.21.11. Requerimento
200.21.12. Resultado de pauta
200.21.13 Processo de controle de atividade de Comissão Permanente
200.22. Controle das Atividades de Apoio às Comissões Temporárias
DESCRIÇÃO: Inclui documentos referentes a atividades de gestão administrativa que garantem a eficiência e a eficácia
dos trabalhos das comissões temporárias.
200.22.01. Despacho de anexação de documentos em processo de proposição
legislativa
200.22.02. Despacho de atendimento às solicitações de órgãos e autoridades públicas
200.22.03. Memorando de encaminhamento de proposição para arquivamento
200.22.04. Memorando de solicitação de publicação de matéria no DCL
200.22.05. Memorando sobre tema de comissão permanente
200.22.06. Ofício sobre tema de comissão permanente
200.22.07. Pauta
200.22.08. Processo de convocação para sessão
200.22.09. Publicação
200.22.10. Relação de proposições com prazo para apresentação de emendas
200.22.11. Requerimento
200.22.12. Resultado de pauta
200.22.13. Processo de controle de atividade de Comissão Temporária
300. GESTÃO DE GABINETE PARLAMENTAR
29
DESCRIÇÃO: Esta função contempla atividades relativas ao processo de gestão dos gabinetes parlamentares.
300.01. Controle de Atividades de Gabinete Parlamentar
DESCRIÇÃO: Inclui documentos relativos à governança e gestão das atividades dos gabinetes parlamentares.
300.01.01. Ata de reunião
300.01.02. Despacho
300.01.03. E-mail
300.01.04. Memorando
300.01.05. Normas
300.01.06. Ofício
300.01.07. Relatório técnico
300.01.08. Relatório de atividades
300.01.09. VAGO
300.01.10. VAGO
300.01.11. Convite para sessão solene
300.01.12. Ofício de solicitação de providências a órgãos e autoridades públicas
300.01.13. Solicitação de informações a órgãos e autoridades públicas
300.01.14. Solicitação de serviço de assessoria legislativa
400. CONTROLE DA ATIVIDADE POLÍTICA DE DEPUTADOS
DESCRIÇÃO: Esta função contempla atividades relativas à atuação política dos parlamentares, especialmente as que
geram impacto no processo de produção legislativa e fiscalização do Poder Executivo.
400.01. Controle do Exercício de Mandato Parlamentar
DESCRIÇÃO: Inclui documentos produzidos no contexto da atuação político-partidária dos deputados distritais.
400.01.01. Processo de diplomação
400.01.02. Processo de posse
400.01.03. Processo de licença
400.01.04. Processo de afastamento
400.01.05. Processo de designação para missão oficial
400.01.06. Processo de designação para participação em órgãos da CLDF
400.01.07. Processo de definição de nome parlamentar
400.01.08. Processo de vacância
400.01.09. Processo de convocação de suplente
400.01.10. Processo de justificativa de ausência de Deputado em sessão
400.01.11. Processo de registro de presença de Deputado em sessão
500. GESTÃO DA CORREGEDORIA PARLAMENTAR
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DESCRIÇÃO: Esta função contempla atividades da Corregedoria Parlamentar
500.01. Controle da Atividade Correcional
DESCRIÇÃO: Inclui documentos relativos à organização e administração de atividades correcionais, na forma do art. 50
do RICLDF.
500.01.01. Ata de reunião
500.01.02. Despacho
500.01.03. E-mail
500.01.04. Memorando
500.01.05. Normas
500.01.06. Ofício
500.01.07. Relatório técnico
500.01.08. Relatório de atividades
500.01.09. VAGO
500.01.10. VAGO
500.01.11. Processo de eleição do corregedor
500.01.12. Processo de posse do corregedor
500.01.13. Ata de reunião da corregedoria
500.01.14. Processo de organização de atividades da corregedoria
500.01.15. Processo de arguição de suspeição ou impedimento do corregedor
500.01.16. Processo de correição
600. GESTÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
DESCRIÇÃO: Esta função contempla atividades do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
600.01. Controle de Ética e Decoro Parlamentar
DESCRIÇÃO: Inclui documentos relativos à fiscalização da atuação parlamentar no que tange à Ética e ao Decoro
Parlamentar.
600.01.01. Ata de reunião
600.01.02. Despacho
600.01.03. E-mail
600.01.04. Memorando
600.01.05. Normas
600.01.06. Ofício
600.01.07. Relatório técnico
600.01.08. Relatório de atividades
600.01.09. VAGO
600.01.10. VAGO
600.01.11. Processo de correição
600.01.12. Processo de representação contra deputado
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600.01.13. Denúncia
600.01.14. Notícia de infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar
600.01.15. Processo de perda de mandato
700. GESTÃO DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO
DESCRIÇÃO: Esta função contempla atividades de planejamento, execução e controle da solenidade da Ordem do
Mérito Legislativo do DF.
700.01. Organização e Execução da Solenidade de Ordem do Mérito
DESCRIÇÃO: Inclui documentos produzidos no contexto das atividades de realização da OMLDF.
700.01.01. Ata de reunião
700.01.02. Despacho
700.01.03. E-mail
700.01.04. Memorando
700.01.05. Normas
700.01.06. Ofício
700.01.07. Relatório técnico
700.01.08. Relatório de atividades
700.01.09. VAGO
700.01.10. VAGO
700.01.11. Processo de concessão de título da OMLDF
700.01.12. Processo de concessão de título de cidadão honorário
700.01.13. Processo e organização de solenidade da OMLDF
700.01.14. Convite
DCL n° 056, de 25 de março de 2026
Atos 72/2026
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 72, DE 2026
Aprova Requerimentos de Informações destinados a órgãos do Poder Executivo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:
Número do Requerimento | Deputado(a) Autor(a) | Número do Processo - SEI | Ementa/Órgão de Destino |
2674/2026 | Bancada do PT | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Senhor Procurador-Geral do Distrito Federal. | |
2675/2026 | Bancada do PT | Requer o encaminhamento de pedido de informações à Senhora Diretora Presidente do Instituto de Previdência do Distrito Federal – IPREV/DF. | |
2676/2026 | Paula Belmonte | Requer informações à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – Seduh sobre o projeto urbanístico da Gleba “A” e sua conexão com a futura ponte do Lago Norte (Nova Saída Norte), ambos localizados no Lago Norte – RA XVIII. | |
2677/2026 | Paula Belmonte | Requer informações à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap sobre o projeto urbanístico da Gleba “A” e sua conexão com a futura ponte do Lago Norte (Nova Saída Norte), ambos localizados no Lago Norte – RA XVIII. | |
2678/2026 | Paula Belmonte |
| Requer informações à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – Seduh sobre o licenciamento edilício da escola situada no Setor de Postos e Motéis Sul - SPMS, Lote 4B, Candangolândia – RA XIX. |
2679/2026 | Paula Belmonte |
| Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF sobre o licenciamento referente à escola situada no Setor de Postos e Motéis Sul - SPMS, Lote 4B, Candangolândia – RA XIX. |
2682/2026 | Fábio Félix | Requer informações junto à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura sobre a danificação e reconstrução da ponte sobre o Rio São Bartolomeu, situada no Núcleo Rural Capão da Onça (Sobradinho dos Melos), na Região Administrativa do Paranoá. | |
2683/2026 | Fábio Félix | Requer informações junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IprevDF) sobre os impactos das eventuais retirada de imóveis do Fundo Solidário Garantidor (FSG) e diluição da participação acionária do IPREV no Banco de Brasília S.A. (BRB). | |
2694/2026 | Comissão de Saúde | Requer informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) acerca do Contrato de Gestão do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal (IGES-DF). | |
2695/2026 | Comissão de Saúde | Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) acerca de pontos discutidos nas audiências públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 do IGES-DF, no tocante ao Contrato de Gestão. | |
2696/2026 | Comissão de Saúde | Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) acerca de pontos discutidos nas audiências públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 do IGES-DF, no tocante à Gestão Financeira. | |
2697/2026 | Comissão de Saúde | Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) acerca de pontos discutidos nas audiências públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 do IGES-DF, no tocante à Gestão de Contratos. | |
2698/2026 | Comissão de Saúde | Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) acerca de pontos discutidos nas audiências públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 do IGES-DF, no tocante ao abastecimento. |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 23 de março de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt Vilela 2º Secretário |
DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
 | Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/03/2026, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/03/2026, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/03/2026, às 09:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 24/03/2026, às 10:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 24/03/2026, às 18:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 056, de 25 de março de 2026
Portarias 89/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria do Secretário-Geral Nº 89, de 23 DE março DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 10/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa NCT INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.017.428/0001-35., cujo objeto é a aquisição de solução de gerenciamento de contas e de acessos privilegiados (licença temporária), incluindo os serviços de instalação e configuração, operação assistida, capacitação, bem como garantia e suporte técnico por 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Pregão Eletrônico nº 90028/2025-CLDF. Processo nº 00001-00025787/2024-70.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
Nome | Matrícula | Lotação | Função |
| Jan Riella | 24756 | DMI | Gestor |
| Fábio Virgilio de Souza Neves | 24554 | SEINF | Gestor substituto |
| Aimbere Giannaccini | 18327 | SEINF | Fiscal técnico |
| Ronaldo Marciano da Silva | 11214 | SEINF | Fiscal técnico substituto |
| Isabella Pinheiro Tavares | 23758 | SEGETI | Fiscal administrativa |
| Ludimilla Costa Silva Alves | 24413 | SEGETI | Fiscal administrativa substituta |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/03/2026, às 09:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 056, de 25 de março de 2026
Portarias 102/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 102, DE 24 DE março DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 8 - Autorização de utilização de espaço cultural (2587857) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00010749/2026-84, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização da Galeria Espelho D'Água da CLDF, sem ônus, para a realização da exposição "Um DF Possível", no período de 7 a 20 de maio de 2026, das 9h às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Marcelo Ulisses Pimenta, matrícula nº 24.522, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/03/2026, às 10:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/03/2026, às 10:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/03/2026, às 10:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/03/2026, às 14:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/03/2026, às 14:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/03/2026, às 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/03/2026, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 056, de 25 de março de 2026
Portarias 100/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 100, DE 23 DE março DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2587525 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00010745/2026-04, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do Auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do 2º Seminário - Tarifa Zero, no dia 23 de abril de 2026, das 13h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Thainá Ribeiro de Oliveira, matrícula 23.398, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/03/2026, às 12:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/03/2026, às 12:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/03/2026, às 13:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/03/2026, às 14:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/03/2026, às 15:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/03/2026, às 10:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/03/2026, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 056, de 25 de março de 2026
Portarias 101/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 101, DE 23 DE março DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento | Autoria | Assunto |
2.699/2026 | Dep. João Cardoso | Requer a realização de Sessão Solene com o objetivo de homenagear o Projeto "Não temas, Maria!", iniciativa vinculada à Arquidiocese de Brasília. |
2.703/2026 | Dep. Eduardo Pedrosa | Requer a realização de Sessão Solene em alusão aos 10 anos da Associação CANOMAMA. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário Executivo/1ª Vice-Presidência
| JEAN DE MORAES MACHADO Secretário Executivo/2ª Vice-Presidência
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bryan rogger alves de sousa Secretário Executivo/1ª Secretaria
| ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário Executivo/2ª Secretaria
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RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/03/2026, às 11:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/03/2026, às 13:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/03/2026, às 14:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/03/2026, às 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/03/2026, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/03/2026, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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