Lista de Presença

31/03/2026 18:05:02

23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 31/03/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:03 Término: 18:02 Total Presentes: 21

Presentes

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/31/26, 3:07PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 3/31/26, 3:10PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 3/31/26, 3:28PM Login Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 3/31/26, 3:29PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 3/31/26, 3:31PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 3/31/26, 3:33PM Login Biometria

IOLANDO (MDB) 3/31/26, 3:33PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/31/26, 3:35PM Login Biometria

CHICO VIGILANTE (PT) 3/31/26, 3:35PM Login Biometria

PEPA (PP) 3/31/26, 3:36PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 3/31/26, 3:42PM Login Biometria

DAYSE AMARILIO (PSB) 3/31/26, 3:43PM Biometria

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) 3/31/26, 3:55PM Login Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS) 3/31/26, 3:56PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (PL) 3/31/26, 4:04PM Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 3/31/26, 4:12PM Login Código

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 3/31/26, 4:26PM Biometria

ROOSEVELT VILELA (PL) 3/31/26, 4:31PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 3/31/26, 4:32PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 3/31/26, 4:43PM Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 3/31/26, 4:57PM Login Biometria

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS)

PAULA BELMONTE (PSDB)

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Lista de Presença

31/03/2026 23:16:23

6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 31/03/2026 Hora: 17:00 Local: PLENÁRIO

Início:18:02 Término: 23:13 Total Presentes: 19

Presentes

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

PEPA (PP) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (PL) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 3/31/26, 6:02PM Login Código

HERMETO (MDB) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

CHICO VIGILANTE (PT) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

DAYSE AMARILIO (PSB) 3/31/26, 6:02PM Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

IOLANDO (MDB) 3/31/26, 6:04PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 3/31/26, 6:04PM Login Biometria

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) 3/31/26, 6:04PM Login Biometria

ROOSEVELT VILELA (PL) 3/31/26, 7:35PM Biometria

PAULA BELMONTE (PSDB) 3/31/26, 9:31PM Login Biometria

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS)

MAX MACIEL (PSOL)

ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS)

THIAGO MANZONI (PL)

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Prazo de Emendas 

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 88/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para ampliar o período da licença-paternidade dos servidores públicos civis do Distrito Federal de 7 para 30 dias consecutivos, independentemente do requerimento previsto no Decreto nº 37.669, de 29 de setembro de 2016, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 19/03/2026    Último Dia: 25/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.146/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Altera a Lei nº 5.899, de 03 de julho de 2017, para dispor sobre as condições de devolução de servidores públicos cedidos ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 23/03/2026    Último Dia: 27/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.156/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera a Lei nº 280, de 19 de junho de 1992, para ampliar a todas as forças de segurança pública o direito à livre locomoção em todos os veículos de transporte público coletivo do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 19/03/2026    Último Dia: 25/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.174/2026, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO, que Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, a fim de ampliar o prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 24/03/2026    Último Dia: 30/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.187/2026, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Altera a Lei nº 4.772, de 24 de fevereiro de 2012, que institui a Política de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana no Distrito Federal – PAAUP-DF.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 19/03/2026    Último Dia: 25/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.210/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Reconhece e estabelece diretrizes para a atuação da Capelania Esportiva no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 19/03/2026    Último Dia: 25/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.211/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei nº 4.568, de 2011, conhecida como “Lei Fernando Cotta” para assegurar aos pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência o direito ao acompanhamento por sistema de monitoramento remoto em tempo real, dos atendimentos terapêuticos e de reabilitação, realizados em clínicas e estabelecimento privados no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 19/03/2026    Último Dia: 25/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.212/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui a Política Distrital Tatiana Sampaio de Incentivo à Pesquisa, Desenvolvimento e Expansão de Terapias Regenerativas Aplicadas à Lesão Medular, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 20/03/2026    Último Dia: 26/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.213/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito, contínuo e integral de fórmulas dietoterápicas específicas para crianças diagnosticadas com erros inatos do metabolismo e outras condições de saúde raras, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 19/03/2026    Último Dia: 25/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.214/2026, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Institui a Rota Turística Romântica – BR-060, no âmbito do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 19/03/2026    Último Dia: 25/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.215/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a Lei de Aperfeiçoamento do Parcelamento em Programas de Regularização Fundiária no Distrito Federal e estabelece diretrizes para as condições de financiamento e pagamento dos imóveis objeto de regularização.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 19/03/2026    Último Dia: 25/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.216/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre o aperfeiçoamento das condições de parcelamento nos programas de regularização fundiária urbana no Distrito Federal e estabelece diretrizes para a renegociação de contratos vinculados à alienação de imóveis decorrentes de processos de regularização.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 19/03/2026    Último Dia: 25/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.217/2026, de autoria do Deputado FÁBIO FÉLIX, que Dispõe sobre a campanha “Novembro Roxo”, de conscientização, prevenção e enfrentamento do parto prematuro no âmbito do Distrito Federal, durante o mês de novembro.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 19/03/2026    Último Dia: 25/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.218/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal antes do início das atividades letivas, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 20/03/2026    Último Dia: 26/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.219/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Dispõe sobre as Unidades Executoras – UEx do Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde – PDPAS.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 20/03/2026    Último Dia: 26/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.220/2026, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Conselheiro Comunitário de Segurança – CONSEG, a ser celebrado anualmente no dia 30 de agosto.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 23/03/2026    Último Dia: 27/03/2026

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 19/2026, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ e outros, que Altera os arts. 19, 125, 126, 128, 133, 135, 135-A, 136 e, acrescenta o art. 132-A, à Lei Orgânica do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 19/03/2026    Último Dia: 01/04/2026

PROJETO DE LEI nº 1.515/2025, de autoria do Deputado CHICO VIGILANTE, que Institui a Política Distrital de Saúde Integral da População Negra - PDSIPN no Distrito Federal e dá outras providências. 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 25/03/2026    Último Dia: 31/03/2026

PROJETO DE LEI nº 1.707/2025, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Altera a Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do Distrito Federal, para incluir disposições sobre cuidados paliativos. 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 25/03/2026    Último Dia: 31/03/2026

PROJETO DE LEI nº 1.834/2025, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Institui o Dia Distrital de Conscientização da Espinha Bífida no Calendário Oficial do Distrital. 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 25/03/2026    Último Dia: 31/03/2026

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes

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Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 24/03/2026, às 17:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2589990 Código CRC: DEE15F06.

Resultado de Pauta - SELEG

2ª REUNIÃO DOS DEPUTADOS, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA
Data: 24 de março de 2026 (terça-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Projeto de Lei nº 2.227, de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre o reajuste das tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal para recomposição de perdas inflacionárias". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2026 (terça-feira);

b. Projeto de Resolução nº 80, de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Resolução nº 337, de 2023, e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2026 (terça-feira);

c. Projeto de Resolução nº 81, de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que "Fixa o valor de auxílio-alimentação e de auxílio-creche devidos aos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2026 (terça-feira);

d. Projeto de Resolução nº 82, de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que "Fixa o percentual da Gratificação de Atividade Legislativa – GAL, nos termos do art. 39 da Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2026 (terça-feira);

e. Projeto de Lei nº 2.225, de 2026, de autoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que "Altera a estrutura de funções de confiança no Tribunal de Contas do Distrito Federal, dispõe sobre a recomposição inflacionária parcial dos vencimentos dos cargos efetivos, dos cargos de natureza especial, dos cargos em comissão e das funções de confiança dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2026 (terça-feira);

f. Projeto de Lei nº 2.132, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2026 (terça-feira);

g. Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 5.594, de 28 de dezembro de 2015, que 'institui o Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal - PRÓ-RECEITA', e a Lei Complementar nº 981, de 14 de janeiro de 2021, que 'institui o Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do Distrito Federal – Pró-Controle Interno e dá outras providências'". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2026 (terça-feira).

Brasília, 24 de março de 2026

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

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Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a) Legislativo(a), em 24/03/2026, às 17:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2590655 Código CRC: 3BBA873F.

Ato da Mesa Diretora Nº 68, DE 2026

Altera o Ato da Mesa Diretora nº 51, de 2025, que regulamenta o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal para gestão dos processos administrativos, para adequá-lo à nova versão do Sistema e para determinar procedimento para solicitação de acesso às trilhas de auditoria. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 41, §2º, VIII, e 275 do Regimento Interno, RESOLVE: 

Art. 1º Este Ato da Mesa Diretora altera o Ato da Mesa Diretora nº 51, de 2025, para adequá-lo à nova versão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI e para determinar procedimento para solicitação de acesso às trilhas de auditoria.

Art. 2º O Ato da Mesa Diretora nº 51, de 2025, passa a vigorar acrescido do art. 13-A com a seguinte redação:

Art. 13-A. O nome do usuário, a data e a hora de acesso, bem como outras informações relativas ao uso do sistema, são registrados em trilha de auditoria e podem ser consultados a qualquer momento pelo NUGDD, mediante autorização do Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

Art. 3º O § 4º, do art. 8º, do Ato da Mesa Diretora nº 51, de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º ...

...

§ 4º O acesso excepcional a registros operacionais do SEI, inclusive trilhas de auditoria, dependerá de autorização do Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 5º Revogam-se os incisos I e II do §4º, do art. 8º e o parágrafo único, do art. 30, do Ato da Mesa Diretora nº 51, de 2025. 

Sala de Reuniões, 20 de março de 2026.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 20/03/2026, às 18:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/03/2026, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/03/2026, às 11:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 23/03/2026, às 14:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/03/2026, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 24/03/2026, às 10:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2585106 Código CRC: DA6EBDB8.

Ato da Mesa Diretora Nº 71, DE 2026

Aprova deliberações constantes da Ata da 12ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2026.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovadas as deliberações constantes da Ata da 12ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2026, realizada em 19 de março de 2026.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 23 de março de 2026.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/03/2026, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/03/2026, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/03/2026, às 09:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 24/03/2026, às 10:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 24/03/2026, às 18:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2587195 Código CRC: 638AD5CF.

Designação de Relatores - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

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Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 24/03/2026, às 13:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2586387 Código CRC: 24748689.

ANEXO II – TABELA DE TEMPORALIDADE

DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS

TABELA DE TEMPORALIDADE DE

DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS

1ª EDIÇÃO

CÂ MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

PRESIDENTE

DEPUTADO RICARDO VALE

1° VICE-PRESIDENTE

DEPUTADA PAULA BELMONTE

2ª VICE-PRESIDENTE

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

PRIMEIRO SECRETÁRIO

DEPUTADO ROOSEVELT VILELA

SEGUNDO SECRETÁRIO

DEPUTADO MARTINS MACHADO

TERCEIRO SECRETÁRIO

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

QUARTO SECRETÁRIO

RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE

DIRETOR LEGISLATIVO

RICARDO SANCHES SÃO PEDRO

CHEFE DO SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO

TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS

ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL

1ª EDIÇÃO

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

2026

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO ......................................................................................................................... 5

2. ESTRUTURA E USO DA TABELA DE TEMPORALIDADE ................................................................ 6

3. TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA ................ 9

5

1. APRESENTAÇÃO

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, com o objetivo de fortalecer a transparência de

seus processos informacionais, apresenta a Tabela de Temporalidade de Documentos da

Atividade Administrativa (TTDA-CLDF), um instrumento de gestão arquivística que torna

públicos os prazos de guarda e a destinação final dos registros produzidos e recebidos no

contexto das atividades administrativas e gerenciais da CLDF.

A implantação de tabelas de temporalidade nas instituições públicas é uma exigência

consolidada na Legislação Arquivística Brasileira. Somado a esse fato, a produção de

documentos digitais em larga escala, tem pressionado as instituições a pensarem soluções

para a gestão de estoques informacionais cada vez mais complexos, massivos e de difícil

recuperação e preservação.

Nesse contexto, a TTDA estabelece um ponto de partida para organização do ciclo de vida

dos documentos administrativos do Poder Legislativo do DF e estabelece as bases para o

trabalho de implantação de ferramentas modernas de repositório digital arquivístico confiável

e de sistemas de descrição e difusão de documentos permanentes.

Portanto, a oficialização desse documento promove um salto de qualidade na gestão de

documentos e prepara a CLDF para se adequar ao campo normativo inaugurado pela Lei de

Acesso à Informação e pela Lei Geral de Proteção de Dados.

6

2. ESTRUTURA E USO DA TABELA DE TEMPORALIDADE

A estrutura da TTDA-CLDF apresenta as mesmas funções, atividades e espécies

documentais estabelecidas no Plano de Classificação de Documentos da Atividade

Administrativa (PCDA-CLDF). Ou seja, esses dois instrumentos de gestão arquivística de

documentos guardam perfeita correspondência em seus conteúdos.

Em relação ao Plano de Classificação, a TTDA possui um nível de informação

complementar que se caracteriza por indicar prazos para manutenção dos documentos na

unidade produtora, transferência para o Setor de Documentação e Arquivo (SEDA) e, por

fim, destinação final para eliminação ou guarda permanente.

A TTDA constitui um instrumento técnico orientador da gestão dos acervos

informacionais, permitindo, por um lado, a preservação de documentos essenciais à memória

institucional e ao estudo da história da CLDF e, por outro, a aplicação do princípio da

economicidade, ao orientar a eliminação de documentos considerados inservíveis, que

acarretariam custos e uso de recursos sem oferecer retorno efetivo.

A TTDA possui a seguinte estrutura de dados, para orientação dos gestores de

informação:

PRAZOS DE GUARDA (E*) (F*)

(A*) (B*)

(EM ANOS) DESTINAÇÃO OBSERVAÇÕES

CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO

FINAL

(C*) (D*)

PRODUTOR SEDA

001 ADMINISTRAÇÃO GERAL

001.01 REGULAMENTAÇÃO DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL

1. SMS

001.01.01 Ato do Presidente 2 - GP

2. Ostensivo

A) CÓDIGO: Corresponde aos códigos estabelecidos no Plano e Classificação. Essa

estrutura constitui uma forma de entrada numérica que permite a identificação e

agrupamento de funções administrativas, atividades e, por fim, tipos documentais. Conforme

o seguinte modelo:

1ª PARTE 2ª PARTE 3ª PARTE

Função Administrativa Atividade Espécie documental

001 01 01

Administração Geral Regulamentação da Atuação Ato do Presidente.

Institucional

Os maiores agrupamentos de informações e documentos da estrutura de classificação

e temporalidade são as funções administrativas representadas pelos seguintes códigos:

7

001. ADMINISTRAÇÃO GERAL

002. GESTÃO DE PESSOAS

003. GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

004. GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

005. GESTÃO DA INFORMAÇÃO

006. COMUNICAÇÃO SOCIAL

007. SEGURANÇA E POLICIAMENTO

008. GESTÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

009. GESTÃO DE SISTEMA DE SAÚDE LABORAL

010. GESTÃO DE FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

B) DESCRITOR DO CÓDIGO: Corresponde à especificação das classes do Plano

de Classificação. Funciona como identificador do conteúdo funcional de cada tipo de

documento.

C) PRAZO DE GUARDA EM ANOS – PRODUTOR: Define por quanto

tempo a unidade administrativa produtora (definida pela sigla PROD) precisa manter os

documentos sob sua custódia. Em alguns casos, esse prazo pode estar relacionado a situações

e eventos específicos, que foram representados na Tabela pelas seguintes siglas:

AAC (Até a aprovação de contas) A unidade deve manter o documento até a

aprovação de contas pelo TCDF.

ADF (Até decisão administrativa final) A unidade deve manter o documento até publicação

da decisão administrativa final da autoridade

competente.

ATJ (Até o trânsito em julgado) A unidade deve manter o documento até o trânsito

em julgado da questão no Poder Judiciário

EQV (Enquanto vigorar) A unidade deve manter o documento enquanto

vigorar a situação administrativa que o documento

comprova.

D) PRAZO DE GUARDA EM ANOS – SEDA: Define por quanto tempo o

SEDA deve manter os documentos, em atenção aos prazos prescricionais e precaucionais

relativas à questão jurídico-administrativa que o documento comprova.

E) DESTINAÇÃO FINAL: A destinação final pode ser a eliminação dos registros

após cumprida sua função ou a guarda permanente, conforme as seguintes siglas:

EL Eliminação

GP Guarda Permanente

8

F) OBSERVAÇÕES: O campo observações é composto por 5 níveis de informação

de preenchimento opcional, a saber:

NÍVEL SIGNIFICADO PREENCHIMENTO

Informa se o NIS: Não incluído no SEI.

documento está

sendo produzido de SMS: Sem modelo diagramado no SEI. No entanto,

1 forma padronizada no a espécie documental está incluída como opção.

ambiente do

Sistema Eletrônico de CMS: Com modelo diagramado no SEI. Além de a

Informações (SEI). espécie documental estar disponível no SEI, ela

apresenta um modelo de informação já diagramado e

disponibilizado pelo sistema.

Informação sobre a Ostensivo: documentos que podem ser de amplo

natureza do acesso à conhecimento.

informação

Sigiloso: documentos cujo conteúdo deve estar

2 restrito a apenas alguns agentes públicos autorizados

em razão de conterem informações que podem

prejudicar o DF, a CLDF, autoridades públicas,

servidores ou cidadãos. Conforme os dispositivos da

Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação –

LAI), da Lei Distrital 4.990/2012 e do AMD

57/2016.

Informação sobre a Contém dados pessoais: comentário que indica a

existência de dados presença de dados pessoais no conteúdo e

pessoais consequente subordinação da informação aos

dispositivos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de

3 Proteção de Dados), do AMD 85/2022 e do AMD

43/2023.

Caso não esteja preenchido, presume-se, até análise

do caso prático, que o tipo de documento não

contém dados pessoais.

Informação geral Descrição textual relativa a características do

sobre produção, documento, forma, suporte, trâmite e aspectos legais

tramite, uso, envolvidos.

4 ordenação,

arquivamento,

preservação e

processamento

técnico da espécie

documental.

Informação sobre Descrição textual que explica ou aprofunda os

aspectos legais entendimentos consignados nos campos “prazo de

5 relativos à guarda” e “destinação final”. Pode tratar de aspectos

temporalidade, guarda relativos à mudança de suporte, necessidade de

permanente e aprovação de contas para eliminação, especificidades

eliminação da espécie de prazos e dos procedimentos de eliminação.

documental.

9

AVITARTSINIMDA

EDADIVITA

AD

SOTNEMUCOD

ED

EDADILAROPMET

ED

ALEBAT

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SEÕÇAVRESBO

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odacilper

áj

odúetnoc

siam

sotnemucod

sortuo

roiam

ed

e

sotelpmoc

.oirótaborp

rolav

PG

8

2

samroN

50.60.100

22

SIN

.1

ovisnetsO

.2

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

8

2

oicífO

60.60.100

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

ovisnetsO

.2

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

8

2

oirótaleR

70.60.100

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

ovisnetsO

.2

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

8

2

sedadivita

ed

oirótaleR

80.60.100

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

OGAV

90.60.100

OGAV

01.60.100

LE

8

2

sotnemucod

uo

seõçamrofni

a

osseca

ed

odideP

11.60.100

SMS

.1

32

osoligiS

.2

levácilpa

DPGL

.3

SMS

.1

osoligiS

.2

LE

8

2

otnemicedarga

uo

oigole

ed

ortsigeR

21.60.100

levácilpa

DPGL

.3

SMS

.1

osoligiS

.2

PG

8

2

oãçamalcer

uo

aicnúned

ed

ortsigeR

31.60.100

levácilpa

DPGL

.3

SMS

.1

osoligiS

.2

LE

8

2

oãtsegus

ed

ortsigeR

41.60.100

levácilpa

DPGL

.3

SMS

.1

osoligiS

.2

LE

8

2

FDLC

à

oãçaticilos

ed

ortsigeR

51.60.100

levácilpa

DPGL

.3

SMS

.1

à

osseca

e

aicnêrapsnart

ed

acitílop

ad

oãçinifed

ed

ossecorP

osoligiS

.2

PG

8

2

61.60.100

oãçamrofni

levácilpa

DPGL

.3

SMS

.1

osoligiS

.2

PG

8

2

oãdadic

oa

otnemidneta

ed

sametsis

sod

oãtseg

ed

ossecorP

71.60.100

levácilpa

DPGL

.3

42

latneibmA

edadilibatnetsuS

.70.100

SMS

.1

ovisnetsO

.2

PG

8

2

oãinuer

ed

atA

10.70.100

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

8

2

ohcapseD

20.70.100

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

LE

8

2

liam-E

30.70.100

ovisnetsO

.2

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

LE

8

2

odnaromeM

40.70.100

res

edoP

.odot

mu

omoc

revitnoc

es

odanimile

me

odacilper

áj

odúetnoc

siam

sotnemucod

sortuo

roiam

ed

e

sotelpmoc

.oirótaborp

rolav

PG

8

2

samroN

50.70.100

52

SIN

.1

ovisnetsO

.2

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

8

2

oicífO

60.70.100

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

ovisnetsO

.2

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

8

2

ocincét

oirótaleR

70.70.100

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

ovisnetsO

.2

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

8

2

sedadivita

ed

oirótaleR

80.70.100

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

OGAV

90.70.100

OGAV

01.70.100

LE

8

2

SMS

.1

e

megalcicer

ed

seõça

ed

oãçucexe

e

otnemajenalp

ed

ossecorP

11.70.100

ovisnetsO

.2

edadilibatnetsus

arutluC

e

etrA

e

airodaruC

.80.100

62

SMS

.1

PG

8

2

oãinuer

ed

atA

10.80.100

ovisnetsO

.2

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

LE

8

2

ohcapseD

20.80.100

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

LE

8

2

liam-E

30.80.100

ovisnetsO

.2

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

LE

8

2

odnaromeM

40.80.100

sotua

sod

edadilaropmet

res

edoP

.odot

mu

omoc

revitnoc

es

odanimile

me

odacilper

áj

odúetnoc

siam

sotnemucod

sortuo

roiam

ed

e

sotelpmoc

.oirótaborp

rolav

SIN

.1

PG

8

2

samroN

50.80.100

ovisnetsO

.2

72

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

8

2

oicífO

60.80.100

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

ovisnetsO

.2

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

ocincét

oirótaleR

70.80.100

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

8

2

.odot

mu

omoc

SMS

.1

ovisnetsO

.2

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

sedadivita

ed

oirótaleR

80.80.100

a

euges

,ossecorp

8

2

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

OGAV

90.80.100

OGAV

01.80.100

otneve

ed

oãçucexe

e

oãçazinagro

,otnemajenalp

ed

ossecorP

SMS

.1

LE

8

2

11.80.100

larutluc

ovisnetsO

.2

LE

8

2

larutluc

otejorp

ed

ossecorP

21.80.100

82

LE

8

2

arutluC

ed

rodaruC

ohlesnoC

od

oãça

ed

ossecorP

31.80.100

acidíruJ

airodarucorP

.90.100

SMS

.1

PG

8

2

oãinuer

ed

atA

10.90.100

ovisnetsO

.2

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

8

2

ohcapseD

20.90.100

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

LE

8

2

liam-E

30.90.100

ovisnetsO

.2

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

LE

8

2

odnaromeM

40.90.100

res

edoP

.odot

mu

omoc

revitnoc

es

odanimile

me

odacilper

áj

odúetnoc

siam

sotnemucod

sortuo

roiam

ed

e

sotelpmoc

.oirótaborp

rolav

SIN

.1

PG

-

2

samroN

50.90.100

ovisnetsO

.2

92

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

LE

8

2

oicífO

60.90.100

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

ovisnetsO

.2

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

8

2

ocincét

oirótaleR

70.90.100

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

ovisnetsO

.2

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

8

2

sedadivita

ed

oirótaleR

80.90.100

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

OGAV

90.90.100

OGAV

01.90.100

PG

8

JTA

savitartsinimda

seõça

ed

acidíruj

esilána

ed

ossecorP

11.90.100

PG

8

JTA

siaiciduj

seõça

ed

acidíruj

esilána

ed

ossecorP

21.90.100

PG

8

2

sotartnoc

e

seõçaticil

ed

acidíruj

esilána

ed

ossecorP

31.90.100

PG

8

2

aroteriD

aseM

à

otnemarossessa

ed

ossecorP

41.90.100

laiciduj

oãsiced

e

medro

,oãçisiuqer

,otnemidneta

ed

ossecorP

PG

8

JTA

51.90.100

avitartsinimda

uo

03

PG

8

JTA

acidíruj

atlusnoc

ed

ossecorP

61.90.100

PG

8

JTA

acidíruj

esilána

e

oãçatneiro

,recerap

,acincét

aton

ed

ossecorP

71.90.100

onretni

elortnoc

e

airotiduA

.01.100

SMS

.1

PG

8

2

oãinuer

ed

atA

10.01.100

ovisnetsO

.2

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

LE

8

2

ohcapseD

20.01.100

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

LE

8

2

liam-E

30.01.100

ovisnetsO

.2

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

LE

8

2

odnaromeM

40.01.100

res

edoP

.odot

mu

omoc

revitnoc

es

odanimile

me

odacilper

áj

odúetnoc

siam

sotnemucod

sortuo

roiam

ed

e

sotelpmoc

.oirótaborp

rolav

SIN

.1

PG

8

2

samroN

50.01.100

ovisnetsO

.2

13

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

LE

8

2

oicífO

60.01.100

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

ovisnetsO

.2

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

8

2

oirótaleR

70.01.100

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

ovisnetsO

.2

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

8

2

sedadivita

ed

oirótaleR

80.01.100

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

OGAV

90.01.100

OGAV

01.01.100

PG

8

2

anretni

airotidua

ed

atoN

11.01.100

PG

8

2

anretnI

airotiduA

ed

launA

onalP

21.01.100

oãtseg

ad

edadivitefe

e

edadilagel

ed

esilána

ed

ossecorP

PG

8

2

31.01.100

FDLC

ad

lainomirtap

e

libátnoc

,ariecnanif

,airátnemaçro

PG

8

2

anretxe

airotidua

ed

ossecorP

41.01.100

23

PG

8

2

anretni

airotidua

ed

ossecorP

51.01.100

PG

8

2

ovitartsinimda

elortnoc

e

oãçazilacsif

ed

ossecorP

61.01.100

PG

8

2

airotidua

ed

sedadivita

oãtseg

ed

ossecorP

71.01.100

PG

8

2

satnoc

ed

oãçatserp

ed

ossecorP

81.01.100

PG

8

2

laicepsE

satnoC

ed

adamoT

ed

ossecorP

91.01.100

PG

8

2

FDLC

ad

sievásnopser

ed

loR

02.01.100

PG

8

2

satnoC

ed

adamoT

ed

oãssimoc

ad

oãçisopmoc

ed

ossecorP

12.01.100

SAOSSEP

ED

OÃTSEG

.200

sonamuH

sosruceR

ed

sacitíloP

ed

oãçalumroF

.10.200

PG

8

2

seõçnuf

e

sograc

ed

oãçircsed

e

oãçacifissalc

ed

ossecorP

10.10.200

PG

8

2

sonamuh

sosrucer

ed

edadissecen

erbos

odutse

ed

ossecorP

20.10.200

PG

8

2

arierrac

ed

onalp

erbos

odutse

ed

ossecorP

30.10.200

PG

8

2

airótarenumer

acitílop

erbos

odutse

ed

ossecorP

40.10.200

PG

8

2

saosseP

ed

oãtseG

ed

samron

ed

oãçalumrof

ed

ossecorP

50.10.200

saosseP

ed

oãtseG

ed

airétaM

me

acidíruJ

airossessA

.20.200

SMS

.1

PG

8

2

oãinuer

ed

atA

10.20.200

ovisnetsO

.2

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

8

2

ohcapseD

20.20.200

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

33

SMS

.1

LE

8

2

liam-E

30.20.200

ovisnetsO

.2

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

LE

8

2

odnaromeM

40.20.200

res

edoP

.odot

mu

omoc

revitnoc

es

odanimile

me

odacilper

áj

odúetnoc

siam

sotnemucod

sortuo

roiam

ed

e

sotelpmoc

.oirótaborp

rolav

SIN

.1

PG

-

2

samroN

50.20.200

ovisnetsO

.2

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

LE

8

2

oicífO

60.20.200

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

ovisnetsO

.2

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

8

2

ocincét

oirótaleR

70.20.200

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

43

SMS

.1

ovisnetsO

.2

LE

8

2

sedadivita

ed

oirótaleR

80.20.200

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

OGAV

90.20.200

OGAV

01.20.200

levácilpa

DPGL

.3

ed

oãçalsigel

ed

airétam

me

ocidíruj

recerap

moc

ossecorP

PG

8

2

11.20.200

laossep

levácilpa

DPGL

.3

PG

8

2

laossep

ed

oãçalsigel

ed

airétam

me

oãçatsefinaM

21.20.200

PG

8

2

laossep

ed

oãçalsigel

erbos

ocincét

odutsE

31.20.200

sovitefe

sograc

ed

otnemivorP

.30.200

SMS

.1

PG

8

2

oãinuer

ed

atA

10.30.200

ovisnetsO

.2

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

8

2

ohcapseD

20.30.200

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

LE

8

2

liam-E

30.30.200

ovisnetsO

.2

LE

8

2

odnaromeM

40.30.200

SMC

.1

53

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

res

edoP

.odot

mu

omoc

revitnoc

es

odanimile

me

odacilper

áj

odúetnoc

siam

sotnemucod

sortuo

roiam

ed

e

sotelpmoc

.oirótaborp

rolav

SIN

.1

PG

8

2

samroN

50.30.200

ovisnetsO

.2

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

LE

8

2

oicífO

60.30.200

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

ovisnetsO

.2

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

8

2

ocincét

oirótaleR

70.30.200

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

ovisnetsO

.2

LE

8

2

sedadivita

ed

oirótaleR

80.30.200

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

63

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

OGAV

90.30.200

OGAV

01.30.200

SMS

.1

LE

65

2

ovitefe

ograc

me

essop

ed

ossecorP

11.30.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

oãssimoc

me

ograc

ed

oicícrexe

arap

oãçangised

ed

ossecorP

21.30.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

açnaifnoc

ed

oãçnuf

ed

oicícrexe

arap

oãçangised

ed

ossecorP

31.30.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

aifehc

ed

oãçiutitsbus

arap

oãçangised

ed

ossecorP

41.30.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

oãssimoc

me

ograc

ed

oicícrexe

od

asnepsid

ed

ossecorP

51.30.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

aifehc

ed

oãçiutitsbus

ed

oicícrexe

od

asnepsid

ed

ossecorP

61.30.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

açnaifnoc

ed

oãçnuf

ed

oicícrexe

od

asnepsid

ed

ossecorP

71.30.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

73

SMS

.1

LE

65

2

rodivres

ed

oãçatpadaer

ed

ossecorP

81.30.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

rodivres

ed

oãçudnocer

ed

ossecorP

91.30.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

rodivres

ed

oãçargetnier

ed

ossecorP

02.30.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

ovitefe

ograc

ed

etnapuco

rodivres

ed

oãçarenoxe

ed

ossecorP

12.30.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

rodivres

ed

oãsrever

ed

ossecorP

22.30.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

ograc

me

essop

à

soirássecen

sortsiger

e

seõditrec

ed

êissoD

SMS

.1

LE

65

2

32.30.200

ovitefe

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

rodivres

ed

oãçatneserpa

ed

odnaromeM

42.30.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

ovitefe

ograc

ed

aicnâcav

ed

ossecorP

52.30.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

leválumucani

ograc

me

essop

rop

oãçarenoxe

ed

ossecorP

62.30.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

oãssimoc

me

sograc

ed

otnemivorp

e

ratnemalrap

ortsadaC

.40.200

PG

8

2

oãinuer

ed

atA

10.40.200

SMS

.1

83

ovisnetsO

.2

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

LE

8

2

ohcapseD

20.40.200

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

LE

8

2

liam-E

30.40.200

ovisnetsO

.2

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

LE

8

2

odnaromeM

40.40.200

res

edoP

.odot

mu

omoc

revitnoc

es

odanimile

me

odacilper

áj

odúetnoc

siam

sotnemucod

sortuo

roiam

ed

e

sotelpmoc

.oirótaborp

rolav

SIN

.1

PG

8

2

samroN

50.40.200

ovisnetsO

.2

SMC

.1

ovisnetsO

.2

LE

8

2

oicífO

60.40.200

levácilpa

DPGL

.3

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

93

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

ovisnetsO

.2

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

8

2

ocincét

oirótaleR

70.40.200

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

ovisnetsO

.2

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

8

2

sedadivita

ed

oirótaleR

80.40.200

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

OGAV

90.40.200

OGAV

01.40.200

SMS

.1

LE

65

2

otnemivorp

ervil

ed

ograc

me

oãçaemon

ed

ossecorP

11.40.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

aicnêuqerf

ed

oãçirefa

ed

ossecorP

21.40.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

ervil

ed

ograc

ed

etnapuco

rodivres

ed

oãçarenoxe

ed

ossecorP

SMS

.1

LE

65

2

31.40.200

otnemivorp

siaossep

sodad

métnoC

.3

rodivres

od

lanoicnuf

adiv

ed

otnemahnapmoca

e

ortsadaC

.50.200

SMS

.1

PG

8

2

oãinuer

ed

atA

10.50.200

ovisnetsO

.2

04

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

LE

8

2

ohcapseD

20.50.200

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

LE

8

2

liam-E

30.50.200

ovisnetsO

.2

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

LE

8

2

odnaromeM

40.50.200

res

edoP

.odot

mu

omoc

revitnoc

es

odanimile

me

odacilper

áj

odúetnoc

siam

sotnemucod

sortuo

roiam

ed

e

sotelpmoc

.oirótaborp

rolav

SIN

.1

PG

-

2

samroN

50.50.200

ovisnetsO

.2

SMC

.1

ovisnetsO

.2

LE

8

2

oicífO

60.50.200

levácilpa

DPGL

.3

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

14

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

ovisnetsO

.2

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

8

2

ocincét

oirótaleR

70.50.200

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

ovisnetsO

.2

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

8

2

sedadivita

ed

oirótaleR

80.50.200

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

OGAV

90.50.200

OGAV

01.50.200

SMS

.1

siaossep

sodad

métnoC

.3

so

rirefsnarT

*

.5

esaf

arap

sotnemucod

LE

*

VQE

)lanoicnuf

êissod-otnematnessa(

.lanoicnuf

atsaP

11.50.200

o

sópa

airáidemretni

,olucnív

od

onimrét

ed

latot

ozarp

o

odnes

sotnemucod

sod

adraug

sona

001

ed

24

SMS

.1

LE

65

2

avitartsinimda

aicnêdnep

ed

etsuja

ed

ossecorP

21.50.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

rodivres

ed

ortsadac

ed

oãçaretla

ed

ossecorP

31.50.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

sonamuh

sosrucer

ed

oãçatnemivoM

.60.200

SMS

.1

LE

65

2

megiro

ed

oãçatol

ed

avitinifed

oãçaretla

ed

ossecorP

10.60.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

megiro

ed

oãçatol

ad

airósivorp

oãçaretla

ed

ossecorP

20.60.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

FDLC

ad

rodivres

ed

oãssec

ed

ossecorP

30.60.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

oãgró

ortuo

ed

rodivres

ed

oãçisiuqer

ed

ossecorP

40.60.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

megiro

ed

oãçatol

à

rodivres

ed

onroter

ed

ossecorP

50.60.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

ed

otnematievorpa

e

edadilibinopsid

a

ovitaler

ossecorP

SMS

.1

LE

65

2

60.60.200

rodivres

siaossep

sodad

métnoC

.3

aicnêuqerf

ed

elortnoC

.70.200

SMS

.1

LE

65

2

aicnêuqerf

ed

elortnoC

10.70.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

otnop

ed

ahloF

20.70.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

34

SMS

.1

LE

65

2

ocinôrtele

otnop

ed

ortsigeR

30.70.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

aicnêuqerf

ed

oirótaleR

40.70.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

aicnêuqerf

ed

lasnem

oirótaleR

50.70.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

otnop

ed

ahlof

à

odaicossa

ocidém

odatsetA

60.70.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

sairéf

ed

oãssecnoC

.80.200

SMS

.1

LE

65

2

sairéf

ed

oãçacram

ed

oirálumroF

10.80.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

sairéf

ed

lanoicida

ed

ossecorP

20.80.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

sairéf

ed

otnemalecnac

e

oãçaretla

,oãsulcni

ed

ossecorP

30.80.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

serodivres

ed

otnemagap

ed

elortnoC

.90.200

SMS

.1

PG

8

2

oãinuer

ed

atA

10.90.200

ovisnetsO

.2

44

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

LE

8

2

ohcapseD

20.90.200

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

LE

8

2

liam-E

30.90.200

ovisnetsO

.2

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

LE

8

2

odnaromeM

40.90.200

sotua

sod

edadilaropmet

res

edoP

.odot

mu

omoc

revitnoc

es

odanimile

me

odacilper

áj

odúetnoc

siam

sotnemucod

sortuo

roiam

ed

e

sotelpmoc

.oirótaborp

rolav

SIN

.1

PG

8

2

samroN

50.90.200

ovisnetsO

.2

SMC

.1

ovisnetsO

.2

LE

8

2

oicífO

60.90.200

levácilpa

DPGL

.3

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

54

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

ovisnetsO

.2

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

8

2

ocincét

oirótaleR

70.90.200

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

ovisnetsO

.2

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

sedadivita

ed

oirótaleR

80.90.200

a

euges

,ossecorp

8

2

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

OGAV

90.90.200

OGAV

01.90.200

SMS

.1

LE

65

2

serodivres

ed

otnemagap

a

avitaler

laiciduj

oãçA

11.90.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

adner

ed

otsopmi

ed

oãçaralced

à

osseca

ed

oãçazirotuA

21.90.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

otnemagap

ed

oãçazirotuA

31.90.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

LE

65

2

euqehcartnoC

41.90.200

SMS

.1

64

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

FPRI

od

setnedneped

ed

oãçaralceD

51.90.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

adner

ed

otsopmi

ed

oãçaralceD

61.90.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

89

2

ariecnanif

ahciF

71.90.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

89

2

otnemagap

ed

ahloF

81.90.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

otnemagap

ed

ahlof

me

oãçangisnoc

ed

ossecorP

91.90.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

ainúcep

me

oimêrp

açnecil

ed

oãsrevnoc

ed

ossecorP

02.90.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

lacidnis

oãçiubirtnoc

à

ovitaler

otnocsed

ed

ossecorP

12.90.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

aicítnemila

oãsnep

à

ovitaler

otnocsed

ed

ossecorP

22.90.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

edúas

ed

onalp

a

ovitaler

otnocsed

ed

ossecorP

32.90.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

aicnêdiverP

ed

emigeR

oa

ovitaler

otnocsed

ed

ossecorP

SMS

.1

LE

65

2

42.90.200

ratnemelpmoC

siaossep

sodad

métnoC

.3

74

od

aicnêdiverP

ed

emigeR

oa

ovitaler

otnocsed

ed

ossecorP

SMS

.1

LE

65

2

52.90.200

SSNI

siaossep

sodad

métnoC

.3

od

aicnêdiverP

ed

emigeR

oa

ovitaler

otnocsed

ed

ossecorP

SMS

.1

LE

65

2

62.90.200

VERPI

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

oãçarenumer

ed

otet

oa

avitaler

asolg

ed

ossecorP

72.90.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

somicéd

ed

oãçaroprocni

ed

ossecorP

82.90.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

sotniuq

ed

oãçaroprocni

ed

ossecorP

92.90.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

avita

adivíd

an

rodivres

ed

oãçircsni

ed

ossecorP

03.90.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

e

sairótarenumer

saçnerefid

ed

otnemagap

ed

ossecorP

SMS

.1

LE

65

2

13.90.200

sairótazinedni

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

serodivres

ed

otnemagap

ed

ossecorP

23.90.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

sovitaorter

serolav

ed

otnemagap

ed

ossecorP

33.90.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

LE

65

2

airótazinedni

abrev

ed

otnemagap

ed

ossecorP

43.90.200

SMS

.1

siaossep

sodad

métnoC

.3

84

ed

oãçisiuqer

uo

oãssec

a

etnerefer

otnemagap

ed

ossecorP

SMS

.1

LE

65

2

53.90.200

rodivres

siaossep

sodad

métnoC

.3

,seõçazinedni

,seõça

,sovitaorter

ed

sotnemagap

ed

ossecorP

SMS

.1

LE

65

2

63.90.200

soirótacerp

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

siaossep

sodad

métnoC

.3

é

eicépse

assE

.4

LE

65

2

otnemagaP

ed

ahloF

ed

oãçaraperp

arap

oluclác

ed

airómeM

73.90.200

emon

olep

adicehnoc

ad

”oçagaB“

ed

lamrofni

.otnemagap

ed

ahlof

SMS

.1

LE

65

2

oiráre

oa

oãçazinedni

e

oãçisoper

ed

ossecorP

83.90.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

odidec

rodivres

a

otnemicrasser

ed

ossecorP

93.90.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

odatisiuqer

rodivres

a

otnemicrasser

ed

ossecorP

04.90.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

alep

etnemadivedni

sogap

serolav

ed

oãçiutitser

ed

ossecorP

SMS

.1

LE

65

2

14.90.200

oãçartsinimdA

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

sairósicser

sabrev

ed

ossecorP

24.90.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

airótazinedni

abrev

ed

otnemireuqeR

34.90.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

94

SMS

.1

LE

65

2

2202/14

DMA

sairótarenumer

saçnerefid

otnemireuqeR

44.90.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

lanoicida

ed

otnemagaP

.01.200

SMS

.1

LE

65

2

edadirbulasni

ed

lanoicida

ed

otnemagap

ed

ossecorP

10.01.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

sairéf

ed

lanoicida

ed

otnemagap

ed

ossecorP

20.01.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

edadisolucirep

ed

lanoicida

ed

otnemagap

ed

ossecorP

30.01.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

sovon

arap

oãçacifilauq

ed

lanoicida

ed

otnemagap

ed

ossecorP

SMS

.1

LE

65

2

40.01.200

solutít

siaossep

sodad

métnoC

.3

arap

oãçacifilauq

ed

lanoicida

ed

otnemagap

ed

ossecorP

SMS

.1

LE

65

2

50.01.200

solutít

soriemirp

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

onruton

lanoicida

ed

otnemagap

ed

ossecorP

60.01.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

oiránidroartxe

oçivres

rop

lanoicida

ed

otnemagap

ed

ossecorP

70.01.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

oçivres

ed

opmet

rop

lanoicida

ed

otnemagap

ed

ossecorP

SMS

.1

LE

65

2

80.01.200

)oinêuna(

siaossep

sodad

métnoC

.3

oãçacifitarg

ed

otnemagap

ed

ossecorP

.11.200

SMS

.1

-avitalsigel

edadivita

ed

oãçacifitarG

ed

otnemagap

ed

ossecorP

LE

65

2

10.11.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

LAG

05

osruc

ed

ogracne

rop

oãçacifitarG

ed

otnemagap

ed

ossecorP

SMS

.1

LE

65

2

20.11.200

osrucnoc

uo

siaossep

sodad

métnoC

.3

º31[

aicílataN

oãçacifitarG

ed

otnematnaida

ed

ossecorP

SMS

.1

LE

65

2

30.11.200

]oirálaS

siaossep

sodad

métnoC

.3

me

aicnênamreP

ed

oãçacifitarG

ed

otnemagap

ed

ossecorP

LE

65

2

40.11.200

SMS

.1

EPG

-

oçivreS

siaossep

sodad

métnoC

.3

oilíxua

ed

otnemagaP

.21.200

SMS

.1

LE

65

2

oãçatnemila

oilíxua

ed

otnemagap

e

oãssecnoc

ed

ossecorP

10.21.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

alocse

uo

ehcerc

oilíxua

otnemagap

e

oãssecnoc

ed

ossecorP

20.21.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

açneod

oilíxua

ed

otnemagap

e

oãssecnoc

ed

ossecorP

30.21.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

larenuf

oilíxua

ed

otnemagap

e

oãssecnoc

ed

ossecorP

40.21.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

edadilatan

oilíxua

ed

otnemagap

e

oãssecnoc

ed

ossecorP

50.21.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

etropsnart

oilíxua

ed

otnemagap

e

oãssecnoc

ed

ossecorP

60.21.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

onoba

ed

otnemagaP

.31.200

SMS

.1

LE

65

2

sairéf

ed

oiráinucep

onoba

ed

otnemagap

ed

ossecorP

10.31.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

15

SMS

.1

LE

65

2

aicnênamrep

onoba

ed

otnemagap

ed

ossecorP

20.31.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

otsuc

ed

aduja

e

snegassap

,sairáid

ed

otnemagaP

.41.200

SMS

.1

LE

65

2

otsuc

ed

aduja

ed

otnemagap

ed

ossecorP

10.41.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

saeréa

snegassap

ed

otnemagap

e

oãssime

ed

ossecorP

20.41.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

sairáid

ed

otnemagap

ed

ossecorP

30.41.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

seratnemalraP

ed

otnemagaP

.51.200

SMS

.1

LE

65

2

ratnemalrap

ed

otnemagap

ed

ossecorP

10.51.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

etenibag

ed

abrev

ed

otnemagaP

.61.200

ed

laossep

ed

ordauq

od

abrev

ed

elortnoc

ed

ossecorP

SMS

.1

LE

65

2

10.61.200

seratnemalrap

socolb

e

saçnaredil

,etenibag

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

otnemaicnederc

ed

ossecorP

20.61.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

ratnemalrap

edadinu

ad

sabrev

ed

oirótaleR

30.61.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

soicífeneb

ed

oãssecnoc

e

esilánA

.71.200

SMS

.1

PG

8

2

oãinuer

ed

atA

10.71.200

ovisnetsO

.2

25

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

LE

8

2

ohcapseD

20.71.200

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

LE

8

2

liam-E

30.71.200

ovisnetsO

.2

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

LE

8

2

odnaromeM

40.71.200

res

edoP

.odot

mu

omoc

revitnoc

es

odanimile

me

odacilper

áj

odúetnoc

siam

sotnemucod

sortuo

roiam

ed

e

sotelpmoc

.oirótaborp

rolav

SIN

.1

PG

8

2

samroN

50.71.200

ovisnetsO

.2

35

SMC

.1

ovisnetsO

.2

levácilpa

DPGL

.3

LE

8

2

oicífO

60.71.200

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

ovisnetsO

.2

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

8

2

oirótaleR

70.71.200

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

SMS

.1

ovisnetsO

.2

ed

etnenopmoc

rof

eS

.5

LE

8

2

sedadivita

ed

oirótaleR

80.71.200

a

euges

,ossecorp

sotua

sod

edadilaropmet

.odot

mu

omoc

OGAV

90.71.200

OGAV

01.71.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

LE

001

CAA

oicífeneb

ed

oãssecnoc

e

esilána

ed

ossecorP

11.71.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

LE

001

CAA

oãsnep

ed

oãssecnoc

ed

ossecorP

21.71.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

LE

001

CAA

ailímaf

oirálas

ed

oãssecnoc

ed

ossecorP

31.71.200

saçnecil

ed

oãssecnoC

.81.200

45

SMS

.1

LE

65

2

launa

otnop

ed

onoba

ed

oãssecnoc

ed

ossecorP

10.81.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

etnatoda

açnecil

ed

ossecorP

20.81.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

edadinretam

açnecil

ed

ossecorP

30.81.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

acitílop

edadivita

arap

açnecil

ed

ossecorP

40.81.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

lanoissiforp

oãçaticapac

arap

açnecil

ed

ossecorP

50.81.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

atsissalc

otadnam

ed

ohnepmesed

arap

açnecil

ed

ossecorP

60.81.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

edúas

ed

otnematart

arap

açnecil

ed

ossecorP

70.81.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

seralucitrap

sesseretni

ed

ratart

arap

açnecil

ed

ossecorP

80.81.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

edadinretap

açnecil

ed

ossecorP

90.81.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

oçivres

me

etnedica

rop

açnecil

ed

ossecorP

01.81.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

55

uo

egujnôc

od

otnematsafa

rop

açnecil

ed

ossecorP

SMS

.1

LE

65

2

11.81.200

oriehnapmoc

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

ailímaf

ad

aossep

me

açneod

rop

açnecil

ed

ossecorP

21.81.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

edadiudissa

rop

oimêrp

açnecil

ed

ossecorP

31.81.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

latnerap

açnecil

ed

ossecorP

41.81.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

siagel

saicnêsua

ed

oãssecnoC

.91.200

otnemicelaf

ed

oãçnuf

me

aicnêsua

ed

oãssecnoc

ed

ossecorP

SMS

.1

LE

65

2

10.91.200

railimaf

ed

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

larotiele

otnematsila

arap

aicnêsua

ed

oãssecnoc

ed

ossecorP

20.91.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

otnemasac

arap

aicnêsua

ed

oãssecnoc

ed

ossecorP

30.91.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

eugnas

ed

oãçaod

arap

aicnêsua

ed

oãssecnoc

ed

ossecorP

40.91.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

oãçneverp

ed

semaxe

arap

aicnêsua

ed

oãssecnoc

ed

ossecorP

SMS

.1

LE

65

2

50.91.200

recnâc

ed

siaossep

sodad

métnoC

.3

SMS

.1

LE

65

2

otnemioped

ratserp

arap

aicnêsua

ed

oãssecnoc

ed

ossecorP

60.91.200

siaossep

sodad

métnoC

.3

65

SMS

.1

LE

65

2