Ata de Sessão Plenária 

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 11 DE MARÇO DE 2026

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Chico Vigilante, Ricardo Vale e Gabriel Magno

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 1 minuto

TÉRMINO: 16 horas e 16 minutos

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Chico Vigilante procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Thiago Manzoni

– Lamenta prisão de coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal condenados pelo Supremo Tribunal Federal – STF por envolvimento nos atos golpistas realizados no dia 8 de janeiro de 2023.

– Afirma que os coronéis não são criminosos e que, em breve, os processos serão anulados por Ministros do STF que discordam da condenação.

– Assinala que pais e mães de família presos injustamente pelo mesmo motivo também serão declarados inocentes e postos em liberdade.

Deputado Gabriel Magno

– Queixa-se da ausência de parlamentares da base do Governo que, na semana passada, estavam presentes para votar a favor de projeto de lei do Executivo que autoriza o GDF a utilizar imóveis públicos para capitalizar o Banco de Brasília – BRB.

– Critica o governo por entregar o patrimônio público para a especulação imobiliária, tendo em vista que os imóveis indicados na proposição foram escolhidos por agentes de mercado, conforme revelou o Presidente do BRB durante entrevista.

– Comenta denúncia de que o filho do governador comprou imóvel pelo valor de 10 milhões com recursos de empréstimo do BRB e da gestora financeira Reag, investigada pela Polícia Federal – PF por ter mantido ligações com a organização criminosa PCC.

– Declara que o GDF está paralisado e que o pagamento do salário de professores, educadores sociais voluntários e servidores da saúde está atrasado.

– Informa que continuará a protocolar pedidos de impeachment do governador Ibaneis Rocha, afastamento do cargo e instalação de CPI do Banco Master.

Deputado Chico Vigilante

– Rebate declarações que negam a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023 e reitera posição contrária à concessão de anistia aos envolvidos.

– Diz que vinda de representante do governo dos Estados Unidos ao Brasil para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro e participar de seminário sobre terras raras tem o propósito interferir nas eleições deste ano.

– Afirma que recursos transferidos pelo presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, para as Ilhas Cayman, conhecidas por serem um paraíso fiscal, pertencem ao Distrito Federal e que sua evasão causou prejuízos à população.

– Manifesta-se favoravelmente à permanência de Vorcaro na prisão e critica medida liminar proferida por Ministro do STF indicado por Jair Bolsonaro que proibiu gravação de conversas do detento com seu advogado, contrariando normas de presídios federais.

– Anuncia que o Partido dos Trabalhadores apresentará novo pedido de impeachment do governador Ibaneis Rocha.

Deputado Fábio Félix

– Comunica que a deputada federal Erika Hilton foi eleita hoje presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e ressalta a importância simbólica de a congressista ser a primeira mulher trans a ocupar esse tipo de cargo.

– Denuncia a violência de gênero contra travestis e mulheres trans e comenta a a grave situação de vulnerabilidade social que leva 90% desse segmento à prostituição.

– Informa que a federação PSOL/Rede protocolou mais um pedido de impeachment contra o governador e de instalação de CPI, com base em denúncia de que o escritório de Ibaneis manteve relações com a gestora financeira Reag e o banco Master.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Max Maciel

– Convida os deputados a participar de audiência pública no campus Ceilândia da Universidade de Brasília, hoje, às 19 h, para debater a construção do segundo hospital da região administrativa.

– Registra que há 15 milhões na conta da Caixa Econômica Federal vinculada ao GDF destinados à reforma do pronto-socorro do Hospital de Ceilândia, mas o projeto da Novacap não pode ser executado porque a Secretaria de Saúde não implementou plano de contingência que indique outro local para atendimento durante a reforma.

– Demonstra preocupação com o término do prazo para utilização dos recursos para a execução da reforma.

– Aponta problemas estruturais da rede hospitalar pública e apela ao GDF que implemente plano de contingência para transferir o atendimento do hospital de Ceilândia para o hospital Cidade do Sol ou construa novo módulo para esse fim.

Deputado Chico Vigilante

– Repudia declaração do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal — Sindicombustíveis-DF — de que o aumento do preço da gasolina no DF decorre da guerra entre Estados Unidos e Irã.

– Ressalta a necessidade de a promotoria do consumidor do Ministério Público do Distrito Federal tomar providências e de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade dê prosseguimento a processos julgados naquela autarquia federal aplique multas para coibir o abuso de poder econômico.

– Declara que a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal tem cumprido sua função ao apresentar denúncias.

Deputado Gabriel Magno

– Afirma que Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – Inas-DF deve 81 milhões aos prestadores da rede credenciada, o que levou clínicas e hospitais a se descredenciarem e à consequente precarização do atendimento aos servidores.

– Destaca que protocolou representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF para que seja proferida medida liminar que obrigue o GDF a pagar a dívida com os prestadores da rede credenciada do Inas-DF.

– Informa que o TCDF acatou representação para investigar denúncia de que o cartão do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF está sendo utilizado irregularmente para permitir a empresas fornecedoras de material para escolas públicas cobrar valores acima dos praticados no mercado.

– Ressalta que recursos orçamentários destinados por parlamentares ao PDAF para execução de obras e prestação de serviços na área da educação não estão atendendo sua finalidade.

Deputado Ricardo Vale

– Questiona atitude de parlamentares do PL que não se uniram aos demais deputados para unificar pedidos de instalação da CPI do caso BRB/Master.

– Discorre sobre a violência contra mulheres, lamenta a ocorrência de mais um caso de feminicídio no DF e se solidariza com a família da vítima.

– Fala da necessidade de os homens participarem do debate sobre o tema e repudia movimentos das redes sociais que estimulam a violência contra mulheres.

– Defende que o feminicídio seja classificado como crime hediondo.

4 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Gabriel Magno)

– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 2.617, de 2026, de autoria da Deputada Paula Belmonte, a sessão ordinária de amanhã, dia 12 de março, será transformada em comissão geral para debater a contribuição da Procuradoria Especial da Mulher da CLDF para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres do Distrito Federal.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Gabriel Magno)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: o relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

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Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 12/03/2026, às 16:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2562055 Código CRC: B33E8BE6.

Ata de Sessão Plenária 

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 5 DE MARÇO DE 2026

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 9 minutos

TÉRMINO: 17 horas e 40 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

2 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Informa que, de acordo com o Requerimento nº 2.623, de 2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, a sessão ordinária será transformada em comissão geral para debater o Projeto de Lei Complementar nº 99, de 2026, que “dispõe sobre o regulamento previdenciário da Polícia Civil do Distrito Federal”.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Agradece a presença de todos e declara encerradas a presente comissão geral e a sessão que a originou.

Observação: O registro de presença dos parlamentares está dispensado, conforme o disposto no art. 131, § 4º, do Regimento Interno da CLDF, e no art. 1º, § 2º, II, do Ato da Mesa Diretora nº 49, de 2025.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

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Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 09/03/2026, às 13:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2550747 Código CRC: C52AA281.

Portaria-GMD Nº 89, DE 12 DE março DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2572580 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00009147/2026-84, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Audiência Pública para debater a Regulamentação das Escolas Cívico-Militares, dia 24 de abril de 2026, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Leticia Martins Rocha, matrícula nº 24.830, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/03/2026, às 16:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/03/2026, às 17:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/03/2026, às 18:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2026, às 10:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2026, às 14:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2026, às 15:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 13/03/2026, às 17:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2572698 Código CRC: 06BCF216.

Portaria-GMD Nº 90, DE 13 DE março DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2572619 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00009301/2026-18, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do Auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Sessão Solene em Homenagem aos Profissionais da Educação, no dia 16 de março de 2026, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Rafaela Silva Vaz, matrícula nº 23.835, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2026, às 10:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2026, às 14:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2026, às 14:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2026, às 14:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2026, às 15:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2026, às 15:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 13/03/2026, às 17:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2573888 Código CRC: 435A71EB.

Portaria do Secretário-Geral Nº 71, de 12 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 54/2025-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa BIOLIMP LIMPEZA APOIO E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.444.068/0001-60. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de telefonista, com fornecimento de mão de obra exclusiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00002257/2025-34.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/03/2026, às 19:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2573606 Código CRC: DF416C20.

Ato do Presidente Nº 137, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei Distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR SUELLEN VIRGINIA ALVES MONTEIRO LIMA, matrícula nº 25.068, do cargo de Secretário Parlamentar, SP-01, da Liderança do Governo, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, na Liderança do MDB. (LP).

2. EXONERAR FLAVIO AUGUSTO BISPO DE SOUSA, matrícula nº 24.571, do cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, da Liderança do Governo, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-04, na referida liderança. (LP).

3. EXONERAR LUCIENE FRANCISCA DIAS, matrícula nº 23.608, do cargo de Secretário Parlamentar, SP-03, da Liderança do MDB, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-03, na Liderança do Governo. (LP).

4. EXONERAR JOSE ADENAUER ARAGAO LIMA, matrícula nº 23.694, do cargo de Secretário Parlamentar, SP-03, da Liderança do MDB, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-02, na referida liderança. (LP).

5. NOMEAR ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-12, no gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni. (LP).

6. EXONERAR EMERSON RIBEIRO BARBOSA, matrícula nº 24.101, do Cargo Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, no referido gabinete. (RQ).

7. EXONERAR RODRIGO GONCALVES BORGES MESQUITA, matrícula nº 24.864, do Cargo de Natureza Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-14, no referido gabinete. (LP).

8. EXONERAR NELSON CAORU SUGUINO, matrícula nº 24.951, do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-11, no referido gabinete. (LP).

Brasília, 13 de março de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/03/2026, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2572036 Código CRC: 14F8901A.

Portaria do Secretário-Geral Nº 69, de 11 DE março DE 2026(*)

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, e considerando o Parecer-PG nº 577/2025 – NPRAD (2405515), RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento da servidora Josabette Mônica Gomes de Souza, matrícula nº 23.073, ocupante do Cargo de Consultora Legislativa, lotada na Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente, para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, em nível de doutorado, no período de 01/04/2026 a 31/12/2028, na cidade de São Paulo - SP, com fundamento no art. 161 da Lei Complementar nº 840/2011.

Parágrafo único. A participação da servidora será sem ônus para a CLDF, com a dispensa de ponto e sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 10, inciso III, alínea "b", do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 47, de 12/3/2026, p. 39, incorreção no art. 1º.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 13/03/2026, às 16:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2574097 Código CRC: 81802392.