Portaria-GMD Nº 68, DE 04 DE março DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2557039 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00007585/2026-16, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da CLDF, para a realização de Sessão Solene - Programas de Qualificação Profissional no Distrito Federal​, no dia 16 de abril de 2026, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Tatiana Mascarenhas dos Santos Guimarães Pena, matrícula 21.623, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/03/2026, às 13:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/03/2026, às 13:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/03/2026, às 14:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/03/2026, às 19:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 08:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/03/2026, às 12:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/03/2026, às 15:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2557431 Código CRC: A91517B6.

Portaria-GMD Nº 67, DE 04 DE março DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, considerando o Despacho 2557043 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00006956/2026-34, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, da Praça do Servidor, para a realização do 3º Seminário "Mãe, deixa eu cuidar de você", no período de 13 a 15 de maio de 2026, das 8h às 19h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Augusto Cezar Alves Bravo, matrícula nº 19.854, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/03/2026, às 10:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/03/2026, às 13:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/03/2026, às 17:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/03/2026, às 19:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 08:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/03/2026, às 12:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/03/2026, às 15:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2557312 Código CRC: 24DBFAE6.

Memorando Nº 1/2026-LIDPP

Brasília, 06 de março de 2026.

À Mesa Diretora 

Assunto: Constituição de Liderança Partidária/Desconstituição de Bloco Parlamentar.

Senhor Presidente,

Nos termos do Capítulo VIII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, informamos que os Deputados Pepa e Pastor Daniel de Castro, ambos do Partido Progressista - PP solicitam a desconstituição do Bloco "A Força da Família" bem como a constituição da Liderança do Partido Progressista - PP, a partir desta data.

Oportuno informamos que o Deputado Pepa assumirá como Líder e o Deputado Pastor Daniel de Castro assumirá como Vice-líder.

Nesta oportunidade os parlamentares supracitados solicitam os préstimos de Vossa Excelência no sentido de providenciar o registro, a atualização dos domínios e canais institucionais de comunicação bem como a publicação no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Agradeço a atenção dispensada, renovando protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

PEPA

Deputado Distrital - Líder

PASTOR DANIEL DE CASTRO

Deputado Distrital - Vice-líder

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Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. 00170, Deputado(a) Distrital, em 06/03/2026, às 11:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a) Distrital, em 06/03/2026, às 11:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2562106 Código CRC: 62443C2E.

Designação de Relatores - CEC

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do Art. 89, inciso VI e Art. 167, § 3º do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições a seguir foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis.

CLEUMA LEITE FERREIRA

Secretária da Comissão de Educação e Cultura

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Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de Comissão, em 06/03/2026, às 15:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2561795 Código CRC: E8B30B64.

Designação de Relatores - CAF

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputada Jaqueline Silva, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer no prazo de 16 dias úteis, contados a partir da data de publicação.

Atenciosamente,

Samuel ARAÚJO DIAS DOS Santos

Secretário - CAF

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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, Secretário(a) de Comissão, em 06/03/2026, às 11:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2561944 Código CRC: F588B5B8.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Requer a realização de Sessão

Solene em homenagem ao

aniversário de 60 (sessenta) anos do

Centro de Ensino Médio 01 de

Sobradinho a se realizar no dia 17

de março de 2026 às 15h sito à

Quadra 04, Área Especial 04 -

Sobradinho, Brasília – DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do

Distrito Federal a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 60

(sessenta) anos do Centro de Ensino Médio 01 de Sobradinho a se realizar no dia 17 de

março de 2026 às 15h sito à Quadra 04, Área Especial 04 - Sobradinho, Brasília – DF.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade a realização de Sessão Solene em

homenagem aos 60 (sessenta) anos de fundação do Centro de Ensino Médio 01 de

Sobradinho , instituição de ensino de reconhecida relevância histórica, educacional e social

para a Região Administrativa de Sobradinho e para o Distrito Federal.

Fundado em 1966, o CEM 01 de Sobradinho é uma das escolas públicas mais

tradicionais da região, tendo desempenhado, ao longo de seis décadas, papel fundamental na

formação acadêmica, cidadã e humana de milhares de estudantes. Sua trajetória confunde-se

com a própria história de Sobradinho, contribuindo de forma significativa para o

desenvolvimento social, cultural e econômico da comunidade local.

Ao longo dos anos, a unidade consolidou-se como referência no ensino médio

público, atendendo estudantes em diferentes modalidades e turnos, sempre pautada pelo

compromisso com a educação de qualidade, a inclusão social e a valorização do

conhecimento. A atuação dedicada de seus gestores, professores, servidores e da

comunidade escolar permitiu que gerações de jovens alcançassem oportunidades no ensino

superior, no mercado de trabalho e na vida pública.

REQ 2635/2026 - Requerimento - 2635/2026 - Deputado João Cardoso Professor Auditor - (32p4g7.113)

A celebração dos 60 anos do CEM 01 de Sobradinho representa, portanto, o

reconhecimento institucional desta Casa Legislativa à importância da educação pública e ao

legado construído por todos aqueles que fizeram e fazem parte da história da escola. Trata-se

de justa homenagem a uma instituição que contribuiu decisivamente para a formação de

cidadãos e para o fortalecimento da identidade educacional do Distrito Federal.

Portanto, a realização desta sessão solene é um instrumento vital para promover a

valorização dos 60 anos da Centro de Ensino Médio 01 de Sobradinho. Assim, solicito aos

nobres deputados o apoio e a aprovação deste requerimento, reconhecendo a importância

desta iniciativa para o fortalecimento da educação em nosso Distrito Federal.

Sala das Sessões, …

DEPUTADO JOÃO CARDOSO

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 6 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8062

www.cl.df.gov.br - dep.joaocardoso@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado

(a) Distrital, em 02/03/2026, às 14:47:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira

Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,

de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 324713 , Código CRC: 8ff9a00e

REQ 2635/2026 - Requerimento - 2635/2026 - Deputado João Cardoso Professor Auditor - (32p4g7.213)

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Comissão de Constituição e Justiça

REQUERIMENTO Nº , DE 2026

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Requer a realização de Sessão

Solene para a entrega do Título de

Cidadão Honorário de Brasília ao Sr.

Alexandre Magnani Mota, a realizar-

se no dia 09 de abril de 2026, às 19

horas, no Plenário da Câmara

Legislativa do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do artigo 130 do Regimento Interno desta Casa, a realização de

Sessão Solene para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Alexandre Magnani Mota,

a realizar-se no dia 09 de abril de 2026, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do

Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A homenagem tem por finalidade reconhecer a atuação e carreira exitosa de

Alexandre Magnani Mota na área jornalística.

Atuante desde os 17 anos, consolidou-se como repórter e analista político, sendo,

atualmente, colunista do portal Conexão Política. Publicou a obra “O MITO: Os Bastidores do

Alvorada”, reconhecida nacionalmente e repercutida em veículos de grande alcance como a

CNN Brasil.

Alexandre Magnani Mota recebeu importantes prêmios e honrarias, entre elas a

Medalha Amigo da Marinha, recebida em novembro de 2024 pelos relevantes serviços

prestados à Marinha do Brasil, e prêmios no Brasil e nos Estados Unidos por mérito

acadêmico e jornalístico.

Em razão de sua trajetória e sua dedicação ao jornalismo, justifica-se a concessão do

Título de Cidadão Honorário de Brasília em sessão solene desta Casa Legislativa.

Assim, conclamo o apoio dos nobres pares para aprovação do Requerimento em

questão.

Sala das Sessões, 03 de março de 2026.

THIAGO MANZONI

REQ 2636/2026 - Requerimento - 2636/2026 - Deputado Thiago Manzoni - (325972) pg.1

Deputado Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8710

www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MANZONI - Matr. Nº

00172, Deputado(a) Distrital, em 03/03/2026, às 11:46:56 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 325972 , Código CRC: 36014c2d

REQ 2636/2026 - Requerimento - 2636/2026 - Deputado Thiago Manzoni - (325972) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer a realização de Audiência

Pública, no dia 12 de março de 2026,

às 10h, no Plenário desta Casa, para

discutir a implementação no Distrito

Federal das Resoluções da Diretoria

Colegiada (RDCs) da Agência

Nacional de Vigilância Sanitária

(Anvisa) nº 12, 13, 14 e 15 de 2026.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa,

a realização de Audiência Pública, no dia 12 de março de 2026, às 10h, no Plenário

desta Casa, para discutir a implementação no Distrito Federal das Resoluções da Diretoria

Colegiada (RDCs) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 12, 13, 14 e 15 de

2026 .

JUSTIFICAÇÃO

Em janeiro de 2026, novas normas foram aprovadas para autorizar o cultivo de

Cannabis para uso medicinal no Brasil por empresas e associações, focando estritamente em

produção de medicamentos e com monitoramento rigoroso. A nova e recente regulamentação

Anvisa para produtos de Cannabis permite a venda em farmácias (RDC 327/2019) e a

importação por pessoa física (RDC 660/2022) mediante prescrição médica. A medida atende

à determinação do STJ de 2024, visando aumentar a segurança e o acesso a produtos

fitofármacos de canabidiol no país.

Segundo pesquisas científicas¹, os óleos extraídos da Cannabis, principalmente

o canabidiol (CBD) e o ?9-tetraidrocanabinol (THC), possuem alta atividade antioxidante, anti-

inflamatória, antibiótica, anticonvulsivante, antidepressiva, o que tem levado a resultados

positivos nos tratamentos de ansiedade, depressão, insônia, transtorno de déficit de atenção

e hiperatividade (TDAH) e depressão, esclerose lateral amiotrófica (ELA), Doença de

Huntington, Doença de Parkinson, Alzheimer, distúrbios inflamatórios intestinais, epilepsia,

esquizofrenia, cuidados paliativos e outros.

Entretanto, muitos desses óleos terapêuticos são importados, gerando alto custo para

os pacientes. Isso impossibilita a aquisição por muitas pessoas com menor poder aquisitivo,

mas que precisam desses medicamentos. Assim, diversas associações começaram a produzi-

los no Brasil, mediante prescrição médica e autorização judicial. Essas associações são

formadas por coletivos de pacientes e familiares para promoverem um processo de

cooperação, com vistas à produção, beneficiamento, envasamento e utilização desses óleos.

REQ 2637/2026 - Requerimento - 2637/2026 - Deputado Gabriel Magno - (325827) pg.1

Isso ocorre desde 2019 com a RDC 327, quando passaram a poder produzir os próprios óleos

a base de Cannabis sativa, após prescrição médica.

Segundo matérias jornalísticas², o Distrito Federal lidera o uso de cannabis medicinal

no Brasil, com a maior taxa proporcional de autorizações da Anvisa para importar CBD, são

121,4 pessoas autorizadas a cada 100 mil habitantes. Assim, a capital federal concentra 5%

das autorizações nacionais, com tratamentos focados em TEA, Alzheimer, Parkinson,

ansiedade e dores crônicas.

Pesquisa da Associação Brasileira das Indústrias de Canabinoides (BRCann) 4 ,

divulgada em 6 de dezembro de 2021, demonstrou que o DF passou de 40.191 novas

autorizações concedidas, em 2021, para 19.150 em 2020³. Demonstrando a grande demanda

da população brasiliense.

Considerando a relevância do tema e os potenciais impactos decorrentes de nova

regulamentação, faz-se discutir as normativas com os usuários, seus familiares, associações,

pesquisadores, profissionais da saúde e representantes do Estado.

Diante do exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para

aprovação deste importante requerimento.

Fontes:

1- https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2026/anvisa-publica-regras-para-

producao-de-cannabis-medicinal

2- https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/air/analises-de-impacto-regulatorio

/2024/arquivos-relatorios-de-air-2024/relatorio_air_produtos_cannabis_dicol_15052024.pdf

3- https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2022/05/5009175-df-segue-como-maior-

utilizador-de-cannabis-medicinal-do-pais.html

4- https://medicinasa.com.br/mercado-cannabis-brasil/

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8162

www.cl.df.gov.br - dep.gabrielmagno@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,

Deputado(a) Distrital, em 02/03/2026, às 14:53:10 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 325827 , Código CRC: 3f8c7235

REQ 2637/2026 - Requerimento - 2637/2026 - Deputado Gabriel Magno - (325827) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Deputado Wellington Luiz)

Requer a Retirada de Tramitação do

Projeto de Lei 2190/2026.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136 requerimento a retirada de tramitação do Projeto de

Lei nº 2190/2026.

JUSTIFICAÇÃO

O pedido de retirada de tramitação da proposição se justifica em razão de erro

material no texto do referida proposição para correção.

Sala das Sessões, …

WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital

MDB

REQ 2638/2026 - Requerimento - 2638/2026 - Deputado Wellington Luiz - (326038) pg.1

Requeiro, nos termos do art. .

JUSTIFICAÇÃO

.

Sala das Sessões, …

DEPUTADO(A)

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 17 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488172

www.cl.df.gov.br - dep.wellingtonluiz@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. Nº

00142, Deputado(a) Distrital, em 03/03/2026, às 19:08:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 326038 , Código CRC: c4f7458f

REQ 2638/2026 - Requerimento - 2638/2026 - Deputado Wellington Luiz - (326038) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

Requer o apensamento do PL nº

1.936, de 2025, e do PL nº 1.931, de

2025, ao PL nº 1.915, de 2025..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 1º do inciso III do Ato do Presidente nº 418, de 2025, e nos arts. 155

e 156 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, requeiro a

Vossa Excelência o apensamento dos Projetos de Lei nº 1.936, de 2025, e nº 1.931, de 2025,

ambos de autoria do Deputado Iolando, ao Projeto de Lei nº 1.915, de 2025, de autoria do

Deputado Fábio Felix, para tramitação conjunta.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei nº 1.936, de 2025, visa estabelecer regras obrigatórias para as

concessionárias de serviço público que atuem no Distrito Federal no que tange à cobrança de

débitos vencidos em suas faturas. O PL apresenta como objetivos: i) priorizar formas de

recuperação de crédito menos gravosas ao consumidor; ii) proteger os consumidores em

situação de vulnerabilidade econômica; iii) excepcionalizar o uso do protesto cartorial quando

houver desproporção ou alternativas viáveis; e iv) garantir transparência, comunicação clara e

respeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Além desse Projeto, tramitam, nesta Casa, o PL nº 1.915, de 2025, que “Dispõe sobre

a proibição do protesto em cartório de contas vencidas oriundas do fornecimento de energia

elétrica por concessionárias ou permissionárias de serviço público no âmbito do Distrito

Federal, e dá outras providências”, e o PL nº 1.931, de 2025, que “ Dispõe sobre diretrizes

para a política de recuperação de créditos da Companhia de Saneamento Ambiental do

Distrito Federal – CAESB, priorizando meios menos onerosos ao consumidor, especialmente

aos de baixa renda, e estabelecendo hipóteses, vedações e procedimentos para o

encaminhamento de débitos ao protesto cartorial, e dá outras providências” .

A análise do texto das Proposições evidencia que os PLs tratam de matéria análoga

/correlata, pois compartilham temática relacionada à proteção dos consumidores em situação

econômica de vulnerabilidade nas questões referentes à cobrança de débitos resultantes da

prestação de serviço público de fornecimento de energia elétrica e de água.

Com efeito, os PLs elencados acima apresentam instrumentos para diminuir o

crescimento desproporcional da dívida do consumidor em virtude dos custos do protesto em

cartório, como o estabelecimento de prazos estendidos para início do protesto em cartório (PL

nº 1.915/2025) e o estabelecimento de limites mínimos de valores de débito que podem ser

submetidos a protesto em cartório para reduzir o uso desse recurso (PLs nº 1.931/2025 e

1.936/2025).

REQ 2639/2026 - Requerimento - 2639/2026 - Deputado Chico Vigilante - (326079) pg.1

Essas Proposições conformam-se, pois, ao disposto nos arts. 155 e 156 do RICLDF, i

n verbis :

Art. 155. A tramitação conjunta ocorre quando proposições da mesma espécie tratam

de matéria análoga ou correlata e não incidem no óbice do art. 187, XI.

§ 1º A tramitação conjunta é determinada pelo Presidente da Câmara Legislativa, de

ofício, antes da distribuição da matéria às comissões, ou a requerimento de Deputado Distrital

ou comissão, até a conclusão da tramitação da matéria pelas comissões de mérito.

§ 2º Para os fins deste artigo, consideram-se análogas ou correlatas as

proposições que, embora coincidentes em seus objetivos, apresentem 1 ou mais

soluções que as distingam.

§ 3º O requerimento de que trata o § 1º deve ser deferido imediatamente quando

subscrito por todos os autores das proposições para as quais se requer a tramitação conjunta,

ou, nas demais hipóteses, decidido no prazo de 5 dias.

Art. 156. Na tramitação conjunta, são obedecidas as seguintes normas:

I – tem precedência na tramitação conjunta a proposição mais antiga sobre as

mais recentes ;

II – as demais proposições são apensadas ao processo da proposição que deva ter

precedência;

III – deferida a tramitação conjunta, devem as proposições ser encaminhadas para

todas as comissões de mérito para as quais as matérias tenham sido distribuídas;

... (grifo nosso)

A tramitação conjunta evita que assuntos análogos ou correlatos sejam repetidamente

objeto de análise, em obediência aos princípios da economia processual, da racionalidade

legislativa e do devido processo legislativo distrital, de forma a racionalizar o arcabouço

jurídico do Distrito Federal e evitar que um mesmo assunto seja tratado por diversas leis, nos

termos do art. 84 do inciso III da Lei Complementar distrital nº 13, de 3 de setembro de 1996.

Assim, com base na Nota Técnica da Consultoria Legislativa, na qual são

evidenciadas as características análogas das proposições, e nos dispositivos regimentais

apontados, bem como na necessária obediência às normas que disciplinam o processo

legislativo, apresenta-se o presente Requerimento de apensamento dos Projetos de Lei nº

1.936/2025 e nº 1.931/2025 ao Projeto de Lei nº 1.915/2025, para tramitação conjunta.

Sala das Sessões, …

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 9 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8092

www.cl.df.gov.br - dep.chicovigilante@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr. Nº

00067, Deputado(a) Distrital, em 04/03/2026, às 11:10:02 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 326079 , Código CRC: f5b437c4

REQ 2639/2026 - Requerimento - 2639/2026 - Deputado Chico Vigilante - (326079) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Requer a realização de Audiência

Pública para discutir a gratificação

dos diretores e vice-diretores das

Escolas Públicas do Distrito Federal,

em 29 de abril de 2026.

Requeiro, nos termos d os artigos 85, 145, VIII, e 239 do Regimento Interno da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de audiência pública, para discutir a

gratificação dos diretores e vice-diretores das Escolas Públicas do Distrito Federal, em 29 de

abril de 2026 , às 19h , no Plenário desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo tratar sobre a gratificação dos diretores e vice-

diretores das Escolas Públicas do Distrito Federal .

Cabe ressaltar, a reivindicação pela isonomia da gratificação recebida por diretores

(as) e vice-diretores(as), independente da modalidade ou etapa de ensino que atuam.

Isso porque, além de desempenharem as mesmas funções, desde 2007 o Plano de

Carreira da Categoria do Magistério Público instituiu o princípio da carreira única. Com isso, é

exigido o mesmo grau de formação para ingresso no magistério. Pela lógica, o critério acaba

com pagamento de gratificações de valores diferentes no exercício de mesmo cargo.

Além disso, gestores(as) da rede pública de ensino pleiteiam o mesmo tratamento

dado a servidores(as) em cargo comissionado de outras estruturas do GDF. Para se ter uma

ideia, os únicos servidores que não receberam reajuste de 25% na gratificação de cargo

comissionado foram gestores(as) das escolas públicas.

Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação

deste importante requerimento em prol de toda a população do Distrito Federal.

Sala das Sessões, em 04 de fevereiro de 2026.

CHICO VIGILANTE

Deputado Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 9 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8092

REQ 2640/2026 - Requerimento - 2640/2026 - Deputado Chico Vigilante - (326075) pg.1

www.cl.df.gov.br - dep.chicovigilante@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr. Nº

00067, Deputado(a) Distrital, em 04/03/2026, às 10:49:38 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 326075 , Código CRC: 37afb1b5

REQ 2640/2026 - Requerimento - 2640/2026 - Deputado Chico Vigilante - (326075) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Requer a realização de Sessão

Solene em homenagem aos

Programas de Qualificação

Profissional no Distrito Federal, no

dia 16 de abril de 2026, às 19 horas,

no Auditório.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, no termo do art. 130 do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene,

em homenagem aos Programas de Qualificação Profissional no Distrito Federal, no dia 16 de

abril de 2026, às 19 horas, no Auditório desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

Os programas de qualificação profissional vem sendo um diferencial na vida da

população do Distrito Federal, essa importante iniciativa de homenagear os programas é uma

oportunidade de fortalecer a empregabilidade através da capacitação e inclusão produtiva da

população.

Por meio desses programas de qualificação e requalificação profissional,

trabalhadores do DF têm acesso gratuito à cursos que promovem a formação técnica e cidadã

como um fator determinante para o futuro de quem busca colocação ou recolocação no

mercado de trabalho. Em um cenário cada vez mais competitivo, as organizações estão mais

exigentes e buscam profissionais que não apenas saibam executar uma função, mas que

estejam dispostos a aprimorar continuamente suas habilidades e a desempenhá-las com

excelência.

Nesse contexto, a qualificação profissional surge como ferramenta essencial para

aqueles que almejam conquistar estabilidade, crescimento e sucesso em suas carreiras. Os

trabalhadores com maior grau de capacitação e experiência são justamente os que

apresentam melhores condições de disputar as oportunidades oferecidas pelo mercado.

O programa Renova-DF, em especial, é uma iniciativa da Secretaria de Trabalho, em

parceria com a Secretaria de Governo, que atende às demandas das Administrações

Regionais por meio de um modelo inovador de capacitação. Os alunos do Renova-DF

REQ 2641/2026 - Requerimento - 2641/2026 - Deputado Robério Negreiros - (325890) pg.1

recebem formação com noções básicas na área da construção civil, por meio de aulas

presenciais, ao mesmo tempo em que atuam diretamente na recuperação de espaços

públicos da cidade.

Já o QualificaDF complementa essa política ao oferecer cursos voltados a diferentes

áreas de atuação, sempre com foco na empregabilidade, atualização e inserção dos

trabalhadores no mercado.

A realização desta Sessão Solene visa, portanto, reconhecer e valorizar essas

iniciativas que transformam vidas, homenagear os participantes, profissionais e instituições

envolvidas, e reafirmar o compromisso da Câmara Legislativa com políticas públicas que

promovam desenvolvimento humano, justiça social e geração de oportunidades reais de

trabalho e renda.

Em face da importância desses programas, conclamo o apoio dos nobres pares para

aprovação do Requerimento em questão.

Sala de Sessões, 04 de março de 2026.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 19 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8192

www.cl.df.gov.br - dep.roberionegreiros@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 04/03/2026, às 11:40:23 , conforme Ato do Vice-Presidente

e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 325890 , Código CRC: 088d4ed4

REQ 2641/2026 - Requerimento - 2641/2026 - Deputado Robério Negreiros - (325890) pg.2

Portaria-GMD Nº 79, DE 05 DE março DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2561166 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00007879/2026-30, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização da praça do servidor da CLDF, sem ônus, para a realização de ação institucional do SINDICAL, nos dias 10 e 11 de março de 2026, das 8h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Luciana Reis de Medeiros Guimarães, matrícula nº 23.673, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 18:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 18:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 20:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/03/2026, às 11:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/03/2026, às 12:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/03/2026, às 14:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/03/2026, às 15:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2561345 Código CRC: 2C176734.

Portaria do Secretário-Geral Nº 57, de 06 DE março DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 4, de 06/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o disposto no art. 2º da Portaria do Secretário-Geral nº 307, de 22 de outubro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º A referida Comissão será integrada pelos seguintes servidores:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/03/2026, às 09:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2561711 Código CRC: AC932F9F.