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DCL n° 035, de 24 de fevereiro de 2026 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 4/2026
Ata de Sessão Plenária
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 4ª (QUARTA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputado João Cardoso
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 24 minutos
TÉRMINO: 16 horas e 50 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Wellington Luiz procede à leitura do expediente sobre a mesa.
2 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Chico Vigilante
– Reporta sua participação em reunião realizada no Ministério do Trabalho e Emprego, na qual foi lançado o livro Salário Mínimo no Brasil: 90 anos de História, Lutas e Transformações, e informa que foi homenageado com medalha comemorativa da obra.
– Relembra a greve geral ocorrida no País, em 1954, em defesa do reajuste do salário mínimo, destacando as severas críticas da mídia à época, ainda recorrentes a cada aumento salarial.
– Repudia a negociata realizada pelo presidente do Banco de Brasília – BRB, Paulo Henrique, com Daniel Vorcaro, acionista majoritário do Banco Master, com autorização do Governador Ibaneis Rocha, e defende que Vorcaro seja conduzido à Papuda.
– Manifesta apoio aos aprovados no concurso público de policiais penais, presentes na galeria, e ressalta a importância desses servidores para a segurança pública do Distrito Federal.
Deputada Dayse Amarilio
– Defende a contratação de candidatos aprovados em concurso público da área da saúde, com o objetivo de suprir a falta de profissionais e possibilitar o desbloqueio de leitos.
– Manifesta-se favoravelmente ao projeto de lei de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que propõe a prorrogação de concursos públicos nas áreas em que ainda haja vagas não preenchidas.
– Aponta problemas nos serviços públicos do Distrito Federal decorrentes das negociações entre o BRB e o Banco Master e defende a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apuração dos fatos envolvendo as duas instituições.
Deputada Paula Belmonte
– Oferece conselhos de conduta para aproveitar o Carnaval com responsabilidade e cuidado.
– Alude ao relatório final da CPI do Rio Melchior, a qual presidiu, e cita propostas e conquistas da comissão que beneficiaram a população e garantiram medidas de sustentabilidade para o DF.
– Relata a atuação da CAESB para garantir o fornecimento de água potável à população local, mas destaca que o problema ainda atinge moradores em áreas não regularizadas.
– Defende a instalação da CPI do BRB e ressalta a responsabilidade do Poder Legislativo de fiscalizar a crise que se instalou na instituição.
– Manifesta indignação com o cancelamento de recursos da educação pública pelo GDF, que usou as emendas parlamentares para pagamento de dívidas.
Deputado Gabriel Magno
– Comemora os 46 anos do Partido dos Trabalhadores – PT, que classifica como o maior partido de esquerda da América Latina, criado para combater privilégios, injustiças e desigualdades, e enfatiza sua relevância no atual contexto de escândalos de corrupção no Distrito Federal.
– Solidariza-se com os secretários escolares do Distrito Federal diante das dificuldades enfrentadas no início do ano letivo devido à adoção do sistema Educa-DF, que, segundo afirma, não atende adequadamente às demandas da gestão escolar.
– Exige a aplicação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB no projeto de expansão do Brasília Palace Hotel, imóvel passível de tombamento.
– Critica o posicionamento do Governador Ibaneis Rocha quanto ao descumprimento da promessa de campanha de entregar cinco hospitais durante sua gestão e menciona outros compromissos assumidos e não cumpridos.
– Deplora a venda de parcela significativa das ações do BRB, solicita o apoio dos parlamentares para instalar CPI a fim de apurar os fatos e defende a abertura de processo de impeachment do Governador.
Deputado Eduardo Pedrosa
– Lamenta a negativa de atendimento da empresa Hapvida a pessoas com transtorno do espectro autista e critica as operadoras de planos de saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS pelo desrespeito aos usuários, que se veem obrigados a recorrer ao Poder Judiciário para garantir seus direitos.
Deputado Hermeto
– Relata conversa promissora com o novo presidente do Banco de Brasília, Nelson Antônio de Souza, que indicou a adoção de medidas para a rápida recuperação da instituição.
– Afirma que a abertura de CPI do Banco Master no Congresso Nacional implicará a Presidência da República no caso.
– Protesta contra a condenação pública do Governador Ibaneis Rocha e outros membros do Governo antes da conclusão das investigações pelas autoridades policiais.
– Manifesta discordância quanto à abertura da CPI do BRB por esta Casa.
3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Fábio Félix
– Lamenta que, apesar da crise envolvendo o BRB, este Parlamento não se reúne para discutir a apreciação de projetos estratégicos.
– Questiona o papel do Líder do Governo, que reconhece a necessidade de investigação, mas obsta o exercício de fiscalização deste Parlamento.
– Declara não confiar na atual presidência do BRB, por se tratar de indicação do Governador, e considera que a crise é de natureza ética, política e administrativa.
– Critica a estratégia de alienação de ativos considerados estratégicos do banco, como crédito consignado e crédito imobiliário, medida que considera prejudicial à instituição.
– Afirma não acreditar no desconhecimento do Governador Ibaneis sobre as irregularidades na compra do banco Master.
– Defende o debate contínuo dessa grande crise que se instalou em Brasília e afirma que a omissão desta Casa caracteriza conivência com as irregularidades realizadas pelo Governador.
Deputado Chico Vigilante
– Pondera que o Líder do Governo na Câmara Legislativa deveria orientar seus correligionários a subscreverem o requerimento de instalação de CPI, conferindo efetividade às manifestações de apoio às investigações relativas ao Banco Master e ao Banco de Brasília.
– Indigna-se com o montante de 12 bilhões de reais investidos pelo Banco de Brasília em títulos do Master, fato que ocasionou expressivo prejuízo ao BRB.
– Reitera a necessidade de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o escândalo.
Deputada Dayse Amarilio
– Acentua que, embora o Líder do Governo afirme não haver retirada de recursos públicos para salvar o BRB, já houve saída de valores, sem conhecimento de seu destino, em prejuízo do serviço público e dos usuários.
– Deplora a situação do Hospital de Base e cobra o cumprimento do dever constitucional de assegurar o direito à saúde.
– Defende a fiscalização dos atos do Poder Executivo que afetem a cidade, os servidores e a população e apregoa a instalação de CPI do Banco Master, do BRB e da Saúde.
Deputado Max Maciel
– Avalia a crise vivenciada pelo Distrito Federal decorrente da relação entre o BRB e o Banco Master e conclui que os fatos conduzirão inevitavelmente à abertura da CPI proposta nesta Casa.
– Saúda a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF pela sanção de projeto de lei de sua autoria que institui a divulgação de dados sobre o transporte público do Distrito Federal – Lei de Dados Abertos do Transporte Público – e informa que discutirá com o órgão a regulamentação da norma.
4 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.124, de 2026, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, em razão de restrições orçamentárias e financeiras nos exercícios de 2025 e 2026, e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado João Cardoso, favorável à proposição.
– Parecer da relatora da CFGTC, Deputada Paula Belmonte, favorável à proposição.
– Parecer da relatora da CEOF, Deputada Jaqueline Silva, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (14 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (14 deputados presentes).
(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.139, de 2026, de autoria do Deputado João Cardoso, que “altera a Lei n° 4.949, de 15 de outubro de 2012, para dispor sobre a suspensão do prazo de validade de concursos públicos nos períodos de vedação eleitoral para nomeação de candidatos”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Max Maciel, favorável à proposição, com a emenda apresentada.
– Parecer da relatora da CFGTC, Deputada Paula Belmonte, favorável à proposição, conforme o substitutivo apresentado.
– Parecer do relator da CEOF, Deputada Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, com a emenda apresentada.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição e da Emenda nº 1.
– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).
5 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Considera aprovado parecer pelo arquivamento sumário do pedido de impeachment do Governador Ibaneis Rocha, protocolado por Antônio Vítor Leitão, e informa a publicação da decisão no Diária da Câmara Legislativa – DCL.
– Registra a presença do Diretor de Planejamento do Metrô-DF, João Maciel Claro.
6 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
 | Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 12/02/2026, às 14:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 035, de 24 de fevereiro de 2026 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 5/2026
Ata de Sessão Plenária
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 5ª (QUINTA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 3 minutos
TÉRMINO: 15 horas e 29 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.
2 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)
– Lê a Nota Técnica nº 1/2026-CCJ, relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, que comunica a realização de correções na redação final da proposição, nos termos do art. 209 do Regimento Interno, em conformidade com a Mensagem nº 2/2026 – GAG/CJ, com o Ofício nº 245/2026 – SEDUH/GAB e com despacho da Presidência, preservados o mérito e o alcance das disposições aprovadas pelo Plenário, e determina o encaminhamento para as providências regimentais cabíveis.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
| Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 12/02/2026, às 14:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 035, de 24 de fevereiro de 2026
Extratos - CLDF - Saúde 1/2026
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento
EXTRATO 2026-SECRE EXTRATO 2026-SECRE
Brasília, 13 de fevereiro de 2026.
Processo nº SEI 00001-00025258/2025-57. Termo de Compromisso de Compartilhamento,
Tratamento e Confidencialidade de Dados Pessoais, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos
Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a LAÇOS LAÇOS
SAÚDE S/A SAÚDE S/A. . Objeto: estabelecimento das regras, responsabilidades, deveres e obrigações das Partes
para o compartilhamento, tratamento e proteção de dados pessoais dos beneficiários do FASCAL
elegíveis ao Programa Laços de Envelhecimento Saudável. Vigência: a partir da publicação deste
extrato de Termo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n°
14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sra. Martha
Regina de Oliveira.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088 GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Diretor(a) do
Fascal Fascal, em 23/02/2026, às 14:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8858
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00001-00025258/2025-57 2534165v2
Extrato 2534165 SEI 00001-00025258/2025-57 / pg. 1
DCL n° 035, de 24 de fevereiro de 2026 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 4a/2026
Lista de Presença
10/02/2026 17:03:13
4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 10/02/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO
Início:15:03 Término: 16:50 Total Presentes: 22
Presentes
MAX MACIEL (PSOL) 2/10/26, 3:03PM Login Biometria
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 2/10/26, 3:05PM Login Biometria
FÁBIO FELIX (PSOL) 2/10/26, 3:11PM Login Biometria
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 2/10/26, 3:13PM Login Biometria
GABRIEL MAGNO (PT) 2/10/26, 3:13PM Login Biometria
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 2/10/26, 3:14PM Login Biometria
JORGE VIANNA (PSD) 2/10/26, 3:14PM Login Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 2/10/26, 3:16PM Login Biometria
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 2/10/26, 3:22PM Login Biometria
DAYSE AMARILIO (PSB) 2/10/26, 3:22PM Login Biometria
PAULA BELMONTE (PSDB) 2/10/26, 3:23PM Login Biometria
WELLINGTON LUIZ (MDB) 2/10/26, 3:23PM Login Código
CHICO VIGILANTE (PT) 2/10/26, 3:24PM Login Biometria
RICARDO VALE (PT) 2/10/26, 3:26PM Login Biometria
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 2/10/26, 3:27PM Login Biometria
JAQUELINE SILVA (MDB) 2/10/26, 3:31PM Login Biometria
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 2/10/26, 3:32PM Login Biometria
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 2/10/26, 3:40PM Login Biometria
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 2/10/26, 3:53PM Login Biometria
HERMETO (MDB) 2/10/26, 3:54PM Biometria
ROOSEVELT VILELA (PL) 2/10/26, 4:44PM Biometria
IOLANDO (MDB) 2/10/26, 4:48PM Login Biometria
Ausências
DANIEL DONIZET (MDB)
PEPA (PP)
Página 1 de 1
DCL n° 035, de 24 de fevereiro de 2026 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 5a/2026
Lista de Presença
11/02/2026 15:32:54
5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 11/02/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO
Início:14:59 Término: 15:29 Total Presentes: 10
Presentes
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 2/11/26, 3:02PM Login Biometria
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 2/11/26, 3:07PM Login Biometria
GABRIEL MAGNO (PT) 2/11/26, 3:09PM Login Biometria
JAQUELINE SILVA (MDB) 2/11/26, 3:10PM Login Biometria
RICARDO VALE (PT) 2/11/26, 3:12PM Login Biometria
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 2/11/26, 3:17PM Login Biometria
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 2/11/26, 3:18PM Login Biometria
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 2/11/26, 3:21PM Login Biometria
MAX MACIEL (PSOL) 2/11/26, 3:23PM Login Biometria
FÁBIO FELIX (PSOL) 2/11/26, 3:23PM Login Biometria
Ausências
CHICO VIGILANTE (PT)
DANIEL DONIZET (MDB)
DAYSE AMARILIO (PSB)
HERMETO (MDB)
IOLANDO (MDB)
JOÃO CARDOSO (AVANTE)
JOAQUIM RORIZ NETO (PL)
JORGE VIANNA (PSD)
PAULA BELMONTE (PSDB)
PEPA (PP)
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD)
ROOSEVELT VILELA (PL)
THIAGO MANZONI (PL)
WELLINGTON LUIZ (MDB)
Página 1 de 1
DCL n° 035, de 24 de fevereiro de 2026
Atas de Reuniões 5/2026
Gabinete da Mesa Diretora
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
ATA DA 5ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2026 ATA DA 5ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2026
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às catorze horas, por meio remoto,
reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto, Secretário-
Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-Presidência; Jean de
Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger Alves de Sousa,
Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; Juliana Ribas Paraíso, Secretária-Executiva substituta,
Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e
Marilaine Alves de Assis, Secretária-Executiva substituta, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o
item a seguir: 1) Verbas Indenizatórias. Processos SEI: 1) Verbas Indenizatórias. Processos SEI: 00001-00004962/2026-57 - Deputada Paula
Belmonte; 00001-00005235/2026-15 - Deputada Jaqueline Silva. Relatores: Secretários-Executivos do
Gabinete da Mesa Diretora. Deliberação: aprovadas nos termos dos Pareceres do Núcleo de Verba
Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência,
lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.
JOÃO MONTEIRO NETO JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
JULIANA RIBAS PARAÍSO JULIANA RIBAS PARAÍSO
Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
MARILAINE ALVES DE ASSIS MARILAINE ALVES DE ASSIS
Secretária-Executiva substituta/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670 MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a) Executivo(a) - Substituto(a), em 23/02/2026, às 16:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536 JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a) Executivo(a) - Substituto(a), em 23/02/2026, às 16:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481 RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a) Secretário(a)-Executivo(a), em 23/02/2026, às 17:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ata 2541956 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072 JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 23/02/2026, às 18:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698 BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 23/02/2026, às 18:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315 JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 23/02/2026, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 23/02/2026, às 19:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Código Verificador: 2541956 2541956 Código CRC: A0F54ECE A0F54ECE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00001511/2026-68 2541956v4
Ata 2541956 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 2
DCL n° 035, de 24 de fevereiro de 2026
Extratos - Contratos 6/2026
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
TERMO ADITIVO - EXTRATO TERMO ADITIVO - EXTRATO
Brasília, 23 de fevereiro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO (6º TERMO ADITIVO)
Processo nº 00001-00041394/2020-80. Contrato-PG nº 24/2021-NPLC, firmado entre a CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE
BENEFÍCIOS EIRELI, CNPJ nº 25.165.749/0001-10. Objeto do Contrato: Contratação de empresa
especializada, por meio de rede de oficinas e de centros automotivos credenciados e disponibilizados,
para a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da CLDF. Valor: R$ 189.222,44. Objeto
do Aditivo: O presente Termo Aditivo Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato-PG nº 24/2021-NPLC Contrato-PG nº 24/2021-NPLC,
firmado entre as partes, para acrescentar ao objeto inicialmente contratado o quantitativo de peças
para manutenção da frota de veículos da CLDF, correspondente a 10% do valor inicial do contrato,
calculado exclusivamente sobre o fornecimento de peças, segundo Despacho NUCON (SEI 2527930).
1.2. A presente alteração contratual resultará em um acréscimo de 10% (dez por cento),
correspondendo ao aumento de R$ 10.221,61 R$ 10.221,61 (dez mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e um
centavos) no valor referente às peças, passando o valor do contrato de R$ 189.222,44 R$ 189.222,44 (cento e
oitenta e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 199.444,06 R$ 199.444,06
(cento e noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), conforme
planilha de cálculos elaborada pelo Núcleo de Contratos – NUCON (SEI 2527930). 1.3. O valor total
acrescido pelo presente Termo Aditivo atende ao percentual de 25% do valor inicial atualizado do
Contrato-PG nº 24/2021-NPLC, nos termos do permissivo do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993. nos
termos do disposto no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. Unidade Gestora 010101, gestão 00001,
unidade orçamentária 01101, programa de trabalho 01.122.8204.8517, subtítulo 0065. Notas de
empenho: 2026NE00106, no valor de R$ 45.000,00, emitida em 03/02/2026, natureza da despesa
3390-30; e 2026NE00107, no valor de R$ 25.000,00, emitida em 03/02/2026, natureza da despesa
339039. Legislação: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas atualizações. Partes: Pela Contratante, JOÃO
MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 20/02/2026, e, pela Contratada, JOÃO LUIS DE CASTRO –
Representante legal, em 19/02/2026.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 23/02/2026, às 17:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2542227 2542227 Código CRC: 2B3A6C01 2B3A6C01.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00041394/2020-80 2542227v2
Termo Aditivo - Extrato 2542227 SEI 00001-00041394/2020-80 / pg. 1
DCL n° 035, de 24 de fevereiro de 2026
Avisos - Contratos 2/2026
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO
Brasília, 23 de fevereiro de 2026.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Sétima do Contrato-PG nº 84/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal (Contratante) e a empresa INTERATIVA FACILITIES LTDA. (Contratada), e com o art.
135, II, §5º, da Lei nº 14.133/2021, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 2.314.504,86
(dois milhões, trezentos e quatorze mil quinhentos e quatro reais e oitenta e seis centavos), conforme
documentos constantes dos autos do processo nº 00001-00038012/2023-83. O valor mensal
majorado do contrato, decorrente das alterações promovidas pelo Termo aditivo à Convenção Coletiva
do SINDISERVIÇOS 2026/2026, passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 01/01/2026. JOÃO
MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
Repactuação - TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026 - SINDISERVIÇOS
Demonstrativo dos Valores Atuais e
Repactuados
Valor Mensal Atual R$ 188.028,45
Valor Total Atual Valor Total Atual R$ R$ 2.256.341,37 2.256.341,37
Valor Mensal - Repactuado CCT SINDISERVIÇOS-DF
(a partir de 01/01/26)
R$ 192.875,41
Valor Total - Repactuado CCT SINDISERVIÇOS-DF Valor Total - Repactuado CCT SINDISERVIÇOS-DF
(a partir de 01/01/26) (a partir de 01/01/26)
R$ R$ 2.314.504,86 2.314.504,86
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 23/02/2026, às 17:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2542300 2542300 Código CRC: 31B53F92 31B53F92.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
Apostilamento 2542300 SEI 00001-00038012/2023-83 / pg. 1
00001-00038012/2023-83 2542300v2
Apostilamento 2542300 SEI 00001-00038012/2023-83 / pg. 2
